Há alguns meses recebi um convite de um grupo de alunos do 12º da Escola Ancorensis, Cooperativa de Ensino em Vila Praia de Âncora, para participar numa acção de sensibilização ("SOS Alerta Direitos Humanos") no contexto de uma Semana por Darfur que os alunos organizavam para, nas suas próprias palavras, "chamar a atenção da comunidade escolar e local para o drama que há tempo demais esta região vem vivendo".
Impressionaram-me a simpatia e o talento logístico dos que montaram a iniciativa e, acima de tudo, a qualidade da intervenção do principal organizador, o aluno Carlos Alberto Videira. O texto está disponível na Aba da Causa.
Quem é que ainda pode dizer que a juventude portuguesa não está à altura das responsabilidades que a democracia lhe impõe?
quinta-feira, 5 de março de 2009
Se eles o dizem
«A escolha do candidato do PSD às eleições europeias está a tornar-se uma anedota política.»
«Mas o mais grave tem sido a inércia e o silêncio da direcção do PSD perante o lançamento por José Sócrates do nome de Vital Moreira como candidato do PS durante o XVI Congresso do PS em Espinho.»
«Mas o mais grave tem sido a inércia e o silêncio da direcção do PSD perante o lançamento por José Sócrates do nome de Vital Moreira como candidato do PS durante o XVI Congresso do PS em Espinho.»
Bem podem esperar
Sem surpresa, o anúncio público da minha candidatura ao Parlamento Europeu suscitou os inevitáveis ataques pessoais, a par de alguns comentários malévolos, em geral ditados pelo despeito e pelo ressabiamento.
Se julgam que lhes vou dar troco, desconhecem-me. Nunca desço ao seu nível...
Se julgam que lhes vou dar troco, desconhecem-me. Nunca desço ao seu nível...
quarta-feira, 4 de março de 2009
Apanhem o Bashir!
Um passo histórico para pôr fim à impunidade dos maiores criminosos deste mundo! O Tribunal Penal Internacional acaba de emitir um mandado de captura para o Presidente sudanês em exercício, Omar Hassan al-Bashir, por assassinato, extermínio, deslocação forçada, tortura, violação e crimes de guerra (ataques deliberados contra populações civis e pilhagem).É bom saber que os Estados que aceitam a jurisdição do TPI - já são 108 - são agora obrigados a deter Bashir se este puser os pés no seu território.
Em 2003, o governo de Bashir retaliou contra um ataque de forças rebeldes do Darfur com uma ferocidade inaudita. Seis anos, 300 mil mortos e 2 milhões de deslocados depois, chegou a hora de Bashir fazer face às suas responsabilidades.
Ninguém está à espera que ele se vá entregar a Haia. Mas doravante tudo mudou: Bashir, um Presidente em exercício, é agora um vulgar fugitivo, politicamente fragilizado, os movimentos tolhidos fora do seu país, o nome na lama.
Esta decisão do TPI tem potencial para complicar as relações entre a Europa por um lado e a Liga Árabe e a União Africana por outro. Esperemos que a Europa, que foi decisiva para que o caso de Darfur fosse referido pelo Conselho de Segurança da ONU ao TPI, esteja agora, também, à altura das suas responsabilidades.
Direitos Humanos em tempo de guerra
Hoje o Público fala do caso extraordinário de Gastão Ferraz, um espião português que trabalhou para a Alemanha nazi. Felizmente que as forças britânicas o prenderam antes de ele poder avisar os alemães da aproximação da força Aliada que se preparava para desembarcar no Norte de África na Operação Torch em Novembro de 1942.
E o Público explica:
"Depois de ter sido detido, [o espião português] foi levado para Gibraltar e depois para o Campo 020, um estabelecimento dos serviços secretos britânicos, situado nos arredores de Londres. Freitas Ferraz ficou ali prisioneiro até Setembro de 1945 e foi deportado no mesmo ano."
Na primeira metade da década de 40 o mundo livre esteve em perigo. Um perigo existencial.
Nessa altura, num dos mais difíceis momentos da história da humanidade, os Aliados ocidentais, o Reino Unido, e os EUA, resistiram - com muito poucas excepções - à tentação de suspender os princípios básicos do Estado de Direito e o Direito Humanitário (os direitos humanos em tempo de guerra).
Não consta que Gastão Ferraz, como preso de guerra, tenha sido torturado, humilhado e posto em isolamento numa masmorra durante meses a fio. Não consta que as autoridades britânicas o tenham deixado de tratar como um ser humano, apesar de ele ser culpado por colaborar com o que de mais sinistro a humanidade foi capaz. Não consta que Gastão Ferraz tenha voltado para Portugal no fim da guerra fisicamente exausto e psicologicamente traumatizado e cheio de ódio contra a Grã-Bretanha.
Se as democracias do mundo livre conseguiram manter a decência entre 1939 e 1945, ainda menos se pode aceitar o que aconteceu depois de 2001 com Abu Ghraib, Guantánamo, e as prisões secretas.
E o Público explica:
"Depois de ter sido detido, [o espião português] foi levado para Gibraltar e depois para o Campo 020, um estabelecimento dos serviços secretos britânicos, situado nos arredores de Londres. Freitas Ferraz ficou ali prisioneiro até Setembro de 1945 e foi deportado no mesmo ano."
Na primeira metade da década de 40 o mundo livre esteve em perigo. Um perigo existencial.
Nessa altura, num dos mais difíceis momentos da história da humanidade, os Aliados ocidentais, o Reino Unido, e os EUA, resistiram - com muito poucas excepções - à tentação de suspender os princípios básicos do Estado de Direito e o Direito Humanitário (os direitos humanos em tempo de guerra).
