Pensionistas

Nunca percebi por que é que os pensionistas, só por o serem, independemtente do valor da sua pensão, haveriam de beneficiar das mais diversas regalias quando comparados com as pessoas no activo com idêntico rendimento.
Por isso, apoiei a convergência no regime do IRS e não acompanhei a crítica ao recente fim da isenção de taxas moderadoras no SNS para todos os beneficários de pensões de valor acima da importância de referência para a isenção em relação às pessoas no activo.

"Banco do cavaquismo"

Cavaco Silva bem pode ganhar a releição para Belém "com uma perna às costas". Mas a sua campanha eleitoral está a ficar negativamente marcada pela sua comprometedora recusa em esclarecer as suas alegadas ligações ao BPN, que são de indicustível relevância política e interesse público, e pela sua feia tentativa, no debate com Manuel Alegre, de responsabilizar a administração do banco pós-nacionalização pela sua degradação, esquecendo as verdadeiras responsabilidades de quem anteriormente o instrumentalizou em proveito pessoal e o levou à ruína, onde avultavam conspícuas figuras do cavaquismo governante (anos 80-90).
Caso a estória dissesse respeito a outro candidato com anteriores responsabilidades políticas, será que Cavaco Silva prescindiria de exigir o devido esclarecimento do assunto?

Adenda
«Foi Cavaco, e não os seus adversários, quem colou o BPN na agenda da eleição presidencial.» Difícil dizer melhor...

Ocupação do espaço público

«Carro à porta do emprego tem os dias contados [em Lisboa]», informa o Público, relatando o novo sistema de estacionamento temporário na capital, que veda a possibilidade de estacionamento por mais de duas horas nas zonas mais críticas.
É uma medida que merece aplauso. Nos centros urbanos, bem como junto de estabelcimentos públicos, o estacionamento à superfície, quando exista, deve ser oneroso e por períodos muito limitados, de modo a impedir a ocuapção duradouara do espaço público pelo mesmo veículo e a proporcionar maior rotação dos lugares de estacionamento existentes.
Desde há muitos anos que defendo o mesmo princípio do pólo I da Universidade de Coimbra. Quem não tenha assinatura nos aparcamentos vedados pagos (cuja oferta é limitada) raramente consegue estacionar, mesmo por um período limitado, visto que todos os lugares são ocupados logo de manhã cedo e durante todo o dia, sem qualquer pagamento.

A Europa e a protecção dos dados pessoais dos portugueses

Pode ouvir-se aqui o que eu esta manhã disse na rúbrica CONSELHO SUPERIOR DA ANTENA UM sobre a afinação da estatégia diplomática portuguesa contra a "táctica do salame" dos que nos querem isolar da Espanha para nos forçar a recorrer ao Fundo de Estabilização Europeia/FMI e para atacar o EURO. E sobre o preocupante projecto de acordo luso-americano para transferir dados pessoais dos portugueses, sem acautelar a devida protecção da privacidade, há dois dias noticiado pelo DN e que eu espero que a AR não aprove, sem ouvir as apreensões da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.

"Presidenta"

A nova Presiednte do Brasil resolveu designar-se como a "Presidenta". Considero um disparate pretensioso. As palavras oriundas do particípio presente em Latim não têm género, sendo este indicado pelo artigo precedente, "o" ou "a", conforme os casos.
Não há nenhum machismo na fórmula "a Presidente". Não faz nenhum sentido "feminizar" a terminação em "presidenta", tal como não faria sentido dizer "gerenta", ou "exequenta". Ainda haveremos de ouvir dizer que a presidenta é "inteligenta" e "diligenta"? E se Dilma é "presidenta", Lula era "Presidento"?

BOM 2011 - Viva Dilma! Viva o Brasil!

Que o êxito da Presidente Dilma se traduza no combate à desigualdade (a todas as desigualdades) no extraordinário país democrático que é o Brasil e, portanto, no progresso do povo irmão brasileiro - e, assim, no progresso de toda a Humanidade!
Com afecto e admiração por esse homem tão simples, quanto excepcional, que é Lula da Silva.

Alegre venceu. Cavaco chutou para canto...

