Redução da pobreza

Taxa de pobreza em Portugal e na UE (1994-2006)

Apesar desta inequívoca demonstração de que as políticas sociais de combate à pobreza resultam, há quem, do CDS ao BE, passando pelo PSD e pelo PCP, continue a repetir que a pobreza continua a aumentar...

Raiva

Uma observação destas, sobre as meritórias medidas de substituição do desemprego na actual crise, ultrapassa todos os limites da seriedade intelectual e política.
A raiva é inimiga da razão.
[revisto]

António Costa

As coisas correm bem a António Costa, para renovar o seu mandato na câmara municipal da capital, com legitimidade reforçada.
À direita, a coligação Santana-Portas pode afugentar muito eleitor do centro. Do outro lado, o sectarismo do BE e do PCP, rechaçando liminarmente qualquer ideia de coligação à esquerda e transformando o PS em adversário principal, não encontrará grande eco no eleitorado de esquerda, que não quer abrir a porta ao regresso da direita aos paços do município.
A proposta de renovação da antiga coligação de esquerda, ontem publicamente reiterada por ele, apesar de saber que seria imediatamente rejeitada pelos destinatários, é uma jogada de mestre. Os lisboetas ficaram a saber porque é que a esquerda vai às urnas dividida contra a direita unida.
Entre a direita dura e a esquerda sectária, a recandidatura de Costa tem todas as hipóteses de sair vitoriosa.

Irresponsabilidade

Há quem continue laboriosamente a procurar explicação para o persistente afundamento do PSD nas sondagens eleitorais. Mas a explicação é fácil e chama-se irresponsabilidade política.
O PSD actua como se fosse um partido de protesto e de contrapoder, uma espécie de PCP de direita. Há dias, votou uma proposta do PSD da Madeira que punha a cargo do orçamento do Estado nada menos do 50% dos encargos com o crédito à habitação de todas as pessoas "com dificuldades para as pagar", independentemente do valor da casa e do nível de rendimentos dos beneficiários, o que, para além da sua patente iniquidade, seria financeiramente incomportável. Ontem insistiu na redução de 2% na parte patronal (e só dessa) da taxa social única, o que afectaria gravemente a sustentabilidade financeira da segurança social, além de beneficiar todas as empresas por igual, incluindo muitas que não precisam nada dessa benesse.
Com propostas tão levianas como estas, sempre a traduzir-se em menos receita pública e mais despesa, que causariam a ruína das finanças públicas, como é que o PSD pode pretender ser tomado como alternativa de governo a sério?!
Aditamento
Para mais uma prova cabal da irresponsabilidade política do PSD ver este exemplo de ontem.

Títulos alternativos

«Sondagem: socialistas em queda»
Título alternativo (e mais fiel à realidade): «Aumenta a distância entre o PS e o PSD».
Aditamento:
Há quem procure afanosamente explicações para a sólida vantagem do PS. E quem tire as conclusões sobre o "desastre anunciado" para o PSD.

Freeport (3)

Segundo a revista Visão, «o grupo Carlyle garante que a auditoria feita às contas do Freeport PLC não detectou qualquer buraco financeiro nem qualquer pagamento de "luvas"».
A confirmar-se esta informação (e será fácil verificá-la), a história da corrupção no caso Freeport desmorona-se, pela base.

Freeport (2)

Anatomia de uma campanha de "assassínio político".

Só vantagens

Um dos efeitos colaterais da fixação mediática no caso Freeport, para além da crucificação de Sócrates, foi tirar da ribalta os novos desenvolvimentos da informação acerca da cratera do BPN, essa nódoa escandalosa do arrivismo financeiro de certos figurões da direita.
Quem é que tem uma imprensa amiga, quem é?!

"Estão verdes"

O CDS/PP prescindiu de se apresentar autonomamente a Lisboa (apanhando a boleia de Santana Lopes) e Portas desvaloriza as eleições autárquicas. A gente sabe porquê.
Mas poderá um partido pretender ter verdadeira dimensão nacional, sem um relevante suporte no poder local?
Aditamento
E estando aliado ao PSD numa eleição municipal com a visibilidade da de Lisboa (e provavelmente outras), como é que o CDS pensa disputar ao PSD o mesmo eleitorado nas eleições gerais que são simultâneas com as eleições locais (e possivelmente até no mesmo dia)?

