O PSD tentou desmarcar-se dos seus anteriores compromissos com a localização do novo aeroporto de Lisboa na Ota (contra a qual agora se manifesta veementemente), dizendo que os seus recentes governos (2002-2005) se tinham limitado a continuar os respectivos estudos.
Isso não é verdade, como provam as declarações públicas de dois ministros da obras públicas do PSD, desses governos, que até marcaram as datas de início de construção e de conclusão da Ota! No entanto, ainda que fosse verdade que só mandaram continuar os estudos, não é menos verdade que os tais governos não apenas não revogaram a escolha da localização da Ota, que tinha sido decidida em 1999, como nem sequer mandaram estudar nenhuma outra localização alternativa.
Por conseguinte, de onde decorre a súbita alergia do PSD à localização que sempre "validou"?
quinta-feira, 22 de março de 2007
MNE: direitos humanos já não contam?
Ontem recebi no PE o Embaixador americano Lawrence Rossin, hoje aposentado e a trabalhar na SaveDarfur, uma coligação de ONGs. A mensagem era simples: depois de o Conselho Europeu ter manifestado 'preocupação'com o horror da situação em Darfur 53 vezes desde Abril de 2004 (ver meu post de 12.3), chegou a altura de declarar sanções europeias sobre o governo do Sudão, responsável por muitas das atrocidades contra o povo de Darfur. Independentemente do que o Conselho de Segurança da ONU decida nesta matéria - e não tem decidido por China e Russia ameaçarem vetar.
O Embaixador sabia estar "a pregar a uma convertida", visto que desde que visitei Darfur em Setembro de 2004 venho advogando medidas contra a clique corrupta de Cartum e tenho no PE exigido actuação enérgica da Europa. No mínimo: sanções económicas sobre o regime de Cartum, sanções sobre o sector petrolífero sudanês, listas de indivíduos do regime a impedir de viajar para a Europa, embargo de armas. E ainda o que é mesmo mais preciso - uma demonstração de força militar: uma "no-fly zone" sobre o Darfur, imposta a partir do Chade, de forma a impedir que as aeronaves do exército sudanês continuem a espalhar a morte nas aldeias daquela região. Esta ferramenta militar é essencial para dar eficácia ao que o Conselho de Segurança já decidiu: apoio a uma robusta força de manutenção de paz híbrida ONU/União Africana.
Mas o que mais me chocou durante a conversa foi ser confrontada com o que já tinha ouvido de outras fontes (e logo fiz chegar ao MNE, obtendo desmentidos, uns mais veementes que outros...): que Portugal, juntamente com a França, estará a bloquear discussões sobre sanções contra o Sudão no Conselho de Assuntos Gerais e Relações Exteriores (CAGRE) da UE.
Tudo para não pôr em perigo a Cimeira Europa-África por que a futura presidência portuguesa tanto se empenha....
Se aquela alegação não tem fundamento, o Governo português pode demonstrá-lo, pronunciando-se, em público e no CAGRE, em favor de sanções a Cartum.
Se não o fizer rapidamente, Portugal começa a ficar com um problema de imagem, à conta da dita Cimeira Europa-África.
Começa a projectar-se a impressão de que em relação ao Sudão, como à Etiópia, como ao Zimbabwe, para não falar de Angola (cujo governo acaba de mandar tropas de elite em apoio de Mugabe), Portugal opta por sacrificar "minudências" como os direitos humanos, tudo na mira de uma "photo-opportunity" em Lisboa com vários ditadores, entre eles o próprio Presidente do Sudão, Omar Bashir.
A Divisão de Direitos Humanos do MNE já foi eliminada, o que transmite um sinal politicamente indecoroso, sobretudo pela mão de um governo socialista.
Quanto a Guantanamo e à subcontratação da tortura envolvida nos chamados "voos da CIA", o comportamento do MENE fala por si.
Mas será que o actual governo socialista quer mesmo eliminar os Direitos Humanos da política externa portuguesa?
O Embaixador sabia estar "a pregar a uma convertida", visto que desde que visitei Darfur em Setembro de 2004 venho advogando medidas contra a clique corrupta de Cartum e tenho no PE exigido actuação enérgica da Europa. No mínimo: sanções económicas sobre o regime de Cartum, sanções sobre o sector petrolífero sudanês, listas de indivíduos do regime a impedir de viajar para a Europa, embargo de armas. E ainda o que é mesmo mais preciso - uma demonstração de força militar: uma "no-fly zone" sobre o Darfur, imposta a partir do Chade, de forma a impedir que as aeronaves do exército sudanês continuem a espalhar a morte nas aldeias daquela região. Esta ferramenta militar é essencial para dar eficácia ao que o Conselho de Segurança já decidiu: apoio a uma robusta força de manutenção de paz híbrida ONU/União Africana.
