Referendo

Referende-se a permanência de Portugal na União Europeia após o tratado de Lisboa. Ou, em alternativa, cada um dos seus artigos, numa singular consulta de escolhas múltiplas e participação próxima dos dez por cento. A terceira via é a ratificação parlamentar. Se esta for a rota, a mais assisada, os portugueses terão sempre a possibilidade de eleger em próximas legislativas uma maioria favorável ao opting-out. Há sempre uma saída.

Não nos lixem (2)

Oito diazinhos apenas e já nos vemos massacrados por toda a sorte de reprimendas e discursos moralístico-sanitários sobre a nossa fraqueza e a nossa pequenez cidadã. Em todos os ambientes sociais nos apontam o dedo, nuns casos de forma acusatória, noutros piedosa. Cumpriremos a lei anti-fumadores, sim. Mas não facilitaremos a vida ao novo sistema normativo nem pactuaremos com a intolerância.
Por agora, chega de ímpetos amorais (o Vital Moreira pode ficar tranquilo, não dedicarei mais posts a esta causa do que à proibição dos jaquinzinhos). Nós, pecadores tabagísticos, por cá permaneceremos vigilantes e solidários.

Não acho convincente...

...esta decisão do Tribunal Constitucional de se recusar, por ora, a conhecer da impugnação da constitucionalidade da norma que obriga os partidos a ter pelo menos 5000 inscritos, sob pena de extinção.
De facto, sendo certo que o Tribunal convocou os partidos a provarem precisamente o preenchimento daquele requisito, não faz sentido -- a não ser um sentido assaz formalista -- que o TC insista no cumprimento dessa obrigação sem se pronunciar primeiro sobre a questão da constitucionalidade do próprio requisito, suscitada pelos interessados. Pois é evidente que se a referida norma for efectivamente inconstitucional deixa de ter fundamento a obrigação de prova que o TC impõe aos partidos em causa, cessando o respectivo procedimento.

E alerta bem!

«Cavaco [Silva] alerta para risco de fracasso do Tratado».
Sobretudo, se se optasse pela via referendária, sempre contingente (para não falar do chumbo certo na Grã-Bretanha)...

Tiro no pé

Não compreendo como é que o Governo conseguiu transformar uma medida digna de aplauso, como o aumento retroactivo das pensões relativo ao mês de Dezembro e ao subsídio de Natal, numa revolta dos beneficiários, por causa da diluição do seu pagamento em duodécimos ao longo deste ano, em vez do seu pagamento integral no corrente mês de Janeiro.
Nem parece coisa do Ministério de Vieira da Silva. Medidas insensatas destas, a oposição agradece, reconhecida...
Aditamento
O Governo explica a sua opção aqui. Independentemente de ter sido a melhor opção, ela faz sentido. Mas a explicação não poderia ter sido mais clara na sua apresentação inicial?

O aeroporto

A crer nas notícias vindas a lume, as diferenças de custos estimadas para as soluções em disputa quanto à localização do novo aeroporto de Lisboa ficam muito longe dos inventados em alguns estudos interesseiros a favor de Alcochete, e que o respectivo lóbi tanto explorou.
De resto, continuo sem estar esclarecido sobre se a equação financeira de Alcochete inclui os muitos milhões adicionais que o aeroporto na margem sul do Tejo vai implicar, quer pelo pagamento das portagens na travessia do rio (visto que a esmagadora maioria dos utentes reside a Norte do rio), quer pela necessidade de construir uma terceira travessia rodoviária, que o aeroporto a sul vai arrastar.
Sem contabilizar esses sobrecustos, toda a comparação fica distorcida.

O que não pode esperar

Três coisas que perdem pela demora:
a) O anúncio da decisão sobre a ratificação do Tratado de Lisboa;
b) A clarificação sobre uma eventual remodelação governamental, seja ela positiva ou negativa;
c) O anúncio da decisão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, imediatamente após a prevista publicação do relatório do LNEC, que deve ser publicado acto contínuo.
Nenhuma dessas decisões ganha com o seu adiamento. Pelo contrário.

Regresso

Estou de volta. De vez em quando fazem bem umas férias bloguísticas. Para prevenir a adicção...
Apraz-me saudar também o regresso do Luís Nazaré ao CN. Espero que não seja somente um fogacho contra a lei antitabaco (que eu apoio...)!

