terça-feira, 9 de janeiro de 2007
Pelo contrário
Segundo informava o Público de ontem, vários organismos representativos dos médicos (sindicatos, Ordem) congregaram-se numa plataforma comum, cujo objectivo é alegadamente a "defesa do SNS" contra supostos ataques governamentais. É sempre assim: os grupos-de-interesse sempre procuram fazer passar os seus interesses sectoriais como se fossem o interesse geral. Porém, raramente o segundo -- o interesse dos utentes e o dos contribuintes -- coincide com os primeiros. Pelo contrário.
segunda-feira, 8 de janeiro de 2007
Há mar e mar...
Recentemente bateu-nos à porta mais uma tragédia que, além de penalizante para todos, nos envergonha colectivamente: morreram pescadores portugueses, à vista da praia, por falta de socorro a tempo.
Não sei se a Marinha portuguesa teve principais ou exclusivas responsabilidades, mas o comunicado do Chefe de Estado Maior da Armada, com rara prontidão, assume-as com clareza e dignidade, como o respeito pelos mortos (e pelos que ficam) exige.
Uns dias depois, no meio das vagas alterosas do Atlântico, bem ao largo dos Açores, a mais de 1.000 quilómetros a oeste das Flores, a Força Aérea Portuguesa cometeu a extraordinária proeza de resgatar um grupo de tripulantes estrangeiros de um navio à deriva. Valeram-nos os novos helicópteros estacionados na Base das Lajes. Mas valeu-nos também, decerto, a preparação para emergências destas no meio do Oceano. Que foi justamente o que falhou junto à costa.
Amarga ironia esta, a de não conseguirmos salvar os nossos à beira de terra e, no entanto, nos batermos com sucesso em operações longínquas, muito mais complexas e arriscadas!
Amarga ironia esta, de passarmos a vida a discutir protecção civil, e quando chega a hora, continuarmos impreparados, descoordenados, com fracos meios e ainda por cima lentos a reagir!
Quando será que investiremos realmente em segurança marítima - que obviamente começa por nos organizarmos em terra?
Quando será que integramos a segurança e protecção numa estratégia de desenvolvimento nacional que tome em consideração o mar que nos rodeia e os seus incríveis poder e potencial?
Não sei se a Marinha portuguesa teve principais ou exclusivas responsabilidades, mas o comunicado do Chefe de Estado Maior da Armada, com rara prontidão, assume-as com clareza e dignidade, como o respeito pelos mortos (e pelos que ficam) exige.
Uns dias depois, no meio das vagas alterosas do Atlântico, bem ao largo dos Açores, a mais de 1.000 quilómetros a oeste das Flores, a Força Aérea Portuguesa cometeu a extraordinária proeza de resgatar um grupo de tripulantes estrangeiros de um navio à deriva. Valeram-nos os novos helicópteros estacionados na Base das Lajes. Mas valeu-nos também, decerto, a preparação para emergências destas no meio do Oceano. Que foi justamente o que falhou junto à costa.
Amarga ironia esta, a de não conseguirmos salvar os nossos à beira de terra e, no entanto, nos batermos com sucesso em operações longínquas, muito mais complexas e arriscadas!
Amarga ironia esta, de passarmos a vida a discutir protecção civil, e quando chega a hora, continuarmos impreparados, descoordenados, com fracos meios e ainda por cima lentos a reagir!
Quando será que investiremos realmente em segurança marítima - que obviamente começa por nos organizarmos em terra?
Quando será que integramos a segurança e protecção numa estratégia de desenvolvimento nacional que tome em consideração o mar que nos rodeia e os seus incríveis poder e potencial?
Diplomacia económica
A reunião de concertação de percepções, objectivos e procedimentos que o Primeiro-Minsitro hoje promoveu com os empresários que o vão acompanhar na deslocação oficial à R.P. China, no final do mês, representa uma relevante evolução metodológica num modo de conceber e desenvolver as vertentes essenciais da política externa portuguesa no domínio económico e comercial.
