"A especulação já dobra Espanha e Itália e ameaça França. É urgente que a Alemanha deixe o BCE assumir-se como financiador de último recurso na zona euro. Na verdade, o BCE já acorre a aflições, mas compra dívida a investidores, em vez de directamente aos Estados. (...)
Os portugueses estão a penar para equilibrar contas. Perigosamente, sem equidade social e em dose cavalar de austeridade recessiva, ditada pela nossa direita, mais “troikista” que a troika. Mas só com austeridade ninguém paga dívidas!
Precisamos de estratégia e recursos para relançar crescimento e emprego. E de políticas de coesão e convergência para contrariar crescentes desequilíbrios macroeconómicos entre países do euro. Os vossos superavites orçamentais, amigos alemães, são contrapartida dos nossos défices.
Para não terem de nos sustentar, deixem mutualizarmos a dívida, para voltarmos aos mercados a juros comportáveis; respeitando regras, bem-entendido, mas beneficiando da boa notação que vocês e poucos na zona euro ainda mantêm. Chamem-lhes eurobonds, “obrigações de estabilidade” ou o que queiram."
É extracto de um artigo meu, ontem publicado no "PÚBLICO". O texto integral já está na ABA DA CAUSA.
Um receituário de argumentos que a diplomacia portuguesa devia estar a usar na Europa, a todos os níveis, com interlocutores alemães e não só. Se tivessemos política europeia. Há muito que não temos.
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Falhando à esquerda na Europa
A vitória do PP em Espanha foi retumbante, tanto quanto retumbante foi a derrota do PSOE. Registou-se um daqueles casos em que, mais do que mérito do vencedor, perdeu fragorosamente o perdedor.
Gostava de poder dizer que o PSOE perdeu também «injustamente». Mas, em consciência, não o posso dizer.
Embora entenda que o socialismo e a esquerda devem muito ao PSOE, em termos de qualidade da democracia: afinal de contas, foi Zapatero quem teve a clarividência e a coragem de fazer as mulheres entrarem em força no poder em Espanha. A tal ponto, que o reaccionário PP não tem mais espaço para lhes negar visibilidade e competências. Obrigada PSOE e Zapatero: que diferença das meias tintas do nosso PS, apesar da Lei da Paridade e como ela mesmo ilustra.
Mas, ainda que com muitas mulheres no poder ao lado dos homens, o PSOE revelou grande incapacidade política para ver vir a crise do «capitalismo de casino», para reagir com políticas de esquerda e para fazer Espanha e Europa encontrarem saída para a crise sem trair valores, principios e objectivos.
O PSOE começou por falhar à esquerda na Europa quando foi atrás de Sócrates e apoiou Barroso para um segundo mandato à frente da Comissão Europeia, depois de um primeiro ultra neo-liberal, desregulador e serviçal. Não foi único culpado, mas foi muito culpado - esperava-se mais esquerda do PSOE do que de um PS arrumado à direita por Sócrates, depois de Ferro Rodrigues.
Depois, o PSOE não agiu, como ser realmente de esquerda impunha, contra a corrupção em Espanha e na Europa, sabendo a corrupcão subproduto inevitável da "economia de casino". A bolha imobiliaria continuou a crescer e portanto a afundar a banca, e o Estado em Espanha.
Com o agravar da crise, o PSOE panicou - e foi deprimente ver Zapatero ajoelhar, em canina obediência ao diktat germânico, e correr a mudar a Constituição espanhola, de braço dado com o ultra-liberal PP de Rajoy, para nela integrar uma "regra de ouro" orçamental, de chispalhante mas ineficaz impacto. Ao menos em Portugal Sócrates teve a lucidez de mandar ostensivamente para o caixote do lixo os patéticos esforços obsequiantes de Amado.
Pelo caminho ficou qualquer veleidade de política europeia: Zapatero nunca se interessou, nem percebeu o que podia e devia fazer na Europa e pela Europa. Como Sócrates, de resto. E por isso, com o rebentar da crise da divida soberana,ambos es enquistaram na parolice de clamar «nós não somos a Grécia/Portugal!" em vez de investirem na constituição de uma frente unida de PIIGS para dar valentes e bem necessárias roncadas numa Comissão demissionista e no directório merkosista que lhe ocupou espaço e manobra.
Falei sobre isto ontem no Conselho Superior na ANTENA UM.
Sobre como falhàmos - no PSOE, no PS e no PSE - à esquerda na Europa, citei um colega eurodeputado socialista espanhol, abalado com as discussões com Indignados do 15-M: "Se é para continuarmos a fazer políticas de direita, não nos admiremos que o povo prefira o original, a direita!"
Gostava de poder dizer que o PSOE perdeu também «injustamente». Mas, em consciência, não o posso dizer.
Embora entenda que o socialismo e a esquerda devem muito ao PSOE, em termos de qualidade da democracia: afinal de contas, foi Zapatero quem teve a clarividência e a coragem de fazer as mulheres entrarem em força no poder em Espanha. A tal ponto, que o reaccionário PP não tem mais espaço para lhes negar visibilidade e competências. Obrigada PSOE e Zapatero: que diferença das meias tintas do nosso PS, apesar da Lei da Paridade e como ela mesmo ilustra.
Mas, ainda que com muitas mulheres no poder ao lado dos homens, o PSOE revelou grande incapacidade política para ver vir a crise do «capitalismo de casino», para reagir com políticas de esquerda e para fazer Espanha e Europa encontrarem saída para a crise sem trair valores, principios e objectivos.
