A deriva demagógica do PSD (5)

Um dos temas que a elite de Lisboa sempre censura com desprezo é o investimento rodoviário (fora da região de Lisboa, bem entendido). Bastam-lhes as auto-estradas para Cascais e para o Algarve. Ora, todos os investimentos rodoviários recém-desencadeados fazem parte do Plano Rodoviário Nacional -- que o PSD aprovou --, o qual em certas regiões -- por exemplo, na região Centro interior -- está em grande parte por realizar, incluindo carências básicas, como por exemplo a ligação directa entre o planalto beirão e a Cova da Beira (pela Serra da Estrela) ou a ligação entre Coimbra e Tomar, pelo interior.
Quanto ao financiamento, é sabido que no novo sistema de gestão rodoviária o sector deixou de depender do orçamento do Estado e dos impostos, salvo quanto à "contribuição rodoviária", devendo a Estradas de Portugal concessionar os investimentos em regime de PPP e remunerá-los depois com recursos próprios, designadamente as portagens da novas auto-estradas (e das antigas, quando terminarem as actuais concessões).

A deriva demagógica do PSD (4)

O principal achado político do novo PSD foi a "asfixia da classe média", vítima da crise económica, do aumento dos custos do crédito, do preço dos combustíveis, etc.
Não tendo a demagogia descido (ainda) ao ponto de defender uma baixa de impostos ou o congelamento administrativo dos preços ou das taxas de juro -- ou quem sabe, uns subsídios à compra de carro ou de férias no estrangeiro ... --, fica-se sem se saber que medidas é que o PSD tem em mente, sendo de crer que não tem nenhumas, não passando a classe média de "carne para canhão" na pré-campanha eleitoral antecipada do PSD. Mas uma coisa é certa: ao atacar indiscriminadamente os projectos de investimento público em curso, o PSD ataca justamente aquilo que melhor pode aliviar a situação da classe média, dinamizando a economia, criando oportunidades de negócio para pequenas e médias empresas, gerando procura de serviços profissionais, etc.
O PSD, em suma, propõe-se justamente asfixiar a melhor via para responder às dificuldades da classe média, que tão desveladamente denuncia. O diagnóstico pode estar correcto, mas o remédio é letal!

A deriva demagógica do PSD (3)

O PSD propõe desviar recursos financeiros públicos do investimento para transferências destinadas às organizações sociais, a fim de acudir à situação de "emergência social" cujos contornos dramatiza.
Ora, nunca houve um volume de transferências sociais tão elevado como agora, incluindo medidas destinadas às camadas mais vulneráveis (que aliás não se devem ao PSD), como o rendimento social de inserção (RSI), o complemento de rendimento para pensionistas pobres e o aumento do abono de família para as famílias pobres. Mercê do êxito da disciplina das finanças públicas e à folga financeira alcançada, não é necessário sacrificar o investimento para acudir às novas carências agravadas pela crise económica.
Pelo contrário, é o investimento público (e o investimento privado que ele arrasta) que pode atenuar e abreviar o impacto da crise económica e consequentemente atalhar às suas piores consequências sociais. Não é preciso ter lido Keynes para saber que em situações de crise económica, o melhor remédio para a crise social é atacar a crise económica, através do investimento e do estímulo da actividade económica, criando emprego e rendimentos pessoais, bem como gerando receitas fiscais para melhor responder às carências sociais.
O PSD propõe o contrário, ou seja, prescindir de atacar a crise económica através do investimento público, gastando o capital e perdendo também capacidade e recursos para atacar a crise social. Pior não poderia ser!

A deriva demagógica do PSD (2)

O PSD argumenta que são desconhecidos os fundamentos e os custos dos investimentos em curso em infra-estruturas . Nada disso é verdade, porém:
-- para cada investimento (escolas, hospitais, barragens, aeroporto, rede ferroviária, rede rodoviária, etc.) foram publicados a seu tempo os planos e os relatórios justificativos (muitas vezes elaborados por entidades independentes);
-- a equação financeira de todos eles é igualmente conhecida, incluindo a parte a suportar pelo orçamento do Estado (sendo que em muitos casos se trata de investimentos predominantemente ou exclusivamente privados);
-- a viabilidade e a sustentabilidade financeira de todos eles foi devidamente demonstrada, sendo que vários deles (como as barragens e auto-estradas pagas) não só não custam nada ao orçamento como, ainda por cima, rendem avultadas receitas ao Estado, mediante pagamentos à cabeça pelas respectivas concessões.

