A. J. Seguro protelou propositadamente para fins de Setembro a data das "eleições primárias", a fim de poder organizar antes delas as eleições das federações distritais do Partido, onde julgava poder averbar uma confortável vitória (mercê do seu apoio no "aparelho" partidário) que alavancasse a sua posição nas "primárias".
O resultado foi uma clara derrota, com uma maioria de federações ganhas por apoiantes de A. Costa. Pior do que isso, ao nível nacional uma larga maioria dos militantes votaram em apoiantes do Presidente da CM de Lisboa. Um verdadeiro tiro pela culatra.
Com estes resultados as perspetivas de Seguro nas eleições primárias, sendo de esperar que o apoio de Costa seja igualmente maior entre os simpatizantes do PS, tornam-se assaz sombrias.
domingo, 7 de setembro de 2014
sábado, 6 de setembro de 2014
Destruir pontes
Os exércitos derrotados costumam destruir pontes na retirada. É o que faz A. J. Seguro na sua entrevista hoje ao Expresso, caracterizada pelos ressabiados ataques ao seu adversário.
É evidente que Seguro não vai a lado nenhum com a sua estratégia de vitimização e de se assumir em arauto de uma espécie de "maioria silenciosa" dos militantes de base da província contra a elite lisboeta que ele liga a Costa. As eleições federativas de ontem e de hoje e a devastadora sondagem ontem divulgada mostram o começo do fim da sua liderança. O que a ressentida entrevista revela é uma pulsão incontinente de cavar fossos e de destruir as pontes que são necessárias para manter a coesão do Partido depois da contenda interna.
É evidente que Seguro não vai a lado nenhum com a sua estratégia de vitimização e de se assumir em arauto de uma espécie de "maioria silenciosa" dos militantes de base da província contra a elite lisboeta que ele liga a Costa. As eleições federativas de ontem e de hoje e a devastadora sondagem ontem divulgada mostram o começo do fim da sua liderança. O que a ressentida entrevista revela é uma pulsão incontinente de cavar fossos e de destruir as pontes que são necessárias para manter a coesão do Partido depois da contenda interna.
sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Arrasador!
«Costa esmaga Seguro em sondagem para as primárias».O que surpreende na disputa pela liderança do PS (é disso que se trata) é que enquanto Costa colheu o apoio público da maioria dos fundadores do PS, de quase todos os anteriores secretários-gerais, da maioria dos deputados socialistas, da maioria dos presidentes de câmara municipal, da maioria dos presidentes de comissões concelhias, etc. não há ninguém fora do círculo próximo do atual secretário-geral que venha a público manifestar-lhe o apoio.
quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Aviso à navegação
«Draghi: "Seria melhor termos primeiro uma discussão sobre reformas estruturais e depois sobre flexibilidade [orçamental]"».
Numa mensagem claramente dirigida aos defensores do alívio da disciplina orçamental (com a França e a Itália à cabeça), o Governador do BCE foi claro: só pode haver flexibilidade orçamental em conjugação com reformas estruturais que melhorem a competitividade económica.
Desta vez não há margem para outra interpretação.
Manutenção da paz e ação humanitária
Eis a 5ª edição do curso em Operações de Paz e Ação Humanitária, uma parceria entre o Ius Gentium Conimbrigae (Faculdade de Direito da UC) e a Brigada de Intervenção do Exército Português (que tem a seu cargo as missões externas de manutenção da paz e de intervenção humanitária).
Ficção
A meu ver, a ideia de um "Governo da esquerda junta" não tem pés para andar entre nós.
Primeiro, os partidos à esquerda do PS não nasceram para governar mas sim para serem contra o governo (qualquer que ele seja), nem querem sujar as mãos a governar. Basta analisar as suas propostas para verificar que, a serem postas em prática, o País não tardaria a entrar em bancarrota e a economia em pantanas.
Segundo, são mais as coisas que dividem os partidos à esquerda do que as coisas que os unem. Além disso, as divisões entre o PS e os outros respeitam aos próprios fundamentos da economia, do Estado e da sociedade: economia de mercado, democracia liberal, disciplina orçamental, integração no Euro e na União Europeia.
Por conseguinte, a ideia de um governo de união de esquerda não pertence à ordem da realidade política mas sim à ordem da ficção política.
Primeiro, os partidos à esquerda do PS não nasceram para governar mas sim para serem contra o governo (qualquer que ele seja), nem querem sujar as mãos a governar. Basta analisar as suas propostas para verificar que, a serem postas em prática, o País não tardaria a entrar em bancarrota e a economia em pantanas.
Segundo, são mais as coisas que dividem os partidos à esquerda do que as coisas que os unem. Além disso, as divisões entre o PS e os outros respeitam aos próprios fundamentos da economia, do Estado e da sociedade: economia de mercado, democracia liberal, disciplina orçamental, integração no Euro e na União Europeia.
Por conseguinte, a ideia de um governo de união de esquerda não pertence à ordem da realidade política mas sim à ordem da ficção política.
quarta-feira, 3 de setembro de 2014
O Estado da Europa
Reiniciamos ontem em Bruxelas os trabalhos do Parlamento Europeu, numa conjuntura internacional tão preocupante que leva alguns parlamentares veteranos, de esquerda e da direita, do norte e do sul, de oeste e de leste, de países ricos e de outros empobrecidos, como o nosso, a pensar e a dizer alto que já não julgam mais impossível voltar a ver guerra na Europa.