Mais do que apenas tentar propiciar oportunidades de negócios pela integração de empresários nas comitivas oficiais - como há muito se vem fazendo - quero crer que José Sócrates pretendeu dar, com esta iniciativa, um passo qualititativo para viabilizar uma estratégia nacional integrada, pública e privada. Como há muito o fazem os nossos parceiros europeus, em particular a vizinha Espanha.
Parabéns, pois, ao Primeiro-Ministro e a quem com ele colaborou na concepção desta inovadora iniciativa.
Resta esperar que o aparelho diplomático e consular português se venha a ver dotado, em recursos humanos e materiais, para poder fazer o indispensável seguimento.
Mais do que apenas tentar propiciar oportunidades de negócios pela integração de empresários nas comitivas oficiais - como há muito se vem fazendo - quero crer que José Sócrates pretendeu dar, com esta iniciativa, um passo qualititativo para viabilizar uma estratégia nacional integrada, pública e privada. Como há muito o fazem os nossos parceiros europeus, em particular a vizinha Espanha.
Parabéns, pois, ao Primeiro-Ministro e a quem com ele colaborou na concepção desta inovadora iniciativa.
Resta esperar que o aparelho diplomático e consular português se venha a ver dotado, em recursos humanos e materiais, para poder fazer o indispensável seguimento.
Ortodoxias religiosas e Estado laico
Num excelente texto, hoje no Público (link só para assinantes), sobre o caso da morte assistida de Piergiorgio Welby, que tanta celeuma suscitou em Itália, incluindo a condenação radical da Igreja Católica, Laura Ferreira dos Santos enuncia a questão decisiva: «qual a lógica de um Estado laico se submeter à ortodoxia de uma qualquer Igreja»?
sábado, 6 de janeiro de 2007
Convergência socialista
Ai estou tão confortada!
Vejam só que, por uma vez, consigo estar de acordo com o meu inimitável camarada Engº José Lello!...
Acha ele que eu devia apresentar queixa junto do Ministério Público face aos relatos que escutei a várias pessoas na Terceira sobre prisioneiros agrilhoados vistos a ser tranferidos de aviões na Base das Lajes.
Mas pode sossegar José Lello: nada se perde pela demora.
Repare-se, antes de mais, que só anteontem é que eu pude confirmar junto de várias testemunhas oculares o que blogues e jornais já haviam noticiado.
E, por outro lado, enquanto eu não o fizer, têm as autoridades portuguesas ou mesmo a direcção do PS que o Engº Lello integra, oportunidade para fazer o que deve ser feito, estando em causa alegações de violações dos direitos humanos, da Constituição Portuguesa e do direito internacional: exactamente, uma investigação séria. Uma investigação governamental, parlamentar ou judicial que dê garantias de protecção contra qualquer tipo de represálias às testemunhas. Garantias que eu, obviamente, não posso dar - e por isso não devo revelar as minhas fontes, deixando-as desprotegidas.
Mas tenho de de me penitenciar: pelo tempo que faço o meu camarada José Lello perder, a ter de sair sistematicamente em defesa do indefensável, incluindo a honra dos governos de Durão Barroso, Santana Lopes e, claro está, Paulo Portas. Tempo que certamente ele não desperdiçaria e aplicaria a estudar minimamente aquilo sobre que fala, enquanto Secretário das Relações Internacionais do PS e enquanto deputado à Assembleia da República. Sim, porque é certamente pelo tempo que eu lhe roubo com os chamados voos da CIA, que José Lello não teve até hoje ensejo para partilhar com os portugueses - e com esta deputada europeia socialista - uma só linha de reflexão ou orientação. É que isto não vai só com papites e eu, decididamente, não tenho queda para as abnegadas manifestações de ortodoxia partidária e solidariedade institucional com o PSD e o PP, do inimitável Eng Lello...
Para o Eng. José Lello, neste dia de Reis e sem ter tempo de percorrer os escaparates que tanto o excitam, as minhas melhores saudações socialistas.
Vejam só que, por uma vez, consigo estar de acordo com o meu inimitável camarada Engº José Lello!...
Acha ele que eu devia apresentar queixa junto do Ministério Público face aos relatos que escutei a várias pessoas na Terceira sobre prisioneiros agrilhoados vistos a ser tranferidos de aviões na Base das Lajes.
