Estão a mangar connosco

«Madeira reclama mais 44 milhões de euros do OE 2011)».
Tendo já um rendimento per capita superior à média nacional, a Madeira deveria ser contribuinte líquido do orçamento nacional. Pelo contrário, além de nem sequer contribuir para as despesas gerais da República -- que correm exclusivamente à conta dos contribuintes do Continente -, ainda beneficia de chorudas transferências do orçamento do Estado, a vários títulos. Agora, apesar das dificuldades orçamentais do País, continua a querer mais e mais dinheiro.
Uma verdadeira provocação!

O diabo está nos títulos

O Público titula que «Um quarto dos consumidores espera estar pior em 2011 do que 2010».
Isso que dizer que três quartos dos consumidores portugueses não têm essa opinião. Então, não seria mais curial titular a peça da seguinte forma: «Só um quarto dos consumidores espera estar pior em 2011 do que 2010»?
Imagine-se que o resultado do inquérito era o inverso. Alguém duvida de que o título da notícia não seria «Um quarto dos consumidores não espera estar pior em 2011 do que em 2010»?

Externalidades positivas

O fim das auto-estradas SCUT não trouxe somente o fim de um privilégio territorial, bem como a sustentabilidade financeira do sistema rodoviário nacional. Pelos vistos, trouxe também um desvio de utentes para os transportes públicos, como o metro do Porto -- que bem precisa de mais procura para minorar o seu grave défice financeiro --, com a inerente diminuição da pressão automóvel nos acessos urbanos. Embora possa ser um efeito passageiro, não é desprezível.

Corrigenda

A imprensa continua imputar-me eu ter defendido a saída de Teixeira dos Santos. Mas não é bem assim. Defendi, sim (primeiro aqui, depois aqui), uma mexida no Governo, logo depois da aprovação do orçamento, por razões essencialmente políticas. Não mencionei, porém, nenhum ministro nem nenhum departamento ministerial.
Houve quem entendesse ver aí alvos precisos (aliás diferentes, consoante a especulação), mas por sua conta e risco. Tenho obviamente uma ideia sobre o que deveria ser tal remodelação, mas não tive a estultícia de a exprimir publicamente. Cabe ao primeiro-ministro escolher a sua equipa...

Do "milagre" à humilhação

Pode estar iminente o recurso da Irlanda ao mecanismo de resgate financeiro da UE.
Sendo, de longe (depois a Grécia), o país da UE em maiores dificuldades orçamentais, a Irlanda tem ainda um gravíssimo problema com a debilidade do sistema bancário nacional, que o Estado teve de apoiar maciçamente agravando o défice orçamental.
De modelo que era para os economistas neoliberais -- que incensavam o milagre económico irlandês, baseado no investimento estrangeiro e em baixos impostos sobre os negócios --, a Irlanda vê-se à beira da humilhação de pedir ajuda financeira externa.

Mega-imposturas

«No passado dia 6, uma multidão de manifestantes convocados pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública desfilou em Lisboa, entre o Marquês de Pombal e os Restauradores, em protesto contra os cortes salariais e outras medidas de austeridade anunciadas pelo Governo e apoiadas pelo principal partido da oposição. E que multidão foi essa? 100.000 pessoas, disseram os organizadores, e repetiu grande parte da comunicação social, participaram na marcha, descrita como uma espécie de ensaio de mobilização para a greve geral marcada para o próximo dia 24.

Ao contrário do que aconteceu em ocasiões semelhantes, desta vez não se conheceram estimativas da polícia. Em contrapartida, uma equipa dirigida por Steve Doig, professor da Universidade do Arizona actualmente a leccionar um mestrado de Jornalismo na Universidade Nova de Lisboa, saiu para o terreno para fazer o que nenhum jornal fizera antes: contar os manifestantes. Não mobilizou para isso grandes meios: alguns dos seus alunos fizeram contagens ao longo do percurso da marcha, algumas fotografias foram feitas a partir de um ponto elevado na zona dos Restauradores e foi medido o espaço em que decorreu o comício final. Resultado: uma estimativa de 8000 a 10.000 participantes no desfile, e cerca de 5000 concentrados nos Restauradores.»