...
A UE falha nas relações externas porque está a falhar no essencial, que é a própria governação europeia: a estratégia austeritária só fez crescer desconfiança e descontentamento entre os cidadãos e criou níveis de desemprego insuportáveis, com um quarto da população jovem impedida de encontrar emprego (e quantos dos jihadistas europeus não são jovens revoltados por se sentir excluídos e sem futuro).
A UE falha porque a estratégia austeritária não só não a extraiu da crise, como agora ameaça também os indicadores económicos e sociais dos seus mais fortes e ricos Estados Membros.
A UE está a falhar porque a estratégia austeritária é anti-solidária e, logo, anti-europeia. Ou a UE arrepia rapidamente caminho relativamente à austeridade que a está a arruinar, ou será arrasada pela guerra.
(Extractos da minha intervenção, ontem, no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ler-se na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui: http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/09/o-estado-de-portugal-reflecte-o-da.html)
...
A UE falha nas relações externas porque está a falhar no essencial, que é a própria governação europeia: a estratégia austeritária só fez crescer desconfiança e descontentamento entre os cidadãos e criou níveis de desemprego insuportáveis, com um quarto da população jovem impedida de encontrar emprego (e quantos dos jihadistas europeus não são jovens revoltados por se sentir excluídos e sem futuro).
A UE falha porque a estratégia austeritária não só não a extraiu da crise, como agora ameaça também os indicadores económicos e sociais dos seus mais fortes e ricos Estados Membros.
A UE está a falhar porque a estratégia austeritária é anti-solidária e, logo, anti-europeia. Ou a UE arrepia rapidamente caminho relativamente à austeridade que a está a arruinar, ou será arrasada pela guerra.
(Extractos da minha intervenção, ontem, no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ler-se na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui: http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/09/o-estado-de-portugal-reflecte-o-da.html)
Passividade
Com base na inventona das "armas de destruição maciça" de Saddam Hussein, os Estados Unidos arrasaram o Iraque. Agora que os seus cidadãos são chocantemente degolados para a televisão e os islamitas prosseguem a sua ofensiva destruidora no Iraque e na Síria, os Estados Unidos tergiversam. A Europa não faz melhor, na funesta ilusão de que por enquanto as vítimas são americanas.
Quanto a barbárie impera a passividade não é opção. Tendo estado na origem da desestabilização do Médio Oriente, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha têm uma especial responsabilidade no combate ao Estado Islâmico.
Quanto a barbárie impera a passividade não é opção. Tendo estado na origem da desestabilização do Médio Oriente, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha têm uma especial responsabilidade no combate ao Estado Islâmico.
Competitividade
Com resultados "mistos" noutras áreas, o "programa de ajustamento" parece estar a dar frutos num dos seus principais objetivos: a melhoria da competitividade económica do País.
De acordo com o Índice de Competitividade Global (GCI) do World Economic Forum relativo a 2014-2015, hoje tornado público, Portugal beneficia de uma subida substancial no ranking, trepando da 51ª posição para a 36º, eliminando o gap em relação à Espanha (35º), nosso principal competidor, e abandonando a cauda dos Estados-membros da UE, estando agora a meio da tabela (14ª posição). Notável!
Embora seja óbvio que alguns dos fatores positivos vêm de trás (infraestruturas, educação e redução da burocracia), o relatório sublinha as reformas entretanto levadas a cabo (nomeadamente a flexibilização do mercado de trabalho), sem deixar de sublinhar entre os fatores negativos o défice orçamental e o peso da dívida publica. Curiosamente, não é destacada a carga fiscal.
Resta saber, porém, se esta promoção no índice de competitividade vai traduzir-se em ganhos efetivos lá onde importa, ou seja, na balança comercial externa e na atração de investimento estrangeiro.
[Este post substitui outro sobre o mesmo assunto, que estava baseado em informação errada.]
terça-feira, 2 de setembro de 2014
Social-democracia liberal
Aquece em França o debate ideológico dentro do PS, desencadeado pela alegada "deriva liberal" de Manuel Valls à frente do Governo, com a cobertura de Hollande.
Num partido socialista onde a noção de social-democracia é suspeita, a qualificação de "liberal" é uma acusação e a noção de "economia de mercado" é de direita, compreende-se a dificuldade em conciliar economia de mercado e socialismo político, liberalismo económico e Estado social. Nesse enquadramento ideológico, aliás reforçado pela tradição francesa de intervencionismo económico do Estado (que não é exclusiva da esquerda) e pela vocação anticapitalista do socialismo francês, noções como as de "social-democracia liberal", de "economia social de mercado" ou de "social-liberalismo" só podem ser compreendidos como estrangeirismos exóticos, na melhor das hipóteses, e uma capitulação política e ideológica perante o "neoliberalismo", na pior, para além de uma contradição conceptual nos termos.
Nunca tendo passado por uma explícita mutação ideológica, como o PSD alemão (Bad Godesberg), nem tendo incorporado assumidamente o liberalismo económico, como o trabalhismo britânico (Tony Blair) ou a social-democracia escandinava, o PS francês vê-se a braços com a contradição entre o arcaísmo ideológico dominante e a dura realidade da governação de um modelo económico e social em crise.
O que daqui vai resultar ninguém pode prever...
