Justificação de falta

Com pena minha, amanhã não vou poder estar na Comissão Nacional do PS.
Julgo ser a segunda sessão a que falto, desde que pela primeira vez lá tomei assento em 2003.
E não estarei porque me encontro na India, numa viagem há muito programada, com compromissos assumidos e voos dificilmente alteráveis.
A distancia tem sido salutar, sem impedir de ir seguindo noticias de Portugal - hoje, neste pais de incriveis contrastes, o blackberry funciona em quase todos os lugarejos.
A minha pena é acrescida por estar consciente da importancia do debate interno no PS - sem ele não há partido. E por estar convencida de que o debate é particularmente necessário neste dificil momento nacional e europeu. E, finalmente, por estar ainda crente de que ele pode ter lugar amanhã.

Viagens na minha Terra

Volto a Bogotá, desta vez numa missão do grupo socialista no Parlamento Europeu. E após um intensivo programa de reuniões com embaixadores, governantes, sindicalistas, empresários, ONGs, universitários, confirmo inteiramente a impressão que a minha visita anterior, dessa vez como professor universitário, me tinha deixado, a saber, a injustiça da percepção negativa que se tem da Colômbia na Europa e o respeito que merece um país que, depois de anos e anos de acção criminosa e de desestabilização institucional da guerrilha e dos "paramilitares" e agora das máfias do narcotráfico, consegue manter um sistema constitucional em funcionamento regular, com liberdades públicas sem restrições indevidas, com um sistema judicial independente e sólido e uma sociedade civil vibrante e criativa.

A Política Europeia de Segurança e Defesa e a NATO

Já está disponível aqui a intervenção que fiz no Instituto de Estudos Superiores Militares, no contexto do Curso de promoção a Oficial General de 2010.

O tema da palestra foi:

"A Política Europeia de Segurança e Defesa. Perspectivas de Evolução. Complementaridade com a OTAN"

Especulações...

São infundadas as especulações que me atribuem pôr em causa a permanência de José Sócrates como Primeiro Ministro e Secretário Geral do PS. Penso que ele mantem plena legitimidade para o exercício de ambas funções.

O que pus em causa foi a forma como o Governo e o PS têm tratado das acusações de tentativa de controlo da comunicação social, nomeadamente através de um esquema de compra da TVI por intermédio da PT. Do meu ponto de vista, é um erro não enfrentar a questão política de fundo. Erro que, penso, se vira contra o Governo e contra o PS.

Boys will be... bóis

Eu não sei quem é esse tal Rui Pedro Soares, o boy sem cv que aos 32 anos foi alçado a administrador-executivo da PT pelo Estado, a ganhar escandalosamente mais num ano do que o meu marido ganhou em toda a vida, ao longo de 40 anos como servidor do Estado nos mais altos escalões.
Socialista encartado, dizem. Será, nunca dei por ele, que eu saiba nunca sequer me cruzei com ele.
Fraquinho no descernimento é, de certeza. Porque se não quis encalacrar os socialistas, foi exactamente isso que logrou ao accionar uma providência cautelar para impedir a saída do jornal SOL com mais escutas das suas ruminações telefónicas, justamente numa semana em que os socialistas procuraram desmentir quem clamava contra a falta de liberdade da imprensa.
E se investiu para abafar o jornal, a criatura tambem não percebeu que, ao contrário, projectava ainda mais longe a radiação solar.
Com bóis destes, para que servem ao PS os boys?

