A maldição de Souselas

Quando há anos o Governo de então decidiu aprovar a co-incineração como método de eliminação de resíduos industriais perigosos (nessa altura sem qualquer limitação), não conseguiu explicar por que é que tal operação ficava reduzida a duas cimenteiras e, mais intrigante ainda, por que é que as duas "premiadas" eram Souselas (Coimbra) e Maceira (Leiria), que, por acaso, ficam a quase 200 Km da estação de triagem que o sistema previa (junto ao Montijo), deixando estranhameente de fora a cimenteira de Alhandra, que fica a dois passos (mas, também, a dois passos de Lisboa...). Maceira, vetada pela Comissão Científica Independente, viria a ser trocada pelo Outão (Setúbal), mas manteve-se a ausência de explicação para a selectividade e para o afastamento de Alhandra ("a cimenteira desaparecida", como então lhe chamei), alimentando as suspeitas sobre a nocividade do processo, apesar das conclusões da referida Comissão.
Agora, finalmente, vem o Governo decidir que as operações de co-incineração (que agora se limitarão aos resíduoas que não podem ser reciclados) podem ser realizadas em qualquer cimenteira que cumpra os requisitos estabelecidos pela Comunidade Europeia para o efeito. De facto, se o processo é inofensivo, então não existe nenhuma razão para discriminar. Terminou assim a "maldição de Souselas". Nunca é tarde para eliminar uma arbitrariedade.

Um território de falha

A nossa história foi tudo menos linear. Os jantares políticos impulsionados pelo Vicente, a tentativa de organizar fóruns de discussão, alguma incapacidade de concretizar os objectivos a que nos propunhamos, a desilusão de alguns, as refeições com menos gente.
Foi nesse território de falha que encontrámos motivos para nos continuarmos a ver. Já sem objectivos definidos ou ambições de intervenção, fomos estando uns com os outros, telefonando por este ou aquele motivo, inventando reencontros e até simulando desencontros. Num repente, sem que ninguém tenha percebido muito bem porquê, tornámo-nos verdadeiros amigos. O Causa-Nossa, que hoje faz dois anos, foi a desculpa para justificar a pequena tropelia feita a um destino que condena as pessoas a fugir das ilusões para se salvaguardarem das desilusões.
Foi na falha, que levou alguns a desistir, que nos encontrámos. Que construímos este espaço que também é seu. Um espaço Vital para o debate de ideias, mas sobretudo um espaço vital para que a nossa amizade tenha uma prova física de existência. Celebro então a amizade. Com o Vital Moreira (temos que marcar o nosso fim de semana na Madeira), com a Maria Manuel (para a semana vamos jantar e prometo não falar da reforma da administração pública), do Luís Nazaré (o que gostamos de falar ao balcão do "nosso" restaurante), do Vicente (não me esqueço da conversa da semana passada, podes ter a certeza), do Jorge Wemans (vou faltar amanhã ao compromisso que tinha para contigo, sei que me vais matar), da Ana Gomes (que inveja tenho da tua relação com o António), do Luís Filipe (pára lá de me chamar irmão mais velho).
E, já agora, celebro a amizade com o nono elemento. Que ainda não está no blogue, mas já pertence à família. Alguém de quem toda a gente sente a falta quando não está nos encontros que marcamos com tanta regularidade. Caro António Franco já é tempo de aprender a "teclar" connosco. E de partilhar com mais pessoas o que tanto nos dá a nós.

