Há um movimento a favor da reposição do anterior regime de benefícios fiscais dos portadores de deficiência (com 60% de invalidez ou mais), na parte em que isentava de IRS uma percentagem do rendimento (50% ou 30%, conforme a fonte de rendimento), regime que a lei do orçamento para o corrente ano alterou, substituindo essa isenção de tributação por uma dedução à colecta uniforme, equivalente a três salários mínimos (acumulando com a dedução relativa a uma parte das despesas com reabilitação e educação, que se mantém).
Parece-me, porém, que não lhes assiste nenhuma razão, pois não se compreende por que é que duas pessoas com idêntica deficiência hão-de ter um benefício fiscal muito diferente, conforme o seu rendimento. Por que é que o benefício de quem ganha 3000 euros há-de ser o triplo (ou mais) do de quem ganha 1000?
O regime em vigor favorece injustamente os que têm rendimentos muito elevados em relação aos que têm rendimentos mais baixos (ou não têm nenhum rendimento). É muito mais justo um crédito fiscal de montante igual para todos (quantia fixa deduzida à colecta), o que beneficia relativamente os deficientes com menos rendimentos (ou quem tem a seu cargo deficientes sem rendimentos).
Não se trata de eliminar benefícios fiscais, mas sim de reduzir os daqueles que até agora usufruíam injustamente de vantagens mais elevadas, para aumentar os dos que beneficiavam de menos. Mantendo a mesma despesa fiscal, o menor benefício de uma minoria redunda num maior benefício para a maioria. Chama-se a isto justiça social.
sexta-feira, 5 de outubro de 2007
quinta-feira, 4 de outubro de 2007
Leituras obrigatórias
a) A entrevista de João Cravinho à Visão (indisponível online), para contrariar os que pensam que os exílios dourados embotam o espírito crítico.
b) O artigo de J. Cardoso Rosas no Diário Económico, para contrariar os que pensam que o Governo do PS é "de direita".
b) O artigo de J. Cardoso Rosas no Diário Económico, para contrariar os que pensam que o Governo do PS é "de direita".
Capelães (5)
O mais extraordinário na campanha de alguns dignitários católicos contra a revisão do regime da assistência religiosa nos hospitais (devidamente secundada por uma bateria de fiéis comentadores e editorialistas) foi o recurso a flagrantes falsificações sobre o projecto governamental.
Assim, por exemplo, não é verdade que o pedido de assistência só possa ser feito directamente pelos próprios pacientes (pois também pode ser solicitada por familiar ou outra pessoa próxima, ou mesmo por iniciativa do ministro do culto da religião que o paciente tenha indicado como sua); nem é verdade que a assistência só possa ser feita nas horas das visitas (pelo contrário, pode ser prestada a qualquer hora, e preferivelmente fora das horas de visitas). E quanto à exigência de forma escrita, é evidente que ela pode ser feita num formulário entregue ao doente ou familiar à entrada no serviço.
Quando faltam os escrúpulos, falece a razão.
[revisto]
Assim, por exemplo, não é verdade que o pedido de assistência só possa ser feito directamente pelos próprios pacientes (pois também pode ser solicitada por familiar ou outra pessoa próxima, ou mesmo por iniciativa do ministro do culto da religião que o paciente tenha indicado como sua); nem é verdade que a assistência só possa ser feita nas horas das visitas (pelo contrário, pode ser prestada a qualquer hora, e preferivelmente fora das horas de visitas). E quanto à exigência de forma escrita, é evidente que ela pode ser feita num formulário entregue ao doente ou familiar à entrada no serviço.
Quando faltam os escrúpulos, falece a razão.
[revisto]
Capelães (4)
Por que é que o Estado, que não é crente (nem pode sê-lo), fica sempre de joelhos perante a Igreja Católica?
Capelães (3)
Quando um governo conhecido pela sua determinação contra os grupos-de-interesse corporativos diz, perante uma medida contestada, que tudo se resolverá pelo "diálogo", o mais provável é que esteja a preparar-se para ceder.