Num partido socialista onde a noção de social-democracia é suspeita, a qualificação de "liberal" é uma acusação e a noção de "economia de mercado" é de direita, compreende-se a dificuldade em conciliar economia de mercado e socialismo político, liberalismo económico e Estado social. Nesse enquadramento ideológico, aliás reforçado pela tradição francesa de intervencionismo económico do Estado (que não é exclusiva da esquerda) e pela vocação anticapitalista do socialismo francês, noções como as de "social-democracia liberal", de "economia social de mercado" ou de "social-liberalismo" só podem ser compreendidos como estrangeirismos exóticos, na melhor das hipóteses, e uma capitulação política e ideológica perante o "neoliberalismo", na pior, para além de uma contradição conceptual nos termos.
Nunca tendo passado por uma explícita mutação ideológica, como o PSD alemão (Bad Godesberg), nem tendo incorporado assumidamente o liberalismo económico, como o trabalhismo britânico (Tony Blair) ou a social-democracia escandinava, o PS francês vê-se a braços com a contradição entre o arcaísmo ideológico dominante e a dura realidade da governação de um modelo económico e social em crise.
O que daqui vai resultar ninguém pode prever...
segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Contrarreforma
«O PS reiterou esta segunda-feira que se for Governo vai reabrir todos os tribunais encerrados (...)».
O PS já tinha prometido restaurar as freguesias que foram agregadas.Volta agora a fazê-lo com os tribunais que vão fechar. Ficam aparentemente de fora da fúria restauracionista as muitas escolas entretanto fechadas e os governos civis extintos...
Obviamente, todos os governos têm o direito de rever as reformas do Governo precedente, principalmente quando discordaram delas. Acresce que a reorganização judiciária está longe de ser pacífica, sobretudo entre os advogados, e pode vir a precisar de ser revista. Mas o PS não se limita a prometer que se for Governo vai reavaliar a reforma do atual Governo e corrigi-la ou revogá-la se tal se justificar. Não, promete fazer tábua rasa.
Sucede que o PS já teve a sua própria proposta de reorganização judiciária em 2008, bem menos radical do que a atual, sem dúvida, mas que previa a conversão das 230 comarcas então existentes em 35 tribunais regionais. Por isso, faz algum sentido esta fatwa absoluta contra a reforma judiciária em globo, sem ao menos esperar pela avaliação do seu real impacto no terreno, quer em termos de acesso à justiça quer em termos de celeridade, qualidade e custo da justiça?
O PS já tinha prometido restaurar as freguesias que foram agregadas.Volta agora a fazê-lo com os tribunais que vão fechar. Ficam aparentemente de fora da fúria restauracionista as muitas escolas entretanto fechadas e os governos civis extintos...
Obviamente, todos os governos têm o direito de rever as reformas do Governo precedente, principalmente quando discordaram delas. Acresce que a reorganização judiciária está longe de ser pacífica, sobretudo entre os advogados, e pode vir a precisar de ser revista. Mas o PS não se limita a prometer que se for Governo vai reavaliar a reforma do atual Governo e corrigi-la ou revogá-la se tal se justificar. Não, promete fazer tábua rasa.
Sucede que o PS já teve a sua própria proposta de reorganização judiciária em 2008, bem menos radical do que a atual, sem dúvida, mas que previa a conversão das 230 comarcas então existentes em 35 tribunais regionais. Por isso, faz algum sentido esta fatwa absoluta contra a reforma judiciária em globo, sem ao menos esperar pela avaliação do seu real impacto no terreno, quer em termos de acesso à justiça quer em termos de celeridade, qualidade e custo da justiça?
Crime, dizem eles
«A Ordem dos Advogados (OA) apresentou hoje, na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra os membros do Governo presentes das reuniões do Conselho de Ministros que aprovaram a reorganização judiciária (...)».
Queixa-crime contra o mapa judiciário!? Que bicho insidioso é que mordeu na Ordem dos Advogados, que por dever de ofício deveria ser prudente e sage?
Se não fosse uma rematada leviandade, com grave prejuízo da reputação e credibilidade da OA como organismo público de representação universal dos advogados, era para rir. Os advogados reveem-se neste desatino da sua Ordem? E os antigos bastonários também?
Queixa-crime contra o mapa judiciário!? Que bicho insidioso é que mordeu na Ordem dos Advogados, que por dever de ofício deveria ser prudente e sage?
Se não fosse uma rematada leviandade, com grave prejuízo da reputação e credibilidade da OA como organismo público de representação universal dos advogados, era para rir. Os advogados reveem-se neste desatino da sua Ordem? E os antigos bastonários também?
Fanfarronice aventureira
Sim, talvez a Rússia pudesse ocupar Kiev num par de dias. Mas com que custos e, sobretudo, com que justificação e com que moral?
Uma coisa é apoiar inoficiosamente os separatistas das regiões russófonas do leste da Ucrânia; outra coisa seria proceder a uma invasão pura e dura do país vizinho. Além de uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas, seria uma irresponsável aventura bélica.
É de crer que a declaração de Putin não passa de uma arrogante fanfarronada para Washington e Bruxelas ouvirem. Mas há fanfarronadas de muito mau gosto...
Adenda
Se a ideia de invasão russa da Ucrânia é uma fanfarronice aventureira, a ideia de integrar a Ucrânia na Nato é uma provocação irresponsável. Já basta a desajeitada decisão da UE de atrair a Ucrânia para a órbita económica e política da UE, com a negociação de um ambicioso tratado de parceria comercial e política, entretanto precipitadamente assinado logo depois da mudança política em Kiev, assim pondo em causa o pacto político implícito depois da desagregação da União Soviética de manter a Ucrânia como país-tampão entre os poderosos vizinhos a Leste e a Ocidente. A integração militar da Ucrânia na Nato apenas agravaria decisivamente a situação. Em vez de contribuir para a segurança da Europa, só causaria mais desestabilização.
