Encerrar Guantánamo e não só

Apesar da importância da decisão tomada pelo Supremo Tribunal dos EUA contra a Administração Bush, para alcançar o objectivo de encerrar Guantánamo e as outras prisões ilegais também será preciso:
1- Reintroduzir as centenas de detidos em Guantánamo (e os milhares que vegetam noutras prisões ilegais e secretas...) no sistema judicial criminal americano, o que passará por exigir às autoridades militares americanas que apresentem o conjunto de elementos que fundamentam a detenção de cada prisioneiro.
2- Obrigar os países europeus que colaboraram nas "renditions" (transferências ilegais) destes presos a ajudar os EUA a encontrar uma solução para os detidos que ainda se encontram em Guantánamo e que foram já ilibados, mas que não podem ser repatriados porque estariam sujeitos a mais violações dos seus direitos humanos nos países de origem. Incluindo Portugal que já foi solicitado pelos EUA, mas recusou conceder asilo politico a cinco chineses uigures, que foram acolhidos pela Albânia.
3- Obrigar os Estados envolvidos, directa ou indirectamente, nas "renditions" de prisioneiros para Guantánamo e outras prisões ilegais, a permitir o acesso às informações solicitadas pelos advogados, para garantir um julgamento justo dos presos que forem acusados de terem cometido actos de terrorismo.

P.S.: A propósito, o Estado português já respondeu aos sucessivos pedidos da ONG britânica REPRIEVE, que representa presos em Guantánamo que terão passado por Portugal? Em particular o etíope residente no Reino Unido Binyam Mohammed, que está sob uma acusação que acarreta pena de morte?

Bush 0 / Rule of Law 1

Por cinco votos contra quatro, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu há dias que os detidos na base militar de Guantánamo beneficiam do direito constitucional de contestar, em tribunais civis, as bases legais da sua detenção.
Grande vitória para o Estado de Direito e para aqueles que, há anos, lutavam para que as garantias constitucionais americanas fossem aplicadas na base militar americana de Cuba e demais prisões, secretas ou não, mas claramente à margem da lei, operadas pelos EUA em diversos países do mundo - e notoriamente no Iraque e no Afeganistão.
Esta decisão arrasou toda a fundamentação legal avançada pela Administração Bush para justificar a existência "sui generis" de Guantánamo e outras prisões fora do território americano.
Vislumbra-se, assim, o princípio do fim de uma época em que, com as práticas ilegais e imorais adoptadas pela Administração dos EUA na “guerra contra o terror”, se promovia a perigosa (e criminosa) tese de que os direitos humanos fundamentais podiam ser postos de lado em nome da segurança nacional ou internacional.

"Equívocos à esquerda"

O meu artigo da semana passada no Público -- que pode ser revisitado aqui -- suscitou o interesse crítico, entre outros, de Paulo Pedroso e de André Freire.
Não tenho motivo para alterar a minha opinião. Considero que, enquanto subsistir o fosso político e doutrinário entre o PS, por um lado, e o PCP e o BE, por outro lado; enquanto os segundos elegerem sistematicamente o PS como "o inimigo a abater"; enquanto ambos continuarem com simples partidos de protesto e, como tais, politicamente irresponsáveis --, não existe nenhuma perspectiva realista de um entendimento do PS com eles para efeito de Governo.
Por isso, se nada se alterar, o mais provável é que, se o PS ganhar as eleições sem maioria absoluta e for forçado a formar um governo parlamentarmente minoritário, o PCP e o BE farão frente comum com a direita para obstruir a governação, como ocorreu no passado. O que defendo é que, nesse quadro, o PS deve desafiar oportunamente o derrube do seu próprio Governo mediante uma moção de confiança, para provocar eleições antecipadas em posição de vantagem.
Foi pena António Guterres não ter recorrido a esse mecanismo, quando se viu acossado pela convergência das oposições, em vez de se envolver nos lamentáveis episódios dos "orçamentos do queijo limiano". A história política desses anos poderia ter sido outra...

