Os Estados Unidos popularizaram a figura do limite dos mandatos de cargos políticos, com a limitação de dois mandatos presidenciais, em 1951, ideia depois estendida aos governadores de muitos dos Estados da União. Mas, recentemente, como informa o The Economist, a ideia da limitação dos mandatos foi replicada em relação aos próprios deputados nas assembleias legislativas de muitos Estados, variando entre os 6 e os 12 anos.
Entre nós foi preciso esperar muitos anos para chegar à limitação dos mandatos dos órgãos autárquicos, aprovada já na presente legislatura. Será que alguma vez podemos pensar em limitar também o número de mandatos de deputados?
terça-feira, 21 de março de 2006
A "Obra" na presidência do Brasil?
Segundo a revista Época, numa edição dedicada à influência da Opus Dei no Brasil, o candidato do PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo, é membro da pia organização e recebe formação no próprio palácio do governo...
(Cortesia de um leitor)
(Cortesia de um leitor)
segunda-feira, 20 de março de 2006
Iraque:ex-MNE espingardeia
Os media fazem grande alarido por o ex-MNE Martins da Cruz criticar o ex-PR, acusando-o de dualidade de critérios relativamente ao Iraque e à Sérvia: em nenhum caso existia mandato do Conselho de Segurança da ONU e o Presidente Jorge Sampaio alinhou com a intervenção aliada na Sérvia, enquanto se opôs ao envio de militares portugueses para o Iraque.A agitação mediática é compreensível: não é todos os dias que se vêem ex-MNEs a disparar sobre ex-PRs....
O uso da força contra a Sérvia, por muito que não tivesse um mandato explícito do CSNU, tinha fundamento em sucessivas resoluções do CS que apelavam à mobilização da comunidade internacional para travar o passo a Belgrado. E tinha fundamento claro no direito internacional: tratava-se de pôr fim ao genocídio conduzido pelos sérvios na Bósnia,tendente a estender-se ao Kosovo. Não estava no horizonte ocupar a Sérvia - e ela não foi ocupada.
No Iraque não houve mandato do CS - como Martins da Cruz finalmente reconhece. E também não havia um genocídio em curso (Saddam já tinha gazeado os curdos em Halabja em 1988, exterminado outras aldeias noutros anos e dizimado os shiitas nos pantânos do sul, sem que os EUA e outra potências ocidentais se incomodassem excessivamente - as «no-fly zone» apaziguavam-lhes as consciências e exercitavam-lhe os aviõezinhos...). Havia sim um ditador torcionário, violador dos direitos humanos (que é o que para aí há mais, sem que os EUA mobilizem uma coligação de voluntários para lá ir dar cabo deles - da Coreia da Norte, passando pela Birmânia, chegando à Etiópia ou à Bielorussia ...). Um ditador que já poderia ter sido removido em 1991, no final da primeira Guerra do Golfo e que Bush Pai escolheu deixar no poder. Um ditador sem oposição interna estimulada por apoios exteriores, porque EUA e RU preferiram apostar em vigaristas no exílio, como Ahmed Chalabi...
As situações eram distintas, pois, do ponto de vista da legalidade internacional. Mas não é só o mandato do CSNU que legitima: também importam causas, propósitos, eficácia, proporcionalidade e razoabilidade dos meios utilizados. E aí tudo também distingue - tudo sempre distinguiu - a operação Iraque, da operação Sérvia. Nesta, a intervenção militar pôs fim ao genocídio e, efectivamente, à guerra nos Balcãs. No caso do Iraque, os coligados reivindicavam o direito ao ataque preventivo (que não têm) e assim - como muitos avisaram e o actual embaixador americano em Bagdad recentemente admitiu - abriram a «caixa de Pandora»: a ocupação prossegue, a guerra civil aí está, o terrorismo reforçou-se. Para não falar dos embuste das ADM e das ligações de Saddam à Al Qaeda. E da ignomínia de Abu Grahib, Guantanamo, etc....
