FDUC entre as melhores faculdades de Direito

Link para a notícia: http://noticias.uc.pt/universo-uc/uc-alcanca-os-melhores-resultados-de-sempre-no-qs-world-university-rankings-by-subject/  

Liberdade unilateral

O episódio do SMS de António Costa a um jornalista do Expresso e a resposta deste suscita-me o seguinte comentário:
Quando um jornalista ataca um político, por mais agressivo que seja, está a exercer a sua liberdade de expressão. Quando um político, mal avisado, resolve retorquir, não está a exercer a sua liberdade de expressão -- porque político não tem esse privilégio -- mas sim a atacar a liberdade de expressão do jornalista, o qual naturalmente vai denunciar publicamente o político como candidato a ditador e vai fazer queixa ao sindicato e à ERC de insidioso atentado à sua liberdade de expressão.
Com jornalistas come-se e cala-se!
Assim vai a teoria da liberdade em Portugal - só existe de um lado.

Coligação mata coligação

Se vejo bem as coisas, a coligação pré-eleitoral do PSD com o CDS (o que não se verificava há mais de três décadas) pode matar a hipótese de um governo maioritário depois das eleições, se não houver um vencedor com maioria absoluta (como é previsível). Quer ganhe quer perca, o PS não pode aceitar um ménage à trois em São Bento. Então, ou a coligação de direita se dissolve, ou quem ganhar fica sem parceiro para formar maioria parlamentar.
Se as coisas se passarem assim, então Cavaco Silva pode ter de retroceder na sua exigência de um governo com apoio parlamentar maioritário.

Justiça fiscal

Aqui está o inicio da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico acerca do imposto sucessório.

Democracia responsável

A ameaça do PSD de "forçar" uma avaliação das propostas económicas do PS pela UTAO, abusando da maioria que tem na comissão de economia da AR, só revela o vezo autoritário que em momentos de maior tensão acomete o PSD. É evidente que numa democracia liberal o Estado não pode impor uma tal obrigação aos partidos, que são organizações privadas.
Mas numa democracia responsável, os partidos candidatos ao governo devem voluntariamente submeter a validação independente o quadro macroeconómico e o impacto orçamental das suas propostas, assim assegurando que elas são fiáveis e que eles não vendem "gato por lebre" no "mercado eleitoral". É isso que o PS deve fazer, viabilizando essa possibilidade na AR  e submetendo depois as suas propostas (ou pré-propostas) a esse escrutínio.

Adenda
Se antes das eleições de há quatro anos, o PSD tivesse feito isso, só os crédulos teriam "engolido" as suas mirabolantes promessas eleitorais (que depois foram descaradamente trocadas pelo seu contrário)!

Crimes contra o património cultural da Humanidade

"A destruição de património cultural da Humanidade no Iraque, na Síria, na Líbia e no Mali,  pelo barbarismo de bandos terroristas como o Daesh, constitui crime de guerra e contra a Humanidade.

É por isso alarmante que a comunidade internacional não se tenha ainda organizado para travar os terroristas do Daesh. 

É alarmante que a própria UE não consiga fazer a diferença para travar os criminosos do Daesh nos países em que operam. Nem sequer no Iraque, onde alguns Estados membros  estão envolvidos na assistência militar às forças curdas e outras que os combatem. Pois se nem se os europeus não se coordenam entre si! nem no plano militar, nem na ajuda humanitária, nem sequer no apoio as vítimas - incluindo mulheres e crianças yazidis, cristãs e de outras minorias que conseguiram escapar aos criminosos do Daesh.

O desígnio dos terroristas é apagar vestígios de culturas milenares pré-islâmicas no Médio Oriente. Se os líderes europeus persistem na descoordenação autista, preparemo-nos para  pagar o preço também na Europa, com um crescendo de actividade terrorista e mais fanatismo, intolerância e radicalização nas nossas sociedades"

(Minha intervenção no debate em plenário do PE esta tarde, sobre "a destruição de património cultural perpetrada pelo ISIS/Daesh")

Crise no Mediterrâneo: a hipocrisia do Conselho Europeu

"Se a UE tem uma  missão militar contra a pirataria no Oceano Indico, porque não mobiliza marinhas, guardas costeiras e forças aéreas dos Estados Membros para buscar e salvar vidas no Mediterrâneo? para capturar e levar a julgamento os traficantes de pessoas e destruir-lhes os barcos?

Porque não tem políticas de migração e de asilo comuns, com vias legais para a imigração, que retire às redes esclavagistas o lucro da sua empresa assassina? E que distribua os migrantes e refugiados equitativamente entre Estados Membros?