Não consta que Gastão Ferraz, como preso de guerra, tenha sido torturado, humilhado e posto em isolamento numa masmorra durante meses a fio. Não consta que as autoridades britânicas o tenham deixado de tratar como um ser humano, apesar de ele ser culpado por colaborar com o que de mais sinistro a humanidade foi capaz. Não consta que Gastão Ferraz tenha voltado para Portugal no fim da guerra fisicamente exausto e psicologicamente traumatizado e cheio de ódio contra a Grã-Bretanha.
Se as democracias do mundo livre conseguiram manter a decência entre 1939 e 1945, ainda menos se pode aceitar o que aconteceu depois de 2001 com Abu Ghraib, Guantánamo, e as prisões secretas.
terça-feira, 3 de março de 2009
Direitos Humanos: toca a todos
Em Março de 2007 discordei aqui da reacção do MAI ao relatório do Departamento de Estado americano sobre os direitos humanos no mundo.
Nessa altura, embora Bush ainda estivesse na Casa Branca, eu escrevi: "defendo que todos - governos, grupos, cidadãos - têm legitimidade para criticar em casa e na casa alheia... eu preferia que em vez de reagir a quem as emite, o Governo do meu país reagisse antes à substância das críticas. São pertinentes ou não? São justas ou não? Têm fundamento ou não?" Nos últimos dias saiu o novo relatório do Departamento de Estado e algumas vozes tentam mais uma vez desvalorizá-lo porque vem dos EUA.
Mas o que destrói a reputação de Portugal não é meia dúzia de linhas críticas num relatório americano. O que é grave, isso sim, é continuar a haver polícias que abusam da sua autoridade, prisões sem condições (apesar do muito trabalho feito), violência doméstica, discriminação contra as mulheres e tráfico de pessoas em Portugal. Isso é que importa combater.
Rejeitar críticas americanas porque são americanas (mesmo de Bush) põe-nos na liga de Hugo Chávez. Poucos meses depois de elogiar Obama, e sem dar tempo ao novo Presidente para que abra um novo capítulo nas relações com a Venezuela, o Presidente venezuelano - que não resiste à táctica da vitimização pueril para agitar as suas hostes - manda Obama "para o diabo" e outros mimos, por causa de acusações de Washington no domínio do combate à droga.
Afinal, é verdade ou não que o volume da droga traficada na Venezuela quintuplicou de 55 para 275 toneladas devido à "incompetência e corrupção das forças" venezuelanas e da sua recusa em cooperar com as congéneres americanas? Porque isso é que importa.
É que a revolução socialista bolivariana não pode deixar de prestar contas pela sua performance no combate ao crime organizado.
Nessa altura, embora Bush ainda estivesse na Casa Branca, eu escrevi: "defendo que todos - governos, grupos, cidadãos - têm legitimidade para criticar em casa e na casa alheia... eu preferia que em vez de reagir a quem as emite, o Governo do meu país reagisse antes à substância das críticas. São pertinentes ou não? São justas ou não? Têm fundamento ou não?" Nos últimos dias saiu o novo relatório do Departamento de Estado e algumas vozes tentam mais uma vez desvalorizá-lo porque vem dos EUA.
Mas o que destrói a reputação de Portugal não é meia dúzia de linhas críticas num relatório americano. O que é grave, isso sim, é continuar a haver polícias que abusam da sua autoridade, prisões sem condições (apesar do muito trabalho feito), violência doméstica, discriminação contra as mulheres e tráfico de pessoas em Portugal. Isso é que importa combater.
Rejeitar críticas americanas porque são americanas (mesmo de Bush) põe-nos na liga de Hugo Chávez. Poucos meses depois de elogiar Obama, e sem dar tempo ao novo Presidente para que abra um novo capítulo nas relações com a Venezuela, o Presidente venezuelano - que não resiste à táctica da vitimização pueril para agitar as suas hostes - manda Obama "para o diabo" e outros mimos, por causa de acusações de Washington no domínio do combate à droga.
Afinal, é verdade ou não que o volume da droga traficada na Venezuela quintuplicou de 55 para 275 toneladas devido à "incompetência e corrupção das forças" venezuelanas e da sua recusa em cooperar com as congéneres americanas? Porque isso é que importa.
É que a revolução socialista bolivariana não pode deixar de prestar contas pela sua performance no combate ao crime organizado.
segunda-feira, 2 de março de 2009
Notícias da crise
«Inflação na zona euro inverteu em Fevereiro tendência de queda».
Se não for um dado acidental, pode ser uma boa notícia, significando o fim da contracção da procura (sem a qual não haverá retoma económica) e o afastamento do perigo da deflação.
Todavia, dada a continuação da contracção da economia, impõe-se que o BCE continue a descer a taxa de juro de referência (ainda muito superior à taxa de inflação), diminuindo o preço do dinheiro, de modo a estimular o investimento e o consumo.
Se não for um dado acidental, pode ser uma boa notícia, significando o fim da contracção da procura (sem a qual não haverá retoma económica) e o afastamento do perigo da deflação.
Todavia, dada a continuação da contracção da economia, impõe-se que o BCE continue a descer a taxa de juro de referência (ainda muito superior à taxa de inflação), diminuindo o preço do dinheiro, de modo a estimular o investimento e o consumo.
Proposta de esquerda
O compromisso do PS com a universalização do ensino pré-escolar -- acrescentado no discurso final de José Sócrates no Congresso do PS, pois não constava da sua moção de estratégia -- constitui uma das mais importantes propostas políticas dos socialistas.
Como defendi aqui, o ensino pré-escolar é uma das condições essenciais para igualdade de oportunidades escolares e para o desenvolvimento integral das crianças oriundas de famílias com menores rendimentos. Uma decisiva proposta de esquerda!