O PSOE começou por falhar à esquerda na Europa quando foi atrás de Sócrates e apoiou Barroso para um segundo mandato à frente da Comissão Europeia, depois de um primeiro ultra neo-liberal, desregulador e serviçal. Não foi único culpado, mas foi muito culpado - esperava-se mais esquerda do PSOE do que de um PS arrumado à direita por Sócrates, depois de Ferro Rodrigues.
Depois, o PSOE não agiu, como ser realmente de esquerda impunha, contra a corrupção em Espanha e na Europa, sabendo a corrupcão subproduto inevitável da "economia de casino". A bolha imobiliaria continuou a crescer e portanto a afundar a banca, e o Estado em Espanha.
Com o agravar da crise, o PSOE panicou - e foi deprimente ver Zapatero ajoelhar, em canina obediência ao diktat germânico, e correr a mudar a Constituição espanhola, de braço dado com o ultra-liberal PP de Rajoy, para nela integrar uma "regra de ouro" orçamental, de chispalhante mas ineficaz impacto. Ao menos em Portugal Sócrates teve a lucidez de mandar ostensivamente para o caixote do lixo os patéticos esforços obsequiantes de Amado.
Pelo caminho ficou qualquer veleidade de política europeia: Zapatero nunca se interessou, nem percebeu o que podia e devia fazer na Europa e pela Europa. Como Sócrates, de resto. E por isso, com o rebentar da crise da divida soberana,ambos es enquistaram na parolice de clamar «nós não somos a Grécia/Portugal!" em vez de investirem na constituição de uma frente unida de PIIGS para dar valentes e bem necessárias roncadas numa Comissão demissionista e no directório merkosista que lhe ocupou espaço e manobra.
Falei sobre isto ontem no Conselho Superior na ANTENA UM.
Sobre como falhàmos - no PSOE, no PS e no PSE - à esquerda na Europa, citei um colega eurodeputado socialista espanhol, abalado com as discussões com Indignados do 15-M: "Se é para continuarmos a fazer políticas de direita, não nos admiremos que o povo prefira o original, a direita!"
Rajoy já rói. E corrói...
Em Espanha, o galego Rajoy já rói o osso que o PSOE perdeu.
E corrói o posicionamento do país face aos mercados financeiros, tratando de desaparecer de vista, no dia seguinte à vitória eleitoral.
E corrói a solidariedade europeia face ao directório Merkozy - mandou a porta-voz dizer que tinha pedido à Dona Merkel que ajudasse quem cumpria, como a Espanha (e desajudasse quem não cumpre ainda, como Grécia e Itália, subentendeu toda a gente...).
Novo governo em Espanha, com um Rajoy sem pressas, parece que só lá pró Natal ... Enfim, só presentes no sapatinho dos especuladores, se ainda houver euro e com Espanha dentro.
Em vez de se rebolar em relvas daninhas nas saltadas a Portugal, este Rajoy fazia bem em perguntar a Passos Coelho como se aprecatar para as lebres postas a correr pelos mercados que ambos veneram, mas manifestamente não controlam.
Passos passou as passinhas, à conta das falsas expectativas criadas pelos lusos cultores dos mercados, como tantos «hermanos» que enxameiam o PP. Em Portugal, um dos mais devotados bardos dos mercados chamava-se mesmo Moedas e gargarejava os amanhãs cantantes dos juros a descer e da Merkel a abrir, só por obra e graça do santo espírito do PSD triunfador nas urnas. Rapidamente, depois da vitória, teve de meter a viola no saco e render-se ao negacionismo empedernido da chanceler e à vertiginosa descida ao lixo decretada pelas inefáveis agencias de "rating".
Rajoy, o galego, bem podia aprender com os seus compadres portugueses idolatrantes dos mercados. Quanto mais não seja, para evitar à Espanha e à Europa umas... galegadas.
E corrói o posicionamento do país face aos mercados financeiros, tratando de desaparecer de vista, no dia seguinte à vitória eleitoral.
E corrói a solidariedade europeia face ao directório Merkozy - mandou a porta-voz dizer que tinha pedido à Dona Merkel que ajudasse quem cumpria, como a Espanha (e desajudasse quem não cumpre ainda, como Grécia e Itália, subentendeu toda a gente...).
Novo governo em Espanha, com um Rajoy sem pressas, parece que só lá pró Natal ... Enfim, só presentes no sapatinho dos especuladores, se ainda houver euro e com Espanha dentro.
Em vez de se rebolar em relvas daninhas nas saltadas a Portugal, este Rajoy fazia bem em perguntar a Passos Coelho como se aprecatar para as lebres postas a correr pelos mercados que ambos veneram, mas manifestamente não controlam.
Passos passou as passinhas, à conta das falsas expectativas criadas pelos lusos cultores dos mercados, como tantos «hermanos» que enxameiam o PP. Em Portugal, um dos mais devotados bardos dos mercados chamava-se mesmo Moedas e gargarejava os amanhãs cantantes dos juros a descer e da Merkel a abrir, só por obra e graça do santo espírito do PSD triunfador nas urnas. Rapidamente, depois da vitória, teve de meter a viola no saco e render-se ao negacionismo empedernido da chanceler e à vertiginosa descida ao lixo decretada pelas inefáveis agencias de "rating".
Rajoy, o galego, bem podia aprender com os seus compadres portugueses idolatrantes dos mercados. Quanto mais não seja, para evitar à Espanha e à Europa umas... galegadas.