A caminho de casa, guiando com cuidado pela noite chuvosa, ouvi no carro o debate. Sem esforçar o sentido de objectividade, chegados ao fim, naturalmente conclui: o Manuel venceu. Vieram logo a seguir os comentadores de serviço à TSF: uma daqui, outra dali, toma lá, dá cá, o Cavaco é que é, embora isto e aquilo.
"Olha, se queres ber!" como dizia a outra... Estarei biruta ou estão estes a puxar, mais ou menos despudoradamente, a brasa ao carapau deles?
Chego a casa. E o meu marido, que é muito mais cerebral e distanciado que eu, diz-me: "O Manuel ganhou isto claramente, limpinho".
Começamos a ouvir pares comentantes, zapando de canal para canal: com mais ou menos nuances e descontando as desconversas, todos concluem que o Professor pediu meças ao Alegre.
Olha, se queres ber!
E não há nada como ver mesmo.
Acabei de ver, pela segunda vez, o debate, repetido nas TVs.
E quanto mais vejo, mais se avantaja o Manuel Alegre. É que faz mesmo diferença ouvir na rádio ou ver na TV - e a cada esgar azedo do actual PR, o Manuel ganha aos pontos. E ganha, obviamente, na substância do que propõe, do que critica.
Claro que o incumbente ia devidamente industriado para procurar vitimizar-se (acusando o opositor de insinuar, quando confrontado com factos desconfortáveis) e para chutar para canto sempre que o tema fosse... melindroso. E chutou que se fartou:
- no BPN, o canto levou-o para a duvidosa gestão nacionalizada; mas a baliza ficava nas acções que teve na dona SLN (do BPN, antes da nacionalização) que se valorizaram extraordinariamente, por mágicas artes; e compreendia a gestão criminosa que perdurou desde que o Banco abriu portas até que passou os ossos tóxicos para o controlo do Estado (ficando a SLN, entretanto transmudada em Galilei, a chupar a carninha dos activos), já o Professor-economista presidia e persistia em não apontar a porta ao seu estatal e bêpêenal conselheiro Dias Loureiro... A declaração de rendimentos e património no TC para esclarecer isto não adianta mesmo nada.
- nas escutas - o canto foi o site da Presidência da República. Ora, pesquisando em escutas, chega-se aqui, a este patético comunicado, que vale bem a pena recordar, porque não esclarece nada, só obscurece tudo ainda mais, penosamente... E sobretudo não obnubila que, apesar das "alterações" que o PR comunica ter feito na sua Casa Civil, o dito membro da mesma Casa Civil que protagonizara a inventona das escutas na imprensa não foi arredado do Palácio. Pesquise-se q.b. e decerto o vamos achar nalguma fresta belenense, afernandado a limar arestas ao incumbente candidato...
- na politica europeia, contra a crise - onde a mensagem belenense não tem, apenas, primado pela invisibilidade, mas bradado em tom apologético e resignado "não insultem os mercados, não nos amofinem os credores, estendam os chapéus, curvem a cerviz..."... Ora, não é preciso apanhar nenhum avião e plantar-se de megafone às portas de Brandeburgo a explicar à D. Merkel que convem que explique aos alemães que a Alemanha só se unificou à conta da Europa e só há Europa se as palavras "coesão", "convergência","solidariedade", "crescimento" e "emprego" forem levadas a sério nesta crise e a valer para todos: basta acompanhar, discretamente, o democrata-cristão Juncker e soprar à Angela que anda a ser assaltada por demónios anti-europeus e isso, em paragens germânicas, acaba sempre por dar pró devastadoramente torto.
Enfim, este debatezinho foi eficaz. A mim deu-me para arregaçar as mangas e escrever este post.
À campanha! Por uma campanha alegre, contra os azedos! Por Manuel Alegre à Presidência!

Solução definitiva para o BPN

Pode ouvir-se o que eu anteontem disse, na rúbrica "Conselho Superior" da ANTENA UM, sobre a necessidade de explicações e de solução definitiva para o buracão BPN.

O remédio é a transparência

Pode ler-se na ABA DA CAUSA o artigo sobre as revelações do WikiLeaks que escrevi para o JORNAL DE LEIRIA e que foi publicado na edição de 16.12.2010.

