É repugnante a onda de xenofobia que se desencadeou em Itália, por um romeno da etnia rom (conhecida como «cigana», em Portugal) ter sido acusado de espancar e violar uma italiana, que acabou por morrer no hospital.
A polícia arrasou acampamentos ciganos; os telejornais encheram-se de generalizações racistas, com políticos e jornalistas de todos os quadrantes a fazerem afirmações escabrosamente xenófobas; já vão na casa das dezenas as 'expulsões fast-track' de quaisquer estrangeiros - incluindo europeus - considerados como uma "ameaça à segurança pública"...
Indecorosamente, Romano Prodi encabeçou uma reacção governamental demagógica, como se os problemas do mundo tivessem nascido ontem: chegou mesmo a pedir à UE uma estratégia para a integração dos «roma», obrigando Durão Barroso a ripostar que Itália, por acaso, nem se havia candidatado aos fundos já existentes para a integração destas comunidades... Será que vão também ser tiradas da cartola umas 'deportações fast-track' de polícias e “hooligans” italianos, envolvidos na violência que antecedeu o jogo entre o Lazio e a Juventus, no domingo passado?
Para insuflar a escalada racista contribuiram, intoleravelmente, declarações do Comissário Franco Fratini: “ajudou à missa” para se promover como futuro candidato pela direita em Itália, fazendo tábua rasa das responsabilidades que lhe cabem como Comissário Europeu com o pelouro da Justiça e Assuntos Internos, incluindo a... Emigração.
De pouco valerá a trintena de polícias que a Roménia pôs à disposição "para ajudar a combater a criminalidade relacionada com a comunidade rom em Itália". Muito menos quando é o próprio MNE romeno que, despudoradamente, revela como chegou a considerar comprar "um bocado de deserto no Egipto para lá pôr todos os que prejudicam a nossa imagem"!
Mas se a “romfobia” grassa na própria Roménia, muitos romenos não estão para levar com 'racismo made in Europe'. Incluindo dos mais inesperados quadrantes: na semana passada, cinco deputados romenos ameaçaram abandonar o grupo fascistoide “Identidade, Tradição e Soberania” no Parlamento Europeu, por causa de declarações anti-romenas da sua colega de bancada Alexandra Mussolini, neta do de má memória. Agora, parece que é ela ou eles. Se eles saírem, o grupo desfaz-se, por falta de quórum. Valha-nos ao menos isso, como consequência desta sórdida vaga de racismo e xenofobia, que envergonhando a Itália e a Roménia, deve alarmar toda a Europa!
quarta-feira, 14 de novembro de 2007
Um referendo a quê?
Ontem, enquanto votavamos no plenário do PE, onde agora somos vizinhos, demarcando onde acaba o PSE e começa o GUE na nossa fila, o Miguel Portas avisou-me que se tinha “metido comigo” no blogue. Rimos quando lhe ripostei: “era o que tu querias, que eu te desse trela...”.
Mas, confesso, não resisti e fui mesmo dar uma espreitadela ao “Sem Muros” (http://www.miguelportas.net/blog/?p=235).
E o Miguel, não vai, afinal, sem troco!
O que li não me surpreendeu: a retórica do Miguel e do BE em relação à UE continua, no essencial, na linha do PCP - oscilante entre a denúncia anti-capitalista e a sistemática acusação de défice democrático, além de desvalorizadora do papel da União no mundo, abusando do cliché fácil "da UE ao serviço dos EUA".
Perante uma visão tão negativa, seria legítimo perguntar se Miguel, BE e PCP querem a UE tal como ela existe hoje, ou se não valeria a pena pôr termo a uma criação política que corresponde tão pouco às suas aspirações.
Mas o problema é que o BE e o PC só atiram de viés à Europa, sem levar a sua linha de argumentação consequentemente até ao fim.
Entre críticas devastadoras à UE (BE) e apelos à sobrevivência da soberania nacional (PCP), um mínimo de coragem política exigiria uma tomada de posição clara contra a UE. Mas nem o PC, nem o BE, têm essa coragem porque sabem que a UE continua a gozar de infinitamente mais apoio popular do que eles próprios.
