Blogue fundado em 22 de Novembro de 2003 por Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques, Vicente Jorge Silva e Vital Moreira
quarta-feira, 29 de agosto de 2007
Veto
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Vital Moreira
Embora seja um leigo em matéria de organização militar e de forças de segurança, afiguram-se-me em geral muito pertinentes as objecções do Presidente da República que justificam o seu veto ao estatuto da GNR. Por isso, embora podendo confirmar a diploma sem alterações, a maioria parlamentar socialista faria bem em tomar em boa conta as razões de Belém.
"Anti-americanismo primário"
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Vital Moreira
«Há quem diga que George W. Bush não vai aguentar até ao fim do mandato, mas julgo que o mundo não vai ter essa sorte. Infelizmente, para a América e para o mundo, este barco não é o Titanic, e ainda vai demorar muito tempo a ir ao fundo.» (Domingos Amaral, Diário Económico de hoje).
Em que comprometido silêncio se encontra a coorte doméstica de bushistas, neocons e neoliberais em geral, que ainda há dois ou três anos fulminava análises destas como crime de "anti-americanismo primário"? Que vergonha, deixar desamparados, com o seu torpe silêncio cúmplice, a humilhação dos seus heróis de ontem, agora que o bushismo de afunda sem honra nem glória!..
Em que comprometido silêncio se encontra a coorte doméstica de bushistas, neocons e neoliberais em geral, que ainda há dois ou três anos fulminava análises destas como crime de "anti-americanismo primário"? Que vergonha, deixar desamparados, com o seu torpe silêncio cúmplice, a humilhação dos seus heróis de ontem, agora que o bushismo de afunda sem honra nem glória!..
Um pouco mais de seriedade, sff
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Vital Moreira
Marques Mendes foi fazer uma visita ao MNAA, oportunamente ciceroneado pela directora cessante, numa óbvia encenação para os média, que colaboraram alegremente (a "máquina de propaganda do PSD a funcionar", diria J. Pacheco Pereira, se não visse só a dos outros...). Nessa visita-conferência-de-imprensa, o presidente do PSD denunciou o "crime" do afastamento da referida directora.
Há três notas a registar: (i) como candidato a Primeiro-ministro (credível ou não...), MM deveria cuidar mais da propriedade da sua linguagem política, pois trata-se de um caso de exercício de um poder, perfeitamente legal, de cessação de uma comissão de serviço num cargo público de livre nomeação (e exoneração); (ii) MM deveria ter um pouco de pudor na denúncia de supostos "saneamentos" políticos alheios, quando é certo que ainda recentemente o Estado foi judicialmente condenado a indemnizar uma vaga de "saneamentos" ilegais, esses sim, do seu próprio Governo; (iii) uma directora de um estabelecimento público em funções, ainda que de saída, não deveria prestar-se a "fretes" partidários tão grosseiros como este, um puro caso de indecoroso abuso de funções públicas, que nenhuma revindicta pessoal pode justificar.
Adenda
Saúdo esta visão convergente de J. Pacheco Pereira. Ainda bem!
Há três notas a registar: (i) como candidato a Primeiro-ministro (credível ou não...), MM deveria cuidar mais da propriedade da sua linguagem política, pois trata-se de um caso de exercício de um poder, perfeitamente legal, de cessação de uma comissão de serviço num cargo público de livre nomeação (e exoneração); (ii) MM deveria ter um pouco de pudor na denúncia de supostos "saneamentos" políticos alheios, quando é certo que ainda recentemente o Estado foi judicialmente condenado a indemnizar uma vaga de "saneamentos" ilegais, esses sim, do seu próprio Governo; (iii) uma directora de um estabelecimento público em funções, ainda que de saída, não deveria prestar-se a "fretes" partidários tão grosseiros como este, um puro caso de indecoroso abuso de funções públicas, que nenhuma revindicta pessoal pode justificar.
Adenda
Saúdo esta visão convergente de J. Pacheco Pereira. Ainda bem!
USA 2008 - a "golpaça"
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Vital Moreira
Na corrida de 2008 para a Casa Branca não se preparam somente as candidaturas em cada campo. Preparam-se também as manobras para tentar evitar a provável derrota eleitoral dos Republicanos. A mais notória é a que o New York Times relatava há dias, sobre uma iniciativa referendária na Califórnia destinada a alterar o modo de eleição dos representantes do Estado -- o maior da União -- no colégio eleitoral presidencial.
Actualmente, em quase todos os Estados da União (salvo o Maine e o Nebraska, dos mais pequenos) o partido que ganha em cada Estado elege automaticamente todos os representantes desse Estado no colégio eleitoral presidencial. Se a proposta californiana fosse aprovada, os membros desse Estado no colégio eleitoral seriam eleitos uninominalmente nos "distritos eleitorais" da Câmara dos Representantes, o que permitiria uma certa divisão entre os dois grandes partidos.
Sob essa capa de selecção aparentemente mais justa está, porém, uma grosseira "habilidade" em favor dos Republicanos. Na verdade, na hipótese provável de os Democratas ganharem na Califórnia, eles deixariam de contar com uma parte dos 55 membros no colégio (que significam mais de 1/10 da composição deste), enquanto que nos demais Estados, onde não está em curso nenhuma mudança idêntica, se manteria a regra "the winner takes it all". Ou seja, os Republicanos continuariam a eleger todos os representantes nos Estados onde ganharem, ao passo que, mesmo perdendo na Califórnia, contariam com uma parte dos representantes desse Estado (na actual repartição de lugares na Câmara dos Representantes detêm 19 dos 53 deputados).
