A mancha de Coimbra

A Universidade de Santiago de Compostela retirou o título de doutor "honoris causa" outrora conferido ao ditador Francisco Franco, numa iniciativa que se inscreve claramente no movimento de reavivamento da memória democrática sobre o fascismo espanhol.
Isso coloca um problema para a Universidade de Coimbra, que também compartilha dessa comprometedora mancha histórica de homenagem académica ao "caudillo" espanhol. Por minha parte, entendo que mais do que desfazer a história, importa julgá-la. Por que não abrir os arquivos sobre as circunstâncias e os protagonistas dessa triste página da Universidade de Coimbra?

Impunidade

Na sua contínua política de brutal repressão nos territórios ocupados, Israel continua a massacrar as populações civis com mortíferos ataques de artilharia. Agora, em Beit Hanun, na Faixa de Gaza, foi mais uma mortandade, "por engano". A comunidade internacional, que correu solicitamente para estabelecer uma força-tampão no sul do Líbano, para evitar os ataques do Hezbollah, comporta-se com a tradicional passividade e cumplicidade em relação à violência israelita, perante o desespero palestiniano.
Nem sequer uma condenação formal nas Nações Unidas. Uma vergonha!

O fim da "revolução neoconservadora"

A expressiva derrota dos Republicanos -- a maior vitória Democrata nos últimos 30 anos -- não é somente a derrota de Bush mas também o princípio do fim da chamada "revolução neoconservadora", que os ideólogos prepararam desde os anos 70, a que a conjugação entre o big business e a direita religiosa proporcionou base social e dinheiro e que os homens de Bush tentaram consumar no plano das políticas públicas, incluindo na guerra do Iraque.
Quem não quer dar-se conta disso, não quer perceber o significado profundo destas eleições.

E vão dois?

Depois da queda de Rumsfeld, o ex-ministro da defesa que foi o arquitecto da guerra no Iraque, parece que a próxima baixa causada na equipa de Bush pela derrota Republicana é o embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas, John Bolton.
E depois querem convercer-nos que a derrota teve pouco a ver com a política externa!?

É tudo a mesma coisa

Para a direita americana e seus apoiantes lusos, antes das eleições, uma eventual derrota Republicana seria muito perigosa, pondo em causa a "guerra contra o terrorismo" e tudo o mais. Bastava ler os editoriais e colunistas do Wall Street Journal. Agora que a derrota se consumou de forma contundente, vêm dizer que afinal nada de essencial vai mudar, visto que as diferenças entre Bush e os Democratas não passam de "questões de método". Ainda seremos instruídos que os Democratas não passam de Republicanos disfarçados...

Há alguma democracia nisto?

É evidente que um partido político pode retirar a confiança política a um vereador seu e, até, instá-lo a demitir-se, se for caso disso. Mas, para além de não se ver que razão assiste ao PS-Lisboa para expulsar o seu vereador Nuno Gaioso Ribeiro, estas práticas revanchistas não parecem ser próprias de um partido democrático.

Vergonha

Estes números sobre a desigualdade de rendimentos na Europa e sobre o primeiro lugar de Portugal no ranking europeu da desigualdade (via Canhoto) não podem deixar-nos indiferentes, pelo menos sob um ponto de vista de esquerda, para a qual a luta contra a desigualdade sempre foi o principal objectivo. Aliás, se acrescentássemos as desigualdades de riqueza, a imagem ainda seria mais flagrante.
Da direita, já se sabe, pouco se pode esperar na luta contra a desigualdade social. Da última vez que passou pelo Governo aboliu o imposto sobre sucessões e doações!...

Também pergunto

«Que é feito de todos aqueles que em Portugal entraram no Iraque com Rumsfeld, sobretudo os analistas-apoiantes? Ninguém se demite? Que falta de solidariedade...» [J. Medeiros Ferreira, no Bicho Carpinteiro.

A teocracia

Pode fundadamente duvidar-se sobre que mudanças vai a derrota Republicana ter quanto à guerra no Iraque e a vários outros dossiers. Mas, noutro plano, uma coisa parece certa: a "agenda evangélica" terminou os seus dias como linha condutora da política de Bush.

