Maternidade consciente

Se se devem combater os factores que motivam gravidezes indesejadas (ignorância e imprevidência na vida sexual, além dos azares da vida), é humanamente muito cruel tentar impô-las através da repressão penal do aborto, pois isso só gera o aborto clandestino, com todas as suas sequelas.
E muito mais cruel é ainda, além de farisaico, quando a criminalização é defendida sobretudo pela Igreja Católica, que condena também a educação sexual, o uso de preservativos e contraceptivos, a pílula do dia seguinte, etc. Que autoridade moral tem para exigir a punição penal do aborto quem condena os principais instrumentos para uma maternidade consciente?

Aconselhamento

É evidente que a despenalização do aborto por decisão da mulher não implica necessariamente prescindir de um procedimento de aconselhamento prévio e de uma dilação obrigatória, como prevêem algumas legislações estrangeiras. Pelo contrário, a defesa de um mecanismo desses poderia mesmo ajudar à vitória da despenalização no referendo, superando as hesitações daqueles para quem a falta desse procedimento é excessivamente "liberal".

Afeganistão: amnésia de quem?

"Chegou a altura de dizer que não estamos a ganhar no Afeganistão".
(...)"A amnésia em relação ao que se passa no Afeganistão é um escândalo político. Em causa pode estar o destino da NATO..."
(...)"Os europeus que passam a vida a dizer que a insegurança em Bagdad...é responsável pelos caos que se vive no Iraque são os mesmos que se esquecem de que o mesmo acontece em grande parte do Afeganistão"

Miguel Monjardino dixit num artigo no EXPRESSO de ontem.
Eu, que várias vezes tenho escrito, designadamente em artigos publicados no COURRIER INTERNACIONAL reproduzidos na ABA DA CAUSA, sobre o descalabro militar e político no Afeganistão, só posso regozijar-me por este súbito grito de alarme de MM.
E não enfio, evidentemente, a amnésica carapuça! Como MM que denuncia a amnésia dos outros, apesar de ele próprio também parecer amnésico.
Porque nada avança sobre as razões da "amnésia" colectiva, que faz passar por "europeia", poupando, com o costumado desvelo, os nossos aliados transatlânticos.
Como se a Administração Bush não fosse a primeira e principal responsável pela «amnésia» colectiva, da NATO e não só, desviando atenções, meios militares, políticos e económicos do Afeganistão para a aventura iraquiana. Com as consequências desastrosas que estão à vista - no Iraque e no estímulo ao terrorismo por todo o mundo (como muitos previram, mas MM não).
Como se não fosse a súbita "amnésia" da Administração Bush, obcecada com o Iraque, que explica a dos restantes aliados NATO em relação ao Afeganistão. Em falhar no apoio devido a Karzai e à reconstrução económica e do Estado além Cabul. Em impedir que o cultivo da papoila recrudescesse, em inviabilizar que os chefes tribais e senhores da guerra se reagrupassem e rearmassem com o dinheiro da droga, em eliminar radicalmente os talibans, em perseguir até capturar e julgar Ossama Bin Laden e outros líderes da Al Quaeda, em exigir ao Paquistão que parasse de proteger o Mullah Omar e os demais, etc...
Enfim, é por sucessivas amnésias selectivas, dos EUA, dos governos seus aliados na NATO e dos seus analistas/propagandistas de serviço, que o Afeganistão e o Iraque estão como estão.
E, de facto, não estamos a ganhar nada, não. Nem no Afeganistão, nem em mais lado nenhum!...

John Cerqueira teve sorte

John Cerqueira, o luso-americano expulso de um avião da American Airlines por comportamento "suspeito", teve sorte. Mesmo muita sorte.
Não, não é por ir receber uma indemnização da companhia aérea por decisão de um tribunal de Boston.
É... por não o ter ido parar a Guantanamo! ou a algumas das prisões secretas para onde a Administração Bush deslocaliza a tortura!
Como foram o canadiano Maher Arar, o alemão Khaled Al Masri ou o turco-alemão Murat Kurnaz. Tudo, por a certa altura, alguém nos EUA e nos serviços secretos dos seus países ter tido suspeitas sobre o comportamento deles ou por causa do aspecto deles...
Poderemos nós hoje ter a certeza de que não há portugueses ou luso-qualquernacionalidade na ostensiva prisão de Guantanamo ou nas outras de Bush, as ditas "secretas"?

