Audição sobre "Perspecticas de Género na Segurança e Defesa"

30 anos

Na sessão realizada na última 2ªfeira no STJ para comemorar os 30 anos da vinculação de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em que participei como moderador do colóquio, foi justamente recordado o papel do I Governo constitucional, chefiado por Mário Soares, e em especial do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, J. Medeiros Ferreira, na adesão do nosso País aos principais instrumentos internacionais de direitos humanos, de que o Estado Novo nos havia privado.
Três décadas depois, Medeiros Ferreira tem todos os motivos para se sentir orgulhoso de ter sido o protagonista dessa mudança histórica.

Questões de "lana caprina"...

Quando o Presidente da República defende que não pode interferir no funcionamento da assembleia legislativa regional da Madeira -- apesar de a Constituição prever que lhe pode dirigir mensagens sem discriminar o seu objecto e, mesmo, dissolvê-la --, como que para justificar a sua abstenção de condenar publicamente os graves atentados às liberdades parlamentares nela perpetrados pela maioria do PSD (apesar de regularmente se pronunciar com grande largueza sobre os mais variados assuntos políticos, mesmo quando de duvidosa relação com as suas funções...), julgo que Cavaco Silva faz nesta ocorrência uma errada interpretação da sua missão de supervisão do funcionamento das instituições republicanas, que não pode deixar de incluir o poder/dever de se pronunciar sobre as situações que se revelem desconformes com o regular funcionamento das instituições, sobretudo com a gravidade das que ocorreram no Funchal.
Não presumo que o Presidente considere que se trata de uma questão de "lana caprina" nem creio que se mantivesse silencioso, se tais tropelias se tivessem passado na Assembleia da República...

Despesas militares comparadas II

Discordo do Vital quando ele apresenta como explicação do "sucesso económico irlandês" o facto de a Irlanda "poupa[r] muito em despesas militares" - ao contrário de Portugal.

Parece-me que as diferenças entre os modelos económicos, a qualidade da Administração Pública e a capacidade de absorção de fundos europeus explicam melhor as discrepâncias entre os dois países em matéria de desenvolvimento económico.

A Irlanda tem uma tradição neutralista e uma cultura estratégica avessa a alianças militares e a compromissos multilaterais. Já Portugal é membro da NATO e tem levado a cabo esforços consideráveis (ainda insuficientes) para ajudar a construir uma Europa da Defesa ancorada na União Europeia, participando em todas as missões militares da PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa). Não podemos fazer de conta que a Europa pode assumir a sua Responsabilidade de Proteger civis das maiores atrocidades sem forças armadas capazes e modernas - e interpelações como as que resultam do caos nos Kivus (no Leste da República Democrática do Congo) não tendem a diminuir, pelo contrário. Os números citados no post do Vital vêm de um relatório do think-tank americano CSIS. O mesmo CSIS publicou um relatório em 2005 sobre European Defense Integration - Bridging the Gap Between Strategy and Capabilities, onde se dizia:
"In the future, the gap between European security strategy and military capabilities threatens to widen. As European strategy documents make clear, Europe needs enhanced capabilities to combat terrorism and the proliferation of WMD, deal with failed or failing states, contend with regional conflicts and respond to humanitarian crises and other challenges. Yet in the near term defense spending in most European countries remains flat or in decline... To date, European leaders have generally lacked the political will to do what is necessary to close this strategy-capabilities gap. Although enhancing Europe's military capabilities has been identified as a top priority by both NATO and the EU, progress has been slow and uneven."

Se a Europa quer demonstrar que é capaz de corresponder às suas ambições em matérias estratégicas não pode gastar menos na Defesa. Claro que os Estados europeus devem acima de tudo gastar melhor - e gastar melhor é gastar "europeiamente", isto é, com coordenação e em sinergia: em vez de desperdiçar recursos preciosos e escassos em submarinos e outros equipamentos pouco adequados aos desafios estratégicos do futuro, a Europa deve planear, desenvolver, comprar e partilhar material colectivamente que sirva os interesses da Defesa Europeia, como helicópteros, transporte estratégico, comunicações modernas e satélites - tudo tecnologias úteis para uma economia que se quer consolidar, modernizar e dinamizar.