Porque é que o Conselho Europeu, indecentemente, deixa Estados Membros vender residência e nacionalidade em vistos dourados para estrangeiros ricos e quer recambiar os pobres, que fogem da guerra, da opressão e da miséria?

E porque é que o Conselho Europeu não assegura que políticas externas coerentes, incluindo a política de desenvolvimento, que ajudem a resolver conflitos em vez de os agravar, como na Síria e na Libia, ou na Etiópia e na Eritreia, abandonando os povos à sua sorte?"

Quando é que a Europa pede ao Conselho de Segurança da ONU uma missão de paz que ajude a livrar a LIbia do terrorismo, da "proxy war" e a retornar à transição democrática?"

(Minha intervenção no debate plenário desta manhã no Parlamento Europeu, sobre a resposta da UE à crise humanitária no Mediterrâneo)

A Administração Pública sob a crise

Amanhã estarei aqui, neste seminário luso-espanhol de direito público, a falar sobre as mudanças na administração pública em Portugal nos últimos quatro anos.

Conselho Europeu: nem sequer a face da Europa salva...

Os Chefes de Estado e de governo da União Europeia que se reuniram em Bruxelas na semana passada, de emergência, deram uma resposta curta, insuficente e decepcionante para impedir que o Mar Mediterrâneo continue a tornar-se num monumental cemitério.

(...) Isto quer dizer que novos refugiados, a fugir da guerra na Síria, Somália, no Iémen, da opressão na Etiópia, Eritreia, no Sudão, em Gaza, do terrorismo na Nigéria e na Líbia, vão continuar a morrer perante a inacção dos governos europeus.

(...) Precisam estes governantes de que se lhes atire em cara o que disse o Papa Francisco no Parlamento Europeu: "a dignidade da vida dos migrantes não pode ser encarada como mercadoria ou objecto de comércio".

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, Antena 1, que pode ler-se na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui. http://aba-da-causa.blogspot.com/2015/04/a-ue-nao-salva-sequer-face-no.html)

Responsabilidades europeias na Líbia

Incomodando-me a responder, como pede o meu amigo Francisco Seixas da Costa, no seu blog "Duas ou três coisas", aqui  http://duas-ou-tres.blogspot.com/2015/04/questoes-incomodas.html:

Os europeus têm, de facto, responsabilidade pelo caos/santuário terrorista em que se tornou a Líbia. Não por terem ajudado a derrubar Kadafi - exercitado em usar desgraçados de refugiados e pressões migratórias como extorsão  sobre a UE, além de manter sob terror o seu próprio povo. Os europeus têm de se culpar não pelo que fizeram na Líbia post-Kadafi, mas pelo que NÃO fizeram: antes de mais, por negligenciarem as necessidades de reforma do sector de segurança, incluindo desarmamento e reinserção social das milícias - o básico SSR/DDR. 

Desmembrar as milícias e ajudar a criar forças de segurança sob comando central do governo líbio devia ter estado no topo da agenda da ONU e da UE na Líbia post-Kadafi. Como escrevi e recomendei repetidamente nos relatórios que fiz das minhas visitas regulares à Líbia desde o início da revolução, enquanto relatora do PE para a Líbia (em Maio de 2011 fui a Benghazi e à linha da frente onde os líbios lutavam contra as forças de Kadafi, então em Ajdabia - a Libia não foi "regime change" imposto de fora para dentro, como no Iraque em 2003.., o povo líbio estava na rua a lutar contra o opressor). 

Era óbvio que as milícias seriam infiltradas por organizações criminosas e terroristas. Era óbvio que os arsenais deixados por Kadafi estavam ao Deus dará, à mercê de ser encaminhados para as mãos de terroristas na Síria, Mali, etc se ninguém cuidasse de os guardar (ninguém na UE cuidou!...). Era óbvio que não havia forças armadas, polícia ou sistema judicial na Líbia: não havia Estado com Kadafi, ele arrasava quaisquer instituições ou indivíduos que desafiassem o seu poder autocrático.

A UE nunca sequer tentou organizar uma missão CSDP/Libia (como o PE recomendou) para controlar arsenais e cooperar  com outros países (designadamente vizinhos) num programa de SSR/DDR, que UN também nunca lançou...Apesar do último governo líbio de transição (Ali Zeidan) o ter repetidamente pedido, à UE e depois, já em desespero, à NATO: em vão... 