Esta contradição emerge no texto do Miguel, ao admitir:
"Com maioria de razão, o Vital sabe que o que está a propôr é um plebiscito da liderança europeia contra moinhos de vento - nenhuma força política em Portugal, nem hoje o PCP, defende a nossa saída da União."
Pois não! Defendem tudo menos isso!.
Um referendo sobre a questão de fundo – deve Portugal continuar na UE ?- na linha do que o Vital e eu sustentamos, exporia, de uma vez por todas, o oportunismo de formações políticas que têm pouco de substantivo, e de construtivo, para dizer sobre o que faz a UE e sobre o que devia fazer e ser a Europa.
Mas, confesso, não resisti e fui mesmo dar uma espreitadela ao “Sem Muros” (http://www.miguelportas.net/blog/?p=235).
E o Miguel, não vai, afinal, sem troco!
O que li não me surpreendeu: a retórica do Miguel e do BE em relação à UE continua, no essencial, na linha do PCP - oscilante entre a denúncia anti-capitalista e a sistemática acusação de défice democrático, além de desvalorizadora do papel da União no mundo, abusando do cliché fácil "da UE ao serviço dos EUA".
Perante uma visão tão negativa, seria legítimo perguntar se Miguel, BE e PCP querem a UE tal como ela existe hoje, ou se não valeria a pena pôr termo a uma criação política que corresponde tão pouco às suas aspirações.
Mas o problema é que o BE e o PC só atiram de viés à Europa, sem levar a sua linha de argumentação consequentemente até ao fim.
Entre críticas devastadoras à UE (BE) e apelos à sobrevivência da soberania nacional (PCP), um mínimo de coragem política exigiria uma tomada de posição clara contra a UE. Mas nem o PC, nem o BE, têm essa coragem porque sabem que a UE continua a gozar de infinitamente mais apoio popular do que eles próprios.
Esta contradição emerge no texto do Miguel, ao admitir:
"Com maioria de razão, o Vital sabe que o que está a propôr é um plebiscito da liderança europeia contra moinhos de vento - nenhuma força política em Portugal, nem hoje o PCP, defende a nossa saída da União."
Pois não! Defendem tudo menos isso!.
Um referendo sobre a questão de fundo – deve Portugal continuar na UE ?- na linha do que o Vital e eu sustentamos, exporia, de uma vez por todas, o oportunismo de formações políticas que têm pouco de substantivo, e de construtivo, para dizer sobre o que faz a UE e sobre o que devia fazer e ser a Europa.
Sahara na Madeira, afundado por Marrocos
Pressões de Marrocos levaram ao cancelamento de um seminário sobre «Cultura Saharaui», que devia decorrer esta semana, na Madeira, com a participação de poetas e peritos dos dois lados do muro de separação entre a frente marroquina e a frente da Polisário - um muro militarizado que se estende ao longo de 2720 km.
O seminário tinha sido planeado no quadro da ONU. Mas nem o envolvimento do ACNUR, nem o carácter cultural e destinado a criar confiança entre partes que estão envolvidas em conversações na ONU, demoveram o Governo de Marrocos de boicotar o encontro.
Rabat tem medo da discussão livre entre marroquinos e saharahuis. E por isso procura impor o silêncio internacionalmente e auto-censura nas cabeças daqueles que vivem de ambos os lados do muro ...
E a presidência portuguesa da UE? Continua de pau, silenciosa e indiferente a uma causa justa, em tudo semelhante à do povo timorense? Que, se não for resolvida, ameaça alimentar um foco de instabilização, à mão de semear de terroristas, aqui mesmo às nossas portas?
O seminário tinha sido planeado no quadro da ONU. Mas nem o envolvimento do ACNUR, nem o carácter cultural e destinado a criar confiança entre partes que estão envolvidas em conversações na ONU, demoveram o Governo de Marrocos de boicotar o encontro.