Mas o que mais me chocou durante a conversa foi ser confrontada com o que já tinha ouvido de outras fontes (e logo fiz chegar ao MNE, obtendo desmentidos, uns mais veementes que outros...): que Portugal, juntamente com a França, estará a bloquear discussões sobre sanções contra o Sudão no Conselho de Assuntos Gerais e Relações Exteriores (CAGRE) da UE.
Tudo para não pôr em perigo a Cimeira Europa-África por que a futura presidência portuguesa tanto se empenha....
Se aquela alegação não tem fundamento, o Governo português pode demonstrá-lo, pronunciando-se, em público e no CAGRE, em favor de sanções a Cartum.
Se não o fizer rapidamente, Portugal começa a ficar com um problema de imagem, à conta da dita Cimeira Europa-África.
Começa a projectar-se a impressão de que em relação ao Sudão, como à Etiópia, como ao Zimbabwe, para não falar de Angola (cujo governo acaba de mandar tropas de elite em apoio de Mugabe), Portugal opta por sacrificar "minudências" como os direitos humanos, tudo na mira de uma "photo-opportunity" em Lisboa com vários ditadores, entre eles o próprio Presidente do Sudão, Omar Bashir.
A Divisão de Direitos Humanos do MNE já foi eliminada, o que transmite um sinal politicamente indecoroso, sobretudo pela mão de um governo socialista.
Quanto a Guantanamo e à subcontratação da tortura envolvida nos chamados "voos da CIA", o comportamento do MENE fala por si.
Mas será que o actual governo socialista quer mesmo eliminar os Direitos Humanos da política externa portuguesa?
Um certo euroalheamento
O meu colega deputado ao PE Vasco Graça Moura escreve num artigo no Diário Notícias da passada quarta-feira, 21 de Março ("Uma certa eurofrustração"), que anda triste com as limitações da União Europeia. VGM lembra-nos que "não pode deixar de se constatar que é relativamente frouxo o avanço na construção de uma política comum de segurança e defesa..." E VGM explica: "É verdade que há forças militares europeias presentes em vários pontos do mundo, mas fazem-no a título de, como forças nacionais de determinado país, pertencerem à NATO, ou se enquadrarem em intervenções da ONU, e não enquanto forças da União."
Os afazeres literários de VGM devem deixar-lhe pouco tempo para consultar o link para a website de Solana, com uma lista das missões da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
Por isso, aqui deixo um pequeno resumo: desde 2003, já foram completadas três missões militares da União Europeia. Uma na Macedónia (2003) e duas na República Democrática do Congo (2003, 2006). De momento, desenrola-se a maior missão militar de sempre da PESD na Bósnia-Herzegovina, com 6000 efectivos. Tinha 7000 em Julho de 2004, quando a NATO passou o testemunho à UE.
Com tristes eurófilos como VGM, a UE não precisa de eurocépticos...
Os afazeres literários de VGM devem deixar-lhe pouco tempo para consultar o link para a website de Solana, com uma lista das missões da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
Por isso, aqui deixo um pequeno resumo: desde 2003, já foram completadas três missões militares da União Europeia. Uma na Macedónia (2003) e duas na República Democrática do Congo (2003, 2006). De momento, desenrola-se a maior missão militar de sempre da PESD na Bósnia-Herzegovina, com 6000 efectivos. Tinha 7000 em Julho de 2004, quando a NATO passou o testemunho à UE.
Com tristes eurófilos como VGM, a UE não precisa de eurocépticos...
SISI: sim, debaixo de olho
Ainda não temos a nova Lei de Segurança Interna, em preparação no MAI. Temos apenas uma resolução política do Conselho de Ministros. Que descreve as linhas mestras do que será a Lei a agendar em Conselho de Ministros, que depois deverá ser submetida à AR.
É, portanto, este o momento para contribuir para o debate. Sem alarmismos. Sem comparações descabidas entre o que este Governo pensa fazer na área da coordenação das forças polícias (PSP, GNR, PJ, SEF), e autoritarismos brutais, à moda de Pina Manique durante a monarquia absoluta. Exemplos assim não contribuem realmente para a discussão. Antes a ofuscam.
A mim, não me choca que um futuro Secretário-Geral do SISI (Sistema Integrado de Segurança Interna) "articule, coordene" e ajude à "cooperação" entre forças policiais. Não me choca, até, que em circunstâncias excepcionais, e para determinadas operações em particular, este mesmo Secretário-Geral venha até assumir "funções de direcção, comando e controle". Finalmente, não me choca que este Secretário-Geral responda ao PM, já que as forças policiais que ele coordenará pertencem a vários ministérios - que são dirigidos por ministros, que respondem perante o PM e os quais o PM é suposto coordenar.