(Da crónica do Provedor do Leitor do Público, de ontem)

Já se sabia que os números de manifestantes fornecidos pelos próprios são sempre empolados, Só não se sabia que não tinham nada a ver com a realidade. Agora ficamos a saber que temos de dividir os números por 10 ou 20 para alcançar os números reais.
Afinal, as "megamanifestações" não passam de mega-imposturas. Quase sempre com a cumplicidade da imprensa...

Outras paragens

Como habitualmente, coligi na Aba da Causa os meus artigos das últimas semanas no Público, incluindo o desta semana sobre a "ameaça da crise", que inclui a defesa de uma remodelação governamntal logo após a aprovação do orçamento, sendo todavia de sublinhar que eu não mencionei nenhum ministério em especial, sendo a especulação sobre isso da exclusiva responsabilidade dos comentadores.

Coligação

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, veio defender a solução de um governo de coligação -- que na nossa geografia política só poderia ser entre o PS e o PSD --, de modo a enfrentar os graves problemas orçamentais e económicos que a crise internacional trouxe ao País. Não há surpresa nesta posição, tendo em conta as posições do autor a este respeito desde há muito. Todavia, uma coligação de governo entre o PS e o PSD é tão improvável e tão problemática hoje como era antes da crise.
Primeiro, a deriva neoliberal do PSD de Passos Coelho dificulta enormemente qualquer entendimento sobre o modo como resolver as dificuldades orçamentais e económicas do País. Segundo, uma coligação de governo entre os dois partidos centrais do espectro partidário só alimentaria a contestação social e política das medidas de austeridade por parte da esquerda radical. Terceiro, não se vê como poderia haver uma tal coligação sem novas eleições e sem mudança de liderança num dos partidos em causa (ou em ambos). Quarto, como mostrou a experiência de governo de bloco central de 1983-85, quem depois paga politicamente o seu preço político é o PS...

Tonteria

O Público de hoje diz que há quem no PS esteja a laborar num projecto de novo governo do PS sem Sócrates, que pudesse beneficiar do apoio parlamentar do PSD, numa espécie de governo de bloco central apócrifo a cargo do PS.
Se não se trata de pura invenção jornalística, a hipótese carece de um mínimo de sentido. Primeiro, seria necessário que Sócrates aceitasse ser imolado em benefício de tal elucubração "patriótica". Segundo, quem escolhe a solução governativa em caso de crise governamental é o Presidente da República e não o partido que tinha o Governo, não sendo provável que Cavaco Silva aceitasse tal "negócio". Terceiro, como mostrou o Governo Santana Lopes, um primeiro-ministro que não tenha uma legitimidade eleitoral directa padece de um défice de legitimidade e de autoridade política. Quarto, é evidente que o PSD não se conformaria com o papel de "pau de cabeleira" de um governo PS II, a não ser para fazer o "trabalho sujo" em seu proveito.
Por isso, a referida hipótese não passa de uma tonteria política. Sem novas eleições, não há alternativa PS ao actual governo do PS. Os que no PS pensam em tirar o tapete a Sócrates, "fazem a cama" ao governo do PS. O PSD agradece.

Um pouco mais de seriedade sff

Se os dados do crescimento económico fossem negativos, a culpa era obviamente do Governo. Como são positivos, mercê do dinamismo das exportações, o mérito é... das empresas exportadoras!
Assim vai o debate politico e jornalístico entre nós!

Boas notícias

Os dados sobre o crescimento económico no 3º trimestre, bem acima do previsto, são indubitavelmente boas notícias, contribuindo não somente para aliviar a pressão nos mercados financeiros sobre os juros da dívida mas também para dar mais confiança sobre a execução orçamental.
Como boas notícias não são notícias, os media, que fizeram sucessivas manchetes com as más notícias, farão tudo para ignorar estas...

Pior a emenda...

