US elections: enough is enough!

Obama, this is the moment to ask her to be your Vice-President!
Don’t worry! She most likely will not accept.
But the point will have been made with all Democrats: it is time for Hillary to go.
It is time to stop tearing the party apart. It is time to unite and go after the Republican candidate.

Hillary, please go! We admire you. But this is not your time, definitely. Not because you are a woman, a bit because you are a Clinton and much more because you dared to stay yourself.
We need you now to help bring the Democrats together and help bring even more people against the Republican candidate.

Birmânia - a responsabilidade de proteger

Pobres, pobres, pobres birmaneses!
Já não lhes bastava a opressão e miséria impostas por uma brutal Junta militar. A incompetência e desconfiança patológica dos ditadores levou-os a ignorar os avisos de perigoso ciclone chegados da India.
Agora, cinco dias e dezenas de milhares de cadáveres depois, com Rangum e o delta do Irrawady destroçados, os feridos e desalojados sem socorro, nada para comer e água contaminada para beber, é urgente a solidariedade internacional. A solidariedade que tanto faltou nas últimas décadas aos birmaneses.
É tempo de a comunidade internacional - através da ONU, das ONGS humanitárias e dos media internacionais - entrar de roldão na Birmânia. Primeiro para fazer chegar a ajuda a quem sobreviveu. Depois, para ajudar os birmaneses a escorraçar a junta opressora.
No Aceh, o tsunami abriu as portas ao referendo e à paz. Na Birmânia, também se poderá transformar esta calamidade numa oportunidade para a democracia e para o desenvolvimento.
Com ou sem resolução do Conselho de Segurança da ONU a intimar a Junta a levantar as restrições de entrada no país, esta é a altura de avançar em força para a Birmânia, entrando por todas as portas e janelas. A responsabilidade de proteger não pode continuar um chavão inconsequente.

Não é bem assim

«Hospitais públicos vão poder roubar doentes a privados» --, diz o Jornal de Notícias de hoje. Mas não é bem assim. Do que se trata é de permitir que os hospitais públicos possam candidatar-se à prestação de serviços remunerados a outras unidades do SNS (por exemplo, meios complementares de diagnóstico), em competição com prestadores privados, de modo a rentabilizar a sua capacidade instalada.

Correio da Causa: "Empobrecimento democrático"

«[Em relação ao seu artigo de ontem no Público] estamos de acordo que o país precisa de "suprir o défice de reflexão democrática" e estamos também de acordo que o actual governo "não tem primado pela imaginação e pelo debate que esta questão requer".
Onde aparentemente não estamos de acordo é na absolvição do governo por este pecado de omissão. Infelizmente, por muito que isso nos custe, o governo não peca apenas por falta de imaginação – ele peca, sobretudo, por ser agente activo do empobrecimento democrático do país. Cito apenas dois exemplos:
1) O culto da personalidade – a democracia é colegialidade, equilíbrio de poderes, diálogo, discussão. A imagem que este governo deliberadamente nos dá é o oposto: o culto da personalidade messiânica (com a agravante de o messias conduzir o povo para lado nenhum e a "salvação" – convergência económica e cultural com a Europa – estar cada vez mais distante).
2) A submissão ao poder económico – de qualquer governo, mas em particular de um governo "de esquerda", espera-se que defina e aplique regras claras sobre o jogo económico. Os favores que este governo tem feito aos grupos económicos, desde o alargamento dos contratos de concessão sem concurso público (porto de Lisboa, barragens, etc., etc.) até à impunidade garantida aos bancos (BCP, BPN, etc., etc.) até à interferência descarada no mercado (opa telecom, auto-estradas, televisão, etc., etc.) são inqualificáveis. Este governo não só não teve a coragem de acabar com o famigerado "bloco central de interesses" como o tem alimentado, incessantemente.
Pode-me dizer que não existem alternativas credíveis de governo, nem do lado da oposição, nem do interior do PS. É verdade, mas o argumento não é válido, do meu ponto de vista, como justificação dos erros fundamentais deste governo. O que é grave não são erros pontuais nesta ou naquela "policy" – o que é verdadeiramente grave é a falta de "politics" – uma política de "democracia social".
Já tivemos governos (Pintassilgo, Guterres) com boa "politics" e medíocres "policies" (pelo menos, ao nível da implementação). Não qualifico as "policies" deste governo; mas, sobre a sua "politics", o meu desencanto não podia ser maior e o meu juízo não podia ser mais negativo.»
Jorge V.