Rabat tem medo da discussão livre entre marroquinos e saharahuis. E por isso procura impor o silêncio internacionalmente e auto-censura nas cabeças daqueles que vivem de ambos os lados do muro ...
E a presidência portuguesa da UE? Continua de pau, silenciosa e indiferente a uma causa justa, em tudo semelhante à do povo timorense? Que, se não for resolvida, ameaça alimentar um foco de instabilização, à mão de semear de terroristas, aqui mesmo às nossas portas?
Alhos & bugalhos
No seu comunicado contra a inclusão dos magistrados do Ministério Público na nova lei do regime de emprego público, a SMMP apela a uma «tomada de posição urgente e firme por parte do Conselho Superior do Ministério Público em defesa da autonomia do Ministério Público».
Ora, há aí um manifesto equívoco. A autonomia institucional do Ministério Público -- que está constitucionalmente garantida em termos orgânicos e funcionais -- não tem nada a ver com autonomia dos respectivos agentes. Pelo contrário, a Cosntituição é clara ao estabelecer a natureza hierarquicamente subordinada e responsável das suas funções (diferentemente do que sucede com os juízes, que, esses sim, são funcionalmente independentes e irresponsáveis). A prova de que a autonomia institucional de uma organização não é incompatível com o estatuto dos seus agentes como funcionários públicos está, por exemplo, nas universidades.
Por conseguinte, a qualificação dos respectivos magistrados como funcionários públicos (sem prejuízo de especificidades do seu regime) não afecta de modo algum a autonomia do Ministério Público. Basta que não exista nenhuma ingerência externa na gestão da relação de emprego dos respectivos agentes.
Ora, há aí um manifesto equívoco. A autonomia institucional do Ministério Público -- que está constitucionalmente garantida em termos orgânicos e funcionais -- não tem nada a ver com autonomia dos respectivos agentes. Pelo contrário, a Cosntituição é clara ao estabelecer a natureza hierarquicamente subordinada e responsável das suas funções (diferentemente do que sucede com os juízes, que, esses sim, são funcionalmente independentes e irresponsáveis). A prova de que a autonomia institucional de uma organização não é incompatível com o estatuto dos seus agentes como funcionários públicos está, por exemplo, nas universidades.
Por conseguinte, a qualificação dos respectivos magistrados como funcionários públicos (sem prejuízo de especificidades do seu regime) não afecta de modo algum a autonomia do Ministério Público. Basta que não exista nenhuma ingerência externa na gestão da relação de emprego dos respectivos agentes.
"Juízes-funcionários"
Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe.
Dois excertos:
Dois excertos:
«(...) Deve considerar-se constitucionalmente infundada e politicamente errada a qualificação dos juízes como funcionários ou trabalhadores da administração pública.»
«Ao contrário do que se poderia supor, o discurso precedente sobre a qualificação funcional dos juízes não vale para os magistrados do Ministério Público.»
Direito de resposta: o "Sol" e as "Estradas de Portugal"
«Acabo de ler mais uma das suas notas dedicadas ao SOL, neste caso sobre o relatório do Tribunal de Contas e a Estradas de Portugal, e porque fui responsável directo da edição do referido trabalho, não posso deixar de o corrigir, se me permite, na substância da sua análise. (...)
Vamos por partes: o SOL publicou um trabalho sobre uma auditoria do Tribunal de Contas à Estradas de Portugal, reportando o que aí estava escrito, incluindo até o contraditório do senhor ministro das Obras Públicas, Mário Lino. (...)
A primeira reacção do ministro das Obras Públicas foi a de que o relatório não existia. Concordará comigo em como essa afirmação, no mínimo, não corresponde à verdade? O relatório existe, até tem o contraditório do ministro das Obras Públicas e da Estradas de Portugal, mas Mário Lino prefere agarrar-se a um formalismo – não terá ainda recebido o texto final – para dizer que não existe.
Depois, a crítica (atabalhoada) ao trabalho jornalístico evoluiu e, nessa segunda fase, os números divulgados pelo SOL eram falsos. É, como sabe e muitas vezes tem escrito, uma estratégia antiga, a de matar o mensageiro. É fácil, é barato e dá milhões, pensou Mário Lino. Pensou e fez, mas fez mal. (...)