"Democracia" à moda da Madeira
Já não bastavam as restrições dos direitos da oposição parlamentar na Madeira e o desprezo do Governo pela Assembleia regional, onde só vai quando lhe apetece. Já não bastava a ausência de incompatibilidades parlamentares, ignorando todos os conflitos de interesses. Agora, com a sua maioria reduzida a dois deputados, e para prevenir qualquer percalço nas votações, o PSD madeirense resolveu contar a 100% os votos de cada grupo parlamentar, independentemente do número de deputados presentes!!
Habituados que estamos aos despautérios madeirenses, os apaniguados de Jardim ainda conseguem surpreender-nos.
Tratando-se de uma regra contrária aos mais elementares princípios da democracia parlamentar, o Representante da República não pode deixar de suscitar a inconstitucionalidade de todas as leis regionais que não tenham sido aprovadas por uma maioria real de deputados.
PS - Continuo a não conseguir compreender o conivente silêncio dos dirigentes nacionais do PSD e dos "opinion makers" laranja acerca das aleivosias antidemocráticas na Madeira!
Habituados que estamos aos despautérios madeirenses, os apaniguados de Jardim ainda conseguem surpreender-nos.
Tratando-se de uma regra contrária aos mais elementares princípios da democracia parlamentar, o Representante da República não pode deixar de suscitar a inconstitucionalidade de todas as leis regionais que não tenham sido aprovadas por uma maioria real de deputados.
PS - Continuo a não conseguir compreender o conivente silêncio dos dirigentes nacionais do PSD e dos "opinion makers" laranja acerca das aleivosias antidemocráticas na Madeira!
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Majoração
Com menos de 45% dos votos o Partido Popular obteve uma confortável maioria absoluta no parlamento espanhol, permitindo-lhe governar sozinho (ao contrário do PSOE na legislatura cessante).
Apesar de proporcional, o sistema eleitoral espanhol confere uma substancial "majoração" ao partido vencedor, especialmente quando se trata da Direita, por causa do benefício dado aos círculos eleitorais rurais, mais conservadores.
Apesar de proporcional, o sistema eleitoral espanhol confere uma substancial "majoração" ao partido vencedor, especialmente quando se trata da Direita, por causa do benefício dado aos círculos eleitorais rurais, mais conservadores.
Soma e segue
Tinha sido assim na Hungria, no Reino Unido, na Irlanda, em Portugal... Com a pesada derrota do PSOE nas eleições de ontem em Espanha, cai mais um governo a braços com a crise económica, que não poupa ninguém. Vítimas das dificuldades económicas e do desemprego, os eleitores vingam-se no governo que está, sem olhar a quem...
sábado, 19 de novembro de 2011
Como sempre
"Jerónimo: Greve geral «pode ser a maior de sempre»."
Para o PCP cada greve geral é sempre a maior de sempre. Está para vir uma greve geral que não seja maior do que a anterior. Admitir outra coisa seria admitir a perda de capacidade de mobilização do Partido...
Para o PCP cada greve geral é sempre a maior de sempre. Está para vir uma greve geral que não seja maior do que a anterior. Admitir outra coisa seria admitir a perda de capacidade de mobilização do Partido...
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Excesso de zelo
A "sugestão" de um dos representantes da "troika" de redução dos salários no sector privado, seguindo o exemplo do sector público, só pode ser levada à conta de sobranceiro e cínico excesso de zelo.
É evidente que a correcção do enorme défice de competividade económica do País também pode passar pela diminuição dos custos salariais. Mas para isso não é precisa, nem é admissível, uma redução nominal dos salários, sempre traumática e intolerável. Por um lado, basta o aumento do tempo de trabalho e a anunciada redução dos feriados, para obter efeito equivalente (mais trabalho pelo mesmo salário). Por outro lado, o congelamento dos salários na prática, por efeito do aumento do desemprego, significa que a normal inflação dos preços vai reduzindo lentamente o valor real dos salários.
É evidente que a correcção do enorme défice de competividade económica do País também pode passar pela diminuição dos custos salariais. Mas para isso não é precisa, nem é admissível, uma redução nominal dos salários, sempre traumática e intolerável. Por um lado, basta o aumento do tempo de trabalho e a anunciada redução dos feriados, para obter efeito equivalente (mais trabalho pelo mesmo salário). Por outro lado, o congelamento dos salários na prática, por efeito do aumento do desemprego, significa que a normal inflação dos preços vai reduzindo lentamente o valor real dos salários.
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
EDP - o Estado sai, para entrarem outros Estados?
Por ortodoxia neoliberal deste Governo, o Estado prepara a venda da sua participação na EDP, uma das empresas mais rentáveis deste país à conta da situação de privilégio que o Estado lhe concedeu sempre.
Mas agora o Estado português vai sair, quer sair.
E vai vender a sua participação na EDP a quem?
Ora, três das quatro empresas admitidas a concurso estão sob controlo estatal, as duas brasileiras e a chinesa.
O Estado sai da EDP e vai passar a sua participação a um outro Estado?
Ninguém se importa, ninguém se incomoda, ninguém se alarma?
Mas agora o Estado português vai sair, quer sair.
E vai vender a sua participação na EDP a quem?
Ora, três das quatro empresas admitidas a concurso estão sob controlo estatal, as duas brasileiras e a chinesa.
O Estado sai da EDP e vai passar a sua participação a um outro Estado?
Ninguém se importa, ninguém se incomoda, ninguém se alarma?
Contradições germänicas/dilemas para "bons alunos"
As contradições na Alemanha, a que aludo no post anterior, têm implicações para Portugal, onde vemos o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, mostrar-se solícito discípulo da merkeliana ortodoxia.