Gostaria de ter escrito isto

«Contra as sanções disciplinares? E coisas como esta?
A Lusa fez ontem uma notícia em que identificava uma menor suspeita de ter sido vítima de abuso sexual. Sim. Uma menor suspeita de ter sido vítima de abuso sexual identificada. Na Lusa. «Detido suspeito de abuso sexual»
O Correio da Manhã ainda foi mais longe: manteve a identificação e colocou uma fotografia da rapariga! (recuso-me a fazer a ligação directa, a notícia tem este mesmo título e está na pesquisa).
Há muita gente no jornalismo que, corporativamente, é contra as futuras sanções disciplinares. Eu - que sou a favor para, por exemplo, casos como este - gostaria que me dissessem, por favor o que acham que se deve fazer num caso como este? Meter a cabeça na areia?»
(Transcrito daqui)

Tratado de Lisboa (4)

Os que celebram a "morte do Tratado de Lisboa" na Irlanda como um revés da UE deveriam ser mais precavidos. É que a rejeição irlandesa pode condenar definitivamente a possibilidade de vetos destes, levando os Estados-membros desejosos de levar a integração europeia para a frente a avançar sozinhos com quem o deseje, deixando para trás os países que o não quiserem...

Tratado de Lisboa (3)

Os comentários e a alegria conjunta do PCP e do BE sobre a "morte" do Tratado de Lisboa mostram o fosso que existe entre as "esquerdas da esquerda" e o PS em matéria europeia.
Más notícias para os que defendem algum entendimento de incidência governativa no âmbito de uma "maioria de esquerda"...

Tratado de Lisboa (2)

Contrariamente ao discurso predominante, não creio que haja condições para fazer aprovar o Tratado de Lisboa num segundo referendo na Irlanda a curto prazo.
De facto, há indícios seguros para pensar que a rejeição teve pouco a ver com o próprio Tratado -- que quase todos os eleitores desconhecem -- mas sim com outros factores circunstanciais, entre os quais a crise financeira e económica internacional e o receio do fim do "milagre irlandês", traduzido numa drástica redução do crescimento económico. Não há pior ambiente para vencer um referendo do que insegurança da opinião pública sobre a situação económica e social.
Ora não é provável que esses factores desapareçam a curto prazo. E pior que um referendo negativo, só um segundo referendo negativo...

Tratado de Lisboa (1)

É notável como esquerda anti-europeia rejubila com a vitória do Não ao Tratado de Lisboa no referendo irlandês, essencialmente baseada no triunfo de um discurso de direita nacionalista!

Aeroporto do Centro

Como o "Expresso" ontem informou, faço parte de uma delegação, juntamente com Manuel Queiró e Paulo Mota Pinto, que em representação de um variado grupo de entidades do Centro Litoral, vai apresentar ao Ministro das Obras Públicas um pedido para ser estudada a viabilidade financeira e económica do aproveitamento da base aérea de Monte Real (Leiria) para a aviação civil.
Além do mais, com a deslocação do aeroporto de Lisboa da Ota para o sul do Tejo, dos quatro aeroportos do Continente um fica a norte do Douro (Pedras Rubras) e os outros três a sul do Tejo (Alcochete, Beja e Faro), sem que a vasta região de entre Douro e Tejo usufrua de alguma infra-estrutura aeroportuária. Excluída obviamente a hipótese de um novo aeroporto de raiz, o co-aproveitamento civil de Monte Real, que tem boas condições aeronáuticas, pode revelar-se uma solução realista para as necessidades de um aeroporto regional.

Haja coerência

«Viseu: PS contra tarifa de disponibilidade da água». Será que o PS acha o mesmo nos municípios que governa?

Normalidade

A coberto das suas organizações anexas, o PCP voltou a organizar um piquete para apupar o Primeiro-Ministro, ontem em Coimbra. Ao habitual destacamento do sindicato dos professores juntou-se uma pequena delegação da CNA, talvez a ensaiar uma movimentação agrícola mais visível. Um pequeno ajuntamento , apenas o suficiente para o folclore que os "media" adoram.
De resto, até já se estranhava a falta deste "número" nas visitas oficiais de Sócrates. É bom voltar à normalidade...

A falsa justificação

O único partido parlamentar irlandês que defendeu a rejeição do Tratado de Lisboa -- o Sinn Fein -- justificou a vitória com o argumento de que os irlandeses desejam uma "Europa mais social".
Ora esta justificação merece duas notas: (i) os argumentos dominantes na campanha da rejeição não tiveram nada a ver com isso, tendo predominado os argumentos da direita católica, levantando o espantalho da legalização do aborto e da eutanásia pela UE; (ii) o Tratado de Lisboa é bem mais favorável à Europa social do que os tratados vigentes, pelo que a vitória do "status quo" foi a de uma Europa menos social...

