Privilégios

«Faz sentido, em caso de interrupção do mandato de qualquer gestor [público] por acto do Governo, que ele tenha direito a uma "indemnização", calculada em termos muito favoráveis e, não raro, de montante elevado? Faz sentido que alguém que aceita um cargo, com base na confiança ou até na identificação com o Governo, quando deixa de a ter, venha a ser, por isso, ressarcido? Faz sentido que um gestor, afastado nessas circunstâncias, receba uma indemnização, quando não a recebem, por exemplo, o procurador-geral da República ou os chefes de Estado-Maior das Forças Armadas, se demitidos a meio dos respectivos mandatos?» (Jorge Miranda, Público de hoje).
Subscrevo. Há muito que contesto essa situação.

Lugares de encanto

Santa Cruz da Graciosa, Açores, Julho 2005.

Lula & PT

Aparentemente, Lula da Silva pode sair relativamente incólume do escândalo do "mensalão" (pagamentos a deputados de outros partidos para apoiarem o Governo), dado não haver até agora nenhum indício de envolvimento ou conhecimento seu. O que, porém, está definitivamente prejudicado é o ethos político e moral do PT, bem como as condições de coabitação entre a ala esquerdista, que quer voltar à pureza originária do partido e denunciar a política "neoliberal" do Governo, e ala moderada, que tem pautado a linha de rigor financeiro e de prudência da política económica, que seguramente o Presidente não vai abandonar.
Se Lula sempre valeu mais do que o PT -- sendo a insuficiência da representação parlamentar deste a principal razão para a necessidade da heteróclita coligação que Lula teve de patrocinar no Congresso --, depois desta crise a diferença da base política de ambos passará a ser ainda maior. Como é que esta situação pode assegurar condições de governabilidade no futuro, eis o que resta ver.

A herança de Roosevelt

Faz agora 70 anos que o Presidente Roosevelt assinou a lei que criou o incipiente sistema de segurança social norte-americano. O liberal The Economist lembra o facto, sem anátemas. Os neoliberais, esses, vêm aí o princípio do "socialismo" nos Estados Unidos...

Fora do Mundo

O Fora do Mundo acabou. Surpreendo alguém se disser que vou sentir muito a falta dos posts de Pedro Mexia?

"Evidências"

No que seria um divertido artigo (se não fosse tão sério), Nuno Gaoiso Ribeiro enumera uma série de falsos amigos que vão fazendo sucesso nos meios de comunicação em geral. Junto mais este ao rebanho, frequente em textos de destacados colunistas de um prestigiado jornal: "evidências" em vez de provas, referindo-se a processos judiciais em curso. Não partilhando (tal como NGR) qualquer fundamentalismo linguístico, neste caso, não há nada que justifique tal mudança.

Serviço público...

Na última edição da conversa semanal com António Vitorino, J. Rodrigues dos Santos voltou a dizer, como é seu hábito, "não tem a haver com...", quando queria dizer "não tem a ver com...", o que é um erro inadmissível num profissional do seu gabarito. Também voltou a atacar na RTP o publicitário do anúncio do Euromilhões insistindo em exaltar as "chentricidades" que a fortuna pode proporcionar.
Para uma televisão de serviço público são seguramente ex-cen-tri-ci-da-des linguísticas a mais...

Despautérios linguísticos

«Se "a minha pátria é a minha língua" estamos, definitivamente, perdidos. É alucinante como os media, que diariamente nos inundam sem pedirem sequer licença, têm desnudado a iliteracia que jorra dos depósitos da nossa ignorância colectiva.» Eis um excerto ("cherto", em lisboetês) da elucidativa crónica de Nuno Gaioso Ribeiro no Diário Económico sobre os tratos de polé a que o Português anda sujeito nos media.

Que país, este!

«Queixamo-nos, com razão, de falta de capital, de formação profissional, de produtividade, de espírito empresarial - tudo razões para explicar os nossos inêxitos no campo do desenvolvimento económico. Mas falta-nos ainda mais educação ambiental, civismo, responsabilidade pessoal e respeito pelo património colectivo. Enquanto esse défice de educação e de carácter não for superado, Portugal nunca pode deixar de ser aquilo que continua a ser: um país feio, sujo e desordenado para além de toda a escala admissível na Europa.» (Excerto do meu artigo desta semana no Público, agora também disponível na Aba da Causa).

