O ataque ao Estado social

O Prof. João Cardoso Rosas mostrava ontem na sua coluna do Diário Económico por que é que o discurso ultraliberal contra o Estado social não procede.
Tem razão em especial quando recorda que o Estado social europeu é fruto de um compromisso entre a esquerda e a democracia cristã, não sendo um produto exclusivo da primeira. Já não tem toda a razão no caso português, quando sugere igual contribuição da esquerda e da direita. Basta recordar duas importantes peças do nosso Estado social: (i) o serviço nacional de saúde, criado por um governo PS, que um governo da AD tentou revogar em 1983 (tentativa abortada pelo Tribunal Constitucional); (ii) o rendimento mínimo garantido, criado por um governo PS com a oposição do PSD e do CDS. Isto para não falar de muitos dos actuais traços do sistema de segurança social e dos direitos dos trabalhadores.

Descentralização e território

Segundo a notícia de ontem no Diário Económico, o Governo decidiu que as associações de municípios para fins de descentralização de novos poderes públicos terão como circunscrição territorial as NUT III, desde há muito estabelecidas (28 no território do Continente). Resta saber se uma associação pode ou não abarcar mais do que uma NUT III.
Fica assim traçado finalmente o destino das "áreas metropolitanas" e "comunidades intermunicipais" criadas no Governo Durão Barroso, cuja principal característica era a liberdade de agregação municipal, sem ser obrigatório sequer respeitar os limites das NUT II, muito menos as NUT III, para além de se preverem diferentes tipos de associações conforme a sua população e o número de municípios envolvidos. A nova reforma é muito mais "cartesiana" e homogénea. Uma escolha bem mais racional.

Sem utentes não há serviços

Não são somente as escolas que vão sendo tornadas dispensáveis por falta de "clientes" em certas regiões do país. Naturalmente isso também sucede com as maternidades. Nada melhor do que um estudo técnico para legitimir as decisões políticas que de outro modo seriam imediatamente contestáveis. Estamos a dar-nos conta tardiamente de que a baixa demográfica e a concentração urbana implicam um ordenamento da rede dos serviços públicos (escolas, serviços de saúde, tribunais, etc.).

Incoerência

A razão invocada pelo PSD para não discutir a reforma do sistema eleitoral para a AR é inteiramente inconvincente. É evidente que reformas dessas só se fazem bem longe de eleições.
Pela mesma razão será que o PSD vai vetar indefinidamente o agendamento de todas as reformas políticas que dependam do seu voto? Mas não é Marques Mendes que tem andado a reclamar um "pacto de regime" com o PS sobre a justiça e outras matérias essencialmente políticas? Onde pára a coerência?

A invasão

Os mortos são agora às centenas por semana, o perigo de guerra civil religiosa nunca foi tão grande, a unidade do país corre cada vez mais riscos, as condições de vida continuam a degradar-se. É este o Iraque que, três anos depois, a ocupação norte-americana gerou. A ideia de uma democracia iraquiana é tão mirífica quão falso era o pretexto das armas de destruição maciça que "justificou" a invasão.

Bibliotecas pagas, já!

O CDS-PP acha que nenhum serviço público deve ser gratuito, a começar pelo SNS. Assim, devem começar a ser pagos os seguintes serviços e equipamentos públicos, actualmente gratuitos: escolas do ensino básico, bibliotecas públicas, parques públicos, serviço de bombeiros, ruas e praças, etc. Quem quer serviços, paga-os!

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Uma vergonha

Segundo os dados agora divulgados pela União Interparlamentar acerca da percentagem de mulheres nos parlamentos nacionais, Portugal ocupa o 43º lugar, com pouco mais de 20% de deputadas, a par do Paquistão, um país muçulmano. Uma vergonha, que o pior exemplo do Reino Unido, da França e da Itália (para não falar nos Estados Unidos) em pouco diminui!
Para quando a implemetação legislativa do preceito constitucional que obriga a tomar medidas de promoção da igualdade entre homens e mulheres no acesso a cargos políticos?

