O caso do sumisso dos contratos ...

O CORREIO DA MANHÃ de hoje escreve que desapareceu a acta do contrato das contrapartidas dos submarinos.
Com sorte, talvez o Dr.Paulo Portas consiga encontrá-la lá por casa, entre os milhares de documentos fotocopiados que levou do Ministério da Defesa Nacional. Já agora, mai-lo contrato de “leasing” onde se fixam as condições e o prazo de pagamento pelo Estado ao consórcio financeiro, engendrado pelo BES, que financiou a aquisição dos ditos cujos....

A injustiça da nossa Justiça

Ricardo Sá Fernandes foi condenado por difamação a Domingos Névoa, por numa entrevista ao "SOL" se lhe referir como "agente corruptor" e "vigarista" - diz uma notícia do PÚBLICO que há dias recortei e só hoje voltei a ver. E por isso só hoje escrevo.
Para me indignar com mais esta tremenda injustiça da nossa Justiça. Ainda mais flagrante quando o mesmo Tribunal de Braga ilibou José Sá Fernandes, o irmão, noutro processo por se referir a Domingos Névoa como "bandido".
A sentença contra Ricardo Sá Fernandes é uma afronta ao que resta de decência no país, é conforto para corruptos, é incentivo à corrupção.

Deixai vir a mim as criancinhas....

Não tenho podido escrever sobre o escândalo do encobrimento dos padres pedófilos pela hierarquia da Igreja Católica.
Por falta de tempo, mas também de equilibrio. Por medo de oscilar entre tonitruante indignação (ainda que não surpreendida) e um tom chocarreiro contra quem não tem autoridade moral para lançar "fatwas" obscurantistas sobre ninguém.
Limito-me a ir acompanhando as revelações e comentários nos media nacionais e estrangeiros.
E registo o notável texto "A CAUSA DOS SANTOS", que representa bem o que penso e sinto sobre o episódio em questão, escrito por Fernanda Câncio no DN de 2.4.10.

Ex-CEMAs à superfície...

A polémica em torno dos submarinos fez vir a superfície dois ex-CEMAs.
A imprensa reproduz declarações do Almirante Vieira Matias que era CEMA (1997-2002) quando foi aprovado o Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (1998), sugerindo que a denúncia do contrato por Portugal seria uma “afronta à Alemanha”, podendo provocar o encerramento de grandes empresas de capital alemão, como a Auto-Europa. E acrescentou "qualquer intenção, velada ou não, de prejudicar a capacidade submarina da Marinha, ou seja, de Portugal, é um crime de lesa-pátria".
O seu sucessor, Almirante Vidal de Abreu, que era CEMA em 2004, quando o negócio dos submarinos foi fechado, disse que "é preciso não perceber absolutamente nada de Defesa e ter dos interesses nacionais uma visão extremamente estreita para a certa altura se considerar que um processo destes pode voltar à estaca zero".
Ambos os ex-CEMA apelaram ao "sentido de Estado" do Governo para resistir e manter o negócio.
Para os dois ex-CEMA parece ser, assim, irrelevante que os contratos envolvidos na aquisição dos submarinos estejam viciados por corrupção, falsificações e burlas várias, em que o lesado é o Estado português, como indiciam os processos judiciais em Portugal e na Alemanha - neste caso já com arguidos presos.
Para os dois ex-CEMA é detalhe de somenos que as empresas alemãs em causa recorram por sistema a métodos corruptos e corruptores para lograrem contratos em todas as latitudes, seja com Portugal, a Indonésia ou a Argentina, como acusam a justiça e a imprensa alemãs. Detalhe que é relevante para fazer compreender às autoridades e outras entidades empresariais alemãs o imperativo de o contrato ser denunciado ou renegociado. Até porque estão em causa regras europeias - pormenor ainda certamente mais dispiciendo para os nossos dois ex-CEMAS.
Que os ex-CEMAs não compreendam, não admira: são vistas largas, demasiado largas e superficiais, nos contratos de aquisições de equipamentos de defesa que explicam o afundamento das capacidades submarinas e outras capacidades militares em Portugal. Porque os recursos financeiros do Estado dedicados ao orçamento da Defesa, que são escassos, em vez de serem bem gastos, são desperdiçados em equipamento supérfluo e/ou mal comprado; e são geralmente desviados, em parte, para pagar comissões e luvas em esquemas de corrupção.
Quem lesa a Pátria, afinal? Quem fecha os olhos à corrupção ou quem a denuncia e combate?
E quem, afinal, tem sentido de Estado e defende a Pátria? Quem mergulha diante de corruptos lusos ou germânicos, ou quem os defronta e procura afundar?