A HR/VP da UE Ashton foi uma calamidade para a Líbia ( e não só...) - estava às ordens de Cameron.... UK, França e Itália (a Alemanha também, embora menos - mais por omissão, do que por acção...) têm principais responsabilidades por impedirem de ser lançada uma missão CSDP abrangente, não apenas focada na segurança das fronteiras - a EUBAM finalmente enviada não podia funcionar, como não funcionou, sem haver comando nacional das forças armadas ou policiais libias - elas pura e simplesmente não existiam senão em nome: o que havia no terreno eram milícias...

UK, Itália e França preferiram apostar em colocar  "advisers" nos ministérios líbios para assegurar o seu "business as usual" - contratos de equipamentos, petróleo, consultadoria, etc, como faziam com Kadafi.  Competiram entre si, em vez de cooperarem estrategicamente para ajudar a capacitar os líbios para a governação, a segurança líbia, regional e a ....segurança europeia. 

Faltou-nos e falta-nos Europa, como o agravamento da tragédia no Mediterrâneo demonstra. E o pior é que o impacto do santuário terrorista em que deixaram transformar a Líbia ainda está apenas a fazer-se sentir...

Quando o Estado desaparece, resta a barbárie

Cabeçalho da minha coluna semanal desta quarta-feira no Diário Económico. Ou quando o Estado é substituído pela anarquia das seitas.

Antologia do nonsense político

"PCP lamenta que PS queira prosseguir «política de direita»." [A propósito das propostas da equipa económica do PS].

Temperança

Se ganhar as próximas eleições parlamentares, como se espera e é sua obrigação, o PS regressa ao poder numa situação algo semelhante à de há vinte anos, quando em 1995 Guterres sucedeu a Cavaco Silva, igualmente numa fase ascendente do ciclo económico, depois de uma recessão económica (agora bem mais dura). Acrescem os juros baixos (ainda mais do que então), a que se soma desta vez a desvalorização do euro, fatores a favorecer a retoma económica. Cabe por isso perguntar se se justifica somar a esses fatores mais estímulos orçamentais à procura.
Não se devem esquecer as lições do I Governo Guterres, quando uma política orçamental sem os devidos freios lançou o despilfarro na despesa pública e no endividamento público e privado, culminando com o País a ser o primeiro a entrar em défice orçamental excessivo no seio da união económica e monetária.
Cuidado com os idos de 1995!

Prudência

Aumentar significativamente a despesa pública e descer a receita pública (impostos e contribuições para a segurança social) não é o caminho mais óbvio para reduzir o défice orçamental e respeitar as metas de consolidação orçamental a que o País está obrigado e que não pode permitir-se falhar.
Há obviamente os efeitos virtuosos do crescimento económico aditivado, com menos despesa social e mais receita de impostos. Mas os aumentos da despesa e a redução da receita são imediatos e certos, enquanto os contra-efeitos do crescimento vêm depois e são incertos quanto ao seu impacto real.
Um boa dose de prudência é de regra nestas circunstâncias.

Adenda
Os economistas costumam ser melhores a justificar por que falharam as suas previsões passadas do que a acertar nas próximas...

Cautela

Aumentar a procura interna, mediante descida de impostos e contribuições e aumento de rendimentos e transferências públicas, com a esperança de que ela vai aumentar o crescimento económico e aumentar a receita pública, tem de ter em conta que uma parte significativa do aumento de poder de compra não vai estimular a economia, os rendimentos e a receita pública mas sim aumentar as importações e degradar as contas externas.

Primeiras impressões...

... sobre as medidas propostas pela equipa económica do PS:
- aplaudo o restabelecimento do imposto sobre sucessões para heranças de elevado montante, pelo qual me bati solitariamente desde 2003;
- discordo da redução da TSU, que considero um risco para a autossustentabilidade da segurança social, ao fazê-la depender de transferências orçamentais incertas.

A UE face à tragédia no Mediterrâneo

A União Europeia sabe o que tem a fazer para parar a tragédia, mas continua dividida, sem solidariedade, sem liderança capaz 

(...)

Vergados a teses demagógicas e populistas assentes na ilusão de uma Europa fortaleza, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia acabam por fazer o jogo de redes criminosas e terroristas, alimentando-lhes o negócio da traficância humana: podiam retirar-lhes a base, o lucro, se abrissem vias legais para a migração. É o que há muito recomenda o Parlamento Europeu, pedindo uma Política Comum de Imigração - que, de resto, servirá  os interesses da própria Europa, bem necessitada da contribuição rejuvenecedora dos migrantes. 

(...)

O PE há muito que recomenda também uma Política Comum de Asilo, como pede o ACNUR 

(...)

