Tarefa inacabada

Desde 1976, com a criação do sistema integrado de segurança social, todas as caixas de previdência e sistemas privativos de pensões deveriam ter sido integrados naquele. Passados 35 anos ainda havia serviços por integrar...

Menos mau do que parece

Os madeirenses vão pagar o preço da irresponsabildiade financeira do goveno regional da Madeira . Mas vão continuar a beneficiar de um elevado montante anual de transferências do orçamento da República, para o qual não contribuem um cêntimo, e da isenção de contribuição para as despesas gerais da República, que só os contribuintes do Continente suportam.
Há privilégios que custam a desaparecer...

Sarkozy em maus lençois

Com a economia francesa em recessão, desemprego em alta histórica e em risco de a França perder a nota de triplo AAA das agências de rating, o sucesso da recandidatura de Sarkozy à presidência francesa parece cada vez mais comprometido.

Caderno de reclamações

No voo da TAP Lisboa - Salvador há dias, um grande número dos monitores de televisão individuais na classe económica não funcionava e de nada valeram as reclamações.
É o que faz falta de concorrência. Sem competição a TAP exagera nos preços e no modo como maltrata os passageiros.E mesmo assim consegue dar prejuízos!

Um lamentável episódio

A cacofonia governamental sobre a emigração como solução para o desemprego reinante, depois das infelizes declarações do Primeiro-Ministro sobre o assunto, revelam a insensibilidade social da direita liberal em relação às vítimas da recessão económica e do duro programa de austeridade imposto ao País.
Mesmo se justificada a austeridade, como é, em nome da consolidação orçamental, há que manter pelo menos o respeito pelos que são mais afectados por ela. Depois da iniquidade social na repartição dos custos da austeridade, o mínimo que se exige ao Governo e à maioria parlamentar é um módico de decência política e moral

O novo Tratado (3)

Desconhece-se a posição do Governo sobre o projecto de novo Tratado europea à margem dos existentes e sobre as suas implicações para Portugal, nomeadamente quanto às novas obrigações em matéria de disciplina orçamental e de redução da dívida pública.
Era importnate sabê-lo...

O novo Tratado (2)

O projecto de novo Tratado europeu procura dar força jurídica às decisões do Conselho Europeu de 9 de Dezembro. É evidente o considerável reforço da disciplina orçamental, bem além do disposto nos actuais Tratados e nos protocolos anexos.
Todavia, sendo muito exigente em matéria de disciplina orçamental, o projecto de novo Tratado fica bem aquém de uma verdadeira "união orçamental", abstendo-se de qualquer referência à garantia mútua das emissões de dívida pública (eurobonds), e tampouco à necessária harmonização fiscal que evite a competição fiscal na zona euro e crie um "level playing field" para as empresas europeias.
Ora, se havia um momento privilegiado para avançar decididamente para uma união orçamental era justamente este, através de um tratado baseado na adesão voluntária e como meio de compensar as novas e duras obrigações de disciplina orçamental.

O novo Tratado (1)

Como era de temer e muitos anteciparam, a obsessão de Merkel em relação à revisão dos Tratados da União só podia trazer dificuldades acrescidas à UE.
Vetada a revisão pelo Reino Unido e tomada a decisão de avançar para um tratado paralelo entre os países que se queiram associar -- o qual levanta sérias dúvidas de articulação com os Tratados em vigor e com as isntituições da União --, é evidente que isso só vai acrescentar um factor de incerteza institucional à situação de incerteza financeira que a crise da dívida pública gera desde há muito.

Apostar nas pessoas

De acordo com um estudo publicado este ano, Europe 2020 - Competitive or Complacent? de Daniel Hamilton, um dos desafios que a Europa tem de vencer para um cenário competitivo em 2020, ou seja, para um cenário positivo, é o da qualificação das pessoas. Mais, prevê-se mesmo que, além do esforço interno, seja necessário atrair de fora da Europa pessoas muito qualificadas.
Os professores que não encontram lugar em escolas portuguesas até podem preferir emigrar e encontrar, para isso, o apoio do Governo. Mas o Primeiro Ministro (et. al. ) não pode passar a vida a empurrar as pessoas qualificadas para fora da Europa. Parece que desistiu de qualquer saída para a crise portuguesa e europeia. Assim, cria desânimo à sua volta.
Façam as malas e salve-se quem puder é a receita para o desastre colectivo. Precisamos extactamente de quem puxe em sentido contrário. De quem nos ajude a não desistir.