Ser humano

«A gestação é um processo contínuo até ao nascimento. Há, no entanto, alguns "marcos" que não devem ser ignorados. É precisamente o seu conhecimento que leva à distinção entre vida, vida humana e pessoa humana. (...)
Antes da décima semana, não havendo ainda actividade neuronal, não é claro que o processo de constituição de um novo ser humano esteja concluído.»
(Anselmo Borges, sacerdote e professor de filosofia, in Diário de Notícias).

É difícil dizer melhor..

... sobre o referendo da despenalização do aborto do que nesta entrevista .

O referendo de 1998

Fica bem a António Vitorino tenta ilibar António Guterres e o PS da derrota no referendo sobre a despenalização do aborto de 1998.
Mas as coisas foram como foram. E quem andou por lá sabe muito bem como a posição do então secretário-geral do PS provocou a desmobilização do PS -- que, com algumas excepções, desertou literalmente da campanha, acreditando porventura que a despenalização venceria mesmo sem o seu empenhamento --, deixando o terreno livre para o radicalismo da extrema-esquerda, que por sua vez alienou muitos possíveis apoiantes do "sim". Houve vários factores no resultado de 1998, mas não vale a pena negar a quota parte de responsabilidade própria.

É pouco

«Governo diz querer garantir a sustentabilidade do metropolitano de Lisboa», pelo que apoia a posição da administração da empresa no sentido de aumentar a produtividade e de reduzir as enormes regalias dos trabalhadores.
Muito bem! Mas isso não basta. Faz algum sentido que numa empresa em que as receitas representam somente 30% dos custos de exploração, o Governo tenha decidido aumentar as tarifas somente 1,9%, bem abaixo da inflação, quando é sabido que os custos aumentaram muito mais do que isso?
E por que é que os encargos de uma empresa de transportes urbanos hão-de recair sobre o orçamento do Estado (ou seja, sobre todos os contribuintes nacionais) e não sobre o município de Lisboa (e outros municípios beneficiários), como sucede com os transportes urbanos de outras cidades?

Afinal, não era uma questão de incompatibilidade com o interesse público?

«Ministro [da Saúde] recua e deixa médicos do público chefiarem privado».

Pífio

É errada impressão minha, ou os resultados da luzida embaixada económica e empresarial que acompanhou o Presidente da República na viagem à Índia são assaz pífios?

Desvergonha

Através de um obscuro director-geral, o Ministério da Economia veio desmentir a acusação do ex-presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos, sobre a falta de apresentação pelo Governo da sua candidatura a director da Agência Internacional da Energia.
Para quem conhece o episódio, este desmentido é uma desvergonha.
Neste ponto, o melhor que o Governo deveria fazer era observar um prudente silêncio, para não ter de explicar como é que o País perdeu uma excelente oportunidade de ocupar um cargo internacional de relevo...

Legalidade e prudência

É verdade que nada há na lei que impeça uma magistrada do Ministério Público ou uma juíza do Tribunal Constitucional de defender o "sim" (ou o não...) no próximo referendo, na sua qualidade de cidadãs. No entanto, para além das incompatibilidades legais, há também a prudência e o self-restraint que magistrados judiciais ou do Ministério Público devem observar quando de trata de participar publicamente na disputa de um referendo que versa um tema sobre o qual podem ter de se pronunciar na sua qualidade profissional.
Se todos os magistrados adoptassem a mesma liberdade, será que o conceito público e a independência das respectivas instituições sairia incólume?

Apropriação privada do público

Segundo o Diário de Coimbra, o estádio municipal da cidade vai mudar de nome, passando a designar-se "Estádio Finibanco", o nome do banco financiador da Académica, a quem o município cedeu (ilegalmente, aliás) a exploração desse espaço municipal.
Para completar essa apropriação privada do espaço público, só resta aprofundar os negócios electivos do grupo Amorim em Coimbra, para mudar também o nome da urbe, para "Cidade Amorim".
O inacreditável pode tornar-se realidade...