Em vez dos despedimentos

As principais vítimas da recessão vão ser as pessoas que perdem o emprego (as que mantêm o emprego até podem ser beneficiadas pela crise, dada a descida da inflação e dos juros). Por isso, importa combater a perda de emprego, desde logo impedindo os despedimentos oportunistas.
Mesmo quando os despedimentos são objectivamente justificáveis (falências, diminuição de encomendas), nem sempre eles deveriam ser consentidos. Dado que a recessão há-de passar, as empresas que apenas precisam de reduzir transitoriamente o seu quadro de pessoal deveriam ser obrigadas, em vez de despedimentos, a optar pela diminuição do tempo de laboração (com redução correspondente da remuneração), mantendo o emprego de todos.
Mais vale distribuir as perdas por todos, por algum tempo, com garantia de manutenção de todos os postos de trabalho, do que sacrificar o emprego de uma parte dos trabalhadores, sem nenhuma garantia sequer de recuperarem o emprego perdido, após o fim da recessão.

Freeport (1)

Há quem elogie a suposta "contenção dos partidos da oposição" no caso Freeeport, por alegadamente não estarem a explorar politicamente o caso em seu proveito.
Mas não é bem assim. Primeiro, é evidente que não é só Pacheco Pereira, por parte da oposição, que nos media e na blogosfera tem protagonizado militantemente a exploração política do caso contra Sócrates. Segundo, é notório que a oposição omitiu qualquer denúncia da violação generalizada do sigilo da investigação, e nem sequer exigiu brevidade no apuramento dos factos. Terceiro, é indesmentível que o caso só beneficia a oposição, tanto pelo desgaste que provoca na imagem de Sócrates e do PS (mesmo que aquele seja inteiramente ilibado de toda a suspeição), como pelo facto de a agitação do caso desviar a atenção da inépcia e inconsistência das alternativas políticas oposicionistas.
A oposição não precisa de se apropriar explicitamente do "escândalo" em seu favor. Há quem trabalhe por ela...
Aditamento
«Apesar do agravamento da recessão económica e das novas iniciativas do Governo para a combater, Manuela Ferreira Leite desapareceu de cena desde o início da "campanha Freeport" nos jornais e televisões. Não será porque não quer desviar a atenção desse assunto e não perturbar os prejuízos que ele causa a Sócrates?
Ainda dizem que o PSD não têm procurado tirar proveito do caso...»
[Comentário de um leitor]

Ranking

No "ranking" da Twingly, o Causa Nossa figura no 13º lugar dos blogs de língua portuguesa e em 4º lugar nos blogs portugueses. Mesmo tendo em conta os critérios específicos da Twingly, é desvanecedor... [Por via de aqui]

Olhem para o Obama!

A medida que a Administração Obama hoje anunciou, impondo um limite de $500.000/ano aos salários auferidos pelos altos responsáveis de instituições financeiras não só se impõe do ponto de vista ético, como faz sentido do ponto vista prático: uma das causas principais da "exuberância irracional" dos mercados financeiros - a tal que acabou por arrastar a economia real para a crise que hoje arrasa o mundo inteiro - foi a aberrante distorção de incentivos, incluindo os salários e prémios escandalosos, pagos aos executivos das direcções dos bancos de investimento, das agências de rating, etc.
Estes "mestres do universo" da treta passaram anos a tomar decisões sobre investimentos e risco financeiro desligadas da realidade e ao serviço dos seus próprios portfolios de acções e obrigações.
Hoje, nos EUA e noutros países, o Estado vê-se obrigado a injectar balúrdios de dinheiro público em bancos e instituições financeiras em estado comatoso. O mínimo de moralidade impõe que esses mesmos Estados determinem limites e exijam contenção e decência a quem gere tais instituições.
O próprio Presidente Obama fez notar que os americanos estão zangados por os executivos das instituições agora ajudadas pelo Estado estarem "a ser recompensados pelo falhanço".
Espero que em Portugal, o governo de José Sócrates não tarde a seguir nas pegadas dos EUA e imponha limites salariais aos gestores da banca - Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos incluídos - e especialmente em todas as instituições financeiras que só poderão sobreviver à custa do dinheiro dos contribuintes.