Bem prega Frei Tomás, mas vejam lá o que ele faz

A Autoridade Tributária e Aduaneira tem nada mais nada menos do que 12 subdirectores-gerais, mais 4 directores equiparados a subdirectores-gerais e 34 directores de serviços. Tive que ler a nova orgânica no Diário da República para acreditar. É certo que reuniu numa só Direcção, a DGCI, a DGAEC (alfândegas) e a DGITA (informática dos impostos), ou seja absorveu duas direcções-gerais mais pequenas. Justificar-se-ia assim, admito, uma excepção à anteriormente prometida eliminação do cargo de sub-director geral, se bem ouvi, para acabar com as "gorduras". Digamos até, para ser justa, justificava-se mais do que um sub-director. Mas daí até 12+4 vai uma grande distância. Com que autoridade impõe o Ministro das Finanças restrições e cortes na despesa aos restantes colegas de Governo, às autarquias, a todos os funcionários públicos se dentro do seu Ministério se trata com esta enorme “generosidade”?
Se há qualquer outra explicação, temos direito, no mínimo, a conhecê-la. O facto de cobrarem os nossos impostos não lhes dá direito de os gastarem com estes privilégios!

Excelente escolha

A escolha de Teodora Cardoso para presidente do Conselho de Finanças Públicas não poderia ser mais feliz, pelo seu saber e pela sua independência.
Conheci-a há mais de uma década na Ecordep, a comissão nomeada pelo então Ministro das Finanças Pina Moura para eloborar um programa de disciplina da despesa pública (que infelizmente não foi executado depois da demissão do Ministro). Admirei a sua sabedoria e o seu carácter. Não estranhei quando mais tarde foi escolhida para o Banco de Portugal e agora para esta nova responsabilidade.
Prouvera que o País tivesse muitas outras pessoas deste gabarito!

Cesária

Vinte anos atrás, num daqueles finais de tarde mágicos do Mindelo, Ilha de São Vicente, amigos nossos, sabendo da nossa admiração por Cesária Évora, propuseram um copo num bar fora da cidade onde ela poderia estar. E lá estava ela, no bar ainda vazio, cantando sozinha para ninguém salvo ela mesma, sem acompanhamento instrumental, descalça como sempre, com a sua voz cálida e acariciadora. Um momento inesquecível.
Voltámos a escutá-la alguns dias depois na Baía da Gatas, numa das primeiras edições do festival que depois se tornou famoso. E nunca mais deixei de admirar esta fabulosa cabo-verdiana que como ninguém deu expressão, pela sua música, à alma crioula.
Cesária partiu. A sua música, essa, fica.

Hollande

É de prever que o candidato socialista, François Hollande, venha a ganhar as próximas eleições presidenciais francesas, desde logo pela hostilidade generalizada contra o Presidente cessante e recandidato da direita, Nicolas Sarkozy.
Todavia, as propostas do provável futuro Presidente são tudo menos entusiasmantes. Por exemplo, esta ideia de renegociar o minitratado em preparação para a "união orçamental" da zona euro, que provavelmente já estará concluído e até ratificado à data da eleição presidencial francesa, não faz muito sentido. E só acrescenta incerteza política à incerteza já existente, que é o que a União menos precisa.

Justíssimo

«Eduardo Lourenço distinguido com Prémio Pessoa».
Mais do que merecido. Depois de António Sérgio, ninguém como Lourenço meditou tão profundamente sobre o que fomos e o que somos. Todos lhe devemos alguma coisa, e não pequena coisa.