O candidato peronista

Acusaram-nos, a mim e à Elisa Ferreira, de sermos "candidatas-fantasma", sugerindo pouca seriedade por termos concorrido às eleiçoes europeias e às autarquicas - e no entanto estivemos em ambas candidaturas de carne e osso e de alma e coração, desde início com honestidade e transparencia em relação às nossas intenções e submetendo-as ao veredicto dos eleitores.
Um dos mais atiçados acusadores foi o peso pesado do PSD, Dr. Paulo Rangel. Arvorado em paladino da moralidade política, esperar-se-ia que cumprisse integralmente, com zelo e em dedicação exclusiva, o mandato no PE a que se candidatou e para que foi eleito.
Mas na verdade o Dr. Rangel nunca respondeu ao meu repto de se comprometer a não aceitar, em coerência com as críticas que fazia, qualquer outro cargo que o impedisse de cumprir o mandato europeu. Repto que lhe lancei em Junho do ano passado quando, já eleito para o PE mas activamente envolvido na campanha de um PSD ainda com pretensões a vencer as eleições legislativas, um angelical Dr. Rangel disse "não afastar" a possibilidade de deixar o Parlamento Europeu para se integrar um futuro governo PSD.
Mas ao maleável Dr. Rangel, dá-lhe conforme sopra o vento: já com a presidência do seu Partido em disputa, no dia 29 de Outubro de 2009, foi avistado na RTP1 a fazer juras solenes - "Eu digo aqui, peremptoriamente, que não estou nessa corrida [para a Presidência do PSD]" e acrescentou que "não faria sentido, neste momento, que eu me candidatasse à liderança deixando o Parlamento Europeu. Eu acho que os eleitores não compreenderiam isso, seria um mau sinal dado à democracia."
Ontem, apenas uns meses depois, o Dr. Rangel apresentou diafanamente a sua candidatura para a Presidência do PSD. O mandato europeu do querubínico Dr. Rangel fica para ...os anjinhos.
O Dr. Paulo Rangel ilustra bem como aos políticos oportunistas e populistas o que falta em princípios, sobra-lhes na ubiquidade e no contorcionismo. Não admira: o aspirante a líder do PSD não fará mais do que aplicar-se em seguir as pisadas de um seu inspirador - dizem-me que num ágape que proporcionou a jornalistas, esta semana, o Dr. Rangel se assumiu como ... peronista.
Ficamos em pulgas, à espera da Evita.

Liberdade de imprensa

Há-de ficar como cúmulo do anedotário político a acusação de que a liberdade de imprensa está em perigo entre nós. Quando o Governo não controla nenhum órgão de comunicação -- nem sequer a televisão pública -- e quando a generalidade dos órgãos de comunicação social mantém contra o Governo e o primeiro-ministro uma ofensiva em todos os azimutes (onde não faltam a injúria e o insulto), é caso para tentar imaginar o que seria se a tal "mordaça" governamental sobre  imprensa não existisse...

O plano

A imaginação fértil de um agente local do Ministério Público conseguiu ver numas conversass telefónicas (aliás ilegalmente registadas) um execrando plano de controlo de uma estação de televisão por parte do primeiro-ministro, apesar de ele nem sequer participar em tais conversas. O seu libelo acusatório foi, porém revogado pelo PGR, que não viu nas tais conversas nenhum indício dessa natureza. Apesar disso, foi a versão conspirativa que vingou nos media e no debate político para julgar e condenar Sócrates, como se verdade adquirida se tratasse.
Como nos tempos da Inquisição vieram depois exigir do antecipadamente condenado que prove a sua inocência....

Estado de Direito

Sim, e também penso que o Estado de Direito não está de boa saúde em Portugal.
Quando os media divulgam reiteradamente matérias em segredo de justiça ou quando tripudiam sobre a reserva das comunicações privadas, transcrevendo abundantemente escutas telefónicas sem nenhuma relevância criminal -- ainda por cima ilegais --, e quando tudo se passa impunemente, apesar de em ambos os casos tais actos constituírem crime, é caso realmente para temer pelo Estado de Direito entre nós.

A Comissão Barroso II

Votei hoje a favor do novo colégio de Comissários.
Porque faço uma apreciação positiva de muitos deles e porque acho que a UE precisa urgentemente de uma Comissão Europeia a funcionar.
Precisamos de uma Comissão que se assuma como guardiã dos Tratados e valores europeus e funcione como motor dos interesses europeus.
Não se trata de um apoio incondicional, mas antes construtivamente crítico e exigente.
Nem se trata de levantar as reservas que exprimi ao não votar a favor de Barroso para Presidente da Comissão Europeia, há uns meses.
De facto, no Presidente da Comissão residem as minhas principais preocupações e na capacidade de doravante se articular, sem despiques de testosterona, com Van Rompuy, o novo Presidente do Conselho Europeu.
Bem sei que Barroso tem capacidades e não tem princípios ideológicos (logo, o impacto devastador da crise financeira e económica poderá tê-lo curado dos desvarios desreguladores neo-liberais), mas frequentemente falta-lhe fibra para se assumir como líder, correndo o risco de arrostar com a ira dos governos mais poderosos.
A ver vamos, se ele neste segundo e último mandato se afirma como dirigente europeu. E nada mais esclarecedor do que a curto prazo verificar se, ao menos, tenta pôr a UE a conduzir (logo, a condicionar os restantes actores) o processo de reforma económica e financeira de que precisamos à escala global.