Existem muitas propostas para reformar o injusto sistema eleitoral presidencial norte-americano. Mas de duas, uma: ou se abole o colégio eleitoral, sendo o Presidente eleito por sufrágio universal a nível nacional (o que teria garantido a vitória a Gore contra Bush em 2000); ou se mantém o colégio eleitoral, mas adoptando um sistema de repartição dos representantes estaduais em todos os Estados (pelo menos os mais importantes), e não apenas em alguns.
Actualmente, em quase todos os Estados da União (salvo o Maine e o Nebraska, dos mais pequenos) o partido que ganha em cada Estado elege automaticamente todos os representantes desse Estado no colégio eleitoral presidencial. Se a proposta californiana fosse aprovada, os membros desse Estado no colégio eleitoral seriam eleitos uninominalmente nos "distritos eleitorais" da Câmara dos Representantes, o que permitiria uma certa divisão entre os dois grandes partidos.
Sob essa capa de selecção aparentemente mais justa está, porém, uma grosseira "habilidade" em favor dos Republicanos. Na verdade, na hipótese provável de os Democratas ganharem na Califórnia, eles deixariam de contar com uma parte dos 55 membros no colégio (que significam mais de 1/10 da composição deste), enquanto que nos demais Estados, onde não está em curso nenhuma mudança idêntica, se manteria a regra "the winner takes it all". Ou seja, os Republicanos continuariam a eleger todos os representantes nos Estados onde ganharem, ao passo que, mesmo perdendo na Califórnia, contariam com uma parte dos representantes desse Estado (na actual repartição de lugares na Câmara dos Representantes detêm 19 dos 53 deputados).
Existem muitas propostas para reformar o injusto sistema eleitoral presidencial norte-americano. Mas de duas, uma: ou se abole o colégio eleitoral, sendo o Presidente eleito por sufrágio universal a nível nacional (o que teria garantido a vitória a Gore contra Bush em 2000); ou se mantém o colégio eleitoral, mas adoptando um sistema de repartição dos representantes estaduais em todos os Estados (pelo menos os mais importantes), e não apenas em alguns.
Para além do admissível
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Vital Moreira
É evidente que tanta ignorância e confusão sobre sistemas de "corporate governance" como a denunciada por J. Vasconcelos Costa é demais, sobretudo num jornal de referência. O Público precisa de se cuidar!
terça-feira, 28 de agosto de 2007
"Claustrofobias"
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Vital Moreira
«Têm razão - ainda que da forma mais tortuosa - os que se queixam do ambiente claustrofóbico que reina na comunicação social portuguesa. Ele não resulta, porém, das práticas de censura do governo, mas sim da incapacidade da classe política para debater publicamente os temas que contam na actualidade nacional e internacional.»
(Teodora Cardoso, Jornal de Negócios de hoje).
(Teodora Cardoso, Jornal de Negócios de hoje).
Estado social
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Vital Moreira
Uma das garantias mais básicas dos direitos fundamentais é o direito de acesso ao direito e aos tribunais, sem discriminações, designadamente por efeito de incapacidade económica. Acaba de ser revisto o respectivo regime legal, com reforço do apoio judiciário, incluindo a dispensa de taxa de justiça e o pagamento de consulta e patrocínio forense pelo Estado, em termos mais generosos do que anteriormente.
É pena que entre nós não seja obrigatório publicar a previsão oficial de encargos financeiros resultantes da implementação das leis (cuja estimativa deve, porém, constar dos projectos de diploma), quer em termos de perda de receita (isenção da taxa de justiça), quer em termos de pagamento, pela segurança social, das remunerações dos profissionais forenses que participam no serviço. Mas a sua divulgação ajudaria a justificar publicamente e a legitimar socialmente o esforço fiscal que o Estado social exige.
É pena que entre nós não seja obrigatório publicar a previsão oficial de encargos financeiros resultantes da implementação das leis (cuja estimativa deve, porém, constar dos projectos de diploma), quer em termos de perda de receita (isenção da taxa de justiça), quer em termos de pagamento, pela segurança social, das remunerações dos profissionais forenses que participam no serviço. Mas a sua divulgação ajudaria a justificar publicamente e a legitimar socialmente o esforço fiscal que o Estado social exige.
Teste democrático
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Vital Moreira
A eleição de Abdulá Gul para Presidente da República da Turquia - o primeiro presidente religioso do País -- vai ser um teste democrático: se a eleição vai ser o começo de uma furtiva subversão islamista da República laica (como temem os círculos laicos mais ortodoxos) ou se vai ser a prova de que a democracia turca está suficientemente madura para ter sem problemas um chefe de Estado religioso num Estado radicalmente laico (como sustenta o partido no poder).
É evidente que a questão não interessa somente à Turquia, nem sequer à União Europeia, da qual aquele pretende tornar-se membro. A compatibilidade entre a democracia e o Islão é uma questão chave da nossa era.
É evidente que a questão não interessa somente à Turquia, nem sequer à União Europeia, da qual aquele pretende tornar-se membro. A compatibilidade entre a democracia e o Islão é uma questão chave da nossa era.
Balanço político
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Vital Moreira
Segundo o Correio da Manhã, «Sócrates pressiona ministros», referindo-se à execução orçamental e ao cumprimento do défice.
Mas há "outra pressão" a fazer pelo PM. Tendo sido cumprida a primeira parte da legislatura e a dois anos das eleições, é altura de fazer o balanço do que foi feito e do que está por fazer. Há medidas em falta ou atrasadas, que não podem ficar para o último ano.
