Boas notícias

Os dados sobre o crescimento económico no 3º trimestre, bem acima do previsto, são indubitavelmente boas notícias, contribuindo não somente para aliviar a pressão nos mercados financeiros sobre os juros da dívida mas também para dar mais confiança sobre a execução orçamental.
Como boas notícias não são notícias, os media, que fizeram sucessivas manchetes com as más notícias, farão tudo para ignorar estas...

Pior a emenda...

Foi anunciado que o Governo tenciona tornar facultativo o subsistema de saúde privativo dos funcionários públicos, a ADSE, e reduzir a sua cobertura, de modo a atenuar o custo orçamental do sistema. Trata-se de uma mudança de paradigma, que todavia pode ter resultados contrários aos pretendidos.
Passando a ser facultativo, quem vai abandonar o sistema e deixar de contribuir financeiramente para ele são as pessoas jovens e saudáveis, que pouco utilizavam os serviços disponibilizados, sendo portanto "contribuintes líquidos". Ao invés, permanecerão no sistema as pessoas que esperam utilizar mais intensamente o serviço. O défice financeiro pode por isso ser mais pesado do que anteriormente...
A não ser que o montante das contribuições seja substancialmente aumentado, de modo a tornar o sistema financeiramente auto-sustentado, como sempre deveria ser, sobretudo em tempos de austeridade orçamental.
Resta obviamente sempre a questão de saber que sentido faz o Estado suportar financeiramente, ao lado do SNS, de cobertura universal, um subsistema privativo para o pessoal do sector público administrativo...

Sem escrúpulos

Vejo Francisno Louçã exibir na televisão dois bilhetes de comboio, alegadamente para duas viagens de distância igual, um da CP e outro da Fertagus, mas com preços muito diferentes, sendo o da CP muito mais barato. Conclusão do líder do BE: a empresa pública leva a melhor sobre a privada, pelo que deve ser afastada a privatização do transporte ferroviário.
O que Louça não disse foi que os preços da CP ficam longe de pagar os custos e são suportados pelo enorme endividamento da empresa. E também não referiu quanto custam os encargos dessa dívida, que acabarão por recair sobre o orçamento do Estado. Decididamente, não há limites nem escrúpulos no discurso demogógico do BE.

Sahara Ocidental - lembrança de Timor Leste

19 mortos, mais de 720 feridos e mais de 150 desaparecidos - é, segundo as agências noticiosas, o resultado do mais recente brutal ataque das forças marroquinas para desmantelar o acampamento de protesto Gadaym Izik, montado há um mês na capital dos territórios ocupados do Sahara Ocidental como forma de protesto por parte dos saharauis contra as suas condições de vida.
Para além de uma campanha massiva de detenções, há relatos de que na capital El Aaiún estarão a aparecer pelas ruas corpos degolados e cadáveres baleados (incluindo de crianças) - um método bárbaro para espalhar o terror.
Este ataque é facada nas negociações sobre a disputa territorial, que estavam em curso, sob a égide da ONU, em Manhasset (NY).
Tudo lembra Timor Leste nos tempos mais duros dos anos 80 e 90: conversações em curso e ataques contra a população, frustando as negociações. E europeus hipocritamente distraídos e silenciosos...
A Espanha devia ser advogada da antiga colónia que abandonou (como Portugal fez relativamente a Timor Leste, assinalou em Lisboa a activista saharaui Aminetou Haidar). Mas não é: põe cara condoída e espera que passe a onda, para não comprometer os negócios e outras relações com Marrocos. Diz a imprensa espanhola que Madrid foi avisada do ataque... Da negligência à cumplicidade, é um pulinho.
Em França, que tem particulares responsabilidades no respaldo político e no incentivo a Marrocos para que prossiga a ocupação, parece que se ouviu hoje a voz da má consciência do MNE Kouchner, porventura incomodado com a brutalidade marroquina. Mas da Sarkofrance só há a esperar que continue a fazer de Austrália relativamente ao Sahara (como Camberra, Paris só pulará para o comboio de qualquer entendimento quando ele já tiver partido da estação...)
E da Europa, desta Europa desnorteada, desmemoriada e de rasteira liderança? Faz de UE, pois claro: até ao ano passado Solana lavava as mãos do Sahara, invocando que o problema estava entregue à ONU; Ferrero-Waldner, candidamente, explicava que a UE estava bloqueada pela divisão entre Estados Membros - França, Espanha e mais uns poucos irredutíveis no apoio a Marrocos. O Tratado de Lisboa não fez ainda diferença nenhuma para a Europa se projectar no plano externo: ao mais alto nível da diplomacia europeia,a Alta Representante Catherine Ashton está conspicuamente muda e queda: nem sequer a mera declaração da praxe.
E de Portugal, o que dizer? Nem sequer faz de Vanuatu (que apoiava Timor dentro das suas possibilidades). Relativamente ao Sahara hoje escondemo-nos por detrás do silêncio da UE, fazendo jogo duplo com Marrocos e a Argélia. Os saharauis que não macem, pensará quem ainda pensar no andar ministerial nas Necessidades... Já esquecemos tudo o que aprendemos com Timor Leste. Solidariedade virou palavrão. Voltamos à "real politik" merceeira - decência e vistas largas são coisas de que já cá não gastamos. Para quem, como eu, continua socialista, custa ver abastardar assim a herança PS. Porque foi sobretudo a governação PS que, nos momentos-chave, fez a diferença por Timor Leste.