Não nos lixem (1)

Aí estamos chegados ao primeiro mundo. Os vinte por cento de fumadores do nosso ventilado rectângulo vão deixar de poder estragar a saúde e as contas públicas a seu bel-prazer. Doravante, a vida ser-lhes-á mais pesada, mais espartilhada e mais cara, como merecem os pecadores. Eu sou um deles e, confesso, já cuidei de planear os estratagemas que me permitirão sobreviver socialmente no mundo smoke-free.
Por imperativo de consciência, vou começar por ser solidário com todas as vítimas dos danos sanitários causados por terceiros. Haja muitas ou poucas, entendo que todas merecem igual atenção, já que no primeiro mundo os direitos de um só cidadão valem tanto como os de mil. Darei guarida aos que se queixarem das alergias causadas pelos odores engarrafados, aos incautos consumidores do colesterol instilado por restaurantes maléficos ou às vítimas do stress provocado pelo estacionamento em segunda fila. Bater-me-ei por liberdades sanitárias. Suponho que este nobre desígnio contribuirá para expiar os meus pecadilhos tabagísticos.
O pior vai ser convencer o pagode da genuinidade das nossas causas. Pois sim, os gases são nocivos, as rabanadas são um veneno, os americanos e os chineses dão cabo do ambiente e por aí fora, mas os fumadores são uma outra conversa. É uma classe socialmente indesejável, fraca e moralmente duvidosa. O puxar de um cigarro revela desprezo pela vida, ponto final, ou não fosse o tabaco originário de povos selvagens. No primeiro mundo, as maiorias não se deixam iludir.
Teremos, pois, que nos organizar e resistir que nem sérvios do Kosovo. Os espaços ditos colectivos serão a principal frente de combate. Verei em cada repartição pública, centro comercial ou pavilhão polidesportivo um inimigo potencial. Agirei como um guerrilheiro, à socapa, chupando dois ou três cigarros seguidos numa casa de banho ou num canto pouco frequentado, na esperança de não ser denunciado por uma brigada talibã.
Nas casas de comeres também não nos poderemos fiar. Pelos vistos, a maioria alinhará com a norma ocupante. Na dúvida sobre os sistemas de ventilação, a dimensão dos espaços mínimos e a sanha sanguinária da ASAE – registe-se, porém, o gesto civilizado do seu presidente, ao puxar de uma cigarrilha após as doze badaladas do réveillon no Casino Estoril -, os restaurantes vergaram-se à conveniência económica, convencidos de que nos vamos submeter aos seus entendimentos corporativos. Não.
Vamos combater. Vamos excluir da nossa lista – e, nalguns casos, a um tremendo custo gastronómico – todos os locais de pasto que não nos concedem o direito de sermos felizes. Os que odeiam o fumo do tabaco, ilusoriamente convencidos de que as três horas e quarenta e dois minutos que somarão à sua esperança de vida os tornarão mais felizes, não contam mais nem menos do que as indefesas vítimas do monóxido de carbono debitado pelos bifes na pedra. Nem do que as da permissividade parental para com crianças que destroem a tranquilidade de qualquer lugar público (declaração: sou pai de duas jovens) através de frequências sonoras arrasadoras para os tímpanos, ou seja, para as contas do SNS.
Só organizados e firmes na rejeição dos que nos querem excluir nos poderemos sentir cidadãos plenos. É que também temos direito à vida. Não nos lixem.

PS 1-Esta é a primeira peça de uma possível série sobre os malefícios do preconceito.
PS 2-Falhou-me o modo de inserção deste texto, ontem publicado no Expresso, na nossa subsidiária Aba da Causa. Na ausência de Vital Moreira, na estranja, não tive como remediar a situação. Por razões igualmente técnicas, o meu endereço electrónico no Causa Nossa não funciona. Mais uns dias e os automatismos estarão repostos.

Comme d'habitude

Eis o estado francês no seu melhor - impante da influência que continua a exercer sobre as organizações de insígnia gaulesa e sempre pronto a demonstrar a main haute sobre as suas ex-colónias. É certo que os mauritanos passarão a acautelar melhor os interesses franceses. E que o Dakar regressará a Paris. Comme d’habitude.

