Como se não bastassem os muitos temas em aberto nos projectos de reforma do sistema político (limitação dos mandatos, governo municipal, sistema eleitoral, descentralização territorial, etc.), o Presidente da República veio agora sugerir também o alargamento da duração dos mandatos políticos, incluindo aparentemente a duração da legislatura (e portanto dos governos), que é de 4 anos, e do mandato presidencial, que é de 5 anos, e que correspondem à norma mais frequente para tais mandatos em direito constitucional comparado.
Para além da manifesta inoportunidade deste inesperado questionamento, cabe perguntar qual é o seu "racional". O melhor caminho para não mudar nada é questionar tudo. Além disso, essa mudança necessitaria de uma revisão constitucional -- mais uma --, o que não confere propriamente com a justíssima censura presidencial da banalização das mexidas constitucionais.
Definitivamente não foi uma noite feliz de Jorge Sampaio.
sábado, 8 de janeiro de 2005
Incoerência absoluta
Se há uma força política que não pode censurar o Presidente da República, por este ter defendido mudanças no sistema eleitoral para facilitar a formação de maiorias parlamentares monopartidárias, é justamente o PSD, que foi desde sempre o campeão dessa posição, tendo proposto todas as medidas nesse sentido (redução da dimensão dos círculos eleitorais, diminuição do número de deputados, etc.). De resto, o Presidente limitou-se a secundar uma "deixa" de J. Pacheco Pereira, que não fez mais do que defender a posição tradicional do seu partido nessa matéria. Portanto o PSD está a condenar o Presidente por apoiar as suas próprias posições! Haja pudor!
Está visto que do PSD de Santana Lopes é de esperar tudo menos coerência. De resto, como anunciou o oficioso (ou oficial?) comissário satanista, Luís Delgado, não é verdade que o PSD também vai lutar pelo objectivo da maioria absoluta!?
Está visto que do PSD de Santana Lopes é de esperar tudo menos coerência. De resto, como anunciou o oficioso (ou oficial?) comissário satanista, Luís Delgado, não é verdade que o PSD também vai lutar pelo objectivo da maioria absoluta!?
Diário eleitoral (7) - Sondagem
Na primeira grande sondagem de opinião sobre as intenções de voto, o PS surge com uma ampla vantagem sobre o PSD, atingindo uma votação que lhe permitiria alcançar uma maioria absoluta de deputados (o que nunca conseguiu até agora). Como era de esperar, dado o descrédito governamental do PSD e o reajuste do posicionamento político do PS sob a liderança de Sócrates, verifica-se que o crescimento eleitoral deste se dá no eleitorado do centro, à custa do partido de Santana Lopes, perdendo porém algum terreno à sua esquerda, sobretudo em benefício do BE, que sobe consideravelmente o seu "score" eleitoral em relação às eleições passadas.
Globalmente considerada, a vantagem das forças de esquerda nesta sondagem é muito grande, não sendo de prever que se desvaneça até às eleições.
Globalmente considerada, a vantagem das forças de esquerda nesta sondagem é muito grande, não sendo de prever que se desvaneça até às eleições.
Maiorias absolutas
Independentemente da concordância, ou não, com a idea do Presidente da República de favorecer deliberadamente a obtenção de maiorias parlamentares absolutas, parece evidente que ela não prima pela oportunidade nem pela profundidade, apresentada como foi, de passagem, numa conversa televisiva, no início de um processo eleitoral.
Ainda as maiorias absolutas
Além da redução do número médio de deputados por cada círculo eleitoral (ver post precedente) existe um método mais sofisticado de tornar menos difícil alcançar maiorias absolutas no parlamento, sem reduzir formalmente a proporcionalidade na repartição dos deputados.
A solução consiste em promover a bipolarização do voto, induzindo os eleitores a escolher fundamentalmente entre dois partidos. Tal poderia ser o efeito da falhada tentativa de reforma do sistema eleitoral lançada por António Costa no primeiro Governo Guterres, que consistia em criar círculos uninominais de candidatura, que elegeriam cerca de metade dos deputados, embora sem afastar a regra da proporcionalidade na distribuição do total dos deputados pelas forças concorrentes. Na verdade, os círculos uninominais favorecem a concentração de votos nos candidatos com possibilidade de vencer, normalmente os principais partidos, que desse modo podem franquear mais facialmente o limiar da maioria absoluta sem ter de o baixar excessivamente.
Afinal, talvez tenha sido esse modelo que Jorge Sampaio teve em mente quando falou em facilitar a obtenção de maiorias parlamentares sem afectar a proporcionalidade eleitoral.
A solução consiste em promover a bipolarização do voto, induzindo os eleitores a escolher fundamentalmente entre dois partidos. Tal poderia ser o efeito da falhada tentativa de reforma do sistema eleitoral lançada por António Costa no primeiro Governo Guterres, que consistia em criar círculos uninominais de candidatura, que elegeriam cerca de metade dos deputados, embora sem afastar a regra da proporcionalidade na distribuição do total dos deputados pelas forças concorrentes. Na verdade, os círculos uninominais favorecem a concentração de votos nos candidatos com possibilidade de vencer, normalmente os principais partidos, que desse modo podem franquear mais facialmente o limiar da maioria absoluta sem ter de o baixar excessivamente.
Afinal, talvez tenha sido esse modelo que Jorge Sampaio teve em mente quando falou em facilitar a obtenção de maiorias parlamentares sem afectar a proporcionalidade eleitoral.
Estabilidade e proporcionalidade
Na conversa da SIC Notícias o Presidente da República apoiou a ideia de mexer no sistema eleitoral, de modo a facilitar a obtenção de maiorias parlamentares absolutas (ou seja, mais de metade dos deputados), mas sem prejudicar a proporcionalidade. Ora essas duas ideias são por princípio contraditórias. As maiorias parlamentares monopartidárias (são elas que o Presidente pretende favorecer) só podem ser facilitadas à custa de menos proporcionalidade. A relação entre as duas coisas está há muito estabelecida.
Actualmente, para se obter uma maioria parlamentar é necessário algo como 45% dos votos, conferindo já um "majoração" significativa ao partido vencedor. A maneira mais simples de tornar menos exigente a maioria absoluta -- ou seja, possibilitar a sua obtenção com menor percentagem de votos --, consiste em diminuir o número médio de deputados por círculo eleitoral, o que se consegue por dois modos: (i) diminuição do número total de deputados e/ou (ii) aumento do número de círculos eleitorais, fraccionando os actuais. Aliás, nenhuma dessas alterações necessita de revisão constitucional, podendo ser feita por via de lei, embora aprovada por maioria de 2/3.