Nem todos os gatos são pardos

É evidente que o novo critério de disciplina orçamental aprovado na última cimeira europeia -- 0,5% de défice orçamental "estrutural" -- é mais exigente do que o actual critério, que permite défices orçamentais efectivos de 3%, em qualquer circunstâncias. Mas só uma crassa ignorância ou uma infrene demagogia é que pode comparar os dois parâmetros pelo seu valor facial.
O défice estrutural de 0,5% será sempre calculado em referência à hipótese de uma economia em plena expansão (receitas pública no seu melhor e reduzidos gastos de protecção social), o que pode porém coabitar com défices efectivos muito superiores em situações de recessão económica (baixa da receita pública e aumento dos gastos sociais), ao passo que o actual limite de 3% se refere sempre ao défice efectivo, independentemente do ciclo económico, o que pode alimentar pressões inflacionistas numa economia em pleno emprego e ser insuficiente em situações de recessão económica.
Por isso o critério do "défice estrutural" é muito mais razoável, não agravando os efeitos financeiros do ciclo económico, ou seja reduzindo o défice efectivo na fase alta da economia e permitindo um défice maior na fase baixa.

E a rebelião contra a corrupção já chega ... à China!

Vejam, que vale a pena ver e ler, a reportagem da BBC World "INSIDE CHINA'S LAND REVOLT" sobre como o PCC perdeu controlo sobre os pescadores da aldeia WUKAN, no Sul da China, em rebelião contra autoridades corruptas que confiscaram terras para a especulação imobiliária.
Quem disse que o povo chinês continuará a deixar-se amordaçar?

Brincar com o fogo

A simples ameaça de deixar de pagar a dívida pública é brincar com o fogo.
Há coisas que nem a brincar se podem dizer. A ser levada a sério, quem é que continuaria a emprestar dinheiro a Portugal? E a que preço?

Nem Salazar...

«Nem Salazar se atreveu a tocar no feriado de 5 de Outubro, diz Manuel Alegre».
De facto...

UE-Marrocos:quem é que é leviano com os pescadores?

Rejeito acusações de leviandade relativamente às razões por que determinei o meu voto contra a extensão do Acordo de Pescas UE-Marrocos, em sessão plenária do Parlamento Europeu ontem, 14 de Dezembro de 2011.
E devolvo-as à procedência:comportamento leviano é o de governantes ou agentes políticos que permitem que pescadores e empresas portuguesas de pesca possam servir de joguete num conflito político em que está em causa a violação do direito internacional e, em especial, o direito à autodeterminação de um povo: o do Sahara Ocidental.
Será que não aprenderam nada com o caso de Timor Leste?

Quanto aos méritos jurídico-políticos da questão, considerei os seguintes aspectos:
. O Acordo de Pescas assinado pela UE com Marrocos viola o direito internacional, ao permitir que embarcações europeias pesquem nas águas do Sahara Ocidental sem assegurar que o povo saharawi tenha sido consultado e seja beneficiário do Acordo. Tal como Timor-Leste antes de ser independente, o Sahara Ocidental está na lista dos Territórios Não Autónomos da ONU. Marrocos, como potência ocupante e com obrigações como potência administrante de facto, não tem autoridade para dispor sobre a exploração dos recursos das águas do Sahara Ocidental em tratados internacionais, visto que não detém soberania legítima sobre aquele território. Esta opinião foi confirmada pelo Serviço Jurídico do PE e por dezenas de especialistas em direito internacional, incluindo Hans Correll, antigo e reputado Conselheiro Jurídico da ONU.
. Ainda assim, o direito internacional admite a possibilidade de um acordo deste tipo ser conforme à legalidade, se a potência ocupante provar detalhadamente que o acordo beneficia economicamente a população do território em causa e se esta população for consultada sobre o acordo através de autoridades representativas. Ora, o povo do Sahara Ocidental nunca foi consultado sobre este Acordo por via nenhuma, a Polisário - reconhecida pela União Africana como representativa do povo saharawi - rejeita-o explicitamente e Marrocos não proporcionou à Comissão Europeia provas de que o Acordo beneficia a população do Sahara Ocidental, nem facultou ao PE certificá-lo localmente.
. Em conformidade com o Tratado de Lisboa, qualquer Acordo vinculativo para a UE deve respeitar os direitos humanos e contribuir para a sua efectiva aplicação – o que obviamente não acontece no território não-autónomo do Sahara Ocidental, onde o exercício do direito de auto-determinação do povo continua a ser obstruído por Marrocos. A ser endossado pelo PE, este Acordo de Pescas consubstanciaria um assentir da UE à colonização do Sahara Ocidental por Marrocos e às repetidas violações de direitos humanos cometidas contra o povo saharawi, que aspira há décadas por exercer o seu legítimo direito à auto-determinação e ao respeito pelos outros direitos humanos fundamentais.