Mas porque espingardeia agora o ex-MNE contra Jorge Sampaio que, enquanto Presidente, de facto não se opôs terminante e consequentemente à invasão do Iraque, nem travou realmente os ímpetos serviçais da dupla Barroso-Cruz, deixando que se fizesse nas Lajes, para nossa vergonha, a Cimeira da guerra (e bastava invocar o Acordo de Cooperação Militar EUA-Portugal para a impedir no nosso país)? Porque espingardeia agora o ex-MNE contra o ex-PR, que até deixou que Portugal enviasse para o Iraque tropas da GNR - e para o exterior, tanto dá serem da GNR ou das Forças Armadas, são portugueses, é o que interessa. Ah, e que até deixou que a dupla Barroso-Cruz trocasse a candidatura de Portugal ao Conselho Executivo da UNESCO pela esmola de um lugar subalterno no governo ocupante para o empresarial Dr. José Lamego, menos para cimentar as cimenteiras no Iraque e mais para meter ferro ao PS de Ferro....
Terá o Dr. Martins da Cruz, que era embaixador na NATO quando a Sérvia foi bombardeada, protestado então - mesmo discretamente, internamente, na telegrafia do MNE - contra o Governo e o Presidente Sampaio e outros líderes de países da NATO, quando os aviões bombardearam Belgrado?
Ou será que ataca o ex-PR porque o que gostaria realmente era - mas falta-lhe coragem, como sempre lhe faltou, para o fazer pela frente - de espingardear sobre a sua criatura, Durão Barroso, que agora, sem vergonha na cara, admite que afinal não teria boa informação a fundamentar a decisão de alinhar Portugal na guerra? Informação que deveria ter sido coligida, analisada e tratada pelos serviços do MNE que, recorde-se, o pigmaleão Cruz então tutelava.
Que faltavam escrúpulos mas sobrava topete a Martins da Cruz, já todos sabíamos. E ele não perde oportunidades para o realçar: sai-se agora também a atacar Kofi Annan, a pretexto das relacões do filho do SGNU com o defunto programa «oil for food» para o Iraque. Que sentido da ironia, o deste ex-diplomata e ex-ministro, hoje mais conhecido no MNE por «Martins da Cunha». É que ele há pais que não merecem os filhos que têm. Mas também há filhos que, decididamente, não merecem os pais que lhes sairam na rifa.
O uso da força contra a Sérvia, por muito que não tivesse um mandato explícito do CSNU, tinha fundamento em sucessivas resoluções do CS que apelavam à mobilização da comunidade internacional para travar o passo a Belgrado. E tinha fundamento claro no direito internacional: tratava-se de pôr fim ao genocídio conduzido pelos sérvios na Bósnia,tendente a estender-se ao Kosovo. Não estava no horizonte ocupar a Sérvia - e ela não foi ocupada.
No Iraque não houve mandato do CS - como Martins da Cruz finalmente reconhece. E também não havia um genocídio em curso (Saddam já tinha gazeado os curdos em Halabja em 1988, exterminado outras aldeias noutros anos e dizimado os shiitas nos pantânos do sul, sem que os EUA e outra potências ocidentais se incomodassem excessivamente - as «no-fly zone» apaziguavam-lhes as consciências e exercitavam-lhe os aviõezinhos...). Havia sim um ditador torcionário, violador dos direitos humanos (que é o que para aí há mais, sem que os EUA mobilizem uma coligação de voluntários para lá ir dar cabo deles - da Coreia da Norte, passando pela Birmânia, chegando à Etiópia ou à Bielorussia ...). Um ditador que já poderia ter sido removido em 1991, no final da primeira Guerra do Golfo e que Bush Pai escolheu deixar no poder. Um ditador sem oposição interna estimulada por apoios exteriores, porque EUA e RU preferiram apostar em vigaristas no exílio, como Ahmed Chalabi...
As situações eram distintas, pois, do ponto de vista da legalidade internacional. Mas não é só o mandato do CSNU que legitima: também importam causas, propósitos, eficácia, proporcionalidade e razoabilidade dos meios utilizados. E aí tudo também distingue - tudo sempre distinguiu - a operação Iraque, da operação Sérvia. Nesta, a intervenção militar pôs fim ao genocídio e, efectivamente, à guerra nos Balcãs. No caso do Iraque, os coligados reivindicavam o direito ao ataque preventivo (que não têm) e assim - como muitos avisaram e o actual embaixador americano em Bagdad recentemente admitiu - abriram a «caixa de Pandora»: a ocupação prossegue, a guerra civil aí está, o terrorismo reforçou-se. Para não falar dos embuste das ADM e das ligações de Saddam à Al Qaeda. E da ignomínia de Abu Grahib, Guantanamo, etc....