A deriva demagógica do PSD (1)

Os comentadores em geral afiançam a herança "cavaquista" da nova líder do PSD e da sua equipa. Mas deve ter havido uma grande metamorfose política.
Pois haverá algo de mais anticavaquista do que o ataque indiscriminado aos investimentos em infra-estruturas, condição essencial da modernização e do desenvolvimento do País, bem como a proposta de desviar recursos do investimento público para transferências sociais (que, aliás, nunca foram tão elevadas como hoje)? Quem pode ignorar que o "cavaquismo" foi essencialmente uma aposta "neofontista" no investimento público como instrumento da modernização material e do desenvolvimento económico e social?
Pelos vistos, o novo PSD "póscavaquista" prefere a via populista e retintamente reaccionária de diabolizar o investimento público em infra-estruturas.

Sociologia dos media

«OCDE diz que Portugal se distancia da crise internacional».
Tenho a certeza que a principal mensagem deste importante relatório da OCDE sobre Portugal -- que avalia positivamente as reformas deste Governo (e que a nova líder do PSD deveria ler, até para comparar com o seu próprio insucesso governativo como Ministra das Finanças) -- não fará manchetes nos jornais nem abrirá os telejornais. Mas se fosse o contrário, quem duvida que a má notícia teria todo o destaque?

Está-lhe na natureza do sangue, dizem eles

Quando Ricardo Pais Mamede escreve que «a deriva liberal da UE (...) está antes gravada no seu quadro institucional», não precisamos de mais explicações para perceber por que é que a esquerda radical é, e só pode ser, contra a UE como tal, independentemente das concretas políticas europeias, mais liberais ou mais sociais, de acordo com as maiorias políticas de cada momento.
A tese é, porém, factualmente improcedente, como é fácil demonstrar. O quadro institucional da UE, desde a CEE originária, de 1957, visou sempre a integração europeia na base da síntese da economia de mercado com o Estado social, aliás sem necessidade de grandes proclamações sociais no texto do Tratado de Roma. Ora, os tratados subsequentes não só não desvalorizaram mas antes reforçaram a componente social da UE, bastando referir os enormes avanços sociais do Tratado de Amesterdão e do próprio Tratado de Lisboa (como mostrei aqui).
A tese da natureza intrinsecamente (neo)liberal da UE é uma conveniente invenção da esquerda radical para justificar a sua visceral hostilidade à integração europeia tal como nasceu e se desenvolveu, baseada na "economia social de mercado" -- conceito agora introduzido no Tratado de Lisboa, que nada tem a ver com o neoliberalismo nem com o "capitalismo laisser-faire" --, em nome de uma imaginária "integração alternativa", cuja natureza aliás não definem. Mas não custa adivinhar que o verdadeiro busílis está na "economia de mercado", qualquer que ela seja...

Correio da Causa - PSD contra o TGV

«Realmente é com grande tristeza que se assiste ao novo capítulo anti-TGV que nos oferece o PSD de MFL.
Por que motivo as pessoas olham para a política sem credibilidade? E se afastam? Porque há gente incoerente, desonesta e sem transparência. E irresponsável. MFL foi ministra das Finanças de um Governo que na Figueira da Foz, em 2003, assinou com o Executivo de Madrid, um acordo para a construção de CINCO trajectos de Alta Velocidade, orçados em 9000 Milhões de Euros.
(..) A "alta velocidade" que se pretende construir, não é a ideal: é a possível, depois das "marteladas" diversas que lhe foram infligindo. Representa um investimento de 7,9 mil milhões de Euros, dos quais 36% são públicos, bem menos, portanto, do que o montante aprovado pelo Governo em que tinha assento MFL, na pasta "menor" das Finanças.
Basicamente, corresponde ao trajecto Lisboa-Porto em 1:15h, única forma de garantir escala ao território de Portugal para se assumir como opção estratégica de localização de investimento directo estrangeiro (IDE) à escala planetária: uma "cidade" com 7 milhões de indivíduos. Ligada por sua vez a Madrid em menos de 3 horas e com um prolongamento ulterior a Vigo e à Corunha, preenchendo o Arco Atlântico e projectando-o na Estremadura.
É impressionante que haja gente, até do chamado "mundo empresarial", que não veja que o problema de Portugal nada tem a ver com falta de produtividade, leis laborais, falta de formação... Tem a ver, isso sim, com duas questões que a maior parte destes patrões (não-"empresários") evidencia extrema dificuldade em compreender: o problema do ENQUADRAMENTO da economia, e o problema da ESCALA. (...)
Vamos a Espanha, a França, à Alemanha. Aquilo é uma batalha feroz entre confederações empresariais de várias cidades, todos a reclamarem que as linhas de AV passem por lá. E é a ausência deste fenómeno em Portugal que é preocupante (com as notáveis excepções de Évora e Leiria). Aflige assistir-se a esta iliteracia empresarial, reduzida a tanta tacanhez. Nem com o sobressalto do aumento dos combustíveis fósseis se retiram ensinamentos.»
Manuel M. T.