Patuscos

"Iberismo é crime de traição à Pátria" -- dizem eles. Nem menos!
Não dariam melhor serventia ao seu zelo patriótico, organizando uma expedição para recuperar Olivença para a soberania nacional?!

Vocação para fretes

Depois de ter dado a manchete da 1ª página da semana passada à denúncia de um obscuro deputado do PSD acerca de uma alegada tentativa de ingerência do Governo da RTP (aliás, uma história requentada que já tinha sido levantada há várias semanas por um crítico de televisão do Público e que fora categoricamente desmentida pelo Governo), qual será o novo frete que amanhã o Expresso prestará ao PSD?

Credibilidade sindical

Será que os sindicatos não vêem que se não credibilizam, ao anunciar miríficas taxas de adesão a greves (80% na greve de hoje da frunção pública!?), que toda a gente vê que ficaram muito longe de tal adesão?!

Susceptibilidades

O excelente Mário Crespo (SIC Notícias) não gostou de ver a palavra "externalizar" impressa num diploma legislativo, achando que ninguém entende o seu significado.
Fica-lhe mal a observação. Mesmo se ainda não dicionarizado (mas quanto tempo demoram os neologismos a entrar nos dicionários?), esse termo segue o padrão de formação de verbos a partir de adjectivos na nossa língua (externo>externalizar), tal como o paralelo "exteriorizar" (de "exterior"), sendo hoje correntemente utilizado no âmbito da teoria da gestão, incluindo na administração pública ("nova gestão pública"), para designar a substituição de serviços administrativos pela contratação de serviços a entidades externas, ou seja, a entidades privadas, constituindo portanto um dos meios privilegiados para reduzir o peso da Administração Pública.

"O Iraque da EDP"

A EDP desfez-se finalmente da ONI, esse destroço errante de uma lunático projecto de transformação da eléctrica num grupo "multi-utilities". Assim findou ingloriamente um sorvedouro de dinheiro e de preocupações para a companhia, que agora decidiu dedicar-se exclusivamente ao seu "core business".

Patéticos os esforços ...

... dos blogues de direita nacionais -- mais bushistas que Bush! -- para tentar defender que a derrota dos Republicanos não foi uma derrota de Bush e que ela não teve por motivo fundamental a situação no Iraque.
Não devem por isso perdoar ao ex-ministro das finanças de Bush, John Straw, que hoje declarou ao Jornal de Negócios que a derrota «é a destruição total da política de Bush» e que ela se deve essencialmente à guerra no Iraque.
Deve ser mais um nefando "anti-americano"!

A derrota de Bush aprofunda-se

Neste momento o Partido Democrata já conquistou 5 dos 6 senadores de que precisava para ganhar a maioria no Senado (última vitória no Montana), restando por decidir o caso da Virgínia onde o candidato Democrata também vai à frente, com quase todos os votos contados. O que parecia impossível (obter uma vantagem de 6 lugares nos 33 em disputa) está à beira de acontecer...

O homem-da-guerra

Rumsfeld sai. Era o mínimo que se poderia espera depois da contundente derrota eleitoral republicana. Um falcão a menos nas tropas de Bush.

Condenação da guerra

A volumosa vitória dos Democratas (confortável maioria na Câmara dos Representantes, 4 lugares conquistados no Senado, ainda com a possiblidade de obtenção de maioria, maioria dos governadores dos Estados) é antes de mais uma enorme condenação da guerra do Iraque. Algo vai ter de mudar também nesta frente.
E os nossos partidários da guerra e apoinates de Bush, como reagirão?

EUA: uma «anti-americana» para limpar a Casa?