Uma coisa é apoiar inoficiosamente os separatistas das regiões russófonas do leste da Ucrânia; outra coisa seria proceder a uma invasão pura e dura do país vizinho. Além de uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas, seria uma irresponsável aventura bélica.
É de crer que a declaração de Putin não passa de uma arrogante fanfarronada para Washington e Bruxelas ouvirem. Mas há fanfarronadas de muito mau gosto...
Adenda
Se a ideia de invasão russa da Ucrânia é uma fanfarronice aventureira, a ideia de integrar a Ucrânia na Nato é uma provocação irresponsável. Já basta a desajeitada decisão da UE de atrair a Ucrânia para a órbita económica e política da UE, com a negociação de um ambicioso tratado de parceria comercial e política, entretanto precipitadamente assinado logo depois da mudança política em Kiev, assim pondo em causa o pacto político implícito depois da desagregação da União Soviética de manter a Ucrânia como país-tampão entre os poderosos vizinhos a Leste e a Ocidente. A integração militar da Ucrânia na Nato apenas agravaria decisivamente a situação. Em vez de contribuir para a segurança da Europa, só causaria mais desestabilização.
O roubo territorial
Mais um passo no roubo dos territórios palestinianos ocupados por Israel. Mais uma vez vai ficar impune, apesar da flagrante violação do Direito internacional.
Enquanto ameaçam com intervenção da Nato contra os separatistas russófonos no Leste da Ucrânia -- depois de terem patrocinado por todos os meios, incluindo uma devastadora intervenção aérea, a separação dos muçulmanos do Kosovo em relação à Sérvia --, os EUA e a UE já nem sequer ousam uma simples condenação verbal em relação à sistemática anexação da Palestina por Israel ...
Enquanto ameaçam com intervenção da Nato contra os separatistas russófonos no Leste da Ucrânia -- depois de terem patrocinado por todos os meios, incluindo uma devastadora intervenção aérea, a separação dos muçulmanos do Kosovo em relação à Sérvia --, os EUA e a UE já nem sequer ousam uma simples condenação verbal em relação à sistemática anexação da Palestina por Israel ...
sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Um pouco mais de coerência, sff
Pode-se obviamente defender que toda a redução da despesa pública é má, que toda a subida de impostos é péssima, que as metas para a diminuição do défice orçamental devem ser "flexibilizadas" (quer-se dizer, relaxadas) --, o que se não pode a seguir é censurar o aumento da dívida pública!
O montante da dívida pública crescerá inexoravelmente na exata medida do défice das contas públicas, ou seja, da despesa pública paga com empréstimos (incluindo os respetivos juros). E enquanto o crescimento da dívida for superior ao crescimento da economia o rácio da dívida em relação ao PIB também aumenta.
O montante da dívida pública crescerá inexoravelmente na exata medida do défice das contas públicas, ou seja, da despesa pública paga com empréstimos (incluindo os respetivos juros). E enquanto o crescimento da dívida for superior ao crescimento da economia o rácio da dívida em relação ao PIB também aumenta.
Desemprego
O Eurostat anunciou hoje as estatísticas de desemprego na União relativas a Julho, revelando uma sensível descida em Portugal em relação a 2013 (de 16,3% para 14%), a segunda maior queda em toda a União. Com esta baixa Portugal tem ainda a quinta maior taxa de desemprego na União, mas fica menos longe da média da zona euro.
Resta obviamente saber até que ponto é que esta redução da taxa de desemprego fica a dever-se a um efetivo aumento do número de empregos ou a uma diminuição do número dos que procuram trabalho (emigração, abandono da busca de trabalho, etc.). Sendo baixo o crescimento económico que se regista, a criação de emprego não pode ser elevada; mas dado que ao longo da crise as empresas reduziram o pessoal ao mínimo, é de admitir que mesmo uma ligeira retoma económica comece a criar emprego.
E qualquer alívio significativo do desemprego -- que é a pior dimensão da crise -- é uma boa notícia.
Resta obviamente saber até que ponto é que esta redução da taxa de desemprego fica a dever-se a um efetivo aumento do número de empregos ou a uma diminuição do número dos que procuram trabalho (emigração, abandono da busca de trabalho, etc.). Sendo baixo o crescimento económico que se regista, a criação de emprego não pode ser elevada; mas dado que ao longo da crise as empresas reduziram o pessoal ao mínimo, é de admitir que mesmo uma ligeira retoma económica comece a criar emprego.
E qualquer alívio significativo do desemprego -- que é a pior dimensão da crise -- é uma boa notícia.
Prioridade à economia
Como é bom de ver, nada tenho contra a nova orientação do governo francês no sentido de moderar a elevada despesa pública para aliviar a pesada carga fiscal, de modo a deixar respirar a economia. Penso, aliás, que esta mudança vem tarde e pode ser insuficiente para inverter a inquietante situação da economia e das finanças públicas francesas, menos ainda para reconquistar a confiança política perdida.
O problema está justamente em que nada disto estava no programa eleitoral de Hollande nem no mandato dado ao seu primeiro Governo. A pesada derrota do PS francês nas eleições locais e depois a humilhação nas eleições europeias são tanto o produto do fracasso das políticas como da frustração de espectativas irresponsavelmente criadas.
