Causa Nossa

Excepcionalmente, o Le Monde toma posição nas eleiçõs presidenciais norte-americanas. Sem surpresa, por Kerry contra Bush. Na sua fundamentação o vespertino francês escreve:

«Car il s'agit bien d'un choix entre deux visions du monde et du droit. (...) La vision du président Bush est celle d'un pays en guerre, (...) une guerre si particulière qu'il faut lui sacrifier des règles de droit sur lesquelles est fondée la démocratie américaine, remplacer la tradition de transparence par l'opacité et la manipulation, et ignorer l'architecture internationale qui est au centre d'un consensus mondial depuis plus d'un demi-siècle.
John Kerry sait que le monde a changé le 11 septembre 2001. Mais il refuse de voir dans le terrorisme quelque force supérieure qui justifie une remise en cause des fondements de la démocratie américaine et de l'ordre international. (...)
Pour la marche du monde, une victoire de John Kerry est préférable le 2 novembre. Pour que l'Europe et les Etats-Unis aient une chance de prendre ensemble un nouveau départ. Et pour qu'à la Maison Blanche s'installe une équipe non plus guidée par le Bien et le Mal, mais par le droit et la justice.» [Sublinhados acrescentados]

Imagine-se que o comissário europeu indigitado para a pasta da concorrência proclamava em plena audição parlamentar a sua convicção nas virtudes dos monopólios e dos cartéis. Ou que o comissário escolhido para o pelouro do alargamento manifestava as suas reservas à entrada de novos países, para preservar a coesão da UE. Obviamente teriam de ser afastados, por manifesta incompatibilidade com as suas funções. Seria perfeitamente ridículo que alguém viesse protestar contra uma pretensa violação do seu direito à opinião.
Ora é a esse ridículo que se submetem aqueles que contestam o afastamento de Rocco Buttiglione, que estava indicado para a pasta da Justiça e que defendeu posições claramente discriminatórias por causa de orientação sexual ou entre homens e mulheres na família, em flagrante violação da Carta de Direitos Fundamentais da UE. Os comentadores que continuam a bater a tecla do "saneamento ideológico" do ex-comissário fingem não ver que o que está em causa é uma questão de incompatibilidade política entre as suas posições e o cargo para que Barroso o tinha (mal) indicado.

A sondagem de opinião publicada ontem no Expresso sobre o posicionamento político dos portugueses -- somente os quadros estão disponíveis na edição online -- reitera três características relativamente constantes do panorama político nacional desde a consolidação da democracia no nosso País:
a) Uma esmagadora maioria de portugueses adultos (quase 90%) continuam a auto-identificar-se politicamente de acordo com a tradicional "grelha" gradativa esquerda/centro-esquerda/centro-direita/direita (embora uma pequena percentagem admita oscilar entre o centro-esquerda e o centro-direita), contrariando os que, como recentemente J. Pacheco Pereira, no Público, defendem a perda de interesse da contraposição esquerda/direita como instrumento de identificação e de análise política;
b) O conjunto esquerda/centro-esquerda recolhe uma sensível vantagem sobre o conjunto centro-direita/direita, confirmando a existência de uma "maioria sociológica" à esquerda, que anteriores estudos de opinião tinham revelado, a qual neste momento deve aparecer mais reforçada pelo mau estado do actual governo de direita na opinião pública;
c) O quadrante do centro-esquerda supera em muito o quadrante da esquerda (29% contra 19%), o mesmo sucedendo na comparação do centro-direita com a direita (26% contra 15%), o que confirma o predomínio das posições de esquerda moderada e de direita moderada.
Deste modo, em condições normais a chave dos resultados das diversas eleições está essencialmente na opção conjuntural dos eleitores que não se identificam nem à esquerda nem à direita (11%) e daqueles que admitem oscilar entre o centro-esquerda e o centro-direita (cerca de 7%), bem como nas diferentes taxas de abstenção em cada um dos quadrantes.

«(...) O efeito de estufa e o correspondente efeito de aquecimento global não se devem unicamente ao dióxido de carbono e a outros gases resultantes da queima de combustíveis fósseis nas centrais térmicas. Um contributo muito importante provém da poluição provocada por partículas microscópicas de fuligem, suspensas na atmosfera, as quais, além do mal que fazem aos pulmões, revelam também um efeito de estufa considerável.
Muitas dessas partículas são emitidas pelos motores diesel que equipam automóveis e camiões e que não dispõem dos relativamente eficazes dispositivos de retenção que se encontram nas centrais térmicas. Se conseguíssemos acabar com a poluição provocada pelas partículas de fuligem na atmosfera, cerca de metade do efeito de estufa seria atenuado e o Protocolo de Kyoto perderia impacte. (...) Para além disto tudo, muito do que se tem escrito acerca do aquecimento global é pura fraude, de pseudo-cientistas, abrigados no IPCC, no Greenpeace e noutras organizações com forte poder mediático, que massacram o público com alarmismos injustificados, com o propósito, fácil de adivinhar, de se manterem na ribalta e de recolherem os vastos fundos que os governos, à cautela e com receio da opinião publicada, lhes põem à disposição.
Na verdade, o principal factor de alteração climática na Terra continua a ser o Sol e as variações da respectiva radiação. (...)»
(Jorge Oliveira, Engenheiro electrotécnico)

Nem o ex-director do "Diário de Notícias", Fernando Lima -- que foi o último a saber, por notícia pública, que ia ser despedido -- nem a escritora Clara Ferreira Alves -- de cuja nomeação para o mesmo lugar o "Expresso" ficou a saber por «fontes governamentais» -- merecem o vexame de que foram vítimas. Manifestamente esta parceria PT-PSD que manda no Lusomundo não tem escrúpulos na desconsideração das pessoas. Esta gente não é confiável!

Segundo o "Público", com a sua ameaça televisiva de fazer novos atentados terroristas nos Estados Unidos Bin Laden «entra na campanha americana contra Bush». Mas parece-me evidente que este só pode agradecer a ameaça, que dá razão à sua campanha de medo e de segurança. Um excelente apoio nas vésperas das eleições. Por outro lado, como mostra a situação no Iraque, a política de Bush só tem reforçado o apoio da Al-Qaeda no mundo árabe.
Verdadeiramente já não podem passar um sem o outro...

Logo após a assinatura do Tratado constitucional da UE Jacques Chirac anunciou que o Conselho Constitucional francês irá ser chamado a pronunciar-se sobre se a Constituição francesa precisa de ser revista para que a Constituição europeia possa ser ratificada pela França. Entrevistado pelo Le Monde sobre os aspectos que podem suscitar problemas constitucionais, o constitucionalista Olivier Duhamel, que também foi membro da Convenção constitucional europeia, menciona especialmente a primazia do direito comunitário sobre o direito interno (incluindo as constituições nacionais), que agora consta explicitamente no Tratado constitucional europeu (embora já decorresse desde há muito da jurisprudência do Tribunal de Justiça europeu).
Como se sabe, foi essa uma das razões que entre nós justificou a revisão constitucional no primeiro semestre do corrente ano, introduzindo na CRP o referido princípio da primazia do direito comunitário. Desse modo, Portugal removeu oportunamente os obstáculos constitucionais que poderiam impedir a aprovação da Constituição europeia. Pelos vistos outros países só agora vão resolver tal problema.

