Pode agora ler-se na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, onde retomo a "provocação" de extinguir a ADSE, o subsistema de saúde privativo dos funcionários públicos.
Na minha caixa de correio há quem me chame nomes feios por causa dele. Mas já estou habituado: ainda está para ocorrer o milagre em que, denunciado um privilégio, os seus beneficiários não venham protestar que se trata, afinal, de um direito justíssimo!
sexta-feira, 8 de setembro de 2006
Correio dos leitores: Azambuja
«Assisti ao telejornal da RTP1 e à reportagem em directo da fábrica da General Motors na Azambuja. Daquilo a que assisti, retive que:
- a GM propôs uma indemnização de 1,75 x salário mensal por cada ano de trabalho (para além do exigido na lei que, creio, para o caso dos despedimentos colectivos obrigar a uma indemnização de 1 salário mensal por cada ano de trabalho);
- os trabalhadores acham a proposta "insultuosa", e, aparentemente, querem os salários por inteiro até 2009, que era a data prevista de fim de produção do actual modelo Combo. E enquanto a GM não vergar às exigências deles, paralisam a fábrica e bloqueiam-lhe os acessos.
Não conheço as razões do encerramento nem as motivações dos trabalhadores da GM para tomar a atitude "Verão quente de 75" que tomaram, e como tal não posso apoiar ninguém (se os trabalhadores da GM têm a minha simpatia natural porque eu também trabalho por conta de outrem, também sei que tratar investidores à canelada não ajuda - a GM não pensará em voltar tão cedo e os outros pensarão duas vezes antes de investir em Portugal, e a nossa indústria é essencialmente subcontratada). (...)
Curioso é ninguém aparecer associado ao protesto na Azambuja... nem sindicatos, nem partidos políticos da oposição, nem advogados a querer negócio, ninguém. Se percebo bem que o PSD não queira aparecer (mesmo tendo oportunidade para reclamar com o governo PS), já a ausência da CGTP, do PCP ou do BE não deixa de ser curiosa.
Mudança dos tempos? Ou falta de fé na vitória final?»
Luís Malheiro
- a GM propôs uma indemnização de 1,75 x salário mensal por cada ano de trabalho (para além do exigido na lei que, creio, para o caso dos despedimentos colectivos obrigar a uma indemnização de 1 salário mensal por cada ano de trabalho);
- os trabalhadores acham a proposta "insultuosa", e, aparentemente, querem os salários por inteiro até 2009, que era a data prevista de fim de produção do actual modelo Combo. E enquanto a GM não vergar às exigências deles, paralisam a fábrica e bloqueiam-lhe os acessos.
Não conheço as razões do encerramento nem as motivações dos trabalhadores da GM para tomar a atitude "Verão quente de 75" que tomaram, e como tal não posso apoiar ninguém (se os trabalhadores da GM têm a minha simpatia natural porque eu também trabalho por conta de outrem, também sei que tratar investidores à canelada não ajuda - a GM não pensará em voltar tão cedo e os outros pensarão duas vezes antes de investir em Portugal, e a nossa indústria é essencialmente subcontratada). (...)
Curioso é ninguém aparecer associado ao protesto na Azambuja... nem sindicatos, nem partidos políticos da oposição, nem advogados a querer negócio, ninguém. Se percebo bem que o PSD não queira aparecer (mesmo tendo oportunidade para reclamar com o governo PS), já a ausência da CGTP, do PCP ou do BE não deixa de ser curiosa.
Mudança dos tempos? Ou falta de fé na vitória final?»
Luís Malheiro
quinta-feira, 7 de setembro de 2006
Destinatário errado
O Presidente da Câmara municipal de Tavira pede à Ordem dos Médicos que actue contra o escândalo dos atestados médicos fraudulentos. Mas engana-se no destinatário. Como entidade de autodisciplina dos médicos, a OM é não-praticante confessa e assumida.
quarta-feira, 6 de setembro de 2006
Simplex, por favor
A 1ª série do Diário da República continua a ser enxameada por portarias do Ministério da Agricultura sobre zonas de caça. Há dias havia nada menos de 13-portarias-13! Não haverá meio de despachar tais portarias para a 2ª série do DR ou mesmo para a página electrónica do Ministério da Agricultura?
Mais rigor, precisa-se
Os media deram relevo à notícia de que o Tribunal de Justiça da UE confirmou a decisão da Comissão Europeia de 2002 que considerou ilícita a taxa reduzida dos impostos (IRS e IRC) nos Açores. Mas, ao contrário do que se deixou entender, não está em causa, em si mesma, a possibilidade de os impostos serem mais baixos nas regiões autónomas, mas sim o facto de isso poder funcionar como "ajudas de Estado" para certas empresas que não são afectadas pelos "custos de insularidade" (como as empresas financeiras e seguradoras), as quais são assim beneficiadas, o que afecta a concorrência.
Os amigos do PCP
O movimento desencadeado pelo Tugir e outros blogues para confrontar o PCP com as suas resonsabilidades em ter convidado as FARC da Colômbia para a Festa do Avante merece todo o apoio. O PCP solidariza-se com os métodos do seu inesperado aliado?
terça-feira, 5 de setembro de 2006
O processo eleitoral no Congo
(Intervençao no Plenário do PE em 4/9/06)
Participei na missão de observação eleitoral do Parlamento Europeu na República Democrática do Congo.
Visitei mais de quarenta mesas de voto em diferentes bairros de Kinshasa e tive o privilégio de observar até ao fim da contagem o trabalho de uma dessas mesas, em Dima - apenas uma de mais de 250.000 espalhadas por todo o país. Admirei a dedicação paciente do povo congolês, homens e mulheres, membros das mesas de voto e votantes. Todos me disseram, com uma seriedade comovente, que do seu empenhamento e vigilância na execução das tarefas eleitorais dependeria a autenticidade da escolha do povo, dos mais de 25 milhões de eleitores que foram registados numa operação logística de proporções épicas. E dessa escolha dependeria a paz, a democracia e o desenvolvimento do seu país.
Esta operação - e de facto, todo o processo de transição da RDC desde 2003 - não podia ter chegado até aqui sem a União Europeia. As eleições devem ser, assim, motivo de orgulho para o povo congolês, mas também para a Europa, que financiou a 80% as eleições presidenciais e legislativas, tendo a Comissão Europeia contribuído com 165 milhões de EUROS.
O envolvimento da UE na RD Congo desde o fim da terrível guerra que devastou o país tem sido o melhor exemplo da aplicação no terreno da doutrina de Segurança Europeia: ajuda humanitária e ao desenvolvimento, apoio técnico à desmobilização e ao desarmamento de milícias, sustentação do processo político e instrumentos da Política Europeia de Segurança e Defesa - todos são meios complementares usados de forma coerente para atingir um fim último - um Congo democrático, pacífico e próspero, controlando os seus fabulosos recursos em favor do seu povo.
Quanto à EUFOR, a força militar europeia que já teve, depois da votação de 30 de Julho, um papel decisivo em acalmar os ânimos entre as forças dos candidatos presidenciais Kabila e Bemba, deve considerar-se desde já a possibilidade de prolongar o seu mandato até à tomada de posse do novo governo, em fins de Janeiro, de forma a garantir que o processo eleitoral seja levado até ao fim com sucesso. O maior erro seria deixar o trabalho a meio.
Porque o processo de transição continua no fio da navalha. Os combates de 21 e 22 de Agosto na capital, entre a guarda presidencial e as milícias do Vice-Presidente Jean Pierre Bemba, demonstraram que o recurso à violência armada se mantém como opção para principais actores políticos. Demonstraram também aquilo que talvez tenha sido a maior - e mais perigosa - falha no processo de transição: a incapacidade de forjar um exército nacional unificado na RDC. De acordo com o International Crisis Group apenas 50% do trabalho de integração das forças armadas foi feito. Não só Azarias Ruberwa e Jean Pierre Bemba mantêm ainda exércitos privados. O próprio Presidente Kabila tem resistido a submeter a sua guarda presidencial ao processo de brassage e foram as suas forças que desencadearam os confrontos armados em Agosto último.
Seja qual for o resultado das eleições legislativas e presidenciais, a prioridade da comunidade internacional na RD Congo deve ser a desmobilização das milícias e o auxílio à criação de um exército único congolês que seja visto pelos congoleses como um factor de estabilidade e autoridade democráticas.
Mas neste momento, não são as armas congolesas ou europeias que vão garantir o sucesso final do processo eleitoral congolês. Isso depende sobretudo dos congoleses. E das congolesas. Como a candidata independente ao parlamento Eve Bazaiba Masudi, membro da ONG CAFCO (Cadre Permanent de Concertation de la Femme Congolaise) - composta por mulheres que se batem corajosamente pela paz, democracia e direitos humanos. Em estreita coordenação com a MONUC, Eve e outras mulheres representativas da sociedade civil congolesa procuram mediar e chamar às suas responsabilidades os 'senhores da guerra' para que não voltem a precipitar o país numa espiral de violência.
É vital que a UE mobilize recursos para dar visibilidade e apoiar política e financeiramente as iniciativas de diálogo destas mulheres, através da Delegação da Comissão Europeia em Kinshasa e da Missão de Observação Eleitoral dirigida pelo nosso colega General Morillon, que vivamente saúdo, pelo excelente trabalho já cumprido.