Milícias à solta...
Escrevo de Washington, D.C. , capital dos EUA.
Mais uma reunião do "Diálogo Transatlântico" entre Parlamento Europeu e Congresso americano.
Sol e calor gloriosos - mas dentro das salas onde reunimos com os nossos interlocutores, do Departamento de Estado ao Capitólio, onde nos encontramos com a Speaker Nancy Pelosy e Harry Reid, o líder da maioria democrata no Senado, o "mood" é descontraído e muito simpático, mas sombrio quando se discute o presente. "Bush fatigue", explica em privado um Senador, que se confessa republicano.
No Pentágono, esta manhã, precisamente numa sala da ala reconstruída que sofreu o ataque do 11 Setembro, um alto funcionário respondeu, com americana candura, a pergunta (minha) sobre se as revelações sobre a actuação no Iraque dos seguranças/milícias privadas, contratados através de empresas como a Blackwater, não comprometiam gravemente a imagem de quem é suposto fazer a guerra e respeitar as leis da guerra - o Estado americano e os militares americanos. Respondeu que sim: o recurso a "contractors" tinha-se tornado a regra, para suprir a falta de militares, em resultado do abandono do recrutamento obrigatório. No Iraque, no Afeganistão, "elsewhere". Acumulavam-se os problemas: se estavem cobertos por seguros de vida, a que leis obedeciam, etc... "Há 4/5 anos adoptamos um "cavalier approach" e agora está tudo descontrolado..." Finalmente, sublinhou ele, o Congresso está a chamar a si o problema!...
Mais uma reunião do "Diálogo Transatlântico" entre Parlamento Europeu e Congresso americano.
Sol e calor gloriosos - mas dentro das salas onde reunimos com os nossos interlocutores, do Departamento de Estado ao Capitólio, onde nos encontramos com a Speaker Nancy Pelosy e Harry Reid, o líder da maioria democrata no Senado, o "mood" é descontraído e muito simpático, mas sombrio quando se discute o presente. "Bush fatigue", explica em privado um Senador, que se confessa republicano.
No Pentágono, esta manhã, precisamente numa sala da ala reconstruída que sofreu o ataque do 11 Setembro, um alto funcionário respondeu, com americana candura, a pergunta (minha) sobre se as revelações sobre a actuação no Iraque dos seguranças/milícias privadas, contratados através de empresas como a Blackwater, não comprometiam gravemente a imagem de quem é suposto fazer a guerra e respeitar as leis da guerra - o Estado americano e os militares americanos. Respondeu que sim: o recurso a "contractors" tinha-se tornado a regra, para suprir a falta de militares, em resultado do abandono do recrutamento obrigatório. No Iraque, no Afeganistão, "elsewhere". Acumulavam-se os problemas: se estavem cobertos por seguros de vida, a que leis obedeciam, etc... "Há 4/5 anos adoptamos um "cavalier approach" e agora está tudo descontrolado..." Finalmente, sublinhou ele, o Congresso está a chamar a si o problema!...
O mundo ao contrário
O Ministério da Justiça de uma velha democracia ocidental a explicar detalhadamente ao Governo como contornar leis que proíbem a tortura?
Bizarro? Inconcebível? International Herald Tribune e New York Times de hoje, no artigo "Secret US endorsement of severe interrogations" explicam como foi.
Nos Estados Unidos da América, sob a presidência de George W. Bush.
Só duas passagens do artigo, particularmente esclarecedoras:
"As questões chegavam diariamente aos advogados da CIA vindas das prisões secretas no Afeganistão, na Tailândia e na Europa de Leste, onde equipas da CIA mantinham terroristas da Al Qaeda. Os interrogadores nervosos queriam saber: Estamos a quebrar as leis contra a tortura?" ...
"Nunca antes na sua história os Estados Unidos autorizaram estas tácticas."
PS - Afinal quem é que é anti-americano?