Em França, o socialismo governante está a aprender à sua custa que atualmente a primeira condição da salvaguarda dos direitos sociais e de um bom nível de emprego é uma economia eficiente e dinâmica e que por isso a principal prioridade política deve ser assegurar as condições para isso, entre as quais a moderação tributária sobre o trabalho e as empresas. Sem bom desempenho económico não há Estado social que resista ao inevitável constrangimento financeiro (sejam quais forem as proclamações retóricas e demagógicas contra a "austeridade alemã").
A "moral" do impasse em que se meteu o PS francês deveria aproveitar aos socialistas portugueses, quando se começam a perfilar as alternativas para as eleições do próximo ano, que podem levar de novo o PS ao poder. "Hollandismo" à portuguesa, não, obrigado!
O problema está justamente em que nada disto estava no programa eleitoral de Hollande nem no mandato dado ao seu primeiro Governo. A pesada derrota do PS francês nas eleições locais e depois a humilhação nas eleições europeias são tanto o produto do fracasso das políticas como da frustração de espectativas irresponsavelmente criadas.
Em França, o socialismo governante está a aprender à sua custa que atualmente a primeira condição da salvaguarda dos direitos sociais e de um bom nível de emprego é uma economia eficiente e dinâmica e que por isso a principal prioridade política deve ser assegurar as condições para isso, entre as quais a moderação tributária sobre o trabalho e as empresas. Sem bom desempenho económico não há Estado social que resista ao inevitável constrangimento financeiro (sejam quais forem as proclamações retóricas e demagógicas contra a "austeridade alemã").
A "moral" do impasse em que se meteu o PS francês deveria aproveitar aos socialistas portugueses, quando se começam a perfilar as alternativas para as eleições do próximo ano, que podem levar de novo o PS ao poder. "Hollandismo" à portuguesa, não, obrigado!
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
Escola pública e religião
O Tribunal Constitucional considerou constitucionalmente ilegítima a frequência obrigatória de disciplina de religião e moral nas escolas públicas (salvo declaração favorável dos encarregados de educação), agora re-instituída por um diploma regional da Madeira.
Sufrago obviamente a decisão do TC -- que reitera a posição de um acórdão de 1987 --, mas vou mais longe. O que acho desde logo ilegítimo é que o Estado organize e forneça oficialmente o ensino de qualquer religião nas escolas públicas, mesmo com frequência facultativa. Num Estado laico, que tem de ser oficialmente neutro em matéria religiosa, não compete ao Estado, mas sim às igrejas, ensinar religião. A obrigação do Estado deve limitar-se a garantir a liberdade religiosa dos cidadãos e a proporcionar às igrejas a possibilidade de, pelos seus próprios meios, ensinarem nas escolas a respetiva religião a quem o deseje.
Com escrevi na minha declaração de voto no referido acórdão de 1987, «num Estado não confessional, o ensino da religião é negócio de Deus e dos seus ministros; não é negócio de César, nem atribuição dos poderes públicos».
Sufrago obviamente a decisão do TC -- que reitera a posição de um acórdão de 1987 --, mas vou mais longe. O que acho desde logo ilegítimo é que o Estado organize e forneça oficialmente o ensino de qualquer religião nas escolas públicas, mesmo com frequência facultativa. Num Estado laico, que tem de ser oficialmente neutro em matéria religiosa, não compete ao Estado, mas sim às igrejas, ensinar religião. A obrigação do Estado deve limitar-se a garantir a liberdade religiosa dos cidadãos e a proporcionar às igrejas a possibilidade de, pelos seus próprios meios, ensinarem nas escolas a respetiva religião a quem o deseje.
Com escrevi na minha declaração de voto no referido acórdão de 1987, «num Estado não confessional, o ensino da religião é negócio de Deus e dos seus ministros; não é negócio de César, nem atribuição dos poderes públicos».
quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Pobre Língua
Nos últimos tempos generalizou-se na linguagem coloquial o uso do vocábulo "término" (que significa rigorosamente limite territorial ou espacial, em alternativa a "termo") para designar também o fim de um prazo ou de um processo (para o que o vocábulo correto é "termo" ou "conclusão").
Todavia, ao ler o texto de um professor universitário hoje num jornal diário («término de um mandato») verifico que a praga já contaminou a academia.
Pergunto: qual a necessidade de criar mais uma confusão terminológica?!
Todavia, ao ler o texto de um professor universitário hoje num jornal diário («término de um mandato») verifico que a praga já contaminou a academia.
Pergunto: qual a necessidade de criar mais uma confusão terminológica?!
A importância do sistema eleitoral
Na sua crónica de hoje no Público, a propósito da situação política em França, Rui Tavares afirma que qualquer mexida constitucional no sistema de governo francês, nomeadamente no sentido de estabelecimento de um sistema parlamentar propriamente dito, arriscaria a beneficiar a extrema-direita da Frente Nacional.
Não vejo nenhuma ligação entre as duas coisas. A mudança de sistema de governo só por si não alteraria a representação parlamentar em França e não é o chamado regime "semipresidencialista" que reduz a Frente Nacional a uma representação marginal no Parlamento. O que mantém a sub-representação parlamentar, aliás pouco democrática, da Frente Nacional é o sistema eleitoral de maioria absoluta em círculos uninominais (que Rui Tavares rejeita em Portugal, e bem!) e a decisão da direita democrática de não se aliar com a FN na 2ª volta das eleições parlamentares. Se o sistema eleitoral fosse proporcional ou a direita democrática decidisse abandonar o "pacto republicano" contra a FN (o que poderá suceder quando chegar à conclusão que isso só favorece a esquerda...), então ela teria uma representação parlamentar mais próxima do seu peso eleitoral (como sucede na representação francesa no Parlamento Europeu!), qualquer que seja o sistema de governo.