Vamos então ao post que escreveu sobre esta matéria. Cita uma notícia do Diário Digital, que passo a citar e, se me permite, a comentar:
1 - «O valor de 2,5 mil milhões de euros consta do relatório final, mas resulta de um ficheiro fornecido pela própria Estradas de Portugal, correspondente a um acumulado de mais de 20 anos e que inclui muitos ajustes directos autorizados, mas que nem sequer foram executados, explicou o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que lamentou a «leitura enviesada» dos dados». Afinal, os 2,5 mil milhões de euros existem, estão no relatório, mas têm uma explicação. Concordará, também, comigo num ponto: o SOL não inventou números, reportou os que estavam no relatório, mais uma vez sublinho, com o contraditório do próprio ministro. Têm, segundo o ministro, uma explicação que não consta do relatório, como poderá constatar se o leu.
2 - «A situação económica não é preocupante e a situação financeira da EP está a caminho de se poder resolver», afirmou Paulo Campos (...). Também aqui, a avaliação de que a situação é preocupante é do Tribunal de Contas, que a repete várias vezes, como terá constatado se leu o relatório. O SOL não inventou nada, reportou o que foi escrito.(...)
O SOL também se engana e eu, da minha parte, assumo que tenho dúvidas. Mas neste caso concreto, a existirem enganos – e vamos tomar por verdadeiras todas as afirmações do Ministério das Obras Públicas – foram do Tribunal de Contas, no mínimo por omissão. (...)»
António Costa (editor, semanário Sol)
Esclarecimento
A fonte utilizada pelo Sol era o projecto de relatório do TC e não o relatório final. Uma leitura atenta desse texto não autorizava as conclusões que o Sol quanto ao endividamento e ao volume de adjudicações directas da EP.
Vamos por partes: o SOL publicou um trabalho sobre uma auditoria do Tribunal de Contas à Estradas de Portugal, reportando o que aí estava escrito, incluindo até o contraditório do senhor ministro das Obras Públicas, Mário Lino. (...)
A primeira reacção do ministro das Obras Públicas foi a de que o relatório não existia. Concordará comigo em como essa afirmação, no mínimo, não corresponde à verdade? O relatório existe, até tem o contraditório do ministro das Obras Públicas e da Estradas de Portugal, mas Mário Lino prefere agarrar-se a um formalismo – não terá ainda recebido o texto final – para dizer que não existe.
Depois, a crítica (atabalhoada) ao trabalho jornalístico evoluiu e, nessa segunda fase, os números divulgados pelo SOL eram falsos. É, como sabe e muitas vezes tem escrito, uma estratégia antiga, a de matar o mensageiro. É fácil, é barato e dá milhões, pensou Mário Lino. Pensou e fez, mas fez mal. (...)
Vamos então ao post que escreveu sobre esta matéria. Cita uma notícia do Diário Digital, que passo a citar e, se me permite, a comentar:
1 - «O valor de 2,5 mil milhões de euros consta do relatório final, mas resulta de um ficheiro fornecido pela própria Estradas de Portugal, correspondente a um acumulado de mais de 20 anos e que inclui muitos ajustes directos autorizados, mas que nem sequer foram executados, explicou o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que lamentou a «leitura enviesada» dos dados». Afinal, os 2,5 mil milhões de euros existem, estão no relatório, mas têm uma explicação. Concordará, também, comigo num ponto: o SOL não inventou números, reportou os que estavam no relatório, mais uma vez sublinho, com o contraditório do próprio ministro. Têm, segundo o ministro, uma explicação que não consta do relatório, como poderá constatar se o leu.
2 - «A situação económica não é preocupante e a situação financeira da EP está a caminho de se poder resolver», afirmou Paulo Campos (...). Também aqui, a avaliação de que a situação é preocupante é do Tribunal de Contas, que a repete várias vezes, como terá constatado se leu o relatório. O SOL não inventou nada, reportou o que foi escrito.(...)