Mas porque espingardeia agora o ex-MNE contra Jorge Sampaio que, enquanto Presidente, de facto não se opôs terminante e consequentemente à invasão do Iraque, nem travou realmente os ímpetos serviçais da dupla Barroso-Cruz, deixando que se fizesse nas Lajes, para nossa vergonha, a Cimeira da guerra (e bastava invocar o Acordo de Cooperação Militar EUA-Portugal para a impedir no nosso país)? Porque espingardeia agora o ex-MNE contra o ex-PR, que até deixou que Portugal enviasse para o Iraque tropas da GNR - e para o exterior, tanto dá serem da GNR ou das Forças Armadas, são portugueses, é o que interessa. Ah, e que até deixou que a dupla Barroso-Cruz trocasse a candidatura de Portugal ao Conselho Executivo da UNESCO pela esmola de um lugar subalterno no governo ocupante para o empresarial Dr. José Lamego, menos para cimentar as cimenteiras no Iraque e mais para meter ferro ao PS de Ferro....
Terá o Dr. Martins da Cruz, que era embaixador na NATO quando a Sérvia foi bombardeada, protestado então - mesmo discretamente, internamente, na telegrafia do MNE - contra o Governo e o Presidente Sampaio e outros líderes de países da NATO, quando os aviões bombardearam Belgrado?
Ou será que ataca o ex-PR porque o que gostaria realmente era - mas falta-lhe coragem, como sempre lhe faltou, para o fazer pela frente - de espingardear sobre a sua criatura, Durão Barroso, que agora, sem vergonha na cara, admite que afinal não teria boa informação a fundamentar a decisão de alinhar Portugal na guerra? Informação que deveria ter sido coligida, analisada e tratada pelos serviços do MNE que, recorde-se, o pigmaleão Cruz então tutelava.
Que faltavam escrúpulos mas sobrava topete a Martins da Cruz, já todos sabíamos. E ele não perde oportunidades para o realçar: sai-se agora também a atacar Kofi Annan, a pretexto das relacões do filho do SGNU com o defunto programa «oil for food» para o Iraque. Que sentido da ironia, o deste ex-diplomata e ex-ministro, hoje mais conhecido no MNE por «Martins da Cunha». É que ele há pais que não merecem os filhos que têm. Mas também há filhos que, decididamente, não merecem os pais que lhes sairam na rifa.
Dúvida
Se o candidato Cavaco Silva tivesse anunciado previamente a equipa que depois nomeou para Belém e para o Conselho de Estado -- recheada de personalidades gradas da direita partidária e ideológica --, será que tinha conseguido, na medida em que o conseguiu, o voto dos eleitores do centro político, atraídos pela sua cultivada imagem de distanciamento partidário e de moderação e isenção política?
Nervoso
No PSD e no CDS, que se dão mal fora do poder, o nervosismo e a instabilidade só podem aumentar, à medida que se confirme o bom desempenho do Governo e o desvanecimento da hipótese de ver o seu mandato terminar antes do tempo devido, em Outubro de 2009. Nem São Cavaco lhes poderá valer.
O pior que pode suceder aos partidos de oposição é a sua impotência perante o sucesso dos governos. Quem paga são os líderes de turno, como sucedeu ao próprio PS durante o cavaquismo...
O pior que pode suceder aos partidos de oposição é a sua impotência perante o sucesso dos governos. Quem paga são os líderes de turno, como sucedeu ao próprio PS durante o cavaquismo...
Prova
Quando a CAP protesta contra o ministro da Agricultura, há uma forte probabilidade de ele estar a actuar bem...
O discurso presidencial
Inseri na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público sobre o discurso de tomada de posse do Presidente da República.
quinta-feira, 16 de março de 2006
CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU
Foi com alívio e satisfação que recebemos esta tarde a notícia da aprovação pela Assembleia Geral da ONU da resolução que estabelece o Conselho dos Direitos Humanos.
A persistência do impasse - de facto "existencial", segundo o diagnóstico preocupado do Secretário-Geral das Nações Unidas há alguns dias - teria colocado graves obstáculos à protecção e promoção dos direitos fundamentais no mundo, se a ONU se visse privada da Comissão dos Direitos Humanos - embora pervertida e abusada - e os membros da comunidade internacional não tivessem conseguido entender-se sobre a criação de um Conselho com bases de funcionamento mais eficaz e legitimidade reforçada.