Guantánamo

Aqui fica a intervenção que fiz hoje na plenária do Parlamento Europeu durante o debate sobre o encerramento de Guantánamo:

"Guantánamo é uma criação da Administração Bush. Mas não teria sido possível sem a ajuda de aliados europeus e sem o silêncio da União Europeia.
Assim, cabe à União agir de acordo com os seus valores e interesses, fazendo tudo para fechar este capítulo sórdido da nossa história.
A imagem da UE no mundo, a articulação transatlântica, a luta contra o terrorismo e a livre circulação no espaço Schengen, tudo concorre para que o pedido de receber prisioneiros de Guantánamo mereça uma resposta europeia colectiva e coerente.
Mas essa resposta tem tardado, limitada a entendimentos bilaterais dos EUA com alguns Estados Membros.
É chocante que grandes países, cúmplices de Bush nas "extraordinary renditions", nas prisões secretas e em Guantánamo - como a Alemanha, o Reino Unido, a Itália, a Polónia e a Roménia - se furtem a assumir as suas responsabilidades, ignorando os apelos da Administração Obama.
Esta é uma questão da PESC - a ter de ser conduzida pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, como resulta do artigo 24º do Tratado da União Europeia. E deve basear-se "na solidariedade política mútua entre os Estados-Membros".
Cabe à Alta Representante, munida agora do poder de iniciativa nos termos do artigo 30º do Tratado, propor e liderar uma verdadeira estratégia europeia para ajudar a fechar Guantánamo o mais rapidamente possível. E para assegurar o apoio necessário à recuperação individual e à reintegração social das pessoas libertadas, incluindo o direito de reunificação familiar.
Devo saudar a contribuição do meu país, Portugal, por ter sido pioneiro a oferecer esta ajuda à Administração Obama e a instar os outros parceiros nesse sentido. E por já estar a acolher pessoas que injustamente sofreram anos de cativeiro em Guantánamo."

Escutas

Portugal está a ser atacado por especuladores internacionais, que foram irresponsavelmente espicaçados pela oposição coligada para autorizar mais endividamento da Madeira.
Neste contexto, Portugal não precisa, não pode dar-se ao luxo, de mais nenhuma crise política.
Mas ela pode estar a incubar: as escutas publicadas, extraidas do processo judicial "Face Oculta", podem constituir jornalismo de buraco de fechadura e grosseira violação do segredo de justiça, mas o conteúdo indesmentido delas inquieta.
Nao é possivel - e, como socialista, não me parece útil - varrer para debaixo do tapete as questões que tais escutas suscitam: é preciso esclarecer se era, ou não, por instruções governamentais que a PT estava a negociar a compra da TVI à PRISA.
Acresce que o que foi publicado - e até hoje não foi desmentido - reforça dúvidas sobre a actuação das mais altas instâncias do Ministério Público.
É o Estado de direito democrático que pode estar em causa.

(Isto foi, mais ou menos, o que eu gravei hoje, para a rubrica "Palavras Assinadas", a passar na TVI 24).

Assimetria

Em nome da liberdade de opinião, os jornalistas defendem o seu direito de maldizer os políticos até ao insulto. Mas ficam sempre muito revoltados quando os visados resolvem emitir opinião sobre eles...

Até Marrocos!

Marrocos iniciou as obras da sua primeira linha de TGV. Em Portugal, um atávico conservadorismo ainda discute se devemos gastar dinheiro nesses "luxos ferroviários". Pelos vistos, não somos periféricos somente na geografia...