Mas há "outra pressão" a fazer pelo PM. Tendo sido cumprida a primeira parte da legislatura e a dois anos das eleições, é altura de fazer o balanço do que foi feito e do que está por fazer. Há medidas em falta ou atrasadas, que não podem ficar para o último ano.
Contas partidárias
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Vital Moreira
A punição da generalidade dos partidos políticos pelo Tribunal Constitucional por ilegalidades na apresentação e prestação das contas das contas das eleições de 2005 revela que o sistema de escrutínio e de responsabilização previsto na lei de 2003 está a funcionar em pleno.
Ainda bem!
Adenda
É evidente que as ilegalidades na apresentação das contas, punidas com coima pecuniária, não são o mesmo que financiamentos proibidos (por exemplo, por empresas, como sucedeu no caso Somague -PSD), que hoje constituem crime e são punidas com pena de prisão.
Ainda bem!
Adenda
É evidente que as ilegalidades na apresentação das contas, punidas com coima pecuniária, não são o mesmo que financiamentos proibidos (por exemplo, por empresas, como sucedeu no caso Somague -PSD), que hoje constituem crime e são punidas com pena de prisão.
Notas a Vilaverde Cabral
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Vital Moreira
Numa entrevista ao Diário Económico de hoje, diz M. Vilaverde Cabral:
1. O nosso "semipresidencialismo" (aceitemos a qualificação por comodidade) não tem funcionado como puro parlamentarismo (basta pensar no poder de veto presidencial, no poder de dissolução parlamentar independente, nos altos cargos de nomeação presidencial, no poder de externalização pública de posições políticas pelo Presidente, etc.), mas sim como aquilo que é e foi desejado pelo menos desde a revisão constitucional de 1982: um parlamentarismo cum poder moderador presidencial.
O nosso sistema político-constitucional não é um genuíno semipresidencialismo, no sentido de cotitularidade e co-exercício do poder executivo pelo Presidente da República, à maneira francesa.
2. Tudo se opõe à presidência do conselho de ministros pelo Presidente, salvo a título excepcional. Há a letra da Cosntituição, que só permite que o PR presida ao Conselho de ministros a convite do Primeiro-ministro; e há a lógica do sistema constitucional, que confere a condução da política governamental (e a respectiva responsabilidade política) ao Governo, sob direcção do PM, e não ao PR.
Quem tem poderes de supervisão (ou seja, o Presidente) não pode compartilhar da actividade supervisionada.
3. A ideia de criação de um partido presidencial a partir de Belém não é somente descabida e fora-de-tempo (nem Eanes foi tão longe); constituiria também um grave abuso e desvio de poder por parte do Presidente que o fizesse.
«O nosso semipresidencialismo tem sido completamente parlamentarismo, com poucas excepções. (...) O relançamento institucional do sistema seria um cenário de reforço dos poderes presidenciais. Não é preciso muito. Não há nada na Constituição que proíba o Chefe de Estado de presidir ao Conselho de Ministros. (...) Por outro lado, era importante fazer um partido a partir do Presidente da República, como já aconteceu.»Como é bom de ver, discordo inteiramente destas considerações, que venho combatendo há trinta anos:
1. O nosso "semipresidencialismo" (aceitemos a qualificação por comodidade) não tem funcionado como puro parlamentarismo (basta pensar no poder de veto presidencial, no poder de dissolução parlamentar independente, nos altos cargos de nomeação presidencial, no poder de externalização pública de posições políticas pelo Presidente, etc.), mas sim como aquilo que é e foi desejado pelo menos desde a revisão constitucional de 1982: um parlamentarismo cum poder moderador presidencial.
O nosso sistema político-constitucional não é um genuíno semipresidencialismo, no sentido de cotitularidade e co-exercício do poder executivo pelo Presidente da República, à maneira francesa.
2. Tudo se opõe à presidência do conselho de ministros pelo Presidente, salvo a título excepcional. Há a letra da Cosntituição, que só permite que o PR presida ao Conselho de ministros a convite do Primeiro-ministro; e há a lógica do sistema constitucional, que confere a condução da política governamental (e a respectiva responsabilidade política) ao Governo, sob direcção do PM, e não ao PR.
Quem tem poderes de supervisão (ou seja, o Presidente) não pode compartilhar da actividade supervisionada.
3. A ideia de criação de um partido presidencial a partir de Belém não é somente descabida e fora-de-tempo (nem Eanes foi tão longe); constituiria também um grave abuso e desvio de poder por parte do Presidente que o fizesse.
segunda-feira, 27 de agosto de 2007
Para Eduardo Prado Coelho
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Vital Moreira
Não fui amiga pessoal de EPC, embora tenha partilhado com ele a tertúlia que esteve na origem do Causa Nossa. Mas fui sua leitora habitual, durante anos. Faz-me falta pela sua alegria de viver (que lhe devia dar direito a não morrer tão cedo). Pela sua maneira de escrever, alternando a crítica dura com o reconhecimento generoso. Muito atento a muita coisa. Sem o vício de dizer mal por princípio. Como um entre nós, os portugueses, e não como quem julga sempre de cima.
A sua última crónica, publicada postumamente, foi sobre o Simplex e o percurso kafkiano da sua empregada brasileira para renovar a autorização de residência. Meu Caro Eduardo Prado Coelho, queria dizer-lhe que hoje de manhã mesmo meti as mãos à obra sobre o assunto. Gostaria de lho dizer pessoalmente. Infelizmente terá de ser a minha última homenagem. Prefiro-a a um ramo de flores. Com a certeza que teria o seu acordo.
