quinta-feira, 11 de janeiro de 2007

Tiro pela culatra

«CE vai obrigar Portugal a rever tarifas de electricidade».
Era evidente que a continuidade de uma situação de défice tarifário implica o adiamento da liberalização do mercado, visto que os preços abaixo do custo impedem outros operadores de fazerem ofertas alternativas às da tarifa (ou seja, à EDP). A Comissão Europeia limita-se a constatar a situação que o Governo criou, sabendo bem o que fazia...

Laicidade semântica

Parece que há quem ache que a missa mandada celebrar pela DGCI não viola a laicidade do Estado. Mas se a encomenda de uma missa por um organismo oficial não infringe a laicidade, o que é que viola a laicidade!?
Como é possível aceitar esta situação de esvaziamento de conteúdo da separação entre o Estado e a religião, se não na base do mais rasteiro oportunismo político e falta do desrespeito pelos mais básicos princípios da República?
Parece que daqui a três anos vamos comemorar o centenário da implantação da República. Por este andar, mais apropriado será o Governo encomendar ao Cardeal Patriarca um solene requiem pela memória da República...

Correio da Causa: Os voos da CIA

«O problema do Governo não é não querer incomodar a CIA - é não se querer incomodar a si mesmo.
De facto, o problema não é a CIA operar em Portugal - o problema é a CIA ter a cumplicidade de Portugal.
Ainda recentemente vimos isso de forma muito chocante, com o "rapto" pelo SEF, em desobediência de uma ordem judicial, de um cidadão argelino, alegadamente suspeito de terrorismo, e sua entrega à Argélia. O qual rapto e entrega foram claramente justificados pelo SEF com "razões de Estado".»

Luís L.

Um pouco mais de rigor, pf.

O Diáro Económico titula em manchete de 1ª página: «Governo estduno novo imposto para a saúde».
Ora, lendo a "letra miúda" da notícia, o máximo que se retira é que um grupo de trabalho, a quem o Governo encomendou um estudo sobre o financimento do SNS, inclui alegadamente tal ideia entre as suas propostas. Nada que indique sequer que o Governo vai considerar tal proposta.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2007

O centrão arrulha....

Enternecedor! O apoio do PSD e do CDS-PP hoje, no debate na Assembleia da República, à posição do PS rejeitando "a oportunidade" de um inquérito parlamentar aos chamados "voos da CIA".
Nada poderia ser mais esclarecedor para os portugueses - e para os militantes do PS que tivessem dúvidas, em particular.

Pois! e também julgávamos que a Administração Pública era laica...

mas estavamos bem enganados...
a avaliar pela missa de acção de graças dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos convocada pelo Senhor Director Geral.
E que tal o DG da Economia organizar um laus perene pela competitividade das empresas portuguesas e pelo combate ao desemprego?
E que tal algum Director Geral das Finanças convocar uma procissão pelo fim do défice das contas públicas?

As virtudes da oposição

«PSD quer "alteração profunda" ao funcionamento da Assembleia da República» (Público de hoje, link indisponível).
Nada como estar na oposição, previsivelmente por um período prolongado, para "descobrir" o que se ignorou quando se estava no Governo...

Julgávamos que o PS era um partido laico

«Referendo: socialistas católicos com cartazes contra o aborto». Além dos "socialistas católicos", haverá também facções de socialistas protestantes, islâmicos, judaicos, hindus, etc., cada uma delas com posições políticas privativas?

terça-feira, 9 de janeiro de 2007

Disgusting!

«PS vai chumbar comissão de inquérito aos voos da CIA».
O Partido faz um frete ao Governo, que não quer incomodar a CIA... Disgusting!