Bizarro? Inconcebível? International Herald Tribune e New York Times de hoje, no artigo "Secret US endorsement of severe interrogations" explicam como foi.
Nos Estados Unidos da América, sob a presidência de George W. Bush.
Só duas passagens do artigo, particularmente esclarecedoras:
"As questões chegavam diariamente aos advogados da CIA vindas das prisões secretas no Afeganistão, na Tailândia e na Europa de Leste, onde equipas da CIA mantinham terroristas da Al Qaeda. Os interrogadores nervosos queriam saber: Estamos a quebrar as leis contra a tortura?" ...
"Nunca antes na sua história os Estados Unidos autorizaram estas tácticas."
PS - Afinal quem é que é anti-americano?
Retrato da educação
Duas notas sobre o relatório da Comissão Europeia acerca do cumprimentos da "Estratégia de Lisboa" no domínio do ensino:
a) É comprometedor constatar que continuamos abaixo da média comunitária em todos os aspectos considerados, embora seja animador saber que estamos a convergir em vários deles;
b) Os dois aspectos mais graves são a elevada taxa de abandono escolar e a péssima percentagem dos jovens que terminam o ensino secundário.
A mensagem destes números é simples: o ensino pré-escolar, básico e o secundário devem ter prioridade no investimento público no ensino.
a) É comprometedor constatar que continuamos abaixo da média comunitária em todos os aspectos considerados, embora seja animador saber que estamos a convergir em vários deles;
b) Os dois aspectos mais graves são a elevada taxa de abandono escolar e a péssima percentagem dos jovens que terminam o ensino secundário.
A mensagem destes números é simples: o ensino pré-escolar, básico e o secundário devem ter prioridade no investimento público no ensino.
"Atlantic divide"
George Bush vetou uma lei do Congresso que visava alargar o programa federal de seguro de saúde para crianças, permitindo subir o número de beneficiários de 6.6 milhões para 10 milhões, apesar de a lei ter recebido o voto de alguns Republicanos a par dos Democratas.
De facto, o conceito de direito à saúde é desconhecido do lado de lá do Atlântico, mesmo quando se trata de crianças.
De facto, o conceito de direito à saúde é desconhecido do lado de lá do Atlântico, mesmo quando se trata de crianças.
quarta-feira, 3 de outubro de 2007
Correio da Causa: Empresarialização do SNS
«Não posso deixar de ter dúvidas face ao seu entusiasmo quanto à lógica de empresarialização dos Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Em primeiro, pelos moderados resultados alcançados e, segundo, e pior, pelos resultados negativos encontrados em alguns dos hospitais que moderam o seu modelo de gestão inicial! (...) Independentemente do seu peso no novo modelo, são sinais de que o modelo não é perfeito e pode falhar. E tornam legítimo questionar se a relação entre o seu custo (social) e benefício (económico) é legítima. Pelo menos, num país que - penso eu - ainda acredita no Estado Social.»
Pedro M.
Comentário
Não exprimi "entusiasmo" com o modelo empresarial; limitei-me a sublinhar a lógica de eficiência que o justifica. Tanto quanto posso avaliar, o modelo tem provado globalmente bem. Mas há que dar mais tempo para um juízo mais fundamentado.
Não vejo qual é o "custo social" da empresarialização; pelo contrário, se ela permitir prestar mais cuidados de saúde com os recursos disponíveis só há ganhos sociais.
Em primeiro, pelos moderados resultados alcançados e, segundo, e pior, pelos resultados negativos encontrados em alguns dos hospitais que moderam o seu modelo de gestão inicial! (...) Independentemente do seu peso no novo modelo, são sinais de que o modelo não é perfeito e pode falhar. E tornam legítimo questionar se a relação entre o seu custo (social) e benefício (económico) é legítima. Pelo menos, num país que - penso eu - ainda acredita no Estado Social.»
Pedro M.