O SOL também se engana e eu, da minha parte, assumo que tenho dúvidas. Mas neste caso concreto, a existirem enganos – e vamos tomar por verdadeiras todas as afirmações do Ministério das Obras Públicas – foram do Tribunal de Contas, no mínimo por omissão. (...)»
António Costa (editor, semanário Sol)
Esclarecimento
A fonte utilizada pelo Sol era o projecto de relatório do TC e não o relatório final. Uma leitura atenta desse texto não autorizava as conclusões que o Sol quanto ao endividamento e ao volume de adjudicações directas da EP.
terça-feira, 13 de novembro de 2007
Querido IVA
Decididamente, o Bloco de Esquerda não se dá bem com a coerência política. Condenou a subida do IVA, há dois anos, até por se tratar de um imposto socialmente cego, que onera relativamente mais os mais pobres, que consomem todo o seu pouco rendimento. Porém, agora que a situação orçamental pode abrir margem para uma baixa do imposto a curto prazo, o BE vem propor a manutenção do IVA, consignando a receita de 1% do mesmo a diversas despesas públicas adicionais (aliás, em violação da regra constitucional da não consignação de receitas fiscais). Afinal, o IVA deixou de ser um imposto "cego" e socialmente "regressivo"?
Louve-se neste ponto a coerência do PCP, que defende a redução do imposto (embora o pretenda já, quando a folga orçamental ainda não é suficiente)...
Louve-se neste ponto a coerência do PCP, que defende a redução do imposto (embora o pretenda já, quando a folga orçamental ainda não é suficiente)...
Dez anos?!
«Acordo Ortográfico: Portugal vai pedir moratória de 10 anos».
Dez anos para aplicar um acordo ortográfico é um manifesto exagero. Nem os livros escolares têm tal prazo de vigência, nem se vê nenhuma outra razão de interesse público para um prazo tão dilatado, salvo o interesse privativos dos nossos grupos editoriais em adiar o máximo possível a vigência da nova ortografia. Mas os interesses privados não deveriam contar nesta equação...
Dez anos para aplicar um acordo ortográfico é um manifesto exagero. Nem os livros escolares têm tal prazo de vigência, nem se vê nenhuma outra razão de interesse público para um prazo tão dilatado, salvo o interesse privativos dos nossos grupos editoriais em adiar o máximo possível a vigência da nova ortografia. Mas os interesses privados não deveriam contar nesta equação...
Os salteadores da Arca de Zoe
Já está disponível na Aba da Causa o meu último artigo para o Courrier Internacional sobre a recente tentativa de rapto de várias crianças africanas por parte de uma ONG francesa. Nele sublinho que "os fins mentirosos e os métodos criminosos da Arca de Zoe não são compatíveis com a ética de uma ONG humanitária."
Intervenções recentes: munições de fragmentação, combate contra as armas químicas e a contribuição da Turquia para a segurança europeia
Já estão disponívies na Aba da Causa os textos de três intervenções que fiz recentemente. Uma em representação do Parlamento Europeu numa conferência sobre munições de fragmentação organizada pelo MNE belga; uma segunda, em que fui convidada pela Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPCW) a apresentar as actividades da União Europeia nesta área; uma última no IEEI sobre a potencial contribuição da Turquia para a segurança europeia.
Porquê tanta demora? (3)
Chegou a ser anunciada uma reforma dos hospitais militares, no sentido da sua racionalização do seu excessivo número, consolidação de recursos e maior eficiência. Mas não veio a público nenhum desenvolvimento nessa matéria.
Que se passa? Ficou na gaveta essa reforma?
Que se passa? Ficou na gaveta essa reforma?
Porquê tanta demora? (2)
Entre os regimes excepcionais do sector público que deveriam ser suprimidos (junto com os dos militares, dos magistrados, etc.) estava o da carreira diplomática. Mas passados dois anos, não se conhece a revisão legal desse estatuto.
Que se passa? Ficou no tinteiro essa reforma?
Que se passa? Ficou no tinteiro essa reforma?