As eleiçoes intercalares de ontem nos EUA ja produziram um avanço historico sem precedentes:
Nancy Pelosi, a veterana Congressista democrata re-eleita pela California, vai ser a primeira mulher Presidente da Câmara dos Representantes.
Mais significativo é tal facto por Nancy ser encarnaçao dos democratas liberais que os "neo- e velhos-cons" odeiam e combatem. Vejam la que até ousou votar contra a guerra no Iraque !...
De Bush disse Nancy Pelosi à CNN que é "incompetente e nega a realidade", sublinhando ainda que "é perigoso".
Dos "neo-cons" e da vaga de corrupçao, hipocrisia e intolerancia em que submergiram a politica norte-americana, disse ela o que Mafoma nao disse do chouriço. E fez mesmo questao de frisar "e estou a ser gentil...".
"Maybe it takes a woman to clean House!" ("Talvez seja preciso uma mulher para fazer a limpeza da Casa")disse Nancy durante a campanha.
Ya, woman! Que nao te falhem os braços na vassourada!

A ver os EUA encalhada nos Camaroes

Estou ha dois dias encalhada em Doualla, Camaroes, com parte de uma delegacao do PE que devia ter chegado a Kinshasa dia 6 para fazer uma avaliacao sobre a EUFOR Congo. Cortesia da SN Brussels, cujo aviao aqui em escala sofreu um acidente, e nos atirou, aos passageiros, para um hotel manhoso, à espera de um outro aviao para nos apanhar que, sucessivamente adiado, nunca mais chega...
O acesso à net é fraco e esparso. Aproveito para dormir que é coisa que nao fazia seguidamente ha muito. E entretenho-me com a reportagem da CNN sobre as eleicoes nos EUA, com a fragorosa derrota da camarilha bushista.
E para nao torcer o pescoço aos funcionarios locais da SN (que nada podem realmente fazer, um novo aviao tem de vir da Europa...), consolo-me a imaginar as caras de enterro dos nossos «neo-cons» de trazer por casa com os resultados destas eleiçoes intercalares nos EUA. Essa canalha que tentou rotular-me de «anti-americana». De certeza que ja ha muitos a passar-se para o outro lado. «Pay-roll» a quanto obrigas...

Automóveis na cidade

Depois de Londres e várias outras cidades, é a vez de Milão anunciar a criação de taxas de entrada na cidade, embora com isenções para os carros híbridos e outros pouco poluentes.
Em Portugal essa ideia desapareceu sob uma conspiração de silêncio, mal foi ventilada. Pelo contrário, tudo favorece a acumulação de automóveis nas cidades: a inexistência de portagens nos troços de auto-estrada junto às cidades, o laxismo no estacionamento por todo o lado (nos passeios, etc.), o baixo custo dos estacionamentos pagos, a disponibilização de estacionamento gratuito aos funcionários de muitas empresas e de muitos serviços públicos, a complacência policial com a paragem de automóveis em plena faixa de rodagem, etc. A verdade é que é relativamente barato ter carro, andar de carro e estacionar nas cidades em Portugal.
Quem paga é o congestionamento do tráfico, a baixa procura dos transportes públicos, a poluição das cidades, a ocupação dos passeios e praças.
Um cenário terceiro-mundista. A modernização do País também deveria passar por aí...

Por que motivo...

... é que os transportes urbanos de Lisboa (e do Porto) hão-de estar a cargo do Estado, em vez dos municípios (ou associações de municípios) interessados (como no resto do País)?
Não é evidente que, desse modo, são os contribuintes de todo o País, e não os beneficiários desses serviços públicos locais, que pagam as "compensações de serviço público", bem como os prejuízos das respectivas empresas?
Quando se fala tanto nos privilégios financeiros da Madeira, à conta do orçamento do Estado, é tempo de começar a falar nos privilégios de Lisboa e do Porto...

Merecido reconhecimento

«Centro de informática da Universidade de Coimbra considerado "exemplo de excelência"».

Pena capital

O Presidente da República fez bem em condenar explicitamente a pena de morte aplicada a Saddam Hussein, aliás por um tribunal sem as mínimas garantias de imparcialidade. Se a pena capital é sempre de rejeitar, é-o sobretudo no caso de crimes políticos.
Por isso, é lamentável que o Governo britânico tenha aplaudido a condenação, sem ter criticado a pena de morte, quanto essa questão faz parte do consenso europeu, estando exarada na Carta de Direitos Fundamentais da UE, que o Reino Unido subscreveu.

