Cada um no seu lugar

Ao receber o novo Papa -- que é também, por inerência, bispo de Roma --, o Presidente da República italiana, Carlo Azeglio Ciampi, ele mesmo um católico praticante, fez questão de lembrar o «laicismo da República italiana». A declaração tem especial importância em face do ostensivo envolvimento directo da Igreja Católica, e do próprio Papa, no recente referendo sobre a procriação assistida, que contribuiu decisivamente para o seu insucesso. O primeiro dever de um presidente da República é defender os fundamentos constitucionais da mesma.

Em triplo

O que é justifica que as Forças Armadas tenham três subsistemas de saúde (um para cada um dos três ramos) independentes entre si e independentes do SNS, bem como três institutos de ensino superior? A fusão anunciada pelo Ministro da Defesa releva da mais elementar racionalidade financeira.

Diálogo Europa-EUA - o incontornável Iraque

Estou em Washington, integrando a delegação do Parlamento Europeu para as relações com os EUA, para mais uma sessão (a 59ª, mas a primeira desde as últimas eleições para o PE e desde que George W. Bush foi reeleito) do chamado «Diálogo de Legisladores Transatlântico».
Ontem tivemos reuniões no Departamento de Estado, incluindo com o Secretário de Estado Adjunto Robert Zoellick (onde falei da Etiópia e da perigosa inacção de UE e EUA relativamente ao Sahara Ocidental), no Departamento de Comércio e no National Security Council.
E hoje foi o primeiro dia de discussões no Congresso. Na agenda de política internacional, o Iraque, evidentemente. Mas também Médio Oriente, Não-Proliferação (Irão e Coreia do Norte), China e a reforma da ONU. Nos temas económicos figuram questões de âmbito bilateral e multilateral (Doha round). E teremos no dia 27 um seminário sobre «Privacidade e Protecção de Dados», abordando a cooperação transatlântica relativa à partilha de informações na luta contra o terrorismo.
Coube-me a mim, sem que me tivesse voluntariado, por decisão da presidência da delegação europeia (um conservador britânico, secundado por um socialista francês), descrever a actuação e leitura do PE relativamente ao Iraque. Claro que notei como Guantanamo, Abu Grahib e a prática da «rendition» faziam os EUA perder o «moral high ground» na luta contra o terrorismo e pelos direitos humanos, muito para além do Iraque, sublinhando a importância de ser apurada a responsabilização política, não apenas levar a julgamento militares. E também perguntei como evoluiria o debate - em curso no Congresso (como ficou claro na dura interpelação de Donald Rumsfeld e seus generais no Senado ante-ontem)- relativamente à possibilidade dos EUA indicarem um prazo para retirarem as tropas do Iraque e, ainda, o que estava a demorar o julgamento de Saddam Hussein e outros responsáveis do antigo regime iraquiano.
Não escondo o gozo que me deu ter sido incumbida pelos meus pares de lançar o debate. E, significativamente, o que eu disse não chocou os anfitriões: a discussão que se seguiu foi franca e construtiva, tal como franca e construtiva foi entendida a minha introdução.
Que diferença! das reacções primárias, extremistas e tolas de alguns dos nossos analistas, comentaristas e políticos, auto-armados em defensores dos EUA - que só indecoroso servilismo, porventura por estarem num qualquer «pay-roll», explica o anátema de «anti-americanismo» com que tentaram, a propósito do Iraque, atingir-me a mim e à direcção do PS a que me orgulho de ter pertencido.
Curiosamente - mas não por acaso - o que mais controvérsia e tensão suscitou nas discussões entre deputados europeus e americanos foi o questionamento da posição dos EUA relativamente ao Tribunal Penal Internacional, introduzido por uma deputada liberal holandesa.