Em qualquer caso, se se baixar muito o liminar da maioria absoluta -- aumentando o fosso entre a proporção de deputados alcançados e a proporção de votos obtida --, será que podemos continuar a dizer que o sistema ainda é proporcional e que a Constituição ainda está a ser respeitada? E independentemente da questão constitucional será politicamente justo diminuir desproporcionadamente a representação dos partidos menos votados ou até reduzir o leque de forças políticas com representação parlamentar, em homengem à obtenção de maiorias absolutas?
Actualmente, para se obter uma maioria parlamentar é necessário algo como 45% dos votos, conferindo já um "majoração" significativa ao partido vencedor. A maneira mais simples de tornar menos exigente a maioria absoluta -- ou seja, possibilitar a sua obtenção com menor percentagem de votos --, consiste em diminuir o número médio de deputados por círculo eleitoral, o que se consegue por dois modos: (i) diminuição do número total de deputados e/ou (ii) aumento do número de círculos eleitorais, fraccionando os actuais. Aliás, nenhuma dessas alterações necessita de revisão constitucional, podendo ser feita por via de lei, embora aprovada por maioria de 2/3.
Em qualquer caso, se se baixar muito o liminar da maioria absoluta -- aumentando o fosso entre a proporção de deputados alcançados e a proporção de votos obtida --, será que podemos continuar a dizer que o sistema ainda é proporcional e que a Constituição ainda está a ser respeitada? E independentemente da questão constitucional será politicamente justo diminuir desproporcionadamente a representação dos partidos menos votados ou até reduzir o leque de forças políticas com representação parlamentar, em homengem à obtenção de maiorias absolutas?
As listas
«As listas eleitorais do PPD/PSD, são, aliás, um misto de clube de amigos, de nulidades políticas e de pára-quedistas de toda a espécie. A incredulidade de uma primeira reacção quando se olham os nomes das listas dá rapidamente lugar à hilariedade, tal o absurdo a que se chegou. A apagada aparelhista Helena Lopes da Costa em 3º lugar em Lisboa?! O enovelado e intermitente investigador Freire Antunes em 2º no Porto?! E o pitoresco alentejano Raul dos Santos transplantado para o Porto?! Parece o salve-se quem puder numa ordenação sem rei nem roque.» - José António Lima .
«Se as listas [do PS] queriam que voltássemos "a acreditar", então falharam. Comparadas com elas havia, pelo menos na aparência, mais frescura nas listas de Ferro Rodrigues. Uma frescura que, mesmo assim, foi sol de muito pouca dura.» - José Manuel Fernandes.
«Opositores do aborto lideram listas do PS» - Diário de Notícias
«Se as listas [do PS] queriam que voltássemos "a acreditar", então falharam. Comparadas com elas havia, pelo menos na aparência, mais frescura nas listas de Ferro Rodrigues. Uma frescura que, mesmo assim, foi sol de muito pouca dura.» - José Manuel Fernandes.
«Opositores do aborto lideram listas do PS» - Diário de Notícias
O que é que não piorou?
O anterior bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, declarou na posse do seu sucessor que o sistema judicial está «muito pior» do que há três anos. Mas na verdade que sectores é que não ficaram pior nestes (quase) três anos de Governos PSD/CDS?
sexta-feira, 7 de janeiro de 2005
Condomínio (4) - "No children are allowed"
«A discussão sobre o regulamento insano no condomínio americano fez-me lembrar uma música do Stevie Wonder, nos tempos em que este era um compositor inspirado e usava a sua voz para denunciar o estado das coisas nos USA.
Trata-se da música Cash in Your Face (1980) e como se percebe trata-se de um diálogo entre o pretendente a inquilino e o agente imobiliário do condomínio (ou algo semelhante). Aqui vai o trecho que no contexto da discussão me parece mais a propósito:
Trata-se da música Cash in Your Face (1980) e como se percebe trata-se de um diálogo entre o pretendente a inquilino e o agente imobiliário do condomínio (ou algo semelhante). Aqui vai o trecho que no contexto da discussão me parece mais a propósito:
Our first child is due here any day(Sachondel Gouveia)
That's why we're desperate for a place to stay
The location is so perfect too
So please try to do what you can do
Well in this apartment complex no children are allowed
And if you told me that I could have saved you a lot of time
Well I thought the Bill was passed that said you could not discriminate
But I know some excuse you'll find
(...)»
Pessimismo excessivo?
«O próximo parlamento deverá ser, por isso, um dos mais pobres, cinzentos e desqualificados de todos os que conhecemos desde o 25 de Abril. Ora, era precisamente agora, porventura mais do que nunca, que se impunha responder à apatia e desencanto dos cidadãos com sinais fortes de reabilitação e aggiornamento da vida política.» Vicente Jorge Silva
Pior, só a peste
«Eu, católico, monárquico e português, votarei, em nome de uma pátria livre que amo, com um «não» veemente à famigerada Constituição da famigerada UE, arredada das raízes cristãs e mais próxima do pedofilismo grego.»
Carlos Azeredo.
Carlos Azeredo.
Diário eleitoral (6) - A ficção orçamental
Como já se tinha aqui afirmado em várias ocasiões, e o relatório do Banco de Portugal hoje veio comprovar de forma gritante, o orçamento para 2005 assenta em pressupostos fictícios quanto ao crescimento da economia -- em vez dos imaginários 2,4% será apenas um medíocre 1,6%, ou menos, novamente abaixo da média comunitária --, o que arrasa a previsão do défice orçamental, que deverá superar a fasquia dos 5% (cálculo aliás conservador, parece-me...), tornando necessário um orçamento rectificativo com medidas adicionais, quer do lado do corte nas despesas quer do lado do aumento das receitas. Bela herança recebe o próximo Governo!
A prometida consolidação orçamental continua portanto uma miragem. Ora a falta de credibilidade dos números orçamentais foi a seu tempo devidamente denunciada pela oposição. Por isso, o Orçamento, agora fatalmente desacreditado, bem como o bizarro anúncio do "fim da austeridade" e a arenga da descida de impostos não passaram de grosseira irresponsabilidade, bem à medida deste (des)governo. Nestas condições, qualquer promessa eleitoral de redução de impostos (como já insinuou outra vez o PSD) devia dar direito a uma pesada punição eleitoral por escandalosa trafulhice política.
A prometida consolidação orçamental continua portanto uma miragem. Ora a falta de credibilidade dos números orçamentais foi a seu tempo devidamente denunciada pela oposição. Por isso, o Orçamento, agora fatalmente desacreditado, bem como o bizarro anúncio do "fim da austeridade" e a arenga da descida de impostos não passaram de grosseira irresponsabilidade, bem à medida deste (des)governo. Nestas condições, qualquer promessa eleitoral de redução de impostos (como já insinuou outra vez o PSD) devia dar direito a uma pesada punição eleitoral por escandalosa trafulhice política.
quinta-feira, 6 de janeiro de 2005
Maremoto = tsunami (2)
Um leitor objecta que as fontes por mim indicadas no post anterior sobre o assunto em epígrafe eram todas em Espanhol e pergunta-me se existem fontes em Português no mesmo sentido. A resposta é: há muitas. Um exemplo, num jornal científico brasileiro:
Adenda
Uma explicação elucidativa também pode encontrar-se neste site especializado português.