Como defendi aqui, o ensino pré-escolar é uma das condições essenciais para igualdade de oportunidades escolares e para o desenvolvimento integral das crianças oriundas de famílias com menores rendimentos. Uma decisiva proposta de esquerda!
domingo, 1 de março de 2009
PS - punir a corrupção é ser força de mudança
"É urgente tomar medidas para que a nossa democracia não continue envenenada pela suspeita de que a maioria da classe política é corrupta. Não é. Mas a convicção vale de pouco se não convencermos os nossos concidadãos.
É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.
É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.
A campanha de ataque político e pessoal ao Primeiro Ministro José Sócrates, a pretexto de uma investigação judicial sobre corrupção, permite compreender como, enquanto não tivermos a coragem de criar meios eficazes e expeditos de punir a corrupção, continuará a pairar a suspeita sobre todos, para desgraça da nossa República.
Não podemos ignorar o estado e a morosidade da Justiça, pelo circo em que se transformou o segredo de justiça, sobretudo na fase de inquérito de processos mediáticos, e pelo insustentável desarmamento do Estado em relação à corrupção, ao tráfico de influências e aos crimes de colarinho branco.
Actuemos e actuemos já!
De outro modo, os culpados continuarão impunes, gente íntegra será caluniada na praça pública, persistirá a roubalheira e aprofundar-se-à a desconfiança nos políticos e nas instituições da República.
Não vale a pena pretender - como fazem muitos, à nossa direita e à nossa esquerda - que existem soluções milagrosas para a crise global a que Portugal não escapa.
Os portugueses sabem que a resposta vai implicar sacrificios. Por isso exigem que o Estado mobilize recursos para socorrer os mais vulneráveis e salvar postos de trabalho e empresas com futuro – sobretudo PMEs, que são as que mais criam emprego em Portugal.
Por isso não compreenderão que se permita o desperdício de dinheiros públicos, enriquecendo banqueiros e mais uns tantos, à custa do empobrecimento do país.
Não basta ao governo do PS quedar-se por deduções fiscais: importa repensar todo o sistema tributário. É preciso taxar as mais-valias do capital e controlar os “offshores” - esses paraísos da evasão fiscal e da criminalidade organizada – seja a nível europeu e global, incluindo na Madeira.
Apesar dos progressos que a democracia nos trouxe, não podemos deixar de sentir vergonha quando comparamos hoje os níveis da desigualdade em Portugal com os dos nossos parceiros europeus.
Uma desigualdade que tem género: são as mulheres, a maioria da população portuguesa, quem mais sofre a iniquidade, trabalhando em dupla jornada, na empresa e em casa; sujeitando-se a salários mais baixos para trabalho igual; sendo as primeiras nos índices de precariedade e de desemprego e as últimas nos orgãos de decisão política e económica.
Nesta matéria, tal como no combate à violência doméstica em que mulheres e crianças são a maioria das vítimas, precisamos que o Estado funcione. Ou seja, precisamos de inspecções, policias e tribunais que apliquem punições exemplares aos violadores da lei.
Sem mais Europa e sem o Tratado de Lisboa, ultrapassar a crise global será muito mais custoso e demorado.
A crise evidencia que a UE não está a responder às expectativas dos cidadão, por falta de liderança e falta de visão estratégica.
O Plano de Relançamento da Economia apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia é insuficiente e sobretudo pouco europeu – coesão e solidariedade são noções alarmantemente ausentes. É fundamental que Portugal faça ver no Conselho Europeu de amanhã que a eficácia deste plano se avalia pela capacidade de salvar e criar emprego em toda a Europa.
O mundo está perigoso. E está a mudar. Em Portugal o PS tem de liderar o processo de mudança e, para isso, precisa de vencer a batalha da confiança e da esperança.
Viva o PS! Viva Portugal!"
Texto da minha intervenção no XVI Congresso do PS, em Espinho (28.2.09)
É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.
É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.
A campanha de ataque político e pessoal ao Primeiro Ministro José Sócrates, a pretexto de uma investigação judicial sobre corrupção, permite compreender como, enquanto não tivermos a coragem de criar meios eficazes e expeditos de punir a corrupção, continuará a pairar a suspeita sobre todos, para desgraça da nossa República.
Não podemos ignorar o estado e a morosidade da Justiça, pelo circo em que se transformou o segredo de justiça, sobretudo na fase de inquérito de processos mediáticos, e pelo insustentável desarmamento do Estado em relação à corrupção, ao tráfico de influências e aos crimes de colarinho branco.
Actuemos e actuemos já!
De outro modo, os culpados continuarão impunes, gente íntegra será caluniada na praça pública, persistirá a roubalheira e aprofundar-se-à a desconfiança nos políticos e nas instituições da República.
Não vale a pena pretender - como fazem muitos, à nossa direita e à nossa esquerda - que existem soluções milagrosas para a crise global a que Portugal não escapa.
Os portugueses sabem que a resposta vai implicar sacrificios. Por isso exigem que o Estado mobilize recursos para socorrer os mais vulneráveis e salvar postos de trabalho e empresas com futuro – sobretudo PMEs, que são as que mais criam emprego em Portugal.
Por isso não compreenderão que se permita o desperdício de dinheiros públicos, enriquecendo banqueiros e mais uns tantos, à custa do empobrecimento do país.
Não basta ao governo do PS quedar-se por deduções fiscais: importa repensar todo o sistema tributário. É preciso taxar as mais-valias do capital e controlar os “offshores” - esses paraísos da evasão fiscal e da criminalidade organizada – seja a nível europeu e global, incluindo na Madeira.
Apesar dos progressos que a democracia nos trouxe, não podemos deixar de sentir vergonha quando comparamos hoje os níveis da desigualdade em Portugal com os dos nossos parceiros europeus.