Porquê tanta demora? (1)
Passou mais de um ano sobre o pacto PS-PSD em matéria de justiça (sobre ele ver os meus posts de 7 de Setembro de 2006), cujas medidas deveriam ser todas implementadas durante o ano de 2007.
Ora, algumas das mais importantes, como o novo mapa judiciário e a revisão do estatuto dos juízes e do Ministério Público estão por implementar, não se conhecendo sequer as propostas de lei. Que se passa?
Ora, algumas das mais importantes, como o novo mapa judiciário e a revisão do estatuto dos juízes e do Ministério Público estão por implementar, não se conhecendo sequer as propostas de lei. Que se passa?
segunda-feira, 12 de novembro de 2007
Um pouco mais de seriedade, sff.
Será que o semanário Sol, e os órgãos que lhe deram eco quanto às bombásticas notícias sobre a empresa Estradas de Portugal, vão dar o mesmo destaque às correcções que mostram as fantásticas falsificações e mistificações veiculadas pelo referido semanário!?
Aeroporto (9)
No seu militante editorial de hoje, o director do Público afirma que os defensores da alternativa Alcochete, académicos e empresários, são todos "conhecidos". Ora, não é essa a ideia que se tem sobre os financiadores do estudo da CIP, que sustenta essa opinião, sendo conhecidos apenas quatro ou cinco dos mais de vinte financiadores.
A verdade é que a CIP nunca deu a conhecer oficialmente a identidade desse grupo de beneméritas empresas. E pelos vistos, até agora, também nenhum órgão de comunicação social achou relevante investigar essa identidade. Não é estranho? Havendo obviamente grupos económicos interessados no aeroporto na margem sul do Tejo -- desde a Lusoponte e os seus accionistas ao grupo Sonae, por exemplo --, não seria relevante saber quem financiou o estudo?
A verdade é que a CIP nunca deu a conhecer oficialmente a identidade desse grupo de beneméritas empresas. E pelos vistos, até agora, também nenhum órgão de comunicação social achou relevante investigar essa identidade. Não é estranho? Havendo obviamente grupos económicos interessados no aeroporto na margem sul do Tejo -- desde a Lusoponte e os seus accionistas ao grupo Sonae, por exemplo --, não seria relevante saber quem financiou o estudo?
Aeroporto (8)
A CIP perdeu a serenidade e a compostura, inventando uma "campanha" do Ministro das Obras Públicas, por intermédio da Rave, contra o seu estudo para o novo aeroporto.
Mas não tem razão. Primeiro, a Rave não se pronunciou sobre a localização do aeroporto em Alcochete, mas somente sobre o melhor modo de ligar a rede de alta velocidade ao aeroporto nessa localização (caso ela venha a ser escolhida), contestando a proposta da CIP nesse aspecto (e só nesse). Segundo, para quem anda há meses numa sistemática campanha mediática para promover os seu estudo, é pelo menos ridículo que a CIP se queixe de uma alegada campanha alheia. É caso para dizer que a CIP vê o argueiro no olho alheio mas não vê a tranca nos próprios olhos...
Mas não tem razão. Primeiro, a Rave não se pronunciou sobre a localização do aeroporto em Alcochete, mas somente sobre o melhor modo de ligar a rede de alta velocidade ao aeroporto nessa localização (caso ela venha a ser escolhida), contestando a proposta da CIP nesse aspecto (e só nesse). Segundo, para quem anda há meses numa sistemática campanha mediática para promover os seu estudo, é pelo menos ridículo que a CIP se queixe de uma alegada campanha alheia. É caso para dizer que a CIP vê o argueiro no olho alheio mas não vê a tranca nos próprios olhos...
PSD (2)
No topo da lista dos municípios com excesso de endividamento está o município de Gaia, o município presidido pelo novo líder do PSD, com quase 12 milhões a mais do que o permitido pela Lei de Finanças Locais (logo seguido de Lisboa, com montante pouco menor).