Comentário
Não exprimi "entusiasmo" com o modelo empresarial; limitei-me a sublinhar a lógica de eficiência que o justifica. Tanto quanto posso avaliar, o modelo tem provado globalmente bem. Mas há que dar mais tempo para um juízo mais fundamentado.
Não vejo qual é o "custo social" da empresarialização; pelo contrário, se ela permitir prestar mais cuidados de saúde com os recursos disponíveis só há ganhos sociais.
Correio da Causa: Capelães militares
«(...) Um estado laico não pode continuar a "privilegiar" uma determinada confissão religiosa em Portugal como é o caso da Igreja Católica.
Obviamente que isto mexe com muitos interesses. Nos hospitais a situação já estará, aparentemente, em vias de ser regularizada e ninguém, com toda a certeza, quer privar alguém de ter assistência religiosa. Agora não compete ao Estado patrocinar a mesma.
Agora levanto a questão sobre o papel dos sacerdotes que estão vinculados às Forças Armadas! Será que também vai ser revista e devidamente regularizada?
É que existem dentro das Forças Armadas sacerdotes que têm "postos" atribuídos, estando incluídos numa categoria, a dos Oficiais, e englobados numa hierarquia funcional, onde o seu fundamento é somente a assistência religiosa, que eu não aceito como uma competência técnica, e onde mais uma vez, percebendo a raiz cultural do país, a igreja católica está "bem" implantada.
(...) Julgo que esta situação concreta também merece reflexão, tendo em conta que muitos dos actos oficiais das Forças Armadas têm sempre uma parte religiosa que é imposta ou então só se dirige aos crentes de uma determinada confissão.»
Tiago R.
Obviamente que isto mexe com muitos interesses. Nos hospitais a situação já estará, aparentemente, em vias de ser regularizada e ninguém, com toda a certeza, quer privar alguém de ter assistência religiosa. Agora não compete ao Estado patrocinar a mesma.
Agora levanto a questão sobre o papel dos sacerdotes que estão vinculados às Forças Armadas! Será que também vai ser revista e devidamente regularizada?
É que existem dentro das Forças Armadas sacerdotes que têm "postos" atribuídos, estando incluídos numa categoria, a dos Oficiais, e englobados numa hierarquia funcional, onde o seu fundamento é somente a assistência religiosa, que eu não aceito como uma competência técnica, e onde mais uma vez, percebendo a raiz cultural do país, a igreja católica está "bem" implantada.
(...) Julgo que esta situação concreta também merece reflexão, tendo em conta que muitos dos actos oficiais das Forças Armadas têm sempre uma parte religiosa que é imposta ou então só se dirige aos crentes de uma determinada confissão.»
Tiago R.
Um pouco mais de verdade, sff.
«O cardeal patriarca de Lisboa criticou ontem o Governo por causa do diploma que prevê o fim dos capelães nos quadros hospitalares, cessando igualmente a assistência espiritual aos doentes internados(...)», diz o Correio da Manhã de hoje.
Mas a parte sublinhada é falsa. Ninguém pretende acabar a assistência religiosa aos doentes.
Assim se faz jornalismo em Portugal...
Mas a parte sublinhada é falsa. Ninguém pretende acabar a assistência religiosa aos doentes.
Assim se faz jornalismo em Portugal...
Sociologia dos média
«Galp explora petróleo e gás de Hugo Chávez», tal é a manchete do Diário Económico de hoje.
É caso para perguntar: A Venezuela mudou de nome? Se a notícia dissesse respeito por exemplo a Angola, o jornal também diria «Galp explora petróleo e gás de J. E. dos Santos»?
É caso para perguntar: A Venezuela mudou de nome? Se a notícia dissesse respeito por exemplo a Angola, o jornal também diria «Galp explora petróleo e gás de J. E. dos Santos»?
Notícias do SNS
Independentemente da duvidosa veracidade dos "rumores" acerca dos HUC, é evidente que a lógica da empresarialização dos hospitais só pode ser a de ganhar eficiência, ou seja, prestar mais cuidados de saúde por cada milhão de euros gasto, eliminar redundâncias, suprimir desperdícios, aumentar a produtividade, acabar com a ruinosa subutilização de blocos cirúrgicos e outros meios, racionalizar o excesso de horas extraordinárias, etc..