Participei na missão de observação eleitoral do Parlamento Europeu na República Democrática do Congo.
Visitei mais de quarenta mesas de voto em diferentes bairros de Kinshasa e tive o privilégio de observar até ao fim da contagem o trabalho de uma dessas mesas, em Dima - apenas uma de mais de 250.000 espalhadas por todo o país. Admirei a dedicação paciente do povo congolês, homens e mulheres, membros das mesas de voto e votantes. Todos me disseram, com uma seriedade comovente, que do seu empenhamento e vigilância na execução das tarefas eleitorais dependeria a autenticidade da escolha do povo, dos mais de 25 milhões de eleitores que foram registados numa operação logística de proporções épicas. E dessa escolha dependeria a paz, a democracia e o desenvolvimento do seu país.
Esta operação - e de facto, todo o processo de transição da RDC desde 2003 - não podia ter chegado até aqui sem a União Europeia. As eleições devem ser, assim, motivo de orgulho para o povo congolês, mas também para a Europa, que financiou a 80% as eleições presidenciais e legislativas, tendo a Comissão Europeia contribuído com 165 milhões de EUROS.
O envolvimento da UE na RD Congo desde o fim da terrível guerra que devastou o país tem sido o melhor exemplo da aplicação no terreno da doutrina de Segurança Europeia: ajuda humanitária e ao desenvolvimento, apoio técnico à desmobilização e ao desarmamento de milícias, sustentação do processo político e instrumentos da Política Europeia de Segurança e Defesa - todos são meios complementares usados de forma coerente para atingir um fim último - um Congo democrático, pacífico e próspero, controlando os seus fabulosos recursos em favor do seu povo.
Quanto à EUFOR, a força militar europeia que já teve, depois da votação de 30 de Julho, um papel decisivo em acalmar os ânimos entre as forças dos candidatos presidenciais Kabila e Bemba, deve considerar-se desde já a possibilidade de prolongar o seu mandato até à tomada de posse do novo governo, em fins de Janeiro, de forma a garantir que o processo eleitoral seja levado até ao fim com sucesso. O maior erro seria deixar o trabalho a meio.
Porque o processo de transição continua no fio da navalha. Os combates de 21 e 22 de Agosto na capital, entre a guarda presidencial e as milícias do Vice-Presidente Jean Pierre Bemba, demonstraram que o recurso à violência armada se mantém como opção para principais actores políticos. Demonstraram também aquilo que talvez tenha sido a maior - e mais perigosa - falha no processo de transição: a incapacidade de forjar um exército nacional unificado na RDC. De acordo com o International Crisis Group apenas 50% do trabalho de integração das forças armadas foi feito. Não só Azarias Ruberwa e Jean Pierre Bemba mantêm ainda exércitos privados. O próprio Presidente Kabila tem resistido a submeter a sua guarda presidencial ao processo de brassage e foram as suas forças que desencadearam os confrontos armados em Agosto último.
Seja qual for o resultado das eleições legislativas e presidenciais, a prioridade da comunidade internacional na RD Congo deve ser a desmobilização das milícias e o auxílio à criação de um exército único congolês que seja visto pelos congoleses como um factor de estabilidade e autoridade democráticas.
Mas neste momento, não são as armas congolesas ou europeias que vão garantir o sucesso final do processo eleitoral congolês. Isso depende sobretudo dos congoleses. E das congolesas. Como a candidata independente ao parlamento Eve Bazaiba Masudi, membro da ONG CAFCO (Cadre Permanent de Concertation de la Femme Congolaise) - composta por mulheres que se batem corajosamente pela paz, democracia e direitos humanos. Em estreita coordenação com a MONUC, Eve e outras mulheres representativas da sociedade civil congolesa procuram mediar e chamar às suas responsabilidades os 'senhores da guerra' para que não voltem a precipitar o país numa espiral de violência.
É vital que a UE mobilize recursos para dar visibilidade e apoiar política e financeiramente as iniciativas de diálogo destas mulheres, através da Delegação da Comissão Europeia em Kinshasa e da Missão de Observação Eleitoral dirigida pelo nosso colega General Morillon, que vivamente saúdo, pelo excelente trabalho já cumprido.
Captura ideológica
Está marcado para dentro de duas semanas a segunda edição do Compromisso Portugal, uma iniciativa dos meios empresariais e de negócios para reflectir e fazer propostas de reforma do País.
Se possível, esta edição revela-se ainda mais caracterizadamente ideológica do que a primeira. A presença na comissão promotora de ideólogos da direita tão conspícuos como João Carlos Espada ou Rui Ramos não poderia ser mais expressiva do enquadramento político-doutrinário do evento.
É pena um tal "captura" (ou instrumentalização?) ideológica da iniciativa. Com isso ela perde muito do seu possível impacto.
Se possível, esta edição revela-se ainda mais caracterizadamente ideológica do que a primeira. A presença na comissão promotora de ideólogos da direita tão conspícuos como João Carlos Espada ou Rui Ramos não poderia ser mais expressiva do enquadramento político-doutrinário do evento.
É pena um tal "captura" (ou instrumentalização?) ideológica da iniciativa. Com isso ela perde muito do seu possível impacto.
O ponto de vista de quem sabe
«E o que é ainda mais espantoso é que, não satisfeita com o zelo demonstrado pela nossa federação nesta matéria, a FIFA vai prometendo aplicar sanções gravíssimas a quem, manifestamente, nada tem a ver com este caso (os clubes que disputam competições europeias e a própria selecção nacional). A FPF tudo fez, faz e promete fazer para assegurar o cumprimento das normas da FIFA: despromoveu o Gil [Vicente], instaurou-lhe um processo disciplinar, suspendeu-o de todas as competições desportivas nacionais... Que mais quer a FIFA?»
(Prof. João Leal Amado, ontem no Público - link só para assinantes.)
(Prof. João Leal Amado, ontem no Público - link só para assinantes.)
Afinal, Israel sempre negoceia com "terroristas"
«Hezbollah e Israel aceitam mediação da ONU sobre prisioneiros». Sabendo-se que era esse o propósito do Hezbollah ao capturar os soldados israelitas, por que é que Israel não aceitou as inevitáveis negociações, em vez de se lançar na guerra, com os custos humanos e materiais que ela teve, para agora ter de aceder ao que inicialmente recusou?
segunda-feira, 4 de setembro de 2006
Más notícias do Afeganistão
(Origem da imagem: New York Times)Agora sabe-se, pelo New York Times, que a produção de ópio vai atingir este ano uma colheita record, superior em 50% ao ano anterior! O mercado mundial de estupefacientes não vai ter falta de abastecimento e os rebeldes talibã não vão ter falta de meios financeiros.
Who cares?
(Fonte da imagem: New York Times)É a África profunda. Who cares?
domingo, 3 de setembro de 2006
Que país, este!
Mais uma investigação comprova o laxismo e a irresponsabilidade médica na passagem de "atestados de doença". Mais grave é ainda a "explicação" do bastonário da Ordem dos Médicos, ao dizer que os médicos «não são polícias».
Mas não é verdade que o papel dos médicos é verificar se os alegados doentes estão realmente doentes, antes da passagem do certificado? E sendo (ou devendo ser) uma infracção deontológica grave a passagem de atestados sem fundamento, não é papel da Ordem investigar e punir as infracções disciplinares? Perante os resultados desta investigação, com dados concretos, vai a Ordem desencadear algum processo? Se não, como tudo indica, então não é evidente a cumplicidade da Ordem com as prevaricações dos seus membros?
Mas não é verdade que o papel dos médicos é verificar se os alegados doentes estão realmente doentes, antes da passagem do certificado? E sendo (ou devendo ser) uma infracção deontológica grave a passagem de atestados sem fundamento, não é papel da Ordem investigar e punir as infracções disciplinares? Perante os resultados desta investigação, com dados concretos, vai a Ordem desencadear algum processo? Se não, como tudo indica, então não é evidente a cumplicidade da Ordem com as prevaricações dos seus membros?
Uns destroem, outros pagam
Reuniu-se uma conferência de países doadores para a reconstrução do Líbano. Israel destrói, o mundo paga. Ainda bem que há quem esteja disposto a ajudar. Mas não seria melhor aplicar o princípio destruidor - pagador?
Correio dos leitores: Ainda a ADSE
«Estranho que se fale em privilégio quando se fala em beneficiários da ADSE. Já fui beneficiário da Segurança Social; hoje estou ligado ao subsistema da função pública, porque há 17 anos ingressei no quadro de uma Câmara Municipal. Padeço, há 20 anos de uma doença degenerativa, e, podem crer, sou mais prejudicado agora, na ADSE, do que quando tinha a outra protecção social.
Posso dar-vos um exemplo muito claro: a legislação prevê que os doentes de determinadas patologias crónicas têm direito à isenção de taxas moradoras. Pois bem, tal me é reconhecido, mas só apenas quando recorro a serviços dependentes do SNS (hospitais e centros de saúde), enquanto que os beneficiários da Segurança Social estão plenamente isentos, seja nos hospitais e centros de saúde, seja, por via das convenções, quando recorrem aos serviços privados.