USA 2008

Nas primárias das eleições presidenciais de ontem Hillary Clinton deve ter ganho Indiana, enquanto Barack Obama deve ter levado a melhor na Carolina do Norte. O impasse no campo Democrata mantém-se. Obama perdeu velocidade e não consegue o "tie break". Clinton aguenta, mas não logra diminuir significativamente a distância.
Aditamento
No conjunto dos dois estados, Obama teve um pequeno saldo positivo no que respeita aos delegados eleitos, tendo por isso aumentado a sua vantagem sobre a sua adversária. À beira do fim da corrida, a balança continua a pender a favor do senador do Illinois.

Visita ao Afeganistão - X

Malalai Joya tinha só 22 anos quando na Loya Jirga, em 2003, denunciou o esquema para dar respeitabilidade a criminosos de guerra que se estava a preparar, tornando-os membros do parlamento e do governo.

Depois, em 2005, foi esmagadoramente eleita pela sua provincia para ir como deputada para a Wolesy Jirga.

Ali, sempre que Malalai pedia a palavra, os seus colegas atiravam-lhe garrafas de água, desligavam-lhe os microfones, insultavam-na e até de violação a ameaçaram. Chegaram a bater-lhe dentro do Parlamento.

Um dia, em 2006, Malalai disse na televisão que alguns no Parlamento se comportavam pior do que num estábulo.

O “insulto” aos seus colegas parlamentares serviu para ilegalmente suspenderem Malalai das funções de deputada até ao fim da legislatura. E depois tiraram-lhe o passaporte diplomático e um dia ao passar a fronteira terrestre para o Paquistão viu-se travada: estava numa lista de 300 criminosos impedidos de sair do país, segundo lhe disseram.
Hoje Malalai continua a ser perseguida e ameaçada, não tem protecção do Estado,nem de nenhuma embaixada, dorme de casa em casa, graças ao apoio de gente amiga (e da Human Rights Watch) e raramente sai à rua.

Veio ver-nos sob a protecção de ...uma burka.
Chateamos toda a gente – parlamentares, ministros, o Presidente Karzai – sobre a injustiça contra Malalai. E contra Pervez Kambaksh (um jovem estudante de jornalismo condenado à morte por querer discutir a situação da mulher no Islão) e contra mais de cem pessoas que estão condenadas a morte num país onde a justiça evidentemente não funciona.
E não vamos parar de chatear. Quer as autoridades afegãs, quer as americanas e europeias, na NATO e fora dela, que entronizaram o actual regime em Kabul e respaldam com o seu silêncio e omissão a arbitrariedade e injustiça contra estas e muitas outras pessoas.

Se alguma coisa acontecer a Malalai e se os outros forem executados, a culpa não será só dos responsáveis afegãos.

Visita ao Afeganistão - IX

De regresso a Kabul, torna-se ainda mais importante saber das mulheres, falar com mulheres, falar sobre as mulheres.

Nunca haverá democracia nenhuma no Afeganistão, por mais reconciliação que se consiga e por mais Al Qaeda que se irradique, se as mulheres continuaram a ser mal-tratadas, escravizadas, desprezadas e desvalorizadas medievalmente, como acontece ainda hoje por todo o lado no Afeganistão.

E a situação das mulheres realmente nunca preocupou nem os americanos, nem demasiado os europeus.