Antologia do dislate politico

Empolgado com o ataque indiscriminado da nova líder do PSD aos alegados custos dos projectos de obras públicas em curso, um habitual comentador de direita, hoje na SIC Notícias, atirava-se ao plano de novas barragens hidroeléctricas. Ora, para além do mérito intrínseco das novas barragens do ponto de vista da diminuição da dependência energética do País em combustíveis fósseis, elas são um excelente negócio para as finanças públicas, pois não só não custam um cêntimo aos contribuintes como ainda por cima rendem ao Estado muitos milhões de euros à cabeça, por cada concessão.
Como é que se pode fazer política assim, com tanta irresponsabilidade e demagogia?!

Irresponsabilidade

É lamentável, e prova de uma enorme irresponsabilidade política, que o PSD tenha escolhido o TGV como alvo do seu demagógico ataque às obras públicas. Primeiro, trata-se de um projecto em que o próprio PSD comprometeu o País com Espanha; segundo, a rede de alta velocidade ferroviária é essencial para a modernização e o desenvolvimento económico do País; terceiro, o TGV poupará enormes gastos em combustível e em CO2, quer no transporte aéreo (Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid), quer no transporte rodoviário, o que é um valor inestimável quando o preço dos combustíveis sobe para o céu e Portugal tem de cumprir exigentes objectivos de limitação de gazes com efeito de estufa.
Começa muito mal o PSD na sua ânsia de voltar ao poder a qualquer custo.

A inconsistência de MFL (2)

Parece que o PSD de Manuela Ferreira Leite seleccionou o projecto de TGV como alvo de ataque às alegadas "infra-estruturas supérfluas" a que se referiu a nova líder.
Ora, o projecto de TGV que o Governo PS seleccionou é somente uma parte do ambicioso programa de alta velocidade ferroviária acordado com Espanha em Janeiro de 2004 pelo Governo de Durão Barroso, do qual fazia parte a actual líder como Ministra das Finanças!...
Tudo indica que o PSD inicia a nova liderança com uma vertigem de demagogia e de inconsistência.

A inconsistência de MFL

A nova líder do PSD não tardou a revelar a inconsistência das suas propostas políticas, em questões-chave como o Serviço Nacional de Saúde.
Depois de na campanha eleitoral ter anunciado que o SNE deveria deixar de ser universal, devendo ser a solução para as pessoas sem rendimentos para pagar saúde privada, veio agora recuar nessa posição, dizendo que afinal deve ser universal, mas que só deve ser gratuito para quem não tem rendimentos. A mudança é, porém, assaz equívoca. MFL continua sem aceitar que toda a gente, independentemente dos seus rendimentos, deve ter direito a cuidados de saúde quando precisa deles sem ter de os pagar especificamente (sem prejuízo de moderadas taxas de utilização dissuasoras de consumos excessivos). Os cuidados de saúde não são um bem de consumo ou uma vantagem cuja procura depende de um decisão livre de quem deles necessita, mas sim de doença ou de acidente, que a todos pode atingir à margem da sua vontade, devendo por isso os seus custos ser partilhados por todos, como sucede com outros riscos sociais.
Questão diferente é, evidentemente, saber se os cuidados de saúde deve ser financiados por via de impostos, como sucede com o nosso sistema de saúde, ou por meio de um seguro de saúde obrigatório, público ou privado, com isenção de quem não pode pagá-lo, como sucede noutros modelos. Acontece que entre nós é o primeiro sistema que está consagrado desde a origem. Seria bom que MFL esclarecesse se pretende mudar o sistema, e em que sentido. Mas a mudança de opinião mostra que ela não tem ideias sobre o assunto.