O Estado policial de Bush

Após cinco anos de ilegal actuação no controlo das comunicações electrónicas privadas sem escrutínio judicial, o ministro da justiça de Bush, Alberto González, anunciou que essas medidas passariam a ser autorizadas pelo tribunal especial criado em 1997 para essa tarefa.
A conhecida oposição da nova maioria democrata do Congresso a essa flagrante violação dos direitos constitucionais dos americanos deve ter pesado no recuo de Bush, mas o facto de ela ter estado tanto anos em vigor sem ter podido ser judicialmente contestada mostra como a Casa Branca foi capaz de implementar impunemente a sua agenda antidemocrata em nome da luta antiterrorista.

Aborto abortado

Há pouco, na TV, a comparação entre o recurso ao aborto e a banalidade de comprar um telemóvel! Pelo Dr. João César das Neves.
Ofensivo, cruel e grotesco!

Coerência?

Os partidários da não despenalização do aborto que continuam a falar da IVG como "morte de criança", "eliminação de um ser humano", etc... sugerem que têm como valor máximo o direito à vida.
Em coerência deviam ser igualmente vocais contra a guerra. Qualquer guerra.
Mas onde estava a militância "pró-vida" da maior parte deles quando foi invadido o Iraque, por exemplo?

Juízo e regresso às sebentas

Tem razão e merece todo o apoio o militar português e pai adoptivo que foi condenado a prisão por se recusar a entregar a criança de que, com a sua mulher, cuida desde que nasceu.
Que absurdo, entregar uma criança a um desconhecido, por acaso seu pai biológico, que nunca quis saber dela até um teste de ADN confirmar a paternidade!
A Juíza que o condenou aquele homem a prisão não tem, obviamente, uma qualidade essencial para quem deve exercer a sua profissão: bom senso, juízinho! Que não é só a experiência de vida que a dá, embora ajude.
Sem isso, não há sumidade jurídica que valha. Mas também esta, obviamente, a Senhora Juíza não tem.
Porque a forma como a Senhora Juíza decidiu o caso revela grosseiro desconhecimento ou desvalorização do que são normas de direito essenciais para determinar uma questão envolvendo menores: refiro-me à Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança. Que foi ratificada por Portugal e portanto é direito interno português, directamente aplicável pelos tribunais portugueses, nos termos dos artigos 8º e 18º da Constituição da República Portuguesa. E que determina que, em caso de conflito de interesses ou dúvidas, deve prevalecer "o melhor interesse da criança". Que a Senhora Juíza ignorou e ia fazer violar.
Esta Senhora Juíza precisa, no mínimo, de voltar urgentemente para os bancos do CEJ e de ser obrigada a sujeitar-se a exames de direito internacional dos direitos humanos. Que é direito português, no que respeita especificamente aos direitos da criança. E que, por isso, qualquer juíz, procurador ou advogado que intervem num Tribunal de Menores deve conhecer e, evidentemente, usar e fazer aplicar.
Valha-nos o Procurador junto do Tribunal Constitucional por decidir atalhar para pôr cobro a esta monstruosa decisão de um tribunal aberrantemente...menor!

Um pouco mais de coerência, pf.

Os partidários da não despenalização do aborto que continuam a falar do aborto como "morte de criança", "eliminação de um ser humano", etc. deveriam ser minimamente coerentes, exigindo que o aborto fosse punido como infanticídio ou homicídio, e não como um crime autónomo. Por que o não fazem, recuando assim perante o seu próprio terrorismo semântico?

Uma forma de terrorismo verbal

«O aborto é uma variante da pena de morte», declarou o bispo de Bragança-Miranda, segundo o Diário de Notícias. E o episcopal dislate é uma forma de quê?

Bom senso

Manda o decoro não comentar o artigo assinado por SE o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Amado, no "Público" de hoje.

"Quem tem medo de Ana Gomes?"

«Se quem não deve não teme, o Governo, o PS e os partidos da direita parecem ter muitas razões para dever e, por isso, para temer. Mas temer o quê? Que se confirme o servilismo político dos Governos anteriores em relação à Administração Bush? E que se conclua que o Governo socialista se deixou aprisionar no enredo tecido por Durão Barroso na cimeira das Lajes? Se Ana Gomes e a comissão de inquérito do Parlamento Europeu fossem apenas lunáticos perigosos e irresponsáveis, nada deveria impedir as autoridades de demonstrá-lo. Ora, ao não o fazerem, limitam-se a avolumar as suspeitas de encobrimento de um escândalo que pode provocar danos irreparáveis na imagem de credibilidade e dignidade do Estado português.»
(Vicente Jorge Silva, Diário de Notícias).