O cenário apocalíptico de um 'Estado-polícia' está bem longe da realidade portuguesa e não é este projecto que nos vai aproximar dele. A nossa democracia já deu provas de maturidade nesta área. E a todos nós cabe garantir que continue a dar. Mas, de acordo com os especialistas e como eu própria fui apurando junto das diversas forças policiais e serviços de informação e segurança nacionais desde que em 2004 assumi no PE responsabilidades na Subcomissão de Segurança e Defesa, o que faz bem parte da nossa realidade são as áreas cinzentas de sobreposição de responsabilidades geográficas e operacionais entre as diferentes forças policiais. Daí, as confusões, as disputas de competèncias, as rivalidades, as omissões, e as nossas patéticas representações em instâncias de coordenação internacional... Que obviamente não servem a segurança nacional, nem a eficácia da prevenção, da investigação ou da repressão criminal. Sobretudo quando em Portugal, na Europa e globalmente, fazemos face às ameaças interligadas do terrorismo internacional e da criminalidade organizada.
O que é decisivo e é preciso que conste do projecto de lei a ser em breve discutido no Conselho de Ministros, é o controlo parlamentar. No pleno respeito das competências próprias da AR. E dos poderes que cabem ao Governo. Este deve ficar obrigado não só a submeter o candidato a Secretário-Geral do SISI a audições parlamentares (nas comissões relevantes e em plenária), como deve considerar-se politicamente vinculado pelo juízo da AR em relação ao candidato: mesmo se for negativo. O Secretário-Geral deve prestar regularmente explicações na AR e defender anualmente diante dela a estratégia do SISI para o ano seguinte.
É fundamental, acima de tudo, evitar que se estendam ao novo SISI a passividade e o desinteresse que a AR tem demonstrado em relação ao SIS e ao SIEDM - chocantemente evidenciados na demissão em relação aos chamados «voos da CIA». Cabe aos partidos representados na AR exigir transparência e exercer o controlo e escrutíneo da actuação de todos os serviços de segurança e de informação. E nisto cabe ao PS a principal responsabilidade ? não apenas porque é governo, mas porque é maioritário na AR.
O projecto do SISI, tal como foi apresentado e defendido publicamente pelo MAI, faz sentido. E é bom sinal que, em questão tão importante, o Governo esteja a estimular o debate sobre a futura lei (Pina Manique e outros tratantes que tais jamais submeteriam a debate planos semelhantes).
É preciso verificar se o resultado final, a Lei, vai de facto reflectir esse debate. E vai prever os antídotos para eventuais tentações pinamaniquenses.
Depois, importa que a AR exerça efectivamente a responsabilidade de manter debaixo de olho aquilo que é suposto controlar: o SISI e não só. E aí também vai contar a vigilância de todos os cidadãos conscientes.
É, portanto, este o momento para contribuir para o debate. Sem alarmismos. Sem comparações descabidas entre o que este Governo pensa fazer na área da coordenação das forças polícias (PSP, GNR, PJ, SEF), e autoritarismos brutais, à moda de Pina Manique durante a monarquia absoluta. Exemplos assim não contribuem realmente para a discussão. Antes a ofuscam.
A mim, não me choca que um futuro Secretário-Geral do SISI (Sistema Integrado de Segurança Interna) "articule, coordene" e ajude à "cooperação" entre forças policiais. Não me choca, até, que em circunstâncias excepcionais, e para determinadas operações em particular, este mesmo Secretário-Geral venha até assumir "funções de direcção, comando e controle". Finalmente, não me choca que este Secretário-Geral responda ao PM, já que as forças policiais que ele coordenará pertencem a vários ministérios - que são dirigidos por ministros, que respondem perante o PM e os quais o PM é suposto coordenar.
O cenário apocalíptico de um 'Estado-polícia' está bem longe da realidade portuguesa e não é este projecto que nos vai aproximar dele. A nossa democracia já deu provas de maturidade nesta área. E a todos nós cabe garantir que continue a dar. Mas, de acordo com os especialistas e como eu própria fui apurando junto das diversas forças policiais e serviços de informação e segurança nacionais desde que em 2004 assumi no PE responsabilidades na Subcomissão de Segurança e Defesa, o que faz bem parte da nossa realidade são as áreas cinzentas de sobreposição de responsabilidades geográficas e operacionais entre as diferentes forças policiais. Daí, as confusões, as disputas de competèncias, as rivalidades, as omissões, e as nossas patéticas representações em instâncias de coordenação internacional... Que obviamente não servem a segurança nacional, nem a eficácia da prevenção, da investigação ou da repressão criminal. Sobretudo quando em Portugal, na Europa e globalmente, fazemos face às ameaças interligadas do terrorismo internacional e da criminalidade organizada.