Depois de ter deixado o Governo do país, em 2005, com um défice as contas públicas superior de 6%, o PSD destaca-se no laxismo e na indisciplina financeira no governo local. E depois querem voltar a governar o País!...
Depois de ter deixado o Governo do país, em 2005, com um défice as contas públicas superior de 6%, o PSD destaca-se no laxismo e na indisciplina financeira no governo local. E depois querem voltar a governar o País!...
PSD (1)
Todos os domingos à noite torna-se evidente que o PSD não sofre de bicefalia na liderança, mas sim de tricefalia: L. F. Menezes, Santana Lopes... e M. Rebelo de Sousa.
domingo, 11 de novembro de 2007
Aeroporto (7)
Segundo o Público de hoje, a Rave -- a instituição pública para alta velocidade --, arrasa o "estudo da CIP" para o aeroporto em Alcochete na parte relativa à rede de de AV e às travessias do Tejo, evidenciando a sua "ligeireza" e os seus "erros crassos", quer na ideia de fazer passar a linha de AV por Alcochete (desviando a linha Lisboa-Porto para lá!), quer optando por um túnel sob o Tejo no eixo Beato-Montijo.
Como se tinha antecipado aqui, o celebrado "estudo da CIP" começa a afundar-se no ridículo. No entender da RAVE, «a solução da CIP [para a a AV] é péssima, é impossível e é mais cara». O que é estranho é que toda a imprensa tenha acolhido acriticamente as suas propostas, mesmo nas suas componentes mais bizarras (traçado da rede de AV, travessias do Tejo, estimativa de custos), como se fossem ouro de lei...
Aditamento - Se o pseudo-estudo da CIP é o que é quanto à rede ferroviária, poderá ele ser menos mau quanto ao aeroporto?!
Como se tinha antecipado aqui, o celebrado "estudo da CIP" começa a afundar-se no ridículo. No entender da RAVE, «a solução da CIP [para a a AV] é péssima, é impossível e é mais cara». O que é estranho é que toda a imprensa tenha acolhido acriticamente as suas propostas, mesmo nas suas componentes mais bizarras (traçado da rede de AV, travessias do Tejo, estimativa de custos), como se fossem ouro de lei...
Aditamento - Se o pseudo-estudo da CIP é o que é quanto à rede ferroviária, poderá ele ser menos mau quanto ao aeroporto?!
É p'ra já!
«Deputado do PSD-M defende independência da Madeira».
É altura de acabar de vez com a chantagem "flamista", que Jardim utiliza sistematicamente contra as instituições da República. Declarem, pois, a independência. E quanto mais cedo melhor!
É altura de acabar de vez com a chantagem "flamista", que Jardim utiliza sistematicamente contra as instituições da República. Declarem, pois, a independência. E quanto mais cedo melhor!
História mal contada
«Portas mandou copiar 62 mil papéis do Ministério da Defesa».
É evidente que a explicação de Portas -- de que se tratava de "papéis pessoais" -- não é credível. Primeiro, porque ninguém acumula tal quantidade de documentos pessoais; segundo, porque não se vê razão nenhuma para Portas ter tantos documentos pessoais no Ministério; terceiro, porque não se percebe por que é que ele os mandou digitalizar justamente na véspera de abandonar o Governo; quarto, porque não não "cola" a explicação sobre as legendas dos dossiers ("Iraque", "submarinos", "confidencial", etc.).
Portas vai ter de encontrar explicação menos "coxa".
É evidente que a explicação de Portas -- de que se tratava de "papéis pessoais" -- não é credível. Primeiro, porque ninguém acumula tal quantidade de documentos pessoais; segundo, porque não se vê razão nenhuma para Portas ter tantos documentos pessoais no Ministério; terceiro, porque não se percebe por que é que ele os mandou digitalizar justamente na véspera de abandonar o Governo; quarto, porque não não "cola" a explicação sobre as legendas dos dossiers ("Iraque", "submarinos", "confidencial", etc.).
Portas vai ter de encontrar explicação menos "coxa".