Mas pode sossegar José Lello: nada se perde pela demora.
Repare-se, antes de mais, que só anteontem é que eu pude confirmar junto de várias testemunhas oculares o que blogues e jornais já haviam noticiado.
E, por outro lado, enquanto eu não o fizer, têm as autoridades portuguesas ou mesmo a direcção do PS que o Engº Lello integra, oportunidade para fazer o que deve ser feito, estando em causa alegações de violações dos direitos humanos, da Constituição Portuguesa e do direito internacional: exactamente, uma investigação séria. Uma investigação governamental, parlamentar ou judicial que dê garantias de protecção contra qualquer tipo de represálias às testemunhas. Garantias que eu, obviamente, não posso dar - e por isso não devo revelar as minhas fontes, deixando-as desprotegidas.
Mas tenho de de me penitenciar: pelo tempo que faço o meu camarada José Lello perder, a ter de sair sistematicamente em defesa do indefensável, incluindo a honra dos governos de Durão Barroso, Santana Lopes e, claro está, Paulo Portas. Tempo que certamente ele não desperdiçaria e aplicaria a estudar minimamente aquilo sobre que fala, enquanto Secretário das Relações Internacionais do PS e enquanto deputado à Assembleia da República. Sim, porque é certamente pelo tempo que eu lhe roubo com os chamados voos da CIA, que José Lello não teve até hoje ensejo para partilhar com os portugueses - e com esta deputada europeia socialista - uma só linha de reflexão ou orientação. É que isto não vai só com papites e eu, decididamente, não tenho queda para as abnegadas manifestações de ortodoxia partidária e solidariedade institucional com o PSD e o PP, do inimitável Eng Lello...
Para o Eng. José Lello, neste dia de Reis e sem ter tempo de percorrer os escaparates que tanto o excitam, as minhas melhores saudações socialistas.
Aparições e obnubilações
Os Açores são misteriosamente deslumbrantes, como prova o breve apanhado de Lugares de Encanto que registei.
Não sei se as brumas encorajam aparições, obnubilam realidades ou embotam os sentidos, a avaliar pelos do Dr. Carlos César, o Presidente do Governo Regional que, aparentemente, não vê, não ouve, nem sabe nada do que muitos dos seus conterrâneos viram e de que falam....
Mas lá que abundam obnubilações, abundam.
Como a da não ratificação, ao fim de 12 anos, do Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América, pelo Congresso americano. O que dá ensejo a que o Governo dos EUA não cumpra cláusulas do dito Acordo, designadamente respeitantes a direitos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Claro que se trata de obnubilação que ninguém desvaloriza nos Açores, nem sequer o Presidente do Governo Regional. Só no Continente é que responsáveis políticos - incluindo alguns açorianos - persistem em andar realmente... nas núvens.
Não sei se as brumas encorajam aparições, obnubilam realidades ou embotam os sentidos, a avaliar pelos do Dr. Carlos César, o Presidente do Governo Regional que, aparentemente, não vê, não ouve, nem sabe nada do que muitos dos seus conterrâneos viram e de que falam....
Mas lá que abundam obnubilações, abundam.
Como a da não ratificação, ao fim de 12 anos, do Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América, pelo Congresso americano. O que dá ensejo a que o Governo dos EUA não cumpra cláusulas do dito Acordo, designadamente respeitantes a direitos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Claro que se trata de obnubilação que ninguém desvaloriza nos Açores, nem sequer o Presidente do Governo Regional. Só no Continente é que responsáveis políticos - incluindo alguns açorianos - persistem em andar realmente... nas núvens.
Bagunça no SNS
As reacções de alguns sectores médicos, incluindo da própria Ordem (nunca nos desengana esta venerável instituição!...) contra o controlo da assiduidade e dos horários de trabalho no SNS mostram a degradação a que chegou a relação de emprego público em certos sectores do Estado.