O que é decisivo e é preciso que conste do projecto de lei a ser em breve discutido no Conselho de Ministros, é o controlo parlamentar. No pleno respeito das competências próprias da AR. E dos poderes que cabem ao Governo. Este deve ficar obrigado não só a submeter o candidato a Secretário-Geral do SISI a audições parlamentares (nas comissões relevantes e em plenária), como deve considerar-se politicamente vinculado pelo juízo da AR em relação ao candidato: mesmo se for negativo. O Secretário-Geral deve prestar regularmente explicações na AR e defender anualmente diante dela a estratégia do SISI para o ano seguinte.
É fundamental, acima de tudo, evitar que se estendam ao novo SISI a passividade e o desinteresse que a AR tem demonstrado em relação ao SIS e ao SIEDM - chocantemente evidenciados na demissão em relação aos chamados «voos da CIA». Cabe aos partidos representados na AR exigir transparência e exercer o controlo e escrutíneo da actuação de todos os serviços de segurança e de informação. E nisto cabe ao PS a principal responsabilidade ? não apenas porque é governo, mas porque é maioritário na AR.
O projecto do SISI, tal como foi apresentado e defendido publicamente pelo MAI, faz sentido. E é bom sinal que, em questão tão importante, o Governo esteja a estimular o debate sobre a futura lei (Pina Manique e outros tratantes que tais jamais submeteriam a debate planos semelhantes).
É preciso verificar se o resultado final, a Lei, vai de facto reflectir esse debate. E vai prever os antídotos para eventuais tentações pinamaniquenses.
Depois, importa que a AR exerça efectivamente a responsabilidade de manter debaixo de olho aquilo que é suposto controlar: o SISI e não só. E aí também vai contar a vigilância de todos os cidadãos conscientes.
quarta-feira, 21 de março de 2007
Determinação
«Previsão do défice público deste ano baixa para 3,3 por cento».
Em vez da peregrina teoria da "folga", elevar a fasquia e antecipar objectivos.
Em vez da peregrina teoria da "folga", elevar a fasquia e antecipar objectivos.
Juízes cosntitucionais
O mínimo que se pode dizer dos nomes propostos para o Tribunal Constitucional é que se trata de um conjunto bem equilibrado de juristas altamente qualificados, que não deixarão por mãos alheias o elevado crédito da justiça constitucional entre nós.
Aquilino no Panteão
(Aquilino Ribeiro, ao centro, numa fotografia do grupo fundador da Seara Nova, 1921)Tem razão J. Mário Teixeira ao assinalar a falta de eco nos meios de comunicação social e na blogosfera quanto à decisão da AR de elevar Aquilino Ribeiro ao Panteão Nacional. Penso, aliás, que essa justíssima iniciativa devia ser inserida no contexto das comemorações do centenário da República.
Sociologia dos media
«Portugal foi o país que mais aumentou impostos nos últimos dez anos» - titula o Diário de Notícias de hoje. Contudo, atento o conteúdo da notícia, o título também poderia ser: «Carga fiscal em Portugal abaixo da média europeia», ou «Carga fiscal em Portugal sobe somente 1% desde 2000».
E os papagaios domésticos ...
... da invasão do Iraque não celebram o quarto aniversário da "grande vitória sobre o terrorismo internacional" e da "libertação do Iraque"?
terça-feira, 20 de março de 2007
Um direito à secessão?
Segundo o Le Monde de hoje, o relatório que o mediador da ONU Martti Ahtisaari apresentou ao Conselho de Segurança propõe a independência do Kosovo face à Sérvia. Trata-se do culminar de um processo iniciado pela intervenção da Nato em 1999, por causa da repressão do separatismo kosovar por parte Belgrado, que conduziu à posterior "limpeza étnica" dos sérvios do Kosovo e à separação de facto do território, desde então sob administração internacional.Para além do estatuto da minoria sérvia remanescente num Kosovo independente, a principal questão que a secessão coloca é a de admitir a alteração das fronteiras políticas de um Estado independente por via de separação unilateral de uma parte do seu território, pois, ao contrário dos demais Estados nascidos da fragmentação da antiga Jugoslávia, o Kosovo não constituía uma república federada mas sim uma província da Sérvia. Aceitando a secessão do Kosovo, como negar depois igual direito a outros territórios em situação afim, como, por exemplo, a parte sérvia da Bósnia-Herzegovina, a Transnistria (Moldávia), a Abkasia (Geórgia), a parte turca de Chipre, o Kurdistão (Turquia e Iraque), o País basco (Espanha), etc. etc.?