O Comércio de Armas no PE

Já está disponível aqui a intervenção que fiz numa conferência co-organizada por várias ONGs sobre a contribuição da União Europeia para a elaboração de um Tratado Internacional no âmbito das Nações Unidas que regule as importações, exportações e demais transferências de armamento.
Precisamos de um instrumento juridicamente vinculativo e universal que ponha ordem e introduza transparência num comércio que, para além de alimentar conflitos e desestabilizar regiões inteiras, se distingue pela opacidade.
O que é que a União Europeia pode fazer para ajudar? Pode começar por transformar o seu próprio Código de Conduta de Exportação de Armamento num instrumento juridicamente vinculativo.

Dilema

Confirmando as indicações que decorriam da fraca participação no referendo irlandês, os primeiros dados (11:00 TMG) apontam para o "chumbo" do Tratado de Lisboa.
A confirmar-se o veto irlandês, a UE fica com um dilema: (i) tentar uma nova versão do tratado, embora sem nenhuma garantia de que ele venha a passar na Irlanda daqui a dois ou três anos; (ii) ou avançar com quem quiser ir para a frente. Nenhum Estado, a começar pela Irlanda, é obviamente obrigado a acompanhar uma maior integração europeia. Mas os demais não têm de ficar eternamente reféns de quem não quer.

O referendo irlandês

A esta hora ainda não se sabe o resultado do referendo irlandês. Mas a anémica participação eleitoral parece dar vantagem aos eurocépticos. Se ganhar o NÃO, ninguém sabe muito bem o que vai acontecer: mas uma coisa é certa, os avanços que o Tratado de Lisboa prevê para a vida política de 500 milhões de cidadãos europeus não podem ser neutralizados - de um dia para o outro - por um referendo em que apenas 40% dos eleitores num país com 4.2 milhões de habitantes se dignaram a ir votar.
Em 2001 o eleitorado irlandês também começou por dizer NÃO ao Tratado de Nice. Em Junho desse ano 35% do eleitorado votou, dos quais 50% contra Nice e 46% a favor. E sem Nice não tinha havido alargamento da União em 2004... Mas em Outubro de 2002, em novo referendo, a participação eleitoral subiu para quase 50% e os eleitores mudaram completamente de ideias: 63% votaram SIM a Nice.
Não digo que se volte a repetir o referendo se ganhar o NÃO desta vez. Mas não se pode deixar um resultado negativo na Irlanda varrer as 18 ratificações do Tratado que já se registaram.

Uma pequena nota sobre a campanha do NÃO na Irlanda. O único partido com representação parlamentar a opor-se ao Tratado foi o Sinn Fein. Mas não lutou sozinho. Foi ajudado por... John Bolton, antigo Embaixador dos EUA nas Nações Unidas e Undersecretary of State para a Não-proliferação e Segurança Internacional de Bush nos anos decisivos entre 2001 e 2005. Em intervenções públicas na Irlanda, o neocon Bolton disse que não percebia "porque é que as pessoas deviam voluntariamente dar mais poder aos burocratas [em Bruxelas]". Mas a passagem mais reveladora é a seguinte: "temo que [o Tratado] enfraqueça a NATO. Porque, se a União Europeia tiver as suas próprias capacidades militares... as pessoas diriam que se os europeus podem tratar da sua própria defesa, já não precisam da NATO."
É claro que o Tratado de Lisboa não enfraquece a NATO, mas estas palavras são bem reveladoras: para gente da laia de Bolton, a NATO não serve para a verdadeira concertação transatlântica em questões de segurança - como a invasão do Iraque e o plano de instalar um sistema de defesa anti-míssil na Europa tão bem demonstraram - mas antes como baluarte contra quaisquer tentativas europeias de desenvolver os rudimentos de autonomia estratégica.

Com Sinn Fein e John Bolton juntos do lado do NÃO, esperemos que ganhe o SIM!

