Espero que a Al Qaeda não leia este post...

Em 1996 foi estabelecida a Convenção para a Proibição das Armas Químicas, que Portugal ratificou no mesmo ano. Mas até agora não foi publicada a legislação necessária para aplicar a Convenção em Portugal, nomeadamente no que toca à monitorização da indústria química nacional.
Não havendo legislação, a ANPAQ (Autoridade Nacional da Convenção) não tem orçamento. Não tendo orçamento, a ANPAQ não pode garantir o cumprimento da Convenção por parte de Portugal.
Reitero o que escrevi no Courrier Internacional, em 10 de Março de 2006: "Portugal ratificou a Convenção em 1996 e desde então produziu ZERO relatórios nacionais. Por outras palavras: não fazemos a menor ideia do que cá se importa, exporta, compra, vende e produz na área dos produtos químicos. Muito do material que aparenta ser inofensivo é de duplo-uso e só com legislação que imponha transparência e controle se poderá garantir que nada é desviado, manipulado, transferido ou simplesmente adquirido por agentes terroristas."
Um ano depois, nada mudou - Portugal continua a não cumprir uma das Convenções mais importantes para o combate às Armas de Destruição Maciça.
Um ano depois, o Director-Geral da OPCW (a organização que monitoriza o cumprimento da Convenção a nível global) visitou o Parlamento Europeu. Congratulou-se com o papel importante da UE nesta área, mas lamentou diplomaticamente que "um ou dois países ainda não implementam a Convenção completamente...".
Portugal é um deles. Que vergonha! Mas, sobretudo, que perigo! Sabendo nós, ainda por cima, que os terroristas do 11 de Março, em Espanha, chegaram a vir cá ver o que arranjavam de explosivos (arranjaram mais à mão...).
Quando é que o MNE - que é onde esta legislação está encalhada - tira a cabeça da areia e dá andamento a isto?! Ou será que, como eu alertava no mesmo artigo do Courrier, estamos à espera que a Al Qaeda volte por cá as compras?

Desarmamento nuclear no Parlamento Europeu

Já está na Aba da Causa a intervenção que fiz na abertura de uma conferência sobre desarmamento nuclear que teve hoje lugar no Parlamento Europeu.
Fica uma amostra:
"...but as long as this European Strategy is only turned outwards; as long as disarmament is only to be pursued outside the borders of the Union; in other words, as long as London and Paris continue to see this Strategy as something that doesn't concern their own nuclear arsenals, the EU will continue to be a flawed defender of the NPT and it will continue to fight non-proliferation with one hand tied behind its back".

Conivência

O meu amigo J. Vasconcelos Costa pergunta (via email): como é que foi possível admitir que professores de universidades públicas em regime de tempo integral tivessem desempenhado funções directivas em universidades privadas -- incluindo como directores de cursos e como reitores e vice-reitores -- e que tais acumulações tivessem sido consentidas por aquelas, sem que o mais elementar sentido de conflito de interesses e de lealdade institucional tivesse sido suscitado?
Infelizmente, a situação que veio a lume sobre o professor da Universidade de Coimbra que participou na fundação da Universidade Independente e foi seu reitor (pelo menos nominal) não constituiu caso único (nem sequer na Universidade de Coimbra), revelando bem a conivência das universidades públicas na transitória e artificial legitimação académica de várias universidades privadas.

Pontos de vista

O novo governo finlandês, de centro-direita, inclui 12 mulheres entre os 20 ministros, o que é seguramente inédito na história política. Mas se fosse o contrário, alguém estranharia?

Livro de reclamações (4): Português na RTP

Telejornal de hoje na RTP: uma jornalista em off relata uma notícia sindical. Depois de referir o problema "duchalários" [ela queria dizer "dos salários"], fala em algo "remôto" e em "acórdos". Tudo isto em duas frases!
Não será de exigir que num serviço público de televisão os profissionais falem Português com um mínimo de correcção? Entre os critérios de recrutamento não deverá constar o conhecimento da Língua?