Foi anunciado que o Governo tenciona tornar facultativo o subsistema de saúde privativo dos funcionários públicos, a ADSE, e reduzir a sua cobertura, de modo a atenuar o custo orçamental do sistema. Trata-se de uma mudança de paradigma, que todavia pode ter resultados contrários aos pretendidos.
Passando a ser facultativo, quem vai abandonar o sistema e deixar de contribuir financeiramente para ele são as pessoas jovens e saudáveis, que pouco utilizavam os serviços disponibilizados, sendo portanto "contribuintes líquidos". Ao invés, permanecerão no sistema as pessoas que esperam utilizar mais intensamente o serviço. O défice financeiro pode por isso ser mais pesado do que anteriormente...
A não ser que o montante das contribuições seja substancialmente aumentado, de modo a tornar o sistema financeiramente auto-sustentado, como sempre deveria ser, sobretudo em tempos de austeridade orçamental.
Resta obviamente sempre a questão de saber que sentido faz o Estado suportar financeiramente, ao lado do SNS, de cobertura universal, um subsistema privativo para o pessoal do sector público administrativo...

Sem escrúpulos

Vejo Francisno Louçã exibir na televisão dois bilhetes de comboio, alegadamente para duas viagens de distância igual, um da CP e outro da Fertagus, mas com preços muito diferentes, sendo o da CP muito mais barato. Conclusão do líder do BE: a empresa pública leva a melhor sobre a privada, pelo que deve ser afastada a privatização do transporte ferroviário.
O que Louça não disse foi que os preços da CP ficam longe de pagar os custos e são suportados pelo enorme endividamento da empresa. E também não referiu quanto custam os encargos dessa dívida, que acabarão por recair sobre o orçamento do Estado. Decididamente, não há limites nem escrúpulos no discurso demogógico do BE.

Sahara Ocidental - lembrança de Timor Leste

19 mortos, mais de 720 feridos e mais de 150 desaparecidos - é, segundo as agências noticiosas, o resultado do mais recente brutal ataque das forças marroquinas para desmantelar o acampamento de protesto Gadaym Izik, montado há um mês na capital dos territórios ocupados do Sahara Ocidental como forma de protesto por parte dos saharauis contra as suas condições de vida.
Para além de uma campanha massiva de detenções, há relatos de que na capital El Aaiún estarão a aparecer pelas ruas corpos degolados e cadáveres baleados (incluindo de crianças) - um método bárbaro para espalhar o terror.
Este ataque é facada nas negociações sobre a disputa territorial, que estavam em curso, sob a égide da ONU, em Manhasset (NY).
Tudo lembra Timor Leste nos tempos mais duros dos anos 80 e 90: conversações em curso e ataques contra a população, frustando as negociações. E europeus hipocritamente distraídos e silenciosos...
A Espanha devia ser advogada da antiga colónia que abandonou (como Portugal fez relativamente a Timor Leste, assinalou em Lisboa a activista saharaui Aminetou Haidar). Mas não é: põe cara condoída e espera que passe a onda, para não comprometer os negócios e outras relações com Marrocos. Diz a imprensa espanhola que Madrid foi avisada do ataque... Da negligência à cumplicidade, é um pulinho.
Em França, que tem particulares responsabilidades no respaldo político e no incentivo a Marrocos para que prossiga a ocupação, parece que se ouviu hoje a voz da má consciência do MNE Kouchner, porventura incomodado com a brutalidade marroquina. Mas da Sarkofrance só há a esperar que continue a fazer de Austrália relativamente ao Sahara (como Camberra, Paris só pulará para o comboio de qualquer entendimento quando ele já tiver partido da estação...)
E da Europa, desta Europa desnorteada, desmemoriada e de rasteira liderança? Faz de UE, pois claro: até ao ano passado Solana lavava as mãos do Sahara, invocando que o problema estava entregue à ONU; Ferrero-Waldner, candidamente, explicava que a UE estava bloqueada pela divisão entre Estados Membros - França, Espanha e mais uns poucos irredutíveis no apoio a Marrocos. O Tratado de Lisboa não fez ainda diferença nenhuma para a Europa se projectar no plano externo: ao mais alto nível da diplomacia europeia,a Alta Representante Catherine Ashton está conspicuamente muda e queda: nem sequer a mera declaração da praxe.
E de Portugal, o que dizer? Nem sequer faz de Vanuatu (que apoiava Timor dentro das suas possibilidades). Relativamente ao Sahara hoje escondemo-nos por detrás do silêncio da UE, fazendo jogo duplo com Marrocos e a Argélia. Os saharauis que não macem, pensará quem ainda pensar no andar ministerial nas Necessidades... Já esquecemos tudo o que aprendemos com Timor Leste. Solidariedade virou palavrão. Voltamos à "real politik" merceeira - decência e vistas largas são coisas de que já cá não gastamos. Para quem, como eu, continua socialista, custa ver abastardar assim a herança PS. Porque foi sobretudo a governação PS que, nos momentos-chave, fez a diferença por Timor Leste.