Maria Manuel Leitão Marques
A sua última crónica, publicada postumamente, foi sobre o Simplex e o percurso kafkiano da sua empregada brasileira para renovar a autorização de residência. Meu Caro Eduardo Prado Coelho, queria dizer-lhe que hoje de manhã mesmo meti as mãos à obra sobre o assunto. Gostaria de lho dizer pessoalmente. Infelizmente terá de ser a minha última homenagem. Prefiro-a a um ramo de flores. Com a certeza que teria o seu acordo.
Maria Manuel Leitão Marques
Um a um, caindo vão
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Vital Moreira
É dada como segura a demissão do ministro da Justiça de Bush, Alberto Gonzales. A confirmar-se a demissão, há muito devida, trata-se da queda de mais um dos mais direitistas membros da equipe presidencial, há muito sob sob acusação de purga política dos procuradores federais em vários Estados da União.
Depois da saída de Ronald Rumsfeld, Paul Wolfowitz e de Karl Rowe, entre outros comparsas menores, Bush vê-se privado de alguns dos seus mais dilectos apoiantes. A um ano do fim do mandato, o bushismo vai-se desmoronando...
Depois da saída de Ronald Rumsfeld, Paul Wolfowitz e de Karl Rowe, entre outros comparsas menores, Bush vê-se privado de alguns dos seus mais dilectos apoiantes. A um ano do fim do mandato, o bushismo vai-se desmoronando...
Democracia liberal
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Vital Moreira
Numa carta ontem no Público, Mário Soares reitera a sua crítica à "democracia liberal", enquanto declinação do neoliberalismo.
Acompanho o antigo Presidente da República na rejeição do neoliberalismo social, mas tenho muitas dúvidas sobre a vantagem em deixar nas mãos da direita neoliberal, mais liberal do que democrata, o exclusivo do conceito de democracia liberal, que nada obriga a descartar de um ponto de vista de esquerda.
O conceito nasceu para designar o sistema político nascido da democratização do liberalismo clássico, provocada pelo sufrágio universal, pela universalização da cidadania e pela intervenção das massas na vida política. Trata-se de um síntese não isenta de tensões, em que a componente democrática é limitada pelas liberdades pessoais e políticas (garantias dos direitos fundamentais) e em que a componente liberal é limitada pelos requisitos democráticos (inelegibilidades, limites dos mandatos, obrigação de democracia partidária, proibição de organizações racistas ou fascistas, etc.).
A democracia liberal, enquanto categoria política, não supõe necessariamente um Estado liberal no campo económico e social. Pelo contrário, a conjugação da democracia liberal e do Estado social constitui a grande tradição democrática europeia.
A meu ver, de um ponto de vista de esquerda, o argumento não deve ser o de alienar a democracia liberal, mas sim defendê-la contra o risco de descarnamento democrático ínsito no neoliberalismo económico e social. Quando o liberalismo radical tende a recuperar a antiga oposição entre liberalismo e democracia, sacrificando a segunda ao primeiro, incumbe à esquerda defender a democracia liberal enquanto síntese da liberdade e da democracia política.
Acompanho o antigo Presidente da República na rejeição do neoliberalismo social, mas tenho muitas dúvidas sobre a vantagem em deixar nas mãos da direita neoliberal, mais liberal do que democrata, o exclusivo do conceito de democracia liberal, que nada obriga a descartar de um ponto de vista de esquerda.
O conceito nasceu para designar o sistema político nascido da democratização do liberalismo clássico, provocada pelo sufrágio universal, pela universalização da cidadania e pela intervenção das massas na vida política. Trata-se de um síntese não isenta de tensões, em que a componente democrática é limitada pelas liberdades pessoais e políticas (garantias dos direitos fundamentais) e em que a componente liberal é limitada pelos requisitos democráticos (inelegibilidades, limites dos mandatos, obrigação de democracia partidária, proibição de organizações racistas ou fascistas, etc.).
A democracia liberal, enquanto categoria política, não supõe necessariamente um Estado liberal no campo económico e social. Pelo contrário, a conjugação da democracia liberal e do Estado social constitui a grande tradição democrática europeia.
A meu ver, de um ponto de vista de esquerda, o argumento não deve ser o de alienar a democracia liberal, mas sim defendê-la contra o risco de descarnamento democrático ínsito no neoliberalismo económico e social. Quando o liberalismo radical tende a recuperar a antiga oposição entre liberalismo e democracia, sacrificando a segunda ao primeiro, incumbe à esquerda defender a democracia liberal enquanto síntese da liberdade e da democracia política.
Imprudência legislativa
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Vital Moreira
Mesmo sem compartilhar de todas as objecções do Presidente da República, estou de acordo com o veto da lei que estabelece um novo regime da responsabilidade patrimonial do Estado, especialmente no que se refere à responsabilidade pelo funcionamento dos serviços públicos e à responsabilidade por omissões legislativas. Penso que existe alguma imprudência e, mesmo, leviandade politcamente correcta no reconhecimento do direito à indemnização em termos tão amplos.
Não é aliás caso único esta tendência para, em nome da protecção dos direitos dos particulares contra o Estado, levar as garantias dos primeiros ao extremo, sem um adequado equilíbrio com o interesse público. Outro exemplo relativamente próximo está na lei do processo dos tribunais administrativos e fiscais, sobretudo em matéria de providências cautelares, que levou a uma explosão da litigância administrativa e a um activismo judicial nem sempre pautado pela devida contenção.