«O Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Coimbra pôs a concurso dois lugares de coveiro com contrato de trabalho "a termo certo", pelo prazo de seis meses. Excelente termo para este tipo de tarefa.
É requisito obrigatório ter a escolaridade obrigatória. Dá-se preferência a quem tenha experiência profissional no desempenho efectivo de funções na área para que é aberto o concurso. Sublinha-se que é preciso ter desempenhado tais funções; não basta ter formação.
Haverá avaliação curricular e entrevista profissional em data a anunciar; não está indicado o horário, mas é de presumir seja pelas horas da morte. Da grelha da análise curricular constará seguramente um item sobre a satisfação dos utentes -- os candidatos terão 3 dias úteis para o fazer, dado ser esse o prazo de candidatura ("3 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso"). R.I.P.»
(Carolina e HC Mota)

Era o que faltava na imprensa europeia de referência contra Bush. Depois do apoio do Finantial Times à candidatura de Kerry, até esse baluarte conservador que é o The Economist britânico apela aos seus eleitores norte-americanos (quase meio milhão de exemplares vendidos nos Estados Unidos) que impeçam um novo mandato de Bush votando em John Kerry. A mensagem do editorial desta semana é:

«(...) as Mr Bush has often said, there is a need in life for accountability. He has refused to impose it himself, and so voters should, in our view, impose it on him, given a viable alternative. John Kerry, for all the doubts about him, would be in a better position to carry on with America's great tasks.»

Esta tomada de posição é tanto mais importante quanto é certo que o semanário apoiou Bush há quatro anos, bem como a guerra no Iraque. Mas agora, embora sem excessivo entusiasmo em relação a Kerry, não conseguiu ignorar a incompetência de Bush na ocupação do Iraque nem as maciças violações dos direitos humanos em Guantánamo e em Abu Grahib, que mancham a autoridade moral dos Estados Unidos. A opção era inevitável:

«With a heavy heart, we think American readers should vote for John Kerry on November 2nd».

Mais um golpe profundo na credibilidade europeia do actual inquilino da Casa Branca.

PS - Em contrapartida, como informa o Expresso Online, o grande capital financeiro e industrial suíço com interesses nos Estados Unidos financia generosamente a campanha de Bush. São racionais: as políticas de Bush favorecem fortemente os seus interesses, designadamente pela redução dos impostos dos mais ricos.

... na América e em Portugal, eis o tema da coluna de Vicente Jorge Silva no Diário Económico de hoje (também recolhido no Aba da Causa, com link aqui ao lado).

Microcrédito, uma experiência com futuro é o título da conferência que a Associação Nacional do Direito ao Crédito (ANDC) organiza nos próximos dias 5 e 6 de Novembro, na Fundação Calouste Gulbenkian. Lá se discutirá a experiência do microcrédito no combate à pobreza e ao desemprego, mas não só. Empresários que começaram como micro-empresários e que gerem hoje empresas de sucesso, a nível internacional, como a Critical Software, uma empresa incubada no Instituto Pedro Nunes da Universidade de Coimbra, relatarão também a sua experiência. David Storey, director do Small Business Centre da Universidade de Warwick e consultor da OCDE, estará entre os conferencistas. Um excelente programa que se anuncia para esta iniciativa de Manuel Brandão Alves, que a organizou, e de Jorge Wemans, que preside à ANDC.

Quase meio século depois do Tratado que criou a CEE, é assinado hoje o Tratado que aprova a Constituição Europeia. Na mesma cidade e no mesmo local. Os protagonistas são muitos mais (25 em vez de 6). O mercado comum, que era o objectivo principal em 1957, deu lugar a uma União Europeia com múltiplas atribuições, incluindo relações externas e defesa. De uma associação de Estados nasceu depois uma comunidade de cidadãos europeus.
Roma testemunha de novo a realização da história da integração europeia.

É curioso como alguns nos nossos media, em assomo nacional-servilista, querem ver «visão estratégica» onde a gestão de Durão Barroso falhou, «triunfo» onde há derrota de um estilo confrontacional, «iniciativa» por quem revela não ter verdadeiro poder, nem autonomia - nem parece ter ganas para os conquistar. Porque o episódio não engrandece, antes volta a revelar as dificuldades de Barroso em gerir crises (um jornalista estrangeiro dizia-me como já as tinha percebido perante o distanciamento dele no auge da «época» dos fogos em 2003...). E aqui está uma das diferenças entre Barroso e um Delors (a outra, inter-ligada, vai aos princípios - alguém imagina Delors a tolerar desafios provocatórios a valores fundamentais por um qualquer «glione»?). Nesta diferença reside o que, em última análise, faz uma Comissão forte ou fraca: a qualidade da liderança.
Não é o PE, nem são realmente os governos representados no Conselho, quem determina se a Comissão é fraca ou forte, como pretendem todos aqueles que, desconcertados ou despeitados, se desforram em acusações ao PE, por estar pronto a exercer o poder democrático que lhe foi conferido (e afinal, nem precisou de votar...). Não por acaso, são exactamente os mesmos que habitualmente desvalorizam o PE, acusando-o de inútil, incapaz de se impor, de falta de representatividade, de «défice democrático», falta de iniciativa legislativa (como se dependesse apenas do próprio PE), etc.... Como José Manuel Fernandes, no PÚBLICO de ontem (concordo inteiramente com a crítica que Vital Moreira lhe faz no post «ENFRAQUECIMENTO DA COMISSAO?» ).
JMF tem, porém, razão num ponto: na constatação de que os actuais governos europeus não querem uma Comissão forte. Em especial os governos dos grandes países (e basta ver como a imprensa francesa e alemã se atiram como gato a bofe ao Presidente Barroso, vingando-se das afrontas que ele terá infligido àqueles países ao atribuir pastas «menores» aos seus comissários). Esses governos - e o britânico - só queriam um capataz para o seu «directório» - e por isso foram buscar um PM a um país médio, um país a afundar-se por uma governação desastrosa, cada vez mais a divergir dos parceiros europeus. Um PM fresquinho de uma clamorosa derrota nas urnas. Ele fingiu não perceber, achou-se durão, julgou calar críticos arranjando oito mulheres, oito, (mas, tal como os homens, convém ver que mulheres) e distribuiu pastas judiciosamente, pensando arreliar os grandes «ma non troppo». Mas bastou atravessar-se-lhe na frente um irritante «glione», para perder o jogo de cintura, escorregar .... e borregar (na óptica dos «gliones»).
O Presidente da Comissão José Manuel Barroso não está em causa - ainda. E eu espero que não venha a estar. Pela Europa e por Portugal, evidentemente. Mas para isso ele tem de ter aprendido a lição. Tem de aproveitar a oportunidade de recompor a proposta de Comissão mostrando firmeza e exigência junto dos governos que o designaram, mostrando que quer ser Presidente a sério e não mero capataz do pretendido «directório». E para isso precisa de se apoiar no PE e na legitimidade reforçada que só o PE lhe pode conferir e à Comissão. Porque é também disso que depende termos a Comissão forte de que a Europa precisa.
E o PE é a primeira instituição a querer uma Comissão forte. Como bem disse a Barroso o líder dos Liberais-Democratas Graham Watson: «se quer ter uma Comissão respeitada pelos governos, respeite e apoie-se no PE. Porque se eles não respeitarem o PE, ainda menos vão respeitar a sua Comissão».