O diabo está nos títulos

«Austeridade gera recessão e obriga a medidas adicionais de mil milhões» - diz o Público.
Todos os jornais gostam de títulos rotundos e peremptórios, mesmo quando as respectivas peças os não suportam. No caso, o título mais fiel ao conteúdo da notícia seria «Austeridade pode gerar recessão e obrigar a medidas adicionais de mil milhões».
A previsão de recessão assenta num efeito automático da redução do consumo interno, em consequência das medidas de austeridade. Mas se isso for compensado no todo ou em parte pelo aumento do consumo externo, ou seja, pelas exportações? E se o orçamento já incorporar uma almofada para uma queda da receita maior do que o esperado?

Submarinos e contrapartidas - queixa à Comissão Europeia

Pode ser lido aqui, na ABA DA CAUSA, o texto da Queixa que hoje apresentei à Comissão Europeia sobre os Contratos de Aquisição dos Submarinos e respectivas Contrapartidas.

Populismo de direita no seu melhor

«Nobre defende redução de deputados para 100».
Dez seria ainda mais económico, e zero, a perfeição!...

Saber ou ... não querer saber

A WikiLeaks trouxe de novo para a agenda política a questão dos voos operados através de Portugal para transporte ilegal de prisioneiros - em voos civis ao serviço da CIA, mas também em voos militares, americanos e não só....
O MENE, reagindo à primeira revelação WikiLeaks (telegrama da embaixada americana em Lisboa de 20.10.2006) voltou a negar no passado dia 8, perante a AR, que Portugal tivesse autorizado o transporte de presos para Guantanamo, afirmando que nem sequer o repatriamento de ex-prisioneiros de Guantánamo para outros destinos chegara a realizar-se, apenas fora objecto de "diligências" por parte dos EUA.
Dias depois, a 12 deDezembro, o El PAIS escreveu "los diplomáticos agradecen a Sócrates haber "permitido a EE UU usar la base de Lajes en las Azores para repatriar a detenidos de Guantánamo", "una decisión difícil que nunca se hizo pública", señala un despacho de septiembre de 2007. Convirá ler o texto integral do telegrama americano, que ainda não encontro publicado em lado nenhum.
Numa conmunicação mais recente já disponível, de 25.09.2009, a embaixada americana escreve "The Portuguese government provides liberal access to Portuguese air and seaports for U.S. military operations in support of our efforts in Iraq and Afghanistan. This year 2,557 U.S. military aircraft have flown over Portuguese-controlled airspace and 1,103 have transited through Lajes Air Base in the Azores".
Como é óbvio, nenhum voo militar americano passaria por espaço aéreo nacional ou aterraria em aeroportos ou bases militares portugueses, sem a necessária autorização diplomática, com consulta ao MDN, emitida pelo MNE (ainda que muitas autorizações sejam dadas "liberalmente", ou seja "por grosso", no esquema designado de "blanket clearance authorization").
Trata-se de autorizações portuguesas porventura semelhantes às dadas a voos militares e alguns classificados "de Estado" que, a par de outro vooscivis operados por companhias testas-de ferro da CIA, transportaram prisioneiros para Guantanamo desde o dia 11 de Janeiro de 2002 - ou o MNE autorizou todos esses voos militares e "de Estado" e não sabe o que transportavam e ao que iam? Porque não permite então a consulta aos arquivos sobre os respectivos pedidos de autorização e e condições da sua concessão? Aqui estão elencados, na lista de voos de e para Guantanamo, entre 11.1.2002 e 24.6.2006, elaborada pela NAV, lista que o MENE não forneceu à AR nem ao PE, mas que eu obtive e tornei pública.
E a questão fundamental é a de saber se Portugal sabia o que levavam aqueles aviões ou ... não quis saber!
Quanto aos voos com prisioneiros de Guantanamo a que alude a telegrafia americana como objecto de pedidos de autorização para repatriamento, não devem ser confundidos com os efectuados para reinstalar detidos em países terceiros (incluindo o nosso): estes últimos são posteriores a Luis Amado, em Dezembro de 2008, ter tomado a iniciativa (que eu louvei e louvo) de oferecer o nosso país, e de incitar outros países europeus, a aceitar pessoas libertadas de Guantanamo, para ajudar Obama a encerrar Guantanamo; e realizaram-se, obviamente, depois da posse de Obama, em Janeiro de 2009, envolvendo justamente pessoas que os EUA queriam libertar de Guantanamo mas não podiam repatriar, porque nas pátrias respectivas poderiam ser mortos ou ainda mais torturados.... Há quem esteja agora a procurar criar a confusão entre esses dois tipos de autorização, para obnubilar responsabilidades das autoridades portuguesas com voos de transferência ilegal de presos para Guantanamo e de Guantanamo para outras prisões e para os respectivos países de origem (aí sim, de repatriamento), em anos anteriores, incluidos na lista acima referenciada.
E não foram só aviões americanos que foram autorizados por Portugal a ir a Guantanamo. Há até um voo militar saudita (a 24.6.2006, curiosamente) e outros dois kuwaitis, (a 3.11.2005 e a 7/3/2005) que vão de Guantanamo para Casablanca/Marrocos e que, obviamente, só podiam passar no nosso espaço aéreo com autorização diplomatica portuguesa.
No quadro da investigação do Parlamento Europeu em 2006/2007, já se havia apurado que tinham passado por espaco aereo portugues voos para repatriar prisioneiros. Através das diligências de duas parlamentares - a britânica Sarah Ludford e a belga Frieda Broeppels - junto das suas respectivas autoridades, apurou-se que um avião militar britânico (voos RRR6868 e RRR6869) foi autorizado por Portugal a seguir pela nosso espaço aéreo para Guantanamo em 8/3/2004 e regressar no dia seguinte, com o objectivo de repatriar prisioneiros. E em 25/4/05, um avião militar belga (BAF 699A) partiu de Guantanamo para Melbroek (Belgica), com autorização de sobrevoo de Portugal, também para repatriar prisioneiros.
Enfim, resta aguardar que mais telegrafia americana confirme aquilo que o Ministro Luis Amado vem desmentindo…