Luís Osório

Carta de um bloguista pródigo

Queridos amigos do Causa Nossa
Eu queria acabar com a minha vinculação formal a um blog onde já não escrevo há intermináveis meses, mas estivemos a jantar juntos na última quinta-feira no Casa Nostra e voltei atrás na decisão.
Fi-lo por vocês mas também (sobretudo) por mim. Mesmo que aqui não escreva, este é um lugar que reconheço como meu porque é nosso, porque é uma casa simbólica da nossa amizade, porque é uma casa aonde posso voltar sempre que quiser, certo de nela encontrar as portas abertas a um bloguista intermitente. Não abandonei o blog, simplesmente deixei de blogar quando a minha colaboração trisemanal no DN assumiu um registo quase bloguístico e eu perdi a mão (e a inspiração) para diversificar um registo semelhante em dois suportes diferentes. Por uma ou outra vez ainda pensei que conseguia ultrapassar esse bloqueio, mas falhei o que a mim mesmo quis prometer. Sou para já, como outros de nós, um náufrago da blogosfera. Mas a vontade do comandante Vital, da Ana e da Maria Manuel, que asseguram a navegação deste navio, faz com que também me sinta marinheiro nostálgico de uma viagem comum. Já são dois anos de Causa Nossa, este espaço que juntos criámos e onde exercitámos a amizade na diversidade das opiniões. Nunca nos sentimos obrigados a concordar uns com os outros e nunca nos considerámos constrangidos pela diferença de pontos de vista e até de opções políticas. Esse sentimento de partilha e cumplicidade sobrevive a todos os bloqueios e ausências. Um abraço para vocês todos e também para os leitores do Causa Nossa. Até um dia.
Vicente.

Dois fantásticos anos

Não há nada neste Blogue (onde já não escrevo faz meses) que me leve a considerá-lo menos meu. Grande Causa esta - a Nossa -, onde cabem posições e prioridades diferentes, sem quebra da confiança quanto ao que se procura com elas alcançar. Tertúlia fantástica em que o Blogue não é tudo, nem podia ser: a gente ia lá deixar de ser ver?
Estes dois anos, mais o tempo que os antecederam, nunca perderam a marca do improvável original. Improvável existência, improvável sentido, improvável futuro... e porém ele mexe-se! Graças, obviamente, ao Vital, que empurra o mundo com o ombro.
Sendo este o meu Blogue, verdade que não me sinto muito bem como seu autor: nada tenho escrito e, agora que a minha vida vai, de novo, mudar, também não antecipo que numerosa seja aqui a minha intervenção. Em qualquer caso: se aqui quiser voltar com algum pontual post, confio que, na sua magnanimidade nunca recusada aos leitores de boa controvérsia, qualquer um dos actuais «publishers» me trarão ao convívio dos que visitam o Causa Nossa.
E, de resto, é preciso dizê-lo com toda a frontalidade: PARABÉNS !!

Nasceu por acaso...

...de uma experiência "precipitada" do Luís Osório no universo bloguístico, em que também participou o LFB. E muito antes disso, da inquietação criativa do VJS que um dia nos convidou para jantar. O desejo era pensar livremente em Portugal 2020. Tudo isto aconteceu mais ou menos por acaso. Mas já não o gosto que ainda hoje temos em voltar a jantar juntos. E a amizade que nos liga, mesmo quando são muitas diferenças que nos separam. Esses não são fruto do acaso. Fazem hoje dois anos. Que se mantenham por muitos mais.

"Testamento presidencial"

O meu artigo de hoje no Público (link só para assinantes) é uma reflexão sobre -- não vale adivinhar à primeira!... -- o importante texto de Jorge Sampaio publicado no Expresso de sábado passado.

2 anos depois sinto que, pelo menos, já dou uns passos

Houve um jantar em que, a certa altura, os presentes se entretiveram a discutir quem poderia ser meu pai. Com excepção do meu amigo LO, que me levara para conhecer o grupo, faz hoje pouco mais de 2 anos, todos os presentes poderiam - de facto - ser meus pais. Quando me pediram para escolher, respondi com toda a sinceridade que estaria bem servido com qualquer um dos nomes do cabeçalho.

E é verdade. Para um açoriano que há 10 anos desembarcou em Lisboa deixando a família para trás, poucas alturas houve em que me sentisse tão em casa como no seio do Causa Nossa. Destacaria, junto com este colectivo, apenas os meus anos no Cénico de Direito (grupo de teatro da FDL) e o tempo passado na Mínima Ideia, produtora onde conheci o Luís Osório.

Desde o primeiro dia assumi, com naturalidade e alegria, o papel de "mascote" neste grupo. Todos eram referências para mim e, coisa rara, nenhum me defraudou - muito pelo contrário. Os meus pais de brincadeira costumam achar-me um pouco tímido, demasiado calado, quem sabe pouco à vontade de vez em quando. Mas quero apenas dizer, a todos vós - enquanto ergo uma imaginária taça de champanhe para que brindemos juntos - que, dois anos depois, sinto que o vosso filho de brincadeira se não anda ainda, pelo menos já gatinha e, de quando em vez, dá uns passinhos.