Deixar correr não é solução

É hoje evidente que a tripla crise vinda do exterior -- financeira, energética e alimentar -- não está em vias de terminar e que, mesmo que se não agrave, vai ter efeitos consideráveis em termos de redução do crescimento, de elevação dos preços (pelo impacto geral da alta do petróleo), de aumento da taxa de juros, de diminuição de exportações, de perda de emprego, de redução de poder de compra, etc.
Há que assumir a realidade e a mudança de perspectivas, sem ficar à espera de um milagre ou da salvação de Bruxelas (que não é de esperar, como mostrou o magro resultado da cimeira da semana passada). Impõe-se, entre outras coisas, informar devidamente o País da evolução da crise e dos seus efeitos, reanalisar (e eventualmente rever) as metas económicas e orçamentais para o corrente ano, reassumir e reforçar os planos de eficiência energética e de poupança de combustível, adoptar as medidas possíveis para amortecer os efeitos da crise sobre os sectores mais vulneráveis da população.
Não seria descabida uma comunicação formal do Primeiro-Ministro ao País, nem a convocação de uma conferência do PS (ou das "Novas Fronteiras") para debater a situação, clarificar perspectivas e propor soluções, nem a exploração dos debates parlamentares para o efeito. É importante reafirmar a confiança na capacidade do País para sair das inesperadas dificuldades.
Com a crise instalada, o teste de Sócrates para as eleições de 2009 não está somente no saneamento das finanças públicas, nas reformas efectuadas e nas medidas sociais, mas também e sobretudo na sua capacidade de conduzir o País com segurança no meio da tempestade.

Benesses

A que propósito é que a indústria de cruzeiros marítimos beneficia de combustível sem impostos, em pé de igualdade com a pesca? Por ser de interesse turístico? Mas quantas actividades não são de interesse turístico?!
É extraordinária a capacidade de certos grupos de interesse de sacarem benefícios fiscais, subsídios e outras benesses do Estado!
Quando é que o Governo decide promover uma drástica racionalização dos benefícios fiscais, aliás em linha com o relatório oficial apresentado há poucos anos sobre o assunto? Como pode pensar-se em reduzir a carga fiscal em benefício de todos, sem uma prévia eliminação das injustificáveis reduções fiscais de que tantos grupos gozam?

Tragédia africana

A retirada do candidato da oposição democrática à segunda volta da eleição presidencial no Zimbabué, em consequência do terrorismo eleitoral de Mugabe, significa o fim de qualquer esperança de retorno da democracia naquele País por via eleitoral.
Com a miséria económica e social a juntar-se a uma ditadura repressiva, o Zimbabué encaminha-se para mais uma tragédia africana.

Trinta anos

Passam agora três décadas sobre a criação do Centro de Estudos Sociais (CES) da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, apropriadamente comemorados com um colóquio internacional sobre os "novos mapas para as ciências sociais e humanas".
Nestes trinta anos, o CES tornou-se num dos principais centros nacionais de investigação nas ciências sociais e humanas (mas também de observação e intervenção na preparação e execução de políticas públicas, por exemplo na área da justiça) e simultaneamente um dos mais internacionais.
Estão de parabéns e merecem felicitações todos os que -- a começar pelo seu fundador e actual director, Boaventura de Sousa Santos -- construíram o grande laboratório de investigação e a prestigiada instituição académica que o CES é.

O referendo informado

De acordo com as teorias da "democracia deliberativa" -- ou seja, em que o voto ou a decisão política são precedidos de debates estruturados dentro da sociedade, a nível de grupos e assembleias de cidadãos --, Bruce Ackerman e James Fishkin defendem que os referendos deveriam também ser precedidos de um "deliberation day" -- ou seja, um dia de debate formal organizado a nível de toda a sociedade --, como meio para melhorar o conhecimento dos cidadãos acerca das questões a ser decididas e a obter uma decisão popular mais bem informada. Como dizem os autores, o «método populista [do referendo] é indigno de uma democracia moderna».
No caso do referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa, em que o desconhecimento do Tratado pesou consideravelmente a favor da rejeição, resta saber se a adopção do "método deliberativo" poderia ter alterado o resultado verificado.

Privilégios

A ADSE, o subsistema de saúde privativo da função pública, custa ao Estado cerca de 125,6 milhões de euros, mesmo depois do aumento da contribuição dos beneficiários. Ninguém até agora conseguiu explicar por que é que os contribuintes, que suportam o SNS para toda a gente, hão-de depois suportar um subsistema paralelo para benefício os funcionários públicos...