Terremoto, maremoto ou tsunami?Por conseguinte, nada justifica entre nós o uso da palavra japonesa em vez do termo português equivalente, que sempre foi usado para designar o mesmo fenómeno. A RTP e a RDP em especial não só não deveriam incorrer nessa prática como deveriam fazer alguma pedagogia quanto ao uso da língua portuguesa.
(...) O maremoto ou tsunami - as palavras significam a mesma coisa - é o efeito causado por esse tremor [de terra] na água do mar, que leva à formação de ondas gigantes na superfície.
(...) Os maremotos ou tsunamis (palavra japonesa) ocorrem quando há um terremoto no leito marinho envolvendo movimento vertical de uma das placas.
(...) O que matou a grande maioria das pessoas no domingo, portanto, foi um maremoto, ocasionado por um terremoto.
Adenda
Uma explicação elucidativa também pode encontrar-se neste site especializado português.
Uma Universidade em cada vale
O ainda primeiro-ministro anunciou "in loco", como convinha à finalidade eleitoralista do evento, a criação da Universidade do Vale do Sousa (por transformação de um instituto de ciências da saúde privado). O facto de tal decisão não caber na competência de um "governo de gestão" é obviamente uma objecção que só pode ser levantada por mesquinhos espíritos legalistas, que não querem ver o alto desígnio do governo da Nação.
É aliás uma decisão justíssima. Parece que este Governo ainda não tinha criado nenhuma universidade. Era uma lacuna imperdoável. Em Portugal nenhum Governo digno desse nome poderá ficar na história sem ter criado pelo menos uma nova universidade (e uma nova ordem profissional, pois claro). Se Durão Barroso criou a Universidade de Viseu, Santana cria a do Vale do Sousa, que não tem direito a menos. Ainda por cima, trata-se de uma Universidade privada, que nem sequer custa milhões ao orçamento público, como a de Durão.
Doravante aliás fica aberto o caminho para mais "universidades fluviais". Assim, os próximos anos deverão assistir à criação das universidades do vale do Minho (com sede em Monção), do vale do Lima (Ponde de Lima), do vale do Homem (Terras de Bouro) e assim por diante, até à Universidade do vale do Guadiana (Alcoutim). Desse modo, Portugal ficará à frente num critério decisivo para a classificação do "desenvolvimento humano" dos países, a saber, o número de universidades per capita.
A velha aspiração da democratização da universidade ficará definitivamente realizada entre nós. Honra ao Governo que assim eleva bem alto a bandeira da disseminação universal da formação superior em Portugal!
É aliás uma decisão justíssima. Parece que este Governo ainda não tinha criado nenhuma universidade. Era uma lacuna imperdoável. Em Portugal nenhum Governo digno desse nome poderá ficar na história sem ter criado pelo menos uma nova universidade (e uma nova ordem profissional, pois claro). Se Durão Barroso criou a Universidade de Viseu, Santana cria a do Vale do Sousa, que não tem direito a menos. Ainda por cima, trata-se de uma Universidade privada, que nem sequer custa milhões ao orçamento público, como a de Durão.
Doravante aliás fica aberto o caminho para mais "universidades fluviais". Assim, os próximos anos deverão assistir à criação das universidades do vale do Minho (com sede em Monção), do vale do Lima (Ponde de Lima), do vale do Homem (Terras de Bouro) e assim por diante, até à Universidade do vale do Guadiana (Alcoutim). Desse modo, Portugal ficará à frente num critério decisivo para a classificação do "desenvolvimento humano" dos países, a saber, o número de universidades per capita.
A velha aspiração da democratização da universidade ficará definitivamente realizada entre nós. Honra ao Governo que assim eleva bem alto a bandeira da disseminação universal da formação superior em Portugal!
Comentário a "Uma história pouco edificante"
Ele há diplomatas (embaixadores ou ainda não) que mais valia não estivessem nos postos! Nunca.
Condomínio (3)
«A história do condomínio em Houston. recordou-me que, na África do Sul, durante o apartheid, à entrada do jardim central de Joanesburgo, existia uma placa onde se explicava que era proibida a entrada a cães, chineses, indianos e pretos...»
Frederico Campos
PS - A associação ocorre, embora deva dizer-se que as situações são efectivamente diferentes na sua natureza. O Jardim Central é um espaço público e um condomínio um espaço privado. Uma vez, em criança, numa viagem para Moçambique, onde então vivia, vi uma placa semelhante à que refere numa praia de Durban (África do Sul). Recordo ainda o modo como o meu Pai aproveitou para nos explicar o que era o apartheid, incluindo a história que contou de um colega indiano, mas de pele bastante clara, que num hotel em Joanesburgo tinha atestado que o amigo com quem estava a fazer o registo de entrada, de raça branca mas muito moreno e com o cabelo encaracolado, era efectivamente branco e portanto podia alojar-se nesse hotel (igualmente interdito a não brancos).
Frederico Campos
PS - A associação ocorre, embora deva dizer-se que as situações são efectivamente diferentes na sua natureza. O Jardim Central é um espaço público e um condomínio um espaço privado. Uma vez, em criança, numa viagem para Moçambique, onde então vivia, vi uma placa semelhante à que refere numa praia de Durban (África do Sul). Recordo ainda o modo como o meu Pai aproveitou para nos explicar o que era o apartheid, incluindo a história que contou de um colega indiano, mas de pele bastante clara, que num hotel em Joanesburgo tinha atestado que o amigo com quem estava a fazer o registo de entrada, de raça branca mas muito moreno e com o cabelo encaracolado, era efectivamente branco e portanto podia alojar-se nesse hotel (igualmente interdito a não brancos).
Uma história pouco edificante
Ainda sobre o comportamento da Embaixada de Portugal na Tailândia, nos dias imediatos que se seguiram à tragédia do maremoto que atingiu esse País, leia-se esta história pouco edificante relatada por Isabel de Castro, num jornal de Macau. E para que não haja acusações de uma visão parcial, podem ler-se igualmente as explicações dadas pelo Embaixador à mesma jornalista, a quem agradeço o envio destes documentos.
Sobre a mesma questão, é ainda de salientar o apoio dado pelo Governo de Macau aos cidadãos portugueses residentes em Macau envolvidos na tragédia.