De resto, sem melhoria da eficiência é a própria sustentabilidade financeira do SNS que fica em questão. Quem não perceber isso pode cantar as mais apaixonadas loas ao SNS, mas em nada contribuirá para a sua defesa.
De resto, sem melhoria da eficiência é a própria sustentabilidade financeira do SNS que fica em questão. Quem não perceber isso pode cantar as mais apaixonadas loas ao SNS, mas em nada contribuirá para a sua defesa.
terça-feira, 2 de outubro de 2007
Teste
O semanário Sol infringiu ostensivamente a recente proibição de publicação de escutas telefónicas sem autorização dos escutados. Mesmo que se discorde dessa proibição sem excepções (como é o meu caso), as leis são para serem cumpridas e a sua violação para ser punida.
Não faltará um "advogado para todo o serviço" para tentar encontrar uma escapatória, mas ou o semanário é processado ou o Código de Processo Penal é desautorizado.
Não faltará um "advogado para todo o serviço" para tentar encontrar uma escapatória, mas ou o semanário é processado ou o Código de Processo Penal é desautorizado.
Más notícias
«Desemprego inverte tendência e sobe para 8,3 por cento». Restrição do investimento público e crescimento insuficiente não podem travar o desemprego. É dos livros.
Impõe-se mudar de direcção.
Impõe-se mudar de direcção.
Sociologia dos media
A televisão mostrou umas centenas de manifestantes. Os próprios organizadores reivindicam apenas uns equívocos "mais de mil". Mas alguns jornais conseguiram ver "mais de 3000 elementos".
É o "milagre da multiplicação dos polícias", a acrescentar à Bíblia...
É o "milagre da multiplicação dos polícias", a acrescentar à Bíblia...
Há meio século
Em 1957, em Aveiro, o Congresso Republicano mobilizava a oposição democrática contra a Ditadura. A República servia de plataforma de convergência das diferentes forças antifascistas. No próximo sábado, no mesmo local de há meio século, rememora-se o histórico encontro, que preparou a clima de unidade que no ano seguinte haveria de presidir às grandes jornadas da candidatura presidencial de Humberto Delgado. A três anos do Centenário da República, trata-se verdadeiramente do primeiro evento da comemoração que importa fazer.
Correio da Causa: Eleições no PSD
«O líder cessante parece ter acreditado que, por ainda estarmos a meio da legislatura e provavelmente ninguém querer queimar-se na oposição ao governo, esta seria a oportunidade certa para afirmar a liderança.
Fosse a eleição por congresso e provavelmente não teria problemas, como aconteceu no passado tantas vezes; haveria discursos inflamados para os mass media, opositores excêntricos (o próprio Menezes ou outros enfants terribles que vão andando por aí), mas tudo bem - faria parte do "show" de confirmação do líder.
Porém, as "directas" têm um grau de aleatoriedade directamente dependente dos próprios militantes. E os militantes são pessoas de carne e osso, que não gostam de ver o seu partido afastado do poder, que sentem as dificuldades do dia-a-dia e acreditam que o PSD faria melhor do que o PS, e que não se revêm na liderança insossa de Marques Mendes nem na galeria de "personalidades de referência" (Marcelo Rebelo de Sousa, Pacheco Pereira, Santana Lopes, Dias Loureiro, etc.) em que o PSD-Lisboa é extraordinariamente fértil.
Daqui se pode inferir que o risco para Menezes não é despiciendo. Se, por um lado, o PSD-Lisboa terá as armas (guerrilha interna e intriga) prontas a atacar (como se tem visto com Pacheco Pereira) e a queimar o líder a tempo de elegerem uma figura da sua confiança a tempo das legislativas, por outro os militantes vão esperar que Menezes recupere os tempos de Cavaco Silva. O problema de uns e outros é que Luís Filipe Menezes é imprevisível e já não será tão naïf como aquando dos "sulistas, elitistas e liberais", pelo que se adivinham tempos divertidos para quem assiste...