Ana Gomes

Qualificar de "inteligente" o volte-face que o Presidente Barroso operou diante do PE ontem só sublinha a "burrice" da inflexibilidade anterior. Porque recuar "in extremis", mais do que da inteligência, releva do instinto de sobrevivência. Que Durão Barroso tem, tão ou mais aguçado do que a inquestionável inteligência. O que lhe falta é coragem para romper a tempo com situações em apodrecimento (como aquela em que se - e nos - atascou na governação em Portugal): fugas "in extremis" nunca são a melhor solução, sejam para a frente ou para trás.
E esta (mais uma) que acabou ontem por operar no PE, a inteligência de Durão Barroso já lha soprava antes: foi o que ele admitiu quando confessou diante do Grupo dos Liberais do PE, na noite de 26, que tinha já tentado livrar-se de Buttiglione, mas Berlusconi resistia... O que constituiu uma dramática confissão de impotência, além da tal falta de coragem: bastava tê-lo já dito publicamente, que as pressões sobre Berlusconi de outros governos europeus e também internas (até Gianfranco Fini logo se mobilizou...) se teriam exercido, como agora se vão inevitavelmente exercer, para mandar Buttiglione para outras paragens.
Se Durão Barroso tivesse tido a coragem de anunciar ao PE durante o dia 26 (ou mesmo na manhã de dia 27) que, depois de escutados os grupos parlamentares, tinha decidido pedir a Berlusconi que substituisse Buttiglione, o ambiente no PE teria mudado radicalmente: o abcesso desincharia de imediato e, de caminho, até "salvaria" outros problemáticos comissários-indigitados, como as Sras. Kroes, Udre, Fisher-Boels e os Srs. Kovaks e Dimas. Para os Liberais-Democratas, determinantes na contagem que fez recuar Barroso, Buttiglione era "o problema". Os sinais estavam dados pelo PE desde 11 de Outubro, data do chumbo de Buttiglione por uma das Comissões que o audicionara. E Barroso não os soube ouvir ou não os quis ouvir. O que não é novo - também não ouvia a oposição em Portugal.

Ana Gomes

(Mapa petrolífero do Iraque)

Numa entrevista do Diário Económico de ontem com Severin Borenstein, Director do Instituto de Energia da Universidade da Califórnia, pode ler-se:

«O petróleo esteve no centro [da decisão norte-americana de invadir o Iraque], não para benefício exclusivo das companhias americanas, mas para alimentar o mercado mundial de petróleo, incluindo o dos Estados Unidos. Não acho que Bush tenha sido pressionado pelo sector petrolífero para invadir o Iraque e até podemos argumentar que essas mesmas empresas estariam hoje melhor se a ofensiva não tivesse tido lugar. Só que muito americanos, incluindo o Presidente, acreditam ter direito a gasolina barata e querem manter o fluxo de petróleo a baixo preço. Nesse sentido, Saddam Hussein era uma ameaça e foi uma das razões para invadirmos o Iraque.»

Afinal foi mesmo uma "guerra pelo petróleo". Há momentos de sinceridade assim...

Depois de, através do Ministro Gomes da Silva, ter atacado publicamente Marcelo Rebelo de Sousa por este manter um comentário televisivo "sem contraditório", o Governo recusa-se agora a comentar as gravíssimas declarações do mesmo comentador perante a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), onde revelou que a TVI o pressionou directamente para deixar de criticar o Governo e acusou este de ter pressionado directa ou indirectamente a TVI para esse efeito.
Afinal, o contraditório é só quando convém? Só que agora, em vez do direito ao contraditório que antes infundadamente reclamou, o Governo tem uma obrigação de contraditório. O que está em causa é demasiado grave para permitir a fuga pelo silêncio. "Prima facie", a acusação do comentador ao Governo faz todo o sentido, dada a sucessão dos dois acontecimentos. Por isso, politicamente, cabe agora ao Governo o ónus da refutação. Se este não desmente convincentemente a referida acusação, deixando validar a convicção da sua veracidade, não pode ficar impune. É isso a responsabilidade democrática.

PS - Sendo de presumir que Marcelo R. de Sousa, quando foi chamado a Belém, revelou ao Presidente República tudo o que agora disse à AACS, é caso para perguntar se Sampaio tem dormido sem pesadelos desde então...

E se além da liberdade de criar empresas houvesse também um direito de iniciar uma actividade por conta própria mesmo para quem não tem os necessários recursos financeiros? Tal é o objecto do meu artigo de hoje no Diário Económico sobre o direito ao crédito e o microcrédito (reproduzido também no Aba da Causa, acessível no link aqui ao lado na coluna da direita).

A recusa da maioria PSD/PP em admitir a presença de Marcelo Rebelo de Sousa em audição parlamentar -- idêntica àquela a que compareceu o presidente da TVI, Pais do Amaral -- constitui uma vergonha para a Assembleia da República e uma afronta ao regular funcionamento das instituições democráticas. Depois de tanto se ter criticado a fórmula das intervenções televisivas de Marcelo, invocando a ausência de contraditório, esta atitude releva a hipocrisia e a má-fé da maioria. A maioria perdeu a vergonha -- e já nem cora por causa disso.

Confesso, porém, não ter ficado surpreendido com esta nova subversão da ética parlamentar. Em mais de dois anos e meio como deputado cheguei à triste conclusão que maioria não é rigorosamente sinónimo de democracia e pode mesmo ser o seu contrário: a ditadura arbitrária e intolerável de uma maioria sobre os direitos das minorias e violando o princípio fundamental do contraditório e do debate democrático (e esse é bem mais obrigatório no parlamento do que em programas televisivos).

As regras elementares de equidade e civilidade democrática que deveriam inspirar o funcionamento do parlamento são sistematicamente torpedeadas, sempre que a maioria não tem previamente assegurado um desfecho favorável às suas posições (ou receia vê-las postas em causa). Não lhe basta ser maioria. Tem de silenciar as vozes dissonantes com o coro acrítico de rebanho dócil pelo qual afina. Mesmo quando essas vozes, como é o caso de Marcelo, provêm do seu próprio campo (ou precisamente por causa disso...).

Se tudo isto não deveria incomodar o Presidente da República enquanto garante do regular funcionamento das instituições e guardião supremo dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, então o que é que o incomoda?

Vicente Jorge Silva

Para uma reflexão fria sobre o negócio dos media, hoje no Jornal de Negócios (artigo reproduzido também no Aba da Causa, cujo link se encontra aqui ao lado na coluna da direita).