No meu caso, como não tenho outra alternativa que não seja recorrer às clínicas privadas para fazer análises, fisioterapia e exames, diagnóstico, etc., porque o serviço público muito raramente satisfaz estas necessidades, lá sou obrigado a pagar as taxas moderadoras. Como os meus tratamentos são diários, no final do ano somo balúrdios de valores pagos, o que considero uma injustiça.
(...) Eu sei que há abusos por parte de certos beneficiários da ADSE, como há abusos de pessoas que recebem o subsídio de desemprego e estão a trabalhar, mas temos que ser cuidadosos e atentos com assuntos desta natureza. Acabem lá com as comparticipações privilegiadas por coisas de somenos importância, como, por exemplo, certos serviços dentários e de natureza idêntica, mas não acabem com o essencial invocando o acessório com sofismas perversos.»
J. C. Pereira
Posso dar-vos um exemplo muito claro: a legislação prevê que os doentes de determinadas patologias crónicas têm direito à isenção de taxas moradoras. Pois bem, tal me é reconhecido, mas só apenas quando recorro a serviços dependentes do SNS (hospitais e centros de saúde), enquanto que os beneficiários da Segurança Social estão plenamente isentos, seja nos hospitais e centros de saúde, seja, por via das convenções, quando recorrem aos serviços privados.
No meu caso, como não tenho outra alternativa que não seja recorrer às clínicas privadas para fazer análises, fisioterapia e exames, diagnóstico, etc., porque o serviço público muito raramente satisfaz estas necessidades, lá sou obrigado a pagar as taxas moderadoras. Como os meus tratamentos são diários, no final do ano somo balúrdios de valores pagos, o que considero uma injustiça.
(...) Eu sei que há abusos por parte de certos beneficiários da ADSE, como há abusos de pessoas que recebem o subsídio de desemprego e estão a trabalhar, mas temos que ser cuidadosos e atentos com assuntos desta natureza. Acabem lá com as comparticipações privilegiadas por coisas de somenos importância, como, por exemplo, certos serviços dentários e de natureza idêntica, mas não acabem com o essencial invocando o acessório com sofismas perversos.»
J. C. Pereira
sábado, 2 de setembro de 2006
Complexos...
Portugal e Espanha são vizinhos e parceiros europeus. Vão ambos mandar militares para a Força de Paz da ONU no Líbano. Espanhóis vão cerca de 1.000. Portugueses 140.
Mas parece que há quem queira criar alvoroço em torno da possibilidade do contigente militar português poder ficar sob comando espanhol.
E então?
Há medo de quê?
Que, do contágio com «nuestros hermanos», num àpice se nos derreta a soberania, se nos esborrate o ardor nacional, se nos esboroe a alma lusa?
Ora, não será já tempo de perder complexos e nos deixarmos de pacóvios requisitos soberanistas que só denunciam insegurança e inferioridade?
Cantaria mais o Galo de Barcelos sob comando turco ou letão?
Mas parece que há quem queira criar alvoroço em torno da possibilidade do contigente militar português poder ficar sob comando espanhol.
E então?
Há medo de quê?
Que, do contágio com «nuestros hermanos», num àpice se nos derreta a soberania, se nos esborrate o ardor nacional, se nos esboroe a alma lusa?
Ora, não será já tempo de perder complexos e nos deixarmos de pacóvios requisitos soberanistas que só denunciam insegurança e inferioridade?
Cantaria mais o Galo de Barcelos sob comando turco ou letão?
Falta de clientela
«E o essencial, na minha opinião, é tentar perceber por que é que a direita, nas suas mais diversas encarnações, não consegue vingar em Portugal. O fim de O Independente não representa apenas o fim de um ciclo: revela sobretudo o triunfo de um regime que destrói qualquer tipo de alternativa» (Inês Serra Lopes, directora do agora extinto O Independente, em artigo no Público de ontem).
Esta extraordinária afirmação suscita três comentários: (i) Fica a saber-se que o semanário não passava de órgão da direita "anti-regime"; (ii) Constata-se que as facções da direita anti-sistema se consideram sempre "a verdadeira direita", e que para elas o fracasso dos seus projectos constitui uma derrota da direita, em geral; (iii) Com adversários destes o "regime" pode muito bem, sem necessidade de fazer nada para as "destruir": eles encarregam-se de ir à falência, por falta de clientela.
A morte de O Independente é simplesmente a morte das ilusões acerca de projectos de imprensa politicamente militante.
Esta extraordinária afirmação suscita três comentários: (i) Fica a saber-se que o semanário não passava de órgão da direita "anti-regime"; (ii) Constata-se que as facções da direita anti-sistema se consideram sempre "a verdadeira direita", e que para elas o fracasso dos seus projectos constitui uma derrota da direita, em geral; (iii) Com adversários destes o "regime" pode muito bem, sem necessidade de fazer nada para as "destruir": eles encarregam-se de ir à falência, por falta de clientela.
A morte de O Independente é simplesmente a morte das ilusões acerca de projectos de imprensa politicamente militante.
Reciprocidade
Nas discussões públicas que raramente vou tendo (na blogoesfera e fora dela) tenho por regra discutir somente ideias e argumentos, e não atacar os seus autores. E espero reciprocidade. Quando esse pressuposto falha, só tenho que declarar a conversa acabada.
sexta-feira, 1 de setembro de 2006
Boas práticas democráticas
Julgo ter contribuído, há muitos anos, para firmar a ideia de que o envolvimento das forças armadas em missões externas necessita do consenso do Presidente da República, como "comandante supremo das forças armadas" que constitucionalmente é, sendo esse um dos traços do seu "poder moderador" (o que não contraria a minha contestação da leitura "semipresidencialista" do nosso sistema de governo).
Além disso, porém, tratando-se justamente de uma democracia parlamentar, os princípios aconselhariam a não ignorar o parlamento nestas questões, devendo o Governo levar o assunto à Comissão Permanente da AR, ou pelo menos à comissão parlamenter de defesa. Mesmo que se entenda que isso não é constitucionalmente obrigatório (o que admito ser controverso), a democracia também é feita de "boas práticas".
Dada a tradição parlamentarista do PS, não lhe ficava nada mal inaugurar essa prática.
Além disso, porém, tratando-se justamente de uma democracia parlamentar, os princípios aconselhariam a não ignorar o parlamento nestas questões, devendo o Governo levar o assunto à Comissão Permanente da AR, ou pelo menos à comissão parlamenter de defesa. Mesmo que se entenda que isso não é constitucionalmente obrigatório (o que admito ser controverso), a democracia também é feita de "boas práticas".
Dada a tradição parlamentarista do PS, não lhe ficava nada mal inaugurar essa prática.
Ainda o caso de Setúbal
1. Em nota hoje publicada no Público (link só para assinantes), o gabinete de imprensa do PCP afirma ser falso que «a argumentação do PCP contra a nomeação de Santana Lopes alguma vez tenha incluído o argumento de que este não se tinha submetido a votos», ao contrário do que eu referia no meu artigo no mesmo jornal de 3ª feira passada, reproduzido na Aba da Causa. Aqui fica a correcção desse erro involuntário, como é devido.
Tratando-se de uma questão de facto pontual, o resto de meu artigo mantém-se integralmente.
2. Também no Público, o Prof. Jorge Miranda publicou ontem um artigo (link só para assinantes) sobre o caso de Setúbal, contestando a posição daqueles que defendem que «o mandato dos representantes eleitos pertence aos partidos».
Como não defendi, nem sustento, tal tese, a posição de JM não constitui uma crítica ao meu texto, mesmo quando não acompanho inteiramente a sua opinião (em especial quando nega qualquer diferença entre mandatos executivos e mandatos deliberativos para efeitos da avaliação pelos partidos do mandato dos seus representantes).
Tratando-se de uma questão de facto pontual, o resto de meu artigo mantém-se integralmente.
2. Também no Público, o Prof. Jorge Miranda publicou ontem um artigo (link só para assinantes) sobre o caso de Setúbal, contestando a posição daqueles que defendem que «o mandato dos representantes eleitos pertence aos partidos».
Como não defendi, nem sustento, tal tese, a posição de JM não constitui uma crítica ao meu texto, mesmo quando não acompanho inteiramente a sua opinião (em especial quando nega qualquer diferença entre mandatos executivos e mandatos deliberativos para efeitos da avaliação pelos partidos do mandato dos seus representantes).
Hezbollah 0, Israel 0 = ganha o Irão
Já está na ABA DA CAUSA o artigo que hoje publico no "COURRIER INTERNACIONAL" sobre a crise no Médio Oriente.
Nele defendo que uma nova estratégia para a paz tem de passar pelo fim da ocupação e criação de um Estado da Palestina viável e democrático:
Nele defendo que uma nova estratégia para a paz tem de passar pelo fim da ocupação e criação de um Estado da Palestina viável e democrático:
"A Europa tem também de assumir a 'responsabilidade de proteger': como já sugeriu o novo MNE italiano, a UE deve preparar o urgente envio de uma força de paz para Gaza. Palestina e Israel estão hoje visceralmente ligados, para o bem ou para o mal: quanto mais se afunda a Palestina sob ocupação, mais se perde Israel também. E todas as metástases terroristas que afligem o Mundo continuarão a alimentar-se deste cancro".