Sobre a mesma questão, é ainda de salientar o apoio dado pelo Governo de Macau aos cidadãos portugueses residentes em Macau envolvidos na tragédia.
quarta-feira, 5 de janeiro de 2005
tsunami = maremoto
Num post abaixo Luís Nazaré defende que maremoto (pronuncia-se ma-re-mó-to) e tsunami (palavra japonesa) são uma e a mesma coisa. Tem razão. Tecnicamente, maremoto é o mesmo que tsunami, designando uma grande agitação do mar (manifestando-se em ondas devastadoras nas costas) provocada normalmente por sismos submarinos, mas podendo ser causada também por erupções vulcânicas, avalanches ou deslisamentos de terrenos ou glaciares sobre o mar, ou até por meteoritos. A palavra existe também em Espanhol e Italiano, com o mesmo significado.
Por isso não têm razão os que, invocando definições erróneas de alguns dicionários ou manuais escolares descuidados, distinguem entre maremoto e tsunami, pretendendo que o primeiro é um sismo no mar e o segundo a sua consequência sobre o mar. Os sismos sob o mar não deixam de ser terramotos. O mar não cria maremotos por si mesmo.
Existem na Internet inúmeras fontes que esclarecem este ponto, confirmando a equivalência entre as duas palavras. De entre as que podem revestir autoridade citem-se as seguintes:
Por isso não têm razão os que, invocando definições erróneas de alguns dicionários ou manuais escolares descuidados, distinguem entre maremoto e tsunami, pretendendo que o primeiro é um sismo no mar e o segundo a sua consequência sobre o mar. Os sismos sob o mar não deixam de ser terramotos. O mar não cria maremotos por si mesmo.
Existem na Internet inúmeras fontes que esclarecem este ponto, confirmando a equivalência entre as duas palavras. De entre as que podem revestir autoridade citem-se as seguintes:
«La palabra "maremoto" es utilizada para denominar a una agitación violenta de las olas marinas que a veces se propaga hasta las costas dando lugar a inundaciones. También se los conoce como "tsunamis", un término acuñado en Japón (tsu significa puerto o bahía y nami, ola), un país en donde ocurren con relativa frecuencia.»Por conseguinte não existe nenhum motivo para a confusão estabelecida a este respeito nos meios de comunicação social entre nós, a propósito do trágico maremoto no Sudoeste asiático.
«Para los científicos, tsunami (término japonés que significa literalmente -ola de puerto-) y maremoto significan lo mismo. Un tsunami es una ola gigantesca generada por un terremoto que se produce en un área de la Tierra cubierta por el océano. O, dicho en otras palabras, un terremoto con epicentro en algún lugar del fondo del mar.»
«Un tsunami o maremoto, (...) es una serie de olas enormes creadas por un disturbio bajo el agua tal como un terremoto. (...) El movimiento del piso del océano inducido por terremotos muy a menudo generan los tsunamis. Los derrumbes de tierra, erupciones volcánicas e incluso meteoritos también pueden generar tsunamis». (Versão espanhola da página oficial da agência federal de catástrofes naturais norte-americana).
Sumatra ou Samatra?
Sumatra! Do indonésio actual "Sumatera", que os locais lêem e pronunciam "Sumatra". Tal qual os nossos navegadores ouviram há quinhentos anos (como Marco Polo e outros antes) e escreveram nos primeiros mapas que desenharam das ilhas que compõem a actual Indonésia, é ver os de Francisco Rodrigues (1512). Até que os "bifes" lhes puseram as mãos em cima (aos mapas e às rotas maritimas) e leram "Samatra" onde estava escrito Sumatra. E vá dos "portugas" importarem Samatra, sem cuidados...
A ilha de Engano, a oeste de Sumatra, pelos nossos baptizada, ganhou em muitos mapas internacionais (e indonésios também) um "g" a mais (Enggano). Vá lá que ao menos o nosso Flores para a ilha perto de Timor, continua a ser Flores para todos...
O que nunca consegui concluir nada, interrogando muitos especialistas portugueses e indonésios, foi sobre a origem da designação Maluku (o arquipélago - Pulau Maluku em indonésio)- se é importação do português, ou se pelo contrário fomos nós que importamos de lá "maluco/a" (como importamos "biombo" ou "banzé" do Japão).
Ana Gomes
A ilha de Engano, a oeste de Sumatra, pelos nossos baptizada, ganhou em muitos mapas internacionais (e indonésios também) um "g" a mais (Enggano). Vá lá que ao menos o nosso Flores para a ilha perto de Timor, continua a ser Flores para todos...
O que nunca consegui concluir nada, interrogando muitos especialistas portugueses e indonésios, foi sobre a origem da designação Maluku (o arquipélago - Pulau Maluku em indonésio)- se é importação do português, ou se pelo contrário fomos nós que importamos de lá "maluco/a" (como importamos "biombo" ou "banzé" do Japão).
Ana Gomes
Um português a dirigir a ajuda humanitária da UE
Por acaso é português o actual Director-Geral da ECHO, o departamento da ajuda humanitária da Comissão da UE, o Eng. António Cavaco. Mal aterrou no cargo, caiu-lhe esta catástrofe asiática/catástrofe global, de dimensão sem precedentes, em cima....
Ele e os seus serviços já estão a destacar-se pela competência e rapidissima intervenção: Ainda muitos líderes se encontravam em férias natalícias..., foi graças ao financiamento anunciado pela ECHO no dia seguinte ao maremoto que a Cruz Vermelha Internacional e as agências da ONU, como a OCHA, conseguiram avançar imediatamente para os terrenos nos países afectados.
António Cavaco não deve o actual cargo a empenhos do actual Governo português (nem de anteriores...) - retornou apenas à estrutura da sua carreira profissional como alto funcionário da Comissão (já fora Director-Geral das Pescas), depois de exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Comissário António Vitorino. Mas é bom ter um português num lugar tão decisivo e a exercê-lo tão seriamente.
Ana Gomes
Ele e os seus serviços já estão a destacar-se pela competência e rapidissima intervenção: Ainda muitos líderes se encontravam em férias natalícias..., foi graças ao financiamento anunciado pela ECHO no dia seguinte ao maremoto que a Cruz Vermelha Internacional e as agências da ONU, como a OCHA, conseguiram avançar imediatamente para os terrenos nos países afectados.
António Cavaco não deve o actual cargo a empenhos do actual Governo português (nem de anteriores...) - retornou apenas à estrutura da sua carreira profissional como alto funcionário da Comissão (já fora Director-Geral das Pescas), depois de exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Comissário António Vitorino. Mas é bom ter um português num lugar tão decisivo e a exercê-lo tão seriamente.