Luís Nazaré

Discordo do argumento de José Manuel Fernandes hoje no Público, vendo no chumbo da equipa de Barroso perante o Parlamento Europeu um sinal de debilitação da Comissão no sistema de governo da UE, enfraquecimento que só pode ser prejudicial para a UE e para os pequenos e médios Estados-membros como Portugal.
Hoje o principal perigo para a Comissão vem da tendência intergovernamentalista em curso e do reforço dos poderes do Conselho, onde os governos dos grandes Estados-membros têm um peso político acrescido (dado o sistema de voto ponderado e a votação por maioria), ao contrário da Comissão, onde o peso dos Estados é igual. Por isso uma efectiva aprovação política da Comissão pelo Parlamento só robustece a sua posição perante os governos nacionais e o Conselho, de duas maneiras: (i) mostra aos governos que não podem nomear para a Comissão quem eles quiserem e ao presidente da Comissão por eles nomeado que não pode formar livremente a equipa; (ii) empresta à Comissão uma legitimidade e uma força política acrescida em face do Conselho, já que ela lhe pode contrapor o apoio expresso do Parlamento europeu, o único órgão directamente eleito. O pior que poderia suceder à UE, em termos de legitimidade das suas instituições, era ter uma Comissão "empalmada" pelo Conselho e "imposta" ao PE, e um parlamento desprovido de poder, apesar de directamente eleito.

PS - Para desqualificar a oposição do PE em relação a Buttiglione, JMF lembrou-se de ir buscar um escabroso texto de juventude do deputado europeu Daniel Cohn-Bendit. Ora sucede que, ao contrário do italiano, Cohn-Bendit enjeitou oportunamente esse triste episódio da sua biografia, velho de décadas, e não é candidato ao posto de comissário da Justiça, mas sim deputado. Seria admissível, por exemplo, que alguém fosse buscar as declarações ou atitudes de Barroso enquanto jovem maoista como argumento para o rejeitar como Presidente da Comissão?

Um estudo de opinião do Pew Research Center sobre as eleições presidenciais nos Estados Unidos relata que mais de metade dos eleitores que há um mês estavam indecisos tomaram entretanto uma decisão e que entre estes se verifica uma clara vantagem de Kerry sobre Bush. A principal razão invocada pelos eleitores para a preferência do candidato democrata refere-se aos debates entre os dois candidatos, que Kerry venceu. Eis uma explicação para o desvanecimento da nítida vantagem que Bush tinha nas sondagens eleitorais, sendo hoje imprevisível o resultado de 2 de Novembro.

No seu extenso relatório sobre as violações de direitos humanos na "guerra ao terror" a Amnistia Internacional descreve pormenorizadamente como os Estados Unidos «falharam em respeitar as garantias básicas dos direitos humanos, abrindo a porta à tortura e aos maus tratos», desde Guantánamo ao Afeganistão, passando obviamente pelo Iraque. A Amnistia reclama a realização de um inquérito independente a todas essas situações.
Publicado a alguns dias apenas das eleições presidenciais norte-americanas, o relatório da prestigiada organização é um poderoso libelo contra as intoleráveis violações dos direitos humanos por que é responsável a América de Bush.

Primeiro aniversário do Rua da Judiaria, de Nuno Guerreiro. Um primor de design ao serviço de uma fina erudição e sensibilidade judaica. Parabéns!

É assim que o Expresso online vê as declarações de Cavaco Silva sobre os perigos do regresso da indisciplina nas finanças públicas. Na verdade, o sério alerta do antigo primeiro-ministro, embora sem destinatário identificado, visa obviamente a inflexão de política orçamental do Governo Santana Lopes, já posta ao serviço do ciclo eleitoral do final da legislatura. A crítica é ainda mais digna de registo tendo em conta que se Cavaco quiser ser candidato às eleições presidenciais ele precisa obviamente do apoio oficial do PSD.

1. A democracia na UE sai fortalecida com o recuo de Barroso, face à sua iminente derrota no Parlamento Europeu. Os governos e o presidente da Comissão ficaram a saber que a investidura parlamentar desta é para ser levada a sério, não podendo ser encarada como um carimbo antecipadamente tomado por garantido. Trata-se de um passo em frente no caminho para uma verdadeira democracia parlamentar europeia. Os que lamentavam o "défice democrático europeu" só podem ver neste episódio um motivo de satisfação.

2. Uma conhecida comentadora criticava hoje numa rádio a esquerda europeia por condenar Bettiglione em razão das suas ideias morais e religiosas, quando o seu currículo mostra que ele não utilizaria o seu cargo para implementar tais ideias. Ora, como se sabe, a esquerda é minoritária no PE, pelo que a derrota de Barroso só foi possível por causa da firme oposição, entre outros, dos liberais-democratas (o que é mais do que compreensível, dado que as posições em causa são sobretudo uma ofensa à cultura liberal). Além disso, o que o currículo do indigitado comissário italiano mostra abundantemente, como se referiu várias vezes aqui no Causa Nossa, é que ele não hesita em utilizar os cargos públicos para fazer valer a sua agenda moral e religiosa ultraconservadora.

Assim se pode resumir o volte-face do Presidente Barroso diante do Parlamento Europeu, de ontem, altas horas da noite, para hoje de manhã cedo. Como já suspeitava nos meus "posts" de ontem, a arrogância e a dureza seriam de pouca dura. E vimos o Durão de ontem transformado no europeista flexível, conciliador, submisso, desequilibrado apenas na vertigem de quase bajular os deputados europeus (não é reflexo MRPPista, mas apenas falta de chá ...).
Antes assim. Mais vale tarde do que nunca. Evitou o pior e tem agora nova oportunidade para reconstituir a proposta de Comissão e obter para ela um endosso claramente maioritário, condição indispensável para que possa preservar a independência e capacidade de acção - sua e dela. Que é justamente o que a Europa precisa e o que querem os que, como eu, criticaram a sua anterior proposta.
Uma das lições que o Presidente Barroso certamente já tirou, é que não pode avançar contra a maioria do PE e sem pelo menos uma parte dos socialistas. E por isso não vale a pena ofender, como fez ontem, tentando meter no mesmo saco da extrema-direita anti-europeia os deputados que criticavam a sua proposta pela esquerda (incluindo muito boa gente da sua própria família política liberal e centrista).
Mas também há uma grande lição a extrair pelos deputados e pelos governos europeus - lição que tanto é dada pela determinação do Sr. Buttiglione e das forças filosóficas e políticas que ele representa, como pela determinação daqueles que o/as contestaram e contestarão: é que a hora dos compromissos centrões, moles e mal-cheirosos está em declínio. Voltou a Europa do debate ideológico e do confronto político. E foi sempre essa a Europa que fez progredir os europeus e avançar o mundo.

Ana Gomes

Do cibernauta Nelson Henriques, um contributo para o nosso concurso "Quem tramou Clara?":

"Existe pelo menos mais uma dúzia de outras possíveis razões:
1- O Diário de Noticias, com Clara Ferreira Alves (CFA), seria mais um órgão preocupante : 'Há que definir limites à sua independência' (Morais Sarmento);
2- Luís Delgado foi 'independente demais' e foi desautorizado, pelas tais 'fontes governamentais' citadas pelo Expresso;
3- O CDS/PP vetou uma perigosa esquerdista/liberal. Enquanto não for re-educada ideologicamente, CFA não pode tomar posse;
4- António Ribeiro Ferreira queixou-se a LD que estava a ficar esquecido e que ele é o 'independente' que o Governo procura;
5- Mário B. Resendes 'excedeu-se' e não consultou previamente a PT, ie, Luís Delgado, o reformador;
6- Depois das confissões de LD no Diário Digital, tudo mudou na Global Noticias. LD disponibilizou-se para acumular a função de director do DN;
7- Paulo Portas meteu uma cunha a favor de um 'independente do PP' . Diz-se que é um dos assessores de Celeste Cardona;
8- O novo director do DN acumulará com o cargo de director do SNIP (Serviço Nacional de Informação e Propaganda), Paulo Velez;
9- A Media Capital fez uma oferta irrecusável ao Primeiro Ministro, para comprar o DN . 'Ou me vende o DN ou eu confesso que me telefonou a pedir a cabeça de MRS' (Paes do Amaral)
10- CFA foi preterida a favor de Cinha Jardim. Aguarda-se o seu regresso da quinta da TVI;
11- A PT Multimedia vai apostar no '24 horas' como jornal de referência. O DN vai manter-se como tabloide. Por essa razão CFA recusou o convite;
12- O novo director do DN, segundo fontes próximas do gabinete do Primeiro Ministro, será o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.