Submarinos - a CE pode investigar

O "Der Spiegel" e a imprensa portuguesa ligam o Dr. Durão Barroso ao contrato dos submarinos, suspeito de fraude e corrupção.
O Dr. Durão Barroso, hoje Presidente da Comissão Europeia, sentiu necessidade de mandar dizer que nada tinha tido a ver com a negociação do contrato, directa ou pessoalmente - ou seja, quando era Primeiro Ministro, nesta matéria tudo confiou no seu Ministro da Defesa.
Como é óbvio, da responsabilidade política pela má escolha estratégica que a aquisição daquele equipamento militar implicou (até a NATO logo o classificou de "desperdício") não pode livrar-se o então Chefe do Governo português. As especulações poderão, quando muito, recair sobre o grau de conhecimento que teria do "modus faciendi" do negócio confiado ao seu Ministro da Defesa.
Este é um processo que pode implicar violação de normativo comunitário - incluindo das regras da concorrência, desde logo aplicáveis aos sectores industriais supostos beneficiar das contrapartidas dos submarinos. E pode questionar a integridade e transparência das contas que Portugal é suposto prestar a Bruxelas, desde logo em cumprimento das regras do EUROSTAT. Em causa pode estar, também, o cumprimento por Portugal das Directivas reguladoras das aquisições de equipamento de defesa, promovidas pela Comissão e aprovadas pelo PE em 2009, que deverão ser transpostas para a legislação nacional até 2011 e que supõem a comunicação integral a Bruxelas de todos os dados relacionados com aquisições de equipamento de defesa. Ora o contrato para o fornecimento dos submarinos foi assinado em 2004, mas a entrega do primeiro só deverá processar-se este ano e o pagamento - se o contrato não for entretanto denunciado - passará a fazer-se a partir deste ano, prolongando-se por mais 12 anos após 2011.
Todos estes elementos confluem para uma boa maneira de o Dr. Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, mostrar que não é inquietável pelas investigações judiciais em curso em Portugal e na Alemanha, as quais visam apurar responsabilidades criminais: ordenando, sem demora, o desencadeamento de uma investigação ao processo de aquisição de submarinos em que é comprador o Estado português e em que é vendedora uma empresa alemã. Uma investigação pela Comissão Europeia, obviamente.

PEC - poupar afundando os submarinos

Os portugueses sentem o impacto cruel (sobretudo se medido em desemprego) desta crise sem precedentes na Europa e no mundo que, em boa parte, explica o desequilibrio das nossas contas publicas a que o Programa de Estabilidade e Crescimento visa responder, com duras medidas a aplicar por vários anos.
Os portugueses aceitarão fazer sacrificios se perceberem que o PEC implica estabilização orçamental, mas também lança caminho para a economia crescer. E que os impostos que lhes serão exigidos são socialmente justos e fiscalmente rigorosos. E que os cortes na despesas incidem, antes de mais, sobre tudo o que é supérfluo ou desperdício.
É por isso que, a par de outras vozes, venho defendendo (fi-lo na TVI-24 no passado dia 15 e na RDP dia 16) que o Governo cancele a aquisição dos dois submarinos encomendados ao “German Submarine Consortium”, pelos quais vamos pagar mais de mil milhões de euros, a sobrecarregar-nos pesadamente o défice das contas públicas por muitos e muitos anos.
Bem sei que a Marinha não os considera brinquedos supérfluos, apesar de não serem equipamento prioritário para cumprirmos as nossas obrigações no quadro da NATO ou da Politica Europeia de Segurança e Defesa. E até aceito que façam sentido para um país que tem os interesses marinhos e maritimos (incluindo os submersos, de incalculado valor económico) que Portugal tem e há décadas vem perdulariamente negligenciando.
Mas também sei que a aquisição dos submarinos foi feita através de um negócio corrompido, com um preço grotescamente inflaccionado (mais de 35%, já aqui o escrevi)(e aqui, e aqui) à custa do erário público – ou seja, à custa dos contribuintes que pagam impostos e a quem agora vão ser pedidos mais; e dos portugueses mais pobres, agora em risco de perder apoios sociais.
Mas também sei que a aquisição dos submarinos foi preparada pelo governo PSD/CDS encabeçado pelo Dr. Barroso e decidida pelo curto governo PDS/CDS do Dr. Santana Lopes, passando pelo crivo da Ministra das Finanças Dra. Manuela Ferreira Leite, depois de uma negociação conduzida sob a responsabilidade do Ministro da Defesa Paulo Portas, que entregou o “encargo negocial” que devia ser assegurado pelo Estado (para isso pagamos a quadros públicos no MDN) a uma empresa - a ESCOM, do Grupo BES – que só pela sua intervenção se cobrou (nos cobrou) uns astronómicos 30 milhões de euros. Uma negociação que passou pela AR – a compra foi aprovada em Lei de Programação Militar – logo, terá de ter passado pelos partidos com assento parlamentar, incluindo o PS certamente (como, é questão pertinente, sobre a qual nada sei mas não desisti de saber).
E também sei que este negócio fraudulento, tornado suspeito pelos súbitos depósitos nas contas do CDS feitas por devotos acompanhantes de um tal Jacinto Leite Capelo Rego, desencadeou uma investigação judicial que se arrasta há anos na obscuridade.
Ah, e também sei que os chamados “offsets” – os contratos de contrapartidas, supostos trazer tecnologia inovativa para dinamizar diversas indústrias nacionais – negociados com os fabricantes dos submarinos pela “especializada” ESCOM, deram entretanto com os burrinhos na água: segundo a estatal CPC - Comissão de Contrapartidas, em Dezembro de 2009 nem 25% estavam ainda em execução, tornando o contrato dos submarinos "inexequível" . Incumprimento que também se verifica a nivel preocupante nas contrapartidas dos helicopteros EH101, que o Ministro Paulo Portas também teve a responsabilidade de negociar: como me observou um chefe militar (e qualquer soldado raso percebe) - “mas já viu alguma empresa séria e sustentável vender-lhe material, e ainda lhe entregar máquinas e tecnologia de valor superior ao que você acordou pagar?”.
Ora sucede que o PEC vai implicar um corte de 40% nas despesas em equipamentos militares que deviam constar da Lei de Programação Militar e ser adquiridos até 2013 – isto é, podemos achar-nos com os submarinos reluzentes mas estacionados no Alfeite, sem dinheiro para o combustível para os pôr a navegar... E quem diz os submarinos que ainda não chegaram, diz os helicopteros que regularmente canibalizamos para os por a voar, os C-130 a modernizar, as Pandur ainda por entregar (outro negócio suspeito a renegociar), etc....
"O Estado português deve assumir os seus compromissos contratuais, é uma pessoa de bem, que goza de crédito nos mercados e nada faria pior à credibilidade do Estado português incumprir compromissos que assumiu" diz a LUSA que o Ministro da Defesa Nacional disse esta semana, para justificar a manutenção da encomenda dos submarinos.
Eu vejo a coisa ao contrário: o Estado português não pode ser pessoa de bem se não puser rapidamente fim a este negócio corrupto, que sabe envolver grossa fraude, já estar a implicar elevadissimos custos para o Estado, comprometer a aquisição de meios essenciais para as nossas Forças Armadas poderem justificar a sua existência, e por se traduzir numa autêntica e descarada roubalheira, se for por diante. Uma roubalheira ainda menos imperdoável em tempos de crise, em que o Estado vai exigir mais sacrificios a cada português que sustenta... o Estado.
É, de facto, a credibilidade do Estado português que está em causa, incluindo diante dos mercados, a quem não falta perspicácia para topar quem é corrompível ou tanso. O crédito a dar pelos mercados também tem em conta a capacidade de cada um (de cada Estado) defender os seus interesses.
Ao Estado português não faltam argumentos substantivos para denunciar imediatamente o contrato dos submarinos, em defesa dos interesses portugueses, num momento em que se encontra (nos encontramos colectivamente) em estado de necessidade. E o governo português não tem que temer reacções alemãs, à conta do Consórcio fornecedor que, parece, se extinguiu entretanto... É que será fácil explicar à Senhora Merkel que não há corruptos, sem corruptores! Tanto mais que a Comissão Europeia promoveu e conseguiu fazer aprovar em 2009 duas directivas destinadas a dar transparência, moralizar e racionalizar as compras de equipamentos de defesa na UE. O governo português pode, assim, contar com aliados de peso: por um lado, o Parlamento Europeu. E, por outro, com o Presidente da Comissão Europeia, pois claro.