Sindicalismo

Se os magistrados do Minuistário Público decidem comportar-se como qualquer outro grupo assalariado, juntando-se a greves gerais, como poderão protestar se o poder público resolver equipará-los aos trabalhadores da função pública em geral, procedendo à abolição do seu estatuto especial, incluindo no plano remuneratório?
Há profissões que não se dão conta que as suas prerrogativas e vantagens profissionais têm uma contrapartida...

Actos profissionais

Não percebo por que é que o branqueameno de dentes há-de ser vonsiderado um "acto médico", reservado a médicos.
Trata-se de corporativismo no seu melhor. Qualquer dia ainda hão-de considerar acto médico os actos de manicure e de pedicure!...

Clericalismo

«Papa critica sentimento «agressivo» anticlerical em Espanha».
Mas a única agressividade verificada nas relações Igreja-Estado em Espanha nos últimos anos foi a da hierarquia reaccionária da igreja católica espanhola contra as leis aprovadas democraticamente com vista a ampliar a esfera de liberdade pessoal em matéria de matrimónio, divórcio e aborto. Deste modo, o Papa dá a sua bênção às posições "constatinianas" que defendem que os Estados têm de pautar o direito civil e penal pelos cânones católicos.
Definitivamente, apesar do "lip service" prestado ultimamente ao princípio da laicidade, o Vaticano continua a rejeitar a separação entre a esfera religiosa e a esfera secular e a autonomia do poder político face ao poder religioso.

Visita do Presidente Hu Jintao a Portugal

Se eu tivesse assento na Assembleia da República, hoje não faltava.
Estava lá para receber o Presidente Hu Jintau, da República Popular da China.
Ordeiramente, civicamente, democraticamente.
Com estas duas fotografias em cima da mesa, bem visíveis por ele e por todos que o acompanham:
as de HU JIA, Prémio Sakharov em 2008;
e de LIU XIAOBO, Prémio Nobel da Paz em 2010;
ambos na prisão em Beijing.
Para homenagear a grande nação chinesa através de todos os seus cidadãos que se batem corajosamente contra a opressão, pelos direitos humanos e liberdades básicas.
E para recordar a todas as autoridades portuguesas que não há contratos e negócios que as possam fazer esquecer que esses direitos e liberdades, sendo universais e inerentes a qualquer ser humano, também são dos chineses e para os chineses.

Crise (2)

Ao prosseguir na sua obsessão por abrir uma crise política (ver post anterior) -- que vem desde o discurso de Passos Coelho no Verão passado --, o PSD continua apostado em afundar a confiança dos mercados financeiros externos no cumprimento das metas do saneamento orçamental por parte de Portugal. Quem é que pode dar por seguro esse cumprimento, se houver desconfiança fundada quando à estabilidade governativa do País nos próximos meses?
O PSD persiste em jogar tudo no incumprimento do orçamento (que ele próprio tornou quase impossível de cumprir...) e na abertura de uma crise orçamental a sério, que obrigue ao recurso ao FMI, como alavanca para chegar ao poder e para justificar a implementação do seu programa neoliberal de desmantelamento do Estado social, que por agora se viu forçado a amaciar...
[emendado]

Crise (1)

Interpretando declarações da direcção laranja, o Sol assegura que «PSD abrirá crise depois das presidenciais».
Como se sabe, porém, para abrir uma crise politica não basta apresentar uma moção de censura, é preciso ganhá-la, com maioria absoluta, o que necessitaria dos votos dos partidos da extrema-esquerda (PCP e BE). Mas será que estes, por mais que hostilizem o PS, estarão na disposição de fazer o jogo da direita, sobretudo tendo em conta que muito provavelmente perderiam posições em eleições antecipadas?
O semanário não se dá ao trabalho de considerar este pequeno problema. Para alguns média a simples hipótese de uma crise política faz salivar. Nada melhor do que a bagunça política para vender papel...