Há 25% de mulheres no Parlamento afegão (imposição da ONU), mas na maior parte são familiares dos senhores da guerra, estão lá para não falar, para não fazer ondas, para obedecer, para votar como lhes mandarem.
Mas há algumas extraordinárias excepções. Que falam, denunciam, expõem e se batem pelos direitos de todas as mulheres e de todos os homens no Afeganistão. Com risco das suas vidas e dos familiares. Como a corajosa deputada Shoukria Barakzai .Que teve de mandar os filhos para fora do país, mas continua sem se calar.

Visita ao Afeganistão -VIII

O Coronel do PRT italiano de Herat é muito simpático. Mas ele e os outros não nos conseguem convencer que o PRT faz melhor a reconstrução do que as ONGs podiam fazer, com a vantagem de a integrarem em estratégias de desenvolvimento de longo prazo.
Um projecto, desenvolvido pela ONG francesa Humaniterra (financiado pela França e a Comissão Europeia) deixa-nos confortados – a Unidade para Queimados do Hospital local. Um novo hospital, ao lado do velho. Construido de raiz. Onde trabalham médicos e enfermeiras afegãs que foram receber formação a França. Há muitos e sobretudo muitas queimadas, fora os/as que morrem. Actualmente internadas mais de 12 crianças (água a ferver entornada, é a causa mais comum). E várias mulheres – na maior parte auto-imoladas, tão insuportávéis são as suas vidas. Vejo duas, ligadas da cabeça aos pés que se contorcem nas camas, as caras em carne viva, estorricadas. Uma visão dantesca, a trazer-me à cabeça a Eufrásia Lobato naquele hospital de Jacarta... “Nem na Europa, elas sobreviveriam...” dizem-me os médicos.
A par da Unidade para Queimados, a Humaniterra com apoio do governador e outras das autoridades locais, criou abrigos para mulheres e há cinco anos que faz campanha para desencorajar as auto-imolações. “Agora há menos imolações e muito mais divórcios”, informa-me uma enfermeira.

Visita ao Afeganistão - VII

Herat, a 150 km da fronteira com o Irão. Uma mancha muito verde e longa, rodeada de deserto. Uma cidade de cruzamentos na antiga Rota da Seda, central na Idade Média. É ainda a segunda do Afeganistão.

A Mesquita Azul é prodigiosa. Impressiona. Tanto como as avenidas bem lançadas, limpas e emsombreadas por árvores de grande porte.

Nas ruas nota-se a azáfama dos artesãos, comerciantes, estudantes que passam. Dezenas, centenas de burkas azuis confraternizam à saída de uma escola, mas também há muitas jovens de caras descobertas.
O governador de Herat parece esperto que se farta, um homem de acção, sente-se. Um Hazara, a braços com a rivalidade um predecessor (Ismail Khan) que quer voltar, embora esteja no governo central. A influência do Irão, ali ao lado, é positiva, garante-nos o governador.

À frente do restaurante de onde desfrutamos um vista magnifica de toda a cidade, a miudagem mergulha na piscina para refrescar os mais de 30 graus de temperatura de ar seco.

A insegurança de Kabul está muito longe.

Visita ao Afeganistão - VI

A caminho de Herat, duas horas de voo para oeste de Kabul.

Sobrevoamos milhares de vales fininhos, verdejantes, entre montanhas agrestes e áridas, algumas cobertas de neve.

O verde será das plantações de papoilas de ópio?

Visita ao Afeganistão - V

Segurança é o que hoje não há em Kabul e muitas cidades e provincias do Afeganistão.

O atentado contra o Presidente Karzai, reivindicado pelos Talibans, se tivesse sido bem sucedido, poderia ter precipitado uma guerra civil. Implicou cumplicidades de dentro do seu próprio governo, das suas forças de segurança.

