Duas eleições

Em relação ao post precedente observam-me que as sondagens ao nível da UE dão agora a vitória ao PPE, pelo que na minha tese será o seu candidato, Juncker, o próximo presidente da Comissão (admitindo que conseguirá maioria no Parlamento). É evidente que sim. Uma democracia parlamentar é isso mesmo: governa, em princípio, quem vence as eleições parlamentares.
Isto quer dizer que as eleições europeias têm duas vertentes: uma vertente nacional e uma vertente europeia, sendo que esta conta agora para efeitos do governo da União. Um partido pode ganhar ao nível nacional e perder ao nível europeu e vice-versa. Provavelmente é isso que vai suceder neste fim-de-semana entre nós. Para ganhar as eleições europeias já não basta ganhar ao nível nacional.

E contudo avança...

«Europeias: Escolha de 751 deputados e do presidente da Comissão começa hoje».

É a primeira vez que uma notícia destas pode ser escrita assim (com o bold acrescentado) : na verdade, até agora os eleitores não tinham a possibilidade de escolher o presidente da Comissão Europeia juntamente com a eleição dos eurodeputados. É uma das grandes inovações do Tratado de Lisboa.
É por isso que o Conselho Europeu não pode deixar de indicar ao Parlamento Europeu o candidato do partido europeu que obtenha mais votos, como é próprio de uma democracia parlamentar (a não ser que se verifique que ele não consegue agregar uma maioria de votos no Parlamento).
Outra escolha significaria defraudar a vontade dos cidadãos europeus. A partir de agora, os euro-hostis não podem continuar a dizer que o chefe do executivo europeu "não é eleito".
Passo a passo, apesar dos obstáculos (incluindo algum "fogo amigo"), a democracia europeia avança.

Estado Novo e direitos humanos

Na sua crónica de hoje no DN, Mário Soares afirma que apesar da ditadura Portugal votou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela AG das Nações Unidas em 1948. Trata-se porém de um óbvio lapso, pois Portugal ainda não era membro da ONU, tendo sido admitido somente em 1953. E a verdade é que Salazar nunca poderia estar a favor desse documento, peça fundadora da Carta Internacional de Direitos Humanos.
Deve recordar-se, aliás, que a DUDH só foi oficialmente publicada em Portugal depois do 25 de Abril e que foi só depois da aprovação da CRP em 1976 que Portugal assinou os dois pactos de direitos humanos das Nações Unidas de 1966, justamente no primeiro governo de Mário Soares, pela mão do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Medeiros Ferreira, recém-falecido.
Honra lhes seja!

Um pouco mais de moderação, sff.

(Diário de Notícias de hoje)

A declaração de Rangel é "trauliteira"; a de Alegre, despropositada. Uma campanha eleitoral não tem de ser um campeonato de excessos verbais. Muitas vezes, as palavras fortes escondem argumentos fracos. Um pouco mais de moderação retórica e de contenção oratória não faria mal a ninguém...

"Mesmo quando ele não merece..."

Declaro que não compartilho das dúvidas de alguns amigos meus quanto ao voto no PS nestas eleições. Por mim, mesmo não sendo filiado, voto no PS por princípio, independentemente das conjunturas, dos "estados de alma" e das eventuais distâncias (é assim há vinte e cinco anos). Os dirigentes e as eleições passam, os partidos e os seus princípios ficam.
Parafraseando, Alexandre O'Neil, mesmo quando ele não merece, voto PS...

Et pour cause...

«Candidatura a Belém de Guterres preocupa centro-direita».

Direi mais: têm todos os motivos para ficar preocupados!...

Passo histórico

Pela primeira vez na história da integração europeia realizou-se hoje um debate entre os candidatos à presidência da Comissão Europeia (facto que também não tem precedentes), que foi transmitido pela Euronews e por várias cadeias de televisão nacionais.
Não é possível subestimar a importância política desta inovação nos procedimentos eleitorais da UE. Desta vez, os eleitores europeus vão ter a possiblidade de, junto com a eleição dos eurodeputados, participarem também na escolha do chefe do executivo da União, como sucede nas eleições legislativas em quase todos os Estados-membros da União.
Há quem insista em desvalorizar esse dado novo, afirmando que no fim, perante a falta de uma vitória concludente de algum dos candidatos, o Conselho Europeu, composto pelos chefes de governo dos Estados-membros, poderá propor ao Parlamento Europeu um nome diferente dos que se apresentaram a sufrágio. Mas isso seria brincar com os votos dos cidadãos europeus e arriscar um grave conflito com o Parlamento. Tudo indica, por isso, que o futuro presidente da Comissão Europeia esteve hoje entre os participantes no debate da Euronews.
A verdade é que estas eleições europeias têm tudo para gerar uma dinâmica imparável para a construção de uma genuína democracia parlamentar europeia. Parafraseando um dito célebre, este pode parecer um pequeno passo no reforço do papel dos cidadãos europeus, mas ficará como um passo histórico no aprofundamento democrático da UE.