A proposta de compromisso apresentada pelo Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson - que eu saúdo vivamente - não será perfeita, mas é boa. Assim pensamos neste Parlamento,como se verá na resolução que amanhã aprovaremos. E assim pensam as mais empenhadas e prestigiadas organizações e personalidades defensoras dos direitos humanos, pelas razões explicitadas num artigo publicado no "New York Times" a 5 de Março, por vários Prémios Nobel da Paz, entre os quais o Presidente Jimmy Carter.
Temos, no entanto, a lamentar que os EUA tenham votado contra, na votação desta tarde em Nova Iorque. Lamentamos, mas realmente não estranhamos, visto que o voto da nação americana, que historicamente tanto trabalhou pela construção e consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos mecanismos das Nações Unidas para a sua aplicação, está hoje tragicamente à mercê de uma Administração que não tem qualquer credibilidade, nem coerência, em matéria de Direitos Humanos e do Direito Internacional. Uma Administração que ficará para sempre de má memória, marcada pela ignomínia da invasão ilegal do Iraque, de Guantanamo, de Abu Grahib e da tortura subcontratada e deslocalizada através da "extraordinary rendition". Eleanor Roosevelt e tantos outros valorosos americanos defensores dos direitos humanos já falecidos devem estar às voltas nos seus túmulos...
Felizmente a Administração Bush falhou na tentativa de tomar por refém o novo Conselho, em negociações de último minuto. Será necessário assegurar que ela também não seja bem sucedida em eventual tentativa de boicotar os trabalhos do Conselho agora estabelecido. Cabe à UE continuar a mostrar condução firme e clarividente, como a do Presidente Eliasson, através da presidência austríaca e das presidências futuras, assim como das vozes que precisamos de ouvir, bem mais audíveis nesta matéria, do Presidente Barroso e do Sr. Solana, empenhando todo o peso político da UE no apoio à rápida entrada em funcionamento do novo Conselho dos Direitos Humanos.
(Minha intervenção no Plenário do PE na noite de ontem)
A persistência do impasse - de facto "existencial", segundo o diagnóstico preocupado do Secretário-Geral das Nações Unidas há alguns dias - teria colocado graves obstáculos à protecção e promoção dos direitos fundamentais no mundo, se a ONU se visse privada da Comissão dos Direitos Humanos - embora pervertida e abusada - e os membros da comunidade internacional não tivessem conseguido entender-se sobre a criação de um Conselho com bases de funcionamento mais eficaz e legitimidade reforçada.
A proposta de compromisso apresentada pelo Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson - que eu saúdo vivamente - não será perfeita, mas é boa. Assim pensamos neste Parlamento,como se verá na resolução que amanhã aprovaremos. E assim pensam as mais empenhadas e prestigiadas organizações e personalidades defensoras dos direitos humanos, pelas razões explicitadas num artigo publicado no "New York Times" a 5 de Março, por vários Prémios Nobel da Paz, entre os quais o Presidente Jimmy Carter.
Temos, no entanto, a lamentar que os EUA tenham votado contra, na votação desta tarde em Nova Iorque. Lamentamos, mas realmente não estranhamos, visto que o voto da nação americana, que historicamente tanto trabalhou pela construção e consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos mecanismos das Nações Unidas para a sua aplicação, está hoje tragicamente à mercê de uma Administração que não tem qualquer credibilidade, nem coerência, em matéria de Direitos Humanos e do Direito Internacional. Uma Administração que ficará para sempre de má memória, marcada pela ignomínia da invasão ilegal do Iraque, de Guantanamo, de Abu Grahib e da tortura subcontratada e deslocalizada através da "extraordinary rendition". Eleanor Roosevelt e tantos outros valorosos americanos defensores dos direitos humanos já falecidos devem estar às voltas nos seus túmulos...