A contrição de Obama

Depois de Bill Richardson, o Governador do Novo México, ter tido que desistir da indigitação para Secretário do Comércio por causa da abertura de uma investigação sobre possível favorecimento na atribuição de concursos públicos, agora caíram Tom Daschle (que se preparava para ocupar o fulcral posto de Secretário da Saúde) e Nancy Killefer (pronta para assumir a pasta da reforma orçamental e da despesa pública). Ambos se retiraram por suspeitas de evasão fiscal e para não manchar com elas a presidência Obama.
O Presidente Obama, que não tem maneira de conhecer todos os esqueletos nos armários dos seleccionados para a sua equipa, reagiu como deve ser: contrição e promessa de não repetir o erro.
Vale a pena citá-lo:
"Tenho que assumir o meu erro. Em última análise é importante para esta administração estabelecer a mensagem que não há dois tipos de regras. Umas para as pessoas famosas e outras para as pessoas normais que têm que pagar impostos... Acho que fiz uma borrada ("I screwed up"). Eu assumo a responsabilidade e nós vamos garantir que resolvemos isto, para que não volte a acontecer."
Perante esta atitude, Obama, mais do que nunca, continua a merecer o benefício da dúvida.
Que refrescante, esta leitura do poder, depois de oito anos do cocktail explosivo de incompetência gritante, abuso de poder e arrogância de George W. Bush!

Freeport

Eduardo Dâmaso (Correio da Manhã) deve estar a brincar com a inteligência dos leitores e com a lógica das coisas quando escreve que «ao assumir que o assunto é de Estado e ao discuti-lo com o procurador-geral da República, exigindo celeridade (...), o Presidente liquida a ideia de que estamos apenas e só perante uma 'campanha negra' de 'poderes ocultos'."
Na verdade, é justamente por causa da "campanha negra" que o caso Freeport se tornou uma questão de Estado, ao mostrar como a instrumentalização política de uma investigação penal inaceitavelmente demorada, através de uma maciça violação do segredo de justiça e de manipulação selectiva das fontes, pode levar a um processo mediático de incriminação, julgamento popular e condenação sumária do primeiro-ministro (que afinal nem sequer está a ser investigado, por nenhuma suspeita credível existir contra ele).
Por isso é que se impõe, como exigência de Estado, que a investigação esclareça tudo o que há a esclarecer rapidamente, acusando quem tem de ser acusado e ilibando quem deve ser ilibado, de modo a pôr cobro ao assassínio político, que a campanha negra intentou.

A insustentável legalidade de Paulo Portas

O Vital já aqui evocou a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a condenar o Estado português por violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Que vergonha para o país!
Mas o principal responsável por esta vergonha, o ex-ministro da Defesa Paulo Portas, já veio a público defender as "corajosas" ordens que na altura deu à Marinha portuguesa para esta efectuar uma arrojada operação de intercepção ao ameaçador vaso "Borndiep" das forças abortistas, um episódio que cobriu de glória as nossas Forças Armadas.
Justificou-as "com a protecção da legalidade portuguesa vigente à época".
É trágico-cómico ver Paulo Portas arvorar-se em defensor "da legalidade portuguesa".
O que vale é que, graças a ele, para a próxima vez que for preciso pôr cobro a campanhas de informação perigosas e subversivas, a Marinha portuguesa já estará equipada com meios ainda mais poderosos: os dois submarinos que fizeram as delícias do ex-ministro Paulo Portas... (ah, e também os proventos do militante do CDS "Jacinto Leite Capelo Rego"...).

Intolerância religiosa

A igreja católica espanhola condenou como "blasfémia" e "ofensa à liberdade religiosa" a campanha publicitária de algumas associações ateias, que consiste num cartaz nos autocarros públicos, a dizer que "provavelmente Deus não existe".
Decididamente, continua a haver sectores católicos ultraconservadores que não aceitam que a liberdade religiosa não consiste somente no direito de ter religião e de exaltar Deus, mas também no direito de não ser crente e de contestar a existência de Deus. Mal para eles: o espaço público deixou definitivamente de ser um monopólio religioso.

Vindicação

Em 16 de Setembro de 2004, a Ana Gomes escrevia aqui no Causa Nossa o seguinte:

«Mas a hipocrisia [do Governo no combate ao aborto] assumiu agora novos delírios, com a negação da entrada ao barco da Associação Women on Waves, pela qual o Governo português - o Governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso - procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar, numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário. E afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados, assim, uma vez mais, do combate central: o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada - por exemplo, desviando-os da vigilância de embarcações usadas no tráfego de droga que sulcam águas portuguesas para penetrar em toda a Europa.» [sublinhado acrescentado]

É bom saber que passados estes anos o Tribunal Europeu de Direitos Humanos deu inteira razão a este ponto de vista e condenou Portugal por violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos no "caso Bornediep", incluindo o pagamento de uma indemnização às organizações prejudicadas.
É assim, o País é que paga quando a Direita instrumentaliza o Estado para defesa dos seus preconceitos ideológicos.