Sindicalismo

Se os magistrados do Minuistário Público decidem comportar-se como qualquer outro grupo assalariado, juntando-se a greves gerais, como poderão protestar se o poder público resolver equipará-los aos trabalhadores da função pública em geral, procedendo à abolição do seu estatuto especial, incluindo no plano remuneratório?
Há profissões que não se dão conta que as suas prerrogativas e vantagens profissionais têm uma contrapartida...

Actos profissionais

Não percebo por que é que o branqueameno de dentes há-de ser vonsiderado um "acto médico", reservado a médicos.
Trata-se de corporativismo no seu melhor. Qualquer dia ainda hão-de considerar acto médico os actos de manicure e de pedicure!...

Clericalismo

«Papa critica sentimento «agressivo» anticlerical em Espanha».
Mas a única agressividade verificada nas relações Igreja-Estado em Espanha nos últimos anos foi a da hierarquia reaccionária da igreja católica espanhola contra as leis aprovadas democraticamente com vista a ampliar a esfera de liberdade pessoal em matéria de matrimónio, divórcio e aborto. Deste modo, o Papa dá a sua bênção às posições "constatinianas" que defendem que os Estados têm de pautar o direito civil e penal pelos cânones católicos.
Definitivamente, apesar do "lip service" prestado ultimamente ao princípio da laicidade, o Vaticano continua a rejeitar a separação entre a esfera religiosa e a esfera secular e a autonomia do poder político face ao poder religioso.

Visita do Presidente Hu Jintao a Portugal

Se eu tivesse assento na Assembleia da República, hoje não faltava.
Estava lá para receber o Presidente Hu Jintau, da República Popular da China.
Ordeiramente, civicamente, democraticamente.
Com estas duas fotografias em cima da mesa, bem visíveis por ele e por todos que o acompanham:
as de HU JIA, Prémio Sakharov em 2008;
e de LIU XIAOBO, Prémio Nobel da Paz em 2010;
ambos na prisão em Beijing.
Para homenagear a grande nação chinesa através de todos os seus cidadãos que se batem corajosamente contra a opressão, pelos direitos humanos e liberdades básicas.
E para recordar a todas as autoridades portuguesas que não há contratos e negócios que as possam fazer esquecer que esses direitos e liberdades, sendo universais e inerentes a qualquer ser humano, também são dos chineses e para os chineses.

Crise (2)

Ao prosseguir na sua obsessão por abrir uma crise política (ver post anterior) -- que vem desde o discurso de Passos Coelho no Verão passado --, o PSD continua apostado em afundar a confiança dos mercados financeiros externos no cumprimento das metas do saneamento orçamental por parte de Portugal. Quem é que pode dar por seguro esse cumprimento, se houver desconfiança fundada quando à estabilidade governativa do País nos próximos meses?
O PSD persiste em jogar tudo no incumprimento do orçamento (que ele próprio tornou quase impossível de cumprir...) e na abertura de uma crise orçamental a sério, que obrigue ao recurso ao FMI, como alavanca para chegar ao poder e para justificar a implementação do seu programa neoliberal de desmantelamento do Estado social, que por agora se viu forçado a amaciar...
[emendado]