Felizmente a Administração Bush falhou na tentativa de tomar por refém o novo Conselho, em negociações de último minuto. Será necessário assegurar que ela também não seja bem sucedida em eventual tentativa de boicotar os trabalhos do Conselho agora estabelecido. Cabe à UE continuar a mostrar condução firme e clarividente, como a do Presidente Eliasson, através da presidência austríaca e das presidências futuras, assim como das vozes que precisamos de ouvir, bem mais audíveis nesta matéria, do Presidente Barroso e do Sr. Solana, empenhando todo o peso político da UE no apoio à rápida entrada em funcionamento do novo Conselho dos Direitos Humanos.
(Minha intervenção no Plenário do PE na noite de ontem)
Mulheres Socialistas pedem novas eleições
Tive agora conhecimento de uma "Carta Aberta ao Presidente e Secretário-geral do Partido Socialista" (ver texto integral na ABA DA CAUSA), enviada dia 8 de Março por um grupo de mulheres socialistas (na maior parte militantes do norte do país, creio) que não reconhecem Manuela Augusto como Presidente Departamento Nacional Mulheres Socialistas e pedem novas eleições.
Enquanto estive na direcção do PS, em 2003/4, eu verifiquei de perto o admirável trabalho da jovem deputada Sónia Fertuzinhos na dinamização do DNMS. E por isso nunca enguli o lugar secundário para que foi relegada, por um "complot" dominado por homenzinhos cinzentões, a dirigente eleita do DNMS nas listas do PS para últimas eleições legislativas.
Também não percebi o que se passou na últimas eleições para o DNMS e o que apurei junto de pessoas que integraram a Comissão Técnica Eleitoral dessas eleições mais me faz questionar a sua regularidade e sanidade.
Manuela Augusto - nada me move contra ela. Não sei quem é, realmente. Nunca dei por ela, no PS, na AR, no DNMS, por aí.... Ouvi-a apenas uma vez, sem a ver, de longe, num "Jantar de Mulheres" de apoio à recente campanha do Dr. Mário Soares, que esteve em plena forma. Por azar, a partir da intervenção dela, decalcada tristonhamente da de Edite Estrela, as coisas começaram a descambar...
O DNMS no PS em 2003/4 foi uma lufada de ar fresco. Por isso junto-me às signatárias no pedido de novas eleições.
Enquanto estive na direcção do PS, em 2003/4, eu verifiquei de perto o admirável trabalho da jovem deputada Sónia Fertuzinhos na dinamização do DNMS. E por isso nunca enguli o lugar secundário para que foi relegada, por um "complot" dominado por homenzinhos cinzentões, a dirigente eleita do DNMS nas listas do PS para últimas eleições legislativas.
Também não percebi o que se passou na últimas eleições para o DNMS e o que apurei junto de pessoas que integraram a Comissão Técnica Eleitoral dessas eleições mais me faz questionar a sua regularidade e sanidade.
Manuela Augusto - nada me move contra ela. Não sei quem é, realmente. Nunca dei por ela, no PS, na AR, no DNMS, por aí.... Ouvi-a apenas uma vez, sem a ver, de longe, num "Jantar de Mulheres" de apoio à recente campanha do Dr. Mário Soares, que esteve em plena forma. Por azar, a partir da intervenção dela, decalcada tristonhamente da de Edite Estrela, as coisas começaram a descambar...
O DNMS no PS em 2003/4 foi uma lufada de ar fresco. Por isso junto-me às signatárias no pedido de novas eleições.
quarta-feira, 15 de março de 2006
Cartão do Cidadão
As suspeições e os temores infundadamente suscitados a propósito do cartão de cidadão -- mesmo por quem tem obrigação de ser mais ponderado -- teriam algum sentido, se as pessoas se dessem ao trabalho de consultar a informação disponível sobre o dito?
Código de Santa Engrácia
O Governo abriu à discussão pública o projecto de Código do Consumidor. É uma boa notícia, sobretudo tendo em conta que o diploma levou quase uma década a ultimar! Demorada empresa, e seguramente dispendiosa...
Dar o exemplo (2)
O mérito das personalidades designadas pelo Presidente da República para o Conselho de Estado é inquestionável. Mas também é evidente que eles foram escolhidos de acordo com estritos critérios político-partidários.
No que não haveria nada a censurar (trata-se de uma escolha discricionária), não fora a posição tomada pelo próprio Presidente no discurso da tomada de posse, sobre os critérios de escolha dos titulares de cargos públicos não electivos...