Erros grosseiros contra Paulo Pedroso

Vale a pena ler e meditar no artigo "Erros grosseiros da acusação na prisão de Paulo Pedroso" hoje publicado pelo DN e assinado por Joaquim Brito Camacho.
Além do ataque ao PS, e logo à democracia em Portugal, que a urdidura contra Paulo Pedroso consubstanciou, o que alarma é a tremenda ignorância e leviandade dos três magistrados do MP demonstrada naquela peça e ao longo do processo.
Quem me assinalou o artigo concluiu "Portugal é um país perigoso!"

A sensatez prevaleceu

O grupo parlamentar do PS anuncia a sua disponibilidade para deixar cair o artigo da lei dos inquéritos parlamentares que permite à AR intervir em acusações penais, se desse modo se conseguir um consenso sobre a lei, o que parece assegurado por parte da oposição (de resto, o obstáculo era a teimosia do PS em manter aquele disparate).
Ainda bem que a sensatez prevaleceu.

Tiro pela culatra

«CE vai obrigar Portugal a rever tarifas de electricidade».
Era evidente que a continuidade de uma situação de défice tarifário implica o adiamento da liberalização do mercado, visto que os preços abaixo do custo impedem outros operadores de fazerem ofertas alternativas às da tarifa (ou seja, à EDP). A Comissão Europeia limita-se a constatar a situação que o Governo criou, sabendo bem o que fazia...

Laicidade semântica

Parece que há quem ache que a missa mandada celebrar pela DGCI não viola a laicidade do Estado. Mas se a encomenda de uma missa por um organismo oficial não infringe a laicidade, o que é que viola a laicidade!?
Como é possível aceitar esta situação de esvaziamento de conteúdo da separação entre o Estado e a religião, se não na base do mais rasteiro oportunismo político e falta do desrespeito pelos mais básicos princípios da República?
Parece que daqui a três anos vamos comemorar o centenário da implantação da República. Por este andar, mais apropriado será o Governo encomendar ao Cardeal Patriarca um solene requiem pela memória da República...

Correio da Causa: Os voos da CIA

«O problema do Governo não é não querer incomodar a CIA - é não se querer incomodar a si mesmo.
De facto, o problema não é a CIA operar em Portugal - o problema é a CIA ter a cumplicidade de Portugal.
Ainda recentemente vimos isso de forma muito chocante, com o "rapto" pelo SEF, em desobediência de uma ordem judicial, de um cidadão argelino, alegadamente suspeito de terrorismo, e sua entrega à Argélia. O qual rapto e entrega foram claramente justificados pelo SEF com "razões de Estado".»
Luís L.

Um pouco mais de rigor, pf.

O Diáro Económico titula em manchete de 1ª página: «Governo estduno novo imposto para a saúde».
Ora, lendo a "letra miúda" da notícia, o máximo que se retira é que um grupo de trabalho, a quem o Governo encomendou um estudo sobre o financimento do SNS, inclui alegadamente tal ideia entre as suas propostas. Nada que indique sequer que o Governo vai considerar tal proposta.

O centrão arrulha....

Enternecedor! O apoio do PSD e do CDS-PP hoje, no debate na Assembleia da República, à posição do PS rejeitando "a oportunidade" de um inquérito parlamentar aos chamados "voos da CIA".
Nada poderia ser mais esclarecedor para os portugueses - e para os militantes do PS que tivessem dúvidas, em particular.

Pois! e também julgávamos que a Administração Pública era laica...

mas estavamos bem enganados...
a avaliar pela missa de acção de graças dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos convocada pelo Senhor Director Geral.
E que tal o DG da Economia organizar um laus perene pela competitividade das empresas portuguesas e pelo combate ao desemprego?
E que tal algum Director Geral das Finanças convocar uma procissão pelo fim do défice das contas públicas?

As virtudes da oposição

«PSD quer "alteração profunda" ao funcionamento da Assembleia da República» (Público de hoje, link indisponível).
Nada como estar na oposição, previsivelmente por um período prolongado, para "descobrir" o que se ignorou quando se estava no Governo...