Não é aliás caso único esta tendência para, em nome da protecção dos direitos dos particulares contra o Estado, levar as garantias dos primeiros ao extremo, sem um adequado equilíbrio com o interesse público. Outro exemplo relativamente próximo está na lei do processo dos tribunais administrativos e fiscais, sobretudo em matéria de providências cautelares, que levou a uma explosão da litigância administrativa e a um activismo judicial nem sempre pautado pela devida contenção.
Vanglória
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Vital Moreira
É bom saber-se que este é um dos anos com menos fogos florestais entre nós desde há muito tempo. Mas o Governo e as autoridades competentes não deveriam embandeirar em arco. Mesmo que os meios de combate sejam agora mais eficazes, a verdade é que este Verão correu frio e húmido em geral, desfavorecendo as condições dos incêndios.
A observação da actual tragédia grega (na imagem) mostra que, mesmo uma floresta menos vulnerável do que a nossa pode tornar-se um braseiro assassino, se as condições climatéricas (altas temperaturas, secura do ar e ventos fortes) tal proporcionarem. Com tais condições desfavoráveis, as nossas florestas contínuas de pinheiro e de eucalipto são muito pouco resistentes às chamas e nem os melhores meios as poderão defender.
A observação da actual tragédia grega (na imagem) mostra que, mesmo uma floresta menos vulnerável do que a nossa pode tornar-se um braseiro assassino, se as condições climatéricas (altas temperaturas, secura do ar e ventos fortes) tal proporcionarem. Com tais condições desfavoráveis, as nossas florestas contínuas de pinheiro e de eucalipto são muito pouco resistentes às chamas e nem os melhores meios as poderão defender.
sábado, 25 de agosto de 2007
Notícias do SNS
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Vital Moreira
Boas notícias, as que se referem ao estabelecimento de tempos de espera máximos para as consultas.
E espera-se que a resposta seja encontrada no seio do SNS (reforçando os seus meios e melhorando a sua eficiência) e não, mais uma vez, por subcontratação ao sector privado, como no caso das cirurgias.
E espera-se que a resposta seja encontrada no seio do SNS (reforçando os seus meios e melhorando a sua eficiência) e não, mais uma vez, por subcontratação ao sector privado, como no caso das cirurgias.
Eduardo Prado Coelho, 1944-2007
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Vital Moreira
Hoje em dia, morrer aos 63 anos significa que nos tiram muitos anos de vida. No caso de Eduardo Prado Coelho, mesmo se o desenlace fatal fosse esperado, esse sentimento de injusta perda é ainda mais acentuado pela sua criatividade e energia. Quantas ideias por explorar, quanto textos por escrever!
Sem ter privado muito de perto com ele, partilhei a mesma geração (nascemos no mesmo ano) e muitas experiências políticas e culturais da nossa geração: a luta antifascista, a militância no PCP e a posterior saída (mais cedo ele do que eu, honra lhe seja), a participação na busca de um novo paradigma para a esquerda democrática depois do fim do comunismo (ele no PS, eu sem partido).
Entre outras experiências comuns, ele também esteve na origens do Causa Nossa, tendo participado activamente na tertúlia dinamizada por Vicente Jorge Silva nos anos 2002-2003, de onde havia de sair este blogue. EPC ainda surgiu na lista de autores de uma "falsa partida" do Causa Nossa, mas depois não apareceu na edição definitiva, dados os seus muitos compromissos de escrita e as suas dificuldades com o blogger (que não era tão "user-friendly" quanto hoje).
Vamos sentir muito a falta do Eduardo.
Sem ter privado muito de perto com ele, partilhei a mesma geração (nascemos no mesmo ano) e muitas experiências políticas e culturais da nossa geração: a luta antifascista, a militância no PCP e a posterior saída (mais cedo ele do que eu, honra lhe seja), a participação na busca de um novo paradigma para a esquerda democrática depois do fim do comunismo (ele no PS, eu sem partido).
Entre outras experiências comuns, ele também esteve na origens do Causa Nossa, tendo participado activamente na tertúlia dinamizada por Vicente Jorge Silva nos anos 2002-2003, de onde havia de sair este blogue. EPC ainda surgiu na lista de autores de uma "falsa partida" do Causa Nossa, mas depois não apareceu na edição definitiva, dados os seus muitos compromissos de escrita e as suas dificuldades com o blogger (que não era tão "user-friendly" quanto hoje).
Vamos sentir muito a falta do Eduardo.
sexta-feira, 24 de agosto de 2007
Ensino superior (3)
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Vital Moreira
Era uma lacuna importante na garantia do direito de acesso ao ensino superior, para além do apoio social escolar. Com a aprovação do regime de empréstimos aos estudantes, com juros controlados e sem necessidade de garantias pessoais -- a garantia é assegurada por um fundo suportado pelo Estado --, há condições para generalizar esse importante instrumento de apoio à frequência do ensino superior por parte de pessoas economicamente carenciadas, bem como de autonomia pessoal dos estudantes.
Alguns aspectos menos merecedores de aplauso (como o prazo de carência reduzido a um ano para o início do reembolso, depois da conclusão do curso) não anulam a importante mais valia do mecanismo agora introduzido.
Com este novo instrumento criam-se também condições para, a prazo, ser equacionada (como desde há muito defendo) a elevação do montante das propinas (sem prejuízo das isenções devidas), de modo a reforçar o nível de recursos e de auto-suficiência financeira das universidades e politécnicos.
Alguns aspectos menos merecedores de aplauso (como o prazo de carência reduzido a um ano para o início do reembolso, depois da conclusão do curso) não anulam a importante mais valia do mecanismo agora introduzido.