No que não haveria nada a censurar (trata-se de uma escolha discricionária), não fora a posição tomada pelo próprio Presidente no discurso da tomada de posse, sobre os critérios de escolha dos titulares de cargos públicos não electivos...
E o Banco de Portugal?
As medidas anunciadas pelo Governo relativas à informação obrigatória do custo do crédito ao consumo, incluindo nos anúncios, só peca por tardia, merecendo todo o aplauso.
Só falta uma coisa: acrescentar a defesa dos interesses dos consumidores de crédito entre as funções da entidade reguladora do sistema bancário, que é entre nós o Banco de Portugal, incluindo o poder sancionatório pelo incumprimento das garantias e proibições legais por parte das entidades bancárias e equiparadas.
Só falta uma coisa: acrescentar a defesa dos interesses dos consumidores de crédito entre as funções da entidade reguladora do sistema bancário, que é entre nós o Banco de Portugal, incluindo o poder sancionatório pelo incumprimento das garantias e proibições legais por parte das entidades bancárias e equiparadas.
terça-feira, 14 de março de 2006
Dar o exemplo
No seu discurso de tomada de posse, o Presidente da República defendeu que os titulares de cargos públicos não electivos deveriam ser escolhidos exclusivamente pelo seu mérito, sem atenção a factores político-partidários, o que pressupõe mecanismos de escolha isentos, em vez de uma escolha discricionária do Governo.
Sabendo-se que o PR também tem a competência para nomear livremente importantes titulares de cargos públicos, como por exemplo os dois representantes do Estado nas Regiões autónomas e dois membros do Conselho Superior da Magistratura, será que ele vai lançar um concurso público com critérios objectivos para a respectiva escolha, de entre todas as pessoas de mérito, independentemente das suas opções políticas?
Sabendo-se que o PR também tem a competência para nomear livremente importantes titulares de cargos públicos, como por exemplo os dois representantes do Estado nas Regiões autónomas e dois membros do Conselho Superior da Magistratura, será que ele vai lançar um concurso público com critérios objectivos para a respectiva escolha, de entre todas as pessoas de mérito, independentemente das suas opções políticas?
Duelo brasileiro
É oficial: o candidato do PSDB às eleições presidenciais brasileiras do Outono deste ano é Geraldo Alckmin, o governador do Estado de São Paulo, que teve a preferência da cúpula do partido, em desfavor de José Serra, o prefeito municipal de São Paulo, que disputou a eleição de há 4 anos, perdendo para Lula da Silva. O actual Presidente vai recandidatar-se e as suas hipóteses de reeeleição têm melhorado ultimamente, depois da crise por que passou o PT com os episódios do "mensalão" e outras histórias de corrupção política.
Tudo aponta para um renhido duelo político.
Tudo aponta para um renhido duelo político.
segunda-feira, 13 de março de 2006
Solução simples
Parece que as reclamações contra o serviço de Internet da Netcabo são tantas, que até o Governo resolveu interceder. Por mim, depois de inúmeras reclamações frustradas sobre as deficiências do serviço (sobretudo lentidão e interrupção da ligação) resolvi o problema de forma radical. Vou mudar-me para a concorrência.
Más notícias
Segundo dados vindos a público hoje relativos ao regime geral da segurança social, em 2005 a idade média da reforma efectiva baixou para menos de 63 anos (contra a idade legal que é 65 anos) e a duração média das pensões de reforma aumentou para mais de 18 anos (21 anos, no caso das mulheres). Isto significa menos anos a contribuir para a segurança social e mais anos a viver à conta da segurança social. E esta equação tende a agravar-se, por efeito do aumento da longevidade. (É evidente que no regime da função pública a idade de reforma é ainda mais baixa, dado que o seu limite legal era até há pouco de 60 anos).
Ou as medidas já adoptadas pelo Governo nesta área -- fim dos regimes especiais de aposentação prematura e limitação das reformas antecipadas -- surtem efeitos, ou têm de ser tomadas medidas adicionais. A luta pela sustentabilidade da segurança social tem de ser uma prioridade. Mais vale prevenir do que remediar.
Ou as medidas já adoptadas pelo Governo nesta área -- fim dos regimes especiais de aposentação prematura e limitação das reformas antecipadas -- surtem efeitos, ou têm de ser tomadas medidas adicionais. A luta pela sustentabilidade da segurança social tem de ser uma prioridade. Mais vale prevenir do que remediar.