A UE podia e devia há muito ter uma acção coordenada, articulando as Marinhas e Guardas Costeiras numa operação da Política Comum de Segurança e Defesa para salvar vidas no Mediterrâneo e apanhar e julgar os traficantes.

(...)

As vagas de  imigrantes e refugiados estão relacionadas com o crescendo do terrorismo, de conflitos, guerras, opressão e miséria, por sua vez fomentados pela má governação que políticas europeias sustentam, por acção e omissão. Por exemplo, na Etiópia (..) em Gaza (..) na Líbia. Por omissão, por falta de coordenação europeia, a UE ajudou a entregar a Líbia ao caos e aos terroristas.

(...). É preciso que o problema seja encarado como problema europeu, que respeita a todos e exige resposta solidária, em vez de ser deixado a gerir exclusivamente pelos Estados Membros da UE que, por causa da geografia, estão mais expostos, como  Itália, Malta, Grécia. 

(...)

O que falta é mobilização e coordenação estratégica: falta-nos Europa, num problema que nenhum Estado Membro pode resolver sozinho. Precisamos de mais Europa. Precisamos de liderança europeia."

(Extracto das notas para a minha crónica de hoje, no Conselho Superior, ANTENA 1, transcritas na íntegra na ABA DA CAUSA aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/04/a-ue-face-tragedia-no-mediterraneo.html)

Merecida homenagem

A Universidade Coimbra, tal como outras, prestou hoje uma singela mas tocante homenagem ao José Mariano Gago, o cientista ilustre e o ministro que pôs a ciência na agenda politica nacional.

Adenda
A descabida reserva política ("apesar de ter sido ministro socialista...") colocada por Passos Coelho na displicente homenagem fúnebre ao notável cientista e universitário que JMG foi não revela somente sectarismo político mas também falta de chá democrático.

Um pouco mais de moderação, sff

Só mesmo o jornal Público, no seu militantismo sectário contra o acordo ortográfico de 1991, é que poderia dar duas páginas e dedicar um editorial a uma reunião mais ou menos íntima dos defensores da ortografia de 1945 (os quais na altura defenderiam a de 1911 e em 1911 defenderiam a anterior...).
Só faltava mesmo um referendo, o refúgio habitual de todas as causas perdidas.

Greve assassina

Os que se opõem à privatização da TAP apoiam a greve assassina dos pilotos da companhia? Antes falida do que privatizada?

Adenda
E o PS? O silêncio vale aquiescência?

Um pouco mais de rigor, sff (2)

Este título constitui um duplo disparate.
Primeiro, não disse tal coisa, pelo contrário: declarei que os tribunais constitucionais (e não falava especificamente do português) tomaram o "freio nos dentes" e apropriaram-se da Constituição. Segundo, não fiz nenhuma "acusação", limitando-me a fazer uma análise do crescente protagonismo dos tribunais constitucionais na atualidade, referindo por exemplo os casos brasileiro e sul-africano.
Já me dei conta, porém, que um título de jornal que não diga que alguém "acusou", "arrasou",  etc., não vende!

Um pouco mais de rigor, sff

Eis um exemplo de mistificação que um título jornalístico pode ter. Na verdade, a coligação PSD-CDS não está na sondagem (aliás, nem sequer ainda existe), a qual perguntou sim pelas intenções de voto nos partidos.
Ora, não é honesto somar os votos dos dois partidos, atribuindo-os a uma hipotética coligação e depois compará-los com os do PS. Primeiro, faz parte do mais elementar conhecimento da sociologia eleitoral que uma coligação não atrai todos os votos dos partidos coligados, afastando franjas de cada um dos partidos que não gostam do outro. Segundo, a haver coligação à direita, pondo em risco a liderança eleitoral do PS, é muito provável que o efeito de voto útil à esquerda favoreça os socialistas.
A única conclusão que se pode retirar da sondagem é que apesar da ligeira descida do PS e da pequena subida do PSD, a diferença entre os dois continua a ser superior a 10 pp.

Coimbra, abril de 1969

Hoje estou aqui, a comemorar um abril anterior, o de Coimbra em 1969.

Há 40 anos a Assembleia Constitutinte

Hoje vou estar aqui, na minha primeira participação nas comemorações da eleição da Assembleia Constituinte, em 25 de abril de 1975, um ano depois da revolução.

É possível descer a TSU das empresas por trabalhador, sem arruinar a segurança social?

Eis o cabeçalho da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico. O título diz tudo.