Afinal...

«Carga fiscal das empresas portuguesas desceu 7,7 pontos percentuais entre 2000 e 2006».
E andam as empresas (e a opoisção de direita) permanentemente a queixar-se do aumento da carga fiscal!

Manipulação

Na sua maioria, os portugueses acham que há manipulação política na campanha contra Sócrates por causa do seu diploma académico.
À atenção do Público e do Expresso. A pior coisa que pode suceder à "imprensa de referência" é perder a confiança dos leitores quanto à sua isenção política...

Derrota

A direita ultracatólica no poder na Polónia não conseguiu a maioria parlamentar necessária para rever a Constituição de modo a estabelecer a proibição absoluta do aborto. A actual legislação já só admite o aborto no caso de violação, de perigo para a vida ou saúde da grávida ou de malformação do feto. É contra essa limitada "abertura" que a actual maioria governamental polaca se mobiliza.

Lembrete

Doravante, os licenciados em engenharia que não exerçam a profissão devem rejeitar expressamente ser tratados por "engenheiro" e os licenciados noutras artes devem excluir liminarmente ser tratados por "doutor".
A bem da moralidade pública.

Profissões

Um não é engenheiro, outro não é advogado...

Aforismos

Os que atiram lama aos outros também se sujam na lama.

Depuração

Mais de uma semana ausente do País, sem tempo nem disposição para me inteirar dos eventos da Pátria, só agora me dei conta da depuração ideológica do corpo de comentaristas do Diário de Notícias, incluindo Medeiros Ferreira, Ruben de Carvalho e Joana Amaral Dias.
Assim vai o pluralismo de opinião dos nossos "media": num País onde já não há um jornal de esquerda, um antigo jornal de referência procede a uma "limpeza" entre os colunistas de esquerda. O poder económico dita as suas leis...

Referendo

Voltou à agenda política a questão do referendo do "tratado constitucional" da UE, com as notícias de oposição do Presidente da República e do Presidente da Comissão Europeia à realização desse referendo.
Penso que não faz sentido recuar na perspectiva de referendo, a não ser que o "tratado constitucional" venha a ser substituído por um "minitratado" de âmbito puramente institucional. Mas é evidente que a competência para convocar o referendo cabe ao Presidente da República (embora sob proposta da AR) e que, ao contrário dos partidos políticos, Cavaco Silva nunca se comprometeu com a sua realização.

Regresso à normalidade?

Graças à ajuda de vários bloggers -- a cujo cuidado fico muito grato--, recuperei e voltei a publicar, com as datas originárias, os posts que desapareceram desde o dia 30 de Março, inclusive.
Embora sem saber as razões do estranho desaparecimento, espero que as coisas voltem ao normal aqui pelo Causa Nossa.

Intrigante

Desde 30 de Março que os posts que publicamos no Causa Nossa continuam a desaparecer ao fim de algum tempo, sem deixar rasto...
Alternativas:
a) Esperar que alguém proporcione uma solução?
b) Iniciar nova versão do blogue com novo endereço?
c) Deixar o blogger?

Ota (12) - A mina de ouro

A localização do novo aeroporto de Lisboa movimenta compreensivelmente poderosos grupos de interesse, e só isso pode justificar a súbita campanha contra a Ota.
Mas o principal interessado numa localização a sul do Tejo é naturalmente a Lusoponte, concessionária das pontes sobre o Tejo. Basta fazer contas: imaginando uns modestos 10 milhões de passageiros por ano (descontados os passageiros em trânsito), dos quais cerca de 3/4 residem a norte do Tejo, teríamos mais de 15 milhões de travessias do Rio (ida e volta), a maior parte delas por via rodoviária, o que daria outras tantas portagens, a pagar pelos utentes do aeroporto.
Uma mina de ouro, não é?! Quem se admira se a empresa dedicar uma migalha dessa quantia a lutar pelo eldorado?