Correio dos leitores: Salários
1. «A propósito de [comparações de salários], ainda mais elucidativo seria comparar a relação entre o salário mínimo e a produtividade, não sei porquê acho que para aquilo que fazemos estamos muito bem pagos, demasiado bem pagos...»
P. Cirne
2. «(...) Sendo nós um país da União Europeia o valor do salário mínimo nacional deve envergonhar-nos. Mais ainda. O valor do salário médio nacional é igualmente motivo de vergonha. São valores como estes - entre tantos outros - que fazem com que a nossa imagem internacional seja a de um país irremediavelmente perdido na cauda da Europa e não exista nenhuma missão internacional, por mais meritória que seja, que permita alterar esta imagem. (...)
Permito-me ainda acrescentar que existe uma relação directa entre o salário mínimo nacional e o salário médio nacional. Se este é indiscutivelmente baixo, a forma mais imediata de o elevar é aumentar o salário mínimo nacional. (...) Aumentando este aumentará, inevitavelmente, aquele. Isto para não falar que não é possível crescimento económico num país onde as pessoas recebem salários tão baixos que apenas podem suportar ? e mal ? as suas despesas essenciais com a habitação, a saúde e a educação.»
M. E. Sampaio
P. Cirne
2. «(...) Sendo nós um país da União Europeia o valor do salário mínimo nacional deve envergonhar-nos. Mais ainda. O valor do salário médio nacional é igualmente motivo de vergonha. São valores como estes - entre tantos outros - que fazem com que a nossa imagem internacional seja a de um país irremediavelmente perdido na cauda da Europa e não exista nenhuma missão internacional, por mais meritória que seja, que permita alterar esta imagem. (...)
Permito-me ainda acrescentar que existe uma relação directa entre o salário mínimo nacional e o salário médio nacional. Se este é indiscutivelmente baixo, a forma mais imediata de o elevar é aumentar o salário mínimo nacional. (...) Aumentando este aumentará, inevitavelmente, aquele. Isto para não falar que não é possível crescimento económico num país onde as pessoas recebem salários tão baixos que apenas podem suportar ? e mal ? as suas despesas essenciais com a habitação, a saúde e a educação.»
M. E. Sampaio
quinta-feira, 31 de agosto de 2006
Comparações
Há dias, a imprensa noticiava que o salário mínimo nacional é o mais baixo da UE (supondo que todos os países têm salário mínimo garantido). Não é propriamente um dado que nos orgulhe. Mas a comparação em termos absolutos é pouco elucidativa. Mais pertinente seria -- para além da comparação em termos de poder de compra -- a comparação da relação entre o salário mínimo e o salário médio em cada país. Se também aí estivermos no fundo da tabela, então há um forte argumento para o crescimento do salário mínimo nacional acima da subida dos salários em geral.
(Revisto)
(Revisto)
Concentração nas companhias aéreas
A imprensa dá notícia da iminente aquisição da Portugália pela TAP. Nascida da liberalização do transporte aéreo, a companhia aérea do grupo BES acaba engolida pelo antiga empresa monopolista.
As vantagens recíprocas da aquisição devem ser convincentes. Porém, sendo também evidente o impacto negativo dessa concentração sobre a concorrência nas rotas comuns das duas companhias (pelo menos nas ligações internas), é evidente que o necessário escrutínio da Autoridade da Concorrência não deixará passar a operação sem os devidos "remédios", para abrir essas rotas à concorrência de outras companhias. É de esperar que esse handicap tenha sido descontado no valor da operação.
As vantagens recíprocas da aquisição devem ser convincentes. Porém, sendo também evidente o impacto negativo dessa concentração sobre a concorrência nas rotas comuns das duas companhias (pelo menos nas ligações internas), é evidente que o necessário escrutínio da Autoridade da Concorrência não deixará passar a operação sem os devidos "remédios", para abrir essas rotas à concorrência de outras companhias. É de esperar que esse handicap tenha sido descontado no valor da operação.
Origem de classe
Há quem se encarregue de me recordar -- de forma velada, como convém ao caso -- que o meu ADN "burguês" inquina as minhas opiniões em matérias laborais. Com efeito, já me tinha esquecido que a validade e a força dos argumentos depende da "origem de classe" de quem os produz...
As minhas opiniões
O meus artigos semanais no Público voltam a estar disponíveis na Aba da Causa. Além do desta semana -- sobre o caso da renúncia ao mandato do presidente da câmara municipal de Setúbal -- aproveitei para inserir também o da semana passada, sobre o saldo da guerra do Líbano.
quarta-feira, 30 de agosto de 2006
À portuguesa
Os preocupantes resultados do estudo da DECO sobre os centros de inspecção automóvel (ainda não disponível no seu site) são maus para todos: (i) para os que defendem dogmaticamente a delegação de tarefas eminentemente públicas ao sector privado e a superioridade "natural" deste; (ii) para o Estado, que não fiscaliza devidamente as actividades que delegou aos privados; (iii) para os donos dos centros, que não se mostram à altura da sua responsabilidade pública; (iiii) para os técnicos inspectores, que revelam facilitismo e falta de responsabilidade profissional.
Assim se fazem as coisas, em Portugal...
Assim se fazem as coisas, em Portugal...
Justiça social
Fico a saber que há quem discorde destas duas proposições:
«(ii) que mais vale ter um emprego menos bem remunerado do que não ter emprego nenhum; (iii) que é mais importante proporcionar mais empregos para quem os não tem do que aumentar substancialmente os salários de quem já os tem.»Julgava eu que no ADN das lutas do movimento operário e da esquerda constava a primazia do direito ao trabalho e o emprego para todos. Mas, na verdade, por que há-de ser assim, se isso implicar alguma desvantagem para os que têm emprego?! Afinal, para os have nots até há o subsídio de desemprego (para os que já tiveram um), ou o RSI... ou a emigração!. Assim, sempre fica salva a justiça social (que noção arcaica, não é?), e a nossa boa consciência.
Tribunal de Contas
São de aplaudir os aperfeiçoamentos introduzidos na jurisdição e nos meios de acção do Tribunal de Contas, constantes de lei ontem publicada no jornal oficial. Só não compreendo por que é que continuam inteiramente fora da sua jurisdição as ordens profissionais (que são entidades de direito público) e por que é que as fundações de direito privado caem na alçada do Tribunal quando financiadas pelo Estado e pelas autarquias locais, mas já não quando financiadas pelas regiões autónomas.
Nesta matéria não deveria haver imunidades corporativas nem territoriais.
Nesta matéria não deveria haver imunidades corporativas nem territoriais.
Meter a cabeça na areia
Apesar de toda a gente saber que quando-os-preços-sobem-a-procura-desce, há quem pense que essa lei económica não se aplica ao mercado de trabalho, podendo haver subidas consideráveis de salários sem afectar o nível de emprego. Pode ser que sim, em certas situações (crescimento acentuado, baixo desemprego, etc.). Mas duvido que, nas actuais circunstências -- de fraco crescimento, elevada taxa de desemprego, e fácil deslocalização das empresas -- faça sentido propor um aumento de mais de 6% do salário mínimo, ainda por cima quando a inflação é reduzida e o crescimento da produtividade continua a ser decepcionante.
Por mim, continuo convencido de três coisas: (i) que os custos do trabalho são um factor considerável na nível de emprego (e desemprego); (ii) que mais vale ter um emprego menos bem remunerado do que não ter emprego nenhum; (iii) que é mais importante proporcionar mais empregos para quem os não tem do que aumentar substancialmente os salários de quem já os tem.
E, já agora, uma quarta convicção: que, para ser de esquerda, não é preciso dizer sim a tudo o que os sindicatos defendem.
Por mim, continuo convencido de três coisas: (i) que os custos do trabalho são um factor considerável na nível de emprego (e desemprego); (ii) que mais vale ter um emprego menos bem remunerado do que não ter emprego nenhum; (iii) que é mais importante proporcionar mais empregos para quem os não tem do que aumentar substancialmente os salários de quem já os tem.
E, já agora, uma quarta convicção: que, para ser de esquerda, não é preciso dizer sim a tudo o que os sindicatos defendem.
terça-feira, 29 de agosto de 2006
E os que não têm salário nenhum?
O salário mínimo é um direito constitucional, devendo ser uma garantia de remuneração minimamente condigna. Mas a sua subida excessiva pode ser contraproducente, especialmente em período de desemprego elevado, levando as empresas a prescindir de empregar por esse salário os trabalhadores menos qualificados, que assim ficam sem hipóteses de empregos por um salário mais modesto. O salário mais alto para os que já estão empregados pode significar nenhum salário para os que menos possibilidades têm de aceder a um emprego. Como sempre, os sindicatos cuidam sobretudo dos interesses dos que já têm emprego.
segunda-feira, 28 de agosto de 2006
Livro de reclamações
Esta história sobre um frustrada tentativa de mudança de centro de saúde não deveria suceder. O mistério da Saúde tem de fazer o trabalho de casa em matéria de simplificação administrativa e de consideração pelos utentes do SNS. De outro modo, não há Simplex que lhes valha...