Espionar ou não espionar ...

As mais recentes revelações da WikiLeaks respeitantes a Portugal são preocupantes.
A possibilidade de um banco nacional procurar fazer negócios num Irão sob sanções das Nações Unidas e da UE, à conta de um expediente chico-espertista, é grave. E não só por poder ter falhado e sido ignominiosamente exposta, mas porque relevaria da mais alarmante falta de escrúpulos – quem se prestasse a espionar o regime iraniano para ganhar dinheiro à sua conta, também poderia trabalhar para cartéis de droga, a pretexto de os fazer supervisionar pelas policias… .
O Millenium BCP desmentiu já ontem, na manhã seguinte à publicação no diário espanhol El País, o conteúdo dos telegramas da embaixada americana em Lisboa. Mas o dano à sua credibilidade internacional persiste. Não basta, por isso, que o banco desminta. É preciso que as autoridades políticas e judiciais não assobiem para o ar, é vital que esclareçam completamente o que se terá passado, o que propôs o Banco ao Irão e o que propunha o Irão ao Banco, quais as responsabilidades do Millenium BCP, do Banco de Portugal e de quem quer que eventualmente estivesse ao corrente no Governo, no MNE, ou em qualquer outro departamento da Administração Pública.

Círculo virtuoso

Como já aqui disse outras vezes, o problema mais grave de Portugal não é o défice orçamental - que se resolve com dois ou três anos de austeridade -- mas sim o défice das contas externas, devido à falta de competividade da economia (que não promove as exportações e incentiva as importações) e à reduzida rentabilidade média dos investimentos (que não fomenta o investimento interno nem externo). Consumimos sistematicamente mais do que produzimos, à custa do endividamento externo.
Trata-se de uma situação insustentável. Torna-se necessário aumentar a produtividade, travar o aumento dos custos de produção (incluindo os rendimentos), conter o consumo interno, manter a inflação abaixo da média europeia. Só assim se recupera competitividade, se estimula o investimento, se aumentam as exportações, se diminui o défice externo e o endividamento externo da economia e se garante sustentadamente o crescimento da economia e do emprego.
Sucede que há uma dialéctica reciprocamente vantajosa entre as duas coisas. Por um lado, a necessidade imperiosa de consolidação orçamental, para equilibrar aas contas públicas e estancar o endividamento público, pode ser uma excelente oportunidade para ajudar a resolver também o problema da competividade externa da economia. Por outro lado, a criação de condições de crescimento sustentável constitui um elemento essencial para a recuperação sustentada das finanças públicas.