Jornalismo assimétrico

Ontem o Público ocupava quase toda a primeira página com um chamativo gráfico da subida de juros da dívida pública portuguesa. Será que, quando os juros descerem (como se espera com a implementação das medidas de austeridade orçamental), o Público vai exibir na primeira página o respectivo gráfico com a mesma exuberância?!

Jornalismo sectário

Numa manchete delirante, porque inventada, o I de ontem titulava que o "FMI lamenta falência quase certa de Portugal". Ora, o que o FMI disse é que não há razões para a "aposta" dos mercados no incumprimento português.
Será que na manchete de hoje o tablóide vai corrigir a óbvia manipulação jornalística?

Adenda
Como se pode ver pela primeira página de hoje, nem sequer uma referência à contestação da manchete ontem mesmo feita pelo FMI. Assim vão a objectividade e a imparcialidade da imprensa entre nós...

Mexer na equipa

Antes do Verão, contra as precipitadas sugestões da época, defendi que uma remodelação governamental nessa altura não se justificava e que o momento mais oportuno para isso se afigurava ser depois das eleições presidenciais, no próximo ano.
Dadas as novas circunstâncias, nomeadamente o agravamento da situação orçamental do Pais, modifico neste ponto a minha opinião. Face à necessidade absoluta de assegurar o cumprimento das duras metas do défice orçamental no próximo ano (ao contrário do que se passou este ano), penso que se justifica uma mexida a sério no governo imediatamente após a aprovação do orçamento, abrangendo os ministérios mais desgastados e financeiramente mais arriscados. Sócrates não pode permitir-se partir para o novo ciclo orçamental, muito mais exigente do que o do corrente ano, com a mesma equipa que ficou aquém das metas orçamentais deste ano (quando se exigia excedê-las...). E o País, também não.
É uma questão de credibilidade financeira interna e externa. Os mercados financeiros não perdoam.

SNS

As notícias sobre a derrapagem financeira do SNS vêm infelizmente confirmar os alertas que sucessivamente fui fazendo ao longo dos últimos dois anos (logo desde o verão de 2008) acerca do abandono do discurso e da prática do rigor financeiro e dos ganhos de eficiência, que Correia de Campos fez valer no Ministério da Saúde (perante a condenação oportunista dos que agora, à direita, denunciam hipocritamente o défice em nome da redução da despesa pública).
Pior do que isso, face ao crescimento dos gastos (acima do aumento da despesa pública em geral) e ao aperto orçamental (que não vai desaparecer num ano ou dois), voltam a avolumar-se as dúvidas sobre a sustentabilidade do actual modelo de financiamento do SNS.
Os conhecidos inimigos jurados do SNS (o sector privado da saúde e os partidos da direita) rejubilam!

Endividamento insustentável

O meu post de há dias sobre a irracionalidade financeira do metro do Porto suscitou muitas críticas locais (e alguns insultos).
Convido-os a lerem o artigo de hoje no Público sobre o assunto (jornal que não pode ser acusado de preconceito "mouro" contra o Porto), que mostra como a situação financeira da empresa é puramente insustentável. Independentemente de saber como se chegou aqui (para exigir as correspondentes responsabilidades politicas e financeiras), o que é evidente é que na actual situação de aperto orçamental do País, enterrar mais dinheiro do Estado na empresa seria demencial...

Portugal positivo

Portugal melhorou a sua posição no índice do desenvolvimento humano das Nações Unidas (que mede não somente os PIB per capita mas também as condições sociais) e subiu espectacularmente no índice do ambiente favorável aos negócios do Banco Mundial. O que prova que as políticas certas -- entre elas as políticas sociais e as reformas da administração pública, nomeadamente o Simplex -- surtem efeitos.
Estes progressos contrastam com o atávico pessimismo e bota-abaixismo nacional, que os media alimentam e amplificam. Sem surpresa, aliás, os media deram pouco importância a essas notícias e os comentadores de serviço ignoraram-nas em geral. Fossem elas de sentido contrário, e não faltariam manchetes sobre elas e nutridas elaborações sobre a desgraça nacional...

Antologia do dislate político

Valendo-se da falta de maioria parlamentar do governo, o PSD não tem hesitado em aliar-se aos demais partidos da oposição, incluindo o PCP e o BE, para derrotar o PS, apesar de este ter ganho as eleições. Nunca ninguém os acusou de "ditadura das oposições", ou algo quejando. Agora que foi derrotado na questão do calendário da revisão constitucional -- que precipitadamente resolveu desencadear, contra todos os demais partidos --, o PSD acha que se trata de uma "ditadura da democracia".
Como se sabe, o pensamento antidemocrático sempre acusou a democracia por ser uma "ditadura da maioria".