De volta

à blogosfera em 2008. Bom ano.

Não é bem assim

Ao contrário do que aqui se deixa entender, o novo Tratado da UE só entra em vigor com a ratificação de todos os Estados-membros, pelo que basta a rejeição de um deles para o "matar".
A previsão de que o Conselho Europeu considerará a questão se dentro de dois anos apenas 4/5 dos Estados tiverem ratificado o Tratado só quer dizer que terá de optar entre esperar pela ratificação ou tomar outra providência, por exemplo reformular o Tratado (como sucedeu com o malogrado Tratado Constitucional, que continha uma norma semelhante).
Também a nova norma que permite a saída de Estados-membros só vigora depois de o Tratado ter sido ratificado e ter entrado em vigor, o que não sucederá se algum o rejeitar.

Não é bem assim...

«(...) ao andar a identificar os militantes de um partido, o Estado passa a estar em condições de perseguir essas pessoas e/ou esse partido. O que é extremamente perigoso».
Independentemente da opinião sobre a obrigação dos partidos de provarem periodicamente que têm 5000 membros, penso que o argumento transcrito não procede. No processo da sua criação todos os partidos existentes tiveram de enviar para o Tribunal Constitucional os nomes de 5000 proponentes. Não consta que essas listas tenham saído do TC para os jornais, para o Governo ou para os serviços secretos...

Resultados e incertezas

Na sua mensagem de Natal o primeiro-ministro deixou entender pela primeira vez que o défice orçamental vai ficar este ano abaixo dos 3% -- quando o objectivo era ficar pelos 3,4% -- e que o crescimento do PIB vai ficar próximo dos 2%, superando também o objectivo de 1,8%.
Confirmam-se assim os bons indícios sobre o desempenho económico e financeiro do ano em vias de terminar. Não fossem as incertezas que pesam sobre o contexto económico do ano que vem (crise financeira internacional, preço do petróleo, valorização do euro, subida da taxa de referência do BCE), o Governo bem podia começar a pensar em atenuar a pressão sobre a receita (nomeadamente descendo o IVA) e sobre a despesa (sobretudo o investimento público).
Assim, porém, tem de se resguardar de qualquer surpresa...

Loteamento

Independentemente da filosofia que deve presidir à nomeação dos gestores das empresas públicas, nas actuais circunstânacias seria bom que a vaga de Santos Ferreira na CGD não fosse preenchida nem de acordo com a lógica de que quem governa também gere o sector empresarial do Estado nem de acordo com a filosofia de loteamento dentro do "bloco central", defendida pelo líder do PSD.
A escolha deveria recair sobre um gestor profissional de reconhecido mérito, com experiência na banca, se possível uma solução interna à instituição. E de preferência sem identificação partidária.
Adenda
Concordo com esta ideia de Fernando Ulrich, de criar um conselho de supervisão na CGD, numa aproximação ao modelo de governo dualista que já existe noutra empresa pública, a TAP.

Regras assimétricas

Quando uma empresa privada escolhe gestores identificados com o PSD, é a soberania dos accionistas a funcionar. Quando escolhe gestores identificados com o PS, é uma conspiração do PS para dominar essa empresa...

Remodelação

Penso que Sócrates deveria fazer uma mini-remodelação logo na entrada do ano que vem. Por três razões: (i) porque há sempre algumas peças que funcionam menos bem (desde logo, a nível de secretários de Estado); (ii) para acabar com a especulação e a pressão mediática e da oposição sobre o assunto, que sempre cria alguma insegurança enquanto não for clarificada; (iii) sobretudo, para dizer claramente que não substitui os seus ministros mais contestados pela oposição (desde logo na saúde e na educação), reforçando por isso a sua posição política (e bem o merecem).

Abuso de providências cautelares

Mais uma providência cautelar contra o encerramento de um serviço de urgência hospitalar.
Mas, sabendo-se que os tribunais só podem anular decisões ilegais da Administração, onde está a ilegalidade daquela decisão? Uma coisa é ser uma decisão politicamente boa, ou não, outra coisa é ser ilegal. Os tribunais não podem pronunciar-se sobre decisões politicamente livres do Governo e da Administração.