Um pouco mais de rigor, sff

Uma das críticas correntes à lei das nacionalizações, recentemente aprovada, é que ela aparece num anexo à nacionalização do BPN. Mas não é verdade, pelo contrário, pois a nacionalização do BPN é que aparece acoplada à lei das nacionalizações, como aplicação concreta da mesma.
Primeiro, a lei começa por aprovar o regime geral das nacionalizações (art. 1º), só depois efectuando a nacionalização do BPN (art. 2º). Segundo, existem numerosas leis que aprovam regimes jurídicos em anexo, não constituindo o caso da lei das nacionalizações nenhum caso insólito, como erradamente se pretendeu fazer crer (basta referir, recentemente, as diversas leis da função pública, a lei da responsabilidade civil do Estado, o código dos contratos públicos).
Aditamento
Este artigo no Diário Económico de hoje mostra bem as confusões que um deficiente informação jurídico-constitucional proporciona.

Despesas militares comparadas

Há dias, um conhecido economista conjecturava que o sucesso económico irlandês se deve ao facto de eles não terem investido... em auto-estradas!
Eu tenho um diferente conjectura, porventura mais provável: comparando connosco, a Irlanda poupa muito em despesas militares, como se pode ver no gráfico junto, com as despesas calculadas em % do PIB:

Fonte: Trends in European Defense Spending, 2001–2006

Liberalismo económico contra democracia

Os liberais económicos acham que não devia bastar invocar o interesse público para nacionalizar empresas.
Mas acham mal. Primeiro, é só isso que a Constituição exige, sendo a nacionalização um acto politico discricionário. Segundo, se para privatizar não é necessário invocar nenhum motivo concreto, não se vê por que é que para nacionalizar já são necessários outros requisitos. Por último, e sobretudo, se um partido ganhar eleições com um programa de nacionalizações (por mais improvável que isso seja...), deve poder realizá-lo (desde que cumpra a garantia da indemnização), tal como fazem os partidos com programas de privatização.
É assim a democracia, que não pode ter um sentido único quanto à ordem económica.

Terreno congestionado

Depois de o PSD se juntar à fronda contra o processo de avaliação dos professores, competindo com o PCP e o BE, resta o CDS juntar-se à manada.
O oportunismo político no aproveitamento partidário de protestos profissionais é terreno congestionado em período eleitoral...

Roer a corda

Havia à esquerda quem criticasse o Governo por desconsiderar os sindicatos. O Governo chegou a acordo com os sindicatos dos professores sobre o processo de avaliação, cedendo o necessário para esse efeito. Poucos meses depois, porém, os sindicatos rompem o acordo e desencadeiam "lutas de massas" contra o que acordaram.
Espera-se a posição dos que acham que os sindicatos de professores são tábua de sustentar prego...

Estou de acordo...

... com este texto de Filipe Nunes contra a condenação global do blairismo como suposta expressão de "neoliberalismo", como é regra nos círculos da esquerda tradicional e da esquerda radical.

Escassa

Embora bem-vinda, a redução da taxa de referência do BCE de ontem é escassa. Com o perigo inflacionista fora de causa -- mercê do próprio arrefecimento económico e da forte baixa do preço do petróleo e de outras "commodities" -- e com a recessão a aproximar-se rapidamente, era de exigir maior ousadia do BCE, como sucedeu com o Banco de Inglaterra, que efectuou uma descida três vezes maior.
Como nota o Financial Times, para quê esperar mais tempo para uma redução mais acentuada?!