Não vejo nenhuma ligação entre as duas coisas. A mudança de sistema de governo só por si não alteraria a representação parlamentar em França e não é o chamado regime "semipresidencialista" que reduz a Frente Nacional a uma representação marginal no Parlamento. O que mantém a sub-representação parlamentar, aliás pouco democrática, da Frente Nacional é o sistema eleitoral de maioria absoluta em círculos uninominais (que Rui Tavares rejeita em Portugal, e bem!) e a decisão da direita democrática de não se aliar com a FN na 2ª volta das eleições parlamentares. Se o sistema eleitoral fosse proporcional ou a direita democrática decidisse abandonar o "pacto republicano" contra a FN (o que poderá suceder quando chegar à conclusão que isso só favorece a esquerda...), então ela teria uma representação parlamentar mais próxima do seu peso eleitoral (como sucede na representação francesa no Parlamento Europeu!), qualquer que seja o sistema de governo.
Mudança no Brasil?
Segundo um credenciado instituto brasileiro de sondagens de opinião, a candidata Marina Silva (que herdou a vaga deixada pelo malogrado Eduardo Campos) poderá vencer as próximas eleições presidenciais brasileiras. Embora seja somente uma projeção, não deixa de ser uma surpresa.
Oriunda do PT, Marina fez parte de um dos governos do Presidente Lula da Silva, tendo depois aderido aos verdes; mas pertence a uma igreja evangélica "creacionista" e perfilha ideias conservadoras em matéria de liberdade individual (oposição à legalização do aborto e ao casamento de pessoas do mesmo sexo, etc.). Não pertencendo a nenhuma das grandes famílias políticas brasileiras, também não se conhecem as suas ideias exatas sobre a política de alianças no Congresso para a formação do governo, caso vença as eleições.
Mais do que as virtudes de Marina, o que estará em causa nesse inesperado desenlace eleitoral (caso se concretize) será sobretudo a perda de atração política e a elevada taxa de rejeição da Presidente cessante, Dilma Roussef, e do próprio PT, vítimas da travagem do dinamismo económico do Brasil, do atraso na modernização do País (infraestruturas, educação, saúde, etc.), da persistência dos males tradicionais (desigualdade social, corrupção, "fisiologismo" partidário, ineficiência do Estado, etc.), da frustração da nova classe média urbana face a expetativas não realizadas (e, quiçá, do humilhante desempenho da seleção canarinha na Copa do Mundo de futebol, em que o Brasil tanto investiu...).
Resta saber se a frustração coletiva pode gerar saídas políticas virtuosas...
Adenda
As dificuldades da Presidente Dilma não devem se alheias a notícias como esta...
Adenda 2
Mais preocupações para Dilma: a economia brasileira entrou em recessão!
Oriunda do PT, Marina fez parte de um dos governos do Presidente Lula da Silva, tendo depois aderido aos verdes; mas pertence a uma igreja evangélica "creacionista" e perfilha ideias conservadoras em matéria de liberdade individual (oposição à legalização do aborto e ao casamento de pessoas do mesmo sexo, etc.). Não pertencendo a nenhuma das grandes famílias políticas brasileiras, também não se conhecem as suas ideias exatas sobre a política de alianças no Congresso para a formação do governo, caso vença as eleições.
Mais do que as virtudes de Marina, o que estará em causa nesse inesperado desenlace eleitoral (caso se concretize) será sobretudo a perda de atração política e a elevada taxa de rejeição da Presidente cessante, Dilma Roussef, e do próprio PT, vítimas da travagem do dinamismo económico do Brasil, do atraso na modernização do País (infraestruturas, educação, saúde, etc.), da persistência dos males tradicionais (desigualdade social, corrupção, "fisiologismo" partidário, ineficiência do Estado, etc.), da frustração da nova classe média urbana face a expetativas não realizadas (e, quiçá, do humilhante desempenho da seleção canarinha na Copa do Mundo de futebol, em que o Brasil tanto investiu...).
Resta saber se a frustração coletiva pode gerar saídas políticas virtuosas...
Adenda
As dificuldades da Presidente Dilma não devem se alheias a notícias como esta...
Adenda 2
Mais preocupações para Dilma: a economia brasileira entrou em recessão!
terça-feira, 26 de agosto de 2014
Gostaria de ter escrito isto
«Não podemos ter famílias sem rendimentos ou com valores tão baixos a pagar 300 euros em material escolar. São despesas astronómicas. Ao contrário do que se diz, a escolaridade obrigatória em Portugal não é gratuita».
(Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, no Diário de Notícias, 25/08/2014
O IRS e a natalidade
Não podia concordar mais com o artigo do prestigiado fiscalista J. G. Xavier de Basto, ontem no Jornal de Negócios, sobre a ilusão de tentar fomentar a natalidade com a redução do IRS para quem tem mais filhos.
Primeiro, está provado que as decisões de ter filhos pouco ou nada têm a ver com o nível de fiscalidade. Segundo, o "quociente familiar" vai reduzir a progressividade do imposto em favor das famílias de mais altos rendimentos, que é onde há mais filhos.