Capital Mundial do Livro

Depois do "estardalhaço" que o executivo municipal de Coimbra fez com a candidatura da cidade a Capital Mundial do Livro 2007 (evento promovido pela UNESCO), com lugar a grande destaque na comunicação social, seria bom que agora essa mesma comunicação social divulgasse que Coimbra perdeu para... Bogotá!!!
É que essa candidatura foi feita em tempo record (2 semanas) perfeitamente em cima do joelho, tentando mostrar à cidade e ao país que aqui se promove o livro. Como!? se nem sequer conseguiram construir um edifício para uso exclusivo da Biblioteca Municipal, não se vislumbra a construção do Arquivo Municipal, não construíram a Biblioteca de Santa Clara (com projecto aprovado e contrato-programa assinado com o IPLB desde 2000), não sinalizam nas entradas da cidade a localização da Biblioteca Municipal, não conseguiram desenvolver o projecto da Casa da Escrita (antiga casa de Cochofel), etc., etc. E isto apenas no que refere à intervenção municipal. Quando não há dinheiro não há vícios e se nestes 4 anos não foi possível concluir nenhuma das obras enumeradas, então não "montem" candidaturas em ano de eleições autárquicas para fingir uma política do livro e da leitura que nunca existiu. Creio que virão dizer que Bogotá fez um excelente "lobbying" e mediatizou a candidatura com a oferta de livros do Dom Quixote. O costume. Verdade, verdade, é o que não tem sido feito pela Autarquia nesta e em outras áreas que importa desmontar!
Veja-se a notícia hoje divulgada da vencedora Bogotá


(bloguista devidamente identificada)

"Social-liberalismo"

Na linguagem comum à esquerda radical e à "direita social" do continente (especialmente em França), o primeiro-ministro britânico, Blair, é correntemente invectivado como prócere do "neoliberalismo" e do modelo económico-social norte-americano. Sendo evidente a caricatura e a não correspondência dessa qualificação com os factos, nomeadamente considerando o reforço do genuíno modelo social britânico promovido pelo líder trabalhista, eis que ele surge agora acoimado de "social-liberalismo", ou seja (supõe-se), adepto de um liberalismo económico com políticas sociais.
Mas não se sabe se isto é um progresso, visto que quem utiliza essa fórmula a considera tão execrável como o neoliberalismo (se não mais). Faz recordar os tristes tempos da República de Weimar, em que os comunistas, na vertigem radical da sua luta contra os socialistas, os denunciavam como "social-fascistas".

Ruidosa conspiração de silêncio

Impressionante foi o silêncio geral sobre a declaração do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, de que os titulares de "cargos de responsabilidade" deveriam revelar a sua vinculação a associações como a maçonaria. Como explicar esta estranha "conspiração de silêncio", a começar pelas próprias organizações maçónicas?

A propriedade privada já não é o que era nos EUA

Numa decisão recente (Kelo v. City of New London), o Supremo Tribunal dos Estados Unidos considerou não ser inconstitucional a expropriação pública de bens particulares sem ser para fins de imediata utilidade pública, nomeadamente a expropriação de terrenos e edifícios para implementação de projectos de desenvolvimento económico, mesmo que os beneficiários dos bens expropriados venham a ser entidades ou empresas privadas, desde que estes projectos envolvem benefícios públicos (emprego, receitas fiscais, etc.).
Tirada contra a facção mais conservadora dos juízes do Supreme Court, esta decisão funda-se na prevalência do desenvolvimento económico sobre a propriedade privada, que não anda longe da lógica que predomina desde há muito na Europa.

Há apoios que comprometem

«Berlusconi de acordo com Blair quanto à UE». Era bem dispensável.

Erro no alvo

Se as soluções da proposta governamental de legislação do arrendamento que José Manuel Fernandes critica duramente no seu editorial de hoje no Público (indisponível on-line, salvo por assinatura), dissessem respeito ao regime geral do arrendamento urbano, ele teria toda a razão. Só que tal não é o caso. Essas medidas pertencem ao regime transitório e temporário respeitante aos arrendamentos anteriores a 1990, visando acabar com o congelamento das rendas e pôr fim a essa anomalia que vem desde há décadas. Nessa perspectiva o regime proposto, salvo algumas soluções pouco verosímeis (como a previsão de os municípios tomarem a seu cargo as obras de recuperação de prédios, caso os senhorios ou os inquilinos o não façam) afigura-se ser, em geral, um compromisso equilibrado entre os interesses dos senhorios e os dos arrendatários e um mecanismo susceptível de, num prazo relativamente curto (10 anos), levar à actualização das rendas e à reabilitação dos prédios arrendados.