As vítimas colaterais do contraterrorismo

Como se suspeitava, confirma-se agora que a polícia londrina inventou uma históra para esconder as suas culpas na morte a tiro do brasileiro precipitadamente confundido com um terrorista. Na luta antiterrorista não pode valer tudo, muito menos a execução sumária de pessoas inocentes, apanhadas no local errado no momento errado!

O apelo do Brasil

«A minha maior ambição (...) é vir a ser um dia um bom brasileiro» - José Eduardo Agualusa, Jornal de Letras.
O escritor angolano, de ascendência portuguesa, não é seguramene o único a sentir esse apelo. O que é que o Brasil tem, para exercer essa (crescente) atracção no espaço lusófono? Quem já a sentiu, percebe!

Guia de Portugal

Há umas três ou quatro décadas, quando me dei como tarefa tentar conhecer bem o país, tinha eu como obrigatório vademecum de viajeiro o velho Guia de Portugal, organizado por Raul Proença, com a colaboração de inúmeros autores, publicado em vários volumes nos anos 20 do século passado (reeditado pela Fundação Gulbenkian nos anos 80). Continuo a ter uma enorme estima por essa obra, que conto entre aquelas a que devo muito do que sei sobre Portugal. Por isso, é com alegria que tomei conhecimento, pelo Jornal de Letras, que Fernando António Almeida, ele próprio um profundo conhecedor do território, sobre o qual escreve há muitos anos, tem o projecto de "replicar" a velho roteiro de Raul Proença.
Que o ânimo não lhe desfaleça!

Lugares de encanto

Farol, ilha da Culatra, Algarve, 2005.

Patifaria anónima

Com regularidade volta à tona a questão do anonimato na blogosfera. Creio que o problema não está no anonimato em si mesmo: pode haver motivos estimáveis para ele. O problema consiste em utilizar o anonimato, como alguns fazem (sobretudo nas caixas de comentários), para o insulto e a injúria, a denúncia falsa, o achincalhamento pessoal, o ataque racista e "hate speech" em geral. Ou seja, o que revolta é a patifaria anónima, patifaria mais grave justamente porque acobardada sob o anonimato.

O problema

Eu conheço pelo menos uma dúzia de pessoas que dariam excelentes presidentes da República. O problema é que, para o serem, precisam de ser eleitos...

O insólito (1)

Quando a esperança não é a última a morrer!
Nampula, no norte de Moçambique.

Lugares de encanto

Guadiana acima, subitamente Mértola, na curva do rio (Agosto 2005).

Lugares de desencanto

Praia da ilha da Culatra, Algarve, Agosto 2005.

Investimentos públicos (4)

«Dizem-me que terei de desembolsar 1500 euros para suportar o TGV Lisboa-Madrid e Lisboa-Porto, para além do novo Aeroporto da Ota. Mas, até hoje, ainda não vi quem quer que fosse afirmar o quanto cada cidadão português deveria pagar em 2015, caso qualquer destes projectos não se materializasse. É, indubitavelmente, o objecto do "grande estudo" que terá ainda de ser realizado.» (Manuel Margarido Tião, "Ota e TGV, o Estudo que Falta Fazer", Público de ontem).
Subscrevo.

Investimentos públicos (3)

Os mais coerentes opositores dos investimentos públicos em infra-estruturas não são os neoliberais, que são assaz selectivos nos investimentos a que se opõem, mas sim os tradicionalistas mais radicais, para quem o Marquês de Pombal, Fontes Pereira de Melo e outros quejandos figuram entre os principais responsáveis pela destruição do Portugal de antanho. Pela sua lógica, Portugal continuaria a viajar de carroça, por essas veredas fora...

Investimentos públicos (2)

Na generalidade dos países, sem excluir os mais liberais em matéria económica, a história do desenvolvimento económico é em grande parte a história das iniciativas e do investimento público, sobretudo em infra-estruturas. Mas, a crer na heteróclita fronda que entre nós se criou contra os anunciados projectos de grandes investimentos públicos em transportes (novo aeroporto e rede ferroviária), a história tem de ser revista. Afinal para que são precisos novos aeroportos, caminhos de ferro e auto-estradas, se nos vamos arranjando com os que existem?!