Consistência

O Governo avançou com o fim da acumulação de pensões do sistema público com remunerações no sector público.
Muito bem. Só não se percebe nessa lógica por que é que se mantém a possibilidade de acumulação de duas pensões do sistema público (a não ser que ambas tenham base contributiva própria). Ao fim e ao cabo, a remuneração ainda corresponde a um trabalho prestado. E não faz muito sentido deixar de receber uma pensão porque se está empregado e passar a recebê-la depois de aposentado, passando a receber duas...

Não desperdiçar uma boa crise

O Governo vai finalmente rever o sistema de "associação" de escolas privadas, mediante o qual o Estado suporta as propinas aos alunos destas, como se de escolas públicas se tratasse.
O esquema foi inicialmente justificado como solução de recurso para suprir os défices de cobertura do sistema público. Só que em breve se verificou um enorme abuso desse esquema, como forma de sustentar escolas privadas à custa das públicas, tanto mais que a cobertura do sistema público é hoje tendencialmente de 100%.
Por isso, há que pôr fim a este meio de subvenção de escolas privadas pelo orçamento do Estado, quando este é bem necessário para melhorar as escolas públicas, que, essas sim, constituem uma obrigação do Estado.
Só foi pena ter sido necessário uma crise para pôr fim à captura do Estado pelo poderoso lobby do ensino privado.

Aditamento
É evidente que o PSD não pode deixar de apoiar esta virtuosa medida de redução da despesa pública, ainda por cima despesa de todo em todo injustificada...

Eleições nos Estados Unidos

Tendo há dois anos beneficiado da crise para ganharem o Congresso e fazerem eleger Obama, os Democratas foram agora vítimas das sequelas da mesma crise (desemprego, défice etc.), perdendo para os Republicanos a maioria na Câmara dos Representantes. Em período de crise, quem "paga as favas" é quem governa, mesmo que faça tudo bem para a enfrentar. E os que geraram a crise há três anos votam agora triunfantes cavalgando as dificuldades que ela deixou!
Obama terá agora muitas dificuldades para fazer passar o seu programa de reformas ou até para preservar as que conseguiu na primeira parte do seu mandato (sistema de saúde, regulação financeira, etc.), tanto mais que os Republicanos estão agora claramente radicalizados à direita, sob pressão do Tea Party. Porém, essa mesma radicalização Republicana pode ser um poderoso argumento para Obama reconquistar o centro político e fazer-se reeleger dentro de dois anos.

Estão a mangar connosco

A junta metropolitana do Porto veio defender que as verbas libertadas pela suspensão do projecto do TGV sejam aplicadas... no metro do Porto.
Ora, sendo o metro do Porto o mais irresponsável e ruinoso investimento público das últimas décadas em Portugal, só por loucura é que se poderia defender enterrar ali mais dinheiro do orçamento do Estado ou das verbas da UE. O que há  fazer é suspender a expansão da rede, elevar as tarifas de modo a diminuir o insustentável défice de exploração e entregar a responsabilidade financeira dos transportes urbanos aos municípios por eles servidos. É um escândalo que os contribuintes do resto do País, que pagam já os transportes colectivos dos seus municípios (onde existem), ainda tenham de suportar os encargos financeiros da megalomania e do descalabro financeiro dos transportes colectivos do Porto.

O desafio chinês

Estamos a assistir rapidamente ao fim do mito de que o milagre económico chinês não punha em causa a liderança tecnológica das potências económicas tradicionais (Europa, Estados Unidos, Japão), que assim manteriam vantagem na economia do conhecimento e da inovação.
Sucede que a China acaba de anunciar o mais rápido supercomputador do mundo. Segundo um comentador, «the announcement highlighted how China is leveraging rapid economic growth and sharp increases in research spending to join the United States, Europe and Japan in the global technology elite».

Bons sinais

Dois dados recentes testemunham que a retoma económica no conjunto da zona euro ganhou ritmo: o aumento da procura de crédito por parte das empresas (o que significa aumento do investimento) e aumento da confiança dos agentes económicos, retomando os níveis de antes da crise, há três anos.
Embora alguns países europeus, como Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda, continuem a enfrentar dificuldades graves orçamentais - com efeitos depressivos sobre a economia --, é de admitir que um crescimento maior da zona euro possa aliviar o impacto sobre a situação económica (via exportações e procura de trabalho).