Uma desigualdade que tem género: são as mulheres, a maioria da população portuguesa, quem mais sofre a iniquidade, trabalhando em dupla jornada, na empresa e em casa; sujeitando-se a salários mais baixos para trabalho igual; sendo as primeiras nos índices de precariedade e de desemprego e as últimas nos orgãos de decisão política e económica.
Nesta matéria, tal como no combate à violência doméstica em que mulheres e crianças são a maioria das vítimas, precisamos que o Estado funcione. Ou seja, precisamos de inspecções, policias e tribunais que apliquem punições exemplares aos violadores da lei.
Sem mais Europa e sem o Tratado de Lisboa, ultrapassar a crise global será muito mais custoso e demorado.
A crise evidencia que a UE não está a responder às expectativas dos cidadão, por falta de liderança e falta de visão estratégica.
O Plano de Relançamento da Economia apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia é insuficiente e sobretudo pouco europeu – coesão e solidariedade são noções alarmantemente ausentes. É fundamental que Portugal faça ver no Conselho Europeu de amanhã que a eficácia deste plano se avalia pela capacidade de salvar e criar emprego em toda a Europa.
O mundo está perigoso. E está a mudar. Em Portugal o PS tem de liderar o processo de mudança e, para isso, precisa de vencer a batalha da confiança e da esperança.
Viva o PS! Viva Portugal!"
Texto da minha intervenção no XVI Congresso do PS, em Espinho (28.2.09)
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
Notícias da crise (2)
«Taxa de desemprego da zona euro sobe para o nível mais elevado desde Setembro de 2006».
E a gente que pensava que o aumento desemprego só existia em Portugal e era culpa do Governo!
Aditamento
Para verificar a posição de Portugal em matéria de desemprego no contexto da UE e da zona euro, ver este gráfico.
E a gente que pensava que o aumento desemprego só existia em Portugal e era culpa do Governo!
Aditamento
Para verificar a posição de Portugal em matéria de desemprego no contexto da UE e da zona euro, ver este gráfico.
Um pouco menos de chicana, sff
Decididamente, a líder do PSD perdeu a noção do mais elementar senso político. Exigir a Sócrates que falte ao Congresso do PS (onde obviamente não pode ser substituído) para ir a uma reunião informal "ad hoc" do Conselho Europeu, onde pode ser substituído sem nenhum prejuízo, ultrapassa as normas mais elementares da seriedade política.
Depois de ter transformado o PSD numa espécie de PCP de direita, Manuela Ferreira Leite resolveu ultrapassar Francisco Louçã em matéria de chicana política. Simplesmente lamentável!
A estatura politica de Ferreira Leite não pára de baixar...
Depois de ter transformado o PSD numa espécie de PCP de direita, Manuela Ferreira Leite resolveu ultrapassar Francisco Louçã em matéria de chicana política. Simplesmente lamentável!
A estatura politica de Ferreira Leite não pára de baixar...
Notícias da crise
«Economia dos EUA contrai 6,2% [no último trimestre de 2008]».
E nós que pensávamos que uma quebra de 2%, como a portuguesa, era muito grande!
E nós que pensávamos que uma quebra de 2%, como a portuguesa, era muito grande!
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
Regulação sem fronteiras
Desde há muito que compartilho da ideia de que o mercado único europeu não se compadece com a segmentação nacional da regulação (lato sensu, incluindo a supervisão). Um mercado sem fronteiras reclama uma regulação sem fronteiras, desde logo no sector financeiro.
Foi preciso vir esta grave crise para que essa ideia se impusesse como real necessidade e possibilidade. Embora ficando aquém da ideia de substituir os reguladores nacionais dos mercados financeiros por um regulador único a nível da UE, o relatório Larosière, ontem conhecido, propõe não somente uma harmonização regulatória mas também a criação de um sistema europeu de supervisão financeira, a começar pela "supervisão macroprudencial", mas não só.
Para além das perdas que originam, as crises também podem proporcionar as condições para reformas ousadas que de outro modo não seriam encaradas.
Foi preciso vir esta grave crise para que essa ideia se impusesse como real necessidade e possibilidade. Embora ficando aquém da ideia de substituir os reguladores nacionais dos mercados financeiros por um regulador único a nível da UE, o relatório Larosière, ontem conhecido, propõe não somente uma harmonização regulatória mas também a criação de um sistema europeu de supervisão financeira, a começar pela "supervisão macroprudencial", mas não só.
Para além das perdas que originam, as crises também podem proporcionar as condições para reformas ousadas que de outro modo não seriam encaradas.
REPRIEVE diz que PGR deu elementos uteis
Já está na ABA DA CAUSA um comunicado de imprensa que a organização de advogados REPRIEVE hoje divulgou, confirmando que obteve elementos úteis da PGR portuguesa para a clarificação do circuito das transferências entre prisões de Binyam Mohamed e especificamente para a identificação de agentes americanos envolvidos nesse circuito.
A REPRIEVE indica ainda que essa informação é util também para a defesa legal de um outro detido Hassan Bin Attash, que ainda hoje se encontra em Guantanamo. E que foi transferido entre Cabul e Amman no mesmo circuito de transporte de prisioneiros feito pelo avião N379P, logo após ter feito uma escala de três dias no Porto, entre 15 e 17 de Setembro de 2002. Apesar de ser ainda menor nessa altura, Hassan bin Attash sofreu 16 meses de tortura na Jordânia.
NOTA - O avião civil privado Gulfstream V turbojet, de matrícula N379P em 2002, mais conhecido por "Guantanamo Express" ou "Rendition Express", foi mudando de matrícula, ao longo dos anos.