A "justiça" de Bush

Acusado de conspirar para ajudar à preparação do 11 de Setembro, foi ontem condenado um marroquino residente em Berlim. Num julgamento que obviamente pôde fazer-se segundo os parâmetros e com todas as garantias dum processo criminal num Estado de Direito como é a Alemanha.
Também na Espanha e no Reino Unido estão a ser instruidos ou iniciados processos contra suspeitos de envolvimento no 11 de Março e no 7 de Julho.
O mesmo poderia, certamente, ter já acontecido nos EUA relativamente a suspeitos de envolvimento no 11 de Setembro e não só. E são centenas os presos suspeitos de terrorismo.
Mas a desastrosa Administração Bush perverteu a justiça americana, ao criar as prisões secretas. E e a ostensiva em Guantanamo. E ao recorrer às «rendições extraordinárias" e à tortura que subcontrata a regimes violadores dos direitos humanos como o marroquino, o líbio, o egípcio, etc...
Nos EUA só ainda dois homens foram levados a tribunal por terrorismo desde o 11 de Setembro. E nenhum por acusações relacionadas com o 11 de Setembro: Zacarias Moussaoui e José Padilla.
Em Guantanamo, a prisão ostensiva, estão hoje ainda mais de 500 presos, alguns ali detidos desde Janeiro de 2002. Nem um só ainda foi levado a julgamento. Que mais vergonhoso retrato poderia deixar a "justiça" de Bush?

Guantanamo: a "justiça" de Bush

"(...) a vergonhosa situação das prisões militares americanas, onde supostos suspeitos de terrorismo são mantidos sem respeito pelos direitos civis ou humanos, e na base de provas tão profundamente eivadas de abusos, ouvir dizer ou secretismo que se tornam essencialmente inválidas.
(...)a lamentável explicação para um processo criminal que a administração montou contra Jose Padilla, que foi em tempos - mas já não é - acusado de planear a explosão de uma "bomba suja" radioactiva nos EUA. Padilla foi mantido preso dois anos sem acusação ou acesso a advogado. Então, para evitar que o Supremo Tribunal se pronunciasse sobre este assalto ao poder de Bush, a Administração deixou cair essas acusações e passou Padilla para um tribunal criminal sob a acusação difusa de fornecer apoio financeiro a terroristas. Mas ao mesmo tempo que abandonava o caso contra Padilla, discretamente acusou um etíope, Binyanm Mohamed, de conspirar com Padilla para cometer aquele mesmo crime.
Mas, diferentemente de Padilla, Mohamed não é cidadão americano, e por isso a Administração atirou com ele para Guantanamo. Agora com 28 anos, ele ainda lá está, preso como "inimigo combatente ilegal" sob a lei anti-constitucional dos tribunais militares que foi apressadamente passada pelo Congresso antes das últimas eleições em Novembro. Mohamed foi alvo de outras das práticas favoritas da Admnistração Bush: a "rendição extraordinária" em que cidadãos estrangeiros são raptados das ruas das suas cidades e secretamente enviados para países onde podem ser abusados e torturados em nome do Governo americano. Mohamed contou que foi torturado em Marrocos até que assinou uma confissão de que conspirara com Padilla.
(...
Tratar deste assunto não é tratar do passado. O assalto desta Administração a alguns dos princípios fundadores da nação continua sem esmorecer. Se os Democratas alijarem a responsabilidade de travar isto, não se revelarão melhores do que os Republicanos que conceberam e tornaram possíveis estas políticas".


Não, o texto não foi escrito por mim. Eu só traduzi.
É de um editorial do NEW YORK TIMES, publicado também no INTERNATIONAL HERALD TRIBUNE de hoje, 8.1.2007, sob o título "A presidência imperial 2.0".
Fica aqui para aviso de quem se arme em «pró-americano» e desvalorize Guantanamo, prisões secretas e voos da CIA...

Pelo contrário

Segundo informava o Público de ontem, vários organismos representativos dos médicos (sindicatos, Ordem) congregaram-se numa plataforma comum, cujo objectivo é alegadamente a "defesa do SNS" contra supostos ataques governamentais. É sempre assim: os grupos-de-interesse sempre procuram fazer passar os seus interesses sectoriais como se fossem o interesse geral. Porém, raramente o segundo -- o interesse dos utentes e o dos contribuintes -- coincide com os primeiros. Pelo contrário.

segunda-feira, 8 de janeiro de 2007

Há mar e mar...