Ana Gomes
Sumatra, tsunamis e incontactáveis
Tenho recebido diversas mensagens acerca do meu post Ondas mediáticas (ver abaixo). Não transcrevo pela sua extensão, mas destaco os textos e os argumentos de Adeodato Pinto, Carlos Cristino, José Mendes Pires, Rui Tavares Guedes e O Ateu Católico. Todos defendem a primazia, em bom português, de "Samatra" sobre "Sumatra" e a diferença conceptual entre maremoto e tsunami. Dizem-me ainda que os manuais escolares terão consagrado a acepção de abalo sísmico submarino para a palavra maremoto e que só o termo tsunami define com exactidão a causa directa da tragédia. Suspeito que esta é uma daquelas discussões onde nunca se chegará a uma conclusão, tal a disparidade de registos e interpretações, quer históricas quer linguísticas. Aqui vão, porém, os meus argumentos:
a) O nome original da ilha de Sumatra é Swarna Dwipa, o que, em sânscrito, significa "ilha do ouro" (devido à exploração de minas auríferas). Entre as diferentes comunidades de origem hindu e budista que se estabeleceram na ilha, a da cidade portuária de Samudra ("oceano" em sânscrito), acabou por dominar a ponta noroeste (a região de Aceh) entre os séculos XI e XIV e viu o seu nome generalizar-se a toda a ilha. É a partir daqui que as opiniões se dividem sobre a autoria e as razões do regresso à antiga fonia "su". Segundo algumas fontes, terá sido Marco Pólo, por volta de 1292, o primeiro ocidental a grafar "Sumatra" nas suas notas de viagem. Segundo outras, foi o viajante marroquino Ibn Battuta, em meados do século XIV, o autor da mudança. Tudo isto ocorreu, como é bom de ver, muito antes da chegada dos portugueses à Indonésia. Por mais que possa custar ao nosso orgulho, nenhuma fonte histórica credível atribui a origem da actual designação da ilha aos nossos navegantes nem a troca do "sa" pelo "su" (ou vice-versa) a uma eventual corruptela do português para o inglês. Certo é que o primeiro nome da ilha em alfabeto latino foi Sumatra. Posto isto, fico como a Enciclopédia Verbo - ambas as grafias são admissíveis;
b) Sobre o maremoto, descontada a minha ignorância acerca dos conteúdos dos manuais escolares pós-modernos, cito as definições dos meus dois dicionários preferidos: no de Cândido de Figueiredo, da Bertrand, maremoto significa simplesmente "tremor do mar"; para o dicionário da língua portuguesa da Academia das Ciências é uma "alteração violenta das águas do mar causada por oscilações sísmicas do solo submarino". Se isto não é um tsunami (que, em japonês, significa simplesmente "onda de praia"), que diabo é um tsunami?
c) Para Rui Tavares Guedes, a distinção entre desaparecidos e incontactáveis é perfeitamente justificável: "os incontactáveis não são necessariamente desaparecidos, embora todos os desaparecidos estejam incontactáveis". Continuo sem perceber, mas admito que o defeito seja só meu.
a) O nome original da ilha de Sumatra é Swarna Dwipa, o que, em sânscrito, significa "ilha do ouro" (devido à exploração de minas auríferas). Entre as diferentes comunidades de origem hindu e budista que se estabeleceram na ilha, a da cidade portuária de Samudra ("oceano" em sânscrito), acabou por dominar a ponta noroeste (a região de Aceh) entre os séculos XI e XIV e viu o seu nome generalizar-se a toda a ilha. É a partir daqui que as opiniões se dividem sobre a autoria e as razões do regresso à antiga fonia "su". Segundo algumas fontes, terá sido Marco Pólo, por volta de 1292, o primeiro ocidental a grafar "Sumatra" nas suas notas de viagem. Segundo outras, foi o viajante marroquino Ibn Battuta, em meados do século XIV, o autor da mudança. Tudo isto ocorreu, como é bom de ver, muito antes da chegada dos portugueses à Indonésia. Por mais que possa custar ao nosso orgulho, nenhuma fonte histórica credível atribui a origem da actual designação da ilha aos nossos navegantes nem a troca do "sa" pelo "su" (ou vice-versa) a uma eventual corruptela do português para o inglês. Certo é que o primeiro nome da ilha em alfabeto latino foi Sumatra. Posto isto, fico como a Enciclopédia Verbo - ambas as grafias são admissíveis;
b) Sobre o maremoto, descontada a minha ignorância acerca dos conteúdos dos manuais escolares pós-modernos, cito as definições dos meus dois dicionários preferidos: no de Cândido de Figueiredo, da Bertrand, maremoto significa simplesmente "tremor do mar"; para o dicionário da língua portuguesa da Academia das Ciências é uma "alteração violenta das águas do mar causada por oscilações sísmicas do solo submarino". Se isto não é um tsunami (que, em japonês, significa simplesmente "onda de praia"), que diabo é um tsunami?
c) Para Rui Tavares Guedes, a distinção entre desaparecidos e incontactáveis é perfeitamente justificável: "os incontactáveis não são necessariamente desaparecidos, embora todos os desaparecidos estejam incontactáveis". Continuo sem perceber, mas admito que o defeito seja só meu.
ONGs portuguesas dispensadas pelo Governo de ajudar o Aceh ?
Não quero acreditar! Dizem-me que as ONGs portuguesas que se voluntariaram para ir prestar ajuda de emergência ao Aceh mal o Governo português indicou estar a organizar uma missão (o avião que ontem partiu), foram afinal dispensadas, deixadas em terra! Aparentemente porque o IPAD (MNE) organizou o voo, mas o Ministério da Saúde era quem pagava a missão, logo era quem "mandava" - e preferiu enviar pessoal médico e enfermeiro dos seus quadros, em vez de financiar a deslocação de médicos e enfermeiros voluntariados por ONGs portuguesas. (É evidente que a equipa que partiu também é composta por voluntários e são de louvar a sua imediata disponibilização e a dedicação e competência de que certamente vão deixar provas na Indonésia.)
Mas em todos os países europeus, a ajuda de emergência, a reabilitação na fase seguinte e a ajuda para o desenvolvimento, a longo prazo, fazem-se sobretudo com ONGs e através de ONGs no terreno. Os IPADs de outros países existem para estimular as ONGs, organizar as ONGs, optimizar as ONGs, financiar as ONGs, direccionar tanto quanto possível as ONGs. E controlar as ONGs, também (designadamente sobre como gastam o dinheiro e a eficácia e utilidade política dos respectivos projectos).
Se Portugal quiser algum dia ter uma Política de Cooperação a sério, se quiser inclusivé aproveitar devidamente os financiamentos europeus para o efeito, se quiser ter mais portugueses a intervir em ONGs e agências internacionais que coordenam a intervenção em ajuda de emergência e também na ajuda ao desenvolvimento (designadamente no âmbito da ONU), precisa de apoiar e financiar as ONGs portuguesas, precisa de ajudar a estimular os voluntários que elas organizam e formam.