Democratização da Constituição

No imprensa não faltam jornalistas e comentadores que tratam a Constituição por "tu". No Público, por exemplo, há dias uma jornalista que se dedica à análise política decretava ser "ridículo" considerar inconstitucional a derrogação açoriana às medidas de austeridade na redução da remuneração dos funcionários públicos. E um comentador considerava "cristalino" que a Constituição obriga o Estado a confiar às escolas privadas o serviço público de ensino.
Decididamente, o comentário político cedeu o passo aos juízos de (in)constitucionalidade. Com tal "democratização da Constituição", os constitucionalistas encartaDOS estão ameaçados de desemprego e o Tribunal Constitucional fica em risco de extinção por redundância...

Diferença

O PSD tentou explorar em seu favor a decisão de Carlos César de derrogar nos Açores as regras de austeridade orçamental nacionais.
Todavia, enquanto essa decisão mereceu uma crítica generalizada dentro do próprio Partido Socialista, incluindo Sócrates, quantas vozes se levantariam do lado do PSD, se se tratasse de uma decisão de Alberto João Jardim? Pelos exmplos passados, nem uma!
Há uma diferença entre a consistência e o oportunismo político...

"Privilégios regionais"

"A decisão do Governo Regional dos Açores - confirmada pela assembleia regional - de compensar uma parte dos funcionários públicos da região, mediante um subsídio regional, do corte na remuneração do pessoal de todo o sector público determinado pelo Orçamento do Estado para 2011 é politicamente inaceitável. (...)"
(Do meu artigo desta semana no Público. O resto aqui.)

"Garras artificiais"

No novo plano de superausteridade da Irlanda, destinado a preparar a ajuda da UE e do FMI à sua dramática situação financeira, há de tudo, desde um corte drástico nos funcionários públicos até à redução do salário mínimo, desde a redução de remunerações até ao aumento dos principais impostos. Tudo menos uma coisa: nenhum aumento do imposto sobre os lucros das empresas, apesar de ser um dos mais baixos da UE. Porquê esta incongruência?

(Do meu artigo no Público do dia 30 de Novembro. O resto aqui.)

Wikileaks salerosos

Leitura obrigatória para qualquer diplomata português (incluindo reformados e aspirantes): a da abundante e bem condimentada telegrafia expedida pela Embaixada americana em Madrid, ontem tornada publica.
Um verdadeiro "treat" para as tão necessitadas Necessidades!

Wikileaks - transparência é o remédio

No "Conselho Superior" da ANTENA 1, esta manhã, a partir de S. Francisco, falei sobre as implicações da divulgação de telegramas diplomáticos americanos classificados pela Wikileaks.
Procurei reflectir os debates acalorados (a par do voyeurismo deliciado) que o assunto está a suscitar nos EUA. E abordar os problemas suscitados:
- do zelo excessivo na classificação da telegrafia diplomática,`ao alargamento excessivo da sua circulação, extremamente imprudente face à generalização das novas tecnologias de informação;
- e da revelação que se justifica para expôr comportamentos governamentais imorais e violadores da lei, à que é irrelevante e pode até ser perigosa por oferecer pretextos e informações a quem tenha designios anti-democráticos ou terroristas.
Fundamental é reagir democraticamente. Ou seja, não à chinesa, com repressão e obstrução da difusão da informação. Percebendo que, com a globalização e as tecnologias da informação, cada vez menos é possível manter secreto o que respeita à governação ou à diplomacia. Integridade, coerência e transparência, são o remédio.

PS - Julian Assange entregou-se à policia britânica, entretanto. Fez bem - face aos apelos ao seu assassinato ouvidos em diversas latitudes, é prudente confiar a sua vida a protecção policial.

Wikileaks

Há quem ache que nada de oficial merece resguardo nem segredo (também há entre nós quem ache o mesmo das coisas privadas...).
Todavia, por mais latitudinário que possa ser, o direito à informação não desculpa pelo menos o furto de dados nem a infidelidade dos servidores públicos (que continuam a ser crimes ).

PS - A divulgação dos "lugares sensíveis" para a segurança dos Estados Unidos constitui uma excelente ajuda ao terrorismo internacional...