Sob a matrícula N379P e também sob a matrícula N8068V, fez 29 voos partindo ou chegando do Porto entre 24/9/2001 e 12/7/2004. Um porto acolhedor para a CIA, está visto....
Ah, e também passou 4 vezes por Lisboa...
No CAUSA NOSSA em 26.8.2006 eu contei parte da história do envolvimento deste avião nas transferências ilegais de suspeitos de terrorismo entre as «prisões secretas» de Bush e Guantanamo.
A REPRIEVE indica ainda que essa informação é util também para a defesa legal de um outro detido Hassan Bin Attash, que ainda hoje se encontra em Guantanamo. E que foi transferido entre Cabul e Amman no mesmo circuito de transporte de prisioneiros feito pelo avião N379P, logo após ter feito uma escala de três dias no Porto, entre 15 e 17 de Setembro de 2002. Apesar de ser ainda menor nessa altura, Hassan bin Attash sofreu 16 meses de tortura na Jordânia.
NOTA - O avião civil privado Gulfstream V turbojet, de matrícula N379P em 2002, mais conhecido por "Guantanamo Express" ou "Rendition Express", foi mudando de matrícula, ao longo dos anos.
Sob a matrícula N379P e também sob a matrícula N8068V, fez 29 voos partindo ou chegando do Porto entre 24/9/2001 e 12/7/2004. Um porto acolhedor para a CIA, está visto....
Ah, e também passou 4 vezes por Lisboa...
No CAUSA NOSSA em 26.8.2006 eu contei parte da história do envolvimento deste avião nas transferências ilegais de suspeitos de terrorismo entre as «prisões secretas» de Bush e Guantanamo.
Notícias da crise
«Francia sufre un aumento inédito del paro en enero» -- noticia o El País.
Ao ouvir o debate parlamentar de ontem, e alguns comentadores, parece que o desemprego só aumenta em Portugal, por culpa obviamente do Governo. Ainda se virá a descobrir que Sócrates também é responsável pelo disparo do desemprego nos outros países, a começar pelo «aumento inédito» em França!...
Ao ouvir o debate parlamentar de ontem, e alguns comentadores, parece que o desemprego só aumenta em Portugal, por culpa obviamente do Governo. Ainda se virá a descobrir que Sócrates também é responsável pelo disparo do desemprego nos outros países, a começar pelo «aumento inédito» em França!...
Homenagem merecida
Não poderia ser mais merecido o prémio "Liberdade" atribuído em Espanha a Simone Veil, por uma associação de defesa dos direitos das mulheres.Primeira mulher a integrar o Governo na V República francesa, primeira mulher a presidir ao Parlamento europeu, autora da despenalização do aborto de 1974 (quando a questão ainda era quase um tabu), incansável lutadora pelos direitos das mulheres, combatente de sempre contra o anti-semitismo e a xenofobia, esta mulher politicamente de direita contribuiu como poucos pelas causas mais dignas das últimas décadas.
Felizmente, há valores politicamente transversais e universais.
Sequelas de um erro histórico
«Senhorios querem impor renda mínima de 50 euros».
Independentemente da justeza, ou não, dessa proposta, ela vem lembrar um erro histórico, a saber, o congelamento das rendas habitacionais (e também das comerciais) durante décadas, apesar da inflação.
Além do obrigar inúmeros senhorios a "subsidiar" os inquilinos, beneficiários de rendas muito desvalorizadas (muitos deles com melhores rendimentos do que aqueles...), o congelamento contribuiu decisivamente para a degradação urbana e do parque habitacional entre nós, com custos incalculáveis em termos de falta de qualidade de vida e de encargos com a recuperação.
Eis uma área onde as medidas do actual Governo não produziram os resultados que eram esperados.
Independentemente da justeza, ou não, dessa proposta, ela vem lembrar um erro histórico, a saber, o congelamento das rendas habitacionais (e também das comerciais) durante décadas, apesar da inflação.
Além do obrigar inúmeros senhorios a "subsidiar" os inquilinos, beneficiários de rendas muito desvalorizadas (muitos deles com melhores rendimentos do que aqueles...), o congelamento contribuiu decisivamente para a degradação urbana e do parque habitacional entre nós, com custos incalculáveis em termos de falta de qualidade de vida e de encargos com a recuperação.
Eis uma área onde as medidas do actual Governo não produziram os resultados que eram esperados.
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009
Eis uma notícia que não fará manchete nos jornais portugueses
«Bruxelas aplaude resposta à crise do Governo português» (Diário Económico).
Mas se a notícia fosse a inversa, obviamente seria manchete...
Mas se a notícia fosse a inversa, obviamente seria manchete...
Contranatura
Propor cortes gerais nos impostos e nas contribuições da segurança social quando, em consequência da recessão económica, se assiste a uma verdadeira hemorragia orçamental (menos receita e mais despesa), bem como das finanças da segurança social (menos contribuições e mais despesas sociais), deveria parecer uma política contranatura --, pelos vistos excepto para a direcção e os economistas do PSD.
Um risco que tem de ser evitado no combate à crise é o de "morrer da cura", em consequência de maus remédios ou de excesso de medicamentação, saindo da recessão com as finanças públicas tão degradadas (em termos de défice e de dívida pública) que constituíssem um pesado fardo para a retoma.
Um risco que tem de ser evitado no combate à crise é o de "morrer da cura", em consequência de maus remédios ou de excesso de medicamentação, saindo da recessão com as finanças públicas tão degradadas (em termos de défice e de dívida pública) que constituíssem um pesado fardo para a retoma.
Notícias da crise
Embora com muitos "ses", o presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, Ben Bernanke, prevê o fim da recessão e o início da retoma no final do corrente ano.
Se a recessão se desenvolveu a partir de lá, seria bom que o mesmo sucedesse com a retoma...