Adenda
A falta de condenação da pena de morte pelo "Foreign Office" britânico foi depois corrigida pelo próprio Blair. Ainda bem. Desta vez não me desapontou.
Adenda 2
É pena que nem o Primeiro-Ministro nem o Ministro dos Negócios Estrangeiros tenham manifestado também a devida condenação.

"A boa América" (2)

O manifesto "liberal" publicado por Bruce Ackerman e Todd Gitlin reassume as ideias básicas do liberalismo progressista norte-americano e reúne muito do melhor pensamento que existe nos Estados Unidos, como (citando somente os conheço na minha área académica) o próprio Ackerman, Robert A. Dahl, Keneth Arrow, e vários outros.
O manifesto anti-Bush que tardava (uma "5ª coluna anti-americana", acusarão os "filo-bushistas" mais maniqueístas...). O testemunho da "outra América", muito diferente da veiculada pela hegemonia neoconservadora e da direita evangélica no reinado de Bush. Claramente, as coisas estão a mudar do outro lado do Atlântico.

"A boa América"

«Devolvam-mos a boa América» --, tal é a manchete da 1ª página do semanário alemão Die Zeit, explorando a anunciada vitória dos Democratas nas eleições norte-americanas para o Congresso.
É seguramente um sentimento compartilhado por muitos outros europeus. É tempo de nos vermos livres da América de Bush...

Sindicatos

Vai por aí alguma discussão sobre uma alegada contradição entre a existência de um governo do PS e as azedas disputas do Governo com os sindicatos. Mas não se deu o devido relevo ao facto de que tal conflitualidade só existe no caso de disputas profissionais com os sindicatos do sector público, que se recusam a aceitar qualquer beliscadura nas regalias e privilégios (face ao sector privado) que esse sector foi aucmulando ao longo de décadas.
Ao contrário, é evidente que não existe nenhum discurso anti-sindical, nem muito menos nenhuma tentativa de atacar os direitos e poderes dos sindicatos (contratação colectiva, direito à greve, etc.). É mister distinguir...

Será que...

... Marques Mendes ganha alguma coisa, como candidato a governante e como líder partidário, ao alinhar com A. J. Jardim na questão da lei das finanças regionais? Será que, se fosse primeiro-ministro (para o que atitudes destas pouco ajudam...), não teria de tomar medidas semelhantes?

Há quem valha a pena ler

Não preciso de concordar com ele - embora isso suceda mais vezes do que o contrário - para apreciar a sólida informação e a serena reflexão política de João Cardoso Rosas, incluindo a sua coluna regular no Diário Económico, sobretuto quando à esquerda são poucas as discussões inovadoras e à direita o discurso político oscila entre o fundamentalismo neoliberal ou o conservadorismo beato.

Catástrofe

Desta vez não se trata de mais uma opinião parcial de um ecologista radical ou de um lunático prospectivador do futuro. O relatório "The Economics of Climate Change", de Nicholas Stern, encomendado pelo governo britânico (que pode consultar-se no website do ministério das finanças do Reino Unido), não podia ser mais objectivo e fundamentado. E o que ele nos diz sobre o aquecimento do clima, em consequência dos gases com efeito de estufa, é de arripiar. Desta vez, suponho que nem o mais radical adepto de George Bush pode ficar indiferente!

Equidade fiscal (2)

No ranking estabelecido pelo Financial Times sobre a saúde financeira dos países da zona euro, Portugal vem a meio da tabela, apesar do elevado défice das contas públicas, muito por causa de um dos critérios de benchmarking utilizados, a saber, o peso dos impostos indirectos na carga fiscal, onde Portugal ocupa um destacado primeiro lugar (mais de 38%), muito à frente de países como a Bélgica e a França (à volta de 25%).
Ao contrário do juízo do credenciado jornal de negócios, não penso porém que haja motivo para regozijo. Com efeito, o elevado peso dos impostos indirectos revela um elevado nível de desigualdade fiscal, pois aqueles impostos, normalmente de taxa proporcional ao valor, não só não respeitam o princípio constitucional da progressividade tributária como são mesmo socialmente regressivos, dado que os titulares de baixos rendimentos consomem proporcionalmente mais do que os titulares de altos rendimentos.