Em Portugal, em 2005, sob a desgovernação PSD/PP voltou a ser dominante o principal entrave a uma verdadeira política de cooperação do Estado português, já há muitos anos diagnosticado e combatido pela governação PS (graças a Luís Amado, sobretudo): continua a vigorar o espírito das capelinhas, cada Ministério com dinheiro decide das "suas" acções de cooperação, a coordenação política - que deve evidentemente caber ao MNE/IPAD - reduz-se a organizar a logística das deslocações, quando muito tolerando-se que o MNE poise para a fotografia no aeroporto....
Também grave, neste caso, é que na Indonésia não se trata apenas de uma intervenção que se resolva num mês (tempo previsto para a missão da equipa do M. Saúde). Trata-se do Aceh - um território que esteve trinta anos praticamente vedado à presença internacional, por causa do conflito político. No momento em que o Governo indonésio o abre ao exterior, não está apenas em causa o alívio imediato dos sofrimentos da população que sobreviveu - importa contribuir para usar a oportunidade criada pela tragédia para ajudar a resolver o conflito. O que implica presença internacional sustentada, por longo tempo. Através de ONGs, evidentemente. A presença de voluntários de ONGS portuguesas deveria, assim, ser uma prioridade.
Ana Gomes
Mas em todos os países europeus, a ajuda de emergência, a reabilitação na fase seguinte e a ajuda para o desenvolvimento, a longo prazo, fazem-se sobretudo com ONGs e através de ONGs no terreno. Os IPADs de outros países existem para estimular as ONGs, organizar as ONGs, optimizar as ONGs, financiar as ONGs, direccionar tanto quanto possível as ONGs. E controlar as ONGs, também (designadamente sobre como gastam o dinheiro e a eficácia e utilidade política dos respectivos projectos).
Se Portugal quiser algum dia ter uma Política de Cooperação a sério, se quiser inclusivé aproveitar devidamente os financiamentos europeus para o efeito, se quiser ter mais portugueses a intervir em ONGs e agências internacionais que coordenam a intervenção em ajuda de emergência e também na ajuda ao desenvolvimento (designadamente no âmbito da ONU), precisa de apoiar e financiar as ONGs portuguesas, precisa de ajudar a estimular os voluntários que elas organizam e formam.
Em Portugal, em 2005, sob a desgovernação PSD/PP voltou a ser dominante o principal entrave a uma verdadeira política de cooperação do Estado português, já há muitos anos diagnosticado e combatido pela governação PS (graças a Luís Amado, sobretudo): continua a vigorar o espírito das capelinhas, cada Ministério com dinheiro decide das "suas" acções de cooperação, a coordenação política - que deve evidentemente caber ao MNE/IPAD - reduz-se a organizar a logística das deslocações, quando muito tolerando-se que o MNE poise para a fotografia no aeroporto....
Também grave, neste caso, é que na Indonésia não se trata apenas de uma intervenção que se resolva num mês (tempo previsto para a missão da equipa do M. Saúde). Trata-se do Aceh - um território que esteve trinta anos praticamente vedado à presença internacional, por causa do conflito político. No momento em que o Governo indonésio o abre ao exterior, não está apenas em causa o alívio imediato dos sofrimentos da população que sobreviveu - importa contribuir para usar a oportunidade criada pela tragédia para ajudar a resolver o conflito. O que implica presença internacional sustentada, por longo tempo. Através de ONGs, evidentemente. A presença de voluntários de ONGS portuguesas deveria, assim, ser uma prioridade.
Ana Gomes
"O PPM do PS" - Uma resposta
«Li o seu post da passada segunda-feira, intitulado "O PPM do PS", e não resisti à tentação de lhe responder.
(...) Continuo a achar que o crescimento eleitoral do PS à esquerda é marginal, e que disputar o que sobra do eleitorado comunista com o Bloco de Esquerda, para além de indesejável do ponto de vista das políticas que isso implica defender, é absolutamente ineficiente do ponto de vista eleitoral. As eleições disputam-se e ganham-se ao Centro. Creio, aliás, que as eleições internas para a liderança do PS e o Congresso que se lhe seguiu foram clarificadores a respeito dessa questão estratégica.
(...) Não creio que tenha razões para afirmar que o MHD mantém divergências profundas com o PS. É curioso, aliás, que reduza a questão do regime a mero "folclore" do PPM e eleja como divergência de fundo a questão do aborto. Sendo obviamente uma questão importante - quanto mais não seja por implicar uma discussão sobre valores, cada vez menos presentes no debate político - concordará que não é uma questão essencial à governação do país.
Além de que, sendo maioritária, a "posição" do PS e do seu eleitorado nesta matéria não é unanimemente diferente da nossa, como revelaram as votações na Assembleia da República e no Referendo, Eu diria até que a história da nossa participação no Grupo Parlamentar do PS revela que, em geral, as nossas divergências com o direcção política do PS são bem menores do que as de alguns sectores minoritários do próprio PS.
É obvio que mantemos algumas divergências com o PS. Se as não tivéssemos, aliás, nada acrescentaríamos que justificasse a nossa integração nas listas como independentes. Seria absurdo que apenas pudéssemos integrar as listas do PS se nos transformássemos num partido oficialmente estabelecido e sem quaisquer divergências de fundo. Nesse caso seria mais fácil - e lógico - dissolvermos o MHD e nos filiarmos todos no PS.
(...) Não lhe sei dizer se acrescentamos votos ao PS, para além dos nossos próprios. E não creio que esse seja o critério determinante para avaliar a utilidade do nosso acordo. Ao contrário do PSD e dos seus parceiros, que fazem acordos de conjuntura porque precisam de criar factos políticos novos para merecer o favor dos eleitores, nós temos dez anos de relacionamento político estável e leal com o PS, tanto no governo, como na oposição.(...)»
(Cláudio Monteiro)
(...) Continuo a achar que o crescimento eleitoral do PS à esquerda é marginal, e que disputar o que sobra do eleitorado comunista com o Bloco de Esquerda, para além de indesejável do ponto de vista das políticas que isso implica defender, é absolutamente ineficiente do ponto de vista eleitoral. As eleições disputam-se e ganham-se ao Centro. Creio, aliás, que as eleições internas para a liderança do PS e o Congresso que se lhe seguiu foram clarificadores a respeito dessa questão estratégica.
(...) Não creio que tenha razões para afirmar que o MHD mantém divergências profundas com o PS. É curioso, aliás, que reduza a questão do regime a mero "folclore" do PPM e eleja como divergência de fundo a questão do aborto. Sendo obviamente uma questão importante - quanto mais não seja por implicar uma discussão sobre valores, cada vez menos presentes no debate político - concordará que não é uma questão essencial à governação do país.