OPA

Quem fez uma OPA bem sucedida foram os accionistas do BCP ao presidente da CGD. Perde o Estado, ganham os privados...

Antologia do anedotário político

«Luís Filipe Menezes diz que PS quer controlar o BCP».
Com efeito, diz-se mesmo que, clandestinamente, a maioria do capital do Banco foi comprado por eminências pardas do PS?!

Tratado & referendo

Que quem é contra o novo Tratado da UE seja pelo referendo, compreende-se, pois é um meio de dar visibilidade à sua oposição. Mas que quem apoia o Tratado seja a favor do referendo já não se compreende nada.
Primeiro, dada a dificuldade de compreensão do Tratado, o referendo teria uma baixíssima participação, podendo isso ser aproveitado como argumento de deslegitimação política do Tratado. Segundo, por causa dessa grande abstenção, a mobilização militante dos partidários do não dar-lhes-ia um peso relativo desproporcionado no conjunto dos votantes. Terceiro, a realização de um referendo em Portugal, ou noutro País que não esteja obrigado a fazê-lo, tornaria insustentável a posição do primeiro-ministro britânico de recusa do referendo, sabendo-se que se ele se realizasse o Tratado seria claramente rejeitado na Grã-Bretanha.
Por isso, defender o referendo é defender o insucesso do Tratado. Deixe-se, portanto, para os adversários do Tratado a defesa do referendo...

Bitaites

O PSD vai-se desacreditando como partido alternativo de governo em bitaites mais ou menos irresponsáveis, como estes sobre o TGV.
Primeiro, a linha convencional Lisboa-Porto já está saturada, pelo que a construção de uma nova linha é imperiosa, só podendo ser naturalmente em AV. Segundo, não faz sentido aproveitar uma parte dela para o TGV, porque isso exigiria comboios com rodados de largura variável (para mudar de uma linha para outra) e implicaria considerável atraso no tempo de viagem. Terceiro, sem a linha do Norte em TGV (provavelmente a única rentável) não seria possível aproveitar devidamente a linha Lisboa-Madrid, por falta de comboios directos Porto-Lisboa-Madrid, sem transbordo em Lisboa. Quarto, o TGV é menos uma questão de alta velocidade do que a questão de uma rede básica ferroviária básica de bitola europeia, sem a qual as nossas ligações ferroviárias a Espanha e para lá dela ficarão comprometidas.

"Uma língua, uma ortografia"

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, a favor do acordo ortográfico.
No essencial trata-se de retomar a mesma posição que assumi há quase 17 anos, como se pode ver neste artigo que publiquei então no Diário do Notícias em Janeiro de 1991 (sim, já fui colunista do DN!) e que alguém benevolamente colocou na Internet.

Corrigenda
Na "nota" que aparece no final do meu texto na referida publicação na Internet (que não é da minha responsabilidade) diz-se que o deputado Jorge Leite, da Universidade de Coimbra, rasgou o texto do acordo em pleno Parlamento. Mas há aí uma confusão com o verdadeiro autor desse "rasgo", que foi o deputado Jorge Lemos, nessa altura deputado independente (outra imprecisão da referida nota), depois de ter abandonado o PCP, tal como José Magalhães. Jorge Leite já não era deputado há vários anos.

Schengen: novas fronteiras

Milhões de europeus, a partir de hoje, podem passar sem intimidação nem delongas aduaneiras, de Portugal à Estónia, partilhando o Espaço Schengen. Passando pela Polónia e a Alemanha - o que parecia impensável à luz da pesada carga histórica entre os dois países (como me disseram, entre comovidos e incrédulos, vários colegas polacos e alemães no PE).
Tudo graças à presidência portuguesa da UE e ao sistema "SISone4all" desenvolvido pela empresa portuguesa "Critical Software". Ah, e ao ex-Ministro António Costa - que passou pouco tempo pelo MAI mas, claramente, deixou marca! Todos estão de parabéns, todos merecem admiração.
A seguir ao Tratado de Lisboa (que, para o ser, ainda precisa de ratificação a 27...), esta foi, sem dúvida, a mais importante realização da presidência portuguesa: fez a diferença, pela liberdade de circulação para milhões de europeus que ainda há anos corriam o risco de ser abatidos nalgumas fronteiras.
Só por isto é excelente o balanço da presidência portuguesa da UE.