Uma questão de seriedade

Demarcando-se das medidas de austeridade tomadas pelo Governo para sanear as finanças públicas, o PSD vem agora dizer que o défice deve ser resolvido com receitas extraordinárias (vendas de património, "securitização" de receitas futuras, etc.).
Isto não é sério. Primeiro, o orçamento que o Governo Santana Lopes deixou já prevê receitas extraordinárias de montante considerável, pois sem elas o défice real seria superior a 7%! Segundo, além dessas receitas extraordinárias, como seria possível forjar outras equivalentes a 4% do PIB, sabendo-se as dificuldades que Bagão Félix teve no ano passado, e as habilidades a que teve de recorrer (como a "expropriação" do fundo de pensões da CGD), para realizar muito menos dinheiro do que isso? Terceiro, essa "receita" artificial já foi utilizada pelos governos PSD/CDS, com os resultados que se viu, ou seja, o substancial aumentou do défice orçamental real. Quarto, a Comissão Europeia não aceitaria essa ficção por tempo indefinido, sem medidas de contenção real do défice orçamental.
Enquanto isso, os economistas do PSD pedem... mais cortes na despesa pública. Pelo menos são mais sérios.

As duas Europas

Sem ultrapassar a falsa dicotomia entre "Europa do mercado" e "Europa social" a crise por que passa a UE não encontrará saída. Os melhores exemplos nacionais da Europa social estão também entre os melhores exemplos de economia do mercado eficiente, geradora de crescimento e de emprego (como a Grã-Bretanha). O primeiro dos direitos sociais é o emprego; e sem crescimento económico não há meios financeiros para nenhum "modelo social". Agora, na presidência da UE, Blair pode "liderar pelo exemplo". O seu discurso perante o Parlamento Europeu é um bom começo.

Simpatia da capital

«Carrilho perde capital de simpatia», titula o Diário de Notícias, comentando os resultados de uma sondagem de opinião, que dá o candidato socialista à Câmara Municipal de Lisboa em perda de popularidade. Pudera!

E agora, Luís?

«Luís Osório deixa a direcção de "A Capital"» -- informa o DN de hoje.
Suponho que todos os da Causa Nossa lamentam que a sua missão tenha chegado ao fim, felicitam-no pelo seu desempenho à frente do diário lisboeta e... desejam o seu regresso às páginas deste blogue, de que ele foi cofundador. Sê bem-regressado, Luís.

Que País este!

Na manifestação de polícias de ontem frente ao seu ministério, em defesa dos seus "direitos adquiridos", um dos protagonistas, perguntado sobre se iriam tentar contornar a proibição legal de recurso à greve por parte das forças de segurança, respondeu, sem hesitação, que um dos meios seria o recurso maciço a baixas por doença.
O falso atestado médico (quem é que ainda acredita num?) como sucedâneo da greve! Que País!

Transparência e moralização

As medidas anunciadas acerca das remunerações e regalias dos gestores das empresas públicas e entidades equiparadas são bem-vindas, não só no que respeita à suspensão de regalias decretada e aos limites estabelecidos mas também quanto à promessa de um diploma geral sobre o assunto, que ponha fim à opacidade e desregramento vigentes nesse sector (sendo de esperar que entre os assuntos a contemplar não falte a questão das turbo-maxi-pensões concedidas por algumas dessas entidades aos seus gestores...). E o momento não pode ser mais oportuno, tendo em conta os sacrifícios que estão a ser impostos à generalidade dos portugueses. A universalização das medidas de austeridade ("todos pagam"...) é essencial na estratégia de legitimação política do árduo "pacote" de saneamento das finanças públicas do País.

Ilegalidade & imoralidade

Para mim, a insensata decisão dos professores de incluir na greve o boicote aos exames nacionais não era somente uma questão de ilegalidade, mas também, e antes de tudo, uma questão de imoralidade.

À portuguesa

O prof. Manuel Porto volta hoje no Público a defender o desenho do "T deitado" para o traçado das linhas do TGV no triângulo Lisbo-Porto-Madrid, articulando a linha norte-sul com a ligação a Madrid no nó do Entroncamento, facilitanto desse modo o acesso do Centro e do Norte do País à capital espanhola, sem prejudicar Lisboa. Um dos argumentos principais é a poupança financeira dessa solução.
Entretanto, o que surpreende na questão do TGV é continuar-se oficialmente a tomar como válida a ficção megalómana da rede desenhada na cimeira luso-espanhola da Figueira da Foz, incluindo linhas cuja viabilidade financeira está posta de parte, como Porto-Vigo, Aveiro-Salamanca e Lisboa-Faro-Huelva. Entretanto, as duas únicas ligações (talvez) viáveis (Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid) continuam ainda à espera de definição de traçado.
À portuguesa: grandes projectos, nula realização...