Se a recessão se desenvolveu a partir de lá, seria bom que o mesmo sucedesse com a retoma...
terça-feira, 24 de fevereiro de 2009
Binyam Mohamed passou por Portugal - I
Binyam Mohamed, o jovem etíope hoje finalmente libertado de Guantanámo, foi preso por suspeitas de terrorismo no Paquistão a 10 de Abril de 2002. E foi transferido para Guantánamo em Setembro de 2004, dois anos mais tarde.
Nesses dois anos foi mandado para interrogatório e tortura pela Administração Bush para “prisões secretas” em Marrocos e no Afeganistão.
Escrevi antes no Causa Nossa sobre Binyam Mohamed (16.6.2008 e 22.10.2008).
Nesses dois anos foi mandado para interrogatório e tortura pela Administração Bush para “prisões secretas” em Marrocos e no Afeganistão.
Escrevi antes no Causa Nossa sobre Binyam Mohamed (16.6.2008 e 22.10.2008).
E ajudei, como pude, os seus advogados, da REPRIEVE, a obterem em Portugal elementos relevantes para a sua defesa e libertação.
O calvário de Bynyam incluiu sequestro, interrogatórios, bárbara tortura, prisão ilegal, sonegação à justiça, tentativas de suicídio, greves da fome e alimentação forçada, tentativa de julgamento fantoche (nas comissões militares que Obama entretanto suspendeu).
Tudo métodos medievais, embora “modernizados” por meterem umas viagens de avião de passagem, para os presos e respectivos carcereiros/interrogadores da CIA.
E de passagem por Portugal, especificamente.
O calvário de Bynyam incluiu sequestro, interrogatórios, bárbara tortura, prisão ilegal, sonegação à justiça, tentativas de suicídio, greves da fome e alimentação forçada, tentativa de julgamento fantoche (nas comissões militares que Obama entretanto suspendeu).
Tudo métodos medievais, embora “modernizados” por meterem umas viagens de avião de passagem, para os presos e respectivos carcereiros/interrogadores da CIA.
E de passagem por Portugal, especificamente.
Binyam Mohamed passou por Portugal - II
Segundo resulta dos dados oficiais americanos transmitidos aos seus advogados, cruzados com as listas de voos para Guantanamo que Portugal autorizou (e que eu obtive e revelei, apesar da passagem de tais voos ter antes sido oficial e reiteradamente negada), algumas das viagens de avião relativas ao cativeiro e tortura de Binyam Mohamed têm a particularidade de ter incluido passagem por este distraído país à beira mar plantado.
A saber:
- De Rabat a caminho de Cabul, Binyam e os seus carcereiros voaram no Gulfstream (voo civil, privado) com matrícula N379P (avião conhecido pelo nome de “Guantanamo Express”), que fez escala na cidade do Porto entre 15 e dia 17 de Setembro de 2002.
- Dois anos depois, em Setembro de 2004, Byniam foi transferido de uma prisão no Afeganistão para Guantanamo, onde chegou a 19 ou 20 de Setembro de 2004. Nesses dois dias, Portugal autorizou a passagem de dois aviões militares americanos, tipo C-17, com destino a Guantanamo, ambos provenientes de Incirlik (base na Turquia onde os voos provenientes do Afeganistão faziam geralmente escala): um, com a matrícula RCH947, que fez escala nas Lajes, Açores, no dia 20 de Setembro de 2004. Outro, com matrícula RCH948y, que partiu de Incirlik para Guantanamo a 19-20 de Setembro de 2004 e atravessou o espaço aéreo português.
A saber:
- De Rabat a caminho de Cabul, Binyam e os seus carcereiros voaram no Gulfstream (voo civil, privado) com matrícula N379P (avião conhecido pelo nome de “Guantanamo Express”), que fez escala na cidade do Porto entre 15 e dia 17 de Setembro de 2002.
- Dois anos depois, em Setembro de 2004, Byniam foi transferido de uma prisão no Afeganistão para Guantanamo, onde chegou a 19 ou 20 de Setembro de 2004. Nesses dois dias, Portugal autorizou a passagem de dois aviões militares americanos, tipo C-17, com destino a Guantanamo, ambos provenientes de Incirlik (base na Turquia onde os voos provenientes do Afeganistão faziam geralmente escala): um, com a matrícula RCH947, que fez escala nas Lajes, Açores, no dia 20 de Setembro de 2004. Outro, com matrícula RCH948y, que partiu de Incirlik para Guantanamo a 19-20 de Setembro de 2004 e atravessou o espaço aéreo português.
Binyam Mohamed passou por Portugal - III
Quanto à primeira passagem, no avião N379P -
Apresentei ainda em 2006 pedidos de esclarecimento sobre a estadia de três dias no Porto (segundo dados do Eurocontrol, de que eu própria dei conhecimento às autoridades portuguesas) deste Gulfstream – um avião tão conspícuamente operado pela CIA que havia de ficar conhecido pelo “Guantanamo Express”.
As autoridades portuguesas não puderam deixar de dar por comprovada a passagem pelo aeroporto Sá Carneiro desta aeronave civil e privada, com chegada no dia 15 de Setembro de 2002, às 22:20 horas, vindo de Rabat (Marrocos) e partida no dia 17 de Setembro de 2002, às 04:46 horas, com destino a Cabul (Afeganistão).
Confirmaram também que houve desembarque, estando registados cinco passageiros à chegada e cinco passageiros à partida. Porém, o SEF disse não ter registos da identidade, quer da tripulação, quer dos passageiros, uma vez que os controlos efectuados a cidadãos norte-americanos (todos, alegadamente), não passavam então pelo preenchimento de boletim de embarque e desembarque (será que hoje é diferente?).