É notório que existe um enorme laxismo nessa área e que muitos médicos, sobretudo entre os dispensados dos serviços de urgência por razões de idade, não cumprem o horário de 35 horas a que estão obrigados e pelo qual são pagos. A medida de moralização agora tomada por Correia de Campos impunha-se há muito. Os protestos dos interessados só deixam mal os seus protagonistas e apoiantes. Como negar o Estado o poder de pôr fim à "bagunça" instalada?
É notório que existe um enorme laxismo nessa área e que muitos médicos, sobretudo entre os dispensados dos serviços de urgência por razões de idade, não cumprem o horário de 35 horas a que estão obrigados e pelo qual são pagos. A medida de moralização agora tomada por Correia de Campos impunha-se há muito. Os protestos dos interessados só deixam mal os seus protagonistas e apoiantes. Como negar o Estado o poder de pôr fim à "bagunça" instalada?
Nada a esconder
O Governo e o PS insistem em desconversar e em "chutar para o lado" sobre a questão o trânsito dos voos da CIA em aeroportos portugueses. Não basta dizer que "não há provas" de cumplicidade nacionais nos alegados voos, como ontem voltou a suceder. Perante os preocupantes dados já divulgados, o Governo deveria ser o primeiro a querer saber: (i) se houve voos ilegais e quantos; (ii) se a CIA abusou das facilidades nacionais, para transportar detidos à margem do direito internacional; (iii) se foram cumpridos os procedimentos regulares pelos serviços aeroportuários e demais autoridades nacionais em relação a esses voos ou se eles gozaram de facilidades suspeitas.
Ou seja, em vez de tentar minimizar e, mesmo, amesquinhar os sérios esforços de investigação da Comissão do PE e da Deputada Ana Gomes, o Governo e o Grupo Parlamentar do PS fariam bem melhor em tomar a iniciativa de um inquérito oficial em forma sobre o caso. O Governo deveria evidenciar que não tem nada a esconder, nem muito menos a temer, nesta matéria. Mas não é essa a impressão que está a deixar...
Ou seja, em vez de tentar minimizar e, mesmo, amesquinhar os sérios esforços de investigação da Comissão do PE e da Deputada Ana Gomes, o Governo e o Grupo Parlamentar do PS fariam bem melhor em tomar a iniciativa de um inquérito oficial em forma sobre o caso. O Governo deveria evidenciar que não tem nada a esconder, nem muito menos a temer, nesta matéria. Mas não é essa a impressão que está a deixar...
sexta-feira, 5 de janeiro de 2007
Aristocracia operária
O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, já está disponível na Aba da Causa.
sábado, 30 de dezembro de 2006
Direitos Humanos em Portugal
Enquanto continuarem a morrer e ser maltratadas crianças e mulheres em Portugal, vítimas de violência doméstica, sem que o Estado e a sociedade intervenham para pôr fim à agressão e proteger quem é agredido, independentemente de depois levar à justiça ou ao manicómio quem é agressor, não podemos considerarmo-nos num país civilizado.
Quantas mais pequenas Saras têm de morrer, para nossa infâmia colectiva, até que as Comissões de Menores tenham os recursos (humanos e outros), a autoridade e a diligência necessária para intervir exemplarmente e a tempo?
Quantas mais pequenas Saras têm de morrer, para nossa infâmia colectiva, até que as Comissões de Menores tenham os recursos (humanos e outros), a autoridade e a diligência necessária para intervir exemplarmente e a tempo?
Irracionalidade e barbárie
É o que representa a execução de Saddam Hussein. Um passo mais na escalada caótica de regressão civilizacional no Iraque e no mundo, cortesia da Administração Bush e governos coligados.
Saddam foi um dos mais cruéis torcionários do sec. XX. Merecia um julgamento exemplar, processualmente inquestionável. E uma condenação severa, justa. Mas a pena de morte nunca pode ser justa: é uma barbaridade, ao nível das que Saddam cometeu. Cortesia da Administração Bush e governos coligados, sujeitaram-no antes a uma fantochada de justiça e executaram-no.
Saddam merecia viver para cumprir pena pesada e expiar de forma humilhante as incontáveis atrocidades que ordenou contra o seu povo e outros povos. Para que morresse um dia sabendo que ninguém mais no mundo árabe dava o seu nome a um filho. Em vez disso, cortesia da Administração Bush e governos coligados, morreu confortado por se tornar um mártir para muitos sunitas.