Mais Memória

Um povo que não respeita o seu passado, preservando a memória histórica, dificilmente terá um futuro risonho. Não se trata apenas de aprender com os erros do passado, para evitar que eles se repitam. O que importa, acima de tudo, é perceber quem somos e de onde vimos. Sem pudores. Sem medos.
É que não faltam narradores para os capítulos gloriosos da nossa história. Bem mais difícil é mantermos viva a memória da ditadura salazarista, do colonialismo e do esclavagismo, em que Portugal encarnava o oposto de tudo aquilo que hoje queremos para o nosso país.
Bem mais difícil é evitar que as brumas da memória escondam os nomes daqueles, que por altruísmo e idealismo, fizeram o derradeiro sacrifício pela Liberdade para todos nós, numa altura em que a Liberdade era uma quimera.
Por tudo isto, e por respeito àqueles que comigo se manifestavam à frente da sede da PIDE na Rua António Maria Cardoso naquele fim de tarde do dia 25 de Abril de 1974, e que caíram à metralhada dos canalhas, inscrevi-me na Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória.
Façam o mesmo:
http://maismemoria.org/mm/

Quem é que é, afinal, "pig"?

A resposta pode deduzir-se desta excelente e muito oportuna entrevista do jornalista Jean Quatremer ao PM José Sócrates no jornal LIBERATION.

Finanças regionais - lenha para nos queimar

Teixeira dos Santos tem razão.
Os partidos da oposição escolheram, irresponsavelmente, a Madeira para braço-de-ferro com o governo. Lenha para nos queimar. Quem arde é o país.

Almunia - PIGS à solta

Houve quem se deslumbrasse com Joaquin Almunia na audição no PE como Comissário designado por Durão Barroso para a Concorrência, depois de ter sido responsável, nestes últimos 5 anos, pela pasta da Economia e Assuntos Monetários.
Mas afinal, a avaliar pelas desastrosas declarações sobre Portugal e a Grécia, Almunia revela-se elefante na loja de porcelanas em que a crise financeira transformou a zona euro.
E se, além de desastrosas, as declarações relevarem de oportunismo maldoso, então estaremos diante de um caso de pigs - "porcos à solta" a aproveitar-se da soltura.
Se isto não soa a rebate para tocarmos a encurralar rapidamente a bicharada, então preparemo-nos para ver a Europa a chafurdar no chiqueiro.

O PE acertou - Kristalina impressionou

Kristalina Georgieva, a nova candidata a Comissária enviada pela Bulgária, impressionou hoje, pelo conhecimento, a competência, o bom senso, o humor, a descontracção.
O PE acertou, ao fazer ir à vida a jelek Jeleva e vir esta Georgieva que promete ser de qualidade cristalina.
Durão Barroso deve-nos esta!

O Banco de Portugal desconhece o SWIFT?

Amanhã no PE, na Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, vota-se o relatório sobre o Acordo Provisório SWIFT, através do qual a UE continua a transferir para os EUA dados em bruto sobre as transacções bancárias feitas na Europa por cidadãos ou empresas que as agências americanas considerem suspeitos de terrorismo. Sem assegurar adequada protecção de dados (inexistente nos EUA), nem sequer se exigir reciprocidade.
Eu votarei contra - por julgar o actual acordo mau substantivamente, por não acautelar garantias mínimas dos direitos dos cidadãos europeus; e por julgar inadmissivel a pressa com que o Conselho negociou com os EUA, à revelia do PE, apesar do Tratado de Lisboa ter entretanto entrado em vigor.
Mas não sou, por principio, contra o acordo e estou pronta a participar num exercício sério de revisão: a própria eficácia da luta contra o terrorismo pode ganhar com um acordo substancialmente melhorado, cá como lá (e bem sabemos como a CIA anda bem precisadinha de ajuda, desde que no Natal passado admitiu que ignorara o pai nigeriano que avisara das inclinações bombistas do filho).
Mas o debate sobre este tema no PE teve já uma virtude - o de me abrir os olhos para a estultícia do argumento usado para o Banco de Portugal ainda não ter imposto aos bancos portugueses uma aplicação informática obrigando-os a comunicar-lhe todas as transferências financeiras de capitais para paraísos fiscais. Há um mês o argumento era de que se aguardava tratamento de dados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados...
Louvável tanto zelo com a protecção de dados dos nossos cidadãos, a nível nacional, embora seja questionável se deve sempre sobrepôr-se à necessidade de controlar fugas ao fisco, corrupção ou o financiamento da criminalidade organizada, terrorismo incluido!
Mas a nível transatlântico já tudo se passa à tripa forra: todos os dados sobre qualquer transacção, para qualquer conta, offshore ou não, respeitante a qualquer pessoa ou empresa, pode ser transferida em bruto para os EUA, sem protecção ou reserva.
Ou será que o nosso Banco central ignora que existe o Acordo SWIFT?