Não é a tudo a mesma coisa! (2)

Em aditamento ao post anterior, idênticas conclusões quanto à convergência e divergência de voto nas decisões parlamentares poderiam ser obtidas ao nível da maior parte dos parlamentos nacionais, na Europa e fora dela.
Por um lado, as democracias  modernas são baseadas mais no compromisso do que na confrontação; a democracia liberal e a economia de mercado deixaram de ser critérios de distinção essencial entre a esquerda e a direita democráticas; as ideologias permanecem mas perderam virulência. A trilogia democracia, Estado de direito e direitos fundamentais é hoje património comum, pesem embora as suas diferentes declinações à direita e à esquerda.
Por outro lado, porém, a diferença política entre o centro-direita e o centro-esquerda, entre conservadores e progressistas, continua a ser o factor fundamental em que assenta a dinâmica política das democracias contemporâneas. Não é por acaso que questões como o sistema de saúde nos Estados Unidos ou o "pilar social" na União Europeia assumem a dimensão crucial que têm, como factores de conflito e de diferenciação política entre os dois campos.
Convergência nos fundamentos, divergência em políticas decisivas --, eis a saudável dialéctica política entre a direita e a esquerda nas democracias consolidadas.

Não é tudo a mesma coisa! (1)

"Duas em cada três vezes os grupos [parlamentares] do Partido Popular e dos Socialistas votam da mesma maneira [no Parlamento Europeu]".

Surpresa seria o contrário. É fácil perceber porquê.
Primeiro, as duas grandes famílias políticas europeias compartilham valores fundamentais, começando com a própria integração europeia -- o que é obviamente um factor decisivo no Parlamento Europeu --, tendo portanto mais de comum entre si do que com as forças anti-europeístas à esquerda e à direita.
Segundo, não tendo nenhum dos dois partidos europeus uma maioria no Parlamento Europeu , os textos aprovados no final são, necessariamente, produto de laboriosos compromissos entre ambos, com cedências e ganhos recíprocos (basta referir, por exemplo, as recentes leis sobre união bancária).
Terceiro, não se pode desvalorizar a importância do terço das votações em que divergem, porque aí residem as diferenças decisivas entre ambos, que têm a ver nomeadamente com questões sociais (sim, o Estado social!), questões ambientais e temas "civilizacionais" (aborto, igualdade de género, asilo e imigração, etc.).
Contrariando conclusões apressadas, não é "tudo a mesma coisa" entre o "centro-esquerda" e o "centro-direita". Longe disso!

Sondagem

«Europeias: Sondagem antecipa vitória apertada do PS em Portugal». 

 

Na verdade, não se trata de uma mega-sondagem efectuada ao nível da UE mas sim de uma "metasondagem", que agrega os dados conhecidos ao nível nacional.
Quanto à disputa paneuropeia, os números agora vindos a público confirmam os estudos anteriores da mesma instituição, ou seja, o equilíbrio entre as duas grandes famílias políticas europeias, o PPE e o PSE (com uma sensível baixa do primeiro e um pequena subida do segundo em relação às eleições de 2009).
Quanto ao caso português, a previsão baseia-se nas poucas sondagens até agora publicadas entre nós,  que prevêem uma vitória confortável, mas não esmagadora, do PS sobre a coligação PSD-CDS. O único facto surpreendente, porém, é o fraco resultado previsto para a esquerda anti-europeísta (PCP e BE), o qual, a confirmar-se, se traduziria num claro insucesso eleitoral (estagnação do PCP e desastre eleitoral dos bloquistas).
Desnecessário será advertir, no entanto, que estes dados devem ser encarados com muita cautela, tendo em conta a escasso número das sondagens realizadas entre nós e o facto de as eleições ainda demorarem mais de uma semana.