Porque não se julgou Saddam numa instância de justiça inquestionável, como poderia ser um tribunal no Iraque, mas obedecendo aos padrões do direito internacional e integrado por juízes, advogados e procuradores estrangeiros (americanos até), ao lado dos iraquianos?
Porque não interessava fazer luz sobre muitos dos mais tenebrosos crimes cometidos pelo regime de Saddam Hussein. Porque muitas potências, com os EUA à cabeça, e muitos governantes estrangeiros (incluindo Donald Rumsfeld) haviam sido cúmplices ou encobridores desses mesmos crimes. Como o extermínio dos habitantes da aldeia curda de Halabja, em 1988.
Saddam foi um dos mais cruéis torcionários do sec. XX. Merecia um julgamento exemplar, processualmente inquestionável. E uma condenação severa, justa. Mas a pena de morte nunca pode ser justa: é uma barbaridade, ao nível das que Saddam cometeu. Cortesia da Administração Bush e governos coligados, sujeitaram-no antes a uma fantochada de justiça e executaram-no.
Saddam merecia viver para cumprir pena pesada e expiar de forma humilhante as incontáveis atrocidades que ordenou contra o seu povo e outros povos. Para que morresse um dia sabendo que ninguém mais no mundo árabe dava o seu nome a um filho. Em vez disso, cortesia da Administração Bush e governos coligados, morreu confortado por se tornar um mártir para muitos sunitas.
Porque não se julgou Saddam numa instância de justiça inquestionável, como poderia ser um tribunal no Iraque, mas obedecendo aos padrões do direito internacional e integrado por juízes, advogados e procuradores estrangeiros (americanos até), ao lado dos iraquianos?
Porque não interessava fazer luz sobre muitos dos mais tenebrosos crimes cometidos pelo regime de Saddam Hussein. Porque muitas potências, com os EUA à cabeça, e muitos governantes estrangeiros (incluindo Donald Rumsfeld) haviam sido cúmplices ou encobridores desses mesmos crimes. Como o extermínio dos habitantes da aldeia curda de Halabja, em 1988.
terça-feira, 26 de dezembro de 2006
Podemos continuar despreocupados, à beira do desastre?
O El Pais teve acesso aos projectos do relatório do "Painel Intergovernametal sobre as Mudanças Climáticas" (IPCC), que deve ser publicado em Fevereiro próximo, e as suas conclusões não podem ser mais preocupantes:
«El planeta se calienta de forma innegable y el hombre tiene buena parte de la culpa. Parte del calentamiento ya es inevitable y el nivel del mar seguirá subiendo durante más de un siglo incluso si mañana se eliminan las emisiones de gases de efecto invernadero. Ése sería un resumen del Informe del Panel Intergubernamental de Cambio Climático, un grupo de 2.500 científicos organizado por Naciones Unidas.»
Natal pagão
Segundo uma sondagem de opinião publicada por um jornal francês, somente 14% dos gauleses acham que o Natal é sobretudo uma festa religiosa. Provavelmente essa percentagem será maior em países menos descristianizados do que a França. Mas parece inegável que a tendência vai no sentido de uma crescente secularização do Natal.
A propósito, o meu artigo de hoje no Público tem por título: "O Natal profano de todos nós".
A propósito, o meu artigo de hoje no Público tem por título: "O Natal profano de todos nós".
sábado, 23 de dezembro de 2006
Reciprocidade...
Amor presidencial com amor governamental se paga. Mas eu insisto em pensar que as relações entre Belém e São Bento devem dispensar arroubos e preservar um salutar distanciamento institucional, tanto na convergência como na divergência.
PS - Não sei se tem precedentes, mas não será um excesso de zelo levar todo o Governo a Belém?
PS - Não sei se tem precedentes, mas não será um excesso de zelo levar todo o Governo a Belém?
Correio da Causa: O caso Welby
1. «Não se pode confundir Encarniçamento Terapêutico com Eutanásia.