Guantánamo, prisões secretas e responsabilidades europeias

Abaixo reproduzo a intervenção (um minuto, apenas!) que fiz esta tarde em Debate Plenário do PE, sobre como a Europa pode agir para ajudar o Presidente Obama a encerrar Guantánamo e as prisões secretas - o que inclui assumir responsabilidades pela colaboração dada à Administraçao Bush por 14 Estados Membros. Entre os quais Portugal. Nesse contexto voltei a desafiar o Dr. Durão Barroso, hoje com especiais responsabilidades como Presidente da Comissão Europeia, a clarificar o que sabia, afinal.

"Portugal instou a UE a chegar a acordo sobre o acolhimento de pessoas detidas em Guantánamo, o que é estratégico para a solidariedade transatlântica e um gesto humanitário para com pessoas, já ilibadas de suspeitas, mas sujeitas a detenção ilegal, tortura e subtracção à Justiça.
Mas é também um dever para 14 Estados Membros da UE que foram coniventes com a Admnistração Bush, como este Parlamento apontou. A responsabilidade europeia por violações do Estado de direito e dos direitos humanos não pode ser apagada.
O Presidente Barroso tem negado conhecimento da cooperação dada pelo governo que encabeçou na transferência de prisioneiros para Guantánamo e para as prisões secretas. No entanto, ninguém acredita que os militares, a Polícia, os Serviços de Informação e a Administração pública portugueses fossem tão incompetentes de modo a permitir que o espaço aéreo, marítimo e terrestre de Portugal fossem sistematicamente violados pelos EUA.
A fim de o clarificar, será que o Dr. Barroso tornará públicas as notas dos encontros mantidos entre os seus assessores diplomáticos e a Sra. Condoleezza Rice, quando ele era Primeiro Ministro?
Será que o Dr. Barroso tornará público o parecer que então pediu ao seu conselheiro jurídico Dr. Carlos Blanco de Morais para impor regras de navegação especiais a embarcações aproximando-se de navios militares americanos transportando prisioneiros através de águas portuguesas?"

Freeport (2)

«Ora, no meio desta ostensiva campanha de "assassínio político" do primeiro-ministro, diariamente amarrado ao pelourinho, Cavaco Silva optou por não se pronunciar. Sendo evidente que o Presidente da República não pode nunca pronunciar-se sobre uma investigação penal nem tem de socorrer politicamente o primeiro-ministro, o silêncio não é porém uma opção quando estão em causa os princípios do Estado de Direito e a transparência e responsabilidade das instituições.»
Do meu artigo de hoje no Público, intitulado «O caso Freeport como "questão de Estado"» (link para assinantes).

Exclusivos profissionais

"Branqueamentos dentários em hotéis e spa «são ilegais»" -- diz a Ordem dos Dentistas.
A explicação é pouco convincente. A verdade é que a tendência das profissões organizadas para ampliarem injustificadamente a esfera do seu exclusivo profissional está-lhes na "massa do sangue" corporativo. Um dia destes, ainda vêm exigir receita médica para as pastas dentífricas branqueadoras...

Freeport (1)

«A coligação entre aqueles que defendem o primado do Estado de direito é de tal modo frágil que, facilmente, serão derrotados pela sólida união entre péssimo jornalismo e investigação negligente.» (Pedro Adão e Silva).
Gostaria de ter escrito isto...

Veto

Caso o Presidente da República decida vetar a lei sobre o voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro, uma eventual confirmação parlamentar do diploma necessitaria de uma maioria de 2/3 (e não apenas de maioria absoluta, como se lê nesta notícia da Lusa).
Como é evidente, e já aqui se anotou, essa maioria está fora de causa, dada a oposição da direita parlamentar ao diploma. Diferentemente do que sucedeu no veto do estatuto dos Açores, onde os seus argumentos eram bem mais fortes do que agora, desta vez Cavaco Silva levará a melhor.

Freeport (2)

Outro argumento pouco sério diz respeito à alteração dos limites da ZPE em Alcochete.
Primeiro, o licenciamento do empreendimento (que foi construído no lugar de uma antiga fábrica) foi feito independentemente (e antes) dessa alteração, não podendo a sua legalidade ser posta em causa, mesmo dentro da ZPE (com as restrições ambientais que foram impostas ao empreendimento). Segundo, as pequenas alterações da ZPE, que foram feitas a pedido do município, estavam há muito em estudo e visaram exluir zonas urbanisticamente degradadas, cuja possibilidade de requalificação o regime da ZPE dificultava ou tornava mais demorada (como se mostrou no caso do Freeport).