Ilícitos penais

«Greve: identificadas 52 pessoas, instaurados 15 processos-crime». Depois de três dias com ostensiva violação de vários artigos do Código Penal, o mínimo que se pode exigir é que haja consequências penais.
Aditamento
Espero que entre os visados com processo penais estejam os membros da comissão organizadora das obstruções. A culpa não pode morrer solteira.
Aditamento 2
E se os prejudicados pela obstrução ilegal resolverem exigir aos responsáveis indemnização pelos danos sofridos? E se pedirem indemnização também ao Estado, por falha na garantia da liberdade de circulação?

Democracia referendária

Numa das últimas sondagens sobre o referendo irlandês acerca do Tratado de Lisboa, somente 8% dos eleitores declararam ter um «bom conhecimento do Tratado» (e pelo se conhece da sociologia das sondagens, esse número deve pecar por excesso). Mesmo assim, cerca de 65% dos inquiridos acharam que podiam votar a favor ou contra. A principal explicação está em que dos que declaram votar "Não" a principal razão alegada é que «não sabem ou não compreendem o que estão a votar»!
A decisão dos eleitores até é racional: as pessoas votam contra o que desconhecem (tivemos uma decisão assim no referendo da regionalização, há dez anos). O que não é racional é submeter a decisão popular matérias que, pela sua manifesta complexidade, a generalidade dos eleitores não pode razoavelmente compreender.
Aditamento
A oposição ao Tratado jogou explicitamente na ignorância. O seu principal slogan era: «Vote No because you don't know» (=«vote "não" porque não sabe»)...

Histeria colectiva

A histeria colectiva que pôs tantas pessoas a correr para os supermercados e postos de abastecimento de combustível foi claramente induzida pelo alarmismo e pela especulação informativa dos média, principalmente das televisões. Sem essa corrida, não teria havido provavelmente nem falta de combustível nem falta de artigos nas prateleiras.

Desfazendo mitos

«Portugueses são os que menos pagam na hora de comprar carro».
De resto, para surpresa de muitos, somos um país com elevadíssimo número de automóveis, muito acima da média da UE, o que quadra pouco com o nível de rendimentos, sem esquecer os reflexos pouco virtuosos no caos automobilístico das nossas cidades.
Há alguma justificação para esta desproporção?

Acordo

Como é bom de ver, e já sucedera com os armadores de pesca, mesmo quando não conseguem o desejado, os protestos rendem sempre alguns ganhos.
Não menos evidente é que o País e os contribuintes deveriam saber os custos destes acordos, tanto em diminuição da receita (baixa do IRC, etc.) como no aumento da despesa (indemnização aos concessionários de auto-estrada pela redução das portagens, e outras). Se a "paz social" tem um preço, resta saber se é um preço justo.

Semana de trabalho

É certo que, mesmo que venha a ser aprovada no Parlamento Europeu, a decisão da UE de aumentar o limite do horário semanal de trabalho não é vinculativa para os Estados-membros. É certo também que tal aumento sempre depende de concordância dos trabalhadores. Mas a verdade é que o Direito do trabalho sempre foi destinado a proteger os trabalhadores das suas próprias fraquezas na relação laboral. Por isso, mesmo com acordo, os novos limites não podem deixar de se considerar excessivos e pouco consentâneos com o modelo social europeu.

Aditamento
Como era de esperar, a directiva europeia não será aplicada em Portugal.

Aditamento 2
Como é bom de ver, este comentário é precipitado.

"Equívocos à esquerda"

É um exemplo típico de mistificação política a nota de João Rodrigues sobre o meu artigo no Público desta semana, onde defendo que «não se afigura possível harmonizar num mesmo projecto governativo concepções políticas tão diferentes como as que a realidade desde há muito evidencia, entre o PS, por um lado, e o PCP e o BE, por outro lado (sem esquecer as diferenças e rivalidades entre estes)».
Para além de qualificações e imputações políticas que não vale a pena comentar, todo o requisitório se baseia numa acusação factualmente falsa. Não é verdade que eu tenha defendido, ou sequer insinuado, qualquer solução de bloco central, caso o PS ganhe as eleições de 2009 sem maioria absoluta. Pelo contrário, a única solução que equacionei foi a de um governo minoritário, mesmo com risco de ser derrubado por um voto conjunto das oposições. Portanto, se previ alguma aliança política, foi a do PCP e do BE com a direita contra o PS (o que de resto, já existe hoje...).
Eu compreendo o nervosismo dos defensores da aliança governativa do PS com a extrema-esquerda perante a demonstração de que tal casamento político não tem nenhuma viabilidade, face ao radicalismo das posições políticas do PCP e do BE, e de que, em termos governativos, a alternativa de esquerda não passa por aí. Contudo, qualquer que seja a divergência de opiniões quanto a este ponto, será exagerado pedir que o debate se faça sem falsificar as posições alheias?

