Luanda «incomodada» com ONGs

Várias ONGs, incluindo a Open Society, a Associação SOS Habitat, a Associação Mãos Livres e outras foram esta semana acusadas de exercer «actividades à margem da lei» e de «incitar a população à desordem e desobediência ao governo e suas instituições» e de «desenvolver actividades reservadas a partidos políticos", por um membro do governo de Angola.
No Parlamento Europeu é bem conhecido, por exemplo, o trabalho da Associação SOS Habitat, que tem defendido os direitos de cidadãos pobres que foram vítimas de despejos forçados, nos arredores de Luanda (ver relatório da Human Rights Watch e SOS Habitat "Eles partiram as casas").
Prepara-se uma Cimeira Europa-Africa. Onde os governos europeus e africanos deverão, ao menos, reiterar em palavras as obrigações internacionais que já têm (mas muitas vezes violam) em matéria de direitos humanos. E não há direitos humanos sem, no mínimo, deixar agir os seus defensores, que incluem organizações da sociedade civil, como as agora ameaçadas em Angola.
Convém que a presidência portuguesa da UE esteja atenta. E que, ao menos, em surdina peça/recomende decoro a Luanda.

Etiópia: borla para a presidência portuguesa da UE?

Addis Ababa, 15.5.2005 - o povo acreditou e votou massivamente

Addis Ababa, 15.5.2005 - A UE observou. (Da esquerda para a direita, o Embaixador da Holanda, eu, Tim Clarke, chefe da Delegação da Comissão da UE, e o Embaixador britânico, Bob Dewar).

Addis Ababa, 15.5.2005. Esperando pacientemente, à torreira do sol, para votar.

Ankobar, 12.5.2005. Etiópia - tão extraordinária, tão oprimida e tão isolada!

Trinta prisioneiros políticos, considerados como prisioneiros de consciência pela Amnistia Internacional, foram no princípio desta semana condenados a prisão perpétua, em Addis Ababa, na Etiópia. O “crime” cometido foi o de expressarem as suas ideias e protestarem pacificamente contra a fraude nas eleições de 2005, que eram supostas ser livres e democráticas mas não foram - como certificou a Missão de Observação Eleitoral da UE, que esteve seis meses com mais de duzentos observadores no terreno e que eu tive a honra de chefiar.
O julgamento em que foram condenados não passou de uma farsa (como relatado aqui), orquestrada pelo perverso Primeiro Ministro Meles Zenawi.
Entre os detidos estão membros eleitos do parlamento, o eleito presidente da Câmara de Addis Abeba, outros líderes da oposição, activistas de direitos humanos, jornalistas, etc.
Conheço vários dos presos e muitas noites durmo mal ao pensar que eles estão na cadeia e até há dias sob a ameaça de pena de morte. Como eles avisaram ainda antes das eleições que era o que lhes ia acontecer, porque conheciam a natureza totalitária do regime de Meles Zenawi e percebiam que o truque das eleições era só para inglês ver (literalmente Tony Blair inventou a “respeitabilidade” de Meles, que até nomeou para a sua defunta «Africa Commission») .
E durmo mal não apenas porque eles estão presos: mas porque o Conselho e a Comissão da UE continuam miseravelmente calados. E no entanto a UE – o maior doador de ajuda ao desenvolvimento da Etópia, sem a qual o actual regime não sobreviveria - é co-responsável pela sorte daqueles presos: foi em nome da UE que eles foram incitados (inclusivamente por mim) a não abandonar o processo eleitoral, que a UE garantia que vigiaria e actuaria.... Mas só o PE tem repetidamente comdenado a prisão, exigido a sua libertação e denunciado a repressão brutal a que está submetido todo o povo etíope.
O governo de Meles é tão ilegítimo e tão odiado pela população que precisa de se entrincheirar na opressão mais feroz e por isso tem vindo sistematicamente a aniquilar toda e qualquer voz contrária. Os apelos desesperados de etíopes – juízes, professores, jornalistas, médicos, etc - que se vêm obrigados a fugir do país chegam-me a um ritmo diário.
É tanta a fraqueza da clique de Meles que teve de se pôr ao serviço de George W. Bush através da invasão da Somália, com os resultados desastrosos que se conhecem – como no Iraque, agora é que é fartar vilanagem para a Al Qaeda.... E Meles está encurralado – tem os oficiais que lhe são leais (na maior parte tigrays, como ele) cada vez mais a rarear e as tropas etíopes a morrer que nem tordos. E não pode retirar porque o patrão lhe roeu a corda - dos 8.000 elementos da Força da ONU decidida há meses para a Somália, só chegaram pouco mais de mil ugandeses, que não chegam obviamente para as encomendas... Comissão e Conselho da UE aqui também continuam caladinhos que nem ratos, de cabecinhas a dar a dar, em assentimento a mais esta desastrada aventura busho-melesiana.
Pois!Não é só Robert Mugabe! É com muita gente da laia de Meles Zenawi que os governantes da UE dizem que vão extrair compromissos solenes quando se sentarem à mesa da Cimeira EU-África. Compromissos que, para gente desta laia, não valem o papel onde estarão escritos, evidentemente.
No mínimo, e ao menos por decoro, convinha que a Presidência Portuguesa e os Estados-Membros da UE sejam vistos a pressionar a libertação dos presos, para que ela se concretize antes da Cimeira. Ainda por cima, podem mesmo vir a obter resultados e mais cedo do que julgam! Porque para Meles, vem mesmo a calhar mostrar-se compassivo, numa jogada "à la Khadaffi" com as enfermeira búlgaras e o médico palestiniano: já no início de Setembro, Meles vai ter de enfrentar as celebrações do Milénio do Calendário Etíope. Ele é pérfido, mas nada parvo: sabe bem que não vai poder impedir o povo de descer à rua nessa altura. E por isso estará a preparar a libertação dos presos, aproveitando para afivelar cara de “misericordioso” – até já fez os presos na cadeia assinar “pedidos de perdão e clemência”.
Se a presidência portuguesa se afoitar a diligenciar am Addis Abeba, como de resto lhe compete, ainda averba esta de borla!.....