Já a documentação recolhida pelo SEF na empresa “handler” Servisair, relacionada com a facturação por prestação de serviços, contem dados que os advogados de Binyam Mohamed obtiveram através da nossa PGR e que foram úteis.
Para identificar agentes da CIA envolvidos na transferência de Binyam de Marrocos para o Afeganistão.
Com passagem por Portugal, à conta da cortesia e brandura de costumes do SEF dos tempos do Primeiro Ministro Durão Barroso....
Apresentei ainda em 2006 pedidos de esclarecimento sobre a estadia de três dias no Porto (segundo dados do Eurocontrol, de que eu própria dei conhecimento às autoridades portuguesas) deste Gulfstream – um avião tão conspícuamente operado pela CIA que havia de ficar conhecido pelo “Guantanamo Express”.
As autoridades portuguesas não puderam deixar de dar por comprovada a passagem pelo aeroporto Sá Carneiro desta aeronave civil e privada, com chegada no dia 15 de Setembro de 2002, às 22:20 horas, vindo de Rabat (Marrocos) e partida no dia 17 de Setembro de 2002, às 04:46 horas, com destino a Cabul (Afeganistão).
Confirmaram também que houve desembarque, estando registados cinco passageiros à chegada e cinco passageiros à partida. Porém, o SEF disse não ter registos da identidade, quer da tripulação, quer dos passageiros, uma vez que os controlos efectuados a cidadãos norte-americanos (todos, alegadamente), não passavam então pelo preenchimento de boletim de embarque e desembarque (será que hoje é diferente?).
Já a documentação recolhida pelo SEF na empresa “handler” Servisair, relacionada com a facturação por prestação de serviços, contem dados que os advogados de Binyam Mohamed obtiveram através da nossa PGR e que foram úteis.
Para identificar agentes da CIA envolvidos na transferência de Binyam de Marrocos para o Afeganistão.
Com passagem por Portugal, à conta da cortesia e brandura de costumes do SEF dos tempos do Primeiro Ministro Durão Barroso....
Binyam Mohamed passou por Portugal - IV
Quanto aos dois voos militares RCH947 e RCH948Y -
Só podem ter passado por território nacional com autorização do MNE, transmitida através de Nota diplomática, depois de consultado o MDN.
Os arquivos do MNE e do MDN têm de ter a documentação de processamento das autorizações destes voos militares americanos, um deles com aterragem nas Lajes (por quanto tempo?).
Esperemos que esses elementos tenham sido pedidos e facultados à PGR, na investigação cuja conclusão foi anunciada para breve.
Da análise dessa documentação deverá resultar qual foi a justificação invocada pelos EUA para aqueles voos militares para Guantanamo:
- se "transporte de prisioneiros".
- ou, se "fornecimento de apoio logístico" (como sucedeu em Espanha, segundo entretanto revelou o respectivo Ministério da Defesa, relativamente, pelo menos, a dois voos militares americanos em que se confirmou que afinal seguiam prisioneiros).
Isto é: interessa analisar a documentação do MNE e do MDN. Ela pode indiciar se o governo do Dr. Durão Barroso tinha conhecimento da real finalidade e conteúdo destes voos ligados às viagens intercontinentais de Binyam Mohamed. Ou se, não tendo, foi enganado. Ou ainda, se quis deixar-se enganar.
É isto que importa verificar, no mínimo.
Exige-o o que Binyam Mohamed sofreu de tortura, cativeiro e injustiça.
Só podem ter passado por território nacional com autorização do MNE, transmitida através de Nota diplomática, depois de consultado o MDN.
Os arquivos do MNE e do MDN têm de ter a documentação de processamento das autorizações destes voos militares americanos, um deles com aterragem nas Lajes (por quanto tempo?).
Esperemos que esses elementos tenham sido pedidos e facultados à PGR, na investigação cuja conclusão foi anunciada para breve.
Da análise dessa documentação deverá resultar qual foi a justificação invocada pelos EUA para aqueles voos militares para Guantanamo:
- se "transporte de prisioneiros".
- ou, se "fornecimento de apoio logístico" (como sucedeu em Espanha, segundo entretanto revelou o respectivo Ministério da Defesa, relativamente, pelo menos, a dois voos militares americanos em que se confirmou que afinal seguiam prisioneiros).
Isto é: interessa analisar a documentação do MNE e do MDN. Ela pode indiciar se o governo do Dr. Durão Barroso tinha conhecimento da real finalidade e conteúdo destes voos ligados às viagens intercontinentais de Binyam Mohamed. Ou se, não tendo, foi enganado. Ou ainda, se quis deixar-se enganar.
É isto que importa verificar, no mínimo.
Exige-o o que Binyam Mohamed sofreu de tortura, cativeiro e injustiça.
Binyam Mohamed - libertado de Guantanamo
Foram 7 anos de pesadelo. 7 anos de detenção arbitrária e de tortura, 7 anos sem ver a família e sem ter acesso a um tribunal.
Binyam Mohamed aterrou finalmente esta tarde na base militar de Northolt, nos arredores de Londres, onde foi acolhido por um médico, pela família e pela fantástica equipa de advogados da REPRIEVE, encabeçada por Clive Stafford Smith, que assumiu a sua defesa.
Acabou-se o pesadelo das "prisões secretas" em Marrocos e no Afeganistão e da "prisão ostensiva" de Guantánamo.
Binyam está livre.
Agora começa o mais difícil: o regresso à vida, a reaprendizagem dos gestos quotidianos e, sobretudo, conseguir encarar o resto da vida aceitando a tremenda injustiça e a bárbara tortura que lhe foi infligida durante estes 7 anos de cativeiro, nas masmoras do torcionário George W. Bush.
Também era o que faltava!