Envelhecimento

As projecções neste relatório sobre o envelhecimento da população da UE não podem ser mais explícitas quanto ao seu impacto no aumento exponencial das despesas de saúde, de segurança social e de cuidados continuados nas próximas décadas. Não basta por isso aumentar a idade de reforma e contrariar as reformas antecipadas, embora isso seja incontornável. É necessário também rever o cálculo das pensões de reforma e repensar os meios de financiamento dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados.
É perante relatórios e alertas como deste que as resistências que foram movidas no ano passado entre nós contra o aumento da idade de reforma no sector público e contra a eliminação dos regimes especiais de segurança social e da saúde soam particularmente irresponáveis.

Correio dos leitores: Processo casa Pia

«Parece que qualquer coisa que apareça que possa vir a fazer alguma luz sobre o que está por detrás do "processo Casa Pia" vai parar às mãos da justiça (ou "justiça") para não mais de lá sair, e salvaguardar que se possa vir a saber qualquer coisa que possa comprometer alguém.
Agora foi este "raid" às instalações do jornal "24 horas", para subtrair (digo, apreender...) algo que possa ter elementos comprometedores. Há quase 2 anos foi aquela decisão vergonhosa do tribunal cível de Lisboa, que deferiu, com um despacho inenarrável, uma providência cautelar que impediu o jornal "O Independente" de publicar o conteúdo das cassetes alegadamente furtadas da redacção do "Correio da Manhã", mas que depois foram lá apreendidas por outro tribunal, nunca mais se sabendo o que foi feito delas?
Não seria altura de alguém perguntar o que se passa? Por que razão a "justiça" é tão lesta em retirar da circulação tudo o que possa ter a ver com aquele caso? Que haverá a esconder de tão comprometedor? Será que havia mesmo uma cabala por detrás daquilo, com alvos bem definidos? (...) Perguntas que, acredito, grande parte da opinião pública gostaria de ver respondid... verá?»
Carlos Brighton

Estrada larga

O Governo espanhol movimenta-se para tentar impedir o sucesso da oferta de compra da E-On alemã sobre a Endesa. O Governo francês acaba de promover a fusão da Gaz de France, pública, com a Suez, privada, ostensivamente para atalhar preventivamente a uma prevista OPA da ENEL italiana sobre a segunda.
Por essa Europa fora, apesar do "mercado interno", a energia continua a ser uma questão de Estado, com os governos a tentarem preservar um espaço de decisão nacional nessa matéria. Em Portugal, porém, o Governo decidiu vender mais uma fatia da EDP, tornando-a mais vulnerável a uma compra estrangeira, e iniciar a privatização da própria REN, detentora das redes de electricidade e de gás natural. A necessidade de realizar fundos para combater o défice orçamental vale tudo?

O teste de Alhandra

Estando agora cientificamente confirmado que a co-incineração é um método inteiramente fiável de eliminação de resíduos industriais perigosos (RIP) e que todas as cimenteiras portuguesas estão em condições de proceder a essa eliminação, então o Governo deve empenhar-se imediatamente em desencadear o processo na cimenteira de Alhandra, que aliás é a que fica mais perto dos principais centros industriais produtores de RIP (com as inerentes poupanças no transporte), pondo fim ao selectivismo politicamente motivado que levou inicialmente a escolher Souselas (Coimbra) e Maceira (Leiria), depois substituída pelo Outão (Setúbel), poupando sempre a cimenteira de Lisboa.
É um teste de credibilidade e de isenção política.

Obscenidade

É quase obscena a generalizada (louvem-se algumas excepções) tentativa de "compreensão" e de quase desculpa do horrendo e cobarde crime cometido por 14 jovens, assassinando a pontapé, à pedrada e a golpes de sevícias sexuais um pobre, desabrigado e desamparado travesti no Porto. Até o Ministério Públivo se absteve de os acusar pelo crime de homicídio, como se os autores não tivessem ao menos conciência de que ao abandoná-lo, como o fizeram depois das selvagens agressões, lhe iam causar a morte.
Há duas perguntas que ficam no ar: a leniência dos média seria a mesma, se a vítima não fosse um travesti? e também seria a mesma, se os autores não estivessem a cargo de uma instituição da igreja católica?