Além de que, sendo maioritária, a "posição" do PS e do seu eleitorado nesta matéria não é unanimemente diferente da nossa, como revelaram as votações na Assembleia da República e no Referendo, Eu diria até que a história da nossa participação no Grupo Parlamentar do PS revela que, em geral, as nossas divergências com o direcção política do PS são bem menores do que as de alguns sectores minoritários do próprio PS.
É obvio que mantemos algumas divergências com o PS. Se as não tivéssemos, aliás, nada acrescentaríamos que justificasse a nossa integração nas listas como independentes. Seria absurdo que apenas pudéssemos integrar as listas do PS se nos transformássemos num partido oficialmente estabelecido e sem quaisquer divergências de fundo. Nesse caso seria mais fácil - e lógico - dissolvermos o MHD e nos filiarmos todos no PS.
(...) Não lhe sei dizer se acrescentamos votos ao PS, para além dos nossos próprios. E não creio que esse seja o critério determinante para avaliar a utilidade do nosso acordo. Ao contrário do PSD e dos seus parceiros, que fazem acordos de conjuntura porque precisam de criar factos políticos novos para merecer o favor dos eleitores, nós temos dez anos de relacionamento político estável e leal com o PS, tanto no governo, como na oposição.(...)»
(Cláudio Monteiro)
Condomínios (2)
A argumentação do leitor no post anterior não é procedente. O tal regulamento restringe pelo menos os seguintes direitos dos condóminos: a sua liberdade de ter (ou adoptar) filhos (sob pena de terem de mudar de residência), o seu direito de propriedade (forçando-os a alienar ou a deixar de fruir a sua habitação se tiverem filhos) e a liberdade de escolha de residência (impedindo-os de viver onde querem com os filhos). Isto para não falar dos direitos das próprias crianças.
Na verdade, nem sequer seria necessário invocar o argumento constitucional da aplicação directa dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. O próprio Direito Civil sempre admitiu limitações à liberdade negocial, nomeadamente em nome dos princíos da boa-fé, da proibição do abuso de direito e do respeito pelos "bons costumes". Essas limitações podem e devem ser "densificadas" pelos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e demais princípios constitucionais, designadamente o princípio da dignidade humana.
Dizer que quem não concorda pode livremente mudar-se é uma falácia, pois isso implica sempre sacrificar alguns desses direitos. Não é lícito inverter as prioridades. Pelo contrário, quem não quer viver com crianças por perto é que deve desistir de viver em condomínios. Por definição estes implicam assumir a convivência externa, nos espaços comuns, com outras pessoas, sem discriminações. Por isso estou convicto de que um tal regulamento seria ilícito entre nós (e na cultura jurídica europeia, em geral).
De resto, tais regulamentos não relevam da liberdade contratual, pois não são propriamente um contrato, mas sim da auto-regulação privada. Seja como for, a liberdade negocial e a autonomia privada nunca foram ilimitadas.
Por outro lado, os que invocam a este propósito a liberdade de associação misturam alhos com bugalhos, o que é uma forma pouco séria de argumentar. Um condomínio não é expressão de liberdade de associação, onde as pesoas se agregam voluntariamente (aí, sim, há um contrato) para a prossecução de interesses comuns, podendo sair livremente. As pessoas pertencem a uma condomínio automaticamente, ao tornaram proprietárias de uma habitação sujeita ao regime de condomínio (designadamente, propriedade horizontal), independentemente da aceitação ou da vontade dos outros condóminos. Também é irrelevante a invocação do caso das discriminações dentro das confisões religiosas, porque quem delas é praticante aceita voluntariamente as respectivas regras internas (que mesmo assim também têm limites...); o que não podem é impor estas a toda a gente como norma de conduta externa.
PS - Para uma contribuição pertinente sobre o assunto ver também este post.
Na verdade, nem sequer seria necessário invocar o argumento constitucional da aplicação directa dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. O próprio Direito Civil sempre admitiu limitações à liberdade negocial, nomeadamente em nome dos princíos da boa-fé, da proibição do abuso de direito e do respeito pelos "bons costumes". Essas limitações podem e devem ser "densificadas" pelos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e demais princípios constitucionais, designadamente o princípio da dignidade humana.
Dizer que quem não concorda pode livremente mudar-se é uma falácia, pois isso implica sempre sacrificar alguns desses direitos. Não é lícito inverter as prioridades. Pelo contrário, quem não quer viver com crianças por perto é que deve desistir de viver em condomínios. Por definição estes implicam assumir a convivência externa, nos espaços comuns, com outras pessoas, sem discriminações. Por isso estou convicto de que um tal regulamento seria ilícito entre nós (e na cultura jurídica europeia, em geral).
De resto, tais regulamentos não relevam da liberdade contratual, pois não são propriamente um contrato, mas sim da auto-regulação privada. Seja como for, a liberdade negocial e a autonomia privada nunca foram ilimitadas.
Por outro lado, os que invocam a este propósito a liberdade de associação misturam alhos com bugalhos, o que é uma forma pouco séria de argumentar. Um condomínio não é expressão de liberdade de associação, onde as pesoas se agregam voluntariamente (aí, sim, há um contrato) para a prossecução de interesses comuns, podendo sair livremente. As pessoas pertencem a uma condomínio automaticamente, ao tornaram proprietárias de uma habitação sujeita ao regime de condomínio (designadamente, propriedade horizontal), independentemente da aceitação ou da vontade dos outros condóminos. Também é irrelevante a invocação do caso das discriminações dentro das confisões religiosas, porque quem delas é praticante aceita voluntariamente as respectivas regras internas (que mesmo assim também têm limites...); o que não podem é impor estas a toda a gente como norma de conduta externa.
PS - Para uma contribuição pertinente sobre o assunto ver também este post.
Condomínios (1)
«Também não vejo grande problema no regulamento de condomínio que proíbe crianças (desde que aprovado pela totalidade dos condóminos). A liberdade contratual é uma boa liberdade.
Os exemplos de Vital Moreira são, a meu ver, pouco correctos. É que há uma diferença decisiva entre a proibição de crianças e a proibição de negros ou homossexuais.
Digamo-lo assim: à partida, devia ser livre a proibição de quaisquer pessoas, negras, brancas ou azuis, homossexuais ou heterossexuais. Contudo, esta proibição não é admissível (é «contrária à lei» ou «à ordem pública», para usar expressões tradicionais entre nós), porque, num regulamento de condomínio, viria inserir-se num sistema, num processo social de discriminação material e simbólica que tem de ser combatido. Tal como a proibição de certas religiões viria inserir-se num processo de inimizade religiosa. Ou seja: aqui, há razões de «necessidade social» (ou de «interesse público») que prejudicam (comprimem) um princípio como a autonomia privada (é o jogo normal dos princípios).