Prova de sanidade política
«Líder do CDS-Madeira: "Se pudesse, pedia a independência" face ao CDS-PP. De facto, aquilo é um partido?!
Para onde vai o dinheiro de Lisboa?
«Piscinas municipais de Lisboa podem fechar devido a dívida da câmara à Lisboagás».
A situação financeira de Lisboa constitui um dos maiores mistérios pátrios. Considerando que (i) Lisboa é o município mais rico do País e que (ii) o Estado desonera Lisboa de enormes despesas relativas a tarefas que deveriam ser encargo municipal (como os transportes urbanos e infra-estruturas rodoviárias), como é que é possível que o município da capital deixe degradar os equipamentos urbanos (rede viária, passeios, escolas, etc.) ao nível em que se encontram e chegue ao ponto de não ter dinheiro para pagar o combustível das piscinas municipais?
A situação financeira de Lisboa constitui um dos maiores mistérios pátrios. Considerando que (i) Lisboa é o município mais rico do País e que (ii) o Estado desonera Lisboa de enormes despesas relativas a tarefas que deveriam ser encargo municipal (como os transportes urbanos e infra-estruturas rodoviárias), como é que é possível que o município da capital deixe degradar os equipamentos urbanos (rede viária, passeios, escolas, etc.) ao nível em que se encontram e chegue ao ponto de não ter dinheiro para pagar o combustível das piscinas municipais?
Muito para andar
A redução do défice das finanças públicas para 3,9% no ano transacto (contra os previstos 4,6% no orçamento) é uma excelente notícia para o Governo e para o País. Porém, só num País onde o défice ameaçou alcançar uns estratosféricos 6% é que nos podemos dar por satisfeitos com o facto de ele já estar ligeiramente abaixo dos 4%.
O objectivo tendencial só pode ser o défice zero e o endividamento zero, confiando que o crescimento económico dilua depois o peso do stock da dívida existente em relação ao PIB. Esperemos por isso que o Governo não aproveite o sucesso para aliviar a pressão para a disciplina financeira e para deixar de cumprir medidas de redução da despesa pública já anunciadas (como por exemplo, o fim de algumas autoestradas SCUT).
O objectivo tendencial só pode ser o défice zero e o endividamento zero, confiando que o crescimento económico dilua depois o peso do stock da dívida existente em relação ao PIB. Esperemos por isso que o Governo não aproveite o sucesso para aliviar a pressão para a disciplina financeira e para deixar de cumprir medidas de redução da despesa pública já anunciadas (como por exemplo, o fim de algumas autoestradas SCUT).
segunda-feira, 19 de março de 2007
Energia: sol na eira ou vento no nabal?
No passado dia 17, nas "NOVAS FRONTEIRAS" do PS, no debate sobre os desafios ambientais e da energia, foi defendido por um especialista que a aposta nas energias renováveis - e especificamente na eólica - poderia ser o novo "caminho marítimo para a India" da indústria portuguesa.
Eu cá não sou perita, só ando a tentar aprender. Mas pelo que tenho visto no resto da Europa e no mundo, a eólica já só pode ser o caminho marítimo para... Cabo Verde. É que já toda a gente lá sabe ir, e quem lá foi primeiro (dinamarqueses, alemães e até espanhóis) cobra-nos bem a tecnologia que agora transfere.
Em compensação, na energia solar e na das ondas, a inovação científica e industrial portuguesa, se devidamente incentivada com significativo investimento público, poderia mesmo representar o tal "novo caminho marítimo para a India", não só acelerando o salto qualitativo de rentabilização que essas tecnologias ainda têm a fazer, como na maior incorporação nacional na exportação dos equipamentos que elas depois proporcionariam.
Foi justamente o que procurei sustentar no ultimo artigo que escrevi para o COURRIER INTERNACIONAL, sob o título acima, publicado a 16.3.07 - e que já está disponível também na ABA DA CAUSA.
Eu cá não sou perita, só ando a tentar aprender. Mas pelo que tenho visto no resto da Europa e no mundo, a eólica já só pode ser o caminho marítimo para... Cabo Verde. É que já toda a gente lá sabe ir, e quem lá foi primeiro (dinamarqueses, alemães e até espanhóis) cobra-nos bem a tecnologia que agora transfere.
Em compensação, na energia solar e na das ondas, a inovação científica e industrial portuguesa, se devidamente incentivada com significativo investimento público, poderia mesmo representar o tal "novo caminho marítimo para a India", não só acelerando o salto qualitativo de rentabilização que essas tecnologias ainda têm a fazer, como na maior incorporação nacional na exportação dos equipamentos que elas depois proporcionariam.
Foi justamente o que procurei sustentar no ultimo artigo que escrevi para o COURRIER INTERNACIONAL, sob o título acima, publicado a 16.3.07 - e que já está disponível também na ABA DA CAUSA.