Uma Procuradora-Geral da República
Não me recordo do último texto que aqui escrevi. Decerto escolhi palavras de compromisso com os amigos de Causa, compromisso que violei uma e outra vez como habitualmente fazem os que já não aspiram a qualquer tipo de remissão.
Desta vez não prometo a Vital Moreira saltar do silêncio e enfrentar a exposição da luz, digamos que obedeço a um impulso algo subversivo e decerto muito provocatório. Gostaria de partilhar com os meus amigos sobre a escolha que faria para o cargo de Procurador-Geral da República se por uma qualquer perversidade do destino a esse martírio tivesse de me sujeitar.
Como felizmente o destino não me foi madrasto, a minha opinião é irrelevante o suficiente para a poder transmitir sem que com isso possa comprometer algum actor mais frágil.
Souto de Moura, que felizmente está a terminar o seu serviço à República, deveria ser substituído pela Drª Francisca Van Dunem. Porque conhece muito bem o funcionamento da Procuradoria-Geral da República; porque a sua nomeação faria muito pela questão da igualdade e da tolerância; porque é uma mulher politicamente equilibrada e com um sentido agudo do que é a coisa pública e, muito importante, porque não se deixa cegar pelas luzes da ribalta nem pelos interesses que espreitam das e nas sombras.
Estou particularmente à vontade porque com ela falei uma única vez, creio que num colóquio no Centro Nacional de Cultura trocámos umas frases sobre a loucura dos portugueses ao volante. Um grande amigo, numa noite de conversa, perguntou-me o que achava eu dessa hipótese, se não acreditava que pudesse ser um extraordinário contributo para a nossa saúde democrática vê-la como Procuradora-Geral da República. Logo lhe disse que já não imaginava outra pessoa.
Luís Osório
Desta vez não prometo a Vital Moreira saltar do silêncio e enfrentar a exposição da luz, digamos que obedeço a um impulso algo subversivo e decerto muito provocatório. Gostaria de partilhar com os meus amigos sobre a escolha que faria para o cargo de Procurador-Geral da República se por uma qualquer perversidade do destino a esse martírio tivesse de me sujeitar.
Como felizmente o destino não me foi madrasto, a minha opinião é irrelevante o suficiente para a poder transmitir sem que com isso possa comprometer algum actor mais frágil.
Souto de Moura, que felizmente está a terminar o seu serviço à República, deveria ser substituído pela Drª Francisca Van Dunem. Porque conhece muito bem o funcionamento da Procuradoria-Geral da República; porque a sua nomeação faria muito pela questão da igualdade e da tolerância; porque é uma mulher politicamente equilibrada e com um sentido agudo do que é a coisa pública e, muito importante, porque não se deixa cegar pelas luzes da ribalta nem pelos interesses que espreitam das e nas sombras.
Estou particularmente à vontade porque com ela falei uma única vez, creio que num colóquio no Centro Nacional de Cultura trocámos umas frases sobre a loucura dos portugueses ao volante. Um grande amigo, numa noite de conversa, perguntou-me o que achava eu dessa hipótese, se não acreditava que pudesse ser um extraordinário contributo para a nossa saúde democrática vê-la como Procuradora-Geral da República. Logo lhe disse que já não imaginava outra pessoa.
Luís Osório
Comparação
«[Proposta de lei de] Finanças regionais beneficiam Açores face à Madeira». É o mesmo que dizer: finanças da UE beneficiam Portugal em relação à Bélgica. Pois como pode ser de outro modo!?
Afinal, houve desmentido
Na sua coluna de ontem no Público (link só para assinantes), E. Cintra Torres inseriu a seguinte nota:
Afinal, portanto, houve desmentido, como aqui se havia defendido. Só resta uma dúvida: os muitos media e blogues que veicularam a acusação inicial vão agora ser igualmente solícitos na publicação do desmentido?
«No artigo anterior escrevi que "as informações de que disponho indicam que o gabinete do primeiro-ministro deu instruções directas à RTP para se fazer censura à cobertura dos incêndios". Sobre o tema, o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Pedro Lourtie, teve a amabilidade de me contactar na quarta-feira e disse-me que as declarações das minhas fontes a este respeito "são totalmente falsas". (Sublinhado acrescentado.)O comentador não insistiu na sua tese.
Afinal, portanto, houve desmentido, como aqui se havia defendido. Só resta uma dúvida: os muitos media e blogues que veicularam a acusação inicial vão agora ser igualmente solícitos na publicação do desmentido?
domingo, 27 de agosto de 2006
Veiga de Oliveira
Foi uma das pessoas mais fascinantes, sob o ponto de vista humano e intelectual, que jamais conheci. Partilhámos anos de trabalho e de cumplicidade, primeiro como militantes e deputados do PCP (até à minha saída em 1982), e depois como dissidentes e protagonistas do "grupo dos seis" (1987-1990), de que ele foi indubitavelmente a alma e a caução política, com o seu passado de resistente clandestino e de vítima da repressão da ditadura. Embora os nossos caminhos políticos não tenham coincidido depois, isso em nada buliu com as nossas relações pessoais e com a grande amizade e a enorme estima que lhe tributava. Com ele vai também uma parte da minha memória cívica e política. Faleceu um grande homem!
PS - Ver tb esta justa evocação de Raimundo Narciso.
PS - Ver tb esta justa evocação de Raimundo Narciso.
Correio dos leitores: "Censura"
«É muito grave a acusação feita ao Governo [sobre a alegada censura à RTP no caso da cobertura dos fogos florestais], e não faço ideia como é que vão provar que não tem fundamento a acusação.
No entanto, é altura de debater a passsagem nas televisões de um espectáculo de imagem que pode ser uma das motivações do fogo posto. A notícia deveria ser dada com todo o rigor mas sem imagem do fogo e do seu combate; eventualmente passar as imagens das consequências do fogo, enquanto desgraça sim e não no deslumbramento das imagens que os bons operadores conseguem obter (com truques de exagero, como é frequente).
Por outro lado, o tratamento das vítimas enquanto notícia, também deveria ser avaliado pelo rigor da notícia. Só há uma perspectiva? E o facto de a casa ter sido construída clandestinamente num local contra-indicado, e eventualmente classificado como zona de reserva agrícola ou mesmo ecológica (...), determinando a reserva de meios de combate ao fogo na floresta para a protecção de bens particulares que são resultado de negligência pura?
Este debate é necessário e urgente (...). Em simultâneo com a promoção de uma tomada de consciência pública (cidadania...), de que temos responsabilidades em quase tudo o que acontece neste país (/mundo), e não [só] o Estado, eterna desculpa para a nossa displicência e desinteresse pela coisa comum - a pública.»
Armando M.
No entanto, é altura de debater a passsagem nas televisões de um espectáculo de imagem que pode ser uma das motivações do fogo posto. A notícia deveria ser dada com todo o rigor mas sem imagem do fogo e do seu combate; eventualmente passar as imagens das consequências do fogo, enquanto desgraça sim e não no deslumbramento das imagens que os bons operadores conseguem obter (com truques de exagero, como é frequente).
Por outro lado, o tratamento das vítimas enquanto notícia, também deveria ser avaliado pelo rigor da notícia. Só há uma perspectiva? E o facto de a casa ter sido construída clandestinamente num local contra-indicado, e eventualmente classificado como zona de reserva agrícola ou mesmo ecológica (...), determinando a reserva de meios de combate ao fogo na floresta para a protecção de bens particulares que são resultado de negligência pura?
Este debate é necessário e urgente (...). Em simultâneo com a promoção de uma tomada de consciência pública (cidadania...), de que temos responsabilidades em quase tudo o que acontece neste país (/mundo), e não [só] o Estado, eterna desculpa para a nossa displicência e desinteresse pela coisa comum - a pública.»
Armando M.
O Procurador
Penso que, embora não tenha nenhuma obrigação de o fazer, o Governo só terá vantagem em consultar formalmente os partidos da oposição sobre o que pensam do perfil desejável do novo Procurador-Geral da República, antes de decidir escolher o nome a propor ao Presidente da República.
Mas isso nada tem a ver com um acordo prévio com o PSD acerca de um nome consensual, como este pretende: primeiro, porque isso se saldaria -- como se verificou no precedente mais próximo (que não deveria ser repetido, dados os resultados...) -- em dar um poder de veto à oposição nessa matéria e em acabar na escolha de uma personalidade "fraca" (e por isso sem objecções); segundo, porque um acordo PS-PSD poderia surgir como um constrangimento para a liberdade do Presidente da República de aceitar, ou não, o nome proposto, como é seu direito. Nestas matérias, as responsabilidades políticas devem ser claras.
A haver "concertação" prévia, ela deve ser feita com Belém, para evitar surpresas ou desncessária crispação nas relações institucionais entre o Governo e o Presidente.
Mas isso nada tem a ver com um acordo prévio com o PSD acerca de um nome consensual, como este pretende: primeiro, porque isso se saldaria -- como se verificou no precedente mais próximo (que não deveria ser repetido, dados os resultados...) -- em dar um poder de veto à oposição nessa matéria e em acabar na escolha de uma personalidade "fraca" (e por isso sem objecções); segundo, porque um acordo PS-PSD poderia surgir como um constrangimento para a liberdade do Presidente da República de aceitar, ou não, o nome proposto, como é seu direito. Nestas matérias, as responsabilidades políticas devem ser claras.