Por outro lado, considerei a avaliação de um relatório independente sobre o Acordo, elaborado para a Comissão Europeia e disponibilizado aos eurodeputados. Segundo ele:
. O Acordo não alcançou dois dos principais objectivos: a estabilização do mercado da UE e o desenvolvimento do sector das pescas. No tocante à procura global anual de produtos da pesca e da aquacultura no mercado europeu, a contribuição do Acordo foi "no mínimo, irrelevante". O Acordo "não contribuiu de forma eficaz para o desenvolvimento do sector das pescas em Marrocos."
. A relação custo-benefício é limitada, devido à fraca utilização das possibilidades de pesca negociadas. O relatório de avaliação conclui que, em termos de vantagens económicas da relação custo-eficácia, este Acordo é, de todos os acordos de parceria bilaterais no domínio das pescas, o menos bem sucedido.
. O Acordo tem implicações ecológicas preocupantes. Das onze espécies demersais pescadas em águas marroquinas, cinco são consideradas como sobre-exploradas (a pescada europeia, o besugo, o polvo, a lula e a gamba rosada), quatro são dadas como totalmente exploradas (o pargo, o cachucho, a dourada e o pargo mulato), ao passo que duas unidades populacionais não puderam ser suficientemente analisadas devido à falta de dados (a pescada negra e a lula). A exploração quase total destas unidades populacionais levanta dúvidas sobre como aplicar o princípio de que os barcos de pesca da UE apenas pesquem stocks excedentes.
. "Os problemas de ordem económica, ecológica, ambiental e processual do Acordo acima referidos são de tal forma graves, que se sobrepõem ao possível contra-argumento a favor da prorrogação do Protocolo", considera o relatório de avaliação.

Endosso, claro, o apelo já emitido pelo meu Grupo Político no Parlamento Europeu, no sentido de que os Ministros de Pescas e a Comissão Europeia disponibilizem imediatamente apoio financeiro aos pescadores e armadores afastados das águas marroquinas, em consequência da retaliação de Rabat face à decisão do Parlamento Europeu de não prorrogar o Acordo de Pescas ilegal.
Esclareço não ser contra a negociação de um acordo de pescas entre a UE e Marrocos que corresponda aos interesses do sector pesqueiro português, desde que se assegurem os requisitos ecológicos e que, fundamentalmente, se respeite o direito internacional, garantindo que o povo saharawi é beneficiário do Acordo e consultado sobre ele.
Sublinho ainda que, tendo em atenção riscos e ameaças de terrorismo hoje presentes no Norte de África, é contrário aos interesses de segurança dos portugueses e dos europeus continuar a escamotear o conflito não resolvido sobre a auto-determinação do Sahara Ocidental, sob pena de estarmos a fornecer argumentos e recrutas para desestabilizar mais a região do Sahel. Por isso considero que é leviandade indesculpável deixar portugueses ir pescar para as águas de Marrocos e do Sahara Ocidental na base de um acordo ilegal, sujeitando-os a tornar-se reféns numa zona de conflito em que actuam grupos terroristas.

Cimeira Europeia: cume de desapontamento

No Conselho Superior da ANTENA UM, no passado dia 13, pude explicar com mais detalhe do que na intervenção de um minuto no PE do mesmo dia, por que razões considero que a Cimeira Europeia da semana passada representou, de facto, um novo cume de incapacidade e desapontamento.