'Fontes governamentais' fizeram-me chegar mais algumas 'dicas' que, por serem informação privilegiada (como disse Paes do Amaral), não posso revelar..."

Nelson Henriques é um sério candidato ao troféu Causa Nossa.

Por que é que um segundo mandato de Bush seria muito pior do que o primeiro, eis o que procuro demonstar no meu artigo de hoje no Público, com o título em epígrafe (também reproduzido no Aba da Causa - link na coluna da direita, ao lado).

"Barroso was the one who painted us into a corner"... queixou-se esta noite, na reunião do Grupo Socialista do PE (200 membros),na presença de seis comissários-indigitados da família política, um deputado britânico.
Antes um dos comissários havia revelado que, no final da sessão da manhã, juntos haviam dito a Durão Barroso que só tinha três hipóteses:
1) avançar para o voto amanhã e enfrentar a elevada probabilidade de a Comissão Barroso chumbar ou passar por uma escassa margem de votos - o que significava ficar ferida para sempre;
2) pedir mais tempo, adiar o voto e entretanto explorar possibilidades de redistribuição das pastas ou de recomposição da Comissão - o que Barroso continuava a recusar;
3) ou forçar a desistência de Rocco Buttiglione (e houve quem sugerisse que Monti, competente e prestigiado, apoie-se ou não a sua actuação, bem podia ser deixado por Berlusconi na Comissão...).
Durante a reunião várias vozes se elevaram a expressar repúdio pela atitude desafiadora e arrogante e os instintos antidemocráticos evidenciados de manhã por Durão Barroso no Parlamento Europeu, quando sentiu perder o pé e julgou poder perder o verniz impunemente (como tantas vezes aconteceu na Assembleia da República). Muitos frisaram como isso nada de bom augurava para as relações entre comissários e entre a Comissão e o PE, se a Comissão Barroso sobrevivesse. Outros sublinharam que a Europa precisa de uma Comissão forte e a Comissão Barroso já estava condenada a ser fraca nesta fase do campeonato, pelos erros de julgamento e pela obstinação de Barroso, incapaz de travar a escalada provocatória de Buttiglione.
Não deixei de lembrar aos deputados socialistas europeus mais chocados que os portugueses bem tinham avisado (incluindo pelo voto que derrotara Durão Barroso nas europeias...).
Mas também sublinhei que quem tinha de ajudar agora a limpar a "mess" criada pela dureza de Durão eram os governos que tinham inventado o Presidente Barroso, incluindo vários da família socialista. Governos que estavam agora, conspicuamente, muito caladinhos - e até o Conselho estiveram ausente esta manhã no debate no PE, deixando a cadeira vazia e Barroso sozinho. Governos que, abismados pelas enormidades de Buttiglione e a inabilidade política de Barroso, já nem tinham coragem para recomendar um sentido de voto aos seus deputados.
É que é esse, evidentemente, o significado de todos os deputados do Labour, PSOE e SPD - que em Julho aprovaram o Presidente Barroso - se incluirem nos 200 votos socialistas assumidos esta noite contra uma Comissão em que Barroso mantenha Buttiglione tal como propôs.

Ana Gomes

Durão Barroso saiu de certeza preocupado esta manhã do Parlamento Europeu, depois de ter ouvido várias deputadas da direita queixar-se de "coração pesado" por causa das afirmações inaceitáveis do Sr. Buttiglione (uma delas afirmou-se católica, para se demarcar das buttiglionescas teses).
O problema do indigitado Presidente da Comissão não é de facto a esquerda que nele não votou, nem sequer o Grupo Socialista (onde muitos há que praticam pouco...), mas aqueles que antes o apoiaram e que ele agora está a alienar, sustentando Buttiglione (incluindo os socialistas espanhois e os trabalhistas britânicos).
O problema de Durão Barroso não são também os Liberais que claramente dizem que não aceitam Buttiglione.
O problema dele não são sequer as deputadas do PPE de "coração pesado", mas que votam a favor. São sobretudo as (os?) que nada dizem e que podem pura e simplesmente não votar.
Atitudes arrogantes, de ofensa gratuita, segundo as velhas tácticas MRpp (como o de tentar conspurcar quem contesta Buttiglione à esquerda com a coincidência táctica da extrema-direita), como na exibição do final desta manhã de Durão Barroso, só revelam desespero e não vão valer de nada para a Comissão amanhã conseguir o número de votos mínimo para ser aprovada.
O que ainda pode salvar a Comissão indigitada - que já demonstrou ser fraca, fraquíssima, por comissários outros além do Sr. Buttiglione e barrosa liderança - é, no mínimo, o Presidente indigitado não perder mais tempo e tratar de explicar ao Sr. Buttligione que precisa urgentemente de "passar mais tempo com a família" - o que um homem tão preocupado com as famílias dos outros certamente apreciará...