A haver "concertação" prévia, ela deve ser feita com Belém, para evitar surpresas ou desncessária crispação nas relações institucionais entre o Governo e o Presidente.
sábado, 26 de agosto de 2006
Evidente? Nem tanto!
O ministro dos negócios estrangeiros italiano sugeriu uma força da ONU para Gaza, se a missão do Líbano for bem sucedida. E por que não também para a Cisjordânia, após retirada da ocupação israelita, como desde há muito propõem os palestinianos? Parece uma via óbvia para a paz na Palestina, com segurança para Israel e libertação dos territórios ocupados, não é?
Mas é fácil antecipar o não israelita: Israel recusa-se a abrir mão da Cisjordânia, ou pelo menos de boa parte dela, incluindo Jerusalém. Aí é que está a raiz de todos os problemas...
PS - Entretanto, Israel continua a sua razia nos territórios palestinianos: 178 mortos só em Julho! Caso houvesse paz, como é que o exército israelita poderia viver sem a sua quota mensal de palestinianos eliminados?
Mas é fácil antecipar o não israelita: Israel recusa-se a abrir mão da Cisjordânia, ou pelo menos de boa parte dela, incluindo Jerusalém. Aí é que está a raiz de todos os problemas...
PS - Entretanto, Israel continua a sua razia nos territórios palestinianos: 178 mortos só em Julho! Caso houvesse paz, como é que o exército israelita poderia viver sem a sua quota mensal de palestinianos eliminados?
Correio dos leitores: ADSE
« (...) Sem qualquer intenção de contrariar o que vem afirmando nos seus "privilégios", não resisto à tentação de admitir que possa não estar ao corrente dos projectos que circulam no seio da administração pública e dos meios castrenses, quanto à integração da "assistência militar" na ADSE (entendam-se aqui todos os quatro ramos das forças armadas e os paramilitares após ou em consequência da unificação dos seus sistemas ainda mais específicos, o que inclui quatro hospitais só em Lisboa), associando, assim, mais um sistema de saúde e engordando a ADSE.
Sendo eu um funcionário da administração pública, estou e estarei sempre muito mais preocupado com existência de um sistema de saúde com qualidade e que sirva todos cidadão deste país do que com a criação/manutenção de pequenos, médios ou grandes sistemas específicos; no entanto, não me parece que seja esta a tendência, ao tomar conhecimento da dimensão da descredibilização dos sistemas públicos de saúde através de maus e viciados funcionamentos, por um lado, e pelo avanço dos sistemas de saúde privados criados pelas seguradoras e pelos bancos, por outro.»
Armando M.
Sendo eu um funcionário da administração pública, estou e estarei sempre muito mais preocupado com existência de um sistema de saúde com qualidade e que sirva todos cidadão deste país do que com a criação/manutenção de pequenos, médios ou grandes sistemas específicos; no entanto, não me parece que seja esta a tendência, ao tomar conhecimento da dimensão da descredibilização dos sistemas públicos de saúde através de maus e viciados funcionamentos, por um lado, e pelo avanço dos sistemas de saúde privados criados pelas seguradoras e pelos bancos, por outro.»
Armando M.
Correio dos leitores: A prontidão de Israel para a guerra
«(...) Creio que no seu mais recente 'post' sobre a guerra no Líbano, refere algo que contraria o que lhe tentei explicar [anteriormente]: "(...) Israel preferiu desencadear, acto contínuo, uma guerra punitiva contra o Hezbollah e contra o Líbano -- guerra, aliás, que já estava preparada, como se viu pela sua prontidão -- (...)"
É verdade que esta (como outras) intervenção militar já estava esboçada e, portanto, de certo modo, planeada. Agora, afirmando-o como afirmou e sem mais explicações, o leitor é levado a considerar que esta intervenção específica (com os seus prazos, motivos,
etc.) foi projectada previamente. Pode não ter sido.
Também pode ter sido. A rapidez da mobilização dos meios não o pode clarificar. Quando muito, seria a venda antecipada pelo Chefe do Estado-Maior do Exército da sua carteira de acções, que denunciaria uma ordem política prévia, mas nunca a prontidão das forças militares de Israel.
Na verdade, a rapidez da mobilização dos meios justifica-se, sumariamente, com os seguintes aspectos: a) a existência de planos de contingência para intervenções militares nesta região; b) uma lista actualizada de alvos (note-se que não foi apenas o Hezbollah o atacado, Israel aproveitou a circunstância e eliminou algumas infra-estruturas essenciais na zona, nomeadamente para acções ofensivas convencionais contra Israel); c) a existência de um grande número de unidades militares em elevado estado de alerta em Israel; d) o posicionamento geográfico das tropas de Israel; e) a capacidade de Israel para conduzir uma campanha de ataques aéreos que permitiram, de forma rápida, a chegada das forças terrestres.
Não estou a dizer que não tenha havido um projecto específico para aproveitar (ou causar) uma escaramuça que justificasse uma intervenção. Agora, afirmá-lo com total segurança é, permita-me, ignorar a impressionante capacidade de Israel para "fazer a guerra". Israel encontra-se entre os cinco países com mais experiência bélica em conflitos recentes e em missões similares às que empreendeu no Líbano. Isso não é de ignorar. (...).»
Pedro Monteiro
É verdade que esta (como outras) intervenção militar já estava esboçada e, portanto, de certo modo, planeada. Agora, afirmando-o como afirmou e sem mais explicações, o leitor é levado a considerar que esta intervenção específica (com os seus prazos, motivos,
etc.) foi projectada previamente. Pode não ter sido.
Também pode ter sido. A rapidez da mobilização dos meios não o pode clarificar. Quando muito, seria a venda antecipada pelo Chefe do Estado-Maior do Exército da sua carteira de acções, que denunciaria uma ordem política prévia, mas nunca a prontidão das forças militares de Israel.
Na verdade, a rapidez da mobilização dos meios justifica-se, sumariamente, com os seguintes aspectos: a) a existência de planos de contingência para intervenções militares nesta região; b) uma lista actualizada de alvos (note-se que não foi apenas o Hezbollah o atacado, Israel aproveitou a circunstância e eliminou algumas infra-estruturas essenciais na zona, nomeadamente para acções ofensivas convencionais contra Israel); c) a existência de um grande número de unidades militares em elevado estado de alerta em Israel; d) o posicionamento geográfico das tropas de Israel; e) a capacidade de Israel para conduzir uma campanha de ataques aéreos que permitiram, de forma rápida, a chegada das forças terrestres.
Não estou a dizer que não tenha havido um projecto específico para aproveitar (ou causar) uma escaramuça que justificasse uma intervenção. Agora, afirmá-lo com total segurança é, permita-me, ignorar a impressionante capacidade de Israel para "fazer a guerra". Israel encontra-se entre os cinco países com mais experiência bélica em conflitos recentes e em missões similares às que empreendeu no Líbano. Isso não é de ignorar. (...).»
Pedro Monteiro
Correio dos leitores: horas extraordinárias
«Sobre as horas extraordinárias o que se pergunta é se os dirigentes que o Governo põe à frente dos diferentes serviços são da sua confiança ou se, pelo contrário, estão lá para gerir as organizações em função do interesse dos funcionários e do despautério geral. Só deve fazer horas extraordinárias quem comprovadamente não conseguir fazer o trabalho nas horas normais. Pode haver funcionários a mais [num serviço], mas a menos para um trabalho especifico que outros não sabem fazer. Essa avaliação espera-se feita pelos dirigentes máximos, de resto quase sempre pelo menos 3.
O problema é que o Governo não confia nos seus representantes políticos e nos seus directores gerais. (...)».
A.Monteiro
O problema é que o Governo não confia nos seus representantes políticos e nos seus directores gerais. (...)».
A.Monteiro
Cartel
«Concorrência vai investigar ligação aérea Lisboa - Porto.» Já não era sem tempo! Se não há um cartel entre a TAP e a Portugália, bem parece, com "code share" e tudo! Pelo menos a ter em conta os elevados preços praticados.
O «Guantanamo Bay Express»
E porque carga de água é que haveria de haver suspeitas que motivassem uma investigação, mesmo agora a posteriori relativamente a um voo civil privado entre Islamabad e o Porto e outro entre o Porto e Washington em 2002?
Bom, antes de mais porque de Islamabad pode vir tudo: droga, armas, tecidos, equipas de cricket ou... suspeitos para interrogatório com tortura e prisão indefinida em Guantanamo ou algures.
Por isso teria sido conveniente inspeccionar. É para isso que servem os SEF e a DG Alfândegas nos aeroportos, ou não?
E agora, convém investigar.
Porque este aviãozinho, um Gulfstream V turbojet, de matrícula N379P em 2002, é já mais conhecido pelo sinistro "Guantanamo Bay Express".
E a verdade preocupante é que sob essa matrícula e também sob a matrícula N8068V, fez 29 voos partindo ou chegando do Porto entre 24/9/2001 e 12/7/2004. Ah, e também passou quatro vezes por Lisboa... E logo por azar fretado pelas pouco recomendáveis «empresas» PREMIER EXECUTIVE e STEVENS EXPRESS.