Se se quer dar incentivos à natalidade, eles devem concentrar-se nas políticas sociais, ou seja, na licença de parentalidade, no aumento do número de infantários e na redução do seu preço e, sobretudo, na compatibilização entre a vida profissional das mulheres e a maternidade.
A ligação entre o IRS e a natalidade não passa de uma "flor" do CDS em relação à elite social conservadora que o apoia.
Primeiro, está provado que as decisões de ter filhos pouco ou nada têm a ver com o nível de fiscalidade. Segundo, o "quociente familiar" vai reduzir a progressividade do imposto em favor das famílias de mais altos rendimentos, que é onde há mais filhos.
Se se quer dar incentivos à natalidade, eles devem concentrar-se nas políticas sociais, ou seja, na licença de parentalidade, no aumento do número de infantários e na redução do seu preço e, sobretudo, na compatibilização entre a vida profissional das mulheres e a maternidade.
A ligação entre o IRS e a natalidade não passa de uma "flor" do CDS em relação à elite social conservadora que o apoia.
segunda-feira, 25 de agosto de 2014
Clarificação, precisa-se!
O pedido de demissão do primeiro-ministro francês, Manuel Valls, em reação contra as críticas públicas dos ministros Montebourg (Economia) e Hamon (Educação), vai obrigar o Presidente Hollande a clarificar a sua orientação política e a assegurar um mínimo de coesão no governo.
É evidente que não é possível a coabitação no mesmo governo do primeiro-ministro demissionário, que é o mais próximo de um social-democrata liberal em França, e dos dois referidos ministros, que pertencem à ala esquerda do PSF e são defensores de uma linha intervencionista e protecionista na economia e contrária à disciplina orçamental e às opções da UE nessa matéria. Ou um ou outros.
A França não pode continuar na senda que vem trilhando desde há muito, de perda de competitividade, agravamento da balança externa, estagnação económica, aumento de desemprego, défice orçamental persistente, aprofundamento do fosso face à Alemanha, perde de autoridade e influência externa, sob pena de se tornar num sério problema dentro da UE, desequilibrando o eixo Paris-Berlim.
Os que "culpam" a Alemanha de ostentar eficiência económica, altos níveis de emprego, elevada competitividade externa e equilíbrio orçamental deveriam antes incentivar a França a seguir a mesma receita para obter os mesmos resultados...
É evidente que não é possível a coabitação no mesmo governo do primeiro-ministro demissionário, que é o mais próximo de um social-democrata liberal em França, e dos dois referidos ministros, que pertencem à ala esquerda do PSF e são defensores de uma linha intervencionista e protecionista na economia e contrária à disciplina orçamental e às opções da UE nessa matéria. Ou um ou outros.
A França não pode continuar na senda que vem trilhando desde há muito, de perda de competitividade, agravamento da balança externa, estagnação económica, aumento de desemprego, défice orçamental persistente, aprofundamento do fosso face à Alemanha, perde de autoridade e influência externa, sob pena de se tornar num sério problema dentro da UE, desequilibrando o eixo Paris-Berlim.
Os que "culpam" a Alemanha de ostentar eficiência económica, altos níveis de emprego, elevada competitividade externa e equilíbrio orçamental deveriam antes incentivar a França a seguir a mesma receita para obter os mesmos resultados...
sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Aleluia!
Parece que o inqualificável apeadeiro que dá pelo nome de estação ferroviária de Coimbra, a que se acede por um beco exíguo pejado de automóveis e onde se entra cruzando uma linha (na imagem o lado da entrada!), vai ser finalmente remodelada. Segundo o Diário Económico de hoje vai ser aberto concurso para a obra, em conjunto com a requalificação do troço da linha do Norte entre Alfarelos e a Pampilhosa.
Tendo denunciado a vergonhosa situação ao longo dos anos, apraz-me registar a notícia (com um abraço ao Manuel Queiró....), não sem lembrar que a obra já tinha sido anunciada há .. dez anos!
[revisto]
Ventos e tempestades
Os Estados Unidos e a UE, que deram a janela de oportunidade aos islamistas com a destruição do Iraque e o apoio indiscriminado à oposição na Síria, desestabilizando todo o Médio Oriente, verificam agora onde está o inimigo principal, incluindo na Síria. Mas o mal está feito e não vai ser fácil desalojar o "Estado islâmico" e sua barbárie.
Quando se desencadeiam ventos sem olhar às consequências, colhem-se tempestades...
Quando se desencadeiam ventos sem olhar às consequências, colhem-se tempestades...
quarta-feira, 20 de agosto de 2014
Jeremy Sharp
O Jeremy deixou-nos. Em choque e profunda tristeza, por nos deixar.
Vítima de um "broken heart", disse o irmão na Igreja, disparando sobre a crueldade da crise que nega trabalho a quem quer e necessita, mesmo transbordando de talento, criatividade e experiência. Despedaçando corações sãos, gentis e generosos, como o dele.
"Jem was a gem" - escorria pelas lágrimas de escoceses, portugueses e os mais, juntos na Igreja para celebrar a sua vida, que tanto tocara as de todos.
O "boy" era sua força e fraqueza, sua luz. Luz que nos deixou, mesmo tendo-nos deixado. Deixou-nos mais que os genes, no "boy": nele luz o brilho da "gem". Cabe-nos ajudar a que brilhe.