Demora excessiva

Mesmo que haja manifesto exagero no título da notícia e que sejam correctos os números do Governo, revelando uma melhoria da situação, sempre tem de se considerar excessiva a demora média de quase quatro meses na atribuição do "rendimento de inserção social", visto que ele visa socorrer quem não dispõe de um rendimento básico para viver.
Por mais rigor que se exija na verificação dos requisitos de atribuição desta prestação social, um governo socialista não pode contemporizar com atrasos destes em relação a quem precisa dela. Se há quem não está a dar conta do recado, que seja chamado à pedra!

Favorecer o inimigo

«A guerra do Iraque fortalece a Al Qaeda» - diz um relatório de segurança norte-americano.
Mas não era evidente desde o começo?

Distinções

Há quem não distinga estas duas coisas elementares:
a) A Constituição e a lei asseguram a toda a gente o direito aos cuidados de saúde de que cada um necessita (uma consulta, uma cirurgia), direito que pode ser feito valer em tribunal se for denegado pelos serviços competentes (como sucede agora na Madeira com a IVG);
b) Nem a Constituição nem a lei garantem a criação ou a manutenção de um certo estabelecimento de saúde numa certa povoação (como sucedia no caso do encerramento das maternidades), porque isso releva de política pública de ordenamento territorial do SNS, que é judicialmente insindicável (a não ser que o referido ordenamento conste de lei ou regulamento ou que não haja outro meio de assegurar os competentes cuidados de saúde).
O mesmo raciocínio se poderia estabelecer para o direito ao ensino e o mapa escolar, para o direito de acesso aos tribunais e o mapa judiciário, etc.

O aeroporto dentro da cidade (2)

Se, em vez de um armazém, contra o qual se esmagou, o avião sinistrado tivesse atingido outros edifícios, em plena malha urbana de São Paulo, a tragédia poderia ter sido muito maior.

Ganhar mas ficar na oposição (2)

Em aditamento ao post anterior, sobre Timor, duas notas adicionais.
a) O afastamento liminar da Fretilin do governo, sem passar pelo teste da rejeição parlamentar, dar-lhe-á um capital de queixa política e, mesmo, de ressentimento que não acrescenta nada à pacificação política do país;
b) A nomeação de um governo da aliança dos outros partidos não garante nenhuma estabilidade política, apesar de contar com maioria parlamentar; a inconsistência da ecléctica coligação (a única coisa que os une é a hostilidade à Fretilin) e a congénita imprevisibilidade de Xanana Gusmão não são propícias à durabilidade dessa solução governativa.
Por ironia, não está excluído que ainda nesta legislatura chegue a hora de a Fretilin voltar ao Governo, mesmo com o apoio de alguns que agora o querem afastar liminarmente.