LIMPAR PORTUGAL

LIMPAR PORTUGAL é amanhã, sábado, dia 20 de Março.
Comecemos amanhã pelo lixo visível, à superfície. Para ganhar forças para a limpeza da podridão mais profundamente entranhada...
Eu vou estar com quem me desafiou há meses atrás para esta operação de limpeza. No concelho de Sintra, pois claro, em Monte Abrãao.
E vocë, já se inscreveu?

A pistola carregada sobre a mesa...

Hoje comecei o dia a ouvir o Primeiro Ministro George Papandreou no PE. Gosto do homem, embora sempre me tenha intrigado a calma olimpica do camarada. Hoje gostei dela e assim ainda gostei mais do homem e do camarada.
Que explicou com grande simplicidade que era a falta de Europa que estava a enterrar a Grécia - e no fundo a mandar a Europa pelo cano de esgoto abaixo...
Porque se a Grécia tiver de recorrer ao FMI, não é só a Zona Euro que se esboroa. E o FMI está a oferecer crédito à Grécia a 2%, muito convidativo face aos 7% do mercado dos abutres que inflaccionam os CDSs e, num ápice, premindo um botão num computador algures no mundo, podem anular os esforços dramaticos de contenção que os gregos já estão convencidos que têm de fazer nos proximos anos.
George Papandreou explicou placidamente, olimpicamente, como a Grécia estava a pagar as favas por estar no EURO: tinha os constrangimentos (não poder desvalorizar a moeda, como a Hungria há dias), sem ter qualquer ajuda quando mais dela precisa. Esclareceu não estar a pedir dinheiro à UE, aos parceiros do EUROGRUPO. Bastava-lhe a garantia, para não ter que ir pedir emprestimos aos preços indecorosos dos mercados, nem sucumbir ao FMI. No fundo, bastava-lhe ter a pistola europeia carregada sobre a mesa ... para dissuadir os abutres de imporem juros absurdos ao seu país.
Ah, o camarada George também explicou calmamente que tudo começara quando os grandes - a França e a Alemanha - se marimbaram para o PEC, porque haviam sido incapazes de cumprir os seus critérios. E de como aí avisara o Mister Barroso que era melhor não falar em "flexibilidade" quanto ao cumprimento dos critérios de Maastricht (pró PEC dos grandes, claro....): isso daria pano para mangas para todos os abusos. O Mister marimbou-se e foi o que se vê...
E no seu país, o governo de direita no poder, apanhara-lhe o gosto, ao descontrolo. Não, não eram apenas os serviços públicos grotescamente inflaccionados (de 5 níveis de governação agora cortavam para 3 - central, regional e municipal). Pior era a corrupção desenfreada que florescera no mesmo passo e que gravemente comia os recursos do Estado e desiquilibrava as contas públicas.
Enfim, um diagnóstico que dá que pensar. Porque não é preciso inflaccionar o funcionalismo público para que alastre a corrupção que esbulha o Estado - Portugal prova-o.
George, não queres dar um pulinho a Lisboa, para dar umas dicas olimpicas aos lusos camaradas, a ver se reformam pela esquerda o PEC local, começam finalmente a dar combate à corrupção e se se afoitam a dar umas murraças secas em Bruxelas, impactantes qb em Berlim and else, para ver se evitamos ter de vir a recorrer à tua pistola carregada?