Resulta sempre

«Em Portugal ninguém passa incólume de ataques, mesmo que sejam injustos» - diz um especialista em sondagens de opinião.
Os orquestradores da campanha contra Sócrates sabem-no bem...

Pressão

Parece-me que chegou a altura de Sócrates sacudir a pressão que os media continuam a alimentar por causa do controverso processo da sua licenciatura na Universidade Independente, cujo agendamento público coincidiu "por acaso" com a manifestação do caos institucional dessa mesma universidade privada. O silêncio já não constitui a resposta adequada às especulações jornalísticas e às desconfianças instiladas na opinião pública.

Mais uma "medida liberal e de direita"...

«Governo aprova benefícios adicionais para idosos».

Pressão

O assessor de um ministro ou do primeiro-ministro não pode telefonar a um jornalista para corrigir uma informação errada ou para mostrar desagrado por uma interpretação ofensiva? E será uma prática inédita, iniciada pelo actual Governo?
Penso que esses telefonemas não são recomendáveis (até por poderem ser aproveitados como estão a ser...). Porém, o clamor de alguns media e alguns jornalistas contra uma alegada tentativa de "controlo dos media" pelo Governo parece-me francamente injustificado e artificial. Afinal, que meios é que o Governo tem para "pressionar" ou "controlar" os media e os jornalistas?

Quem dá uma dica?(2)

Resolvido o problema do "encoding" do texto (continuo sem saber por que é que desformatou...), resta saber como é que posso recuperar os posts misteriosamente desaparecidos. Alguém já teve essa má surpresa?

Quem dá uma dica?

Como se pode ver na coluna ao lado (Contactos, etc.) os caracteres com acentos e cedilhas foram substituídos, não sei porquê, por quadradinhos. Pior do que isso (que posso corrigir facilmente no template, embora gostasse de saber porquê) é o facto de terem desaparecido misteriosamente todos os posts dos últimos dias!
Quem tem uma explicação... e uma solução?

Desmentido no terreno

«Genéricos atingem maior quota de mercado de sempre».
Há apenas um ano, o PSD denunciava um caviloso projecto do Governo para estrangular o mercado dos genéricos...

Reparação de um lapso

No meu post de 24 de Março "Europa - a falta que Delors faz..." cometi o lapso de chamar Raquel à Rebecca Abecassis. Freud poderia explicar. Já corrigi, mas aqui fica o meu pedido de desculpas à autora da magnífica entrevista da SIC-Notícias.
posted by Ana Gomes

Zimbabwe - à espera da solidariedade africana

Começa hoje no Zimbabwe uma greve de protesto contra a gravíssima crise económica num país que há uns anos era celeiro em África e onde hoje mais de 80% da população sobrevive na pobreza, com a mais alta taxa de inflação do mundo – uns para nós inimagináveis 1,700%!
Na semana passada os media revelaram que Angola está a enviar 2.500 a 3.000 agentes da Polícia de Intervenção Rápida para ajudar a controlar a violência que agita Harare. Como se a polícia do regime de Mugabe não bastasse para reprimir e atirar para os hospitais os oposicionistas (ver post de 15.03.07). Incluindo membros do parlamento, impedidos, assim, de participar na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE que teve lugar há dias em Bruxelas.
Entretanto, o líder da oposição, Morgan Tsvangirai, voltou a ser preso na semana passada. A polícia negou a detenção, mas ela ocorreu durante algumas horas. Com um objectivo preciso: impedir uma conferência de imprensa em que se revelariam detalhes sobre a violência das últimas semanas.
O cada dia mais inefável Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, encarregue de mediar entre Mugabe e Tsvangirai, já veio dizer que não irá fazer pressão pela mudança de regime, ao mesmo tempo que o velho Mugabe anunciou a intenção de se recandidatar. Outros dirigentes africanos assobiam para o ar... Tudo gente a pedir que a diplomacia portuguesa se esmifre por os ter em Lisboa numa Cimeira UE-Africa !...
posted by Ana Gomes