O próprio Karzai, quando nos recebeu no dia 1, reconheceu que o falhanço era das suas forças, há mais de um mês avisadas. “Talibans – mas quem são esses talibans? Todos podem autodenominar-se de talibans”, disse-nos Karzai.

Karzai, que, como todos em Kabul hoje, advoga a necessidade de negociar com os Talibans, que são afegãos, ao contrário da Al Qaeda.
Hekmatyar é o nome de um, entre muitos senhores da guerra que estão no governo, no parlamento, nas forças segurança; e que actualmente conspiram contra Karzai.

Um nome que Karzai não disse, mas todos bichanavam em Kabul. Alto e bom som, só se ouvia que Karzai é fraco, negoceia com todos, aceita tudo o que americanos e outros lhe ditam e não se impõe a ninguém.

Visita ao Afeganistão - V

Temos o magnifico Hotel Serena praticamente por nossa conta: foi atacado à bomba em Janeiro pela dupla Taliban/Al Qaeda e desde aí a comunidade internacional corta-se de vir jantar.

As famosas rosas de Kabul cultivam-se nos jardins do Hotel.

Por detrás as encostas áridas dos montes, pelas quais trepa o casario cor de terra, feito de tijolos de lama.

Antes os montes eram verdejantes, cobertos de abetos, pinheiros e cedros antigos.

Antes dos soviéticos virem e arrasarem tudo. Por razões de segurança, claro.

Visita ao Afeganistão - IV

Depois do Banco Mundial, acabamos por ir almoçar às 14.30 na cantina do quartel-general da ISAF, que reabriu de propósito para nos dar de comer.

O jardim é um oasis e corre uma brisa que agita as bandeiras dos membros NATO contribuintes.

Não encontrei o contigente português – como somos uns dos poucos países que não têm “caveats” (e bem!), os nossos são mandados para onde for preciso: tinham acabado de ser enviados para Kandahar.

Mais tarde, no Hotel, jantei com o General Martins Branco, porta-voz da ISAF, e o Tenente Coronel Miguel Freire.
Assaltou-me uma dúvida - porque vai afinal Portugal retirar o contingente português em Junho? porque falta o dinheiro ou porque há eleições no horizonte?

Visita ao Afeganistão - III

Ao segundo dia, domingo de manhã, atravessamos uma cidade deserta (e de ruas poeirentas incrivelmente limpas). Enquanto reuniamos na delegação da UNAMA (e que prazer reencontrar um velho amigo de Jakarta, o Bo Asplund) veio a notícia de que a cerca de um kilometro e meio dali, tinha havido um atentado contra o Presidente Karzai. Na Parada Oficial que era suposta celebrar a vitória dos mujahedines contra os soviéticos. Havia mortos e feridos, mas o Karzai escapara ileso.
Parada estava a cidade inteira, só passavam ambulâncias e carros militares e da polícia. Impensável voltar ao Hotel ou dirigirmo-nos para a ISAF (NATO) onde estava prevista a reunião seguinte. Atravessamos a rua e aproveitamos para antecipar o encontro com os responsáveis locais do Banco Mundial.
Chega-nos entretanto uma notícia que a todos entristece: uma dos mortos é o nosso colega afegão Samkanai (que conhecemos de reuniões em Bruxelas). No dia seguinte a segurança não nos deixará ir ao funeral.

Visita ao Afeganistão - II

Logo que chegamos a Kabul, pirei-me do grupo para ir almoçar e ser apropriadamente “briefada” pelo meu querido e velho amigo (e cúmplice das conspirações por Timor Leste) Francesc Vendrell, que há quase cinco anos é em Kabul o Representante Especial da UE (mas está de saída). Os seguranças que nos rodeavam (excessivamente, obcessivamente) só me deixaram partir do Hotel quando confirmaram que ele tinha mandado um jipe blindado para me vir buscar.