Abuso de poder (2)

Pior a emenda do que o soneto: na sua vertigem de prepotência, PSD madeirense, embora tendo anulado a ilegalíssima suspensão do mandato do deputado do PND, decidiu suspender o funcionamento da assembleia regional até que haja decisão judical sobre a queixa-crime movida contra o mesmo.
No entanto, além de arbitrária, a decisão é pouco atinada, pois o deputado goza de imunidade penal no que respeita aos seus votos e opiniões -- e foi disso que se tratou --, pelo que esperar pela sua acusação penal é esperar por sapatos de defunto. A maioria jardinista arrisca-se a enfiar-se num buraco de onde não vai sair airosamente...

Aditamento
E se o deputado fizesse queixa-crime contra quem proibiu e impediu a sua entrada na assembleia privando-o de exercer o seu mandato parlamentar, ou seja, o presidente da assembleia regional? Na verdade, o art. 10º-4 da lei dos crimes de responsabilidade política diz que quem impedir o exercício do mandato parlamentar regional incorre numa pena de prisão de seis meses a três anos. Nem se pode invocar o facto de o deputado estar "suspenso", pois essa decisão era nula e inexistente...

Aditamento 2
A afirmação do Representante da República na Madeira de que "a normalidade democrática está reposta" é pelo menos infeliz. Então constitui "normalidade democrática" um deputado ser impedido pela força de entrar no edifício da assembleia?! Estranha democracia essa, a que existe na Madeira!...

Darfur ou Chade

É irresistível partilhar com os leitores do CAUSA NOSSA esta extraordinária fotografia, que me foi mandada por alguém que segue atentamente o que se passa no Corno de África.

O camião apinhado é semelhante a muitos que se vêm passar pelo Darfur (Sudão) ou pelo vizinho Chade.

Madeira - mas já chegamos a Cabul?

É o que apetece perguntar à maioria jardinista (para usar a apropriada expressão do Vital) na Assembleia Legislativa da Madeira.
É que não consigo dissociar a grotesca e inconstitucional suspensão do deputado do PND (apesar dos seus disparates exibicionistas e de detestável gosto), do que aqui contei que aconteceu no Parlamento do Afeganistão a Malalai Joya - uma jovem, lúcida e corajosa deputada, impedida de entrar pelos seus pares por ter ousado denunciar que se comportavam ali como numa estrebaria.

Abuso de poder

Independentemente da censurabilidade política da inaceitável conduta do deputado do PND na Assembleia regional da Madeira -- que aliás não destoa muito de outras condutas insultuosas de deputados da maioria --, a decisão sumária de o suspender do exercício do mandato sem qualquer processo e de o impedir fisicamente de participar nos trabalhos parlamentares testemunha mais uma vez os desmandos da maioria jardinista na Madeira.
O PSD nacional e a sua presidente não podem primar pelo silêncio perante esta grave violação dos direitos parlamentares da oposição. Quem inventou o conceito de "claustrofobia democrática" no Continente (onde a maioria socialista ampliou os direitos parlamentares da oposição...) não pode agora fingir que nada se passa na Madeira. E o Presidente da República, também vai observar neste caso o seu prudente (e equívoco) silêncio, quando estão em causa os direitos políticos dos deputados e a própria democracia parlamentar?!

Presidente da FLAD subitamente obamado!