Discorda do Presidente da República, discorda do líder da oposição, quando defendem ser precisa a intervenção do Banco Central Europeu para emprestar dinheiro aos Estados (função que o BCE já cumpre mas enviesadamente, apenas através dos mercados secundários, tendo chegado a emprestar a bancos a 1%, para depois estes emprestarem aos Estados a 6%...).
O Primeiro-Ministro também disse não ser solução a criação de "eurobonds".
E está contra a renegociação do Memorando de assistência com a Troika, quando devia procurar obter a extensão dos prazos de reembolso e um abaixamento dos juros. Isto quando sabemos que o Governo renegociou já as condições da intervenção nos bancos, relativamente aos 12 mil milhões que a Troika reservou para a sua recapitalização. Houve renegociação afinal, mas só para ceder aos bancos. O Governo só não quer renegociar aquilo que mais aliviaria o conjunto dos portugueses, ou seja quem paga a crise e quem mais sacrificado se acha.
Já sabemos também que o Primeiro Ministro é contra um imposto sobre fortunas ou sobre o património.
Mas importa agora conhecer onde se posiciona o PM, ele que é zeloso cumpridor das orientações alemãs, quanto ao imposto sobre as transacções financeiras que a Alemanha da Senhora Merkel está a propor.
Atente-se na entrevista que o Sr. Schauble, Ministro das Finanças da Senhora Merkel, deu dia 14 de Novembro ao jornal "Le Monde", defende o lançamento de um imposto sobre as transacções financeiras, ideia da qual a Alemanha foi dos principais apoiantes no contexto do G20, que quer ver avançar a nível mundial, e se propõe começar por aplicar a nível europeu.
Esta é, penso eu, uma das iniciativas importantes e positivas que estão a vir da Alemanha, podendo gerar consideráveis recursos para a UE e os Estados Membros investirem no crescimento económico e na criação de emprego, com a vantagem adicional de implicar um mecanismo que obriga a controlar as transferências para os paraísos fiscais.
Ora, onde está o PM português nesta relevantissima matéria?
É particularmente importante perceber onde se situa, num momento em que o Governo está a deixar que o regime de tributação de dividendos das SGPS escape ao fisco, em condições mais favoráveis do que as determinadas pelo governo de José Sócrates (vd. PÚBLICO, dia 14.11 "Governo opta por regime que favorece empresas na tributação de dividendos").
E como é que a posição do PM se traduz relativamente à Zona Franca da Madeira? O Governo vai deixar que se mantenha um esquema que arruina o controle fiscal na Madeira e no país?
Discorda do Presidente da República, discorda do líder da oposição, quando defendem ser precisa a intervenção do Banco Central Europeu para emprestar dinheiro aos Estados (função que o BCE já cumpre mas enviesadamente, apenas através dos mercados secundários, tendo chegado a emprestar a bancos a 1%, para depois estes emprestarem aos Estados a 6%...).
O Primeiro-Ministro também disse não ser solução a criação de "eurobonds".
E está contra a renegociação do Memorando de assistência com a Troika, quando devia procurar obter a extensão dos prazos de reembolso e um abaixamento dos juros. Isto quando sabemos que o Governo renegociou já as condições da intervenção nos bancos, relativamente aos 12 mil milhões que a Troika reservou para a sua recapitalização. Houve renegociação afinal, mas só para ceder aos bancos. O Governo só não quer renegociar aquilo que mais aliviaria o conjunto dos portugueses, ou seja quem paga a crise e quem mais sacrificado se acha.
Já sabemos também que o Primeiro Ministro é contra um imposto sobre fortunas ou sobre o património.
Mas importa agora conhecer onde se posiciona o PM, ele que é zeloso cumpridor das orientações alemãs, quanto ao imposto sobre as transacções financeiras que a Alemanha da Senhora Merkel está a propor.
Atente-se na entrevista que o Sr. Schauble, Ministro das Finanças da Senhora Merkel, deu dia 14 de Novembro ao jornal "Le Monde", defende o lançamento de um imposto sobre as transacções financeiras, ideia da qual a Alemanha foi dos principais apoiantes no contexto do G20, que quer ver avançar a nível mundial, e se propõe começar por aplicar a nível europeu.
Esta é, penso eu, uma das iniciativas importantes e positivas que estão a vir da Alemanha, podendo gerar consideráveis recursos para a UE e os Estados Membros investirem no crescimento económico e na criação de emprego, com a vantagem adicional de implicar um mecanismo que obriga a controlar as transferências para os paraísos fiscais.
Ora, onde está o PM português nesta relevantissima matéria?
É particularmente importante perceber onde se situa, num momento em que o Governo está a deixar que o regime de tributação de dividendos das SGPS escape ao fisco, em condições mais favoráveis do que as determinadas pelo governo de José Sócrates (vd. PÚBLICO, dia 14.11 "Governo opta por regime que favorece empresas na tributação de dividendos").
E como é que a posição do PM se traduz relativamente à Zona Franca da Madeira? O Governo vai deixar que se mantenha um esquema que arruina o controle fiscal na Madeira e no país?
Alemanha: contradições da Sra. Merkel
Podia antever-se que a mudança de governos na Grécia e na Itália não mudaria nada de fundamental para os mercados e isso está a ver-se, com a subida dos juros em relação à Itália.
(...) Estamos perante fórmulas governativas que muitos dizem serem "tecnocráticas", mas que passam por cima da democracia e não parecem dar soluções de governação menos condicionadas.