"Bloco central"

Vindo das bandas do PSD, a ideia de um governo de "bloco central" só pode querer dizer duas coisas: (i) que o PSD não alimenta muitas esperanças de vir a vencer as próximas eleições legislativas, mas que está tão sequioso do poder que admite qualquer oferta que apareça; (ii) que deseja ajudar o PCP e o BE na sua agitação com o papão do "bloco central", a fim de enfraquecer o PS à sua esquerda (de facto, o reforço daqueles pode ser o melhor aliado do PSD...).
O PS deveria cortar cerce qualquer veleidade a esse respeito, frisando que nas próximas eleições os portugueses vão ter de escolher entre a manutenção de um governo PS ou a mudança para um governo PSD (ou PSD/CDS), não havendo nenhuma razão, nem lógica, para qualquer parceria governamental entre ambos nas actuais condições (que nada têm a ver com 1983-85).
Aditamento
Quanto a "acordos de regime", aquele em que ambos os partidos se deveriam empenhar era justamente em melhorar as condições constitucionais e políticas para a estabilidade governamental, mesmo fora de maioria absoluta.

Tratado de Lisboa (2)

Como explico no meu artigo desta semana no Público, sou muito céptico sobre a possibilidade de obter a aprovação do Tratado de Lisboa num segundo referendo a curto prazo na Irlanda, caso seja essa a solução adoptada para sair do impasse criado. Para além de deixar passar alguns meses, são necessárias três condições para assegurar alguma possibilidade de êxito:
-- apostar na diminuição do enorme grau de desconhecimento sobre o Tratado, que foi o principal factor da sua rejeição;
-- oferecer aos irlandeses algumas garantias formais quanto aos pontos que foram objecto de maior exploração demagógica da oposição ao Tratado (neutralidade, impostos, aborto, etc.);
-- tornar claro que a definitiva inviabilização do Tratado, com uma segunda rejeição, aumentará as "chances" de criação de uma "Europa com dois escalões", com o avanço dos demais Estados-membros para formas de integração mais avançadas, sem a Irlanda (e outros Estados que não queiram acompanhar).

Tratado de Lisboa

Ao contrário do que pressupõe Rui Tavares na sua crónica no Público de hoje, eu não critiquei a proposta dos que defendem uma refundação constitucional da UE, dando poderes constituintes ao PE e acabado num referendo pan-europeu.
Independentemente do mérito ou demérito dessa proposta, o que eu disse é que tal proposta é puramente inviável, pela simples razão de que qualquer alteração no modo de aprovação dos tratados da UE só pode ser feita por meio de um tratado aprovado nos termos dos actuais tratados, ou seja, negociado e aprovado numa CIG e depois ratificado individualmente por cada Estado, de acordo com as suas regras constitucionais. E é evidente que a adopção daquele método constituinte não tem a mínima viabilidade de ser aprovada (inclusive a ideia de referendos nacionais simultâneos, porque há Estados que não admitem o referendo).
Meter o PE no actual procedimento, designadamente na elaboração prévia do texto a ser aprovado pelos governos, não altera nada, visto que ele nunca poderia ter força vinculativa. De resto, o PE já participou na "Convenção" que preparou o falhado Tratado Constitucional e também aprovou o Tratado de Lisboa, depois da sua provação na CIG de Lisboa.

Demagogia

É evidente que as propostas que a ERSE colocou à discussão pública sobre as tarifas reguladas de electricidade são discutíveis e quiçá inoportunas. Mas não deixa de ser estranho ver o PS a competir com o CDS-PP no campeonato de demagogia contra elas.

A directiva de "retorno"