Judite investiga Judite

Oiço na TV.
Pois investigue, investigue! E já agora, apresente resultados e leve rapidamente quem tiver de ser à barra do tribunal, à vista de todos os portugueses.
É que eu, já desde a Casa Pia que pergunto porque não se desenterrou o caso da mala ministerial entregue nos idos de 80 ao ascendente secretário de estado.... E porque não se investigaram extorsões protectoras à conta do "inside trading", florescentes vinte anos depois. E em que sinecura se safará hoje aquele mediocre adelino alcandorado a director da Judite pelo governo do ascendido secretario de estado, para salvar não sei quem (mas suspeito) e, na mesma cajadada, enterrar o Ferro - o parolo do salvado que na grosseira manobra acabou afundando o que restava da credibilidade da Judite?

Eleições no Iraque - o PE pirateado?

No passado dia 7 os iraquianos foram a votos.
62% dos eleitores inscritos foram votar. Democraticamente. Corajosamente. Apesar das ameaças terroristas, que se concretizaram em bombas contra algumas estações de voto e em dezenas de vidas perdidas.
Diferentemente das anteriores eleições, desta vez nenhum partido político boicotou o acto eleitoral.
E nestas eleições as principais formações políticas concorrentes ultrapassaram as divisões tradicionais, apresentando coligações inter-étnicas.
O número de mulheres candidatas foi superior à quota de 25% estabelecida na lei - e o sistema de lista aberta poderá fazer eleger ainda mais mulheres.
Estes são os principais aspectos - positivos, encorajadores - que nesta fase se podem destacar, porque a tabulação dos resultados está ainda em curso.
E que são de destacar por quem observa o processo à distância (e o PE foi convidado a observar as eleições, mas membros da Delegação para o Iraque dispostos a ir, como eu, viram-se impedidos pela conferência de presidentes do PE, invocando razões de segurança).
São também os aspectos positivos e encorajadores que mais importa valorizar para quem conhece o Iraque e quer ver a democracia consolidar-se num Iraque unido e federal - como eu quero.
Por isso, ontem, em reunião da Delegação do PE para o Iraque, de que sou membro, me insurgi vivamente contra os pronunciamentos injustos, parciais e inapropriados feitos pelo Presidente da Delegação, o deputado escocês do grupo conservador euroceptico ERC, Struand Stevenson. Em declarações à imprensa, sem sequer informar previamente os membros da Delegação para o Iraque, o dito eurodeputado - que não foi ao terreno observar as eleições, antes se fundamentou em centenas de alegações de irregularidades e fraudes que diz ter recebido num endereço de email que abriu para o efeito - instou a Alta Representante Catherine Ashton a não reconhecer credibilidade ao processo eleitoral iraquiano e acusou o Irão de estar por detrás da marosca...
Claro que a obcessão acusatória contra o Irão (que evidentemente intervem o que pode no Iraque, mas não de forma mais desestabilizadora do que a Arabia Saudita e outros vizinhos sunitas, arrepiados diante da perspectiva de um Iraque de maioria shiita e democratico...) denuncia a agenda de Stevenson, aberto apoiante do grupo MKO , os "Mujahedin do Povo", que Saddam Hussein acolheu, apoiou e usou contra o Irão e contra os curdos e shiitas iraquianos.
Foi isto mesmo que ontem fiz notar na reunião da Delegação para o Iraque. Ao mesmo tempo que endossei a proposta do Presidente de que se comunicassem as referidas alegações às autoridades eleitorais iraquianas, para investigação.
Curiosamente, horas antes, num "hearing" sobre a situação no Irão organizado pela Comissão de Assuntos Externos do PE, perguntei aos peritos que vieram testemunhar (académicos de origem iraniana de universidades e de think tanks europeus), que enraizamento e que credibilidade tinham os MKO junto das forças iranianas que se batiam nas ruas pela democracia e pela liberdade contra o regime opressivo de Ahmedinejad. Resposta taxativa e unânime: "nenhum! nenhuma! são absolutamente detestados como seita fanática que se prestou a ser instrumentalizada por Saddam contra o povo iraniano. O único sítio onde eles têm audiência e alguns apoiantes-militantes é aqui, no PE...".