A história dos registos deste avião Gulfstream V turbojet pode ser encontrada no site http://en.wikipedia.org/wiki/N44982. Ele começou por ter a matrícula N581GA, depois em 2000 passou a N379P e em Dezembro de 2003, sob o mesmo proprietário, passou a N8068V. Já em 2004 passou a N44982 e mais recentemente, em Janeiro de 2006, passou a N126 CH.
Ao mesmo tempo foi mudando de mãos. Quando era NP379 e N8068V pertencia à empresa PREMIER EXECUTIVE que, segundo demonstrou Dana Priest, em artigo no Washintgon Post de 27 de Dezembro de 2004, é afinal apenas uma mera caixa postal. Segundo o artigo do NY Times «C.I.A. Expanding Terror Battle Under Guise of Charter Flights», de Scott Shane, Stephen Grey e Margot Williams, datado de 31 de Maio de 2005, a C.I.A. usa companhia fictícias que não têm sede, só caixas postais ou endereços ao cuidado de advogados ou ecutivos «fantasmas»: "Philip P. Quincannon, for instance, is listed as an officer of Premier Executive Transport Services and Crowell Aviation Technologies, both listed to the same Massachusetts address, as well as Stevens Express Leasing in Tennessee".
O mesmo artigo também diz que "An analysis of thousands of flight records, aircraft registrations and corporate documents, as well as interviews with former C.I.A. officers and pilots, show that the agency owns at least 26 planes, 10 of them purchased since 2001. The agency has concealed its ownership behind a web of seven shell corporations that appear to have no employees and no function apart from owning the aircraft. The planes, regularly supplemented by private charters, are operated by real companies controlled by or tied to the agency, including Aero Contractors and two Florida companies, Pegasus Technologies and Tepper Aviation."
Depois de 1 de Dezembro de 2004, já sob a matrícula N44982, a propriedade deste Gulfstream V foi transferida para a BAYARD FOREIGN MARKETING de Portland, Oregon - outra caixa postal. Agora, desde 20de Janeiro de 2006, o proprietário registado é a N126CH INC, de 2930 Biscayne Blvd, Miami, Florida 33137-4122 .
O artigo do NY TIMES acima citado refere que foi num Business Jet operado pela Aero Contractors e propriedade pela PREMIER EXECUTIVE , que o alemão Khaled Al Masri (já libertado e ouvido pela Comissão de inquérito do PE) foi raptado de Skopje, Macedonia, e levado para Bagdad e depois para Cabul, a 24 de Janeiro de 2004.
E sob a matrícula N379P, está provado na Suécia por investigações dos media (programa de TV "Cold Facts") e por inquérito parlamentar e do Ombudsman, que em 18 de Dezembro de 2001 este avião, ao serviço da PREMIER EXECUTIVE, serviu para ir buscar à Suécia dois refugiados egipcios, Ahmed Azija e Mahammad Zery, entregues pelas autoridades à CIA. Dois refugiados que, para vergonha e má consciência do governo social-democrata, acabaram a amargar indefinidamente numa cadeia egipcia, onde ainda recebem visitas do consulado sueco e vão sendo torturados....
Para quem precise de recapitular como funcionam as «extrordinary renditions» operadas através dos chamados voos da CIA, nada melhor que citar um perito da própria CIA. No artigo do THE GUARDIAN 'One huge US jail', de 19 de Março de 2005, Robert Baer, antigo funcionário da CIA no Médio Oriente, explica:
"Nós vamos buscar o suspeito ou arranjamos um dos nossos países parceiros para o fazer. Então o suspeito é levado num transporte civil para um terceiro país onde - não vamos estar com espinhas - é usada a tortura. Se se quer um bom interrogatório, manda-se a pessoa para a Jordânia. Se se quer que seja morta, manda-se para o Egipto ou para a Síria. De qualquer modo, os EUA não podem ser censurados, porque não fazem o trabalho pesado".
Bom, antes de mais porque de Islamabad pode vir tudo: droga, armas, tecidos, equipas de cricket ou... suspeitos para interrogatório com tortura e prisão indefinida em Guantanamo ou algures.
Por isso teria sido conveniente inspeccionar. É para isso que servem os SEF e a DG Alfândegas nos aeroportos, ou não?
E agora, convém investigar.
Porque este aviãozinho, um Gulfstream V turbojet, de matrícula N379P em 2002, é já mais conhecido pelo sinistro "Guantanamo Bay Express".
E a verdade preocupante é que sob essa matrícula e também sob a matrícula N8068V, fez 29 voos partindo ou chegando do Porto entre 24/9/2001 e 12/7/2004. Ah, e também passou quatro vezes por Lisboa... E logo por azar fretado pelas pouco recomendáveis «empresas» PREMIER EXECUTIVE e STEVENS EXPRESS.
A história dos registos deste avião Gulfstream V turbojet pode ser encontrada no site http://en.wikipedia.org/wiki/N44982. Ele começou por ter a matrícula N581GA, depois em 2000 passou a N379P e em Dezembro de 2003, sob o mesmo proprietário, passou a N8068V. Já em 2004 passou a N44982 e mais recentemente, em Janeiro de 2006, passou a N126 CH.
Ao mesmo tempo foi mudando de mãos. Quando era NP379 e N8068V pertencia à empresa PREMIER EXECUTIVE que, segundo demonstrou Dana Priest, em artigo no Washintgon Post de 27 de Dezembro de 2004, é afinal apenas uma mera caixa postal. Segundo o artigo do NY Times «C.I.A. Expanding Terror Battle Under Guise of Charter Flights», de Scott Shane, Stephen Grey e Margot Williams, datado de 31 de Maio de 2005, a C.I.A. usa companhia fictícias que não têm sede, só caixas postais ou endereços ao cuidado de advogados ou ecutivos «fantasmas»: "Philip P. Quincannon, for instance, is listed as an officer of Premier Executive Transport Services and Crowell Aviation Technologies, both listed to the same Massachusetts address, as well as Stevens Express Leasing in Tennessee".
O mesmo artigo também diz que "An analysis of thousands of flight records, aircraft registrations and corporate documents, as well as interviews with former C.I.A. officers and pilots, show that the agency owns at least 26 planes, 10 of them purchased since 2001. The agency has concealed its ownership behind a web of seven shell corporations that appear to have no employees and no function apart from owning the aircraft. The planes, regularly supplemented by private charters, are operated by real companies controlled by or tied to the agency, including Aero Contractors and two Florida companies, Pegasus Technologies and Tepper Aviation."
Depois de 1 de Dezembro de 2004, já sob a matrícula N44982, a propriedade deste Gulfstream V foi transferida para a BAYARD FOREIGN MARKETING de Portland, Oregon - outra caixa postal. Agora, desde 20de Janeiro de 2006, o proprietário registado é a N126CH INC, de 2930 Biscayne Blvd, Miami, Florida 33137-4122 .
O artigo do NY TIMES acima citado refere que foi num Business Jet operado pela Aero Contractors e propriedade pela PREMIER EXECUTIVE , que o alemão Khaled Al Masri (já libertado e ouvido pela Comissão de inquérito do PE) foi raptado de Skopje, Macedonia, e levado para Bagdad e depois para Cabul, a 24 de Janeiro de 2004.
E sob a matrícula N379P, está provado na Suécia por investigações dos media (programa de TV "Cold Facts") e por inquérito parlamentar e do Ombudsman, que em 18 de Dezembro de 2001 este avião, ao serviço da PREMIER EXECUTIVE, serviu para ir buscar à Suécia dois refugiados egipcios, Ahmed Azija e Mahammad Zery, entregues pelas autoridades à CIA. Dois refugiados que, para vergonha e má consciência do governo social-democrata, acabaram a amargar indefinidamente numa cadeia egipcia, onde ainda recebem visitas do consulado sueco e vão sendo torturados....
Para quem precise de recapitular como funcionam as «extrordinary renditions» operadas através dos chamados voos da CIA, nada melhor que citar um perito da própria CIA. No artigo do THE GUARDIAN 'One huge US jail', de 19 de Março de 2005, Robert Baer, antigo funcionário da CIA no Médio Oriente, explica:
"Nós vamos buscar o suspeito ou arranjamos um dos nossos países parceiros para o fazer. Então o suspeito é levado num transporte civil para um terceiro país onde - não vamos estar com espinhas - é usada a tortura. Se se quer um bom interrogatório, manda-se a pessoa para a Jordânia. Se se quer que seja morta, manda-se para o Egipto ou para a Síria. De qualquer modo, os EUA não podem ser censurados, porque não fazem o trabalho pesado".
Por onde e como passou Murat Kurnaz?
Segundo as agências noticiosas, Murat Kurnaz, o turco-alemão esta semana libertado de Guantanamo, foi preso no Paquistão em finais de 2001, entregue às forças americanas e mais tarde, em 2002, transportado para Guantanamo.
Segundo os dados do EUROCONTROL publicados na última edição da revista VISÃO (ver artigo «Ligações Perigosas» de Rui Costa Pinto), houve um voo do avião de matrícula N379P, fretado pela companhia PREMIER EXECUTIVE, que saiu de Islamabad a 23/5/02 em direcção a Rabat, de onde se dirigiu para o PORTO, onde chegou em 25/5/02, às 8.32 da manhã. Pernoitou no PORTO e de lá saiu no dia seguinte, 26/5/02, às 8.00 horas, em direcção a Washington.