Big Brother fiscal online

Ai valha-nos São Francisco... de Assis!

"Bangsters":banqueiros e gangsters

Cândida Almeida, a PGR Adjunta que dirige o DCIAP, anunciou que haverá 13 processos, com mais de 500 acusados, no âmbito da "Operação Furacão" cuja "gravidade não nos permite arquivar, porque são os que levaram os outros, com pouca culpa, a fugir ao fisco, são os promotores da fraude fiscal: essencialmente bancos e gabinetes de advogados”.
Pena é que a gravidade não tenha acelerado a investigação, que se arrasta sem acusações públicas desde Março de 2004.
O "segredo de justiça", que agentes supostamente da dita noutros processos se afadigam a soprar à imprensa, curiosamente tem sido bem guardado neste caso. Será por envolver tantos dos nossos "bangsters" e outros poderosos empresários da fraude fiscal e do branqueamento de capitais? Não será que tanto e tão prolongado segredo, de facto, facilita o accionamento dos "excessos garantisticos", de que se queixa a Procuradora para explicar a demora da justiça?.
Dir-me-ão que o segredo terá sido a "alma do negócio" para a Dra. Cândida Almeida poder agora vir proclamar que, à conta da investigação da PGR, o Estado recuperou mais de 80 milhões de um total de 280 milhões de euros de que teria sido esbulhado.
Eu esperaria que fossem as Finanças a fazer essa cobrança e o respectivo anúncio. E que a Justiça trouxesse quanto antes os acusados dos crimes "graves" à barra - mas continuamos sem saber quando o processo chega à fase do julgamento, passando então a ser público.
E é que o conhecimento público das acusações e dos suspeitos pode fazer toda a diferença no combate a esta criminalidade de colarinho branco: a exposição dos métodos e dos suspeitos é o mais eficaz dissuasor da continuação desta actividade criminosa, por quem quer que seja, contra os interesses do Estado.
Acresce que, proclamando a PGR a suspeição sobre bancos e escritórios de advogados, a identificação dos suspeitos é a melhor forma de preservar a reputação de quem é banqueiro e não é gangster, de quem é advogado e não é escroque. E eu quero acreditar que ainda os há.

Obama recebe o Dalai Lama

... é que nos EUA quem manda é o Presidente dos EUA, não é a China. Pena que não seja assim noutros países, para cujos governos a questão tibetana é sobretudo um bom pretexto para mostrar subserviência em relação a Pequim...

A situação no Irão

Já está disponível aqui uma carta que assinei juntamente com vários deputados europeus e enviada às autoridades iranianas, sobre as violações dos direitos humanos no Irão.

E a situação só piora...

Aproveito para deixar aqui também a intervenção que fiz na plenária de Janeiro do Parlamento Europeu a propósito do Irão.

"A questão iraniana é das mais importantes da política internacional contemporânea. Tudo deve ser feito para impedir que o regime iraniano, que tão nocivo tem sido para a paz e a segurança no Médio Oriente, tenha acesso à arma nuclear.
Mas o papel da União Europeia nas relações com o Irão não se pode esgotar na questão nuclear. Assistimos, desde as eleições manipuladas em Junho, a um movimento popular contra a natureza repressiva obscurantista e antidemocrática do regime iraniano.
A Europa deve ser consistente na promoção dos valores universais dos direitos humanos por que tantos estão a arriscar a vida nas ruas de Teerão. Sem nunca pôr em causa o direito soberano do povo de decidir sobre o seu próprio destino, é imperativo que a União Europeia tome iniciativas que reforcem os que se batem pela liberdade e democracia no Irão. E nada mais decisivo do que meios de informação livres e alternativos contra a censura de que se socorrem todos os regimes opressores.
Nesse sentido, esperamos a rápida entrada em operação do canal televisivo em farsi, adjudicado pela Comissão Europeia à Euronews.
Nesse sentido também, esperamos que a Sra. Baronesa Ashton, como nova Alta Representante, avance com iniciativas criativas que contribuam para a abertura política no Irão, tendo em conta as recomendações de todos aqueles que se têm batido por um Irão livre, incluindo exilados iranianos.
É esta preocupação com o futuro político do Irão que deve orientar quaisquer novas sanções que venham a ser decididas no contexto da questão nuclear. Tal como a intelectual iraniana Akbar Ganji explicou aqui, no Parlamento Europeu, é imperativo evitar sanções económicas que enfraqueçam o povo e, em particular, a classe média iraniana, que é o núcleo duro do movimento oposicionista.
Nada contribuirá mais para a segurança do Médio Oriente, da Europa e do mundo do que uma democracia iraniana construída por iranianos. Este tem de ser um objectivo a assumir pela União Europeia."