Freeport (1)

Um dos mais desonestos argumentos no caso Freeport respeita a uma suposta celeridade anormal na concessão da declaração de conformidade ambiental que finalmente permitiu a construção do empreendimento
De facto, se os serviços competentes já conheciam o processo em todos os seus pormenores desde há muito, dado que o estudo de impacto ambiental do promotor tinha sido recusado duas vezes; se, à terceira vez, o promotor se conformou inteiramente com as objecções que tinham motivado os "chumbos" anteriores e com as condições postas (incluindo uma grande redução do projecto); então há que concluir que a demora adicional de dois meses para verificar isso não é "anormalmente célere", mas sim excessivamente lenta (sobretudo tendo em conta a grande duração que o processo já levava acumulada e a enorme importância desse investimento estrangeiro, em termos de dinamização económica local e de criação de emprego)!
Custa a crer como é que imprensa séria continua a bater nesta tecla, ainda por cima sonegando a informação relativa à demora global do processo (2 anos) e às alterações feitas ao projecto, em consonância com as exigências ambientais feitas ao promotor.

Previsibilidade

Decididamente, o Bloco de Esquerda não quer deixar por mãos alheias os seus créditos de esquerda radical, que funciona sempre numa pura lógica de contrapoder, à qual é inerente a demagogia política e a irresponsabilidade financeira.
Agora vierem propor a extinção geral das taxas moderadoras no SNS, apesar do seu montante reduzido e de elas não impenderem sobre uma grande parte da população, designadamente as pessoas de baixos rendimentos, os doentes crónicos, as crianças, etc. Deve ser para ajudar à sustentabilidade financeira do SNS!
Da próxima vez, é previsível que proponham a gratuitidade geral dos medicamentos...

Freeport (3)

«Manuel Pedro, associado da Smith & Pedro, em comunicado enviado à Lusa, afirma que nunca procedeu a «pagamentos ilícitos» e que a única vez que se encontrou com Sócrates foi no Ministério do Ambiente numa reunião pedida pela autarquia de Alcochete.»
Ficam assim categoricamente desmentidas pelos próprios as suspeitas de reuniões "clandestinas" e de pagamento de "luvas" (o mesmo desmentido já tinha sido feito por Charles Smith). Será que os media que têm intoxicado a opinião pública com manchetes sobre manchetes com as mais mirabolantes revelações sobre o caso vão agora dar o mesmo destaque a esta notícia que as contradiz integralmente, ou vão remetê-la, como é costume, para um lugar secundário, como sucede, em geral, com tudo o que contrarie a opinião preconcebida?!

Estranha concepção de democracia parlamentar

O vice-presidente do PSD, António Borges, não pára de surpreender nas suas singulares opiniões. Numa entrevista dada à Rádio Renascença, hoje trasncrita no Público, disse duas coisas extraordinárias: (i) que são de longe preferíveis as maiorias absolutas, mas desde que não sejam do PS (portanto, só as do PSD é que são virtuosas); (ii) que se o PS não tiver maioria absoluta, "a solução é entregar o Governo ao PSD" (sic!) (portanto, o PSD deveria ser chamado a governar mesmo sendo menos votado do que o PS).
Lê-se, e não se pode acreditar. Será que esta é a nova teoria da democracia parlamentar vigente no PSD !?

Assistência religiosa

Se for verdadeira esta notícia sobre o projecto de lei acerca da assistência religiosa nas Forças Armadas, trata-se de um injustificável atentado à separação entre o Estado e as igrejas.
Um Estado laico que seja respeitador da liberdade religiosa, como é o nosso, pode e deve facultar e facilitar aos interessados e às igrejas a assistência religiosa nas instituições públicas (desde os hospitais às forças armadas); mas não lhe cabe assumir missões religiosas, não podendo oficializar aquela assistência, que deve ser exclusiva responsabilidade e encargo das igrejas. A nomeação oficial dos "capelães", a sua graduação em oficiais, a sua remuneração pelo Estado, como se fossem servidores públicos --, nada disso é congruente com os requisitos da laicidade.

Fixação presidencial

O Presidente da República retomou a sua cruzada contra a nova lei do divórcio. Penso que não lhe fica bem.
Como cidadão, Cavaco Silva tem todo o direito de discordar de todas as leis, qualquer que seja o seu objecto (divórcio, aborto, etc.). Mas como Presidente da República não se compreende que insista publicamente na censura política (e até técnica!) de uma lei que, depois do seu veto político, foi confirmada por ampla maioria na AR -- à qual cabe constitucionalmente o poder legislativo -- e que, além disso, não tem nada a ver com o funcionamento do sistema político (diferentemente do que sucedia com o Estatuto dos Açores), pelo que está fora do seu "core business" constitucional.