Equidade fiscal

O Governo comprometeu-se a tomar medidas para a aproximar a tributação efectiva da banca à média do IRC das demais empresas. A iniciativa só peca por tardia.
Mais tardio ainda é o anúncio de medidas para aproximar a tributação das profissões liberais em IRS ao nível dos demais contribuintes...

Oposições

Enquanto o PSD, emulando a oposição de esquerda, continuar apostado numa simples oposição-contestação, como revela o alinhamento com A. J. Jardim, no caso da Lei das Finanças Regionais, e com os sindicatos de professores, no caso da revisão do estatuto da carreira docente, o Governo do PS pode estar descansado. Não é com contestações destas que se credibilizam alternativas de governo.

Erro nos pressupostos

O artigo de Francisco Teixeira da Mota, ontem no Público, alertando para os riscos do cartão de cidadão, assenta num pressuposto errado.
Na verdade, tal como foi oficialmente informado, o cartão não «vai concentrar num único cartão dados respeitantes à nossa identificação civil, fiscal, de segurança social e de saúde». O cartão só terá a informação de identificação nele impressa (mais a que o seu titular resolva incluir facultativamente no chip electrónico do cartão). Quanto ao mais, o cartão será apenas uma chave de acesso às diferentes informações sectoriais detidas pelos respectivos serviços, e somente acessíveis aos mesmos serviços (por exemplo, os dados relativos à saúde, pelos serviços de saúde).

Clivagens brasileiras

A rotunda vitória de Lula da Silva revelou as profundas clivagens políticas de natureza social e regional. Votaram em Lula os pobres e as regiões pobres, enquanto a classe média e as regiões ricas votaram em Alckmin. O Brasil pobre continua a apostar em Lula.

Aventura

Pior do que fazer a travessia de Peniche para as Berlengas com o mar picado por uma nortada é seguramente a viagem de regresso das Ilhas do Rosário a Cartagena de Índias (Colômbia) sob uma tempestade tropical, numa lancha descoberta manejada por um condutor somente interessado em exibir a potência total dos dois motores fora-de-borda de 200 CV cada um. É de partir a espinha e vomitar as vísceras. De regresso ao hotel, vejo que o informado Lonely Planet refere alguns naufrágios nessa aventurosa travessia...

Vale a pena...

... prolongar uma viagem profissional à Colômbia com um fim-de-semana em Cartagena de Índias só para fruir duas ou três horas de puro deleite (de cor, música, gente, animação, comida e bebidas) numa esplanada da Praça de São Domingos, na quente noite tropical caribenha. Suponho que há poucos lugares assim no mundo.

Compromissos

Até onde vale a pena arrastar e adoçar uma reforma, tida por essencial, a fim de desarmar ou atenuar os protestos dos que por ela são afectados?

Coerência

O PCP propôs a suspensão da liberalização da electricidade. Um tal solução implicaria uma violação do direito comunitário, mas é seguramente mais coerente do que a posição dos que, prestando "lip service" à liberalização, vêm depois contestar as suas consequências, nomeadamente no que respeita à relação entre custos e preços.
Não se pode defender a liberalização e depois defender tarifas que ficam abaixo dos custos, continuando a acumular o défice tarfiário e impedindo a acesso de novos fornecedores ao mercado doméstico.