Com este novo instrumento criam-se também condições para, a prazo, ser equacionada (como desde há muito defendo) a elevação do montante das propinas (sem prejuízo das isenções devidas), de modo a reforçar o nível de recursos e de auto-suficiência financeira das universidades e politécnicos.
Ensino superior (2)
Publicado por
Vital Moreira
Concomitantemente com a promulgação do RJIES, o Governo aprovou o diploma de implementação do regime da avaliação e acreditação do ensino superior, bem como um inovador regime de crédito para os estudantes do ensino superior, seguindo as melhores práticas internacionais.
Decididamente, J. Mariano Gago faz de 2007 o ano da reforma do ensino superior. Só falta a revisão do regime da carreira docente, já anunciada.
Decididamente, J. Mariano Gago faz de 2007 o ano da reforma do ensino superior. Só falta a revisão do regime da carreira docente, já anunciada.
Ensino Superior (1)
Publicado por
Vital Moreira
Sem surpresa para mim, foi promulgado o Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES), não tendo o PR sido sensível à contestação do diploma por parte alguns grupos interessados.
Pessoalmente, gostaria que o PR tivesse submetido a diploma a fiscalização preventiva das constitucionalidade, para dissipar algumas avulsas alegações de inconstitucionalidade, aliás nunca devidamente especificadas (e, a meu ver, sem nenhum fundamento). Um autorizado constitucionalista chegou a considerar inconstitucional e "concepção de universidade subjacente à lei"...
No entanto, como se tratava de argumentos para o debate político, não creio que tais pontos de vista subsistam depois da consumação legislativa da reforma.
Pessoalmente, gostaria que o PR tivesse submetido a diploma a fiscalização preventiva das constitucionalidade, para dissipar algumas avulsas alegações de inconstitucionalidade, aliás nunca devidamente especificadas (e, a meu ver, sem nenhum fundamento). Um autorizado constitucionalista chegou a considerar inconstitucional e "concepção de universidade subjacente à lei"...
No entanto, como se tratava de argumentos para o debate político, não creio que tais pontos de vista subsistam depois da consumação legislativa da reforma.
quinta-feira, 23 de agosto de 2007
O RJIES e eu
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Vital Moreira
Respondo com gosto à amistosa "provocação" de J. Vasconcelos Costa a propósito do Regime Jurídico das Instituições de ensino Superior (RJIES):
1. Não sou naturalmente (o) "construtor da lei". A concepção e construção política da reforma das instituições do ensino superior pertencem inteiramente ao Ministro do Ensino Superior, que aliás anunciou com meses de antecedência as suas linhas principais, como se pode ver aqui e aqui.
2. Colaborei, sim, de perto na construção técnica do diploma, ou seja, na tradução legislativa das soluções desejadas.
Sem dúvida que só se pode colaborar numa reforma profunda e abrangente como a que foi consubstanciada no RJIES desde que se compartilhe da sua filosofia de base e das soluções principais. No caso isso estava garantido à partida, considerando os meus escritos ao longo dos anos sobre esta matéria, que revelam uma identificação com a crítica do "status quo" e com as orientações da necessária reforma.
3. No entanto, não me foi pedida nem eu pus como condição uma coincidência de posições, pelo que não tinha de concordar com todas as soluções concretas que foram adoptadas.
A principal diferença tem a ver com o sistema de governo, pois, como é sabido, eu sou partidário de um sistema dualista -- combinando um conselho universitário representativo (com maioria clara de professores, bem entendido) com um conselho de supervisão essencialmente externo (não excluindo mesmo membros nomeados pelo Governo) --, enquanto o modelo de governo do RJIES optou por um modelo monista, com um "conselho geral" misto (representantes de professores e estudantes e elementos externos), sem separação entre poder deliberativo e poder de controlo.
Mas é evidente que não considero essa divergência suficiente para afectar a minha concordância geral com a lei e com a profunda reforma institucional que ela incorpora.
Adenda
Pode o JVC ficar tranquilo quanto à polémica pública entre o J. M. Correia Pinto e eu. Não é a primeira vez, ao longo de 45 anos de amizade e de cumplicidades várias, que discordamos um do outro (embora nunca tenhamos travado uma polémica pública). As verdadeiras amizades são as que resistem sem danos à discordância. Como é o caso.
1. Não sou naturalmente (o) "construtor da lei". A concepção e construção política da reforma das instituições do ensino superior pertencem inteiramente ao Ministro do Ensino Superior, que aliás anunciou com meses de antecedência as suas linhas principais, como se pode ver aqui e aqui.
2. Colaborei, sim, de perto na construção técnica do diploma, ou seja, na tradução legislativa das soluções desejadas.
Sem dúvida que só se pode colaborar numa reforma profunda e abrangente como a que foi consubstanciada no RJIES desde que se compartilhe da sua filosofia de base e das soluções principais. No caso isso estava garantido à partida, considerando os meus escritos ao longo dos anos sobre esta matéria, que revelam uma identificação com a crítica do "status quo" e com as orientações da necessária reforma.
3. No entanto, não me foi pedida nem eu pus como condição uma coincidência de posições, pelo que não tinha de concordar com todas as soluções concretas que foram adoptadas.
A principal diferença tem a ver com o sistema de governo, pois, como é sabido, eu sou partidário de um sistema dualista -- combinando um conselho universitário representativo (com maioria clara de professores, bem entendido) com um conselho de supervisão essencialmente externo (não excluindo mesmo membros nomeados pelo Governo) --, enquanto o modelo de governo do RJIES optou por um modelo monista, com um "conselho geral" misto (representantes de professores e estudantes e elementos externos), sem separação entre poder deliberativo e poder de controlo.