Correio dos leitores: Ainda a flçoresta

«(...) O aparecimento dos povoamentos puros de pinheiro manso no interior do Alentejo e do Algarve ficou a dever-se à grande adesão aos programas de apoio à florestação, financiados pela UE, por parte produtores florestais privados. Esses povoamentos jovens de pinheiro manso já estão a produzir os referidos bens indirectos com o melhoramento das características dos solos "esqueléticos" por acção da mineralização da "caruma" (que é lenta e por isso também tem um efeito de protecção física do solo e aumenta a taxa de infiltração por diminuir a velocidade de escorrimento da água) que ao aumentar os teores em matéria orgânica no solo, aumenta a sua capacidade de armazenamento de água e a sua fertilidade. As condições ecológicas criadas permitem agora a regeneração natural das quercíneas (sobreiro ou azinheira) sob coberto, cujas sementes estão a ser disseminadas pelas aves silvestres (pombos bravos, gaios, etc.) e mamíferos (javalis, etc.) que começaram a utilizar estas áreas como abrigo. Basta agora definir os objectivos estratégicos para estas áreas e adequar a gestão dos povoamentos de forma a atingir esses objectivos. A minha proposta (baseada no conhecimento do terreno) vai no sentido de iniciar um programa de desbastes visando a conversão dos pinhais em azinhais ou sobreirais sem no entanto alterar o grau de cobertura da área de projecção horizontal das copas (para manter a protecção dos solos que são muito sensíveis). Assim, utiliza-se o pinheiro como espécie precursora e a prazo (de 20 a 50 anos) obtém-se a unidade ecológica funcional adequada com as valias do uso múltiplo referidas pelo leitor Pedro Bravo. Até lá, devido às melhores condições, é esperado que os melhores arbustos melíferos vão ocupando gradualmente o seu lugar permitindo a apicultura.(...)»
Nuno de Almeida Ribeiro

Ainda irão?

Já está na ABA DA CAUSA o meu artigo, sob o título acima, a propósito do actual braço-de ferro com o Irão, que foi publicado na última edição do COURRIER INTERNACIONAL (24.2.06).

A palavra dos outros: a negação do holocausto

«It is hard to see what the Austrian court's sentence [contra David Irving] can add to that. Keeping Mr Irving in jail at most may stop him going to a conference that Mr Ahmadinejad is convening to ?rewrite and revise? the history of the holocaust. But against that small plus are two big minuses. One is that the sentence makes Mr Irving look a martyr. The other is that it makes the West look hypocritical: all too willing to bruise Muslim feelings, while protecting Jewish ones by law.
Laws against holocaust denial (which 14 countries have) were never a good idea. The best defence against neo-Nazis is reason and ridicule, not the criminal law. But at a time when the western world is battling to defend free speech against religious zealotry, they look particularly indefensible. It is punishment enough for Mr Irving that he has lost his professional credibility. He should not lose his liberty too.»
(The Economist, 23 Fevereiro de 2006)

Convicção serena

Da bancada da "sala do senado" do palácio de São Bento, durante uma audição promovida pelo grupo parlamentar do PS sobre a "escola a tempo inteiro", oiço e observo a serena demonstração de competência e convicção da Ministra da Educação, Maria de Lourdes Rodrigues. Impressionante!

Contar os custos

O Ministro das Finanças admitiu que os serviços públicos possam vir a ser obrigados a pagar rendas pelos espaços ocupados. Trata-se de uma medida que já estava incluída no programa de racionalização da despesa pública da ECORDEP (2002). Há dois argumentos a favor desta solução: (i) tornar mais transparentes os custos dos serviços públicos; (ii) incentiver à racionalização da ocupação dos espaços.
Mais um passo positivo na boa gestão financeira do sector público administrativo.