Também é claro que temos o direito de nos deixar morrer, em qualquer circunstância, [mas] para mim, não é claro se temos o direito de pedir a outra pessoa que nos "assista" com gestos, mesmo que auxiliares, ao acto de por termo à vida. O problema tem a ver com a avaliação do estado psíquico e com a absoluta irreversibilidade do acto praticado.
Há uma longa tradição romana, germânica, Japonesa e também Bantu de "assistir" outra pessoa amada ou obedecida na Morte auto decidida. (...) A discussão Moral e Ética implica uma assumida adesão a uma filosofia ou religião e só tem sentido nesse âmbito.
No caso descrito, a ser verdade, há a retirada de meios terapêuticos médicos agressivos e cruentos, que [só] devem ser utilizados enquanto houver uma expectativa minimamente razoável de se obter um equilíbrio biológico natural e auto sustentado da vida, ou a pedido do próprio para se manter vivo apesar das condições de qualidade de vida a que se sujeito. Isto é, havia encarniçamento terapêutico contra a vontade declarado do próprio Welby.
Fica por discutir se é razoável a Sociedade pedir aos Médicos que não pratiquem o "Encarniçamento Terapêutico" e simultaneamente exige que salvem vidas a qualquer preço, colocando o Médico permanentemente sob suspeita de desleixo, negligência. Ou mesmo má prática.
É diferente acompanhar a pessoa humana até a morte, o que é uma obrigação ética e deontológica do Médico, e "assistir a pessoa humana na morte". (...)»
Carlos A. A.
2. «Os mais recentes progressos da Medicina têm confrontado a Humanidade com novos desafios. Este caso relança o debate em torno da eutanásia, apesar de assumir contornos distintos do plano em que uma certa esquerda tem colocado a discussão pública da eutanásia.
Será legítimo manter, artificialmente, um ser humano em sofrimento contra a sua vontade? Será legítimo impor um tratamento a um homem livre e consciente?
A verdade é que qualquer cidadão deve ter o direito de rejeitar a prestação de cuidados de saúde e toda e qualquer intervenção médica deve ser consentida (com excepção do que é obviamente excepcional). Este facto, não pode isentar-nos de tudo fazermos para dar a cada ser humano todas as condições para que a decisão seja livre e consciente e para que a inimaginável tragédia que o assola seja minimizada.
Confesso que me sinto arrepiado quando leio esta notícia. Sou, porém, incapaz de censurar. Tanto o doente como o médico.»
Pedro M.
Também é claro que temos o direito de nos deixar morrer, em qualquer circunstância, [mas] para mim, não é claro se temos o direito de pedir a outra pessoa que nos "assista" com gestos, mesmo que auxiliares, ao acto de por termo à vida. O problema tem a ver com a avaliação do estado psíquico e com a absoluta irreversibilidade do acto praticado.
Há uma longa tradição romana, germânica, Japonesa e também Bantu de "assistir" outra pessoa amada ou obedecida na Morte auto decidida. (...) A discussão Moral e Ética implica uma assumida adesão a uma filosofia ou religião e só tem sentido nesse âmbito.
No caso descrito, a ser verdade, há a retirada de meios terapêuticos médicos agressivos e cruentos, que [só] devem ser utilizados enquanto houver uma expectativa minimamente razoável de se obter um equilíbrio biológico natural e auto sustentado da vida, ou a pedido do próprio para se manter vivo apesar das condições de qualidade de vida a que se sujeito. Isto é, havia encarniçamento terapêutico contra a vontade declarado do próprio Welby.
Fica por discutir se é razoável a Sociedade pedir aos Médicos que não pratiquem o "Encarniçamento Terapêutico" e simultaneamente exige que salvem vidas a qualquer preço, colocando o Médico permanentemente sob suspeita de desleixo, negligência. Ou mesmo má prática.
É diferente acompanhar a pessoa humana até a morte, o que é uma obrigação ética e deontológica do Médico, e "assistir a pessoa humana na morte". (...)»
Carlos A. A.
2. «Os mais recentes progressos da Medicina têm confrontado a Humanidade com novos desafios. Este caso relança o debate em torno da eutanásia, apesar de assumir contornos distintos do plano em que uma certa esquerda tem colocado a discussão pública da eutanásia.