Razões do êxito
Como é que se explica o êxito do 1º ano do Governo, para mais em circunstâncias especialmente adversas (dificuldades das finanças públicas, medíocre desempenho da economia, etc.)? A meu ver, as principais razões estão ligadas à capacidade de Sócrates para superar as tradicionais "maldições" do PS na área governativa, a saber: a indisciplina das finanças públicas, a incompetência na política económica, o laxismo na área da segurança pública, a cedências aos interesses corporativos. Em todas essas vertentes o Governo de Sócrates significou uma viragem em toda a linha. O justo prémio está à vista.
domingo, 12 de março de 2006
O país do faz-de-conta
Tanta conversa sobre empenho na luta contra o terrorismo e contra a proliferação de ADM - e sucessivos governos portugueses vêm há anos marimbando-se para o cumprimento da Convenção das Armas Químicas. Apesar de terem mandado a diplomacia informar Bruxelas (o gabinete de Solana, designadamente) de que estava tudo nos conformes....
Desesperando de diligências discretas há mais de dois anos e esperando que a Al Quaeda não se lembre de vir por cá às compras, resolvi escrever um artigo sob o título acima para o COURRIER INTERNACIONAL (edição de 10/3), que já está também na ABA DA CAUSA.
Desesperando de diligências discretas há mais de dois anos e esperando que a Al Quaeda não se lembre de vir por cá às compras, resolvi escrever um artigo sob o título acima para o COURRIER INTERNACIONAL (edição de 10/3), que já está também na ABA DA CAUSA.
sábado, 11 de março de 2006
Discurso presidencial (4)
Um dos pontos mais controversos do discurso presidencial é seguramente o que diz respeito à estabilidade política, que parecia um dos pontos adquiridos do pensamento político de Cavaco Silva. Introduzindo algumas nuances assaz equívocas, o novo inquilino de Belém negou à estabilidade política um valor em si mesma (reduzindo-a ao estatuto de "condição") e falou numa indefinida noção de "estabilidade dinâmica", em contraponto com uma indesejada "estabilidade estática".
Ora, numa democracia consolidada, a estabilidade política é um valor em si mesma, sem prejuízo de ocasionalmente poder ter de ceder perante valores mais altos, como o regular funcionamento das instituições ou a dignidade do poder político.
Com esta inesperada tergiversação acerca da própria valia da estabilidade política, o Presidente introduziu, ele mesmo, um óbvio factor de instabilidade, que não pode deixar de ter sido deliberado. Somente um "lip service" prestado aos seus mais impacientes apoiantes à direita, ou também um aviso à navegação governativa?
Ora, numa democracia consolidada, a estabilidade política é um valor em si mesma, sem prejuízo de ocasionalmente poder ter de ceder perante valores mais altos, como o regular funcionamento das instituições ou a dignidade do poder político.
Com esta inesperada tergiversação acerca da própria valia da estabilidade política, o Presidente introduziu, ele mesmo, um óbvio factor de instabilidade, que não pode deixar de ter sido deliberado. Somente um "lip service" prestado aos seus mais impacientes apoiantes à direita, ou também um aviso à navegação governativa?
Discurso presidencial (3)
À tradicional expressão de "Presidente de todos os portugueses" (em relação à qual somente os abencerragens da monarquia se podem sentir desconfortáveis), o novo Presidente acrescentou a ideia de "Presidente de Portugal inteiro", o que é uma feliz fórmula para sublinhar a unidade e a coesão social e territorial do País, sem discriminações nem exclusões sociais ou territoriais.
Discurso presidencial (2)
O principal equívoco na concepção presidencial de Cavaco Silva é o de que o Presidente tem o poder e o dever de se associar ao Governo (ou de chamar o Governo a associar-se a si) na prossecução em comum de certos objectivos políticos, aliás muito vastos. Daí a ideia inovadora de "cooperação estratégica" e de "trabalho em comum".
Ora, essa concepção não se afigura facilmente compatível com duas ideias que são básicas no desenho constitucional da figura e do papel presidencial. Primeiro, a função essencial do Presidente é a de moderador, árbitro e fiscal do funcionamento das instituições e da actividade governativa; segundo, o Presidente não é politicamente reponsável perante ninguém, diferentemente do Governo, que é responsável perante o Parlamento, na base do seu programa de governo. Daí que, em vez de uma associação ou intromissão na área governativa, o PR deve resguardar-se e manter um prudente distanciamento em relação ao Governo.