Visita ao Afeganistão I

Integrei uma delegação do Parlamento Europeu que esteve no Afeganistão, entre 26 de Abril e 1 de Maio ultimos. Um dia destes escrevo um artigo sobre o que vi e conclui. Aqui ficam para já uns apontamentos dispersos.
Antes de partirmos, em Bruxelas recebemos “briefings” de segurança da Comissão e do Conselho – imagens horripilantes de restos de vítimas atentados, talibans armadilhados para explodir em cada esquina, militantes da Al Qaeda à nossa espreita em cima de qualquer telhado ou debaixo de qualquer burka.... O objectivo era desencorajar-nos de ir, havia informações de que atentados estavam em preparação.
Alguns assustaram-se e desistiram.
Mas ele tanto há MEPs “copinhos de leite”, como há MEPs de “barba rija” (incluindo mulheres impecavelmente depiladas). O General Morillon chefiava, eu "vice-ava". Fomos e fomos mesmo. Seis homens e três mulheres.

Iniquidade fiscal

Entre nós a iniquidade fiscal está menos nas leis do que na extensa prática de evasão e fuga ao fisco, como a reportada hoje nesta notícia de que «Seis mil gerentes dizem ganhar apenas o salário mínimo nacional».
Se aos gerentes juntarmos a generalidades das profissões liberais e dos prestadores de outros serviços, incluindo pelo abuso da forma societária, teremos um quadro preocupante, que só admira que permaneça ao longo dos anos, e dos governos, sem antídotos assinaláveis por parte das leis e dos serviços fiscais.

Democracia

Esta manchete do Diário de Notícias de hoje -- «democracia portuguesa é das piores da Europa» -- é manifestamente enganadora.
De facto, o estudo que serve de fonte à referida notícia utiliza uma noção muito abrangente e pouco comum de democracia -- a "democracia quotidiana" --, no qual a "democracia eleitoral e procedimental", ou seja, a democracia política, constitui somente um dos seis itens da grelha de análise. Ora, quanto à democracia politica, Portugal aparece bem colocado, justamente a meio da tabela, entre as antigas democracias europeias e as mais recentes. É nos demais critérios, relativos à democracia na sociedade e nas instituições, que Portugal fica sistematicamente abaixo da sua posição quanto à democracia política.
É evidente que, sobretudo de um ponto de vista de esquerda, a democracia não se esgota na "democracia eleitoral". Mas convém fazer as devidas distinções e não diluir a democracia política no meio de meia dúzia de outros critérios democráticos mais ou menos difusos.

PSD

A sondagem do Expresso sobre a eleição do presidente no PSD revela uma curta distância entre os dois principais candidatos, Manuela Ferreira Leite e Santana Lopes.
No entanto, se os inquiridos representam o eleitorado em geral, e não especificamente os militantes do PSD, então é provável que o segundo possa ter melhores resultados do que os que a sondagem mostra, visto que a sua imagem no Partido pode ser melhor do que a que tem na opinião pública em geral. A ser assim, a vitória de Ferreira Leite, que muitos dão por certa, dada a quantidade e variedade dos seus apoios, pode não estar assegurada.

Prova de vida

Está a gente uns dias sem alimentar o blogue e logo chovem pedidos de explicação sobre o silêncio. É simples: de vez em quando os blogues também precisam de descanso!

Paulo Portas: a impunidade não pode continuar - 5

(...)
Bom, nem vale a pena falar do caso que não é de incúria, mas de despudorada violação criminosa, que levou Paulo Portas a sair do Ministério da Defesa com quase 62.000 fotocópias de documentos classificados como "confidencial", "NATO", "submarinos", "ONU" e "Iraque"; documentos que não são obviamente “pessoais”, como ele alegou, já que se fosse esse o caso, bastaria levar ....os originais.
Resumindo, já que Paulo Portas insiste na necessidade de pôr fim à impunidade no Estado e dos seus agentes, porque não apurar a extensão das suas próprias responsabilidades quando foi governante de Portugal?
A impunidade não dura para sempre. A de Paulo Portas não pode continuar.