Será legítimo manter, artificialmente, um ser humano em sofrimento contra a sua vontade? Será legítimo impor um tratamento a um homem livre e consciente?
A verdade é que qualquer cidadão deve ter o direito de rejeitar a prestação de cuidados de saúde e toda e qualquer intervenção médica deve ser consentida (com excepção do que é obviamente excepcional). Este facto, não pode isentar-nos de tudo fazermos para dar a cada ser humano todas as condições para que a decisão seja livre e consciente e para que a inimaginável tragédia que o assola seja minimizada.
Confesso que me sinto arrepiado quando leio esta notícia. Sou, porém, incapaz de censurar. Tanto o doente como o médico.»
Pedro M.
Votado ao insucesso
Depois da lei das finanças locais também a lei das finanças regionais foi parar ao Tribunal Constitucional em fiscalização preventiva, agora por iniciativa dos deputados do PSD (que têm esse poder, a par do Presidente da República, visto que se trata de umas "lei orgânica").
Estando em causa uma lei de impacto financeiro, justifica-se clarificar antecipadamente as alegadas questões de constitucionalidade. Todavia, se no caso da lei das finanças locais ainda haveria alguma dúvida séria sobre a conformidade constitucional da solução relativa ao IRS (embora eu entenda que sem razão), no caso da lei das finanças regionais, nem isso.
A iniciativa do PSD, sendo um frete político de Marques Mendes a Alberto João Jardim, acabará por redundar num tiro pela culatra, acabando por legitimar a lei. É o que sucede quando, no debate político, se invoca abusivamente a Constituição em vão.
Adenda
Espero que desta vez o Governo prescinda de encomendar à pressa uns quantos pareceres (aliás, já tem dois) e de enviar uma missiva ao TC a defender a importância da lei. Pior que um erro político só a sua repetição...
Estando em causa uma lei de impacto financeiro, justifica-se clarificar antecipadamente as alegadas questões de constitucionalidade. Todavia, se no caso da lei das finanças locais ainda haveria alguma dúvida séria sobre a conformidade constitucional da solução relativa ao IRS (embora eu entenda que sem razão), no caso da lei das finanças regionais, nem isso.
A iniciativa do PSD, sendo um frete político de Marques Mendes a Alberto João Jardim, acabará por redundar num tiro pela culatra, acabando por legitimar a lei. É o que sucede quando, no debate político, se invoca abusivamente a Constituição em vão.
Adenda
Espero que desta vez o Governo prescinda de encomendar à pressa uns quantos pareceres (aliás, já tem dois) e de enviar uma missiva ao TC a defender a importância da lei. Pior que um erro político só a sua repetição...
Um fraco pelos fortes....
A merecer muita atenção (e retenção) é o teor do artigo publicado no DIÁRIO ECONÓMICO de ontem, sexta-feira, 22 de Dezembro. A chamada na capa rezava assim:
"BARROSO ACUSADO DE SÓ APOIAR PAÍSES GRANDES
Comissários Europeus de peso, como Mcgreevy, Mandelson e Kroes, acusam Barroso de ceder ao eixo Paris-Berlim para garantir segundo mandato."
"BARROSO ACUSADO DE SÓ APOIAR PAÍSES GRANDES
Comissários Europeus de peso, como Mcgreevy, Mandelson e Kroes, acusam Barroso de ceder ao eixo Paris-Berlim para garantir segundo mandato."