Madeira: o preço a pagar - por nós e pela UE

Amanhã no Parlamento Europeu deveremos aprovar uma resolução - que co-patrocino, juntamente com todos os outros deputados portugueses - incitando as autoridades europeias a apoiarem os esforços de reconstrução na Madeira e nas outras regiões europeias onde temporais causaram recentemente tremenda devastação.

Em coerência com a aprendizagem da lição que defendo no artigo citado no post anterior, relativamente aos elevados custos (em vidas e não só) da enxurrada na Madeira, não vou limitar-me a apoiar o texto que mereceu o acordo de todos.
Juntamente com deputados de várias nacionalidades e maioritariamente pertencentes ao Grupo dos Verdes, co-patrocino dois significativos acrescentos:

. "Nota que os prejuízos causados pelos desastres naturais poderiam, pelo menos em parte, ter sido evitados".
. "Insta a Comissão a controlar o uso apropriado, eficiente e eficaz de todos os fundos de emergência postos à disposição dos Estados Membros para fazer face às consequências dos desastres naturais e insta os Estados Membros a assegurar o reembolso das ajudas comunitárias impropriamente usadas".

Madeira: o preço a pagar

" Ninguém deu ouvidos aos ambientalistas da Quercus ou académicos, sistematicamente ridicularizados como especialistas em “palhaçadas” pelo Dr. Alberto João Jardim: já depois da tragédia, todos o ouvimos queixar-se de que ouvi-los seria “o preço a pagar pela democracia”. Mas, na verdade, estamos hoje a pagar o preço de não ouvir, democraticamente, estas forças da sociedade civil. E os madeirenses deverão perceber que estão agora a pagar, de facto, o preço pela falta de democracia na Madeira.
(...)
na Madeira é preciso que sejam assumidas responsabilidades políticas. Quem fez prevalecer a lógica da especulação imobiliária, quem não exerceu as competências de ordenamento territorial, de licenciamento urbanístico criterioso, de fiscalização municipal e assim concorreu para as condições que tornaram tão caro e doloroso este destemperamento da natureza?
Há lições a retirar. Desde logo, porque a UE assim o deve exigir: não só pagou boa parte da factura de muitas das infraestruturas agora destruídas pela enxurrada; é imperativo que os fundos europeus que agora deverão ser mobilizados para apoiar a reconstrução na Madeira não sirvam para financiar a repetição dos mesmos erros."

Os extractos acima são de um artigo que escrevi para o JORNAL DE LEIRIA (edição de 4 de Março de 2010) e que pode também ser lido na ABA DA CAUSA.

Mulheres: deixem-nas governar!

Não posso deixar de assinalar o dia que ontem se celebrou, 8 de Março, já que infelizmente ainda se justifica um Dia Internacional da Mulher. Porque apesar da igualdade em termos jurídicos (na Europa), a prática ainda deixa muito a desejar, a começar pelos "tectos de vidro" que impedem as mulheres de chegar ao topo dos cargos públicos e privados, apesar de claramente competentes e experientes.
Felizmente que, graças à governação socialista nos últimos anos, demos aqui em Portugal passos significativos em matéria de igualdade - e destaco o impacto da Lei da Paridade, que já se faz sentir.
Mas não basta ter mais mulheres nas listas eleitorais. Precisamos de mais mulheres nos topos das carreiras, tanto na função pública, como nas empresas públicas e privadas, nos topos dos órgãos de decisão política e económica, para fazerem a diferença na marcação da agenda, para colocarem na mesa os assuntos que mais interessam às mulheres, para contribuirem com as suas sensibilidades e talentos para a resolução dos problemas que a toda a sociedade importam. E para que isso aconteça precisamos de legislação (e vigilância na sua aplicação) mais favorável à conciliação entre a vida familiar e profissional, pois precisamos de mudar mentalidades e educar os homens para assumirem plenamente responsabilidades na esfera privada, incluindo a de serem pais.
Por tudo isso e em tempos de grave crise económica e financeira - resultante do falhanço da esmagadora maioria de homens que domina as instituições financeiras, incluindo as de regulação e supervisão - considero muito oportuno que a Secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, tenha tomado a iniciativa de lembrar que não temos falta de mulheres qualificadas para dirigir o Banco de Portugal: entre outras, Teodora Cardoso, Manuela Arcanjo, Domitília Santos ou Elisa Ferreira. Deixem-nas governar!

À vara...

Corre-se o risco de afundamento cada vez mais rapido no pântano, se tiverem fundamento as noticias sobre as negociatas intermediadas à vara, a fazer o jeito ao pouco recomendável patrão das farmácias.
Noticias chocantes, que ainda não vi desmentidas.
Ora, quem não quer ser lobo - ou cordeiro - não lhe veste a pele...