Ligo a TV, no telejornal do João Adelino Faria, na RTP-N. Entrevista Rui Machete e Teresa de Sousa sobre a eleição de Obama.
E, de repente, ó pra ele: o Dr. Rui Machete diz que espera que Obama feche Guantanamo, pelos direitos humanos.
Fico entre o choque e o enlevo: o Dr. Rui Machete é subitamente capaz de esperar qualquer coisa audaz, qualquer coisa elevada, decente, de um Presidente americano, sente subitamente forças para pronunciar até as palavras "Guantanamo" e "direitos humanos"!
Procuro tirar-me de dúvidas, pesquiso o "google": não há registos de que o Dr. Rui Machete alguma vez tivesse ousado aludir a tão tenebroso legado de Bush (se o fez, alguém faz o favor de me dizer quando, onde, como?...)
Vejam aonde chega o feitiço que irradia de Obama, a ponto de espicaçar, de afoitar, de "obamar" até, personagens hiper-cautelosos, moldáveis, elásticos, adesivos, insípidos, inodoros, descoloridos e todos aqueles que têm tendência para nada ver, nada dizer, nada ouvir e, sobretudo, nada querer saber.
Um feitiço que, muito oportunamente, já "obama" espíritos como o do Presidente do Conselho Fiscal do PSD e Presidente do Conselho Fiscal da holding SLN (mas que, evidentemente, nada sabe ou tem a ver com o que correu mal no nacionalizado BPN) e Presidente do Conselho Executivo da FLAD. Refiro-me, evidentemente, ao Dr. Rui Machete, que passou por governos do PSD e do PS e há vinte anos exercita placidamente a arte de ir sobrevivendo na presidência da FLAD, devidamente atento, venerador e obrigado aos governos do PSD e do PS que rotativamente, docemente, discretamente, o renomeiam; e que também há vinte anos, pacientemente sofre e engole as ocasionais exasperações dos embaixadores e representantes americanos que vão rodando pela Sacramento à Lapa e concluindo que a FLAD não ata, nem desata: embrulha-se.

Presidente Obama

Yes, he did it. E também fez história. Com entusiasmo e convicção. Com lisura e galhardia.
Com ele, vencem também os Estados Unidos, por que só aí poderia ter sucedido o que ontem aconteceu. Para milhões de cidadãos americanos e outros tantos milhões de pessoas por esse mundo fora, valeu a pena viver para testemunhar este grande momento.

Barack, Presidente eleito, fala

...At this defining moment...
a government for the people, by the people and for the people, has not perished...
but America, I have never been more hopeful, that we will get there...
the chance for us to make that change...
a new dawn of American leadership is at hand...
democracy, liberty, opportunity, an unyelding hope...
a new deal, new jobs, a sense of common purpose ...
YES WE CAN...
We shall overcome!

Presidente Obama!

Ganhou.
Barack Hussein Obama vai ser o próximo Presidente dos EUA.
Ganhou a América inteira - porque pesou mais, finalmente, o seu lado decente, discernente, tolerante, "no non-sense".
Uma América que se mobilizou para votar por Obama e revolucionar, reclamar, tirar da fossa, o seu país.
Uma América apostada em regenerar-se da doença neo-con que a Administração Bush lhe pregou, infectando desastrosamente o planeta.
Os americanos votaram e de facto, desta vez, ganhamos nós todos, por todo o mundo. Porque eles votaram por restaurar a América e por um mundo melhor, em que os EUA respeitem as regras e liderem sobretudo pelo exemplo, pela sua credibilidade moral e política.
Uma vitória histórica - mais um daqueles safanões abaladores que os EUA volta e meia nos dão, para não mais esquecermos onde estávamos à hora. Como quando Kennedy foi assassinado. Como quando as Torres ruiram. Só que desta vez o que nos atordoa é o júbilo, a esperança, o renascer da confiança.
Uma vitória histórica - o sonho de Martin Luther King que eu pressenti que desta vez se cumpriria, em Denver no final de Agosto, naquele estádio galvanizado. Pelo discurso de um homem que, antes de ser preto e também branco, é sóbrio, inteligente, culto, radical, equilibrado, tolerante, cidadão do mundo, excelente comunicador e sobretudo um político de convições e visão progressista: um genuíno produto do que é a América boa, miscigenada, multicultural, apegada às liberdades e direitos cívicos e às oportunidades para todos.
Um homem que conseguiu construir e fazer entender um programa de ruptura com o legado Bush, com propostas progressistas em todos os azimutes, a prometer acção determinada: do regresso à "rule of law" ao multilateralismo nas relações internacionais, das energias limpas à regulação da economia, da preservação ambiental à responsabilidade de proteger, da eliminação das armas nucleares ao combate à pobreza, dos cuidados de saúde à luta contra o terrorismo.
Um programa fundamentado, audaz, reformador, revigorante, coerente - como ainda não vejo nada de semelhante articulado na Europa, incluindo no meu campo ideológico, o da família socialista.
Às vozes que há uns anos rasteiramente me acusavam de anti-americanismo, por - tal como Barack Obama - me opôr à invasão do Iraque, ofereço agora com gosto e sem nenhum esforço ou desforço, esta declaração de admiração e confiança nos EUA que elegeram o Presidente Barack Hussein Obama. Nos EUA que ele vai liderar e no mundo que os EUA ajudarão a determinar. Incluindo a Europa mais forte, eficaz e unida por que me bato.