Um pouco mais de rigor sff

«UE contra alargamento licença maternidade para 20 semanas».
Título errado. Como resulta da própria notícia, não é a «UE» que está contra, mas sim o Conselho da UE, que representa os governos dos Estados-membros, ao passo que o Parlamento Europeu, único órgão directamente eleito da União, votou a favor.

Medo de governar

"Mesmo com maioria absoluta vamos buscar o CDS".
Decididamente, o PSD tem medo de governar. Não há melhor do que uma coligação para diluir responsabilidades. E é evidente que apontar antecipadamente para uma coligação é a melhor via para não ter maioria absoluta e portanto para tornar a coligação mais provável.

Redimensionamento das autarquias

Quando há uns meses lancei a ideia redimensionamento das autarquias locais, reduzindo o seu número, a reacção do Governo foi a de que isso não estava na agenda.
Ainda bem que passou a estar.

Chamam-lhe estação

No verdadeiro apeadeiro ferroviário de Coimbra da linha do Norte, a que chamam estação de Coimbra B, entra-se e sai-se por uma abertura num muro e atravessando a própria linha férrea.
Para que tudo continue como no século XIX, sucede também que quem chega do Sul pode ter de esperar durante largos minutos, à chuva e ao frio, até que a outra linha fique desimpedida de algum comboio que simultaneamente tenha chegado do Norte. É que a passagem para a saída também exige mais este atravessamento de linhas férreas.
Assim vai a principal linha ferroviária do País no século XXI...

A austeridade não depende do território

A ideia do governo regional dos Açores de neutralizar, mediante um subsídio, o corte de remunerações de uma parte dos funcionários regionais é altamente reprovável, porque gera uma inadmissível desigualdade na repartição dos sacrifícios da austeridade orçamental.
De resto, se o orçamento dos Açores revela tal folga, ao contrário do orçamento da República, é caso para perguntar se não será de cortar nas generosas transferências financeiras do Continente para as regiões autónomas.

Voos da tortura - Portugal autorizou

A propósito do telegrama da Embaixada americana hoje divulgado pelo site WIKILEAKS, reproduzo passagens do Requerimento que apresentei à PGR em 8/7/2009, reclamando do Despacho de Arquivamento (DA) da investigação sobre os voos da tortura autorizados a passar por Portugal.
Os textos do DA e do meu requerimento podem ser integralmente lidos aqui.
Ofereço o merecimento dos autos.