"Just for the record"

Acabo de coligir na Aba da Causa, como habitualmente, os meus mais recentes artigos semanais do Público, incluindo o desta semana, intitulado "Equívocos à esquerda".

Até quando...

... adiará o Governo a tomada das medidas que se impõem contra os intoleráveis abusos da "greve" dos camionistas, incluindo o uso da força pública para pôr fim ao império ilegal da força privada nas estradas?

Ruidoso silêncio

Um das notas mais intrigantes a propósito da "greve" selvagem dos camionistas é o comprometedor silêncio do PSD, suposto líder da oposição e candidato ao Governo. Nada sobre o protesto, nada sobre os seus excessos violentos, nada sobre a ilegalidade que campeia nas estradas de Portugal.
Só que nestas circunstâncias, o silêncio é cúmplice.

Tratado de Lisboa

Qualquer que seja o resultado, o referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa mostra a insanidade política que é submeter a decisão popular um texto incompreensível para quase toda a gente, onde a decisão pode ser tomada com base nos elementos mais aleatórios que se podem imaginar. Parece que um dos argumentos mais bem sucedido da campanha do Não, protagonizado pela direita católica, é o de que a Carta de Direitos Fundamentais da UE, a que o Tratado dá força jurídica, facilitará o aborto e a eutanásia!
Aposto que, se o Tratado fosse chumbado (espero bem que não!), a esquerda anti-europeia nacional não deixaria de aplaudir a edificante "lucidez do povo irlandês"...

Relações UE/EUA e Política Europeia de Serguança e Defesa no Parlamento Europeu

Já estão disponíveis as duas intervenções que fiz na plenária do Parlamento Europeu a 4 de Junho. Uma é sobre as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos, a outra sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa.

Privilégios

Nunca percebi por que é que, beneficiando os militares do regime de pensões da função pública -- até agora muito mais favorável do que o da segurança social privada --, o Estado ainda tem de subsidiar substancialmente um fundo de pensões para financiar complementos de reforma.
Em vez de continuar a "derreter" património público em adicionais de pensões, não seria simplesmente de extinguir tal fundo? Ou a contenção das despesas públicas é uma questão exclusiva da esfera civil?

Imunidades

Hoje assistimos em directo na televisão a vários crimes previstos e punidos no Código Penal, nomeadamente coacção, dano, lançamento de projécteis contra veículos, etc., perante a geral complacência das forças de segurança. Os camionistas gozam de imunidade?
Se fosse um piquete de uma greve de trabalhadores a impedir pela força um camião de entrar numa empresa, a polícia de intervenção seria chamada a resolver a questão, como sucedeu há uns meses numa greve de trabalhadores do lixo. Hoje nada disso sucedeu nas várias situações de coacção ocorridas. Os camionistas gozam de alguma imunidade?
Se os trabalhadores em greve desrespeitarem os serviços mínimos essenciais, são objecto de requisição administrativa. Hoje foi impedida a circulação e o transporte de bens essenciais. Os camionistas gozam de alguma imunidade?
E a autoridade do Estado entrou em licença sabática? Ou me engano muito, ou o Governo está a arranjar lenha para se queimar...

Aditamento
O Governo avisa que «actos de violência não passam impunes». A ver vamos. Mas não teria sido melhor impedi-los?

Afeganistão - estratégia precisa-se

Já está disponível na Aba da Causa um artigo meu sobre o Afeganistão, publicado no Acção Socialista. Ficam aqui os parágrafos introdutórios:

"Voltei preocupada do Afeganistão, onde estive uma semana no final de Abril. Pela insegurança, a lenta reconstrução, a corrupção, a impunidade, a opressão das mulheres, os abusos das crianças.... E também pela falta de eficácia da presença internacional. Vim convencida de que esta presença - nas dimensões militar e civil - é legítima e muito necessária: sem ela não haveria progresso (e há algum na educação e saúde), nem espaço para as ONGs afegãs e internacionais poderem trabalhar."