Estrasburgo, 19 de Janeiro de 2010

Esticar a corda

"Alta tensão: finanças regionais avançam sem o PS".
Já declarei várias vezes que as dificuldades de um governo minoritário não estão propriamente no chumbo do orçamento mas sim em ver-se "encostado à parede" pela oposiçao coligada, com medidas despesistas ou de corte de receitas, tornando impossível a gestão financeira do Estado.
Como é notório, as oposiçoes resolveram coligar-se -- do CDS ao BE -- em opoio ao despesismo irresponsável do governo regional da Madeira, à custa dos contribuintes do Continente. Sabem, porém, que o Governo não pode ceder na remoção da lei das finanças regionais e no consequente agravamento do défice orçamental e do endividamento do Estado, especialmente numa época de dificuldade das finanças públicas. Perderia toda a autoridade na exigência de austeridade aos portugueses em geral, que não poderiam aceitar o privilégio da Madeira. O Governo deve fazer desta questão um teste de firmeza e de autoridade política da República contra o assalto de Jardim ao orçamento do Estado e contra a irresponsabilidade da oposiçao parlamentar.
Se a lei de alteração for aprovada, Sócrates deveria fazer uma comunicação ao País a denunciar a situaçao, pedir ao Presidente da República o veto das alterações e, se a aliança das oposições ousar confirmá-las depois, deve saber antecipadamente que está a esticar a corda para uma crise política. Há limites que não podem ser politcamente tolerados. Um governo minoritário não tem de "engolir" tudo, especialmente quando está em causa a sustenntabilidade e a credibilidade financeira do País.

Privilégios

"Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE".
Desde há muito defendo publicamente que não faz sentido a existência da ADSE, desde a criação do SNS. Se existe um sistema público de saúde universal, não se compreende a manutenção de um subsistema público específico para os funcionários públicos (criado antes de haver aquele sistema público). Todavia, se se persite em mantê-lo, então que ele seja sustentado pelos seus beneficiários, através de contribuições próprias, e não pelo orçamento. Não existe nenhuma justificação para que os contribuintes em geral, que pagam o SNS com as deficências que tem, tenham ainda de sustentar um subssistema qualificado para os funcionários públicos. Especialmene em período de austeridade financeira...

Elementar

«Fragmented financial regulation makes no sense in a monetary union and is potentially lethal.»
Como aqui se argumentou diversas vezes...

Candidatura (2)

Os vários apoiantes de Manuel Alegre que, tal como ele próprio, resolveram atacar-me por causa do meu artigo da semana passada no "Público" confundem o alvo.
Nunca foi boa política "matar" os mensageiros das notícias menos auspiciosas. Era melhor levar a sério as suas advertências...

Candidatura (1)

Tenho por evidente que Manuel Alegre hipotecaria à partida a sua candidatura presidencial se aparecesse como candidato do Bloco de Esquerda. O seu discurso no Porto dá a entender que ele se apercebeu desse risco.

Centenário da República (2)

Na mesma cerimónia inaugural as entidades oficiais que iam chegando eram publicamente anunciadas pelas suas qualificações académicas ("dr.", "prof. doutor", etc.).
Revertendo ao espírito original da igualdade republicana, por que não aproveitar o Centenário para abolir de novo e definitivamente tais formas de tratamento do discurso e dos documentos oficiais?