Lei de bronze

Em apostila ao post anterior, importa observar que há em regra uma décalage temporal entre o início do fim de uma crise e a mudança do sentimento político negativo por ela gerado.
Em 1985, quando o pior da crise de 1983 já tinha passado, o PS foi severamente punido nas eleições subsequentes (por uma crise que ele não tinha provocado...); em 1995, quando já era indiscutível a retoma da crise económica de 1992-93 (também de origem externa), a vítima eleitoral foi então o PSD. Há nisto uma espécie de "lei de bronze" eleitoral, a que a coligação PSD-CDS não vai poder escapar nestas eleições.
Depois de ter sacrificado o Governo que enfrentou a sua primeira fase (o PS, nas eleições de 2011), a crise de 2008-09 ainda não esgotou o seu impacto eleitoral. O que vale à actual coligação governamental é não se tratar ainda de eleições legislativas...

Sem surpresa

Os partidos da coligação governamental bem podem exalçar os resultados do programa de ajustamento: regresso aos mercados da dívida pública com juros baixos, redução substancial do défice das contas públicas, aumento das exportações, início da retoma da economia, crescimento do consumo privado, alguma diminuição do desemprego, até um começo de inflexão do rating negativo das agências internacionais. A saída da troika é apresentada como bandeira de tudo isso.
Por inegáveis que sejam tais indicadores de alívio da crise (ainda que a sua consistência esteja em aberto e o mérito do Governo possa ser contestado...), há porém três factores que pesam decisivamente na desafeição dos eleitores: (i) a convicção generalizada de que, por culpa do Governo, tais resultados são magra compensação para sacrifícios excessivamente elevados; (ii) o facto de a austeridade continuar a pesar fortemente na condição das pessoas (aumento dos impostos, corte nos rendimentos, desemprego) e de a descompressão orçamental e económica ainda não ter tido efeitos positivos na vida de muita gente (a crise social permanece); (iii) o receio de ainda não estarem de facto excluídas novas medidas de austeridade (como o Governo se encarregou de comprovar com o recente DEO), contrariando as promessas do seu alívio.
É por isso que o discurso autocongratulatório do Governo não consegue vingar eleitoralmente. Sem surpresa. Pelo menos, por agora...

"Primavera árabe"

«Jihadistas da Síria proíbem manequins nas lojas e venda de roupas íntimas - ONG».

É esta a tal "primavera árabe"? É neste "fascismo muçulmano" que dá a rebelião síria, com o apoio da UE e dos Estados Unidos? Se é isto, então é preferível a autocracia laica de Assad...

Autarquias a mais

«Redução de freguesias permite poupança direta de 9,2 milhões anuais».

E quanto não pouparia a redução do número de municípios, mediante a fusão daqueles que não têm o mínimo de massa crítica populacional e financeira?

Aditamento
Um leitor objecta que "nem tudo pode ser submetido ao critério do custo financeiro". Sem dúvida! Todavia, no caso não está em causa somente o sobrecusto de municípios despovoados mas também a melhor qualidade dos serviços prestados por municípios com mais população e mais recursos. Na administração territorial a escala conta.
Os únicos perdedores seriam obviamente as secções partidárias locais, que perderiam uma quantidade de cargos públicos (câmara municipal, assembleia municipal, empresas municipais, etc.). Resta saber se isso justifica a sobrevivência artificial (e muito onerosa) de municípios exangues...

A bota e a perdigota

«O ex-presidente da República Mário Soares disse hoje, em Loulé, estar convencido de que as eleições europeias vão ser um “desastre” para o Governo e que o PS vai vencer o escrutínio de 25 de Maio, mas “não por muito”.»

Esta afirmação de Mário Soares não bate certo. Sabendo-se que o PCP e o BE não vão ter grande resultado (todas as sondagens indicam isso), então de duas uma: ou (i) o Governo vai ter um "desastre" (e o PS ganha por muito) ou (ii) o PS "não vai ganhar por muito" (e o Governo não vai ter um desastre).
Uma coisa exclui a outra.

Leviandade

O Governo faz tudo para considerar encerrado o "trabalho sujo" do programa de assistência externa, dando a entender levianamente que a "saída limpa" é também o início da redenção da auteridade orçamental, incluindo recuperação de rendimentos, alívio fiscal, etc.
Mas esta fábula eleitoral tem muito de ficção. Por um lado, se a assistência externa acabou, estão longe de atingidos os objectivos do equilíbrio orçamental e de trajectória da redução da dívida pública; o Governo não pode passar da super-austeridade orçamental (indo "além da troika") para a prodigalidade orçamental (ficando aquém das obrigações europeias de disciplina orçamental). Por outro lado -- e não menos grave --, o Governo deve saber que pode ser obrigado pelo Tribunal Constitucional a reequacionar a distribuição da austeridade orçamental em vigor (sobre funcionários públicos e sobre pensionistas), com novos encargos fiscais que aparecerão como austeridade suplementar para as "vítimas" (tendencialmente toda a gente).
A ideia de mar chão depois da tempestade, que o Governo quer passar, pode esconder uma bomba-relógio...