Nancy Pelosi na Síria

«Diplomacia paralela», berrariam eles aqui, escandalizados.
Lá estão sobretudo atordoados com a desfaçatez. Ninguém cuidou sequer de fazer o guignol chefe ensaiar o que dizer....
"Vade retro Satanás", excomunga o «neo-con» John Bolton, furibundo por ela se afoitar a descer a um dos vértices do "Eixo do mal".
Mas a Nancyzinha não se intimida: o poder é para exercer, as competências são para usar, os «old boys» ainda vão ter muito mais com que se arrepiar, que isto de ter uma mulher como "speaker" na Câmara dos Representantes tem de significar valente varredela.
Com calma olímpica e um sorriso de quem está a gozar cada vassourada, ela já explicou que ao ir a Damasco se limita a pôr em prática o que o «Baker-Hamilton Study Group» recomendou ao Presidente...
Não vai à toa, nem sozinha. Vai numa missão de "fact finding" por todo o Médio Oriente. À ilharga, significativamente, leva Tom Lantos, o Presidente da Comissão de Relações Externas da Câmara, um veterano a garantir apoio de importantes sectores do «lobby» judeu.
Vai Nancy, vai! Mostra que sabes abrir caminho e começar a arredar o entulho que eles não fizeram senão semear.
posted by Ana Gomes

Um pouco mais de rigor, pf.

A frequência com que os media tiram conclusões erradas, por pura ignorância ou negligência, é inquietante. Por exemplo, esta notícia de que "Hipers vão vender medicamentos com receita" é falsa (e só podia ser falsa, dada a reserva legal das farmácias e dos farmacêuticos para o fornecimento dos medicamentos sujeitos a prescrição médica).
O que foi anunciado foi o alargamento da lista de medicamentos que podem ser fornecidos sem receita médica, incluindo alguns que têm hoje direito a comparticipação do Estado (o que até agora não sucede), perdendo porém direito a essa participação se não forem adquiridos nas farmácias.
[revisto]

Um pouco mais de seriedade, pf.

Principal argumento de Miguel Frasquilho [no Prós & Contras] para a descida imediata de IRC: o imposto sobre os lucros das empresas é muito mais baixo nos países do Leste Europeu (média de 19%) do que em Portugal (25%), o que está a provocar deslocações de empresas de Portugal para esses países.
Ora: (i) os contratos de investimento estrangeiro em Portugal incluem por via de regra uma isenção total ou quase total de IRC, pelo que ninguém deixa de investir em Portugal por causa disso; (ii) a maior competitividade do Leste resulta, sim, de mão-de-obra mais barata e com melhores qualificações, o que significa factura de pessoal mais baixa e maior produtividade; (iii) outra vantagem do Leste é a sua maior proximidade do centro da UE, o que significa menos custos de transportes e melhor acesso aos mercados; (iv) a melhor prova de que um IRC mais baixo não dá, só por si, vantagens competitivas está aqui ao lado, na Espanha, que, apesar de um imposto muito superior ao nosso, atrai muito mais investimento estrangeiro.

Iniquidade

Vamos mais uma vez pagar, todos, os transportes colectivos de Lisboa, além de pagarmos os das nossas próprias cidades. Desta vez, só quanto à Carris, em relação ao ano de 2006, são mais 50 milhões de prejuízos, a somar aos 40 milhões de subsídios que a empresa recebeu do Estado.
A que propósito é que o Estado continua a ser responsável por uma tarefa de natureza essencialmente local (como, aliás, é no resto do País, salvo o Porto)? Para quando a transformação da Carris e do Metropolitano de Lisboa em empresas metropolitanas ou intermunicipais, descentralizando também o financiamento dos respectivos encargos?

Gostaria de ter escrito isto (15)

«Quando as elites intelectuais do País acham que o povo desse País é um bocado estúpido até que ponto podem elas próprias ser, digamos, sinceramente democráticas?» (Pedro Magalhães, Público de hoje).