Ana Gomes

Tenho estado a receber mensagens de pessoas - que certamente não contribuiram para me eleger - apelando a que vote a favor da Comissão Europeia indigitada e realçando as qualidades do Sr. Buttiglione, que mais não teria feito que afirmar convicções pessoais e por elas não deveria ser censurado.
Não estão em causa as qualidades técnico-jurídicas do Sr. Buttiglione, nem as suas convicções pessoais ou religiosas. Não reprimo a liberdade de opinião seja de quem for, liberdade que muito prezo e exerço: por ela também me insurgi contra a posição do Governo português no caso do "Borndiep" e pelas pressões que levaram à saída da TVI do comentador Marcelo Rebelo de Sousa. Nem me interessam realmente as convicções pessoais do Sr. Buttliglione, ou de qualquer outro Comissário/a indigitado/a, se vão à missa aos domingos ou ao astrólogo de vez em quando.
Mas, atenção: foi o Sr. Buttiglione quem trouxe para a esfera política a referência à homossexualidade como "pecado", ao casamento como instituição para as mulheres procriarem protegidas pelos homens e a sua crítica ofensiva das mães sozinhas e do equilíbrio pessoal dos respectivos filhos ou filhas. Como uma dessas mães, só tenho razões para me orgulhar do produto e mandar bugiar reaccionários insultuosos como o Sr. Buttiglione... Mas não são também os meus sentimentos pessoais que estão em causa, antes a avaliação política que faço, como deputada eleita, das qualidades e capacidades políticas do comissários indigitados, e portanto também Sr. Buttiglione, para co-governar a UE na Comissão Europeia.
Ora, se o Sr. Buttiglione trouxe estas questões para a esfera política das audições no PE é porque quer que tenham consequências políticas. E eu não duvido, antes pelo contrário, da sua inteligência e do seu conhecimento do Parlamento Europeu, para o qual até foi eleito na legislatura anterior. E por isso não posso desvalorizar como escorregadelas ou ingenuidades infelizes as sucessivas declarações do Sr. Buttiglione, mas antes considerá-las como uma deliberada escalada de afrontamento ao PE (e de constrangimento de Durão Barroso), na linha do pensamento filosófico integrista que o Sr. Buttiglione e alguns outros católicos fundamentalistas, que consideram o Vaticano II demasiado "liberal", procuram transformar em prática política. Pensamento que ofende a moral pública europeia - e por isso tantos, de direita e de esquerda, católicos e não católicos, o repudiam no PE e fora dele.
Mas esta não é a única razão, nem talvez a mais importante, que determina a inadequação, no meu entender, do Sr. Buttiglione "político" para exercer o cargo de Comissário da Justiça e Liberdades.
Basta ver o curriculum de Buttiglione, em defesa da posição de Berlusconi, contra o mandado de detenção europeu.
Basta ver a posição que o seu Governo defende contra a investigação científica em células embrionárias, de que foi expoente a acção determinada e corajosa do actor Christopher Reeves, recentemente falecido. (Posição retrógrada, a que aliás, curiosamente, o Governo português tem dado apoio, de forma inédita, colocando Portugal na primeira linha de defesa de um projecto de resolução na ONU com vista a proibir qualquer investigação científica desta natureza; ao lado dos Governos dos Estados Unidos, da Costa Rica e naturalmente da Itália).
Basta, por fim, ver a proposta do Sr. Buttiglione de criação de campos de acolhimento de imigrantes e refugiados na Líbia, para perceber que Direitos Humanos e liberdades pessoais não são preocupação do Sr. Buttiglione. A proposta, em discussão no Conselho da UE, visa impedir os imigrantes e refugiados de entrar no território europeu, negando-lhes os direitos reconhecidos às pessoas que estão no espaço da UE e colocando-os à mercê da jurisdição de regimes ditatoriais opressivos, como o que ainda vigora na Líbia, sob a batuta de Khadaffi (que, por mais apertos de mão que vergonhosamente receba do Srs. Blair, Berlusconi, Chirac ou quaisquer outros dirigentes europeus, não deixa de ser o que é - um terrorista, um violador dos direitos humanos).
E é por todas estas razões que, no meu entender, o Sr. Buttiglione "político" não serve para exercer as funções políticas que serão exigidas a um Comissário Europeu. Qualquer que seja a pasta.

Ana Gomes

Dois municípios, Maia e Covilhã, vão obter financiamentos extraordinários vendendo aos bancos as rendas da habitação social municipal durante muitos anos. Por trás deste aparente "ovo de Colombo" está obviamente uma fraude flagrante à proibição de aumento de endividamento municipal, imposta pela lei do orçamento do Estado, frustrando manifestamente os propósitos de limitação da despesa pública e do défice público. É evidente que, tal como no endividamento, os municípios em causa realizam encaixes financeiros à custa de pagamentos no futuro, mediante afectação de rendimentos municipais futuros, onerando os exercícios financeiros vindouros, o que é substantivamente equivalente ao recurso ao crédito. Por que não venderem também antecipadamente o rendimento previsível dos impostos municipais dos próximos 10 ou 20 anos?
Para além disso, há uma questão que não foi respondida e que é essencial para a licitude do esquema. Tal tipo de operações tem fundamento legal? Onde está a lei que as prevê?

O presidente da Comissão Europeia recusou fazer qualquer redistribuição dos pelouros da sua equipa para solucionar a questão Butttiglione, entre outras razões para não afrontar a reacção do Vaticano, que pelos vistos quer ter o seu comissário, mesmo não sendo membro da UE.
Na votação de amanhã no PE é provável que a Comissão de Barroso obtenha os votos necessários para "passar", embora com muitos votos contra. O desejo de não criar uma crise institucional da União deve falar mais alto dos que os erros de "casting" da Comissão e do seu presidente. Mas como assinala Teresa de Sousa no Público de hoje, tanto uma como outro saem notoriamente fragilizados deste episódio. Barroso deu um desnecessário passo em falso.

«Eis um exemplo de malthusianismo profissional: a Ordem dos Advogados. Este ano decidiram fazer coisas, em meu entender, execráveis:
1. subiram a taxa (?!) de inscrição como advogado estagiário para 600 euros;
2. foi criado um exame escrito final;
3. atribuem-se créditos a acções de formação (muitas delas NÃO gratuitas), sem limite de acumulação de créditos.
É um caso de concorrência desleal, pois quem tem mais possibilidades monetárias, facilmente arranjará muitos créditos. Para "compensar" foi limitado a um certo número máximo de créditos a atribuir para as presenças em actos processuais (escalas no DIAP, julgamentos, etcetera).
(...) Junte-se a isto formadores de qualidade duvidosa na maior parte dos casos e temos o quadro feito, com a pintura bem borrada (...)»
HRA

Ferreira Alves renunciou ao lugar de directora do Diário de Notícias sem ter chegado a tomar posse. Em comunicado oficial, alegou não ter a certeza de poder garantir a independência do jornal, pelo que se escusava a aceitar o convite já aceite. O que terá acontecido nos últimos oito dias? Eis um desafio à altura do Policiário do Público. Sugerem-se três alternativas:

a) Ferreira Alves não gostou de ser vista e tratada como santanete, sobretudo depois de ter mudado radicalmente a cor do cabelo que a celebrizou;
b) o inefável ministro Gomes da Silva não gostou do nome escolhido por Luís Delgado e tratou de lhe fazer sentir o seu descontentamento por esta escolha, correcta sim, mas perigosa nos tempos que correm;
c) os devotos da Casa Fernando Pessoa exprimiram de modo tão avassalador a sua consternação pela saída de Ferreira Alves, que a escritora cedeu à emoção.

Os concorrentes poderão avançar com outras construções igualmente fantasiosas, desde que sustentadas pela lógica e pelos factos que entenderem por bem invocar. O vencedor terá direito a uma recomendação do Causa Nossa para director do Diário de Notícias.
Luís Nazaré

Se as eleições presidenciais norte-americanas dependessem dos jornais dos Estados Unidos, elas seriam ganhas sem dúvida por John Kerry, como mostra esta investigação do Financial Times. Não só o número de jornais que anunciaram o seu apoio ao senador é muito maior do que os que apoiam o presidente cessante, como há vários jornais que, tendo apoiado Bush há 4 anos, decidiram agora apoiar Kerry.
Isto mostra pelo menos o grande desagrado com o desempenho de Bush na Casa Branca e a credibilidade presidencial do candidato democrata.

Como assinalei a seu tempo, o perigo de Buttiglione não são as suas ideias mas sim a tendência dos fundamentalistas religiosos como ele para imporem os seus valores a todos por via de lei, o que o torna impróprio para a pasta da justiça na Comissão Europeia. Na edição do insuspeito "Economist" da semana passada encontrei esta passagem, que confirma inteiramente os meus receios:

«Yet when Mr Buttiglione protests that he is being persecuted for his thoughts not his actions, he is being disingenuous. He is a lifelong member of a conservative organisation, Communion and Liberation, that is known for seeking to bring religious values into political life. After being made Europe minister in 2001, Mr Buttiglione astonished colleagues with a string of demands that went far beyond his remit. Within days, he had called for a ban on artificial insemination, for state funding for private schools and for payments to women who rejected abortions.»