"2.b.2.
Importa, portanto, estabelecer, perante a informação - publicamente disponível, pelo menos desde 2003 - sobre a natureza da prisão de Guantanamo, e para investigação dos crimes dos autos, em que informação e em que considerações políticas e/ou jurídicas se basearam as autoridades portuguesas para conceder autorizações diplomáticas para aterrarem em Portugal aos voos militares e de Estado, provenientes ou destinados a Guantanamo.
Esta exigência resulta particularmente reforçada pelo conteúdo do Anexo II da carta de resposta do MNE (datada de 10 de Março de 2009) aos pedidos de informação do DCIAP. Este Anexo II, intitulado “Utilização do Espaço Aéreo Nacional e sob Jurisdição Nacional por Aeronaves Estrangeiras, Civis e de Estado” explica, no capítulo II (“Aeronaves Militares e de Estado Estrangeiras”):
“A) AUTORIZAÇÕES PERMANENTES ANUAIS: Trata-se de uma Blanket Diplomatic Clearance cobrindo diversas categorias de missões pré-definidas...
As autorizações permanentes anuais concedidas por Portugal aos outros Estados caracterizam-se, em princípio, por não permitirem o transporte de material contencioso.” [ênfase dos autores]
B) AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS: Também na modalidade Blanket Diplomatic Clearance, estão actualmente em curso duas autorizações genéricas de sobrevoo do espaço aéreo nacional e utilização da Base das Lajes por aeronaves americanas...: São as Operações “Enduring Freedom” e “Iraqi Freedom”. (ênfase dos autores]
Estas duas autorizações são concedidas a título absolutamente excepcional aos EUA. Portugal não concede autorizações deste tipo a nenhum outro Estado. Elas permitem o transporte de material contencioso e de pessoas...”[ênfase dos autores]
Em primeiro lugar, e perante esta informação, o MP não pode deixar de indagar junto do MNE sobre a natureza concreta do “material contencioso” que estas autorizações permitem transportar.
Longe de pôr em causa a particular estreiteza dos laços bilaterais entre Portugal e os EUA, é imperativo esclarecer se esses laços, neste caso particular, implicavam autorização das autoridades portuguesas para serem levadas a cabo, em território nacional, actividades incompatíveis com o Direito Internacional, com a ordem constitucional da República Portuguesa e com o Tratado da União Europeia.
Segundo, tendo em conta a banalidade do transporte de pessoas em voos militares – especialmente no que diz respeito ao transporte de militares americanos entre os teatros de guerra do Iraque e do Afeganistão – importa esclarecer se a referência a uma permissão especial, por parte do Estado português, para o “transporte de material contencioso E PESSOAS” contempla – explícita ou implicitamente – a transferência de prisioneiros de, ou para, estabelecimentos prisionais fora da legalidade internacional. E, assim, se o Estado português participou durante vários anos, activa e conscientemente, em violações sistemáticas do Direito Internacional e do Tratado da União Europeia.
(...)
11.12.
Não deixa também de ser surpreendente esta conclusão do MP perante a extraordinária admissão do MNE de que o voo militar PAT653 [TUZLA-LAJES-GUANTÁNAMO] “não consta [dos] arquivos”, bem como a negligência do mesmo Ministério em exigir às autoridades americanas informações mínimas sobre a natureza, conteúdo, passageiros e função dos voos que têm Guantánamo como origem ou destino, e que recebem uma autorização genérica de aterragem nas Lajes no contexto da Operação Enduring Freedom [ver o Ponto 2 b) sobre os voos militares].
(...)
2.b.3.2.
Já no caso do voo RCH900Y, o DA, por omissão ou esquecimento, não menciona que este voo é feito no contexto da Operação Enduring Freedom e que, de acordo com o pedido de autorização americano, “this mission will move security forces and medical personnel... approx 95 PAX”.
Ora, esta última informação é determinante, porque revela a prática de troca de informação entre as autoridades militares americanas e o MNE português. Isto é, os EUA por vezes justificavam a razão operacional para – e o conteúdo dos – voos em causa, mesmo quando estes se inscreviam na “blanket diplomatic clearance” da Operação Enduring Freedom. E também é significativa – num voo militar proveniente de Guantanamo que aterrou nas Lajes, as autoridades portuguesas escolheram não se interessar pela identidade dos 95 passageiros(...)
2.b.6.
Neste quadro, é particularmente surpreendente a ausência de informação alegada pelos MNE e MDN sobre a natureza, missão e passageiros, da esmagadora maioria dos voos militares que têm Guantánamo como destino ou origem , nomeadamente sobre o seu contexto operacional específico.
O que revela ou uma selecção cuidadosa da informação a disponibilizar às autoridades portuguesas por parte das autoridades americanas e/ou um manifesto desinteresse por parte do MNE e MDN em garantir que o território nacional não fosse utilizado para actividades incompatíveis com o Direito Internacional, o Tratado da União e a Constituição da República Portuguesa.
Este facto é tão mais significativo quanto, como já se viu em 2.b.2. supra, em termos genéricos, as autorizações a todas estas aeronaves incluem permissão para o "transporte de material contencioso e pessoas”- o que aponta, no mínimo, para dolo eventual de quem autoriza.
(...)
2.b.7.
É particularmente significativo e suspeito, face ao objectivo desta investigação, que tal como decorre dos dados fornecidos pelo DA relativamente às 6 escalas de 5 aeronaves civis mencionadas, que tiveram autorização das autoridades portuguesas para aterrar na Base das Lajes (pag. 105 a 112 do DA), que os respectivos Formulários de Tráfego sejam totalmente omissos em relação à especificação do número dos tripulantes e passageiros.
Estamos numa Base Militar, operada conjuntamente pelas autoridades portuguesas e americanas: esperar-se-ia que o controlo de quem chega e parte fosse ainda mais rigoroso do que num aeroporto civil. Não é o caso, relativamente a estes voos civis privados!
(...)
2.b.8.
Quanto aos voos militares estrangeiros autorizados a aterrar na Base das Lajes, não há dúvidas: as autoridades portuguesas não cuidam minimamente de se assegurar de que tais voos não são utilizados para transportar presos em violação das obrigações internacionais do Estado português em matéria de direitos humanos fundamentais! Mesmo depois de terem sido lançados, em finais de 2005, diversos inquéritos internacionais – incluindo do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa – relativamente às “extraordinary renditions” e à cumplicidade nelas de autoridades europeias.
É isso que resulta, claramente, das declarações feitas pelo actual Comandante português da Base das Lajes/Base Aérea nº 4 (desde Setembro de 2008), Tenente-Coronel Manuel Maria Mories Dionísio, declarações constantes do processo a fls. 2733:
“Quanto às aeronaves enunciadas, não existe qualquer de número e nomes de militares transportados, bem como de carga, pois aqueles não são, em princípio, fornecidos à FAP. Só quando se trata de carga perigosa é que é obrigatório dar conhecimento prévio à FAP do seu transporte”.
(...)
2.b.9
É particularmente significativo das falhas da investigação que a PGR se tenha abstido de aprofundar, junto das autoridades portuguesas e americanas, as questões relativas ao conteúdo de voos militares americanos referenciados como podendo estar envolvidos nas “extraordinary renditions” e que Portugal autorizou a aterrar na Base das Lajes. Tal significado resulta não apenas da admissão supra referida do desinteresse das autoridades militares portuguesas pelas pessoas transportadas em quaisquer aviões militares americanos.
(...)
6. Regista-se a conclusão do DA, segundo a qual “No entanto, há que referi-lo, esta investigação permitiu confirmar a passagem pelo território nacional das aeronaves mencionadas pelas assistente [Ana Gomes] e na identificação de 148 tripulantes, ou passageiros". Significa esta passagem que os dados em relação aos voos avançados pela Assistente Ana Gomes se confirmam, incluindo uma lista da NAV de 94 voos, na maioria militares, de e para Guantánamo, escalando aeroportos portugueses, autorizados por Portugal entre 12 de Janeiro de 2002 e 24 de Junho de 2006, lista que o governo português não disponibilizou ao Parlamento Europeu e à Assembleia da República, apesar das insistências da Assistente e do CTPE".