A voz do PSD

A RTPN leva cada vez mais a sério o seu papel de porta-voz oficioso do PSD. Há pouco, depois de ter dedicado longos minutos à versão laranja sobre o acordo orçamental, como se Catroga fosse ministro das finanças, resolveu ouvir o comentário de Mira Amaral, conhecido gestor e antigo ministro do PSD...
Não consta que, entre as medidas de redução da despesa pública, o PSD tenha proposto a diminuição do peso orçamental da RTP...

Garantia

Com menos 500 milhões de euros de receita, o Governo vai ter de decidir onde vai fazer cortes adicionas na despesa, de valor equivalente, já que o PSD se recusou a indicar onde poderia haver essa compensação.
Resta saber, porém, o seguinte: deu o PSD garantias de que respeitará as opções do Governo nesse ponto, e as deixará passar na votação do orçamento? Ou será que se ainda se reserva um poder de veto também sobre isso?

Metas do PSD

«Catroga diz que metas essenciais do PSD foram atingidas».
Com efeito, conseguiram o seu principal objectivo, que era limitar a redução nas deduções fiscais e impor mais cortes na despesa, pondo em causa a operacionalidade dos serviços públicos, obrigados a restrições adicionais. Dito isto, para quem desde Agosto protestava que nunca viabilizaria nenhum orçamento que passasse por qualquer aumento de impostos ou qualquer redução das deduções fiscais, é caso para dizer que baixou muito as suas metas...

Selfulfilling prophecies

«Muito difícil escapar ao FMI» - diz Nogueira Leite, PSD.
Será mesmo uma possibilidade,  depois dos cortes na receita que o PSD impôs ao PS para viabilizar o orçamento, eliminando a sua margem de segurança e pondo em risco a credibilidade da meta do défice.

Quanto melhor, pior

O PSD não perde uma oportunidade de dar tiros nos pés - nos seus e nos de Portugal.
Com o novo tabu até à véspera da votação do OE, o PSD não capitaliza em seu favor a retirada da mesa das negociações, pelo Governo, esta manhã. Mas descapitaliza o país - é ver os juros da dívida externa a disparar e a imagem de Portugal no exterior a embaçar.
Se na gestão da crise económica a actuação do PS é questionada (vou-me contendo até à votação do OE, "et pour cause..." ), na gestão política da crise o PS continua imbatível.

PS -
Haverá muita gente a ter de pedir desculpas em Portugal.
Mas ao Dr. Eduardo Catroga, que não conheço pessoalmente, eu peço já. Pelas horas em que foi deixado "a secar". Em nome do meu PS, que preza a mais elementar cortesia.

Combater a corrupção : em Portugal e na Europa

Não podemos limitarmo-nos a vociferar. Nem resignarmo-nos, diante da corrupção.
O combate tem de ser travado à escala nacional e europeia, porque a corrupção, essa, tem tentáculos à escala global, estribada em políticos, "banksters" e outros profissionais desonestos, no "capitalismo de casino" que persiste e nos «off-shores» em que ninguém toca.
Por isso é preciso participarmos na consulta pública aberta pela Comissão Europeia para preparar o pacote europeu de medidas legislativas de combate à corrupção, que está previsto lançar em 2011 - e que o Parlamento Europeu pediu e acompanhará empenhadamente.
Pode participar na consulta online até 3 de Dezembro, aqui.

Corrupção = desigualdade + empobrecimento

Portugal ficou em 32º, entre 178 países, no «Indice de Percepção da Corrupção (IPC) 2010" publicado esta semana pela ONG "Transparência Internacional".
Não é resultado de que nos possamos orgulhar.
Exceptuando um ligeiro progresso comparativamente a 2009, ano em que ocupou o 35º lugar, o nosso país tem vindo a descer neste "ranking" pelo menos desde 2005, quando ficou em 26º. Portugal está em 16º dos 27 países da UE. Entre antigos membros da UE (UE-15), só a Itália e a Grécia obtêm piores qualificações.
Apesar do índice IPC medir a percepção de corrupção (e não a existência de corrupção, que não é facilmente mensurável devido ao carácter oculto), estes dados mostram como há quase tudo por fazer no combate à corrupção em Portugal.
Com a crise e os sacrificios que o próximo OE vai impor, os portugueses que pagam os seus impostos estão a compreender como a corrupção e a impunidade dos corruptos (os casos "Furacão", "Portucale", "Submarinos", BPN, BPP, Face Oculta, nem sequer ainda a julgamento chegaram...)têm uma ligação directa com a desigualdade que persiste neste mais desigual país da Europa. E com a pobreza que cada dia afunda mais famílias. E com o empobrecimento do país, agora de soberania diminuida, à mercê dos credores e em risco de bancarrota.