Mas note-se que o problema não é só estar em causa um «direito fundamental». A «eficácia horizontal» dos direitos fundamentais não é «automática», como as entradas no vosso blogue parecem supor. Por outras palavras (que não me agradam muito, mas agradam a alguns), a autonomia privada é tão princípio como os outros. Como disse Canaris já há uns tempos, os princípios jurídicos não se relacionam hierarquicamente. Ou, como diz Alexy, é da essência dos princípios a ponderação. (...)
Seria ilegal um «regulamento de condomínio» (ou figura parecida) que recusasse condóminos que fossem ou tivessem sido ministros, presidentes da república ou líderes partidários? Parecer-me-ia um «regulamento» razoável, dados os inconvenientes que estas figuras públicas podem trazer. Ou, para dizê-lo melhor, este regulamento não parece razoável, mas também não parece ofender ninguém nem nenhum «interesse público» significativo e, por isso, não há motivo para invalidá-lo, à luz da autonomia privada. Apesar dos direitos fundamentais de participação política... (...)»
(AC)
Os exemplos de Vital Moreira são, a meu ver, pouco correctos. É que há uma diferença decisiva entre a proibição de crianças e a proibição de negros ou homossexuais.
Digamo-lo assim: à partida, devia ser livre a proibição de quaisquer pessoas, negras, brancas ou azuis, homossexuais ou heterossexuais. Contudo, esta proibição não é admissível (é «contrária à lei» ou «à ordem pública», para usar expressões tradicionais entre nós), porque, num regulamento de condomínio, viria inserir-se num sistema, num processo social de discriminação material e simbólica que tem de ser combatido. Tal como a proibição de certas religiões viria inserir-se num processo de inimizade religiosa. Ou seja: aqui, há razões de «necessidade social» (ou de «interesse público») que prejudicam (comprimem) um princípio como a autonomia privada (é o jogo normal dos princípios).
Mas note-se que o problema não é só estar em causa um «direito fundamental». A «eficácia horizontal» dos direitos fundamentais não é «automática», como as entradas no vosso blogue parecem supor. Por outras palavras (que não me agradam muito, mas agradam a alguns), a autonomia privada é tão princípio como os outros. Como disse Canaris já há uns tempos, os princípios jurídicos não se relacionam hierarquicamente. Ou, como diz Alexy, é da essência dos princípios a ponderação. (...)
Seria ilegal um «regulamento de condomínio» (ou figura parecida) que recusasse condóminos que fossem ou tivessem sido ministros, presidentes da república ou líderes partidários? Parecer-me-ia um «regulamento» razoável, dados os inconvenientes que estas figuras públicas podem trazer. Ou, para dizê-lo melhor, este regulamento não parece razoável, mas também não parece ofender ninguém nem nenhum «interesse público» significativo e, por isso, não há motivo para invalidá-lo, à luz da autonomia privada. Apesar dos direitos fundamentais de participação política... (...)»
(AC)
Justificação ridícula
Cavaco Silva pode gostar muito, pouco ou nada de aparecer nos cartazes da campanha de Santana Lopes. Pode achar deselegante que a sua fotografia aí tenha sido colocada sem que para tal tenha dado autorização e, por isso, solicitar que o polémico cartaz não seja divulgado. Pode até invocar, para justificar a sua exigência, que não está na vida política activa, mesmo que isso seja muito discutível. (Eu acho que está e é mesmo por estar que exige que o cartaz seja retirado). Mas apresentar como motivo principal que a inclusão da sua fotografia prejudica a sua carreira académica, depois de ter sido primeiro-ministro, líder partidário e candidato a PR, é profundamente ridículo!
Rosa azul
O "Fórum Novas Fronteiras", que visa organizar a participação de cidadãos independentes na elaboração do programa eleitoral do PS, tem finalmente um website, com o elenco do conselho coordenador, o calendário das próximas iniciativas e diversos contributos individuais sobre diferentes temas. De assinalar: abertura de um fórum de discussão para todos os interessados.
Ultraliberalismo
Quem acha perfeitamente normal um regulamento de um condomínio nos Estados Unidos que exclui crianças até aos 16 anos e que obriga as mulheres que tenham filhos a abandonar o condomínio no prazo de um ano, também deverá achar obviamente que nada haveria de anormal se um regulamento excluísse condóminos ou inquilinos negros ou judeus, ou gays ou divorciados, ou deficientes, etc.
Total liberdade contratual, não é mesmo? Total prevalência do direito de propriedade, por que não? Que importam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e a sua "eficácia horizontal" nas relações entre privados, com as inerentes limitações à liberdade negocial e ao direito de propriedade?
Os adeptos do ultraliberalismo ainda não se deram conta de que os Estados Unidos e a Europa constituem duas civilizações distintas no que respeita ao respeito dos direitos humanos nas relações entre privados e à proibição de discriminações arbitrárias ou contrárias aos direitos fundamentais ou à dignidade humana. Um tal regulamento seria intolerável do lado de cá do Atlântico.
Total liberdade contratual, não é mesmo? Total prevalência do direito de propriedade, por que não? Que importam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e a sua "eficácia horizontal" nas relações entre privados, com as inerentes limitações à liberdade negocial e ao direito de propriedade?
Os adeptos do ultraliberalismo ainda não se deram conta de que os Estados Unidos e a Europa constituem duas civilizações distintas no que respeita ao respeito dos direitos humanos nas relações entre privados e à proibição de discriminações arbitrárias ou contrárias aos direitos fundamentais ou à dignidade humana. Um tal regulamento seria intolerável do lado de cá do Atlântico.
"Colonialismo"
Invocando a luta contra o «colonialismo do Continente», A. João Jardim propõe-se desalojar o Representante da República na Região Autómoma da Madeira do actual palácio onde ele tem a sua residência e sede oficial, bem como a desgraduação da sua posição no protocolo das cerimónias oficiais na Região. Pelos vistos, na sua luta "anticolonialista", o dirigente madeirense só não rejeita os milhões de euros enviados do Continente.
É caso para perguntar que atitude vão tomar, por um lado, o PSD nacional e, por outro lado, o Presidente da República, a quem compete nomear e exonerar aquele representante. Até onde vai a pusilanimidade e complacência, face às sucessivas provocações do caudilho madeirense? Até onde se cederá, antes de dizer "Basta"!
É caso para perguntar que atitude vão tomar, por um lado, o PSD nacional e, por outro lado, o Presidente da República, a quem compete nomear e exonerar aquele representante. Até onde vai a pusilanimidade e complacência, face às sucessivas provocações do caudilho madeirense? Até onde se cederá, antes de dizer "Basta"!
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