Salsicharia europeia

Na semana passada, na rúbrica “Conselho Superior” da Antena Um, sublinhei que o Governo deveria usar os eurodeputados portugueses para concertar em Bruxelas uma estratégia europeia contra a crise.
No “Conselho Superior” de hoje lamentei que Portugal não tenha neste momento política externa e muito menos política europeia.
Devíamos meter ombros à prioridade de promover uma frente de países ditos periféricos, em situação de ataque e aperto semelhante à nossa, para fazer compreender à Sra. D. Merkel que esta Europa, assim, sem solidariedade e sem visão estratégica, entrincheirada na defesa do graal/Euro não vai a parte nenhuma – e, que com o Euro, vai acabar por enterrar também a UE. E, mais prosaicamente para alcance merkeliano, que, quando o fogo pegar em Espanha, os bancos alemães também vão começar a arder....
É desesperante que tenhamos a Europa entregue à gestão quadrada dos ministros das Finanças e do BCE - uma espécie de raposas velhas e relhas, a tentar tomar conta de uma capoeeira esburacada, que repetidamente deixaram assaltar...
É enfurecedor que tenhamos uma Comissão Europeia com a consistência barrosa da plasticina e um comissário da Economia e Finanças afoito apenas a calcar quem faz por se levantar do chão.
É trágico que não haja hoje na Europa um só Chefe de Estado ou de Governo com sentido estratégico, determinação europeista e capacidade de liderança para fazer a UE tirar finalmente as lições da crise e tomar as medidas que se impõem ( e várias o PE tem sugerido) para corrigir os desequilibrios estruturais, retomar o crescimento e a criação de emprego.
A demissão é colectiva - a quem restar honestidade, não sobra rasgo para ir além do rasteiro "sound-bite".
Precisavamos de mais Europa - a da convergência, da coesão, da solidariedade, pré-federal.
Sai-nos uma salsichada franco-alemã, mistela de sabor rançoso e digestão funesta.

Lugares de encanto

Pastelaria Gerbaud, Budapeste.