Corrida de obstáculos

Depois de ter superado com sucesso a tentativa de boicote aos exames nacionais por parte dos professores, o Governo tem de enfrentar com a mesma determinação e inflexibilidade o protesto dos demais grupos profissionais cujo estatuto económico-profissional está a ser afectado, entre os quais os corpos de segurança.
Nos próximos meses o Governo tem de vencer uma longa corrida de obstáculos desta natureza. Cedência ou recuo são ideias proibidas. Basta uma queda ou hesitação para deitar tudo a perder. Primeiro, a face; depois, a guerra das finanças públicas; por fim, o Governo. Quando não existe nenhuma alternativa, só há que seguir em frente.

Citação

«O Governo tem de vencer estas primeiras batalhas [contra os grupos profissionais do sector público], sob pena de perder a guerra. Mas a tarefa é-lhe facilitada pela óbvia falta da ética de serviço público dos contestatários.»
(F. Sarsfield Cabral, Diário de Notícias de hoje]

Excessos verbais

Sempre defendi o direito do Presidente da República a "externalizar" as suas opiniões sobre assuntos de interesse nacional, como componente essencial da sua missão constitucional. Mas tal direito não pode ser banalizado em improvisos mais ou menos espontâneos sobre tudo o que vier a talhe de foice. Contenção, equilíbrio e "gravidade" qb devem pautar essa vertente da função presidencial. A menos de um ano do fim da sua presença de 10 anos em Belém, Sampaio deveria cuidar de conservar o excelente perfil de Presidente da República com que merece ficar lembrado para o futuro.

Europa em crise - e Tony Blair dá-lhe a volta?