Como era fácil de adivinhar...
Barroso deveria saber o currículo do indigitado comissário. Escolhê-lo para a Justiça não revela grande inteligência e sensatez do presidente da Comissão. Neste momento já é o próprio Barroso que está em causa.
(revisto)

«(...) A propósito deste assunto, pergunto-me se não terá também havido, neste processo todo, uma atitude demasiado demissionária dos docentes, designadamente dos directores das diversas faculdades, que deixaram, por exemplo, fechar a cadeado um espaço público, turístico, e onde alguns professores tinham gabinetes, sem que a "tal polícia" tenha actuado, como manda a democracia e o estado de direito?
Num debate há uns meses, no Prós e Contras (RTP1), o presidente da AAC dizia que "esta política de ter que pagar propinas ia endividar gerações inteiras". No dia seguinte perguntei aos meus alunos (6º ano de Medicina, da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa) quanto pagavam, só para não errar. Multiplicando pelos seis anos de Curso dava algo como 900 contos. Dois euros por dia... para um Curso de Medicina! Se se chama a isto "endividar gerações", então estou em crer que a maioria dos estudantes só acabará por pagar os seus "shots" e as suas "bejecas" lá para o ano 4000!
Haja decoro e, para alguma coisa, a escolaridade onde estão NÃO é obrigatória. É pena alguns esquecerem-se que o liceu ficou para trás, e que a falta de um ensino/aprendizagem profissionalizante e responsável vai-nos mantendo, cada vez mais, num plano "subsahariano" de que os estudantes vão ser as vítimas mais evidentes. Só é pena que não tenham parado um momento para reflectir sobre o assunto e sobre o que vai por essa Europa fora...»
Mário Cordeiro (FCM/UNL)

Uma das consequências da eventual recondução de Bush na Casa Branca seria, dentro em breve, uma maioria ultra-conservadora no Supremo Tribunal dos Estados Unidos, com a subsequente mudança de jurisprudência em questões decisivas como a despenalização do aborto, a separação entre o Estado e as igrejas, a defesa do ambiente, a licitude da "acção positiva" em favor dos afro-americanos e outras minorias étnicas, os direitos dos homossexuais, etc.
Vale a pena ler este texto publicado no Guardian de Londres, a começar por este excerto:

«In 2000, Bush said his favourite supreme court justices were the ultraconservatives, Antonin Scalia and Clarence Thomas. If he named four more in their image, giving them a majority on the court, then the face of modern America could be changed within a few years.
Such a bench would no longer deem abortion a constitutional right; it would allow individual states to ban it, which they would do, across swathes of the country. If past Scalia-Thomas decisions are any guide, laws on everything from clean air to access for the disabled, affirmative action for ethnic minorities to gay rights would all be struck down. (When the supreme court last year heard the case of a gay man arrested for having sex in his own home, Scalia and Thomas sided against the man and with the police.) Crucially, Thomas has argued that the Constitution's ban on established religion might not apply to the individual states.»

A Rússia aprovou o Protocolo de Quioto sobre a limitação de gases com efeitos de estufa, perfazendo o número de ratificações suficiente para a entrada em vigor do tratado; e a Turquia, preparando o caminho para a entrada na UE, anunciou a sua adesão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que já se encontra em funcionamento.
Apesar da feroz oposição dos Estados Unidos a estes dois tratados internacionais, as causas do ambiente e da punição dos crimes internacionais avançam na Europa e no Mundo. O império não manda em tudo.

1 - «Se estivesse atenta às reivindicações estudantis saberia que a questão das propinas não é a única bandeira do movimento apesar de ser a que, por motivos de urgência, tem mais protagonismo.
2 - Aprovada em Assembleia Magna uma das maiores reivindicações da AAC é a revisão do processo de Bolonha nomeadamente no modelo 3+2 ou 4+1 dos cursos, seu subsequente financiamento, bem como a questão da mobilidade (os seus custos e democraticidade) e a questão da uniformização dos cursos a nível europeu».
Ao contrário do que pensa, estou atenta. Não é a única bandeira, mas tem sido a principal, de tal modo que parece a única. Mas sei que alguns estudantes estão atentos ao processo de Bolonha e conhecem bem os dossiers. Testemunhei com muito agrado isso mesmo na reunião do Senado anterior à que estamos a discutir. Só não percebo a razão pela qual essa questão é, depois, subvalorizada. (Espero que não seja pelo facto de só vir a reflectir-se sobre os estudantes vindouros e não sobre os actuais). De resto, a minha chamada de atenção não era dirigida aos estudantes de Coimbra, mas sim aos deputados de S. Bento.

3 - «A questão de Bolonha não detém exclusividade no que diz respeito ao futuro de uma Universidade Pública e Gratuita em Portugal. Para isso também é necessário que o acesso público à Universidade seja efectivamente democrático e não através do filtro do poder económico da família do estudante».
No meu post não discuti a justiça ou injustiça das propinas, embora tenha obviamente uma opinião sobre esse assunto: (Fica para outra oportunidade). Apenas contestei a legitimidade dos estudantes para interromperem o Senado, que não têm em qualquer caso.

4 - «É pena que o corpo docente não só seja insensível às questões que mais lesam os estudantes e a Universidade como boicote sucessivamente as tentativas de resolução dessas questões e ajam em conluio descarado com um governo que está a fazer um grave e descarado ataque ao Ensino Superior em Portugal».
O corpo docente não é um corpo, felizmente. Para corporativismo bastaram-nos 40 anos. Os docentes são pessoas, umas mais atentas e outras menos (como os estudantes); umas mais participativas e outras menos (como os estudantes); umas a favor e outras contra as propinas (como os estudantes); umas mais preocupadas e outras menos com a reforma de Bolonha (como os estudantes). Não posso falar por todos, mas a avaliar pela discussão e votação no último Senado, aquilo que nos une e nos distingue de alguns estudantes é que não saímos ou berramos quando a votação não nos convém.

Márcio Diogo Augusto (aluno da Universidade de Coimbra)
Maria Manuel Leitão Marques (Professora no mesmo lugar)

1 - «Parte do princípio que o Senado é o órgão legítimo para fazer o trabalho sujo do governo - fixar propina».
O Senado tem que fazer o que lhe compete, mesmo quando o que lhe compete não aquilo que lhe é mais agradável decidir. O Senado é um órgão de governo de uma instituição pública e por isso está sujeito às leis da República. Ossos de ofício para quem no Senado quer estar representado.

2 - «Se a aprovação do Orçamento de Estado implica a exclusão de cidadãos do exercício dos seus direitos e da sua própria existência no seio do Estado governado por quem o aprova, a opção hipotética que expõe não me parece tão descabida».
Não é isso que se passa. Tenhamos tento naquilo que falamos quando discutimos a fixação do valor de uma propina. Não se trata de proscrever ninguém.

3 - «Parte do princípio que os estudantes "desafiaram" a polícia».
Até a Televisão o mostrou! Quem deitou abaixo a grade que protegia a porta? Era, aliás, um cenário previsível.Mas não é essa a questão mais importante.