Les beaux esprits se rencontrent...

Verdadeiramente enternecedora a declaração de apoio de José Luis Arnault a Paulo Rangel, tendo Mário Crespo por oficiante, em directo na SIC-N. Estão mesmo bem, um para o outro!...

Angola - quem trama e quem está tramado?

O Padre Raul Tati está detido em Cabinda, desde 16 de Janeiro, em condições humilhantes e degradantes. Juntamente com o advogado Francisco Luemba e outros conhecidos intelectuais e activistas de Cabinda. Todos sem acusação formal, embora haja quem tenha tentado tramá-los sugerindo conexões com o estranho atentado contra a coluna de futebolistas togoleses ocorrido em Dezembro. Mas a verdade é que, até agora, só impende sobre os presos a suspeita de "crime contra o Estado". Uma salazarenta suspeita, num processo a tresandar à metodologia salazarista. Não, não é na "Angola nossa", dos tempos coloniais. É na Angola independente, em 2010.
O Padre Raul Tati foi até Dezembro passado Vigário Geral da diocese de Cabinda. Foi antes Reitor do Seminário de filosofia de Cabinda e Secretário-Geral da Conferencia Episcopal de Angola e S.Tomé. É, incontestavelmente, uma figura influente em Cabinda, que é respeitada e merece ser respeitada - por muito que se possa discordar das suas ideias (e eu discordei, quando com ele conversei sobre as eleições angolanas em Setembro de 2008, em Cabinda).
O Bispo de Cabinda - o luandense D. Filomeno Vieira Dias - tratou de fazer afastar o Padre Raul Tati do cargo de Vigário Geral em Dezembro passado. Abriu assim caminho para ele poder ser detido, sem grandes engulhos para a couraçada Igreja Católica, em Janeiro. Mais uma vez, um processo muito salazarento, incluindo a cerejeira mãozinha a abençoar as perfídias em preparação...
Vieira Dias é também o apelido do primo do Bispo, o General de «petit nom» Kopelika, que da Casa Militar da Presidência angolana se atarefa a por e dispor das fazendas estatais e muitas outras mais...(é ver a primeira prole a investir em Portugal - além do gozo e eventual proveito, há a precaução, para o que der e vier...). O General que tudo determina em Cabinda, além de um governador às ordens, tem ali todos a jeito, incluindo o primo primaz. Um enredo retorcido, a recordar as mais refinadas coreografias da ditadura salazarista.
Quem trama, acaba por se perceber. Mas, quem está tramado, afinal? Tati e os outros presos em Cabinda? ou, antes, Angola?

PS: Pode ler-se aqui um comentário sobre a situação em Angola que escrevi para o jornal PÚBLICO e foi publicado a 21.1.2010

Orlando Zapata Tamayo

O dissidente cubano que o regime dos Castros deixou morrer na semana passada na prisão, depois de 85 dias em greve da fome.
Ainda hoje não consigo entender porque não fomos alertados para este caso, porque não agimos no PE a tempo de procurar salvar-lhe a vida (e as intervenções do PE têm salvo muitas).
A morte de Orlando Zapata não pode ter sido em vão: é o que proclamam muitos outros presos políticos que entretanto entraram também em greve da fome, como protesto, nas cadeias castristas de Cuba.
Andou mal o Presidente Lula da Silva por se calar, deixando Raul de Castro, a seu lado, tentar desqualificar o resistente morto.
Andou bem a presidência espanhola da UE ao criticar vigorosamente o regime cubano por esta morte.
Este não é tempo da UE ficar quieta e calada - do mesmo modo que devemos manter a Posição Comum aprovada relativamente a Cuba e continuar a pedir o fim do embargo americano (que forneceu à ditadura castrista o pretexto para continuar a reprimir o povo), não podemos deixar de fazer sentir aos homens e mulheres no poder em Cuba como execramos os métodos indignos e obsoletos a que continuam a recorrer.
Só dessa maneira ajudaremos quem luta pelos direitos humanos e pela democracia em Cuba e só dessa maneira mostraremos solidariedade para com o povo cubano, a quem pertence decidir sobre os destinos do seu país. Por isso já comecei a trabalhar numa resolução sobre a situação dos presos de consciência em Cuba que deverá ser aprovada na próxima semana em plenário do PE.

O freio nos dentes

De impunidade em impunidade, a imprensa militante vai passando fronteiras. O director de um semanário useiro e vezeiro na violação do segredo de justiça e na devassa das comunicações privadas -- ambos delitos criminais -- avançou ontem com a acusação de "encobrimento do poder político pelo poder judicial"!
Será que um dislate destes pode passar sem consequências? Quando o poder judicial não se dá ao respeito, dificilmente pode ser respeitado...

Eurocidadãos

Ontem participei num colóquio na Escola D. Dinis, em Chelas, Lisboa, sobre o papel da UE na promoção da paz e da justiça entre as nações. Um anfiteatro cheio de jovens do ensino secundário, com muitas questões para colocar.
Outros deputados europeus já lá estiveram, outros vão lá estar. Uma excelente iniciativa da escola para ajudar a esclarecer os jovens eurocidadãos. Um exemplo a seguir.