Muito obrigado por dois anos de companhia, amizade, risos e lições de vida. Venham mais. LFB

ps1 - desculpem escrever tão pouco nos últimos tempos.
ps2 - e que tal um jantar de Natal daqui a uns 15 dias?

abono de família

O meu irmão, Alexandre, anda a espalhar rumores em grande estilo. Passem por aqui.

E, para quem quiser ver os irmãos a brincar ao cinema com os amigos, é dar um pulinho ali.
LFB

Foi há dois anos...

... que começou o Ca(u)sa Nossa (que deve o seu nome ao restaurante do Bairro Alto onde nasceu a ideia de o fazer).
No início de mais um ano importa renovar o nosso compromisso originário perante o público. Vamos prosseguir.

A tentação presidencialista

No Pulo do Lobo, Pedro Lomba critica-me por denunciar uma tentação presidencialista em Cavaco Silva, invocando que eu próprio sou um dos defensores de uma "faceta presidencial" no semipresidencialismo. Deixando de lado o próprio termo "semipresidencialismo", que eu sempre considerei equívoco, o que é verdade é que, sem prejuízo dos poderes do PR como "poder moderador" -- a tal é a "faceta presidencial" do regime, que não pode ser subestimada --, eu lutei desde sempre contra as leituras presidencialistas do dito "semipresidencialismo" e, sobretudo, contra a interferência presidencial na esfera governativa.
Prouvera que CS seguisse as ideias da minha referida obra (em colaboração com J. J. Canotilho) sobre os poderes presidenciais; mas não segue. Prouvera que o seu modelo de perfil presidencial fosse o de Mário Soares; mas não é. Para perceber a diferença, nem é preciso lembrar as posições presidencialistas de muitos apoiantes de CS nem, sobretudo, as declarações do próprio CS a desvalorizar a função moderadora e a enfatizar os alegados "poderes positivos" do Presidente. Bastaria ver o próprio Pedro Lomba -- cujas ideias nesta matéria são conhecidas -- a falar, no mesmo post em que me critica, num suposto poder presidencial de "dar instruções ou fazer recomendações" ao Governo. Já não se trata, portanto, de uma simples tutela ou superintendência política ("recomendações"), mas sim de um verdadeiro poder de direcção sobre o Governo ("instruções").
Contra o que PL sustenta, uma tal tese não respeita nada a Constituição nem muito menos está de acordo com o meu aludido pensamento. É, sim, uma receita para a ingerência directa na autonomia governamental e para o inevitável conflito institucional.
Definitivamente, as ideias e propostas de CS constituem um considerável risco para o "semipresidencialismo" constitucional, tal como ele se foi densificando ao longo de 30 anos, e para a «concepção estável dos poderes presidenciais», a que se referia Jorge Sampaio no seu notável artigo do Expresso de sábado passado.
[Reproduzido do Super Mário]

Retractação

Francisco Louçã cometeu um acto feio, ao acusar infundadamente um secretário de Estado de ter perdido um antigo mandato político por faltas. Mesmo que tenha feito a acusação convencido da sua veracidade, isso não o dispensa do dever de apresentar explicações ao visado, independentemente de pedido público de desculpas reclamado pelo ministério da Educação. O que ele não pode é arranjar uma desculpa esfarrapada para não o fazer. Um político não se prestigia, furtando-se a reconhecer que atacou pessoalmente um adversário político sem justificação.

Confirmação (2)

Cavaco Silva veio admitir, caso seja eleito, poder "sugerir" legislação ao Governo ou à AR sobre certas matérias. Trata-se de uma pretensão sem qualquer base constitucional e claramente fora da lógica constitucional do nosso sistema de governo, que nenhum presidente anterior ousou reivindicar, e que constituiria uma fonte de conflito institucional entre Belém e São Bento. O Presidente pode vetar as leis que lhe sejam propostas, mas não pode tomar a iniciativa de fazer leis.
Confirma-se portanto a vocação de CS para a interferência presidencial na esfera governativa. A ideia condiz com a personagem, mas não condiz nem com o papel do PR nem com a estabilidade política. A imagem de Cavaco Silva como factor de perturbação e de imprevisibilidade política é cada vez mais incontornável.