Portucaliptal (2)

Mais papel, mais celulose, mais eucaliptos em Portugal. O Governo aplaude e apoia com um pacote de ajudas de Estado de quase 200 milhões de euros.
Os que, como eu, alimentavam alguma ilusão de que Portugal poderia alguma vez deixar de ser o eucaliptal da Europa podem perder toda a esperança. A fealdade e a monotonia da nossa paisagem rural vai agravar-se. Pobre país!

Correio dos leitores: "Porteucaliptal"

«(...) A florestação pode não ser uma virtude e os incultos podem ter um potencial económico não negligenciável. Senão vejamos. Falo em proveito próprio, é certo. Mas o interesse colectivo também parte de muitos interesses individuais. No interior do Alentejo e do Algarve, em Mértola e Alcoutim, o Estado tem enterrado fortunas, a subsidiar a plantação de pinhais mansos, em solos esqueléticos, num clima sequíssimo. Naquela aridez está a nascer o pinhal do interior alentejano. Não produz um pinhão, não produz madeira que se aproveite, apenas lenha reles e caruma boa para semear inçêndios no estio alentejano. Para isso sacrificaram-se os matagais, aonde se produzia o mel de rosmaninho, sem favor um dos melhores do mundo. Mel esse que tem uma Denominação de Origem Protegida, agora ameaçada de extinção por falta de pastagem para o produzir. Para além do mel, que também é uma riqueza de Portugal, o mato produz lenha, essências, ervas aromáticas e é a base de uma economia de recolecção, ela mesma agonizante, que inclui os espargos bravos, os cogumelos, as túberas, a aguardente de medronho. Património gastronómico do Alentejo. O mato é compatível com a caça e até com o pastoreio. É fonte de biodiversidade.
Estão por fazer as contas ao que se perdeu com a aventura de fazer desta região árida um pinhal. Impõe-se agora começar a pensar em reparar o estrago. Se tem havido dinheiro para gastar assim, mal gasto, é preciso que ele apareça para reimplantar matos de qualidade, onde os havia e deixou de haver, plantar alecrim, rosmaninho, medronheiro. Ordenar a limpeza da floresta, de modo a que o mato seja compatível com o combate e prevenção do fogo - é mais combustivel o pinhal do que o matagal - e compatibilizar os vários interesses, tornando o matagal uma alternativa de futuro economicamente apetecivel e sustentável.»
Pedro Bravo

Correio dos leitores: "Escola pública"

«Um dos argumentos dos professores é que não deveria fazer parte das suas funções "entreter alunos" ou dar informação sobre matérias que não as da sua especialidade, tendo de se adaptar e não estando isso previsto na sua carreira.
Isso levanta-me duas interrogações:
a) Que tipo de professores temos nós que não conseguem - além-currículos definidos - arranjar temas para debater com as suas turmas?
b) A adaptação que se lhes pede não será bem menor do que a adaptação que muitos professores não colocados (infelizmente, o Estado não pode empregar toda a gente) têm de arranjar como vendedores, caixas de supermercados ou escriturários? (...)»
Pedro Sousa

Ler os outros

«Ninguém sabe ao certo quantas pessoas estão, simultaneamente, a receber subsídio de desemprego e a trabalhar à socapa, juntando ao subsídio um salário do qual a Segurança Social não vê um cêntimo. Os interesses imediatos dos trabalhadores e dos empregadores conjugam-se nisso facilmente.
Sabe-se que muitas "reformas antecipadas" são obtidas (com mútuo proveito para trabalhador e empresa) através da alegação de invalidez ? que nem sempre existe. Noutros casos, a reforma antecipada surge como solução de reestruturação (admitida por lei), mas os reformados continuam a trabalhar para a mesma empresa, sob várias formas mais ou menos disfarçadas. Em casos especiais e mais elaborados, criam "empresas prestadoras de serviços" à que anteriormente os tinha nos seus quadros.»
(A. Monteiro Fernandes, Diário Económico)