Ganhar mas ficar na oposição

Perguntam-me quem é que tem razão na questão da nomeação do primeiro-ministro de Timor Leste: se a Fretilin, que ganhou as eleições (com maioria relativa) e quer formar governo; se os demais partidos, que anunciaram uma coligação de governo entre si, com maioria parlamentar.
Nas democracias parlamentares, a regra é a de convidar a formar governo o partido vencedor das eleições e só recorrer a outra solução se aquele não for bem-sucedido. Mas a Constituição timorense parece admitir expressamente a escolha da segunda hipótese à partida.
De facto, diz o art. 106.º(Nomeação):

1.O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.

No caso concreto, mesmo que a Fretilin fosse chamada a formar Governo, não o conseguiria, visto que não tem maioria e o seu governo seria rejeitado no parlamento pelo conjunto dos demais partidos; desse modo, o Presidente da República, perante a evidência de que um governo (minoritário) da Fretilin não passaria no parlamento, pode optar por convidar directamente a anunciada aliança dos demais partidos.
A escolha presidencial é, portanto, essencialmente política. Optar pela primeira hipótese, para além de mais curial em termos de democracia parlamentar, permite constatar formalmente a impossibilidade de um governo da Fretilin passar no parlamento, obrigando os outros partidos a votar contra essa solução; optar pela segunda hipótese permite poupar tempo e ir directo à solução que acabaria por se impor.
Num sistema parlamentar é preciso, pelo menos, que o governo não tenha uma maioria parlamentar contra si. Ora isso pode suceder quando não se tem maioria absoluta...

Assimetria penal

Esta notícia de que um inspector da PJ foi condenado por violação de segredo de justiça mas os jornalistas que o divulgaram foram absolvidos faz lembrar aqueles casos de corrupção (salvo seja!) em que só é condenado o corrompido...

O aeroporto dentro da cidade...

«Brasil: Avião choca com prédio e explode - Despistou-se e atravessou uma grande avenida de S. Paulo».
É claro que isto só acontece aos outros...

O (semi)presidencialismo francês

O Presidente Sarkozy nomeou uma comissão de personalidades e de especialistas para reflectir sobre o sistema político constitucional francês: poderes do presidente, relações entre o PR e o Primeiro-ministro (se é que tal existe...), poderes do parlamento, sistema eleitoral.
A ler os sinais, a mudança constitucional só pode ser no sentido de uma maior presidencialização do regime, acentuando a figura do Presidente como verdadeiro chefe do Governo.
Entretanto, a aceitação do convite para integrar a comissão dirigido a várias personalidades oriundas do PS, que aceitaram, incluindo Jack Lang, deixou os socialistas franceses assaz nervosos. Sarkozy continua a pesca à linha na área socialista. E há quem se deixe pescar de bom grado...

IVG na Madeira

Segundo lei da República, com força obrigatória em todo o território nacional, todas as mulheres têm direito à realização de IVG nos serviços de saúde públicos. Trata-se de um direito imediatamente vinculativo, logo "judiciável", portanto susceptível de ser assegurado por via judicial (injunção judicial para prática de um acto).
Na Região Autónoma da Madeira, o serviço público de saúde foi regionalizado, sendo da responsabilidade das suas autoridades político-administrativas. Logo, os serviços regionais de saúde estão obrigados ao cumprimento da lei e as mulheres interessadas têm direito de obter desses serviços a realização da IVG que pretendam. Incluindo por via judicial, em caso de denegação do seu direito pelos referidos serviços.