A Europa está em crise. Já esteve noutras e saiu por cima. E também poderá sair, por cima, desta. Embora ela seja mais grave do que anteriores crises. Porque é indisfarçável a desconfiança dos cidadãos em relação a uma Europa que não está a responder às suas preocupações. Como se viu pela vitória do NÃO nos referendos ao Tratado Constitucional em dois países fundadores.
E a crise é mais grave, também, porque depois dessas duas bofetadas na liderança europeia, ela não soube dar sinal de ter compreendido e de querer emendar a mão, afundando um acordo sobre as perspectivas financeiras 2007-2013 em mesquinhas rivalidades sobre um projecto orçamental sem rasgo estratégico.
As preocupações expressas pelos cidadãos deviam determinar as prioridades orçamentais e políticas da Europa:
1. Antes de mais, a necessidade de crescimento económico e de criação de emprego. Disso depende a defesa, a sustentabilidade, do modelo social europeu. Disso depende também combater os demónios da xenofobia e promover/regular a i/emigração para contrariar o envelhecimento demográfico da Europa.
2. Depois, a capacidade da Europa para intervir na governação mundial, para controlar a globalização, sem alinhar em proteccionismos, mas também sem se furtar a regular as deslocalizações e a combater a concorrência distorcida de quem ignora os padrões laborais da OIT e viola os direitos humanos.
3. E por fim, a capacidade da Europa em investir na qualificação, na educação e criatividade dos seus cidadãos, aplicando verdadeiramente a Estratégia de Lisboa.
Estas prioridades deveriam estar reflectidas nas perspectivas financeiras 2007-2013. Se o tecto orçamental fosse adequado e não limitado ao mínimo próximo do 1% miserabilista proposto pelos 6 mais ricos. Se a estrutura orçamental fosse reformada para dar concretização ao princípio da solidariedade e pôr dinheiro nas políticas que se identificam como estratégicas: como a coesão, que é essencial para tirar partido do alargamento, e como a Estratégia de Lisboa que é essencial para a Europa dar o salto de competitividade que pretende.
Em vez disso, o projecto de orçamento na mesa do último Conselho Europeu e mesmo a proposta de orçamento aprovada pelo PE eram conservadores - reaccionários até. Cortes na investigação cientifica e inovação tecnológica, cortes nas redes transeuropeias, cortes na educação - traduziam a derrota da Estratégia de Lisboa, a derrota do alargamento, a derrota da Europa dos cidadãos. (Isto implica, evidentemente, ver para além do que Portugal ganhava ou perdia na proposta final da presidência luxemburguesa que esteve a ponto de ser aprovada - pela qual, perdíamos o mínimo, o que numa perspectiva nacional estrita/estreita, teria sido um excelente resultado, sobretudo a agradecer a Jean-Claude Juncker).
Mas nem esse projecto de orçamento conservador e minimalista, os actuais líderes europeus conseguiram acordar. Por culpa mais de uns do que outros, é certo, fazendo jus à perfídia e oportunismo que a tradição diz marcar-lhes os códigos genéticos. E por isso a Europa apareceu aos olhos dos seus cidadãos e do resto do mundo como ainda mais atascada na crise.
Todos vêm, mais uma vez, que a crise é de facto de liderança. De liderança colectiva e de liderança dos governantes socialistas, em particular - a excepção foi Juncker, que não sendo "socialista", se mostrou o mais europeu e socialista de todos.
Porque é patético ver um líder como Schroeder continuar a sustentar Chirac, respaldando-o no inaceitável acordo franco-alemão de 2002 sobre a Política Agrícola Comum, feito nas costas do Parlamento Europeu (mas ratificado pelos governantes europeus da época), destinado a sacralizar cerca de 45% do orçamento global até 2013 para uma PAC desajustada, serôdia e iníqua. Se Schroeder deixasse cair Chirac na defesa do financiamento leonino desta PAC, advogando uma sua redução e substancial e transformação, seria não apenas um grande serviço que prestaria à Europa, mas também aos seus camaradas do PSF - para se libertarem de vez, e à França, do estatuto de reféns da PAC.
Eu não perdoo a Tony Blair ter-nos falhado - aos socialistas e defensores da paz e do direito internacional - no Iraque. Mas não é por isso que perco o discernimento e deixo de lhe reconhecer razão quando a tem. Ainda que parcial, ainda que oportunista, ainda que suspeita de perfídia. Por isso não entro no jogo de lhe deitar as culpas por tudo o que corre e correu mal na Europa nos últimos tempos. E prefiro exigir-lhe responsabilidades e resultados coerentes na presidência europeia que vai iniciar:
- Prove que tem estofo europeu para negociar uma reforma estrutural do orçamento, atacando as "anomalias" do "cheque britânico" e da PAC, simultaneamente, e pondo mais dinheiro antes coesão e na Estratégia de Lisboa, na ajuda ao desenvolvimento, na PESC e na PESD.
- Prove que tem estofo europeu para re-abrir caminho para a ratificação de um texto de reforma funcional da UE, chame-se "constituição" ou "tratado de Londres".
- Prove que é coerente quando advogou o último e advoga mais alargamentos: que está pronto a pagar por eles e a viabilizar as mudanças políticas sem as quais não pode haver mais e melhor Europa.
- Prove que, sob a sua liderança, a União Europeia - a União política e não a mera zona de comércio livre - pode sair da crise. Por cima, evidentemente.

(linhas de intervenção que fiz ontem de manhã no Grupo Socialista Europeu)

Gira o disco e toca o mesmo?

Numa das suas decisões mais perniciosas para as finanças públicas e para o funcionamento do mercado o Governo de Guterres decidiu a certa altura, quando os preços do petróleo subiam acentuadamente, congelar os preços domésticos dos combustíveis, à custa do imposto sobre os produtos petrolíferos, para assim tentar conter os custos de produção das empresas nacionais. Numa primeira impressão, parecia obedecer ao mesmo paradigma a anunciada decisão do Governo de subsidiar o preço da electricidade às empresas, para atenuar a sua subida na actual conjuntura de seca e de subida dos preços dos combustíveis. Mas como se mostra aqui, trata-se de um mecanismo previsto no sistema regulatório dos preços do sistema eléctrico, sendo custeado por um fundo existente para o efeito, que não sai do orçamento do Estado.
[corrigido depois desta crítica]

Privilégios

Quem não gostava de ter um regime de saúde especial assim, como o das forças de segurança? Infelizmente, não haveria orçamento que aguentasse!