Mas é evidente que não considero essa divergência suficiente para afectar a minha concordância geral com a lei e com a profunda reforma institucional que ela incorpora.
Adenda
Pode o JVC ficar tranquilo quanto à polémica pública entre o J. M. Correia Pinto e eu. Não é a primeira vez, ao longo de 45 anos de amizade e de cumplicidades várias, que discordamos um do outro (embora nunca tenhamos travado uma polémica pública). As verdadeiras amizades são as que resistem sem danos à discordância. Como é o caso.
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Vital Moreira
Compreende-se a discrição dos demais partidos quanto ao caso PSD-Somague. É matéria delicada e provavelmente todos têm "telhas de vidro". Mas os observadores independentes e a imprensa em geral não podem deixar de cumprir o seu dever de escrutínio, em prol da transparência e da lisura do financiamento dos partidos políticos e da vida política em geral.
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Vital Moreira
O Jornal de Notícias foi tentar ouvir as associações empresariais do sector das obras públicas sobre uma eventual promiscuidade entre as empresas do sector e o poder político. Recebeu em geral recusas e silêncio.
Foi pena que o JN não se tenha lembrado de ouvir também os responsáveis do Compromisso Portugal, de que Diogo Vaz Guedes é protagonista e que tem entre os seus princípios o bom governo empresarial e a independência e a transparência entre o poder político e o mundo dos negócios. Não seria de perguntar ao CP -- maioritariamente constituído por empresários e gestores -- se não conta aprovar um código de ética empresarial, incluindo a proibição de financiamentos ilícitos das empresas aos partidos políticos?
Foi pena que o JN não se tenha lembrado de ouvir também os responsáveis do Compromisso Portugal, de que Diogo Vaz Guedes é protagonista e que tem entre os seus princípios o bom governo empresarial e a independência e a transparência entre o poder político e o mundo dos negócios. Não seria de perguntar ao CP -- maioritariamente constituído por empresários e gestores -- se não conta aprovar um código de ética empresarial, incluindo a proibição de financiamentos ilícitos das empresas aos partidos políticos?
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Vital Moreira
Não se pode aceitar a tentativa de desvalorização da gravidade do financiamento da Somague ao PSD em 2002, pelo facto de nessa altura isso constituir um "simples" ilícito contra-ordenacional, punido com sanção pecuniária.
Na verdade, não se trata de um financiamento qualquer, mas sim de uma empresa cuja actividade depende em grande parte das obras públicas, que ainda por cima foi agenciado por um responsável partidário que veio logo após a desempenhar o cargo de secretário de Estado dos Transportes, no ministério das Obras Públicas. Ora, por um simples juízo de racionalidade, é de suspeitar que uma empresa de obras públicas não faz financiamentos partidários clandestinos a não ser para pagar favores políticos passados ou futuros. E se isso se verificar, à contra-ordenação há a somar um ilícito penal, e bem grave.
Nesta altura do jogo, o mínimo que se pode reclamar é uma investigação aprofundada sobre o caso. Por menos do que isso, dada a sua dimensão local, está a presidente da CM de Felgueiras no banco dos réus...
Na verdade, não se trata de um financiamento qualquer, mas sim de uma empresa cuja actividade depende em grande parte das obras públicas, que ainda por cima foi agenciado por um responsável partidário que veio logo após a desempenhar o cargo de secretário de Estado dos Transportes, no ministério das Obras Públicas. Ora, por um simples juízo de racionalidade, é de suspeitar que uma empresa de obras públicas não faz financiamentos partidários clandestinos a não ser para pagar favores políticos passados ou futuros. E se isso se verificar, à contra-ordenação há a somar um ilícito penal, e bem grave.
Nesta altura do jogo, o mínimo que se pode reclamar é uma investigação aprofundada sobre o caso. Por menos do que isso, dada a sua dimensão local, está a presidente da CM de Felgueiras no banco dos réus...
Não há financiamentos grátis (4)
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Vital Moreira
Mais ruidoso do que o silêncio dos comentadores afectos ao PSD sobre o financiamento ilícito da Somague só o silêncio do presidente da empresa, Vaz Guedes, que ordenou o dito pagamento.
Para além da necessária explicação dos motivos da "generosidade" política, seria conveniente que o gestor esclarecesse mais duas questões: (i) foi esse único financiamento que fez ao PSD (e, já agora, a outros partidos)? (ii) solicitou, pediu ou obteve aos Governos do PSD alguma vantagem para a sua empresa?
Para além da necessária explicação dos motivos da "generosidade" política, seria conveniente que o gestor esclarecesse mais duas questões: (i) foi esse único financiamento que fez ao PSD (e, já agora, a outros partidos)? (ii) solicitou, pediu ou obteve aos Governos do PSD alguma vantagem para a sua empresa?
Não há financiamentos grátis (3)
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Vital Moreira
O mistério do financiamento da Somague ao PSD - agenciado pelo então secretário-geral adjunto do PSD Vieira de Castro -- começa a adensar-se, como se vê nesta notícia do Público online, onde aparece o mesmo protagonista, agora nas vestes de Secretário de Estado dos Transportes do Governo de Durão Barroso.
Ele há coincidências extraordinárias, não há!?
Adenda
O Público desenvolve a "história" na edição impressa de hoje.
Ele há coincidências extraordinárias, não há!?
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O Público desenvolve a "história" na edição impressa de hoje.