Crise (1)

Interpretando declarações da direcção laranja, o Sol assegura que «PSD abrirá crise depois das presidenciais».
Como se sabe, porém, para abrir uma crise politica não basta apresentar uma moção de censura, é preciso ganhá-la, com maioria absoluta, o que necessitaria dos votos dos partidos da extrema-esquerda (PCP e BE). Mas será que estes, por mais que hostilizem o PS, estarão na disposição de fazer o jogo da direita, sobretudo tendo em conta que muito provavelmente perderiam posições em eleições antecipadas?
O semanário não se dá ao trabalho de considerar este pequeno problema. Para alguns média a simples hipótese de uma crise política faz salivar. Nada melhor do que a bagunça política para vender papel...

Jornalismo assimétrico

Ontem o Público ocupava quase toda a primeira página com um chamativo gráfico da subida de juros da dívida pública portuguesa. Será que, quando os juros descerem (como se espera com a implementação das medidas de austeridade orçamental), o Público vai exibir na primeira página o respectivo gráfico com a mesma exuberância?!

Jornalismo sectário

Numa manchete delirante, porque inventada, o I de ontem titulava que o "FMI lamenta falência quase certa de Portugal". Ora, o que o FMI disse é que não há razões para a "aposta" dos mercados no incumprimento português.
Será que na manchete de hoje o tablóide vai corrigir a óbvia manipulação jornalística?

Adenda
Como se pode ver pela primeira página de hoje, nem sequer uma referência à contestação da manchete ontem mesmo feita pelo FMI. Assim vão a objectividade e a imparcialidade da imprensa entre nós...

Mexer na equipa

Antes do Verão, contra as precipitadas sugestões da época, defendi que uma remodelação governamental nessa altura não se justificava e que o momento mais oportuno para isso se afigurava ser depois das eleições presidenciais, no próximo ano.
Dadas as novas circunstâncias, nomeadamente o agravamento da situação orçamental do Pais, modifico neste ponto a minha opinião. Face à necessidade absoluta de assegurar o cumprimento das duras metas do défice orçamental no próximo ano (ao contrário do que se passou este ano), penso que se justifica uma mexida a sério no governo imediatamente após a aprovação do orçamento, abrangendo os ministérios mais desgastados e financeiramente mais arriscados. Sócrates não pode permitir-se partir para o novo ciclo orçamental, muito mais exigente do que o do corrente ano, com a mesma equipa que ficou aquém das metas orçamentais deste ano (quando se exigia excedê-las...). E o País, também não.
É uma questão de credibilidade financeira interna e externa. Os mercados financeiros não perdoam.

SNS

As notícias sobre a derrapagem financeira do SNS vêm infelizmente confirmar os alertas que sucessivamente fui fazendo ao longo dos últimos dois anos (logo desde o verão de 2008) acerca do abandono do discurso e da prática do rigor financeiro e dos ganhos de eficiência, que Correia de Campos fez valer no Ministério da Saúde (perante a condenação oportunista dos que agora, à direita, denunciam hipocritamente o défice em nome da redução da despesa pública).
Pior do que isso, face ao crescimento dos gastos (acima do aumento da despesa pública em geral) e ao aperto orçamental (que não vai desaparecer num ano ou dois), voltam a avolumar-se as dúvidas sobre a sustentabilidade do actual modelo de financiamento do SNS.
Os conhecidos inimigos jurados do SNS (o sector privado da saúde e os partidos da direita) rejubilam!

Endividamento insustentável

O meu post de há dias sobre a irracionalidade financeira do metro do Porto suscitou muitas críticas locais (e alguns insultos).
Convido-os a lerem o artigo de hoje no Público sobre o assunto (jornal que não pode ser acusado de preconceito "mouro" contra o Porto), que mostra como a situação financeira da empresa é puramente insustentável. Independentemente de saber como se chegou aqui (para exigir as correspondentes responsabilidades politicas e financeiras), o que é evidente é que na actual situação de aperto orçamental do País, enterrar mais dinheiro do Estado na empresa seria demencial...