Confirmação

Manuel Alegre não veio desmentir nem clarificar estas declarações. É grave.

Black-out

É evidente que houve uma ordem de serviço interna na candidatura de Cavaco Silva, relativamente ao "ruído" sobre os poderes presidenciais. De repente, os "presidencialistas" do cavaquismo foram silenciados. Todos os seus apoiantes que vinham preconizando o aumento dos poderes e do protagonismo presidencial, com ou sem revisão da Constituição, calaram-se subitamente.
Como é evidente, trata-se de um silêncio puramente táctico e forçado (tão táctico e tão forçado como os silêncios do próprio candidato acerca de quase tudo...), só para não assustar os eleitores que, muito legitimamente, se interrogam sobre a incógnita que seria Cavaco Silva em Belém. Mas aposto que a deriva presidencialista não tardaria um dia, caso Cavaco chegasse a Belém.
[Reproduzido do Super Mário]

Blogopedia

Está em (auto)construção a Blogopedia. Com a plataforma "wiki", cada interessado ou conhecedor por colocar o seu tijolo.

Afeganistão: pagar os erros

Um militar português morto no Afeganistão, três feridos. Tristeza. Solidariedade com as familias. E com os que lá continuam em combate.
E a noção de que esta tragédia já podia ter acontecido há mais tempo e pode vitimar outros amanhã. Porque estão lá e têm de estar (o mandato é da ONU, a força ISAF é da NATO, o comando é EUFOR). Porque somos portugueses, europeus, temos responsabilidades internacionais, na NATO e para além da NATO. Porque por ali passa o combate contra o terrorismo, a segurança global e a nossa também, portanto. Porque pela presença internacional - e a nossa incluida - passa a reconstrução e democratização do Afeganistão.
O pior é que tem quase tudo funcionado mal no Afeganistão. Como muitos avisaram em 2003 - eu fi-lo. Mas o aviso não serve de nenhum consolo.
Porque uns loucos em 2003 fizeram dali desviar as atenções e tudo concentraram no Iraque. Que não era a linha da frente do terrorismo - como o Afeganistão era, com os Taliban e a Al Qaeda abalados mas não extintos e Ossama Bin Laden a monte (ainda lá anda, agora de forças reorganizadas). Iraque que (como muitos avisaram, eu incluida) estendeu a linha da frente do terrorismo internacional ao hotel ou estação de comboios mais próxima (por muito que os portugueses não sintam, assobiando para o ar).
Porque os mesmos loucos, apesar do palavreado, se esqueceram de apoiar realmente o homem que fizeram emergir como alternativa, capaz de ganhar legitimidade democrática. Esqueceram-se sequer de lhe dar dinheiro (e depois de lhe dar suficiente) para a reconstrução do país e a melhoria das condições de vida do povo: atiraram-no assim para compromissos com os senhores da guerra locais, que agora estão todos no Parlamento recém eleito. Senhores da guerra e das papoilas: uma precisa das outras. As que constituem verdadeiras ADM assestadas à Europa - a heroína e drogas derivadas. Porque aos camponeses afegãos não foram dados incentivos e facultadas culturas de substituição (sementes, transporte, mercados, etc...).
Porque os mesmos loucos deram prioridade à formação do novo exército afegão, mas descuraram completamente a polícia, que poderia ter um papel fundamental na segurança interna, no combate à criminalidade - mais de 50% dos polícias afegãos são analfabetos, queixava-se há dias no PE o turco Cetin, Representante Especial na NATO no Afeganistão.
Porque os mesmos loucos e os governantes seus servidores, apesar da retórica, não mandaram suficientes forças militares para estabilizar o Afeganistão - nem devidamente equipadas para funcionarem articuladamente. Os servidores, pelo seu lado, carregaram-nas de «caveats»...
Ossama e os Taliban, reorganizados a sul, ao longo da fronteira com o Paquistão, agradecem ...a profusão de alvos. Como o malogrado Sargento Roma Pereira e tantos outros militares europeus, americanos e de outras nacionalidades.
Estamos a pagar os erros. Do Iraque, nem falo. Quando se libertará o mundo desses loucos?