Recentemente bateu-nos à porta mais uma tragédia que, além de penalizante para todos, nos envergonha colectivamente: morreram pescadores portugueses, à vista da praia, por falta de socorro a tempo.
Não sei se a Marinha portuguesa teve principais ou exclusivas responsabilidades, mas o comunicado do Chefe de Estado Maior da Armada, com rara prontidão, assume-as com clareza e dignidade, como o respeito pelos mortos (e pelos que ficam) exige.
Uns dias depois, no meio das vagas alterosas do Atlântico, bem ao largo dos Açores, a mais de 1.000 quilómetros a oeste das Flores, a Força Aérea Portuguesa cometeu a extraordinária proeza de resgatar um grupo de tripulantes estrangeiros de um navio à deriva. Valeram-nos os novos helicópteros estacionados na Base das Lajes. Mas valeu-nos também, decerto, a preparação para emergências destas no meio do Oceano. Que foi justamente o que falhou junto à costa.
Amarga ironia esta, a de não conseguirmos salvar os nossos à beira de terra e, no entanto, nos batermos com sucesso em operações longínquas, muito mais complexas e arriscadas!
Amarga ironia esta, de passarmos a vida a discutir protecção civil, e quando chega a hora, continuarmos impreparados, descoordenados, com fracos meios e ainda por cima lentos a reagir!
Quando será que investiremos realmente em segurança marítima - que obviamente começa por nos organizarmos em terra?
Quando será que integramos a segurança e protecção numa estratégia de desenvolvimento nacional que tome em consideração o mar que nos rodeia e os seus incríveis poder e potencial?

Diplomacia económica

A reunião de concertação de percepções, objectivos e procedimentos que o Primeiro-Minsitro hoje promoveu com os empresários que o vão acompanhar na deslocação oficial à R.P. China, no final do mês, representa uma relevante evolução metodológica num modo de conceber e desenvolver as vertentes essenciais da política externa portuguesa no domínio económico e comercial.
Mais do que apenas tentar propiciar oportunidades de negócios pela integração de empresários nas comitivas oficiais - como há muito se vem fazendo - quero crer que José Sócrates pretendeu dar, com esta iniciativa, um passo qualititativo para viabilizar uma estratégia nacional integrada, pública e privada. Como há muito o fazem os nossos parceiros europeus, em particular a vizinha Espanha.
Parabéns, pois, ao Primeiro-Ministro e a quem com ele colaborou na concepção desta inovadora iniciativa.
Resta esperar que o aparelho diplomático e consular português se venha a ver dotado, em recursos humanos e materiais, para poder fazer o indispensável seguimento.

Ortodoxias religiosas e Estado laico

Num excelente texto, hoje no Público (link só para assinantes), sobre o caso da morte assistida de Piergiorgio Welby, que tanta celeuma suscitou em Itália, incluindo a condenação radical da Igreja Católica, Laura Ferreira dos Santos enuncia a questão decisiva: «qual a lógica de um Estado laico se submeter à ortodoxia de uma qualquer Igreja»?

sábado, 6 de janeiro de 2007

Convergência socialista

Ai estou tão confortada!
Vejam só que, por uma vez, consigo estar de acordo com o meu inimitável camarada Engº José Lello!...
Acha ele que eu devia apresentar queixa junto do Ministério Público face aos relatos que escutei a várias pessoas na Terceira sobre prisioneiros agrilhoados vistos a ser tranferidos de aviões na Base das Lajes.
Mas pode sossegar José Lello: nada se perde pela demora.
Repare-se, antes de mais, que só anteontem é que eu pude confirmar junto de várias testemunhas oculares o que blogues e jornais já haviam noticiado.
E, por outro lado, enquanto eu não o fizer, têm as autoridades portuguesas ou mesmo a direcção do PS que o Engº Lello integra, oportunidade para fazer o que deve ser feito, estando em causa alegações de violações dos direitos humanos, da Constituição Portuguesa e do direito internacional: exactamente, uma investigação séria. Uma investigação governamental, parlamentar ou judicial que dê garantias de protecção contra qualquer tipo de represálias às testemunhas. Garantias que eu, obviamente, não posso dar - e por isso não devo revelar as minhas fontes, deixando-as desprotegidas.
Mas tenho de de me penitenciar: pelo tempo que faço o meu camarada José Lello perder, a ter de sair sistematicamente em defesa do indefensável, incluindo a honra dos governos de Durão Barroso, Santana Lopes e, claro está, Paulo Portas. Tempo que certamente ele não desperdiçaria e aplicaria a estudar minimamente aquilo sobre que fala, enquanto Secretário das Relações Internacionais do PS e enquanto deputado à Assembleia da República. Sim, porque é certamente pelo tempo que eu lhe roubo com os chamados voos da CIA, que José Lello não teve até hoje ensejo para partilhar com os portugueses - e com esta deputada europeia socialista - uma só linha de reflexão ou orientação. É que isto não vai só com papites e eu, decididamente, não tenho queda para as abnegadas manifestações de ortodoxia partidária e solidariedade institucional com o PSD e o PP, do inimitável Eng Lello...
Para o Eng. José Lello, neste dia de Reis e sem ter tempo de percorrer os escaparates que tanto o excitam, as minhas melhores saudações socialistas.