Kosovo:teste decisivo à UE

Começo assim um artigo, hoje publicado pelo COURRIER INTERNACIONAL e que já está na ABA DA CAUSA:
"A questão do estatuto final do Kosovo representa o maior desafio à eficácia da acção externa da União Europeia (UE) desde as divisões causadas pela invasão do Iraque em 2003. Não deixa de ser irónico que, pela enésima vez, sejam os Balcãs o calcanhar de Aquiles da Europa. Mas a UE pode agora ultrapassá-lo para sempre".

Demagogia de esquerda para proveito da direita

Aprovada por unanimidade (et pour cause), a abolição das chamadas taxas de aluguer de contadores nas "utilities" (água, electricidade, gás) é puramente ilusória. Trata-se de actividades em monopólio, cujas tarifas são reguladas por uma entidade externa de acordo com os custos, pelo que se as entidades gestoras deixam de receber por um lado, passam a ter de receber por outro -- inevitavelmente pelo aumento de tarifas. Para as entidades gestoras até pode dar jeito, simplificando as facturas e incorporando tudo no consumo.
Curiosamente, embora proposta pela esquerda, a medida vai favorecer sobretudo a minoria que tem casas de fim-de-semana ou de férias, pois deixa de pagar os contadores durante todo o ano como hoje, limitando-se a pagar o consumo durante o pequeno período de uso da casa. Nada má poupança!
[Declaração de interesses: o autor é membro independente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP]

Inconstitucionalidade

Como era de esperar, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais dois pontos da lei do regime de emprego na Administração pública, incluindo duas normas que abrangiam os juízes no âmbito subjectivo do referido regime, o que castiga a errada insistência do Governo e da maioria parlamentar do PS nesse ponto indefensável (como mostrei aqui).
Em contrapartida, o Tribunal não se pronunciou pela inconstitucionalidade que tinha sido suscitada relativamente a vários outros pontos da mesma lei.
Desse modo, sendo fácil corrigir as normas inquinadas, a lei vai sair constitucionalmente escorreita, como se impunha.

Falhas regulatórias

«Presidente da República está preocupado com situação no BCP» -- noticia o Público de hoje. E não é caso para menos!
No dia em que se soube que o BCP foi obrigado a desfazer-se de importantes participações estratégicas (na EDP) para "melhorar" o racio de capitais próprios (e sabe-se o que estes eufemismos significam) e em que o MP achou haver motivo para investigação criminal nas denúncias feitas por Joe Berardo contra a administração do Banco, não é preciso ser accionista do BCP para pensar que "há mais para temer no BCP do que se pode imaginar". Quando um banco de referência cai nas bocas do mundo por más razões, há o risco de salpicar todo o sector...
Há, porém, uma convicção que se vai crescentemente enraizando, a saber, a de que as autoridades reguladoras (BCP e CMVM) não terão actuado com o zelo e a prontidão devidas no escrutínio e na acção preventiva que lhes compete. Chama-se a isto "falhas regulatórias".

Corrigenda

Esta notícia sobre a questão da legalidade do empréstimo decidido pelo Município de Lisboa dá conta do essencial, mas tem um pequeno lapso, quando se afirma que «os empréstimos contraídos através deste mecanismo [mecanismo do "saneamento financeiro", adoptado pelo Município de Lisboa] não contam para o endividamento líquido da autarquia».
O que sucede é que eles não afectam o endividamento líquido pela simples razão de que não o aumentam, pois só podem ser utilizados para consolidar ou reescalonar dívida já existente, sem portanto alterar o passivo. No caso concreto trata-se contrair um empréstimo bancário a 12 anos para pagar dívidas já vencidas a fornecedores e a organismos públicos (sendo mesmo que os juros bancários são inferiores aos juros de mora em que o Município está a incorrer).

Alarmismo

«Escolas registam níveis de radiação electromagnética abaixo dos limites máximos». Recordando as numerosas notícias sobre os malefícios das antenas, e mesmo algumas manifestações de rejeição avulsas (só faltaram as providências cautelares nos tribunais...), dá para perceber o potencial de alarmismo que a ignorância e a demagogia podem causar.