Revolução nas telecomunicações
A Autoridade da Concorrência aproveitou a oferta pública de aquisição da Sonae sobre a PT para fazer uma revolução no sector, a título de condições para autorizar a concentração (se esta vier a ser bem-sucedida...). Entre essas condições, para além das que pretendem contrariar os efeitos nefastos da concentração na telefonia móvel (TMN+Optimus) -- aspecto em que a AdC é pouco convincente e que, só por si, poderia inviabilizar a OPA --, contam-se três desagregações: (i) a separação horizontal das duas redes actualmente detidas pela PT (a de cobre e a do cabo), sendo a Sonae obrigada a vender uma delas; (ii) a separação funcional entre o mercado grossista e o mercado retalhista na rede de cobre, se a Sonae optar por ficar com esta; (iii) e a separação entre a gestão das redes e a produção de conteúdos, sendo a Sonae obrigada a desfazer-se da segunda actividade. Verdadeiramente, a AdC, num entendimento muito lato das suas funções, aproveitou para reconfigurar todo o sector, impondo as mudanças estruturais que o regulador sectorial deveria ter adoptado atempadamente para desenvolver a concorrência no sector e para quebrar a posição dominante do império da PT.
Resta saber se, no caso de a concentração não ter êxito, a Anacom não deveria impor à PT os mesmos "remédios".
Resta saber se, no caso de a concentração não ter êxito, a Anacom não deveria impor à PT os mesmos "remédios".
sexta-feira, 22 de dezembro de 2006
O caso Welby
O desenlace do caso Welby -- o italiano que há muito tempo lutava por ser desligado da máquina que o mantinha artificialmente vivo e que finalmente viu o seu pedido atendido por um médico -- desencadeou a discussão que se esperava na Itália, acicatada sobretudo pelos meios fundamentalistas católicos.
A questão é sempre a mesma: têm o Estado e a sociedade o direito de manter forçadamente em vida alguém que não tem a mínima esperança de vida e que deseja não continuar a viver naquelas circunstâncias? Temos ou não o direito de nos deixarem morrer quando a vida não seja mais do que uma sobrevivência artificial e dolorosa?
A questão é sempre a mesma: têm o Estado e a sociedade o direito de manter forçadamente em vida alguém que não tem a mínima esperança de vida e que deseja não continuar a viver naquelas circunstâncias? Temos ou não o direito de nos deixarem morrer quando a vida não seja mais do que uma sobrevivência artificial e dolorosa?
Desigualdade
Portugal é um dos países com maior desigualdade de rendimentos. O principal instrumento para atenuar essa desigualdade é obviamente o sistema fiscal, o que até é imposição constitucional entre nós.
No entanto, apesar da progressividade nominal do IRS (com uma taxa de 42% no escalão de rendimentos mais alto), as taxas efectivas sobre o rendimento bruto pouco ultrapassam os 20%. Para além da evasão, há três razões "legais" para isso, todas a beneficiar os titulares de altos rendimentos: (i) as muitas deduções e isenções (saúde, educação, etc.); (ii) os rendimentos de capital sujeitos a uma baixa "taxa liberatória" única; (iii) e a generalizada utilização das sociedades e das generosas facilidades fiscais do IRC, o que beneficia especialmente os profissionais liberais e empresários, cujo baixo nível de tributação é um escândalo.
Por isso se torna necessário aumentar a progressividade real do IRS, o que até observadores estrangeiros qualificados assinalam. Estando fora de causa aumentar as taxas, resta uma ampla margem de manobra em relação aos factores assinalados. E é em períodos de maior exigência orçamental, quando o Estado exige sacrifícios a todos, que mais se justifica diminuir a injustiça fiscal.
No entanto, apesar da progressividade nominal do IRS (com uma taxa de 42% no escalão de rendimentos mais alto), as taxas efectivas sobre o rendimento bruto pouco ultrapassam os 20%. Para além da evasão, há três razões "legais" para isso, todas a beneficiar os titulares de altos rendimentos: (i) as muitas deduções e isenções (saúde, educação, etc.); (ii) os rendimentos de capital sujeitos a uma baixa "taxa liberatória" única; (iii) e a generalizada utilização das sociedades e das generosas facilidades fiscais do IRC, o que beneficia especialmente os profissionais liberais e empresários, cujo baixo nível de tributação é um escândalo.
Por isso se torna necessário aumentar a progressividade real do IRS, o que até observadores estrangeiros qualificados assinalam. Estando fora de causa aumentar as taxas, resta uma ampla margem de manobra em relação aos factores assinalados. E é em períodos de maior exigência orçamental, quando o Estado exige sacrifícios a todos, que mais se justifica diminuir a injustiça fiscal.
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