Divórcio

Os sindicatos de professores têm todo o direito de mobilizar a classe pela defesa de regalias profissionais (desta vez relacionadas com tempos de presença na escola, aulas de substituição, etc.). Mas talvez devessem aperceber-se que por cada greve que desencadeiam com tais motivos só cavam mais ainda o fosso entre eles e a opinião pública, que se dá conta de que o País investe na escola mais dinheiro do que muitos outros países mais ricos, para ter no final um ensino medíocre, ineficaz e ineficiente. Os professores deveriam preocupar-se em mostrar que não querem continuar a fazer parte do problema, mas somente da solução. Infelizmente, não parece que isso esteja perto de suceder.

Disciplina profissional

Um dos pontos mais interessantes do discurso do Presidente da República ao congresso dos advogados consta desta passagem:

«Responsabilidade social dos advogados é, também, reordenamento da sua disciplina profissional, sobretudo na vertente de abertura dos seus órgãos disciplinares à representação das outras profissões forenses e de organizações com reconhecida representatividade na área da utilização dos serviços de Justiça ou com ela relacionados. É um ponto meu há muito tempo, sei que não é popular, mas tenho que insistir.» [Sublinhado acrescentado]

Aposto que os visados vão continuar a ignorar esta proposta, como até agora. As corporações profissionais são avessas à intromissão de estranhos no exercício dos seus poderes disciplinares (que algumas nem sequer exercem...). É pena, porque essa abertura seria um bom elemento da legitimação social das profissões, que o seu fechamento desfavorece.
De resto, por que é que o Estado tem de ceder à resistência das profissões neste ponto, se tal for do interesse público?

Cinismo social

O conhecido dirigente do PSD, António Borges, veio questionar directamente o rendimento mínimo garantido, quase uma década depois da sua instituição legal.
É compulsivo. A direita neoliberal radical não consegue aceitar sequer as garantias mínimas do Estado social que visam eliminar as situações de miséria e de exclusão social. Para além de uma questão de divisão entre a esquerda e a direita, o que está em causa é a defesa, ou não, da dignidade humana e social dos que não têm meios próprios para sobreviverem. Ou seja, do que se trata é do fosso de concepção entre o humanismo e o cinismo social.

Declarações preocupantes

Manuel Alegre é citado como tendo feito as seguintes declarações:

«O Presidente da República pode demitir o primeiro-ministro sem dissolver a Assembleia da República. Nenhum até agora o fez, mas pode. Isso depende também da sua capacidade para realizar consensos e maiorias. Eu penso que isso é possível. (...) Aquilo que não é proibido, é permitido, e o Presidente da República tem esse direito. (...) Eu penso que é o desejável».

A terem sido produzidas, estas declarações não podem passar despercebidas. Primeiro, já houve um Presidente que demitiu um governo: foi em 1978, quando Ramalho Eanes demitiu Mário Soares (II Governo Constitucional). Segundo, foi para impedir a repetição de casos desses que na revisão constitucional de 1982 se retirou ao PR o poder de demitir directamente o Governo, salvo, excepcionalmente, quando estiver em causa o "regular funcionamento das instituições". Terceiro, defender, de novo, um poder presidencial de demissão directa do Governo (sem passar pela realização de eleições parlamentares) implicaria uma inaceitável mudança do nosso sistema de governo, num sentido retintamente presidencialista.
Se as declarações citadas foram realmente proferidas, não é provável que tenham sido impensadas. Esperemos, no entanto, que Manuel Alegre esclareça o seu pensamento neste ponto.