Habilidades jornalístcas

Noticiando que Sócrates não vai ser acusado no caso Freeport, o Público dizia ontem  que o «Primeiro-ministro foi suspeito durante quase seis anos, nunca tendo sido constituído arguido.» 
Há aqui uma dupla incorrecção. Primeiro, Sócrates nunca esteve na situação de "suspeito" na investigação, pela simples razão que nunca houve contra ele nenhum indício relevante; segundo, para a generalidade da imprensa ele não foi simplesmente suspeito, mas sim expeditamente acusado e sumariamente condenado. Em vez de continuar a insinuar suspeitas que nunca tiveram o mínimo fundamento (persistindo em referir "indícios" inexistentes), a imprensa que participou no prolongado e malévolo "julgamento popular" de Sócrates deveria agora retractar-se e pedir desculpas ao visado e aos seus leitores.  
Era o mínimo exigido pela seriedade, responsabilidade e boa-fé jornalística. Mas já se viu que tal não vai suceder. A instrumentalização mediática do processo Freeport contra Sócrates, nascida de uma comprovada conspiração política, há-de permanecer como um escandaloso exemplo de irresponsabilidade e de perseguição política da imprensa em Portugal. Se tivessem vergonha, deveriam envergonhar-se...

Justificação de falta

Com pena minha, amanhã não vou poder estar na Comissão Nacional do PS.
Julgo ser a segunda sessão a que falto, desde que pela primeira vez lá tomei assento em 2003.
E não estarei porque me encontro na India, numa viagem há muito programada, com compromissos assumidos e voos dificilmente alteráveis.
A distancia tem sido salutar, sem impedir de ir seguindo noticias de Portugal - hoje, neste pais de incriveis contrastes, o blackberry funciona em quase todos os lugarejos.
A minha pena é acrescida por estar consciente da importancia do debate interno no PS - sem ele não há partido. E por estar convencida de que o debate é particularmente necessário neste dificil momento nacional e europeu. E, finalmente, por estar ainda crente de que ele pode ter lugar amanhã.

Viagens na minha Terra

Volto a Bogotá, desta vez numa missão do grupo socialista no Parlamento Europeu. E após um intensivo programa de reuniões com embaixadores, governantes, sindicalistas, empresários, ONGs, universitários, confirmo inteiramente a impressão que a minha visita anterior, dessa vez como professor universitário, me tinha deixado, a saber, a injustiça da percepção negativa que se tem da Colômbia na Europa e o respeito que merece um país que, depois de anos e anos de acção criminosa e de desestabilização institucional da guerrilha e dos "paramilitares" e agora das máfias do narcotráfico, consegue manter um sistema constitucional em funcionamento regular, com liberdades públicas sem restrições indevidas, com um sistema judicial independente e sólido e uma sociedade civil vibrante e criativa.

A Política Europeia de Segurança e Defesa e a NATO

Já está disponível aqui a intervenção que fiz no Instituto de Estudos Superiores Militares, no contexto do Curso de promoção a Oficial General de 2010.

O tema da palestra foi:

"A Política Europeia de Segurança e Defesa. Perspectivas de Evolução. Complementaridade com a OTAN"

Especulações...

São infundadas as especulações que me atribuem pôr em causa a permanência de José Sócrates como Primeiro Ministro e Secretário Geral do PS. Penso que ele mantem plena legitimidade para o exercício de ambas funções.

O que pus em causa foi a forma como o Governo e o PS têm tratado das acusações de tentativa de controlo da comunicação social, nomeadamente através de um esquema de compra da TVI por intermédio da PT. Do meu ponto de vista, é um erro não enfrentar a questão política de fundo. Erro que, penso, se vira contra o Governo e contra o PS.

Boys will be... bóis

Eu não sei quem é esse tal Rui Pedro Soares, o boy sem cv que aos 32 anos foi alçado a administrador-executivo da PT pelo Estado, a ganhar escandalosamente mais num ano do que o meu marido ganhou em toda a vida, ao longo de 40 anos como servidor do Estado nos mais altos escalões.
Socialista encartado, dizem. Será, nunca dei por ele, que eu saiba nunca sequer me cruzei com ele.
Fraquinho no descernimento é, de certeza. Porque se não quis encalacrar os socialistas, foi exactamente isso que logrou ao accionar uma providência cautelar para impedir a saída do jornal SOL com mais escutas das suas ruminações telefónicas, justamente numa semana em que os socialistas procuraram desmentir quem clamava contra a falta de liberdade da imprensa.
E se investiu para abafar o jornal, a criatura tambem não percebeu que, ao contrário, projectava ainda mais longe a radiação solar.
Com bóis destes, para que servem ao PS os boys?