Investimentos públicos (1)

Na variegada composição da LCGIPI-OTGV (Liga contra os Grandes Investimentos Públicos em Infra-estruturas, vulgo Ota e TGV) entram muitos dos que se rebelaram contra as medidas de redução das despesas públicas correntes (suspensão das subidas automáticas de remunerações e dos regimes especiais, revisão da idade e regime de aposentação, etc.). "Se não há dinheiro para mim, não pode haver para mais nada"!
Até agora julgava-se que o cancro das finanças públicas estava no excesso de despesas correntes, à custa das despesas de investimento. Pelos vistos, a teoria tem de ser revista...

Primeiro passo?

Culminando um longo processo de elaboração e consulta, depois do anúncio da medida logo no início do Governo, foi ontem finalmente publicado no jornal oficial o diploma legal que permite a venda fora das farmácias dos medicamentos que não precisam de receita médica e que, mais importante do que isso, liberaliza os seus preços (salvo os medicamentos comparticipados).
Os consumidores poderão assim beneficiar de mais locais de distribuição e de preços mais baixos no que respeita a esses medicamentos. Fica, porém, a faltar o principal --, a liberalização da criação de farmácias!

Nunca lá estive

Ivan, o divertido, no país dos antigos sovietes. Também lá hei-de ir, um dia.

Vertigem concentracionista

Parece que há uma proposta para integrar o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), sedeado em Coimbra desde a origem, no Instituto Nacional de Administração (INA), sedeado em Oeiras. É uma ideia típica da mentalidade concentracionista tradicional da Administração Pública, que não tolera organismos públicos nacionais fora da capital ou da sua área. Qualquer dia ainda veremos uma proposta para integrar o Instituto dos Vinhos do Porto e do Douro (Régua/Porto) no Instituto da Vinha e do Vinho!
Não é verdade que uma das ideias básicas deste Governo em matéria de organização administrativa era a desconcentração? Em vez de concentrar o CEFA no INA, não seria antes de desconcentrar territorialmente as actividades de formação do INA, permitindo que elas beneficiem toda a Administração pública estadual em geral e não essencialmente a da administração central, como hoje sucede?

Aceh - ponte para o mar, barcos em terra...

Só a mesquita resiste.
Sete meses depois do tsunami e milhares de tremores de terra.

Contrapeso

Ao anunciar para o próximo ano parlamentar o projecto de reforma da lei eleitoral para criar os círculos eleitorais de um só deputado -- que são rejeitados pela oposição de esquerda e apoiados em princípio pelo PSD -- o PS pretenderá "contrabalançar" a coligação natural à esquerda, que se vai manifestar nas eleições presidenciais e no referendo da despenalização do aborto?

Adenda
Como é sabido sou pessoalmente favorável à criação de círculos uninominais, nos moldes do projecto de sistema eleitoral misto submetido à discussão pública no primeiro Governo de António Guterres.

O Aceh verde e azul - devastação

Sete meses depois do tsunami...

Imaginação

Mais bizarra do que tese de que Sócrates deveria preferir Cavaco Silva em Belém, em vez de Mário Soares -- houve quem a defendesse sem se rir... --, só a tese de que «uma certa direita grunge que por aí anda, (...) deseja activa e ardentemente uma vitória da esquerda e de Mário Soares nas próximas presidenciais». Fértil imaginação é coisa que não falta pelas bandas da Grande Loja...

Défice de vergonha

A oposição do PSD e do CDS ao projecto do TGV -- que é simultaneamente o projecto de adopção da bitola europeia na nosssa rede ferroviária -- constitui uma escandalosa contradição. Pois não foi o seu Governo que assinou com a Espanha uma convenção internacional comprometendo o País num projecto de construção de 4-ligações-4 ao país vizinho (Porto-Vigo, Aveiro-Vilar Formoso, Lisboa-Madrid e Faro-Huelva)? E não é verdade que o actual Governo reduziu prudentemente esse projecto megalómano, avançando para já somente com as ligações Porto-Lisboa e Lisboa-Madrid? O que ontem mereceu aplauso suscita agora um coro de protestos, porquê?