Coerência

«Bloco de Esquerda ocupa casa desabitada em Lisboa».

Depois da defesa do "calote" aos credores da dívida pública, o BE dedica-se a ocupar propriedade alheia. Irreprimível, o ADN "revolucionário" do Bloco...

Cinismo político

«Louçã e Semedo apelam ao voto para evitar sonho de bloco central».

1. Ora sucede que este "apelo" não esconde que o BE é o principal responsável pela inevitabilidade de um governo de "bloco central" (PS-PSD), caso o PS ganhe as próximas eleições legislativas (como se espera) sem maioria absoluta (como é o mais provável).
Ao persistir em comportar-se como um partido de protesto e anti-sistema, indisponível para "sujar as mãos" a governar, e ao adoptar uma atitude radical contra a disciplina orçamental e as obrigações decorrentes da integração europeia (que atiraria o País para fora do euro e da UE), o BE deixa o PS sem a possibilidade de coligações de governo à esquerda e condenado a aliar-se à direita, se não quiser governar em minoria (com a fragilidade inerente).

2. O BE escolheu ser um PCP-bis (uma cópia do PCP "sem centralismo democrático") em vez de se posicionar como um "CDS à esquerda", que permitisse opor uma coligação de esquerda à habitual coligação de direita entre o PSD e o CDS. Teve uma última oportunidade com Sócrates; rejeitou-a e aliou-se à direita e ao PCP para derrubar o governo do PS e abrir o caminho ao actual governo e à "troika" (sim, não podem negar essa responsabilidade!...).

3. Tudo indica que o BE vai sofrer mais uma queda nas próximas eleições europeias. É uma boa lição: o BE deixou de trazer qualquer valor acrescentado. Por um lado, entre o PCP e uma imitação, os eleitores anti-sistema preferem o original; por outro lado, cada voto no BE é um voto a menos numa alternativa de governo à esquerda, que só pode existir com uma vitória socialista, pelo que os eleitores menos radicais são levados a votar no PS.
Talvez o declínio eleitoral do Bloco abra o caminho para o seu reposicionamento político, convencendo definitivamente os bloquistas de que só lhes resta explorar o "nicho" que o "mercado eleitoral" lhes oferece, que é o de serem uma espécie de "voz crítica" do PS e o "parceiro júnior" de uma coligação de Governo com o PS, aceitando obviamente as devidas responsabilidades e os inerentes compromissos de um partido de governo.
Isso, sim, seria uma alternativa governativa ao bloco central. Tudo o resto é retórica cínica.

Antologia do nonsense político

O Bloco anda cada vez mais nervoso. A ideia de proibir a conferência do BCE no dia das eleições europeias é totalmente descabida.

Última prestação

 

A convite do Parlamento Europeu, participei ontem -- dia da Europa -- nos trabalhos do primeiro dia do European Youth Event, que decorreram na sede oficial do PE em Estrasburgo, invadido por milhares de jovens europeus. Fui chamado a intervir num painel sobre "comércio justo" (fair trade).
Foi a última prestação no meu mandato de eurodeputado, por sinal num tema a que dediquei grande parte da minha actividade parlamentar, ou seja, a política de comércio externo da União Europeia.
Não dou por desperdiçado o meu trabalho ao longo destes cinco anos!

E exige bem!

«PS exige revelação da carta de intenções até às eleições».

Eis um "campeonato" europeu em que Portugal ganhou à Alemanha...

«Portuguese MEP Vital Moreira is the country's most active in drafting reports, putting Portugal in first place in the VoteWatch ranking.»

Adenda
Reparo agora que o Euroactiv alterou a legenda primitiva desta fotografia. A legenda inicial dizia: "Portuguese MEP Vital Moreira is the country's most active in drafting reports, putting Portugal in first place above Germany in the VoteWatch ranking". Desapareceram as palavras destacadas. Pelos vistos, para esta publicação não fica bem escrever que alguém faz melhor do que a Alemanha.

Momento "selfie"!

[No Público de hoje]

Motivo de satisfação

Acaba de ser publicado pelo Votewatch o relatório com as estatísticas da actividade do Parlamento Europeu na legislatura que agora finda (2009-2014).
Entre outros dados interessantes verifica-se que os eurodeputados portugueses surgem em primeiro lugar em alguns aspectos da actividade parlamentar, incluindo no importante factor do número médio de relatórios parlamentares, especialmente quanto aos "relatórios legislativos" (primeiros dois quadros do relatório).