Questão de fé eleitoral

Com eleições à vista vale tudo, incluindo brincar com a credulidade dos eleitores.
Sabe-se como nos Estados Unidos em 1981 o Presidente Reagan deu um generoso alívio fiscal aos ricos com a garantia de que isso iria fazer espevitar o investimento e o crescimento e, portanto, aumentar a receita fiscal, recuperando o anterior corte de impostos, O resultado foi, como se sabe, um enorme aumento do défice orçamental e da dívida pública.
O PSD recorre agora ao mesmo truque, com  a ideia de que baixando a TSU das empresas, elas investirão mais e que com mais crescimento e mais emprego a segurança social irá recuperar a receita perdida.
É óbvio que a descida da TSU das empresas reduz os seus custos e aumenta a sua competitividade, mas a ideia de que a perda de receita da segurança social será mais do que recuperada (ao fim de quanto tempo?) pelo crescimento e emprego induzido releva mais da fé do que da evidência. Acredite quem quiser, e não se importar com a sustentabilidade financeira da segurança social!

Base das Lajes - ou de como o Governo não defende o interesse nacional

"OS EUA não querem abandonar os Açores: querem continuar a ter o domínio da Base das Lajes e do porto da Praia da Vitória, mas em regime "low cost" - com um mínimo de pessoal, americano e português, e custos mínimos.  Querem passar de 650 militares americanos para 160. E deixar de empregar metade dos 800 portugueses até ao Outono deste ano. Já iniciaram há dois anos as reduções dos tempos das comissões de serviço, do acompanhamento de militares por familiares, já fecharam a escola americana e diversos serviços na Base. Por isso, de facto, a economia da Ilha Terceira já está a sofrer forte impacto social e económico, a somar-se ao da crise nacional e europeia, calculando-se que, em consequência, o desemprego na ilha atinja 55 por cento e leve à emigração de 10 a 15 mil terceirenses nos próximos dez anos. Um desastre nacional, regional e local que está a acontecer, sem que se fale dele em Portugal...
(...)
Em Portugal, o governo de Passos Coelho e Portas fechou-se em copas, entrou em negação apesar dos americanos o terem repetidamente avisado (a açoreana que é Secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, protagonizou até recentemente um episódio trágico-cómico negando que o Governo conhecesse os planos americanos de redução do efectivo da Base). O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  e depois Vice Primeiro Ministro, Paulo Portas, descurou a negociação político- diplomática e acreditou parolamente que, adulando meia dúzia de congressistas americanos de origem portuguesa, o Governo travava o processo; o MNE sob sua direção continuou a desvalorizar a importância de ter a intervir no processo negocial o Governo da Região Autónoma dos Açores e os Presidentes eleitos nos municípios afectados na Ilha Terceira, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo; ignorou olimpicamente o interesse negocial que poderia extrair da mobilização de deputados, tanto no Parlamento nacional como no Parlamento Europeu; descurou exigências que poderia e deveria ter feito ao anfitrião da Cimeira da Guerra nas Lajes em 2003, Durão Barroso, ainda como Presidente da CE. E sobretudo desdenhou, estupidamente, da importância estratégica e táctica de equacionar outros usos, civis e/ou militares, para a Base das Lajes e para o porto da Praia da Vitória nos planos nacional e europeu".

(Extracto da minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1, que transcrevi na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/04/base-das-lajes-ou-como-governo-nao.html )

Re-apoio

Apoiei há oito anos a sua candidatura à nomeação Democrata à Casa Branca no confronto com Obama. Volto a apoiá-la agora, quando tem praticamente assegurada a nomeação e se prepara para disputar a presidência em Novembro.
Os Estados Unidos precisam de uma continuadora à altura do Presidente Obama.

Um pouco mais de decência, sff

Tendo exprimido as minhas reservas, por razões políticas devidamente enunciadas, a um eventual apoio do PS à candidatura de Sampaio da Nóvoa (que, entretanto, se pode ter tornado incontornável...), considero porém inaceitável as tentativas de desqualificação pessoal e académica contra ele, primeiro porque nada as fundamenta (pelo contrário!) e depois porque o combate politico pode e deve ocorrer segundo normas mínimas de decência política.

Momentos para a história

Grande momento no processo de normalização das relações entre os EUA e Cuba, depois de 50 anos de embargo de Washington, que além do sofrimento humano causado só contribuiu para entrincheirar o regime castrista. A abertura das relações pode fazer mais pelo fim do regime cubano em poucos anos do que meio século de isolamento forçado.
E depois do estabelecimento de relações normais, resta encerrar Guantanamo e devolvê-lo a Cuba.