(...)Na Alemanha, a Senhora Merkel bem pode dizer que não quer a divisão da Europa, fazer protestos de que quer mais Europa, pensar que a Europa sem o euro não vai longe. Mas a verdade é que continua a enviar mensagens aos mercados de que a Alemanha, em concreto, não sustentará o euro por todos os meios, designadamente continuando a impedir a intervenção do Banco Central Europeu e a mutualização da divida através de euro-obrigações ou "eurobonds". E também ao mostrar que a Europa não está a investir em nenhuma estratégia de crescimento e emprego, nem de justiça social.
Notei eu no CONSELHO SUPERIOR da ANTENA UM, esta semana, no dia 15 de Novembro.
(...) Estamos perante fórmulas governativas que muitos dizem serem "tecnocráticas", mas que passam por cima da democracia e não parecem dar soluções de governação menos condicionadas.
(...)Na Alemanha, a Senhora Merkel bem pode dizer que não quer a divisão da Europa, fazer protestos de que quer mais Europa, pensar que a Europa sem o euro não vai longe. Mas a verdade é que continua a enviar mensagens aos mercados de que a Alemanha, em concreto, não sustentará o euro por todos os meios, designadamente continuando a impedir a intervenção do Banco Central Europeu e a mutualização da divida através de euro-obrigações ou "eurobonds". E também ao mostrar que a Europa não está a investir em nenhuma estratégia de crescimento e emprego, nem de justiça social.
Notei eu no CONSELHO SUPERIOR da ANTENA UM, esta semana, no dia 15 de Novembro.
Um poder colonial na UE?
"Era bom que o agravar da crise faça a Europa acordar e tomar as medidas que importam. Hoje todos podem ver que o problema não era a crise da Grécia, que corresponde a cerca de dois por cento do PIB da zona euro, mas sim um problema da Europa no seu conjunto. Isso fica evidente quando vemos a Itália numa situação de grande aflição, e a própria França com o Primeiro-Ministro a falar de tomar medidas para evitar a falência".
(...)
"Para que não vejamos a Itália e outros países europeus nesta situação de mandados pela Alemanha, como se fosse um novo poder colonial, precisamos de mudanças políticas e de um processo de federalização que transfira para o Parlamento Europeu a capacidade de controlo das medidas que os governos vão ter de tomar".
(...)
Acho que em Portugal temos andado mal - andou mal José Sócrates e agora Passos Coelho - com este mantra de que "nós não somos a Grécia". E inclusivamente, agora, a querer ser mais papistas do que a Troika, indo mais longe no zelo e nos próprios objectivos que a Troika nos impõe. Se esta é uma estratégia para nos demarcarmos da Grécia, isso não está a acontecer.
(...)
É preciso uma narrativa distinta, que diga que a Alemanha não tem, de facto, moralidade para acusar Portugal e a Grécia de violarem o Pacto, quando foram a Alemanha e a França os primeiros a violá-lo e por isso fecharam os olhos aos desmandos que se produziam nas contas da Grécia".
São extractos do que eu notei no CONSELHO SUPERIOR na ANTENA UM, dia 8 de Novembro, antes de Berlusconi ter sido forçado a ceder o cargo de Primeiro Ministro a Mario Monti, mudança que disse estar em preparação.
(...)
"Para que não vejamos a Itália e outros países europeus nesta situação de mandados pela Alemanha, como se fosse um novo poder colonial, precisamos de mudanças políticas e de um processo de federalização que transfira para o Parlamento Europeu a capacidade de controlo das medidas que os governos vão ter de tomar".
(...)
Acho que em Portugal temos andado mal - andou mal José Sócrates e agora Passos Coelho - com este mantra de que "nós não somos a Grécia". E inclusivamente, agora, a querer ser mais papistas do que a Troika, indo mais longe no zelo e nos próprios objectivos que a Troika nos impõe. Se esta é uma estratégia para nos demarcarmos da Grécia, isso não está a acontecer.
(...)
É preciso uma narrativa distinta, que diga que a Alemanha não tem, de facto, moralidade para acusar Portugal e a Grécia de violarem o Pacto, quando foram a Alemanha e a França os primeiros a violá-lo e por isso fecharam os olhos aos desmandos que se produziam nas contas da Grécia".
São extractos do que eu notei no CONSELHO SUPERIOR na ANTENA UM, dia 8 de Novembro, antes de Berlusconi ter sido forçado a ceder o cargo de Primeiro Ministro a Mario Monti, mudança que disse estar em preparação.
Equidade na austeridade
Perguntam-me que meios seguir para alcançar uma austeridade mais equitativa do que a imposta pelo Governo, a que me refiro num post anterior.Já toquei no assunto várias vezes, tudo se resumindo a fazer contribuir mais quem mais pode. Do lado da receita, há pelo menos três meios de fazer incidir os encargos de forma mais justa, a saber:
a) lançar uma sobretaxa adicional temporária (2-3 anos) sobre todos os rendimentos acima de certo montante, incluindo os rendimentos de capital (dividendos, mais valias mobiliárias, juros de obrigações e depósitos), até agora praticamente poupados;
b) lançar um imposto temporário (2-3 anos) sobre o património global, imobiliário e mobiliário, acima certo valor ou, em alternativa, um tributo especial sobre sinais exteriores de riqueza, como vivendas e automóveis de luxo, segundas habitações, barcos e aeronaves, piscinas e campos de ténis, etc.
c) reintroduzir o imposto sobre sucessões e doações acima de determinado montante, que foi eliminado pelo Governo Durão Barroso (2003).