O candidato peronista

Acusaram-nos, a mim e à Elisa Ferreira, de sermos "candidatas-fantasma", sugerindo pouca seriedade por termos concorrido às eleiçoes europeias e às autarquicas - e no entanto estivemos em ambas candidaturas de carne e osso e de alma e coração, desde início com honestidade e transparencia em relação às nossas intenções e submetendo-as ao veredicto dos eleitores.
Um dos mais atiçados acusadores foi o peso pesado do PSD, Dr. Paulo Rangel. Arvorado em paladino da moralidade política, esperar-se-ia que cumprisse integralmente, com zelo e em dedicação exclusiva, o mandato no PE a que se candidatou e para que foi eleito.
Mas na verdade o Dr. Rangel nunca respondeu ao meu repto de se comprometer a não aceitar, em coerência com as críticas que fazia, qualquer outro cargo que o impedisse de cumprir o mandato europeu. Repto que lhe lancei em Junho do ano passado quando, já eleito para o PE mas activamente envolvido na campanha de um PSD ainda com pretensões a vencer as eleições legislativas, um angelical Dr. Rangel disse "não afastar" a possibilidade de deixar o Parlamento Europeu para se integrar um futuro governo PSD.
Mas ao maleável Dr. Rangel, dá-lhe conforme sopra o vento: já com a presidência do seu Partido em disputa, no dia 29 de Outubro de 2009, foi avistado na RTP1 a fazer juras solenes - "Eu digo aqui, peremptoriamente, que não estou nessa corrida [para a Presidência do PSD]" e acrescentou que "não faria sentido, neste momento, que eu me candidatasse à liderança deixando o Parlamento Europeu. Eu acho que os eleitores não compreenderiam isso, seria um mau sinal dado à democracia."
Ontem, apenas uns meses depois, o Dr. Rangel apresentou diafanamente a sua candidatura para a Presidência do PSD. O mandato europeu do querubínico Dr. Rangel fica para ...os anjinhos.
O Dr. Paulo Rangel ilustra bem como aos políticos oportunistas e populistas o que falta em princípios, sobra-lhes na ubiquidade e no contorcionismo. Não admira: o aspirante a líder do PSD não fará mais do que aplicar-se em seguir as pisadas de um seu inspirador - dizem-me que num ágape que proporcionou a jornalistas, esta semana, o Dr. Rangel se assumiu como ... peronista.
Ficamos em pulgas, à espera da Evita.

Liberdade de imprensa

Há-de ficar como cúmulo do anedotário político a acusação de que a liberdade de imprensa está em perigo entre nós. Quando o Governo não controla nenhum órgão de comunicação -- nem sequer a televisão pública -- e quando a generalidade dos órgãos de comunicação social mantém contra o Governo e o primeiro-ministro uma ofensiva em todos os azimutes (onde não faltam a injúria e o insulto), é caso para tentar imaginar o que seria se a tal "mordaça" governamental sobre  imprensa não existisse...

O plano

A imaginação fértil de um agente local do Ministério Público conseguiu ver numas conversass telefónicas (aliás ilegalmente registadas) um execrando plano de controlo de uma estação de televisão por parte do primeiro-ministro, apesar de ele nem sequer participar em tais conversas. O seu libelo acusatório foi, porém revogado pelo PGR, que não viu nas tais conversas nenhum indício dessa natureza. Apesar disso, foi a versão conspirativa que vingou nos media e no debate político para julgar e condenar Sócrates, como se verdade adquirida se tratasse.
Como nos tempos da Inquisição vieram depois exigir do antecipadamente condenado que prove a sua inocência....

Estado de Direito

Sim, e também penso que o Estado de Direito não está de boa saúde em Portugal.
Quando os media divulgam reiteradamente matérias em segredo de justiça ou quando tripudiam sobre a reserva das comunicações privadas, transcrevendo abundantemente escutas telefónicas sem nenhuma relevância criminal -- ainda por cima ilegais --, e quando tudo se passa impunemente, apesar de em ambos os casos tais actos constituírem crime, é caso realmente para temer pelo Estado de Direito entre nós.

A Comissão Barroso II

Votei hoje a favor do novo colégio de Comissários.
Porque faço uma apreciação positiva de muitos deles e porque acho que a UE precisa urgentemente de uma Comissão Europeia a funcionar.
Precisamos de uma Comissão que se assuma como guardiã dos Tratados e valores europeus e funcione como motor dos interesses europeus.
Não se trata de um apoio incondicional, mas antes construtivamente crítico e exigente.
Nem se trata de levantar as reservas que exprimi ao não votar a favor de Barroso para Presidente da Comissão Europeia, há uns meses.
De facto, no Presidente da Comissão residem as minhas principais preocupações e na capacidade de doravante se articular, sem despiques de testosterona, com Van Rompuy, o novo Presidente do Conselho Europeu.
Bem sei que Barroso tem capacidades e não tem princípios ideológicos (logo, o impacto devastador da crise financeira e económica poderá tê-lo curado dos desvarios desreguladores neo-liberais), mas frequentemente falta-lhe fibra para se assumir como líder, correndo o risco de arrostar com a ira dos governos mais poderosos.
A ver vamos, se ele neste segundo e último mandato se afirma como dirigente europeu. E nada mais esclarecedor do que a curto prazo verificar se, ao menos, tenta pôr a UE a conduzir (logo, a condicionar os restantes actores) o processo de reforma económica e financeira de que precisamos à escala global.