Petição por Lisboa

Fui há pouco ao site da petição lançada por Miguel Sousa Tavares e o Movimento de Cidadãos contra os contentores da Liscont em Alcântara e questionável contrato subjacente.
Para a subcrever, pois claro!
Cheguei tarde. Diz que foi encerrada esta manhã. Mas pode haver necessidade de mais assinaturas, para a fase seguinte.
Aqui fica o registo: contem comigo!

BPN 3 - a supervisão falhou.

A supervisão do Banco de Portugal sobre o BPN falhou.
Andou desvelada, paciente e porfiadamente a pedir e aguardar elementos da gestão do BPN, a tratar com punhos de renda a escroqueria à solta no BPN, fiada decerto na insuspeitável respeitabilidade e boa-fé de qualquer criminoso que se arme em banqueiro.
A supervisão do Banco de Portugal já tinha clamorosamente falhado no BCP.
Ficamos à espera da terceira?
De que está a direcção do Banco de Portugal à espera para fazer "the decent thing"?
De que está o Governo à espera para demitir os supervisores que não supervisam e os reguladores que não regulam?

BPN 2 - e o contribuinte é que vai pagar?

Até podemos entender que, face ao possível impacte deste caso de polícia BPN em ambiente de crise financeira internacional, o Governo tenha entendido como melhor solução não deixar o Banco falir e intervir através da nacionalização, para não precipitar a desconfinaça no sistema bancário em geral.
Mas não poderemos, de maneira nenhuma aceitar que com dinheiro dos contribuintes, se venha de alguma maneira a compensar/indemnizar gestores, accionistas e outros patrões do BPN.

BPN 1- e ninguém vai preso?

Nada tem a ver com a crise financeira, dizem-nos. Trata-se de um, ou melhor, vários, casos de polícia: gestão danosa, fraude bancária e fiscal, opacidade da administração, obstrução da regulação e outros comportamentos criminais ainda a conhecer melhor.
Ai ele é isso? E ninguém foi preso? E ninguém vai preso?
Onde está o apontado escroque Oliveira e Costa? Onde estão e quem são os compinchas dele na gestão do BPN contra quem Miguel Cadilhe terá feito participação à PGR?
Quem são os principais accionistas do BPN, que durante anos não "accionaram" nenhuns controlos sobre os gestores escroques?
E quem são os reais patrões da holding controladora do BPN, a SNL?
Onde estão e o que têm a dizer Manuel Dias Loureiro, Daniel Sanches e outros antigos e actuais administradores da SLN?

Efeitos colaterais

A propósito do BPN, bem pode Vítor Constâncio defender que a supervisão bancária não implica ser "polícia dos bancos".
A verdade é que não é fácil entender como é que podem ter passado despercebidas e sem investigação situações tão graves como o desvio de milhões e milhões de euros para um obscuro banco sediado em Cabo Verde ou o mistério das taxas de remuneração de depósitos bastante acima da concorrência, além dos rumores que desde há muito imputavam ao BPN a suspeita de negociatas várias.
Depois do caso do BCP, dificilmente o dossier do BPN deixará de questionar a eficácia do BdP na regulação do sistema bancário.