Adenda
Como era de recear, nem uma nota na nossa imprensa sobre este relatório. Para o anti-europeísmo larvar nos nossos media, nada pode correr bem na UE...

Antologia do desplante político

"Paulo Portas afirma que sempre defendeu «um só resgate»".

Mas não foi ele quem esteve mais perto de provocar um segundo resgate, quando abriu a crise política antes do verão do ano passado, com a sua «decisão irrevogável» de demissão?!

Compromissos eleitorais (2)

Não vejo nenhuma vantagem em o PS manter um discurso ambíguo sobre a austeridade.
Uma coisa é "parar a austeridade", o que significa não haver novas medidas -- mas sem compromisso quanto a eliminação das medidas de austeridade existentes. Outra coisa é "moderar a austeridade", o que tem mais que se lhe diga, exigindo saber concretamente quais as medidas de austeridade a aliviar e como compensar o respectivo custo financeiro, a fim de cumprir as metas do défice orçamental. Outra coisa, por último, é "acabar com a austeridade", o que significa à letra revogar todas as medidas que foram tomadas desde o início do "programa de ajustamento" (se não mesmo as que já tinham sido tomadas anteriormente ao abrigo dos chamados PEC I, II e III...) e repor a situação pré-existente --, o que obviamente não pode ser assumido responsavelmente por nenhum partido de governo (a esquerda radical pode defender essa solução, mas sabendo que nunca será chamada a aplicá-la...).
O PS deve impor a si mesmo a mesma clareza de propósitos que, com toda a razão, exige ao Governo.

Compromissos eleitorais

Prudentemente, o líder do PS só se compromete a não aumentar a carga fiscal. Aposto que o PSD e o CDS, esses, vão mais uma vez prometer baixar impostos...

O "eldorado" farmacêutico

Tal como revela hoje o Público, a "árvore das patacas" das farmácias já não é o que era: até já há falências, como em qualquer outra actividade económica.
Todavia, durante décadas, o sector farmacêutico (produção e distribuição de medicamentos) foi um verdadeiro "eldorado" (como o qualifiquei uma vez), com taxas de rentabilidade sem paralelo, mercê do proteccionismo assegurado pelo défice de concorrência na indústria farmacêutica e pelo "malthusianismo" (contingentação) na criação de farmácias. Lamentavelmente, durante décadas de captura do Estado e dos partidos políticos pelos interesses do sector, nunca houve capacidade política para o enfrentar. Ao longo dos anos, os consumidores e o SNS foram espoliados em milhões e milhões de euros para alimentar a escandalosa "renda" do sector farmacêutico (que fui denunciando, isoladamente, desde há mais de vinte anos, concitando contra mim o ódio selectivo da ANF).
As coisas só começaram a mudar com Governo Sócrates (fim do monopólio profissional da propriedade de farmácias e liberalização da venda de medicamentos isentos de receita médica) e, depois, com as imposições do "programa de ajustamento" em matéria de preço dos medicamentos. Há, porém, duas reformas que continuam por fazer: (i) liberalizar a criação de farmácias e abrir a actividade a uma verdadeira concorrência; (ii) reformar o INFARMED (ou, pura e simplesmente, integrá-lo na Entidade Reguladora da Saúde), que tem funcionado menos como instrumento de regulação e supervisão do Estado do que como instrumento de auto-regulação e como organismo de defesa dos interesses privativos do sector dentro do (e contra o) Estado.

Adenda
Para um registo do meu combate contra o regime das farmácias basta fazer uma busca do termo "farmácias" aqui no Causa Nossa e no vizinho Aba da Causa (link acima à direita).

Ainda bem!

Há quem finja escandalizar-se com o facto de os "credores institucionais" de Portugal (UE e FMI) irem manter -- de acordo com regras pré-estabelecidas, portanto sem nenhuma surpresa nem discriminação -- poderes de monitorização sobre o desempenho orçamental do País, enquanto Portugal não pagar grande parte do empréstimo recebido ao abrigo do "programa de assistência".
Ainda  bem que assim é, digo eu. Está visto que, se entregue a si mesmo, Portugal tem uma atávica tendência para a incontinência financeira e para a prodigalidade orçamental.

Telhados de vidro

Cavaco Silva lança uma justa farpa aos que apostaram num "segundo resgate" e pergunta o que dirão eles, agora que o País voltou sem rede aos mercados financeiros. Mas não foi ele próprio que também alinhou com a ideia da "espiral recessiva", a qual, a ter-se verificado (o que felizmente não aconteceu), só poderia ter resultado num segundo resgate?!