Portanto, para mim, estas eleições ainda não acabaram (pelo menos no plano mediático): nos próximos tempos teremos as cenas do contra-ataque da elite lisboeta e, suspeito eu, um líder a tentar moldar-se à imagem de Sarkozy. Entretanto, veremos quem ganha, se a capital se a província, mas quem poderá descansar um pouco é o governo. (...)»
Luís M.
Anotação
a) Também acho que Mendes poderia ter aguentado o lugar se a eleição fosse feita em congresso.
b) Legitimado pela eleição directa, não creio que Menezes possa ser apeado antes das eleições de 2009, até porque ninguém está interessado nisso (partindo do princípio de que as hipótese eleitorais do PSD são escassas, seja quem for o líder).
Fosse a eleição por congresso e provavelmente não teria problemas, como aconteceu no passado tantas vezes; haveria discursos inflamados para os mass media, opositores excêntricos (o próprio Menezes ou outros enfants terribles que vão andando por aí), mas tudo bem - faria parte do "show" de confirmação do líder.
Porém, as "directas" têm um grau de aleatoriedade directamente dependente dos próprios militantes. E os militantes são pessoas de carne e osso, que não gostam de ver o seu partido afastado do poder, que sentem as dificuldades do dia-a-dia e acreditam que o PSD faria melhor do que o PS, e que não se revêm na liderança insossa de Marques Mendes nem na galeria de "personalidades de referência" (Marcelo Rebelo de Sousa, Pacheco Pereira, Santana Lopes, Dias Loureiro, etc.) em que o PSD-Lisboa é extraordinariamente fértil.
Daqui se pode inferir que o risco para Menezes não é despiciendo. Se, por um lado, o PSD-Lisboa terá as armas (guerrilha interna e intriga) prontas a atacar (como se tem visto com Pacheco Pereira) e a queimar o líder a tempo de elegerem uma figura da sua confiança a tempo das legislativas, por outro os militantes vão esperar que Menezes recupere os tempos de Cavaco Silva. O problema de uns e outros é que Luís Filipe Menezes é imprevisível e já não será tão naïf como aquando dos "sulistas, elitistas e liberais", pelo que se adivinham tempos divertidos para quem assiste...
Portanto, para mim, estas eleições ainda não acabaram (pelo menos no plano mediático): nos próximos tempos teremos as cenas do contra-ataque da elite lisboeta e, suspeito eu, um líder a tentar moldar-se à imagem de Sarkozy. Entretanto, veremos quem ganha, se a capital se a província, mas quem poderá descansar um pouco é o governo. (...)»
Luís M.
Anotação
a) Também acho que Mendes poderia ter aguentado o lugar se a eleição fosse feita em congresso.
b) Legitimado pela eleição directa, não creio que Menezes possa ser apeado antes das eleições de 2009, até porque ninguém está interessado nisso (partindo do princípio de que as hipótese eleitorais do PSD são escassas, seja quem for o líder).
segunda-feira, 1 de outubro de 2007
Mais uma prova de "destruição do SNS"...
«Portal da Saúde publicou recentemente um excelente relatório sobre as listas de espera para cirurgia.link
Apesar das falhas de fiabilidade de alguns indicadores, os resultados apresentados parecem incontroversos:
• No último ano e meio, o tempo médio de espera, no Continente, baixou de 8.6 meses para 5.0 meses;
• A actividade cirúrgica programada tem subido consistentemente, prevendo-se, para o fim do ano de 2007, um crescimento superior a 30% face a 2005;
• A contribuição dos privados/convencionados para este esforço de recuperação é de cerca de 7,5%, limitada como se vê;
• Dos vales-cirurgia emitidos para casos que ultrapassem o tempo de espera clinicamente aceitável apenas 34% tiveram encaminhamento. Ou porque o doente não quer ou já foi operado, recusa ser transferido e prefere aguardar, sendo ainda devolvidos ao hospital de origem 10% desses casos por não terem indicação cirúrgica;
• Há, infelizmente ainda, um número de casos prioritários cuja rapidez no atendimento não é respeitada, com valores relevantes nalguns hospitais (entre 10 e 30% dos casos).(...)» (Manuel Delgado).