Atirar areia para os olhos

Em mais um "sound byte" para a bancada, o líder parlamentar do PSD veio acusar o PS de ter um projecto de "capitalismo de Estado" ou de "neo-socialismo", por coincidência após a nacionalização de emergência do BPN.
Pensará, porventura, Paulo Rangel que com uma tirada destas consegue fazer esquecer o envolvimento de muitas gradas figuras do PSD na fraude pegada que é a história do dito banco? Ou estará somente a tentar desviar a atenção da evidente deriva neoliberal do PSD desde há vários anos, que agora o leva a ver "neo-socialismo" na simples fidelidade do PS ao projecto de Estado social e de Estado regulador que há muito é o seu?

Estatutos leoninos

«Assim se chegou à verdade de hoje, com as autonomias a imporem um relacionamento com a República que assenta nisto: ser seu tudo o que produzem e cobram, mais a parte que "lhes cabe" do que os portugueses produzem e o Estado cobra e ainda poderem reivindicar que este pague acriticamente o remanescente, que é o diferencial entre tudo aquilo e os custos finais de políticas, boas ou más, mas que frontalmente recusam qualquer consideração pelo todo nacional e qualquer veleidade da República em se intrometer nas suas decisões. E se os Açores já hoje apresentam números lisonjeiros no ritmo comparado do seu desenvolvimento, a Madeira está já entre as três regiões portuguesas com melhores indicadores. Ora Açores e Madeira têm os chamados custos da insularidade, é certo. Mas também têm menos de 250 mil habitantes cada qual, ou seja menos do que Braga ou Setúbal. Há outros custos: os da interioridade, por exemplo, hoje geradores das maiores assimetrias sociais deste país. Como explicar a alentejanos, transmontanos e beirões a sua obrigação de estarem a pagar, sem um critério que possam entender, os custos que não conhecem e não os deixam ajuizar, das autonomias insulares?»
(Nuno Brederode Santos, "O Parlamento no seu labirinto", Diário de Notícias de ontem)

Ética bancária

Primeiro, foi a "operação Furacão", por suspeita de graves infracções de fuga ao fisco e lavagem de dinheiro, em conluio entre bancos e empresas. Depois, foi a descoberta das tranquibérnias no BCP. Agora, sabe-se das tramóias descobertas no BPN, conhecido pelas suas ligações a algumas figuras gradas da direita política.
O que é estranho é o silêncio dos banqueiros. Não existe uma associação de banqueiros? E não existe um código de conduta da banca? E os banqueiros portugueses reconhecem-se nesta sucessão de vigarices e de crimes?

Acção, precisa-se

"Sócrates: críticas a demora nos pagamentos do Estado são «legítimas»".
Só que não basta reconhecer -- é necessário corrigir a situação. E nenhuma altura é tão boa como agora!
Aditamento
Eis as medidas!

Quando o silêncio compromete

Vários dias depois, tanto o Governo como o Presidente da República (que é comandante-chefe das forças armadas), para não falar dos partidos políticos, continuam silenciosos sobre as ostensivas operações de chantagem militar sobre o poder civil, a pretexto de algumas reivindicações corporativas.
O mínimo que se pode exigir é que tornem claro que nenhuma indisciplina militar ficará impune.

Mistificação (2)

Helena Matos acha que «os alunos da escola da Apelação não se tornavam de um dia para o outro excelentes alunos se frequentassem o São João de Brito mas teriam sem dúvida outros resultados escolares» (link).
Mas se as escolas privadas fazem os bons alunos, por que é que o referido colégio São João de Brito ficou em 4º lugar no ranking e outras duas escolas da mesma instituição, o Colégio da Imaculada Conceição, em Cernache, Coimbra, e o Instituto Nun´Álvares, em Santo Tirso, ficaram respectivamente em 75.º e em 161.º lugar? Será que não observam as mesmas exigências de qualidade, ou, antes, porque os dois últimos têm um "contrato de associação" com o Estado e por isso não seleccionam socialmente os seus alunos, como o São João de Brito, tendo de aceitar alunos de todas as condições sociais (como aqui se anota)?
Será necessário grande sacrifício ideológico para que a direita reconheça a evidência de que, independentemente dos níveis de inteligência (que para aqui não são chamados), o "background" social e a selectividade social condicionam decisivamente o desempenho escolar?!