Aparições e obnubilações

Os Açores são misteriosamente deslumbrantes, como prova o breve apanhado de Lugares de Encanto que registei.
Não sei se as brumas encorajam aparições, obnubilam realidades ou embotam os sentidos, a avaliar pelos do Dr. Carlos César, o Presidente do Governo Regional que, aparentemente, não vê, não ouve, nem sabe nada do que muitos dos seus conterrâneos viram e de que falam....
Mas lá que abundam obnubilações, abundam.
Como a da não ratificação, ao fim de 12 anos, do Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América, pelo Congresso americano. O que dá ensejo a que o Governo dos EUA não cumpra cláusulas do dito Acordo, designadamente respeitantes a direitos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Claro que se trata de obnubilação que ninguém desvaloriza nos Açores, nem sequer o Presidente do Governo Regional. Só no Continente é que responsáveis políticos - incluindo alguns açorianos - persistem em andar realmente... nas núvens.

Lugares de encanto


Santa Maria, Açores

Lugares de encanto


S. Lourenço, Santa Maria, Açores

Lugares de encanto


Costa norte, Santa Maria, Açores

Lugares de encanto


Capela da Senhora de Fàtima, Santa Maria, Açores

Lugares de encanto


Santa Maria, Açores

Lugares de encanto


Santa Maria, Açores

Lugares de encanto


Forte de S. Brás, Santa Maria, Açores

Lugares de encanto


Ilha Terceira, Açores

Lugares de encanto



Impérios - Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores

Lugares de encanto


Açores- Ilha Terceira - Angra do Heroísmo, Igreja de S. Sebastião

Bagunça no SNS

As reacções de alguns sectores médicos, incluindo da própria Ordem (nunca nos desengana esta venerável instituição!...) contra o controlo da assiduidade e dos horários de trabalho no SNS mostram a degradação a que chegou a relação de emprego público em certos sectores do Estado.
É notório que existe um enorme laxismo nessa área e que muitos médicos, sobretudo entre os dispensados dos serviços de urgência por razões de idade, não cumprem o horário de 35 horas a que estão obrigados e pelo qual são pagos. A medida de moralização agora tomada por Correia de Campos impunha-se há muito. Os protestos dos interessados só deixam mal os seus protagonistas e apoiantes. Como negar o Estado o poder de pôr fim à "bagunça" instalada?

Nada a esconder

O Governo e o PS insistem em desconversar e em "chutar para o lado" sobre a questão o trânsito dos voos da CIA em aeroportos portugueses. Não basta dizer que "não há provas" de cumplicidade nacionais nos alegados voos, como ontem voltou a suceder. Perante os preocupantes dados já divulgados, o Governo deveria ser o primeiro a querer saber: (i) se houve voos ilegais e quantos; (ii) se a CIA abusou das facilidades nacionais, para transportar detidos à margem do direito internacional; (iii) se foram cumpridos os procedimentos regulares pelos serviços aeroportuários e demais autoridades nacionais em relação a esses voos ou se eles gozaram de facilidades suspeitas.
Ou seja, em vez de tentar minimizar e, mesmo, amesquinhar os sérios esforços de investigação da Comissão do PE e da Deputada Ana Gomes, o Governo e o Grupo Parlamentar do PS fariam bem melhor em tomar a iniciativa de um inquérito oficial em forma sobre o caso. O Governo deveria evidenciar que não tem nada a esconder, nem muito menos a temer, nesta matéria. Mas não é essa a impressão que está a deixar...

sexta-feira, 5 de janeiro de 2007

Aristocracia operária

O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, já está disponível na Aba da Causa.