Vai ser votado hoje pelo Parlamento Europeu um texto de compromisso negociado entre o relator do PE (Manfred Weber, alemão e do PPE) e o Conselho de Ministros sobre a "directiva do retorno" de imigrantes ilegais.
Não vou poder votar, por estar a chegar a Pequim, integrada na delegação do PE à ASEP (Parceria Parlamentar Europa - Ásia).
Mas se pudesse participar na votação, trataria de votar a favor de todas as emendas apresentadas pelos meus camaradas socialistas Martine Roure (França) e Cláudio Fava (Itália), que visam alterar os pontos mais intoleráveis do texto aprovado pelo Conselho de Ministros.
Se visse tais emendas integralmente aprovadas, consideraria então votar a favor do texto final. Caso contrário, votaria contra.
Esta é para mim uma questão de consciência: numa matéria destas, nunca me poderia ficar pela abstenção.
Porque, na verdade, concordo com o ACNUR, as ONGs de direitos humanos como a Amnistia Internacional e as organizações de apoio aos imigrantes, ao acusarem esta directiva, tal como foi aprovada pelo Conselho de Ministros e aceite pelo relator do PE, de não assegurar minimamente o respeito pelos direitos humanos fundamentais e de ser um passo na direcção de uma Europa fortaleza, indigna, incompatível com os valores europeus e condenada ao fracasso.
Mas se os eurodeputados conscientes e decentes (e esta não é, realmente, uma questão de ser de esquerda ou de direita) rejeitassem à partida esta directiva na versão em que saiu do Conselho, o texto seria aprovado, tal como está, pela maioria no PE. Que é actualmente de direita, mas a que se junta muita gente que se afirma de esquerda, embora nunca tenha conseguido nos seus países (e são 9, entre os quais a Alemanha) mudar leis vergonhosas que permitem hoje deter emigrantes indocumentados sem limites temporais e sem respeito pelos seus mais elementares direitos humanos.
Como nós conseguimos mudar em Portugal, graças ao governo PS de José Sócrates e ao ex-MAI António Costa (e o crédito é tão mais justo, quanto era reaccionária e bagunçada a herança dos governos Barroso/Portas e Lopes/Portas).
Face ao risco do compromisso entre o Conselho e o relator ser aprovado no PE, deputados de três grupos políticos (PSE, Verdes e GUE) sentiram-se obrigados a apresentar emendas a vários pontos da proposta de directiva, numa tentativa de congregar o máximo de deputados de todos os grupos políticos - incluindo Liberais e do PPE - para obter uma maioria que altere os pontos mais intoleráveis. Que respeitam a duração da detenção, a proibição de reentrada, ao tratamento dos menores incluindo o seu direito a educação, ao retorno forçado para os países de trânsito, à assistência judiciária, etc.
Era sobre a legalização de emigrantes e a imigração legal que o Conselho de Ministros devia sobretudo cuidar de legislar, em vez de se preocupar tanto com o "retorno" - que em muitos países, como Portugal, não se concretiza, mesmo se decretado judicialmente, o que significa estimular a ilegalidade e marginalidade.
Se as emendas socialistas ao projecto da directiva forem aprovadas, o texto melhora e pode servir aos defensores dos direitos humanos para obrigar a respeitar ao menos os limites da directiva nos países que hoje sujeitam os imigrantes indocumentados a tratamento execrável.
Não alimento, porém, ilusões: esta directiva será sempre aproveitada por governantes reaccionários e populistas por essa Europa fora, à la Sarkozy e à la Berlusconi, para legitimar e aumentar medidas de expulsão e restringir processos de legalização.
O que quer dizer que este combate não termina aqui e hoje, com a aprovação da directiva, qualquer que seja o texto final: em toda a Europa temos de estar preparados para travar mil batalhas, no dia a dia, pela protecção e legalização dos imigrantes e contra as violações dos seus direitos como seres humanos.

Porque, como há dias lembrou Irene Khan, a Secretária-Geral da Amnistia Internacional, aos governos europeus: "só porque algumas pessoas não têm documentos, não quer dizer que não tenham direitos".

Guantánamo - escola de terroristas

Já várias vezes me pronunciei contra Guantánamo. Por ser uma prisão fora da lei. Por ter condições de detenção desumanas. Por não garantir qualquer protecção legal aos presos. Em suma, por representar uma aberração contra o "rule of law" em que assenta a Constituição americana e o direito internacional.
Mas também há outra razão.
É que Guantánamo, tal como outras invenções da "guerra contra o terror" de George W Bush e dos seus cérebros neo-cons, alimenta o terrorismo que diz combater: como este artigo explica, a prisão serve como uma verdadeira escola de recrutamento e formação de quadros terroristas. Nada que não pudesse ter sido evitado, se se tivessem passado os suspeitos de terrorismo pelos tribunais americanos (como passaram os criminosos do 11 de Março em Espanha e do 7 de Julho no Reino Unido) e libertado sem demora os presos em relação aos quais não há provas que fundamentem uma acusacao.