No momento em que um Governo possa queixar-se com razão de que não pode levar a cabo o seu programa de governo por efeito de indevida interferência presidencial, ou de que se vê forçado a cumprir uma agenda política diferente da sua, então dificilmente se pode sustentar que está a ser observada a separação de poderes, que é a chave da democracia constitucional.
Ora, essa concepção não se afigura facilmente compatível com duas ideias que são básicas no desenho constitucional da figura e do papel presidencial. Primeiro, a função essencial do Presidente é a de moderador, árbitro e fiscal do funcionamento das instituições e da actividade governativa; segundo, o Presidente não é politicamente reponsável perante ninguém, diferentemente do Governo, que é responsável perante o Parlamento, na base do seu programa de governo. Daí que, em vez de uma associação ou intromissão na área governativa, o PR deve resguardar-se e manter um prudente distanciamento em relação ao Governo.
No momento em que um Governo possa queixar-se com razão de que não pode levar a cabo o seu programa de governo por efeito de indevida interferência presidencial, ou de que se vê forçado a cumprir uma agenda política diferente da sua, então dificilmente se pode sustentar que está a ser observada a separação de poderes, que é a chave da democracia constitucional.
Discurso presidencial
Sem prejuízo do que fica dito no post anterior, o primeiro discurso do novo Presidente da República, em geral bem construído e bem escrito, contém muitas mensagens que não poderiam ser mais certeiras nem mais oportunas. Entre elas destaco especialmente duas: a necessidade de atalhar a corrupção e a chamada de atenção para a responsabilidade individual e social na resolução dos problemas colectivos, em vez de em tudo apelar para o Estado.
Intervencionismo presidencial
Bem pode o Governo assobiar para o ar (que é, aliás, o mais inteligente, nas circunstâncias...). Mas o discurso da posse do novo Presidente da República não anuncia uma vida fácil nas relações do Governo com Belém. Quando o PR assume uma inequívoca agenda governativa -- e, para além de vários avisos à governação, o seu discurso é essencialmente um programa político de incidência governativa, mesmo se em boa parte coincidente com o do actual Governo --, as hipóteses de intervencionismo presidencial só podem crescer.
quinta-feira, 9 de março de 2006
segunda-feira, 6 de março de 2006
Por atacado
Se tivesse de classificar o desempenho presidencial de Jorge Sampaio, dar-lhe-ia uma nota elevada, pela seriedade, empenho, sensibilidade e equilíbrio com que exerceu o seu mandato. Mas esta corrida contra-relógio para condecorar meio mundo à última da hora não acrescenta nada ao seu currículo presidencial, nem honra os agraciados. Pelo contrário.
Motivos de preocupação
Na sua primeira entrevista desde a eleição, curiosamente dada a um jornal de direita espanhol, o novo Presidente da República defende duas posições que nem por não serem inesperadas são menos controversas: uma, relativa à "constituição europeia", que ele considera insusceptível de ser "ressuscitada" (embora se refira ao momento presente); outra, relativa à centralização do País, que seria uma prova da sua unidade e homogeneidade.
Cerimónia de estadão
Segundo a imprensa são 2000 (dois mil) os convidados para a cerimónia festiva do dia da tomada de posse do Presidente eleito, Cavaco Silva. O mínimo que se pode dizer é que o novo Presidente não quer que haja motivos para que o início do seu mandato possa passar despercebido.
sexta-feira, 3 de março de 2006
Receios infundados
Subitamente, há quem tenha descoberto que a nova entidade reguladora dos média, aprovada pelo PS e pelo PSD, possa vir a ser um instrumento de controlo político da informação e dos jornalistas. Mas a insinuação não faz sentido. Os fins da ERC são os previstos na Constituição, aliás muito semelhantes aos da sua predecessora, a AACS. Os meios de inspecção que a lei agora coloca à sua disposição só podem ser usados ao serviço dos referidos fins, sob pena de ilegalidade. Trata-se de um príncípio elementar de direito administrativo num Estado de Direito. Há acusações que, de tão graves, deveriam ser melhor fundamentadas.
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