Livro de reclamações
Precisei de obter uma informação predial. Depois de consulta na net descobri o site oficial do registo predial, predialonline.pt.
Primeira dificuldade: o site estava "em baixo" e foram necessários dois dias e muitas tentativas abortadas para conseguir chegar ao fim do pedido.
Escolhi a opção "informação predial simplificada" e no campo de identificação dos prédios coloquei respetivo o nº de matriz predial, que consta da folha de pagamento do IMI, disponível para todos os interessados. Efetuei o pagamento por via eletrónica (6 euros por cada prédio), recebi os códigos de acesso à informação e fui ver. Surpresa! A informação não respeitava aos prédios que procurava mas sim a outros, com matrizes distintas. Sem eu o saber e sem nada que me alertasse, verifiquei que há um "número de identificação" de cada prédio distinto do da respetiva matriz!
Depois de longo telefonema, consegui por favor informação oral sobre os tais números de identificação dos prédios em causa. Após nova via sacra de várias tentativas falhadas de acesso ao referido site, a colapsar a cada minuto, lá tive que repetir todo o processo, com novo pagamento, obviamente.
Perguntas:
-- por que diabo é que os prédios têm um número de identificação diferente do número de matriz?
-- por que é que o formulário eletrónico pede inadvertidamente um número de identificação predial que ninguém conhece (salvo o registo predial) em vez do número de matriz que todos os interessados conhecem pelo IMI?
-- por que é que a administração predial não dispõe de um servidor minimamente decente, em vez de consumir os utentes com frequentes e irritantes quebras de funcionamento?
Decididamente, há muito que melhorar na nossa administração online...
Primeira dificuldade: o site estava "em baixo" e foram necessários dois dias e muitas tentativas abortadas para conseguir chegar ao fim do pedido.
Escolhi a opção "informação predial simplificada" e no campo de identificação dos prédios coloquei respetivo o nº de matriz predial, que consta da folha de pagamento do IMI, disponível para todos os interessados. Efetuei o pagamento por via eletrónica (6 euros por cada prédio), recebi os códigos de acesso à informação e fui ver. Surpresa! A informação não respeitava aos prédios que procurava mas sim a outros, com matrizes distintas. Sem eu o saber e sem nada que me alertasse, verifiquei que há um "número de identificação" de cada prédio distinto do da respetiva matriz!
Depois de longo telefonema, consegui por favor informação oral sobre os tais números de identificação dos prédios em causa. Após nova via sacra de várias tentativas falhadas de acesso ao referido site, a colapsar a cada minuto, lá tive que repetir todo o processo, com novo pagamento, obviamente.
Perguntas:
-- por que diabo é que os prédios têm um número de identificação diferente do número de matriz?
-- por que é que o formulário eletrónico pede inadvertidamente um número de identificação predial que ninguém conhece (salvo o registo predial) em vez do número de matriz que todos os interessados conhecem pelo IMI?
-- por que é que a administração predial não dispõe de um servidor minimamente decente, em vez de consumir os utentes com frequentes e irritantes quebras de funcionamento?
Decididamente, há muito que melhorar na nossa administração online...
terça-feira, 19 de agosto de 2014
Sustentabilidade
Mais uma vez com base numa leitura fundamentalista e imoderada do princípio da proteção da confiança, o Tribunal Constitucional resolveu "chumbar" a "contribuição de sustentabilidade" dos pensionistas para o sistema de pensões.
Resta saber como se assegura a sustentabilidade financeira do País e do próprio sistema de pensões quando o Estado não pode aplicar uma contrituição aos titulares de pensões mais elevadas para o sistema de pensões.
Aditamento
Obviamente, quando a despesa não pode ser comprimida só resta aumentar os impostos. O que há de iníquo nisto é que pensões de valor elevado, especialmente no setor público, muito acima do que justificariam as contribuições feitas pelos seus beneficiários, vão ser mantidas intocadas à custa dos contribuintes em geral, os quais aliás já não beneficiarão de pensões iguais quando chegar a sua vez. Alguns têm o cinismo de chamar a isto "solidariedade inter-geracional"!...
Resta saber como se assegura a sustentabilidade financeira do País e do próprio sistema de pensões quando o Estado não pode aplicar uma contrituição aos titulares de pensões mais elevadas para o sistema de pensões.
Aditamento
Obviamente, quando a despesa não pode ser comprimida só resta aumentar os impostos. O que há de iníquo nisto é que pensões de valor elevado, especialmente no setor público, muito acima do que justificariam as contribuições feitas pelos seus beneficiários, vão ser mantidas intocadas à custa dos contribuintes em geral, os quais aliás já não beneficiarão de pensões iguais quando chegar a sua vez. Alguns têm o cinismo de chamar a isto "solidariedade inter-geracional"!...
quarta-feira, 6 de agosto de 2014
A prova
Sou a favor da prova de acesso à carreira docente do ensino básico e secundário, pela simples razão de que sendo poucas as vagas e muitos os candidatos há que ter um critério para seleccionar os melhores.
A prova recentemente realizada, contra o atavismo dos sindicatos, revelou a sua relevância, incluindo na eliminação de muitos candidatos sem as mínimas condições para a docência, desde logo por incapacidade no domínio do Português.
A prova recentemente realizada, contra o atavismo dos sindicatos, revelou a sua relevância, incluindo na eliminação de muitos candidatos sem as mínimas condições para a docência, desde logo por incapacidade no domínio do Português.
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