Mesmo com taxas muito pequenas, qualquer desses impostos sobre os mais abastados permitiria aumentar a receita pública e aliviar os encargos sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pensões.
a) lançar uma sobretaxa adicional temporária (2-3 anos) sobre todos os rendimentos acima de certo montante, incluindo os rendimentos de capital (dividendos, mais valias mobiliárias, juros de obrigações e depósitos), até agora praticamente poupados;
b) lançar um imposto temporário (2-3 anos) sobre o património global, imobiliário e mobiliário, acima certo valor ou, em alternativa, um tributo especial sobre sinais exteriores de riqueza, como vivendas e automóveis de luxo, segundas habitações, barcos e aeronaves, piscinas e campos de ténis, etc.
c) reintroduzir o imposto sobre sucessões e doações acima de determinado montante, que foi eliminado pelo Governo Durão Barroso (2003).
Mesmo com taxas muito pequenas, qualquer desses impostos sobre os mais abastados permitiria aumentar a receita pública e aliviar os encargos sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pensões.
Explicação
Constitui um mistério o facto de a TAP continuar a acumular prejuízos ano após ano, apesar dos lucrativos nichos de mercado que detém nas rotas do Brasil e de África, onde pratica preços exorbitantes.
Má gestão, pessoal a mais, remunerações e regalias laborais elevadas -- pode haver várias explicações. O que só torna mais surpreendente o facto de a companhia ser palco de greves frequentes, que só podem ajudar a afundar os seus resultados (e, claro, a embaratecer o preço da sua anunciada privatização...).
Má gestão, pessoal a mais, remunerações e regalias laborais elevadas -- pode haver várias explicações. O que só torna mais surpreendente o facto de a companhia ser palco de greves frequentes, que só podem ajudar a afundar os seus resultados (e, claro, a embaratecer o preço da sua anunciada privatização...).
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Só por perguntar...
"Adiados encargos com blindados Pandur e helicópteros do Exército".
E não se podiam devolver os submarinos, uma das mais perdudlárias decisões governativas da última década, cortesia dos ministros Paulo Portas e Ferreira Leite no Governo Durão Barroso (em 2003)?
E não se podiam devolver os submarinos, uma das mais perdudlárias decisões governativas da última década, cortesia dos ministros Paulo Portas e Ferreira Leite no Governo Durão Barroso (em 2003)?
Défices
Como aqui foi sendo dito, o mais grave défice do País não é o défice das contas públicas -- que dois ou três anos de austeridade resolvem -- mas sim o défice das contas externas -- que deccorre do défice de competividade externa da economia e do défice de produtividade nacional --, que exige mais tempo e outros remédios.
Segundo um novo estudo, Portugal precisa de uma desvaloriação de 22% nos custos de produção, o que nos coloca numa das mais complicadas situações na Europa, só suplantada pela Grécia.
Segundo um novo estudo, Portugal precisa de uma desvaloriação de 22% nos custos de produção, o que nos coloca numa das mais complicadas situações na Europa, só suplantada pela Grécia.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
Eleições na Nicarágua - conclusões
A Missão de Observação Eleitoral da UE às últimas eleições na Nicarágua apresentou dia 8 o seu relatório preliminar: embora o processo eleitoral tenha decorrido de forma relativamente pacífica, a missão registou a inconstitucionalidade da recandidatura do Presidente Daniel Ortega, a falta de transparência do processo eleitoral, a falta de independência do Conselho Supremo Eleitoral, a manipulação mediática e o controlo político das mesas de voto exercidos pelo partido no poder, a Frente Sandinista de Libertação Nacional.
Por tudo o que observei na Nicarágua, sou levada a concluir que, com a cumplicidade de uma igreja católica reaccionária, com o decisivo apoio financeiro de Chavez e ao serviço de grandes proprietários e empresários, Daniel Ortega e a sua mulher, Rosário Murillo, estão a construir um projecto familiar de poder, na linha da velha tradição somozista. A Revolução Sandinista está a ser desviada.
Por tudo o que observei na Nicarágua, sou levada a concluir que, com a cumplicidade de uma igreja católica reaccionária, com o decisivo apoio financeiro de Chavez e ao serviço de grandes proprietários e empresários, Daniel Ortega e a sua mulher, Rosário Murillo, estão a construir um projecto familiar de poder, na linha da velha tradição somozista. A Revolução Sandinista está a ser desviada.
Relatório (2)
Embora sem mandato para tal, o Grupo de Trabalho sobre o serviço público de rádio e televisão resolveu ocupar-se também da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), propondo a sua extinção.
Isso fica bem aos próceres do liberalismo radical, para quem a regulação/supervisão pública de actividades privadas é, por definição, perniciosa. Mas não ocorreu aos autores que o próprio sector audiovisual privado não opera em livre concorrência (dadas as limitações à entrada), está sujeito a obrigações de serviço público (por exemplo, tempo de antena em campanhas eleitorais) e a deveres em relação ao público (direito de resposta e limitações à publicidade, por exemplo), o que tem de ser devidamente supervisionado e garantido.
Deixar essas tarefas à auto-regulação ou aos tribunais, como propõem os autores, não é sério nem responsável.
Isso fica bem aos próceres do liberalismo radical, para quem a regulação/supervisão pública de actividades privadas é, por definição, perniciosa. Mas não ocorreu aos autores que o próprio sector audiovisual privado não opera em livre concorrência (dadas as limitações à entrada), está sujeito a obrigações de serviço público (por exemplo, tempo de antena em campanhas eleitorais) e a deveres em relação ao público (direito de resposta e limitações à publicidade, por exemplo), o que tem de ser devidamente supervisionado e garantido.