Ainda o referendo irlandês

Como resolver o "imbroglio" resultante do referendo irlandês?
Aprecio em particular a proposta de sufragar - por ocasião das eleições ao Parlamento Europeu em Junho de 2009 - o projecto de um acordo entre aqueles Estados Membros (24?, 25?, 26?) que nessa altura já tiverem ratificado o Tratado de Lisboa, no sentido de a UE ir em frente: nada impede que a esmagadora maioria dos Estados que disse (e ainda vai dizer) SIM ao Tratado continue a pugnar pela sua adopção. Mas, atenção, sufragar um tal acordo não significa referendar este Tratado: neste cenário, caberá aos partidos políticos nacionais apresentar programas eleitorais para as europeias de 2009 que os vinculem claramente a uma Europa estruturada pelo Tratado de Lisboa. Para que, por exemplo, os eleitores portugueses saibam que, ao votar no PS nas eleições europeias, estão a votar em candidatos a eurodeputados que defendem a aplicação do Tratado de Lisboa - se necessário a 26.
E, na minha opinião, tudo deve ser feito para dar nova oportunidade aos irlandeses para reconsiderarem - como fizeram em 2002 relativamente ao Tratado de Nice - eventualmente através de um protocolo que os tranquilize quanto aos aspectos de soberania que não querem ceder - e que o Tratado de Lisboa, de resto, não prevê que tenham de ceder... Resta saber qual virá a ser a contribuição irlandesa para que isso possa acontecer.

Outra alternativa - que seriamente se perspectiva entre os países fundadores do projecto europeu - é a de permanecer dentro do âmbito dos Tratados existentes, mas tentar salvar o mais possível do conteúdo do Tratado de Lisboa através de cooperações reforçadas entre os países que querem aprofundar o processo de integração europeia. Seria a institucionalização da "Europa a duas velocidades"... Seria outra Europa... Que não seria melhor e, sobretudo, não seria melhor para Portugal, por muito que nos esforçássemos por ficar dentro...

Há ainda mais lições a retirar do caso irlandês e dos outros referendos à defunta "Constituição para a Europa": referendos sobre a Europa só devem ser feitos à escala da União, em consultas populares (como propõe o meu colega socialista espanhol Carlos Carnero), para evitar que o destino de um documento que diz respeito a todos os cidadãos europeus fique à mercê de um ou outro eleitorado nacional e de processos de ratificação popular assíncronos e reféns das querelas nacionais. O referendo é só um dos métodos possíveis para medir o pulso da vontade popular e não é necessariamente mais democrático que outros. Não convém fetichizar: a mim, confesso, o ultimo referendo em Portugal - e não era sobre um complexo tratado internacional, mas sobre uma pergunta clara e singela, respeitante a um tema humanamente pungente - o aborto - ensinou-me a não fetichizar os referendos. É que nem 50 por cento dos portugueses se deram ao trabalho de ir votar... Como que a lembrar aos responsáveis políticos - "vocês são eleitos por nós para decidir". Eu, por mim, assumo essa responsabilidade.

Referendos

Os que se apressaram a declarar "morto e sepultado" o Tratado de Lisboa com a sua rejeição no referendo irlandês, revoltam-se agora contra a ideia de repetir o referendo, o que consideram um inadmissível "atentado à democracia".
Ora, não há nada de antidemocrático nisso. Se fosse em Portugal, o mesmo referendo poderia ser convocado já a partir de 15 de Setembro. E é evidente que os eleitores podem mudar livremente de opinião, desde logo porque podem ser mais a votar e depois porque podem ser alterados os fundamentos do voto contra (como sucedeu com os mesmos irlandeses sobre o Tratado de Nice e, antes deles, com os dinamarqueses, a propósito do Tratado de Maastricht).
O que é estranho é ver nesta defesa radical da definitividade dos referendos negativos aqueles que, entre nós, depois do referendo negativo sobre a despenalização do aborto em 1998 se apressaram a propor ultrapassá-lo mesmo sem referendo! Há súbitas e inesperadas conversões assim, ao valor sacrossantamente imutável dos referendos. Quando lhes convém, obviamente...

Referendos hipotéticos

Alguém argumenta que se tivesse havido referendo do Tratado de Lisboa em todos os países da UE, provavelmente ele não teria sido recusado somente na Irlanda, sem excluir Portugal.
Não é possível afastar tal hipótese, aliás bem provável, tendo em conta a natureza do Tratado e a crise internacional vigente. Mas o argumento não impressiona minimamente. O mesmo se poderia dizer sobre anteriores tratados da UE, e sobre muitas leis e outros tratados, e mesmo muitas constituições vigentes.
Bem podemos especular sobre tudo o que teria podido ser rejeitado em referendo. A verdade, porém, é que o referendo não entra necessariamente na definição de democracia (há democracias onde ele não existe), muito menos é o modo normal, nem tampouco uma forma superior, de aprovar tratados, ou leis, ou constituições. Numa genuína democracia representativa, o voto popular serve para eleger regularmente os legisladores e não para aprovar directamente leis ou tratados.