Apesar das falhas de fiabilidade de alguns indicadores, os resultados apresentados parecem incontroversos:
• No último ano e meio, o tempo médio de espera, no Continente, baixou de 8.6 meses para 5.0 meses;
• A actividade cirúrgica programada tem subido consistentemente, prevendo-se, para o fim do ano de 2007, um crescimento superior a 30% face a 2005;
• A contribuição dos privados/convencionados para este esforço de recuperação é de cerca de 7,5%, limitada como se vê;
• Dos vales-cirurgia emitidos para casos que ultrapassem o tempo de espera clinicamente aceitável apenas 34% tiveram encaminhamento. Ou porque o doente não quer ou já foi operado, recusa ser transferido e prefere aguardar, sendo ainda devolvidos ao hospital de origem 10% desses casos por não terem indicação cirúrgica;
• Há, infelizmente ainda, um número de casos prioritários cuja rapidez no atendimento não é respeitada, com valores relevantes nalguns hospitais (entre 10 e 30% dos casos).(...)» (Manuel Delgado).
Assim, não!
Num puro exercício de provocação pessoal, Daniel Oliveira afirma que há poucos anos eu «estava contra quase tudo o que este governo agora defende, apenas porque era o PSD que o propunha», o que é uma pura invenção malévola e um insulto, e que faço a «defesa cega de tudo o que venha de Sócrates», o que é também não é verdadeiro (bastando para isso acompanhar o que tenho escrito neste blogue, por exemplo, aqui , aqui e aqui). Termina, equiparando-me a Graça Moura, o que é uma aleivosia.
Sendo as coisas o que são, e sendo óbvia a má-fé, só tenho a dizer a Daniel Oliveira "Assim, não!". E tirar daí as devidas ilações...
Sendo as coisas o que são, e sendo óbvia a má-fé, só tenho a dizer a Daniel Oliveira "Assim, não!". E tirar daí as devidas ilações...
Notícias da blogosfera
Numa blogosfera política claramente inclinada para a direita, é de saudar o nascimento de um novo blogue na margem esquerda.
Bem-vindos!
Bem-vindos!
Sociologia dos média
Ainda não teve lugar, mas já há quem saiba que «sindicatos unidos realizam hoje a maior manifestação de sempre da PSP» (Público de hoje).
Presciência...
Presciência...
domingo, 30 de setembro de 2007
Facções
Se Marcelo Rebelo de Sousa, na sua prática dominical de hoje, entendeu dever atacar publicamente, e a despropósito, o meu artigo desta semana no Público sobre os capelães dos estabelecimentos públicos, é porque este fez mossa, tanto mais que ele teve necessidade de me imputar posições imaginárias para tentar desqualificar como "faccioso" esse meu artigo.
Devolvo a acusação e condeno o método. Na verdade, eu não defendi nenhuma das coisas tontas que ele subrepticiamente me imputou: nem que a assistência religiosa nos hospitais tenha de ser feita exclusivamente nas horas das visitas (mesmo em situações de urgência), nem que tenha de ser pessoalmente solicitada pelos próprios (mesmo em situações de impossibilidade pessoal). O que eu escrevi foi: (i) que a assistência religiosa deve ser uma tarefa e um encargo das igrejas, e não do Estado; (ii) que não deve haver assistência não solicitada, para respeitar a liberdade pessoal.