Deixar essas tarefas à auto-regulação ou aos tribunais, como propõem os autores, não é sério nem responsável.
Relatório (1)
O relatório do Grupo de Trabalho sobre o serviço público de rádio e televisão -- onde pontificavam conhecidos defensores do liberalismo radical e representantes de media privados -- não descredibiliza os autores.
Do que se trata é de propor um serviço público magro e não concorrencial com os audiovisuais privados. Privado de grande informação e de comentário e debates político, bem como de entretimento para o grande público, a televisão e a rádio públicas em breve se tornariam em canais de audiência reduzida ou insignificante.
Os canais de televisão e as rádios privadas devem rejubilar com as propostas...
Do que se trata é de propor um serviço público magro e não concorrencial com os audiovisuais privados. Privado de grande informação e de comentário e debates político, bem como de entretimento para o grande público, a televisão e a rádio públicas em breve se tornariam em canais de audiência reduzida ou insignificante.
Os canais de televisão e as rádios privadas devem rejubilar com as propostas...
Itália
Livre de Berlusconi, a Itália está longe de se livrar dos seus problemas económicos e financeiros.
Além da sua gigantesca dívida pública -- muito superior à de Portugal --, a Itália padece também de baixa produtividade, deficiente sistema educativo, pesada máquina administrativa, excesso de pessoal no sector público, sectores económicos protegidos da concorrência, etc.
E tal como em Portugal, se a austeridade nas finanças públicas pode resolver o problema orçamental e da dívida, não resolve porém o problema da competitividade e do crescimento económico...
Além da sua gigantesca dívida pública -- muito superior à de Portugal --, a Itália padece também de baixa produtividade, deficiente sistema educativo, pesada máquina administrativa, excesso de pessoal no sector público, sectores económicos protegidos da concorrência, etc.
E tal como em Portugal, se a austeridade nas finanças públicas pode resolver o problema orçamental e da dívida, não resolve porém o problema da competitividade e do crescimento económico...
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Reformas positivas
No Expresso do fim de semana passado, a Ministra da Justiça anunciou uma série de pequenas mas significativas reformas para reduzir a impunidade penal entre nós, nomeadamente a decorrente da frequente prescrição penal. Entre outras contam-se: valorar a confissão dos arguidos durante a instrução para efeitos de julgamento, limitar o número de testemunhas, interromper a prescrição com a condenação, retirar efeitos suspensivos ao recurso para o Tribunal Constitucional (que se tornou um instrumento corrente de dilação).
Esta ideias merecem aplauso. Resta saber se estas propostas vão resistir à oposiçao dos advogados e jurisconsultores, com forte representaçao na AR...
Esta ideias merecem aplauso. Resta saber se estas propostas vão resistir à oposiçao dos advogados e jurisconsultores, com forte representaçao na AR...
Brincar com o direito penal
Face às incontornáveis objecções de inconstitucionalidade da primeira versão do projecto de criminilização do chamado "enriquecimento [presumidamente] ilícito" -- que puniria os acréscimos patrimoniais cujos beneficiários não provassem a sua origem lícita --, o PSD anuncia agora que terá de ser sempre o MP a provar em cada caso que o acréscimo patrimonial não tem origem lícita.
Mas como é obvio, em direito penal a prova negativa de que um acto não é lícito só pode consistir na prova de que é um acto ilícito, neste caso um enriquecimento ilicito. Caímos portanto na necessidade de prova de um dos crimes já previstos e punidos no Código Penal. E é evidente que o MP já tem hoje o dever de investigar qualquer enriquecimento de cuja ilicitude suspeite. Qual é, então, o ganho deste novo projecto, fora a duplicação e confusão de "tipos penais"?
É no que dá a instrumentalização oportunista do direito penal ao serviço de factores populistas!
Mas como é obvio, em direito penal a prova negativa de que um acto não é lícito só pode consistir na prova de que é um acto ilícito, neste caso um enriquecimento ilicito. Caímos portanto na necessidade de prova de um dos crimes já previstos e punidos no Código Penal. E é evidente que o MP já tem hoje o dever de investigar qualquer enriquecimento de cuja ilicitude suspeite. Qual é, então, o ganho deste novo projecto, fora a duplicação e confusão de "tipos penais"?
É no que dá a instrumentalização oportunista do direito penal ao serviço de factores populistas!
sábado, 12 de novembro de 2011
Austeridade de esquerda
Em vez de uma guerrilha inglória sobre alegados "almofadas" e "folgas" orçamentais -- mal do orçamento se não tivesse algumas --, o PS deveria encabeçar determinadamente a luta contra a iniquidade da repartição da austeridade orçamental, obrigando o Governo na reparti-la por todos, a começar pelos mais abastados, que mal contribuem para ela.
Austeridade de direita
O Governo vai cortar tanto no orçamento da Educação em comparação com outras despesas, que Portugal passará para último lugar na União Europeia na importância daquele no conjunto do orçamento, apesar das carências educativas do País e do papel essencial das qualificações na competividade da nossa economia.
Não obstante essa radical dieta orçamental, o Governo conseguiu ser generoso no pagamento aos colégios privados "associados". A austeridade é para a escola pública...
Não obstante essa radical dieta orçamental, o Governo conseguiu ser generoso no pagamento aos colégios privados "associados". A austeridade é para a escola pública...
Basta!
«Banqueiros ameaçam levar Estado a tribunal por causa das regras de recapitalização».