"Quando os Lobos Uivam"

Neste ano de 2008 não ocorre somente o cinquentenário da memorável campanha presidencial de Humberto Delgado, mas também o cinquentenário da publicação do livro de Aquilino Ribeiro, "Quando os Lobos Uivam" (protagonizando a luta dos povos em defesa dos seus baldios, na Beira serrana), uma obra essencial na denúncia da repressão salazarista. Poucas obras literárias tiveram a repercussão política desta contra o Estado Novo.

Semeando ventos, colhendo tempestades

Há dias, onze elementos das forças paramilitares paquistanesas foram mortos, aparentemente por engano, durante um combate entre tropas americanas e insurgentes Taliban, que admitiram a perda de oito combatentes, para além de nove feridos. Tudo indica que um ataque aéreo americano tenha causado a morte dos paquistaneses.
Estes últimos pertenciam ao Frontier Corps, uma força composta por 85.000 homens recrutados entre as tribos Pashtun que conhecem bem a região fronteiriça (onde estão em casa), de difícil acesso, e apenas sob ténue controle por parte do governo central paquistanês.
As reacções iniciais do governo paquistanês a este episódio foram ferozes: as forças armadas classificaram o erro americano de "acto gratuito e cobarde."
Este caso revela a fragilidade das relações entre o Paquistão e os EUA. Mas também diz muito sobre a instabilidade e a confusão que grassam na região fronteiriça entre Paquistão e Afeganistão. Se por um lado é verdade que esta região nunca foi domada por nenhuma estrutura administrativa moderna, não deixa de ser chocante a degradação da situação nos últimos anos.
E não é segredo para ninguém a ambiguidade das forças de segurança paquistanesas em relação aos Taliban. Por um lado, o regime de Musharraf dedicou-se esporadicamente à repressão dos insurgentes no lado paquistanês da fronteira. Por outro, nunca se dissiparam as suspeitas de que a Inter-Services Intelligence (ISI), os serviços secretos militares paquistaneses, não romperam completamente com os seus aliados da era pré-9/11: os Taliban.
Esta ambiguidade tem sido alimentada pelo jogo duplo de Musharraf. Este apresentou-se como aliado dos EUA na 'guerra contra o terrorismo', ao mesmo tempo que protegia e fomentava todo o tipo de partidos islâmicos radicais, com o objectivo de manter os partidos moderados - PPP (de Benazir Butto) e PML-N (de Nawaz Sharif) - arredados do poder, e enfraquecer as instituições que lhe podiam fazer face.
Muita gente me disse no Afeganistão que a estabilização do país passava tanto por Islamabad, como por Kabul...
E o apoio cego que Washington tem dedicado a Musharraf desde 2001 - guiando-se pelos imperativos de curto prazo da 'guerra contra o terrorismo' - tem contribuído para a sobrevivência de um regime que nada fez para promover o desenvolvimento sustentável do Paquistão, fortalecer o seu incipiente Estado de Direito, ou diminuir a impunidade com que militares, paramilitares e serviços de segurança oprimem a população e saqueiam os recursos do país: tudo factores que contribuem para a violência do radicalismo religioso e... para a eterna instabilidade da região fronteiriça com o Afeganistão.

Angola: negócios de armas

A RUAG (Suíça), a maior fabricante de armas de pequeno porte da Europa (que produz armas particularmente desumanas como as bombas de fragmentação), foi designada, sem concurso público e sem ter capacidade de implementação, para desenvolver um projecto de desminagem em Angola.
No âmbito de um repatriamento de parte dos fundos (mais de 24 milhões de dólares) provenientes do petróleo, que foram congelados devido a uma investigação de branqueamento de dinheiro.
Fundos públicos que deviam ser usados para projectos de desenvolvimento.
E parte deles vai agora parar às mãos de um fabricante de armas?
Em resumo, desvio de milhões, petrodólares, suspeitas de lavagem de dinheiros,
investigações... enfim, negócios de armas...
Mais informação neste comunicado de imprensa da Global Witness.