Esse avião não é qualquer um. Já é conhecido como o sinistro "Guantanamo Bay Express". (explico no post seguinte).
O que é que custa, o que é que impede, as autoridades portuguesas de esclarecerem junto da AR, ou do PE (e o que chegar AR pode logo ser encaminhado para o PE) e para os portugueses interessados, como eu, que tipo de voos civis privados eram aqueles que foram autorizados em Maio de 2002?
Se eram de passageiros ou de carga?
Se de carga, que carga e para quem?
Se de passageiros, que passageiros? (as listas têm de ser indicadas às autoridades para os voos serem autorizados, segundo informou o MNE Freitas do Amaral na AR em 13/12/2005).
E quem constituia a tripulação?
É que um dia destes, inevitavelmente, vai apurar-se por onde passou e como chegou a Guantanamo o infeliz Murat Kurnaz. E confirmando-se desde já que não foi por Portugal, entretanto dormiamos todos mais descansados. Incluindo o PS e o Governo do PS.
Segundo os dados do EUROCONTROL publicados na última edição da revista VISÃO (ver artigo «Ligações Perigosas» de Rui Costa Pinto), houve um voo do avião de matrícula N379P, fretado pela companhia PREMIER EXECUTIVE, que saiu de Islamabad a 23/5/02 em direcção a Rabat, de onde se dirigiu para o PORTO, onde chegou em 25/5/02, às 8.32 da manhã. Pernoitou no PORTO e de lá saiu no dia seguinte, 26/5/02, às 8.00 horas, em direcção a Washington.
Esse avião não é qualquer um. Já é conhecido como o sinistro "Guantanamo Bay Express". (explico no post seguinte).
O que é que custa, o que é que impede, as autoridades portuguesas de esclarecerem junto da AR, ou do PE (e o que chegar AR pode logo ser encaminhado para o PE) e para os portugueses interessados, como eu, que tipo de voos civis privados eram aqueles que foram autorizados em Maio de 2002?
Se eram de passageiros ou de carga?
Se de carga, que carga e para quem?
Se de passageiros, que passageiros? (as listas têm de ser indicadas às autoridades para os voos serem autorizados, segundo informou o MNE Freitas do Amaral na AR em 13/12/2005).
E quem constituia a tripulação?
É que um dia destes, inevitavelmente, vai apurar-se por onde passou e como chegou a Guantanamo o infeliz Murat Kurnaz. E confirmando-se desde já que não foi por Portugal, entretanto dormiamos todos mais descansados. Incluindo o PS e o Governo do PS.
sexta-feira, 25 de agosto de 2006
Este deve ter ido a nado...
Das agências noticiosas Deutsche Welle, France Press e Reuters de ontem, 24/8 :
Depois de quatro anos e meio de prisão em Guantanamo Bay, Cuba, Murat Kurnaz -- um cidadão turco, residente na Alemanha e em processo de aquisição da nacionalidade alemã - foi devolvido à família.
Um avião especial da Força Aérea americana transportou anteontem Kurnaz para a base americana de Ramstein, Alemanha. Foi entregue às autoridades alemãs, que o libertaram.
Kurnaz, alcunhado de "o Taliban de Bremen", foi preso no Paquistão no final de 2001, entregue aos serviços americanos e levado para Guantanamo Bay em 2002 sob suspeita de ter lutado com a Al Qaeda.
Um tribunal americano estabeleceu que as alegações sobre Kurnaz não eram verdade. Os serviços de informação americanos e alemães concluiram já em 2002 que Kurnaz não tinha ligações com a Al-Qaeda, os Taliban ou qualquer ameaça terrorista, disse Baher Azmy, professor de Direito da Seton Hall Law School, que assumiu a representação de Kurnaz desde 2004.
"As provas do governo contra Kurnaz iam de incrivelmente tangenciais até por vezes totalmente fantasiosas" disse Azmy. "O caso de Kurnaz demonstra a vergonhosa falsidade das repetidas afirmações do governo de que Guantanamo só tem emperdernidos terroristas ou pessoas capturadas no campo de batalha" disse Azmy.
"Depois de anos de martirização, tortura e privação de direitos, Kurnaz está livre" disse o advogado alemão de Kurnaz, Bernhard Docke.
A sua libertação ocorre depois de meses de conversações entre os governos americano e alemão. A Chanceler Angela Merkel suscitou o caso com o Presidente George W. Bush. Kurnaz disse ter sofrido tratamentos degradantes, incluindo humilhação sexual, tortura de água e profanação do Islão, em Guantanamo.
Segundo relatos do «Der Spiegel», Berlim recusou os pedidos americanos de que Kurnaz ficasse sob vigilância constante e o passaporte lhe fosse confiscado. Mas não poderá voltar completamente à vida anterior. A justiça em Bremen tenciona investigá-lo por suspeitas de pertencer a uma rede criminosa.
120 presos já ilibados de suspeitas, segundo as autoridades americanas, estão à espera de ser transferidos de Guantanamo para outros países.
Cerca de 450 prisioneiros continuam em Guantanamo.
Depois de quatro anos e meio de prisão em Guantanamo Bay, Cuba, Murat Kurnaz -- um cidadão turco, residente na Alemanha e em processo de aquisição da nacionalidade alemã - foi devolvido à família.
Um avião especial da Força Aérea americana transportou anteontem Kurnaz para a base americana de Ramstein, Alemanha. Foi entregue às autoridades alemãs, que o libertaram.
Kurnaz, alcunhado de "o Taliban de Bremen", foi preso no Paquistão no final de 2001, entregue aos serviços americanos e levado para Guantanamo Bay em 2002 sob suspeita de ter lutado com a Al Qaeda.
Um tribunal americano estabeleceu que as alegações sobre Kurnaz não eram verdade. Os serviços de informação americanos e alemães concluiram já em 2002 que Kurnaz não tinha ligações com a Al-Qaeda, os Taliban ou qualquer ameaça terrorista, disse Baher Azmy, professor de Direito da Seton Hall Law School, que assumiu a representação de Kurnaz desde 2004.
"As provas do governo contra Kurnaz iam de incrivelmente tangenciais até por vezes totalmente fantasiosas" disse Azmy. "O caso de Kurnaz demonstra a vergonhosa falsidade das repetidas afirmações do governo de que Guantanamo só tem emperdernidos terroristas ou pessoas capturadas no campo de batalha" disse Azmy.
"Depois de anos de martirização, tortura e privação de direitos, Kurnaz está livre" disse o advogado alemão de Kurnaz, Bernhard Docke.
A sua libertação ocorre depois de meses de conversações entre os governos americano e alemão. A Chanceler Angela Merkel suscitou o caso com o Presidente George W. Bush. Kurnaz disse ter sofrido tratamentos degradantes, incluindo humilhação sexual, tortura de água e profanação do Islão, em Guantanamo.
Segundo relatos do «Der Spiegel», Berlim recusou os pedidos americanos de que Kurnaz ficasse sob vigilância constante e o passaporte lhe fosse confiscado. Mas não poderá voltar completamente à vida anterior. A justiça em Bremen tenciona investigá-lo por suspeitas de pertencer a uma rede criminosa.
120 presos já ilibados de suspeitas, segundo as autoridades americanas, estão à espera de ser transferidos de Guantanamo para outros países.
Cerca de 450 prisioneiros continuam em Guantanamo.
Privilégios (10)
«"O Bloco de Esquerda apresentará na abertura do ano parlamentar uma proposta para a reposição da tabela anterior [da ADSE] e vai propor uma avaliação rigorosa das regras de prestação e dos preços dos serviços em todo o Serviço Nacional de Saúde", anunciou Fernando Rosas, da comissão política do BE. (...) Rosas defendeu que o combate aos novos preços da saúde [na ADSE] deve ser uma prioridade para os trabalhadores da função pública, considerando que se trata de "uma agressão inadmissível a mais de um milhão de pessoas"» (Público de hoje, link só para assinantes).
Decididamente, trata-se de pura demagogia! O que é "uma agressão inadmissível" (para utilizar a hipérbole bloquista) à generalidade dos cidadãos, que "só" têm acesso ao SNS, é gastar milhões dos impostos de todos para sustentar regalias para os funcionários do Estado, à margem do SNS! O que o BE devia defender era a extinção da ADSE e a transferência das suas verbas para o SNS, em benefício de todos. Em vez disso, o BE porta-se como se fosse o "sindicato político" dos funcionários (o que, sem malevolência, corre o risco de passar por defesa de interesses próprios...).
Decididamente, trata-se de pura demagogia! O que é "uma agressão inadmissível" (para utilizar a hipérbole bloquista) à generalidade dos cidadãos, que "só" têm acesso ao SNS, é gastar milhões dos impostos de todos para sustentar regalias para os funcionários do Estado, à margem do SNS! O que o BE devia defender era a extinção da ADSE e a transferência das suas verbas para o SNS, em benefício de todos. Em vez disso, o BE porta-se como se fosse o "sindicato político" dos funcionários (o que, sem malevolência, corre o risco de passar por defesa de interesses próprios...).
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