Maria José e os "boys"
Maria José Nogueira Pinto defende muitas coisas que eu combato. Mas é uma adversária que respeito e admiro. Pelas provas que deu, como gestora competente e séria na Maternidade Alfredo da Costa e na Misericórdia. E que dá como militante política, inteligente e combativa.
Nunca me surpreendeu, realmente, que no seu partido e na coligação de direita em que ele se integrou, os "old boys" não a tivessem aproveitado melhor - por exemplo, como Ministra da Saúde no Governo Durão Barroso ou depois como candidata comum à presidência da Câmara de Lisboa. É que ela era mulher e boa. Logo, boa de mais!
Neste triste episódio no seu partido, Maria José Nogeira Pinto mais uma vez revela excepcional fortaleza e controle. A boa-educação ajuda, mas só por si não chega. Maria José Nogueira Pinto tem fibra. É com fibra que se fazem líderes. E é de líderes de fibra que os partidos - e a democracia portuguesa - precisam.
O tempo das Marias está à vista: com episódios destes, os "old boys" mostram-se velhos, gastos e por isso cada vez mais agarotados...
Nunca me surpreendeu, realmente, que no seu partido e na coligação de direita em que ele se integrou, os "old boys" não a tivessem aproveitado melhor - por exemplo, como Ministra da Saúde no Governo Durão Barroso ou depois como candidata comum à presidência da Câmara de Lisboa. É que ela era mulher e boa. Logo, boa de mais!
Neste triste episódio no seu partido, Maria José Nogeira Pinto mais uma vez revela excepcional fortaleza e controle. A boa-educação ajuda, mas só por si não chega. Maria José Nogueira Pinto tem fibra. É com fibra que se fazem líderes. E é de líderes de fibra que os partidos - e a democracia portuguesa - precisam.
O tempo das Marias está à vista: com episódios destes, os "old boys" mostram-se velhos, gastos e por isso cada vez mais agarotados...
PP: pugilato no partido
Eu não tenho nada a ver com o CDS-PP. Combato contra a maior parte das suas posições políticas. Mas não deixo de reconhecer que o CDS-PP é um partido essencial da nossa democracia, porque muitos portugueses de direita se revêm nele e nele votam. E não há democracia, sem direita (quanto mais pequena melhor, do meu ponto de vista).
Por isso, quando se assistem a cenas de pugilato e má-criação como as que se estão a ver no CDS -PP, não é só esse partido que fica diminuido - todos temos vergonha, porque trinta e tal anos depois de Abril ainda há quem pense que métodos trogloditas compensam.
Que o deputado Helder Amaral vive a sua devoção ao Dr. Paulo Portas com arrobos truculentos, já eu o tinha experimentado verbalmente, a propósito da investigação sobre os voos da CIA. Aparentemente chegou agora à agressão física contra uma mulher dirigente do seu próprio partido. Inqualificável.
Por isso, quando se assistem a cenas de pugilato e má-criação como as que se estão a ver no CDS -PP, não é só esse partido que fica diminuido - todos temos vergonha, porque trinta e tal anos depois de Abril ainda há quem pense que métodos trogloditas compensam.
Que o deputado Helder Amaral vive a sua devoção ao Dr. Paulo Portas com arrobos truculentos, já eu o tinha experimentado verbalmente, a propósito da investigação sobre os voos da CIA. Aparentemente chegou agora à agressão física contra uma mulher dirigente do seu próprio partido. Inqualificável.
sábado, 17 de março de 2007
Nas vésperas da República
Em aditamento ao meu post sobre a greve académica de 1907 na Universidade de Coimbra (nessa altura ainda a única do País), importa dar notícia da exposição "No advento da República", sobre o ano de 1907, na Biblioteca Nacional (via Almocreve das Petas e Almanaque Republicano).
Um pergunta: não deveriam estas iniciativas estar já inseridas nas comemorações do Centenário da República?
Um pergunta: não deveriam estas iniciativas estar já inseridas nas comemorações do Centenário da República?
Ciências ocultas
A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa vai promover um colóquio com o título "Darwinismo versus Criacionismo - Onde começa e onde acaba uma teoria científica"! Aposto que o próximo colóquio da científica instituição será subordinado ao tema "Freud e a astróloga Maya - Quem tem razão?", com a presença do segunda...
Borrasca acumula-se no PSD
«PSD: Menezes admite recandidatar-se à liderança».
Fatal como o destino: os partidos habituados ao poder entram em parafuso quando se vêem na oposição, e sem perspectivas à vista de sair dela. Sócrates agradece.
Fatal como o destino: os partidos habituados ao poder entram em parafuso quando se vêem na oposição, e sem perspectivas à vista de sair dela. Sócrates agradece.