Depois da inaceitável queixa a Bruxelas contra o Governo português, os banqueiros portugueses ameaçam agora pôr o Estado em tribunal, por causa das condições postas caso recorram a financiamento público para se recapitalizarem. É tempo de dizer basta à arrogância dos banqueiros. Depois de terem, durante tantos anos, beneficiado da complacência do Estado para enriquecerem os seus accionistas, é tempo de os banqueiros perceberem definitivamente que não são do donos do Estado.
Com os enormes sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses comuns, o Governo só pode ser firme com os bancos. A sua atitude é uma provocação gratutita.
Depois da inaceitável queixa a Bruxelas contra o Governo português, os banqueiros portugueses ameaçam agora pôr o Estado em tribunal, por causa das condições postas caso recorram a financiamento público para se recapitalizarem. É tempo de dizer basta à arrogância dos banqueiros. Depois de terem, durante tantos anos, beneficiado da complacência do Estado para enriquecerem os seus accionistas, é tempo de os banqueiros perceberem definitivamente que não são do donos do Estado.
Com os enormes sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses comuns, o Governo só pode ser firme com os bancos. A sua atitude é uma provocação gratutita.
Privilégios corporativos
Não podia ser mais oportuno o artigo de João Tiago Silveira no Expresso, zurzindo a intenção anunciada da Ministra da Justiça de restaurar a intervenção obrigatória dos notários em vários actos jurídicos, um caso manifesto de captura do Governo por um lóbi corporativo.
Sucede, aliás, que o Memorando entre Portugal e a UE e o FMI refere, pertinentemente a necessidade de ir mais além (e não de recuar...) na remoção de barreiras desnecessárias nos serviços das profissões que mais interessam à actividade empresarial, como os advogados, os revisores oficiais de contas e os notários. ("Melhorar o funcionamento do sector das profissões reguladas (tais como técnicos oficiais de contas, advogados, notários) levando a cabo uma análise aprofundada dos requisitos que afectam o exercício da actividade e eliminando os que não sejam justificados ou proporcionais.")
Uma coisa é o exclusivo notarial de certos actos (como as escrituras públicas), outra coisa é torná-los obrigatórios. Restaurar a intervenção obrigatória dos notários nos casos em que foi dispensada ou tornada facultativa seria ir manifestamente contra o Memorando...
[Revisto]
Sucede, aliás, que o Memorando entre Portugal e a UE e o FMI refere, pertinentemente a necessidade de ir mais além (e não de recuar...) na remoção de barreiras desnecessárias nos serviços das profissões que mais interessam à actividade empresarial, como os advogados, os revisores oficiais de contas e os notários. ("Melhorar o funcionamento do sector das profissões reguladas (tais como técnicos oficiais de contas, advogados, notários) levando a cabo uma análise aprofundada dos requisitos que afectam o exercício da actividade e eliminando os que não sejam justificados ou proporcionais.")
Uma coisa é o exclusivo notarial de certos actos (como as escrituras públicas), outra coisa é torná-los obrigatórios. Restaurar a intervenção obrigatória dos notários nos casos em que foi dispensada ou tornada facultativa seria ir manifestamente contra o Memorando...
[Revisto]
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Prerrogativas da idade
Não consigo acompanhar as críticas inflamadas à intenção do Governo de acabar com o desconto especial nos transportes públicos para idosos e estudantes.
Que quem tem menos rendimentoe beneficie de descontos nos transportes colectivos -- entende-se e exige-se. Que as pessoas gozem de descontos especiais só por causa da idade, independentemente dos seus rendimentos -- nem se entende nem se justifica.
Por que é que eu, por exemplo, hei-de beneficiar de descontos só por causa da minha idade, seja nos transportes urbanos, seja nos bilhetes da CP ou outros operadores de transportes, quando tantas outras pessoas com menos rendimentos do quen eu pagam a tarifa normal?
Que quem tem menos rendimentoe beneficie de descontos nos transportes colectivos -- entende-se e exige-se. Que as pessoas gozem de descontos especiais só por causa da idade, independentemente dos seus rendimentos -- nem se entende nem se justifica.
Por que é que eu, por exemplo, hei-de beneficiar de descontos só por causa da minha idade, seja nos transportes urbanos, seja nos bilhetes da CP ou outros operadores de transportes, quando tantas outras pessoas com menos rendimentos do quen eu pagam a tarifa normal?
Desanuviamento
Depois de duas semanas terríveis para a zona euro, eis que as coisas se desanuviam. Depois de a Grécia ter um novo Governo é a vez de a Itália aprovar um novo pacote de austeridade e abrir caminho à rápida substituição de Berlusconi.
Já era tempo de termos boas notícias!
Já era tempo de termos boas notícias!
Há decisões muito mais absurdas
«Redução de quatro feriados é um absurdo, defende Carvalho da Silva».
Absurdo, por quê?!
Mesmo com essa redução ainda ficamos com mais feriados do que muitos outros países...
Resta saber, claro, quais desaparecem e quais permanecem, o que pode ser uma escolha sensível.
Absurdo, por quê?!
Mesmo com essa redução ainda ficamos com mais feriados do que muitos outros países...Resta saber, claro, quais desaparecem e quais permanecem, o que pode ser uma escolha sensível.
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
Orçamento (1)
A alternativa a um programa de austeridade iniquamente repartida não é menos austeridade, é uma austeridade mais equitativamente distribuída.
Não há alternativa à austeridade para reduzir os défice orçamental e conter o crescimento da dívida pública. Se o PS fosse Governo não era por aí que se distinguiria.
Não há alternativa à austeridade para reduzir os défice orçamental e conter o crescimento da dívida pública. Se o PS fosse Governo não era por aí que se distinguiria.
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