Correio dos leitores: Estado social

«Gostei muito do seu artigo desta semana no PÚBLICO. Apenas acho que devia ter também falado da falência dos fundos de pensões e seguros de saúde nos EUA, para calar os liberais que só falam da falência do modelo social europeu mas "esquecem-se" da falência do modelo liberal dos EUA, que nem é "social".»
R. Pereira

Desinteresse

Durante várias semanas, uma nutrida frente de media e de blogues entregou-se a uma aguerrida campanha onde se misturou a condenação sumária dos projectos de construção do novo aeroporto de Lisboa e do TGV e a exigência de publicação dos estudos correspondentes. Agora que tais estudos começaram a ser disponibilizados, quase todos os protagonistas da referida campanha fazem de conta que eles não existem...

Qual ditadura, qual quê!?

«As pessoas que não sabem História ainda pensam que o Estado Novo foi uma ditadura.» (Professor J. Veríssimo Serrão, historiador, membro da Comissão de Honra de Cavaco Silva, em entrevista, anteontem, a «O Diabo», transcrita aqui).
E o candidato presidencial apoiado por Serrão, apesar de não saber história, esse pensa que o Estado Novo foi o quê?

Como era fácil de prever!

«Distúrbios em França dão vantagem à direita».

Liberalização das farmácias

Depois deste estudo sobre os malefícios do actual regime das farmácias -- que denunciei ao longo de muitos anos --, vai ser difícil mantê-lo, por mais forte que seja a previsível oposição da ANF.

"Estado social"

O meu artigo desta semana no Público, sobre os problemas do modelo social europeu, encontra-se agora reproduzido na Aba da Causa.

Está-se mesmo a ver!

«Se os sectores do Estado copiassem aquilo que nós [autarquais] fizemos em nome do rigor, o défice não existia», disse o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Estardalhaço descabido

O PCP fez conferência de imprensa e pediu a intervenção do Presidente da República contra uma suposta intenção do Governo de aumentar as taxas moderadoras do SNS em 9%. A TSF, dando levianamente crédito à história, até foi ouvir um constitucionalista.
Ora, trata-se de uma inadmisível confusão do PCP e dos que difundiram tal tolice, que só poderia ser verdadeira se o Governo tivesse ensandecido!. O que o ministro da saúde disse na Assembleia da República (a televisão estava lá...) foi que esperava um aumento de 9% no montante da cobrança da taxa -- o que, aliás, é francamente pouco ambicioso, dado o baixo nível de cobrança em muitos centros de saúde e hospitais --, mas que a taxa subiria apenas o equivalente à subida da inflação.
Assim vai a chicana política e a desinformação em Portugal. Como é que partidos e media sérios podem embarcar em mistificações destas?

Correio dos leitores: Funcionários

«Quando se fala de funcionários públicos tem-se muito a tentação de confundir a rama pela árvore. Quando se diz que os FP andam em greves por causa da reforma é preciso saber quantos andam e se a maioria, pelo menos os que não têm previlégios, estão ou não de acordo. Por outro lado, vivemos uma época em que parece que é crime ser FP. Eu sou um FP que tenho algum orgulho em o ser. Que procuro servir o utente não prejudicando o Estado. Faço isso com um esforço não só pela forma como vejo os FP serem tratados em geral pela comunicação social, como pela forma como a Admnistração Pública é gerida.
Pugno para que dentro da AP exista classificações por mérito, para que as chefias sejam responsabilizadas pelos seus actos de gestão. Para que os directores gerais tenham um programa quando assumem o seu cargo e dê-le prestem contas no fim. Mas os governantes, os políticos pugnam por isso?
(...) Eu também acho que existem FP a mais, que a idade de tempo de trabalho se deve prolongar, que há organismos que deveriam ser extintos. Mas então duas
questões:
1 - Deve-se explicar aos FP em geral porque se tomam as medidas, com que objectivos e em que condições.
2 - Deve-se dotar a AP de regras transparentes, de uma gestão eficaz e clara.
Por último o poder politico que tome medidas. Não só de cortes aqui e ali, mas de verdadeira reforma, da qual toda a gente fala mas depois não vejo com clareza ser explicitada. (...)»
J. Leitão.

Countdown

O Blogue de Esquerda iniciou o "countdown" de 10 dias para o seu fim. Se há coisas que temos de lastimar é o desaparecimento de uma voz de esquerda no meio de uma batalha política em que todos não somos demais. Tiremos proveito enquanto perdura.