Paulo Portas: a impunidade não pode continuar - 4

(...)
Também foi a incúria (no mínimo) de Paulo Portas à frente do Ministério da Defesa que explica como é que foi assinado um contrato de €450 milhões com a AgustaWestland para a aquisição de uma frota de 12 helicópteros EH-101... sem um contrato paralelo de manutenção e operação dos aparelhos, dos quais agora uns são canibalizados para pôr outros a funcionar. É verdade que a AgustaWestland também tem responsabilidades no cartório, no que toca à falta de peças e às falhas mecânicas que regularmente são referidas na imprensa, e que já causaram acidentes com feridos. Mas já em 2001, houve quem questionasse se não era disparate duplicar os encargos logísticos, adquirindo os NH-90 para o Exército e os EH-101 para a Força Aérea - helicópteros de dimensões e capacidades comparáveis, mas de empresas diferentes. Agora a resposta está aí nos aviões parados e avariados (mas avariadas não estarão provavelmente as continhas bancárias de alguns senhores envolvidos no negócio).
(...)

Paulo Portas: a impunidade não pode continuar - 3

(...)
Porque foi a incúria (no mínimo) de Paulo Portas pelo interesses do Estado que levou Portugal a enterrar uns faraónicos €1,07 mil milhões na aquisição de dois submarinos - que o país vai ficar a pagar por largos anos - de que o país precisa tanto como ... de um porta-aviões (bem sei, bem sei, que a Marinha invocava o periscópio da Espanha a controlar-nos os mares). Mas a lógica desse contrato começa a ser mais inteligível quando está sob investigação judicial um estranho pagamento na conta em Londres da empresa ESCOM (UK), ligada ao BES, (pelo menos 24 milhões) de onde aparentemente foram desviados fundos para, através de contribuições de militantes imaginários como o tal "Jacinto Leite Capelo Rego", rechear as contas do partido de Paulo Portas... (E não só, e não só!.... uma fonte militar que viveu por dentro o processo da aquisição dos submarinos disse-me recentemente que mal Paulo Portas se meteu a negociar o contrato e fez entrar a ESCOM ao barulho e naturalmente mais gente, de outros partidos na AR, o contrato passou a custar mais 35%! Ao Estado, ao nosso bolso colectivo, sim, sim!)
(...)

Paulo Portas: a impunidade não pode continuar - 2

(...)
Porque foi a incúria (no mínimo) de Paulo Portas pelos interesses do Estado que levou, em 2002, à saída de Portugal do consórcio europeu que estava a desenvolver o novo avião de transporte militar A400M.
A participação portuguesa no A400M incluía uma quota-parte no projecto industrial, de que ficariam responsáveis as OGMA, e que poderia beneficiar outras empresas portuguesas. Mas Portas preferiu desistir do consórcio industrial europeu para adquirir vários C-130J americanos - que afinal não adquiriu, porque como eu e muita gente avisou eram aviões com defeito, que ninguém comprava.
O A400M "custava muito dinheiro", disse na altura Paulo Portas, como uma das justificações para nos fazer desistir - em troca de nada - de um projecto em que Portugal já tinha investido muito dinheiro, incluindo na formação de técnicos e militares. Mas Paulo Portas não olhou a despesas no exemplo de incúria gritante que se segue.
(...)