Ainda as taxas de saúde

Embora eu pense que a questão principal das novas taxas de saúde não é saber se são, ou não, conformes à Constituição (pois uma coisa é a sua "legalidade" e outra coisa a sua justiça), também julgo importante esclarecer essa dúvida. Na verdade, se elas forem inconstitucionais, a questão ficará liminarmente afastada, enquanto, se elas não forem inconstitucionais (como me inclino a pensar, como já escrevi num post anterior), isso retira um dos fundamentos da sua contestação, como se verificou há vinte anos com a instituição das primeiras "taxas moderadoras" (algumas das quais, aliás, já dizem respito a cuidados de saúde cuja decisão não depende dos utentes...). Por isso, o próprio Governo deveria estar interessado em clarificar esse ponto. Numa questão politicamente tão melindrosa, não deveriam subsistir dúvidas de legitimidade constitucional, que está a montante da avaliação da legitimidade política.

Tese

Se as auto-estradas SCUT tivesssem nascido como auto-estradas portajadas, os seus beneficiários não teriam protestado por esse motivo e o problema das SCUT teria sido evitado. Mesmo qauando onerosa, uma auto-estrada é sempre um factor de rapidez, de comodidade e de segurança. Ao invés, quando se torna oneroso um serviço que era gratuito, os protestos são sempre veementes. É a filosofia dos "direitos adquiridos"...
Moral da história: nunca ofereças gratuitamente um serviço público que no futuro possa ter de vir a ser pago pelos utentes. Custa muito mais...

Correio dos leitores: Pronúncia da Língua

«Lá volta a insistir na história da "pronúncia lisboeta"... Lisboeta sou eu e não subscrevo a sua tese da pronúncia lisboeta, que acusa de carregar nos "ches". (...)
Mas concordo consigo: há vários locutores da rádio que abusam dos ches. Mas não por serem de Lisboa. Na minha opinião, porque herdaram um hábito de alguém que teve sucesso, cujo estilo copiaram e que agora não vem ao caso. Um tique que os auxilia nas pausas, nas hesitações, prolongando a última sílaba até retomarem o curso do texto. Quando a pausa se segue a um plural, lá vem o malfadado che, como se fosse uma sílaba autónoma. Mas isso não é um particularismo exótico da pronúncia lisboeta. É má dicção, porque se pode evitar o som sibilante, não destacando o "s" final da sílaba a que pertence e pronunciando-o, como se deve fazer sempre, de uma forma rápida e abafada.
Na verdade, há que fazer alguma coisa neste domínio. Eu oiço todas as manhãs a TSF e a Antena 1 e fico pasmado. Para além dos desagradáveis ches, alguns dos locutores têm defeitos da fala, dificuldades na articulação de algumas consoantes! Não lhes quero mal, mas julgo que deveriam procurar outra ocupação. Como é que são seleccionadas aquelas pessoas? Fazem testes de leitura? Não acredito. Se prestar atenção aos apelidos, talvez compreenda as razões.»
Jorge O.

Comentário
Infelizmente, as idiossincrasias da pronúncia lisboeta não tão poucas quanto isso, como mostrei neste artigo de há meia de dúzia de anos aqui no Público.

Sociologia dos media

O Correio da Manhã, que ontem fez esta primeira página, também vai publicar na mesma página, com o mesmo destaque, este «desmentido categórico«?

O "Sol" não é um jornal sério

O novel semanário "Sol" imputa-me na primeira página a opinião de que o orçamento é "inconstitucional". É uma pura falsificação.
A única coisa que eu disse -- como, de resto, o próprio jornal relata no interior -- foi que, se a lei das finanças locais e a lei das finanças regionais não fossem publicadas até à entrada em vigor do orçamento (1 de Janeiro), isso poderia levantar um problema de legalidade, visto que o orçamento já prevê as transferências para as autarquias locais e para as regiões de acordo com as novas leis.
Portanto, o "Sol" não é um jornal sério. De mim não voltará a ter a mínima cooperação.

Sobrevivências corporativas

Se for verdade a supressão do financiamento público de esquemas privativos de segurança social e de saúde de certas profissões, é caso para celebrar. Mais vale tarde do que nunca, a extinção das sobrevivências corporativas.

De Aveiro vem...

um exemplo a seguir. Praxes académicas baseadas na violência e na humilhação pessoal deveriam ser proscritas.