Citação

«Como cada vez mais professores têm consciência, o descalabro da educação em Portugal está ligado ao desaparecimento progressivo dos exames. Os exames são reguladores de todo o sistema educativo, instrumento estruturante de responsabilização e organização do trabalho escolar. Os exames não avaliam apenas os estudantes, avaliam também os professores, a escola, a qualidade de todo o sistema, o grau de responsabilidade e interesse dos próprios pais. Na cadeia das várias causas que conduziram e alimentam a tragédia do sistema, os exames são um elo fundamental. Na cadeia das condições que são imperativas para regenerar o sistema, os exames são um elo fundamental. Não haverá mudança na educação em Portugal sem a instituição, durante um largo período, de um regime intensivo de exames. Em Portugal, em matéria de educação, a posição relativamente aos exames separa as águas».
(Guilherme Valente, Público de hoje)

"Revelação de vinculações"

Por indiscrição (obviamente deliberada) do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, durante a cerimónia de inauguração do museu da maçonaria, ficámos a saber publicamente que todos os anteriores presidentes socialistas da AR até agora eram da maçonaria. Sabe-se, aliás, que o mesmo sucedia com alguns dos presidentes oriundos do PSD.
O mais importante, porém, foi a declaração (obviamente tão intencional como a anterior) de que deveria haver «revelação de vinculações» (incluindo, subentende-se, a pertença à maçonaria) por parte dos titulares de «cargos de responsabilidade». Eis uma questão digna de toda a atenção. Parece evidente que, tão importantes como as "declarações de interesses" a que os titulares de cargos públicos estão sujeitos, são as vinculações associativas que implicam um alto grau de compromisso pessoal e de solidariedade "fraternitária", como é o caso da maçonaria (mas não só, como bem se sabe).
Há países onde é obrigatória a revelação dessas vinculações no exerício de certos cargos públicos, como dever jurídico, ou pelo menos como dever deontológico. Não será isso preferível à suspeição que por vezes se cria sobre certas cumplicidades insinuadas, quer no campo da política quer na área da justiça, por exemplo? Quem ousará colocar esta questão na agenda da discussão política? Ou permanecerá ela um tabu, mesmo depois da inédita declaração do presidente da Assembleia da República?

«A UE não está de joelhos» ...

... disse o presidente da UE, o primeiro-ministro luxemburguês Juncker, na Casa Branca. Bush deve ter pensando para si mesmo, rejubilando: «Pois não, está de rastos!»

Razão

O Ministro da Saúde tem toda a razão: mais importante do que a dimensão das listas de espera de intervenções cirúrgicas é saber se existe maior acesso às cirurgias e se a demora está ou não a diminuir. Mas há quem só queira ver a rama dos números...

Derrota

Os sindicatos de professores marcaram greve propositadamente para dias de exames. Repudiaram a definição dos exames como "serviços mínimos obrigatórios". Envolveram-se numa guerra com o Ministério por causa disso. Temerariamente, transformaram a não realização de exames na questão principal da greve.
Se tivessem deixado os exames de fora, estariam a celebrar uma greve vitoriosa. Assim, perderam. Não conseguiram impedir os exames. Ainda por cima, ganharam a hostilidade da opinião pública. Podem vangloriar-se dos números de professores em greve. Isso de pouco vale, depois de terem falhado o "prémio grande". A derrota é indesmentível. O radicalismo e a irresponsabilidade aventureira pagam-se caro.

Citações

«O grande problema da Europa é que hesita, o que também não é novo, entre uma evolução confederal e uma federal. De momento, dirige-se para uma espécie de terra de ninguém, nem confederal, nem federal. É uma situação insustentável.
A Europa tem de tornar-se uma federação, deve evoluir nesse sentido. Ela já o fez em matéria de moeda, mas com um problema de legitimidade democrática. Deve fazê-lo de forma mais decidida em matéria de governo, para adquirir essa legitimidade democrática que lhe falta e para ser governada.
De momento, a Europa - se se considerar como um país - é o único país do mundo sem governação.»
(Jean-Paul Fitoussi, entrevista ao Público, 2ª feira, 20 de Junho de 2005)

Constitucionalismo europeu

Embora com atraso, já está disponível na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, sobre o constitucionalismo europeu.