Portugal positivo

Portugal melhorou a sua posição no índice do desenvolvimento humano das Nações Unidas (que mede não somente os PIB per capita mas também as condições sociais) e subiu espectacularmente no índice do ambiente favorável aos negócios do Banco Mundial. O que prova que as políticas certas -- entre elas as políticas sociais e as reformas da administração pública, nomeadamente o Simplex -- surtem efeitos.
Estes progressos contrastam com o atávico pessimismo e bota-abaixismo nacional, que os media alimentam e amplificam. Sem surpresa, aliás, os media deram pouco importância a essas notícias e os comentadores de serviço ignoraram-nas em geral. Fossem elas de sentido contrário, e não faltariam manchetes sobre elas e nutridas elaborações sobre a desgraça nacional...

Antologia do dislate político

Valendo-se da falta de maioria parlamentar do governo, o PSD não tem hesitado em aliar-se aos demais partidos da oposição, incluindo o PCP e o BE, para derrotar o PS, apesar de este ter ganho as eleições. Nunca ninguém os acusou de "ditadura das oposições", ou algo quejando. Agora que foi derrotado na questão do calendário da revisão constitucional -- que precipitadamente resolveu desencadear, contra todos os demais partidos --, o PSD acha que se trata de uma "ditadura da democracia".
Como se sabe, o pensamento antidemocrático sempre acusou a democracia por ser uma "ditadura da maioria".

Consistência

O Governo avançou com o fim da acumulação de pensões do sistema público com remunerações no sector público.
Muito bem. Só não se percebe nessa lógica por que é que se mantém a possibilidade de acumulação de duas pensões do sistema público (a não ser que ambas tenham base contributiva própria). Ao fim e ao cabo, a remuneração ainda corresponde a um trabalho prestado. E não faz muito sentido deixar de receber uma pensão porque se está empregado e passar a recebê-la depois de aposentado, passando a receber duas...

Não desperdiçar uma boa crise

O Governo vai finalmente rever o sistema de "associação" de escolas privadas, mediante o qual o Estado suporta as propinas aos alunos destas, como se de escolas públicas se tratasse.
O esquema foi inicialmente justificado como solução de recurso para suprir os défices de cobertura do sistema público. Só que em breve se verificou um enorme abuso desse esquema, como forma de sustentar escolas privadas à custa das públicas, tanto mais que a cobertura do sistema público é hoje tendencialmente de 100%.
Por isso, há que pôr fim a este meio de subvenção de escolas privadas pelo orçamento do Estado, quando este é bem necessário para melhorar as escolas públicas, que, essas sim, constituem uma obrigação do Estado.
Só foi pena ter sido necessário uma crise para pôr fim à captura do Estado pelo poderoso lobby do ensino privado.

Aditamento
É evidente que o PSD não pode deixar de apoiar esta virtuosa medida de redução da despesa pública, ainda por cima despesa de todo em todo injustificada...

Eleições nos Estados Unidos

Tendo há dois anos beneficiado da crise para ganharem o Congresso e fazerem eleger Obama, os Democratas foram agora vítimas das sequelas da mesma crise (desemprego, défice etc.), perdendo para os Republicanos a maioria na Câmara dos Representantes. Em período de crise, quem "paga as favas" é quem governa, mesmo que faça tudo bem para a enfrentar. E os que geraram a crise há três anos votam agora triunfantes cavalgando as dificuldades que ela deixou!
Obama terá agora muitas dificuldades para fazer passar o seu programa de reformas ou até para preservar as que conseguiu na primeira parte do seu mandato (sistema de saúde, regulação financeira, etc.), tanto mais que os Republicanos estão agora claramente radicalizados à direita, sob pressão do Tea Party. Porém, essa mesma radicalização Republicana pode ser um poderoso argumento para Obama reconquistar o centro político e fazer-se reeleger dentro de dois anos.