Paulo Portas: a impunidade não pode continuar -1

"O Estado quando falha, não lhe acontece nada"... diz Paulo Portas, revoltado. Contra a impunidade com que são cometido erros na Administração fiscal. Queixa-se de que "o Governo anda há três anos a cometer muitos abusos e a praticar irregularidades."
Ao acusar o Estado de "fanatismo fiscal", Paulo Portas puxa pelo oportunismo populista, que é sua imagem de marca: tais acusações vêm de alguém que nunca se preocupou com a gangrena estrutural da fuga aos impostos que este Governo tenta - talvez de forma imperfeita - atacar.
Mas numa coisa Paulo Portas tem razão: "o erro tem de que ter uma sanção" e ninguém deve ser considerado imune contra processos disciplinares, ou judiciais, nem mesmo os que exerceram as mais altas responsabilidades no Estado.
A lei aplica-se de forma igual a todos.
E é por isso que esta cruzada de Paulo Portas contra a impunidade na Administração Pública pode - e deve - voltar-se contra si próprio.
Porquê?
(...)

A Europa não faz o que deve pela Birmânia

Esta é a intervenção que hoje fiz no plenário do PE no debate sobre uma resolução sobre a situação na Birmânia que será amanhã aprovada e que eu co-patrocino:

"Conheço a Birmânia e posso testemunhar a miséria e a opressão em que vive o seu povo povo.
A Europa não tem feito o suficiente para ajudar o povo birmanês, os seus bravos monges, prisioneiros políticos e a sua corajosa líder Aung San Suu Kyi a conseguirem a liberdade, livrando-se da Junta opressiva.
A Europa não tem feito o suficiente para mobilizar países vizinhos influentes, como a Tailândia, a Malásia, Singapura e, especialmente, a Indonésia, no sentido de intervirem em apoio daqueles que se batem pelos direitos humanos e pela democracia na Birmânia.
A Europa não tem feito o suficiente para pressionar a China e a Índia a porem fim ao apoio que, de uma forma ou de outra, têm dado ao regime opressor.
E a Europa não tem, também, feito o suficiente para prevenir e punir as companhias europeias (como a francesa TOTAL), que continuam a fazer negócios na Birmânia, ajudando assim a sustentar a máfia da droga e da repressão que forma a Junta no poder.
A Europa tem que agir agora e tem de recusar a farsa do referendo em preparação.
O Presidente Durão Barroso e os vários Comissários que com ele estão hoje a caminho de Pequim devem ali falar, de forma clara e firme, sobre o que se passa na Birmânia e as responsabilidades da China na triste situação em que vive o seu povo.
As Presidências da UE - presente e futura - têm que, de forma decisiva, fazer aplicar as sanções aprovadas e impulsionar o Conselho de Segurança da ONU a agir contra os opressores birmaneses."

USA 2008

A senadora Clinton assegurou a vitória em mais um grande estado, na Pennsilvania, mas em pouco diminuiu a vantagem de Obama em número de delegados eleitos. A escolha do candidato Democrata está cada vez mais nas mãos dos delegados por inerência.

Um pouco mais de rigor, sff

«Tribunal rejeita última providência cautelar para suspender avaliação de docentes».
Quantos jornais é que não noticiaram que as ditas providências cautelares tinham sido deferidas pelos tribunais?

A China em África

Já está disponível na Aba da Causa a intervenção que fiz ontem na Plenária do Parlamento em Estrasburgo a respeito do relatório sobre "A política chinesa e o seu impacto em África", do qual fui relatora para a Comissão de Desenvolvimento.

O relatório foi aprovado hoje por uma larga maioria: 618 votos a favor, 16 contra e 17 abstenções.

Código do Trabalho (4)

Não é procedente esta crítica liberal à revisão do Código do Trabalho. O mecanismo para uma empresa adaptar a sua força de trabalho a uma diminuição das suas necessidades não pode ser o livre despedimento individual, devendo antes passar por soluções colectivas, devidamente procedimentalizadas.
A noção de "justa causa" pode ser mais ou menos ampla. Mas admitir o despedimento individual por livre alvedrio do empregador, sem um motivo específico, razoável e verificável, seria sujeitar os trabalhadores a decisões arbitrárias ou persecutórias. Ora nem todos os interesses dos empregadores são dignos de protecção. Também há a liberdade e a dignidade dos trabalhadores.