Convém distinguir
Ao contrário do que poderia resultar de uma análise superficial, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que considerou não ser inconstitucional a norma do Código Civil que limita a capacidade matrimonial a pessoas de sexo diferente não defende (como alguns entendem) que a Constituição não admite solução legal diferente; somente afirma que não é constitucionalmente ilícita a solução legal existente.
Um coisa é dizer que determinada solução legal não é inconstitucional e outra é defender que só essa solução é que é conforme à Constituição. Muitas vezes, a Constituição deixa as soluções à discricionariedade do legislador.
Um coisa é dizer que determinada solução legal não é inconstitucional e outra é defender que só essa solução é que é conforme à Constituição. Muitas vezes, a Constituição deixa as soluções à discricionariedade do legislador.
Ninguém é responsável?
«A ADSE é uma "porta" escancarada» - declara no Expresso o médico que a burlou em quatro milhões de contos.
Como sempre em Portugal, ninguém é responsável pelo descontrolo e laxismo financeiro, mesmo quando ele está à vista de todos. Já que o Governo resolveu manter (erradamente, a meu ver...) esse esquema de saúde privativo dos funcionários públicos, ao menos que sejam tomadas as medidas necessárias para que ele deixe de ser o verdadeiro viveiro de burla do erário público que pelos vistos é. Que tal começar por uma auditoria a sério do Tribunal de Contas?
Como sempre em Portugal, ninguém é responsável pelo descontrolo e laxismo financeiro, mesmo quando ele está à vista de todos. Já que o Governo resolveu manter (erradamente, a meu ver...) esse esquema de saúde privativo dos funcionários públicos, ao menos que sejam tomadas as medidas necessárias para que ele deixe de ser o verdadeiro viveiro de burla do erário público que pelos vistos é. Que tal começar por uma auditoria a sério do Tribunal de Contas?
Piroseira
"Allgarve" é nova marca para a promoção turística do Algarve. Será que não havia uma ideia menos pirosa?!
sexta-feira, 16 de março de 2007
Foi há quatro anos, nos Açores
A conspiração guerreira do Iraque: os três farsantes e o prestável ajudante.
"Nem diálogo nem tolerância"
«Sostiene Ratzinger [no documento Sacramentum Caritatis, agora divulgado] que la fuerza del catolicismo no radica en el diálogo ni en la tolerancia, sino en la convicción, y que por tanto resultan "innegociables" cuestiones como la defensa de la vida humana, la familia, la indisolubilidad del matrimonio, el celibato sacerdotal, así como el repudio del aborto, el divorcio y las uniones entre homosexuales. Ítem más, no caben medias tintas para el Papa: los políticos católicos están obligados a oponerse a las leyes que no se ajusten a esta doctrina religiosa. Ya se ha visto cómo esta idea ha tenido influencia, antes de su plasmación en el documento, en la actitud de políticos conservadores durante los últimos años en España.» (El País).
Quem alimentava alguma ilusão sobre a hipótese de abertura do Vaticano ao século, bem pode desiludir-se. Sem concessões de qualquer espécie!
Quem alimentava alguma ilusão sobre a hipótese de abertura do Vaticano ao século, bem pode desiludir-se. Sem concessões de qualquer espécie!
Há blogues assim
Na imensidão da blogoesferea há os blogues de familiares e amigos, a que nem sempre prestamos a atenção e o apreço que merecem. Parabéns à pequenada do Netescrita (e à Emília Miranda, que o anima), que fez anos esta semana.
Injustiça histórica
Como se sabe, não fui especialmente apoiante (pelo contrário) da governação de António Guterres, sobretudo no seu segundo mandato (1999-2002). Mas custa-me ver-lhe continuadamente imputada, de forma humilhante, a afirmação, no momento da demissão, de que saía por causa do "pântano político" existente (como ainda hoje volta a ser lembrado por Constança Cunha e Sá, no Público).
Ora, o que ele disse foi exactamente o contrário, ou seja, que se demitia para evitar a criação de um pântano político, que resultaria do penoso arrastamento de um governo minoritário que deixaria de ter as mínimas condições de governabilidade, depois de decisivamente enfraquecido por uma grande derrota eleitoral (as eleições locais do final de 2001).
Ora, o que ele disse foi exactamente o contrário, ou seja, que se demitia para evitar a criação de um pântano político, que resultaria do penoso arrastamento de um governo minoritário que deixaria de ter as mínimas condições de governabilidade, depois de decisivamente enfraquecido por uma grande derrota eleitoral (as eleições locais do final de 2001).
Efeitos perversos
Em relação à nova lei de serviços públicos essenciais (ver post precedente) continuo a pensar - como já referi aqui -- que a abolição das taxas de aluguer de contadores é uma medida ilusória, com efeitos perversos.