Ibéria

Não sei se a previsão de José Saramago sobre uma futura integração de Portugal em Espanha, para o efeito redenominada Ibéria, constitui um prognóstico ou um "wishful thinking" do autor.
Creio, em todo o caso, que é uma hipótese improvável. Diferentemente do que sucede com os movimentos de concentração de empresas, no que respeita aos territórios o movimento na Europa e no Mundo não é para a consolidação mas sim para a fragmentação e para as derivas centrífugas. É mais fácil a Espanha partir-se em vários Estados e quase-Estados do que vir a "fagocitar" Portugal.
Os movimentos de integração territorial fazem-se agora no quadro supranacional de "multilevel Government", de que a UE é exemplo maior. O meu prognóstico vai, portanto, no sentido de uma crescente diversificação nacional e regional e de uma progressiva integração supranacional no quadro (para)federal europeu.
A meu ver, a ideia de uma integração política ibérica não tem lugar no horizonte da evolução ibérica e europeia. E também não vejo que uma hipotética integração trouxesse alguma vantagem a Portugal ou à Ibéria.

Correio da Causa: Eleições em Lisboa (3)

«O que mais me preocupa nos resultados da votação para a CML é:
- a "facilidade" com que grande parte dos eleitores responsáveis pela segunda vitória do santanismo insistem na dose, agora chamada pelos média de "independente";
- a "displicência" com que dez por cento dos eleitores entregaram o voto a um conjunto de desconhecidos liderados por uma pessoa cuja campanha privilegiou, por um lado, o simples enunciado de chavões (acupunctura, urbanismo a 17 e discussão (?) pública de tudo e mais alguma coisa) e, por outro, ao alimento do coro dos maldizentes dos partidos e dos detractores da democracia representativa.»
José António RS

Correio da Causa: Eleições em Lisboa (2)

«As eleições para a Câmara Municipal de Lisboa ditaram um preocupante desinteresse dos eleitores.
Acho que uma das razões para esse desinteresse, nesta eleição, foi a forma como as candidaturas se entregaram à campanha. Vejamos alguns exemplos da candidatura vencedora:
- arruadas e descidas do Chiado com uma quantidade de ilustres caras conhecidas;
- encontros com artistas do Parque Mayer;
- falta de combatividade nos debates, para passar sem polémicas;
- encontros com os taxistas.
Qual o contributo que as referidas acções de trouxeram à campanha de António Costa?
Nenhum. Ou acham que o factos de andar a passear ao lado do Goucha, Sampaio e Isidro, tudo à molhada, dá votos? Ou acham que o pobre e deprimente teatro de revista tem ainda audiência e é factor de motivação? Sabem o que pensam os lisboetas dos taxistas quando por exemplo apanham um táxi no aeroporto de Lisboa?
Os lisboetas queriam o contacto com os candidatos, e cara a cara, expor os seus problemas. Que lhes dissessem que iriam ter escolas para os seus filhos. Que o transito caótico, com estacionamento caótico, iria acabar. Que os ditos taxistas iriam ser educados para a profissão. (...).
Mesmo depois de ter ganho as eleições, António Costa apenas tinha para oferecer a Lisboa uma série de medidas cuja concretização é apenas o cumprimento do mais básico que uma cidade deve oferecer aos seus habitantes: recolha de lixo, passadeiras pintadas e por aí fora. Que pobreza! (...)»
David C.

Correio da Causa: Eleições em Lisboa

«Uma adequada resposta foi ontem dada pelo Povo lisboeta, que na prática "chacinou" as candidaturas partidárias convencionais, de mais do que uma maneira:
1ª) Envergonhou-as a todas (e ao próprio Presidente da República que, não o esqueçamos, faz parte e até é o topo deste "sistema"), com um «recorde» de abstenção;
2ª) Deu uma vitória folgada ao P. S., mas bem longe da maioria absoluta;
3ª) Humilhou o principal Partido da Oposição com um desonroso terceiro lugar, atrás da candidatura independente dissidente desse Partido (e apesar das conhecidas e notórias fragilidades desta candidatura);
4ª) Ridicularizou os esforços do segundo maior Partido da Oposição, relegando-o para um (irreversível?) quinto lugar, mais do que subalterno, atrás de uma outra candidatura independente, sem qualquer tradição na Cidade (a de Hel. Roseta);
5ª) Baniu (de vez, como em Oeiras?) o PP da Câmara de Lisboa, Cidade capital de Portugal e Câmara cuja Presidência já deteve, anos a fio (como, aliás, também em Oeiras!)!
6ª) Não demonstrou um mínimo sinal de maior apreço por José Sá Fernandes e pelo B. E., relativamente ignorados no meio disto tudo, apesar do seu reconhecido papel-chave na Câmara anterior e ao longo de todo o processo "político-legal" que acabou por desembocar nas próprias eleições intercalares!
(...) A meu ver, apesar da "lamechice" subserviente da comunicação social "convencional", tentando por todas as formas possíveis ignorar ou suavizar este evidente descalabro sem precedentes para todos os Partidos parlamentares, a verdade é que, como diria hoje Jorge Sampaio se fosse coerente e corajoso, "HÁ MAIS DEMOCRACIA, EM PORTUGAL, PARA ALÉM DOS PARTIDOS!", e é bom que eles se apercebam disto enquanto ainda podem aprender alguma coisa com os sinais dos tempos presentes e, a partir deles, tentarem urgentemente regenerar-se, pois são ainda, inquestionavelmente, indispensáveis à nossa Democracia.(...)
António NC