O exemplo espanhol

À última hora, quando parecia assegurado o êxito da OPA da Gas Natural sobre a Endesa, com o beneplácito do Governo espanhol, eis que da Alemanha surge o ataque surpresa da E-on, um potentado europeu e mundial da energia (electricidade-gás natural), com uma oferta de valor assaz superior ao da Gas Natural. Imediatamente bem recebida pela Endesa, a nova OPA constitui um choque para o Governo espanhol, que dificilmente poderá usar o veto que lhe proporciona a golden share que tem na Endesa, pouco depois de anunciar a intenção de abandonar as golden shares.
Será que isto pode dizer alguma coisa para o caso da OPA da Sonae sobre a PT? Não terá ela despertado também a cobiça de alguma telecom europeia sobre a vulnerável PT?

Oa "amigos" da escola pública

Os sindicatos da Fenprof decidiram convocar mais greve de vários dias contra as medidas governamentais relativas às "aulas de substituição" e ao alargamento do horário das escolas do ensino básico.
É evidente que os sindicatos têm todo o direito de defender os interesses dos seus membros e de lutar contra as medidas que os possam afectar. O que não se compreende é que procurem justificar a sua greve em nome de "uma escola pública de qualidade", como dizem os cartazes da referida força sindical, pois é evidente que neste caso os interesses privativos dos professores não coincidem com o interesse público na promoção da qualidade da escola pública, pelo contrário.
Com "amigos" destes, aliás, a escola pública não precisaria de inimigos!

Correio dos leitores: "Porteucaliptal"

«Os castinçais, os carvalhais, os sobreirais, os azinhais, os freixiais, os salgueirais e amiais ou combinações destas espécies também são susceptíveis aos fogos florestais (que são também ocorrências naturais) quando não são geridos. É o abandono combinado com uma actividade económica ligada ao fogo que conduz à situação actual, onde se obtém rendimento da floresta pela negativa com custos ambientais e económicos de grande dimensão espacial (pela área onde ocorrem) e temporal (por comprometerem a produção acumulada de dezenas/centenas de anos bem como as produções futuras).
Se não houver um programa de gestão para as áreas florestais (que implica uma economia associada à silvicultura) e pessoas para os executar, integradas num plano de ordenamento racional do território, não vamos conseguir sair do ciclo vicioso em que nos encontramos. Temos de reinventar uma economia agrária que cative as pessoas a viver no mundo rural.
A valorização dos bens e serviços indirectos da floresta (economia ambiental) como sejam o sequestro de carbono, produção de oxigénio, controlo de erosão com o aumento da infiltração da água (que é purificada quando passa pela rede de raízes), valorização da paisagem são a via para a activação da actividade florestal produtiva (onde a produção de madeira, cortiça e frutos também são fundamentais).
Num plano de ordenamento, fundamentado por exemplo nas bacias hidrográficas (baseado na protecção das linhas de água temporárias ou permanentes) e com uma alocação das espécies florestais de acordo com as suas características ecológicas e de produção, obteríamos um território mais valorizado e belo com os pinhais, castinçais ou eucaliptais limitados por faixas (largas) de povoamentos puros ou mistos de carvalhos, freixos, amieiros, salgueiros instalados nas linhas de água.
Já agora, para finalizar, no último inventário florestal nacional foram identificados cerca de 2 milhões de hectares de áreas incultas. Imagine o valor que estas superfícies podem ter, se forem florestadas no âmbito de um programa de sequestro de carbono em que os emissores (indústria, cidadãos, etc.) sejam estimulados a contribuir para o financiamento da florestação e gestão deste território. Não teríamos de pagar multas pela produção dos gases de estufa num período de 100 anos, ou nunca, se utilizarmos a energia de forma sustentada.»
Nuno de Almeida Ribeiro

Porteucaliptal

A Mata de Vale de Canas, em Coimbra, severamente devastada no grande fogo do verão do ano passado, que chegou a penetrar na cidade, vai ser reconstituída com... castanheiros. Aposto que, se nas restantes áreas ardidas o eucalipto e o pinheiro bravo fossem substituídos por espécies indígenas, estaria andado meio caminho para o controlo dos fogos florestais e para a recriação da beleza originária das matas do país.