De facto, os prestadores de serviços, desde a EDP aos serviços municipalizados, compensarão facilmente a perda de receitas com o aumento dos custos dos serviços, pelo que globalmente os consumidores não ganharão nada. Porém, há quem ganhe, relativamente: os possuidores de segunda habitação deixarão de ter a despesa permanente do aluguer dos contadores, passando a pagar somente os serviços consumidos durante a pequena parte do tempo que ocupam a segunda casa; mas os seus ganhos serão suportados por todos os demais consumidores.
Daí, os efeitos perversos desta solução aparentemente benéfica para todos mas proveitosa só para alguns: o que os ricos deixam de pagar, os pobres pagam, mesmo que estes tenham a ilusão de que também vão passar a pagar menos. Tem, por isso, razão o PCP, quando alerta para os efeitos desta medida "para os bolsos dos consumidores".
De facto, os prestadores de serviços, desde a EDP aos serviços municipalizados, compensarão facilmente a perda de receitas com o aumento dos custos dos serviços, pelo que globalmente os consumidores não ganharão nada. Porém, há quem ganhe, relativamente: os possuidores de segunda habitação deixarão de ter a despesa permanente do aluguer dos contadores, passando a pagar somente os serviços consumidos durante a pequena parte do tempo que ocupam a segunda casa; mas os seus ganhos serão suportados por todos os demais consumidores.
Daí, os efeitos perversos desta solução aparentemente benéfica para todos mas proveitosa só para alguns: o que os ricos deixam de pagar, os pobres pagam, mesmo que estes tenham a ilusão de que também vão passar a pagar menos. Tem, por isso, razão o PCP, quando alerta para os efeitos desta medida "para os bolsos dos consumidores".
quinta-feira, 15 de março de 2007
Pequenas coisas, mas valiosas
Um década depois de ter aprovado a primeira lei dos serviços públicos essenciais, protegendo os interesses dos utentes -- incluindo designadamente a obrigação de facturação detalhada e a proibição de corte de fornecimento sem pré-aviso --, o PS volta ao tema, alargando o conceito às telecomunicações (que o Governo PSD-CDS tinha retirado em 2004, para favorecer a PT e os demais operadores) e os serviços postais, recolha e tratamento de esgotos e lixos.
Uma política de esquerda também se faz destas "pequenas" coisas...
Uma política de esquerda também se faz destas "pequenas" coisas...
Quem tem medo da verdade?
Na passada terça-feira, dia 13 de Março, a Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA aprovou por unanimidade uma resolução - apresentada pelo Congressista Democrata Robert Wexler - a assinalar os 50 anos do Tratado de Roma e a elogiar as conquistas mais notáveis do processo da construção europeia. A resolução foi co-patrocionada pelo Democrata Tom Lantos, Presidente da Comissão de Relações Externas da Câmara dos Representantes (um congressista com antigas ligações a Portugal, soubesse Lisboa aproveitar...).
Entretanto, Cláudio Fava, relator da Comissão Temporária do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA foi convidado pelo Representante William Delahunt (Democrata), a apresentar as conclusões do relatório do PE na Subcomissão de Direitos Humanos da mesma Câmara dos Representantes.
Em declarações à imprensa italiana, Cláudio Fava observou ser significativo que o primeiro parlamento a convidá-lo a relatar as investigações do PE seja o dos EUA. Como se, depois de terem batido no fundo, os EUA estivessem rapidamente a tentar recuperar tempo, dignidade e legitimidade.
Na Europa, em contrapartida, parecem prevalecer os que continuam a pensar que a aliança transatlântica implica silêncio, opacidade e servilismo sobre questões essenciais para a credibilidade internacional da UE e do chamado "Ocidente".
O que é que a Assembleia da República está à espera para convidar Cláudio Fava?
Entretanto, Cláudio Fava, relator da Comissão Temporária do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA foi convidado pelo Representante William Delahunt (Democrata), a apresentar as conclusões do relatório do PE na Subcomissão de Direitos Humanos da mesma Câmara dos Representantes.
Em declarações à imprensa italiana, Cláudio Fava observou ser significativo que o primeiro parlamento a convidá-lo a relatar as investigações do PE seja o dos EUA. Como se, depois de terem batido no fundo, os EUA estivessem rapidamente a tentar recuperar tempo, dignidade e legitimidade.
Na Europa, em contrapartida, parecem prevalecer os que continuam a pensar que a aliança transatlântica implica silêncio, opacidade e servilismo sobre questões essenciais para a credibilidade internacional da UE e do chamado "Ocidente".
O que é que a Assembleia da República está à espera para convidar Cláudio Fava?
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