Eleições de Lisboa (10)

Entre os partidos que não podem celebrar vitória (todos excepto o PS) está o PCP. Apesar de ter aguentado os dois vereadores que tinha, desceu para baixo dos 10%, perdeu em todas as freguesias em que tradicionalmente ganhava, passou para o 5º lugar na ordem de votação das listas (era normalmente o 3º) e falhou rotundamente a aposta em tirar partido da tentativa de transformação das eleições numa condenação do Governo.

Não fica bem...

... a nenhum partido (muito menos ao PS) importar magotes de pessoas de longes terras para "encher" razoavelmente a celebração da vitória numas eleições locais, como foi notório ontem. Por mais justificável que seja a exploração nacional da vitória de Lisboa, esta deveria ser festejada com a prata da casa.

Assim se faz jornalismo entre nós

Perante a histórica derrota da direita nas eleições municipais de Lisboa, há os média que preferem pôr em relevo a escassez da vitória do vencedor!

Eleições de Lisboa (9)

Menos de 40% dos eleitores a votar. Mesmo descontando os eleitores-fantasma e tendo em conta a época de Verão e as férias, trata-se de um abstencionismo alarmante. A atribuição das culpas aos partidos pelos candidatos independentes é improcedente, pois afinal também eles foram incapazes de atrair os eleitores.
Agradecem-se as explicações para tanta desmobilização cívica...

Eleições de Lisboa (8)

Carmona ficou muito aquém de ser reeleito, ao contrário da Isaltino em Oeiras. Roseta não reeditou os resultados de Manuel Alegra nas presidenciais. Mas, somados os seus votos, é muita gente a votar à margem, ou contra, os partidos.
Razões de preocupação para a democracia-de-partidos, sem a qual não existe verdadeira democracia representativa...

Eleições de Lisboa (7)

Perante a humilhante derrota do PSD (15% e um terceiro lugar, atrás de Carmona), Mendes só podia convocar as eleições para presidente do partido, antecipando-se ao mais que provável desafio dos seus adversários internos. Resta saber se os seus "challengers" estão preparados para lhe roubar o lugar ou se a pugna não chega cedo demais...

Eleições de Lisboa (6)

Todos os partidos de oposição que mais apostaram em tornar as eleições municipais de Lisboa num teste contra o Governo, incluindo especialmente o PP e o PCP, perderem votos. Por isso, apesar de o score do PS não ser famoso, Sócrates também sai vitorioso destas eleições.
Com oposições destas, fica mais fácil...

Eleições de Lisboa (5)

Portas apostou expressamente a sua recente liderança do PP nestas eleições e envolveu-se inteiramente na campanha. Com o desastre eleitoral do seu candidato, perdeu a aposta, inapelavelmente.
Porém, em vez de tirar a ilação da sua aposta e constatar o fracasso da sua liderança, limitou-se a proclamar que vai reflectir sobre a "impossibilidade de fazer oposição em Portugal"! Que mau perder!

Eleições de Lisboa (4)

Como é que um candidato como o presidente da CM cessante, principal responsável pelo descalabro da gestão municipal de Lisboa que motivou as eleições, consegue ainda obter mais de 15% dos votos e ficar em segundo lugar, à frente do PSD?
Para além do populismo qb do candidato, a explicação principal está no desastre da candidatura do PSD, tão má, tão má, que muitos eleitores de centro-direita preferiram apostar mais uma vez em Carmona. Do mal, o menos...