Aeroporto (7)
«Novo Aeroporto: Estudo da CIP esquece 1.700 M€ de custos»
Como aqui se tinha antecipado, as contas do estudo da CIP não batiam certo. Com omissões grosseiras como as apontadas, que credibilidade merece o dito estudo?
Como aqui se tinha antecipado, as contas do estudo da CIP não batiam certo. Com omissões grosseiras como as apontadas, que credibilidade merece o dito estudo?
sábado, 10 de novembro de 2007
Sensacionalismo solar
Quase todas as semanas o semanário Sol brilha com uma manchete sensacionalista, como a última: «Há 415 pontes em estado grave».
Muitas vezes, têm um pequeno defeito: não correspondem à realidade. Mas o tabloidismo sensacionalista vende bem, como já se sabe há muito.
Muitas vezes, têm um pequeno defeito: não correspondem à realidade. Mas o tabloidismo sensacionalista vende bem, como já se sabe há muito.
sexta-feira, 9 de novembro de 2007
Oportunismo
Só por deslavado oportunismo -- alinhar com todos os protestos, tenham ou não razão -- é que se pode apoiar a reivindicação de restabelecimento do iníquo regime de benefícios fiscais para deficientes, em sede de IRS, que vigorou até ao ano passado e cuja vantagem era tanto maior quanto maior fosse o rendimento.
O regime agora em vigor é muito mais justo -- como mostrei aqui --, beneficiando a todos por igual, incluindo os que, não tendo rendimento para pagar IRS, não eram sequer contemplados no anterior regime.
O regime agora em vigor é muito mais justo -- como mostrei aqui --, beneficiando a todos por igual, incluindo os que, não tendo rendimento para pagar IRS, não eram sequer contemplados no anterior regime.
Recrutamento de professores
Os sindicatos contestam o novo regime de recrutamento de professores do ensino pré-escolar e do ensino básico e secundário -- o qual prevê uma "prova de avaliação de conhecimentos e de competências" --, argumentando que isso põe em causa os seus títulos académicos e profissionais.
Mas não têm razão. Como empregador, o Estado tem todo o direito de definir as regras de selecção dos candidatos ao ensino público, sendo natural que utilize critérios exigentes, para escolher os melhores candidatos. E bem necessário eles são.
Evidentemente, isto nada tem que ver com os exames que certas ordens profissionais exigem à entrada nas correspondentes profissões liberais, pois aí o que está em causa é uma limitação da liberdade de profissão. Mas nenhum empregador, a começar pelo Estado, está impedido de estabelecer procedimentos de selecção dos profissionais que deseje contratar.
Mas não têm razão. Como empregador, o Estado tem todo o direito de definir as regras de selecção dos candidatos ao ensino público, sendo natural que utilize critérios exigentes, para escolher os melhores candidatos. E bem necessário eles são.
Evidentemente, isto nada tem que ver com os exames que certas ordens profissionais exigem à entrada nas correspondentes profissões liberais, pois aí o que está em causa é uma limitação da liberdade de profissão. Mas nenhum empregador, a começar pelo Estado, está impedido de estabelecer procedimentos de selecção dos profissionais que deseje contratar.
Fundamentalismo
«Cidadãos por Lisboa defendem zonas com limite máximo de 30 quilómetros/hora».
Com efeito, se já há em Lisboa limites de 50Km em troços sem peões, 30Km em zonas de peões até é demais!...
Com efeito, se já há em Lisboa limites de 50Km em troços sem peões, 30Km em zonas de peões até é demais!...
Um pouco mais de rigor sff.
Em entrevista na RTP2 Octávio Teixeira sustentou que a Estradas de Portugal tinha sido transformada em sociedade anónima "SA", sem exclusivo de capitais públicos, a fim de abrir o seu capital aos operadores privados. Ora, o diploma ontem publicado diz expressamente:
«1 — A EP - Estradas de Portugal, E. P. E., criada pelo Decreto -Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro, é transformada em sociedade anónima de capitais públicos, com a denominação de EP — Estradas de Portugal, S. A.».Assim se faz comentário político entre nós...
Subscrever:
Mensagens (Atom)