«BPP: Governo exclui-se de solução para gestão de carteiras».
Era isso o que já resultava da garantia prestada pelo Estado ao financiamento obtido pelo BPP junto de outros bancos, destinado somente a assegurar os depósitos constantes do balanço do banco, onde se não incluem as carteiras de investimento dos outros clientes. A reafirmação dessa posição neste momento só se justifica pelo facto de a administração do banco ter vindo agora propor uma ampliação da cobertura do Estado.
É evidente que aqueles que entregaram património à gestão do BPP têm todo o direito de obter dele o cumprimento dos seus compromissos, até onde eles tiverem cobertura. O que não podem é contar com a garantia do Estado.
Aditamento
A prova de que a garantia do Estado se limitava, desde o início, à garantia dos depósitos e não das responsabilidades com a gestão de carteiras de investimentos está nestas declarações do Ministro das Finanças, de 2 de Dezembro passado, sublinhado que o Estado se disponibilizou a dar um aval à operação de injecção de liquidez no BPP «tendo em vista proteger exclusivamente o balanço bancário do banco e não as suas responsabilidades extra patrimoniais associadas a outros tipos de actividades ou serviços bancários, nomeadamente de gestão de carteiras ou fortunas a que o banco esteja associado».
O mesmo resulta deste comunicado do Governo, de 5 de Dezembro.
Era isso o que já resultava da garantia prestada pelo Estado ao financiamento obtido pelo BPP junto de outros bancos, destinado somente a assegurar os depósitos constantes do balanço do banco, onde se não incluem as carteiras de investimento dos outros clientes. A reafirmação dessa posição neste momento só se justifica pelo facto de a administração do banco ter vindo agora propor uma ampliação da cobertura do Estado.
É evidente que aqueles que entregaram património à gestão do BPP têm todo o direito de obter dele o cumprimento dos seus compromissos, até onde eles tiverem cobertura. O que não podem é contar com a garantia do Estado.
Aditamento
A prova de que a garantia do Estado se limitava, desde o início, à garantia dos depósitos e não das responsabilidades com a gestão de carteiras de investimentos está nestas declarações do Ministro das Finanças, de 2 de Dezembro passado, sublinhado que o Estado se disponibilizou a dar um aval à operação de injecção de liquidez no BPP «tendo em vista proteger exclusivamente o balanço bancário do banco e não as suas responsabilidades extra patrimoniais associadas a outros tipos de actividades ou serviços bancários, nomeadamente de gestão de carteiras ou fortunas a que o banco esteja associado».
O mesmo resulta deste comunicado do Governo, de 5 de Dezembro.
Notícias da crise
Face às previsões de forte subida do desemprego, aliás esperada face à contracção da actividade económica e à evolução noutros países (com situações bem piores), não percebo por que é que o Governo não encara soluções excepcionais, como a que aqui propus.
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009
Conferência no Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM): PESD e NATO
Fui convidada a proferir uma intervenção no Instituto de Estudos Superiores e Militares (IESM), no contexto do Curso de Promoção a Oficial General deste ano. O tema do debate foi "A Política Europeia de Segurança e Defesa. Complementaridade com a NATO".
A intervenção já está na Aba da Causa.
Fica aqui uma amostra:
· "Não quer isto dizer que a UE deva necessariamente tomar parte em operações de grande dimensão para provar a sua relevância; pelo contrário, diversos actores internacionais, e principalmente a ONU, já vêem a União como um actor indispensável na gestão de crises: não há cenário de crise - no Darfur, na Somália, no Congo, na Palestina, no Sul do Líbano - em que, mais cedo ou mais tarde, não se considere, ou se tenha considerado, a possibilidade de pedir à União Europeia que envie tropas;
· "Mas perante as necessidades globais de tropas expedicionárias para a gestão de crises, a União Europeia tem demonstrado que nem sempre é capaz de responder adequadamente às expectativas das Nações Unidas, das populações nas regiões em conflito e dos cidadãos europeus;
· "Por outras palavras, para além de ser um passo fundamental no processo de integração europeia, a Política Europeia de Segurança e Defesa é a resposta - incompleta, imperfeita e ainda embrionária - às pressões convergentes, internas e externas, para que a Europa assuma as suas responsabilidades globais no domínio da gestão de crises;"
A intervenção já está na Aba da Causa.
Fica aqui uma amostra:
· "Não quer isto dizer que a UE deva necessariamente tomar parte em operações de grande dimensão para provar a sua relevância; pelo contrário, diversos actores internacionais, e principalmente a ONU, já vêem a União como um actor indispensável na gestão de crises: não há cenário de crise - no Darfur, na Somália, no Congo, na Palestina, no Sul do Líbano - em que, mais cedo ou mais tarde, não se considere, ou se tenha considerado, a possibilidade de pedir à União Europeia que envie tropas;
· "Mas perante as necessidades globais de tropas expedicionárias para a gestão de crises, a União Europeia tem demonstrado que nem sempre é capaz de responder adequadamente às expectativas das Nações Unidas, das populações nas regiões em conflito e dos cidadãos europeus;
· "Por outras palavras, para além de ser um passo fundamental no processo de integração europeia, a Política Europeia de Segurança e Defesa é a resposta - incompleta, imperfeita e ainda embrionária - às pressões convergentes, internas e externas, para que a Europa assuma as suas responsabilidades globais no domínio da gestão de crises;"
Política de Segurança e de Defesa e Política de Desenvolvimento Europeias
Cá estão, com alguns dias de atraso, os links para as minhas intervenções na plenária do Parlamento Europeu na semana passada.
Uma é sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa, a outra diz respeito à política de desenvolvimento europeia.
Uma é sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa, a outra diz respeito à política de desenvolvimento europeia.
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