Marcelo Rebelo de Sousa pode fazer os "fretes" que entenda à Igreja Católica, se esse é o seu dever de crente, mas os fins não justificam os meios. Por minha parte, não pertenço a seitas nem a facções, sejam religiosas, partidárias ou ideológicas. E nesta matéria limito-me a defender, sem ofender ninguém, o princípio da laicidade do Estado e a liberdade religiosa das pessoas, que aliás são valores constitucionais.
Devolvo a acusação e condeno o método. Na verdade, eu não defendi nenhuma das coisas tontas que ele subrepticiamente me imputou: nem que a assistência religiosa nos hospitais tenha de ser feita exclusivamente nas horas das visitas (mesmo em situações de urgência), nem que tenha de ser pessoalmente solicitada pelos próprios (mesmo em situações de impossibilidade pessoal). O que eu escrevi foi: (i) que a assistência religiosa deve ser uma tarefa e um encargo das igrejas, e não do Estado; (ii) que não deve haver assistência não solicitada, para respeitar a liberdade pessoal.
Marcelo Rebelo de Sousa pode fazer os "fretes" que entenda à Igreja Católica, se esse é o seu dever de crente, mas os fins não justificam os meios. Por minha parte, não pertenço a seitas nem a facções, sejam religiosas, partidárias ou ideológicas. E nesta matéria limito-me a defender, sem ofender ninguém, o princípio da laicidade do Estado e a liberdade religiosa das pessoas, que aliás são valores constitucionais.
Um pouco mais de rigor, sff
«(...) Executivo lançou, recentemente, um novo imposto rodoviário, cujo valor a pagar pelos utentes e forma de aplicação são ainda desconhecidos». (Jornal de Notícias).
Ora, o tal "novo imposto" não é imposto, nem é novo, nem tem nada de desconhecido. Trata-se da "contribuição de serviço rodoviário" a favor das Estradas de Portugal, cuja filosofia política foi definida há meses e que já foi aprovada por lei há um mês, constituindo uma taxa cobrada sobre o consumo de combustível rodoviário e sendo deduzida do imposto sobre os combustíveis, pelo que não representa nenhum agravamento da carga tributária.
Um pouco mais de rigor, precisa-se.
Ora, o tal "novo imposto" não é imposto, nem é novo, nem tem nada de desconhecido. Trata-se da "contribuição de serviço rodoviário" a favor das Estradas de Portugal, cuja filosofia política foi definida há meses e que já foi aprovada por lei há um mês, constituindo uma taxa cobrada sobre o consumo de combustível rodoviário e sendo deduzida do imposto sobre os combustíveis, pelo que não representa nenhum agravamento da carga tributária.
Um pouco mais de rigor, precisa-se.
"Socialfascismo"
Comunistas e extrema-esquerda sempre convergiram na ideia de que socialistas e social-democratas pertencem à direita, pela simples razão de que eles se arrogam o monopólio da "verdadeira esquerda" (monopólio que aliás disputam entre eles próprios...).
Não é de esperar nenhuma evolução quanto a esse ponto. Mas quando, nos dias que correm, uns e outros acusam o governo PS, sem nenhum fundamento, de estar a "destruir o Estado social" e, pior ainda, a "liquidar as liberdades públicas", como se estivéssemos a caminho de alguma ditadura, as coisas passam das marcas.
Mais um passo, e ainda veremos de volta as teorias do "socialfascismo", com que os comunistas alemães tentaram anatemizar o PSD alemão na época de Weimar (tema, aliás, recuperado muito mais tarde pelos maoistas para flagelar os comunistas...).
Não é de esperar nenhuma evolução quanto a esse ponto. Mas quando, nos dias que correm, uns e outros acusam o governo PS, sem nenhum fundamento, de estar a "destruir o Estado social" e, pior ainda, a "liquidar as liberdades públicas", como se estivéssemos a caminho de alguma ditadura, as coisas passam das marcas.
Mais um passo, e ainda veremos de volta as teorias do "socialfascismo", com que os comunistas alemães tentaram anatemizar o PSD alemão na época de Weimar (tema, aliás, recuperado muito mais tarde pelos maoistas para flagelar os comunistas...).
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