Conflito de interesses

Parece que o movimento cívico independente nascido da candidatura presidencial de Manuel Alegre encara a hipótese de vir a concorrer no futuro a eleições autárquicas. Tendo o movimento dirigentes partidários entre os seus animadores e protagonistas, será que não se verifica aí um evidente conflito de interesses políticos?

O raid

Será que o raid policial sobre o jornal 24 Horas se destinou a habilitar Souto de Moura com os elementos necessários para instruir finalmente o prometido inquérito sobre o caso dos registos abusivos de chamadas telefónicas descobertos no processo Casa Pia? E quanto mais tempo vão esperar o Presidente da República e a Assembleia da República pelos resultados desse inquérito?

Regresso

Depois de algumas semanas de escassa presença neste espaço, devido a acumulação de afazeres profissionais, estou de volta.

Solana: pior a emenda que o soneto

Importava demarcar a União Europeia dos propósitos ofensivos dos "cartoons" dinamarqueses, importava declarar que a Europa rejeita a xenofobia, que os objectivos da acção externa da União Europeia são postos em causa quando se publicam provocações como as do tal jornal dinamarquês de extrema-direita. Importava acima de tudo sublinhar que a liberdade de expressão no espaço público europeu - uma das conquistas da nossa civilização e da humanidade - não é posta em causa quando se consideram certas mensagens como racistas, estigmatizantes e fora de qualquer consenso do debate civilizado. Importava mostrar que a Europa não alimenta a tese do confronto de civilizações porque acredita na universalidade dos direitos humanos.
Mas o Representante Especial do Conselho Europeu, a cara da Política Externa e de Segurança Comum da União, Javier Solana, não foi capaz de demarcar, na altura certa, a Europa deste tipo de discurso. Agora, à pressa para corrigir a ausência inicial das instituições europeias (Conselho e Comissão) neste debate, Solana decide emendar a mão. E a emenda é bem pior que o soneto.
Numa conferência de imprensa conjunta com o Secretário Geral da Organização da Conferência Islâmica (OIC) em Jeddah, Solana pronunciou-se ontem a favor da pretensão dos governos representados na OIC - a maior parte ditatoriais e violadores dos direitos humanos -de uma acção das Nações Unidas contra a "difamação da religião", indo até ao ponto de admitir que se incluísse linguagem contra a "blasfémia" nos estatutos do futuro Conselho dos Direitos Humanos da ONU (que deverá substituir a actual Comissão de Direitos Humanos da ONU)
Mas não se trata aqui de proteger 'a religião', qualquer religião. Não se trata até de considerar a religião como uma ordem de valores que deva ser mais respeitada do que qualquer outra. Não se trata, sobretudo,de por em causa a organização secular da ONU e de muitos Estados Membros da ONU (e estes não são apenas ocidentais, como demonstram países de população maioritariamente muçulmana como a Indonésia e a Turquia).
Trata-se, sim, de demarcar a Europa de mensagens de incitamento conflitual que tomem todos os membros individuais de um grupo - seja ele étnico, religioso, nacional, etc - por gente perigosa, pelo simples facto de pertencerem a esse grupo.
Goze-se com Jesus, Moisés, Maomé, se se quiser e faltar o bom senso. A liberdade de expressão permite-o. Mas quando programas na televisão sobre Jesus ou o Papa insinuarem que todos os católicos são pedófilos; mal um texto sobre Moisés for aproveitado para negar o holocausto; mal um cartoon sobre Maomé servir para apresentar o Islão como árabe e todos os árabes e muçulmanos como terroristas - chegámos aos limites da liberdade de expressão. Cabe então às forças políticas progressistas (não conto muito com a Direita para estas coisas irrelevantes da 'diversidade'), e às instituições da União, antes de mais, distanciar-se.
Javier Solana fê-lo tarde e mal, meteu os pés pelas mãos.
Solana passou claramente o prazo de validade. Nestes tempos conturbados, não chega um mínimo denominador comum para a UE. Para isso já temos Durão Barroso na Comissão.