Ainda as tarifas de electricidade

Independentemente da questão de saber se existe base legal para alargar para 10 anos o período de recuperação do défice tarifário (a lei fala em 5 anos...), a decisão ministerial que reduziu a actualização das tarifas para 6% suscita outra questão: é que, se não houver redução dos encargos, esse aumento não dá sequer para repor o equilíbrio tarifário, muito menos para recuperar o défice acumulado, o qual portanto continuará a aumentar em 2007, em vez de diminuir. O ministro não esclareceu como se vai resolver a questão no futuro.
Com isto vai provavelmente continuar adiada a abertura do mercado à concorrência. Será que isto faz algum sentido num mercado oficialmente liberalizado? E, na medida em que continua a afastar a entrada de outras empresas (nomeadamente as espanholas) no mercado doméstico, será que a situação não vai ser questionada pela Comissão Europeia?
"O que nasce torto..."

O exemplo da BBC

As estações de rádio e de televisão portuguesas deveriam seguir o exemplo da BBC e adoptar um manual de pronúncia de Português.
Com efeito, não será exigível, pelo menos nas estações de serviço público, que os apresentadores e locutores tenham uma pronúncia conforme à norma erudita da Língua, e não, como sucede em tantos casos, uma pronúncia recheada dos particularismos exóticos da pronúncia lisboeta?

Abolição da pena de morte

O João Vasconcelos Costa pede informação sobre a abolição da pena de morte em Portugal. Embora com atraso, aqui vai:
1852 - Abolição da pena de morte para crimes políticos (Acto Adicional à Carta Constitucional);
1867 - Abolição da pena de morte para todos os crimes, salvo os crimes militares mais graves (Lei de 1 de Julho);
1911 - Abolição da pena de morte para todos os crimes (decreto do Governo provisório, depois confirmado pela Constituição de 1911);
1916 (I Guerra Mundial) - Reintrodução da pena de morte para os crimes militares, aplicável apenas em teatro de guerra, que se manteve em vigor durante 60 anos;
1976 - Reposição da abolição total da pena de morte (Constituição vigente).
Com toda a razão podemos dizer que nesta questão civilizacional não nos atrasámos, pelo contrário.

Paranóia

O PSD madeirense fez aprovar na assembleia regional da Madeira um protesto contra a minha alegada nomeação pelo Presidente da República para presidir a uma alegada comissão organizadora das comemorações do centenário da República, protesto acompanhado dos habituais insultos pessoais, como é prática naquelas bandas.
Trata-se de mais uma atitude atrabiliária dos apaniguados de Jardim, uma verdadeira paranóia persecutória contra os adversários políticos, que só os torna ainda mais indignos dos cargos que exercem. Primeiro, eu não fui nomeado pelo PR, mas sim pelo Governo; segundo, não se trata da comissão que vai organizar as comemorações do centenário da República, mas sim de uma "comissão de projectos", puramente reflexiva e propositiva; terceiro, a nomeação já ocorreu há mais de um ano (devidamente publicada no Diário da República) e a comissão já cumpriu o seu mandato, pelo que já terminou as suas funções. Trata-se portanto de uma condenação retroactiva. Se na Madeira se tratam as coisas públicas com esta seriedade, estamos elucidados...
Mas mais importante do que os insultos pessoais (há insultos que honram...), como é que se pode tolerar que uma maioria parlamentar regional instrumentalize a assembleia legislativa para protestar contra as nomeações que um órgão de soberania da República faz para cargos de âmbito nacional? Onde está a competência da ALR da Madeira para censurar oficialmente os actos do Presidente ou do governo da República, ainda por cima quando nada têm a ver com a Região? Até quando se vão tolerar os abusos de poder no Funchal? Até quando é que Belém e São Bento vão continuar a política de complacência perante as recorrentes aleivosias políticas de A. J. Jardim? Vão consentir que um destes dias ele faça votar um protesto contra a nomeação de embaixadores ou de ministros?
É tempo de ouvir um definitivo "basta!" a quem tem o dever de representar e governar a República.