Não há financiamentos grátis (2)
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Vital Moreira
O secretário-geral do PSD à altura do financiamento ilícito da Somague, Luís Arnaut, veio assumir a "responsabilidade objectiva" pelo facto, descartando porém qualquer "responsabilidade subjectiva", que remete para o seu adjunto, deputado Vieira de Castro, o qual (coincidências das coincidências!) foi secretário de Estado dos Transportes do Governo Durão Barroso....
O que ele não esclarece é se teve ou não conhecimento, concomitante ou posterior, do financiamento, e se o validou ou não . Ele limita-se a dizer que "não teve conhecimento dos termos concretos" do apoio da Somague "na situação em análise", o que, por um lado, não desmente o conhecimento do financiamento em si mesmo -- e isso é que é decisivo para avaliar da sua responsabilidade pessoal no ilícito cometido -- e, por outro lado, e mais grave, deixa em aberto a eventualidade de ter havido outras situações...
O que ele não esclarece é se teve ou não conhecimento, concomitante ou posterior, do financiamento, e se o validou ou não . Ele limita-se a dizer que "não teve conhecimento dos termos concretos" do apoio da Somague "na situação em análise", o que, por um lado, não desmente o conhecimento do financiamento em si mesmo -- e isso é que é decisivo para avaliar da sua responsabilidade pessoal no ilícito cometido -- e, por outro lado, e mais grave, deixa em aberto a eventualidade de ter havido outras situações...
Notas sobre a operação de destruição do milho transgénico
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Vital Moreira
1. A acção constitui obviamente um delito penal, que como tal deve ser punida, para além da indemnização dos danos causados.
2. A natureza delitual não tem a ver propriamente com o dano à propriedade privada, mas sim com o dano em si mesmo; a destruição de propriedade pública (vandalismo de carruagens de comboios, de cabines telefónicas, etc.) não é menos grave, nem menos censurável, do que a da propriedade privada.
3. Não pode invocar-se a noção de "desobediência civil" nem de "resistência cívica" para justificar, muito menos para desculpabilizar ou defender a operação; há abusos conceptuais inadmissíveis.
4. Deve tomar-se boa nota do veemente protesto do BE contra a insinuação de que estaria por detrás da acção, sendo óbvio que não basta a participação de membros do partido para o comprometer; mas seria igualmente desejável que o BE utilizasse a mesma convicção na condenação da operação.
5. Tampouco se pode utilizar a noção de "ecoterrorismo" para condenar a acção; o verdadeiro terrorismo agradece a banalização do conceito.
6. As medidas de polícia estão constitucionalmente sujeitas a requisitos de necessidade e de proporcionalidade, só devendo ser utilizados meios mais "fortes" se outros menos musculados não bastarem; no caso a GNR conseguiu eficientemente o que era necessário, ou seja, parar os actos danosos, evacuar o terreno e identificar os responsáveis.
7. Os que infundadamente denunciam uma suposta "passividade" das forças de segurança e a "complacência" do Governo seriam os primeiros a clamar contra a "repressão" policial e o "autoritarismo" governamental, se tivessem sido adoptadas as medidas de força quer eles acham que deveriam ter sido tomadas.
8. O artificial exagero reactivo do PSD, e de Marques Mendes em especial, em relação a este caso tem a ver sobretudo com a notória falta de agenda oposicionista e com a disputa interna dentro do PSD; quando não há motivos, aproveita-se o que está à mão.
2. A natureza delitual não tem a ver propriamente com o dano à propriedade privada, mas sim com o dano em si mesmo; a destruição de propriedade pública (vandalismo de carruagens de comboios, de cabines telefónicas, etc.) não é menos grave, nem menos censurável, do que a da propriedade privada.
3. Não pode invocar-se a noção de "desobediência civil" nem de "resistência cívica" para justificar, muito menos para desculpabilizar ou defender a operação; há abusos conceptuais inadmissíveis.
4. Deve tomar-se boa nota do veemente protesto do BE contra a insinuação de que estaria por detrás da acção, sendo óbvio que não basta a participação de membros do partido para o comprometer; mas seria igualmente desejável que o BE utilizasse a mesma convicção na condenação da operação.
5. Tampouco se pode utilizar a noção de "ecoterrorismo" para condenar a acção; o verdadeiro terrorismo agradece a banalização do conceito.
6. As medidas de polícia estão constitucionalmente sujeitas a requisitos de necessidade e de proporcionalidade, só devendo ser utilizados meios mais "fortes" se outros menos musculados não bastarem; no caso a GNR conseguiu eficientemente o que era necessário, ou seja, parar os actos danosos, evacuar o terreno e identificar os responsáveis.
7. Os que infundadamente denunciam uma suposta "passividade" das forças de segurança e a "complacência" do Governo seriam os primeiros a clamar contra a "repressão" policial e o "autoritarismo" governamental, se tivessem sido adoptadas as medidas de força quer eles acham que deveriam ter sido tomadas.
8. O artificial exagero reactivo do PSD, e de Marques Mendes em especial, em relação a este caso tem a ver sobretudo com a notória falta de agenda oposicionista e com a disputa interna dentro do PSD; quando não há motivos, aproveita-se o que está à mão.
quarta-feira, 22 de agosto de 2007
Visão de leigo distante
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Vital Moreira
Sou mesmo totalmente incompetente em matéria futebolística, ou é correcta a minha impressão de que o medíocre futebol exibido pela selecção nacional contra a Arménia (em que até o empate pareceu lisonjeiro) insinua as mais sérias dúvidas sobre o êxito da actual campanha?
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