Eleições de Lisboa (3)

Que fará António Costa (que mereceu a justíssima vitória) com esta câmara municipal fragmentada, sem maioria absoluta e sem possibilidade de fazer qualquer coligação propriamente dita?
Só tem duas hipóteses: (i) tentar "comprar" a complacência do maior número de outras forças políticas, a troco da repartição de pelouros, mesmo correndo o risco de perder o controlo dessas áreas e de dar protagonismo aos beneficiários do "loteamento"; (ii) assumir para a sua lista de vereadores todo o poder (e toda a responsabilidade) do executivo municipal e confrontar as demais forças políticas, tanto na CM como na AM, com a responsabilidade de não viabilizar as medidas de saneamento e de salvação pública de que Lisboa necessita.

Eleição de Lisboa (2)

O sistema de governo municipal carece de uma profunda reforma, devendo optar-se decididamente entre um sistema de tipo presidencialista ou um de sistema de tipo parlamentar.
Se se quer o primeiro, então o presidente deve ser eleito individualmente (preferentemente por maioria absoluta, obrigando a uma segunda volta se nenhum candidato obtiver maioria na 1ª votação), devendo depois escolher livremente os seus vereadores, tendo em conta a necessidade de assegurar apoio para as suas propostas na assembleia municipal.
Se se quer o segundo, então não deve haver eleição directa nem do presidente nem da câmara municipal, sendo apenas eleita a assemnleia municipal, tendo depois o partido mais votado o direito de fromar o governo municipal, se necessário fazendo as coligações que se impuserem para garantir uma maioria de apoio na assembleia.
Infelizmente, o nosso sistema é uma espécie anómala de "presidencialiamo colegial", que não tem as vantagens de nenhum dos sistemas típicos.

Eleições em Lisboa

As eleições da câmara municipal de Lisboa revelam de forma flagrante a irracionalidade do nosso sistema de governo municipal.
Como é possível haver renovação do executivo municipal sem renovação da assembleia municipal, sem cujas decisões a câmara não pode funcionar (orçamento, regulamentos, planos de urbanismo, etc.)? Que legitimidade política resta à assembleia municipal, com uma maioria de deputados de um partido que agora teve 15% dos votos!?
E como é possível ter um executivo colegial de 17-membros-17, eleitos proporcionalmente, com a representação de 6-listas-6, misturando o governo e a oposição no mesmo órgão executivo? Trata-se de uma órgão executivo ou de um miniparlamento?

E o Presidente da República?

Continuando na sua senda provocatória, o Governo Regional da Madeira rejeita a aplicação da "lei do aborto" alegadamente «enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar sobre a sua constitucionalidade».
Ora: (i) o pedido de fiscalização da constitucionalidade de uma lei não suspende a sua obrigatoriedade para ninguém, cidadãos, tribunais e Administração; (ii) o facto de o SNS estar regionalizado não afasta a vinculatividade da lei na Madeira, pois a regionalização dos serviços não inclui a definição do âmbito dos cuidados de saúde a prestar (também estão regionalizados os serviços de segurança social e de educação, e não consta que o Governo regional pudesse recusar-se a cumprir uma lei que alargasse a cobertura da primeira ou a obrigatoriedade da segunda). Era o que faltava!
Tratando-se de um ostensivo desafio à autoridade da República, eis uma tema em que não pode faltar a tomada de posição do Presidente da República. Os órgãos de soberania não podem "assobiar para o ar" perante um despautério destes e deixar criar uma precedente de consequências intoleráveis.

Um pouco mais de rigor sff.

«Lei permite que objectores de consciência façam abortos no privado» -- diz o Diário de Notícias.
Mas não tem razão. Por definição, um médico que se recusa a praticar um acto médico por objecção de consciência, não o pode praticar onde quer que seja, pois a objecção tem a ver com o acto e não com o estabelecimento. É uma questão elementar de deontologia profissional.
Mas se o fizer, seja no sector privado ou no público, deve entender-se que caduca a objecção de consciência. Era isso que a lei deveria estabelecer.