4 - «Parte do princípio que os estudantes não querem deixar funcionar o Senado quando, na verdade, o objectivo é não deixar fixar propinas».
Pois é, mas acontece que fixar o seu valor é da competência do Senado. É claro que podemos sempre decidir acabar com a gestão democrática. Comissão administrativa, venha ela. O governo que a nomeie e assim não seremos obrigados a decidir coisa nenhuma.

Márcio Diogo Augusto (aluno da Universidade de Coimbra)
Maria Manuel Leitão Marques (Professora no mesmo lugar)

Parece que a AAC vai desencadear uma acção judicial contra a polícia, por ela ter impedido aleivosamente os estudantes de exercer o seu direito fundamental a invadir a reunião do Senado da Universidade de Coimbra; e contra a própria UC, por o Senado da mesma ter deslealmente tomado decisões sem esperar pela invasão dos estudantes, violando assim o seu direito de interrupção.
Realmente já não há respeito nenhum pelos direitos dos oprimidos...

O Expresso de ontem informava ter confirmado junto de «fonte governamental» a nomeação de Clara Ferreira Alves para directora do Diário de Notícias. Só pode ser intriga do semanário, pois claro. O que é que o Governo tem a ver com a direcção do Diário de Notícias? Será que a Lusomundo foi intervencionada pelo Governo de Santana Lopes?

«Como toda a gente, detesto a polícia na Universidade, o que admito ser um reflexo de uma visão clássica da UC como feudo de fidalgos e de clérigos a quem a polícia serviria para manter a plebe (os futricas) no seu lugar.
Com a polícia à porta da Universidade, seria de temer o confronto entre a força da razão e a razão da força. O que vi foram duas forças que se opunham: uma em defesa de um processo democrático de decisão, outra a favor de interesses de uma minoria de privilegiados que repetidamente boicotou aquele processo.
O uso da força é quase sempre detestável, sobretudo numa Universidade onde se espera se esgrimam argumentos. Os polícias que eu vi na TV não se comportaram pior que os seus opositores; poderiam ter sido estudantes universitários se lhes tivessem sido dadas as oportunidades que os outros tiveram.»
(HC Mota)

«Desculpará mas creio que o seu texto sobre o cumprimento das regras da lei dos partidos pelo PCP padece de diversas omissões, preconceitos e entorses.
Concretamente:
(...) Não faz nenhum sentido envolver as eleições de delegados ao Congresso do PCP numa fórmula geral de «proposta oficial, vinda de cima». De facto, nesse aspecto não há qualquer diferença entre a metodologia usada pelo PCP e pelos outros partidos. De acordo com o regulamento da fase preparatória do Congresso,qualquer militante se pode candidatar a delegado ou apresentar propostas para a eleição de delegados. E, Congresso após Congresso, creio que nunca houve qualquer impugnação ou reclamação de militante ou militantes por lhe ter sido negado esse direito. (...)
Ainda no âmbito do que chama de «proposta oficial, vinda de cima» creio que, nas opiniões que emitiu, parece não estar a ter em conta que a eleição da Comissão Política e do secretário-geral do PCP decorrem no Comité Central e eu pelo menos não conheço nenhuns Estatutos nem regulamentos internos do PCP que impeçam qualquer membro do Comité Central de, nessa reunião, se auto-propor ou propor outro membro do Comité Central para Secretário-geral ou de fazer propostas globais ou parciais quanto à Comissão Política a eleger.(...)»
(Adriana Sampaio, membro do PCP)

Agora Souto Moura vem dizer em entrevista ao Expresso que, tendo sido nomeado por um Governo socialista, ele «seria o último a querer prejudicar o PS» no caso "Casa Pia". O PGR não se dá conta de que com esta pequena manobra de diversão ele só pretende esconder que foi justamente por dever a nomeação ao PS que ele o deixou massacrar e ao seu secretário-geral durante meses, sem fazer nada, só para exibir uma zelosa independência e não poder ser acusado de estar a fazer um "jeito" a quem devia o cargo. Há complexos assim...

Se os deputados da oposição estivessem atentos ao que está a preparar-se para o ensino superior, estariam a perguntar à Ministra responsável se pensa financiar o segundo ciclo, após a entrada em vigor da reforma de Bolonha. Ou, pelo contrário, se vai limitar a comparticipação pública aos três primeiros anos, deixando às famílias e ao crédito a total responsabilidade pelo financiamento dos restantes dois. Essa sim é uma questão que influenciará decisivamente o futuro da universidade pública democrática em Portugal.

Que o Bloco de Esquerda tenha proposto um voto de protesto contra o facto de o Reitor da Universidade de Coimbra ter pedido à polícia que garantisse o normal funcionamento do Senado não me admira. Que o PCP tenha apoiado tal voto também não. Que o Partido Socialista tenha ido a reboque é que me espanta. Imagine-se que um grupo de cidadãos, incluindo até deputados do PCP e do Bloco, impedia o funcionamento do plenário da Assembleia da República, democraticamente eleita, como forma de protesto contra a votação do orçamento. E fazia isso uma, duas, três vezes. À terceira, o presidente chamava polícia para permitir que a Assembleia funcionasse. Que faria o Partido Socialista? Pelos vistos viria cá para fora protestar, desafiar a polícia, ou no mínimo aprovaria um voto de solidariedade com os manifestantes. (1975 foi de facto há muito tempo).

Os estudantes têm todo direito a manifestar-se, sejam muitos, sejam poucos, estejamos ou não de acordo com os seus objectivos. Não podem é ser poder e contrapoder ao mesmo tempo. Se querem estar representados no Senado, onde têm direito a falar, a fazer propostas e a votar, devem também, na hora própria, saber ganhar e saber perder. Em democracia, não podem é servir-se do Senado quando lhes convém e impedir o seu funcionamento pela arruaça quando tal não acontece.

É conhecida a forma decidida, sem quaisquer dúvidas, com que Durão Barroso envolveu Portugal na guerra do Iraque. Em Maio de 2003, poucas semanas depois da invasão, o então Primeiro Ministro admitia a participação portuguesa nas forças de estabilização, escusando-se a adiantar os moldes em que seria feita ou se seria enquadrada num mandato internacional. Questionado sobre a posição do PR acerca do assunto, Durão Barroso afirmou então que "o importante é responder às necessidades do povo iraquiano em vez de estarmos com uma discussão teológica ou formal".
Um mês mais tarde, poucas semanas antes do atentado que vitimou Sérgio Vieira de Mello e outros funcionários das NU no Iraque, Durão Barroso dizia "as NU, nesta fase, em vez de se perderem numa discussão teológica acerca de problemas de legitimidade, deveriam era colaborar pragmaticamente para a melhoria das necessidades do povo iraquiano".
Questionado agora nesta crise suscitada pela sua escolha para Comissário europeu do Sr. Buttiglione, indigitado para a pasta da Justiça e Liberdades, sobre se considerava a homossexualidade um pecado, Durão Barroso confessou finalmente: "é uma matéria teológica e em matéria teológica as minhas competências são muito limitadas".

P.S. Nada teológico, aposto, será na próxima semana o voto da esmagadora maioria das deputadas ao PE, sejam de direita ou de esquerda, ofendidas pelas tiradas arcaico-fundamentalistas do Sr. Buttiglione, em especial a última «pérola» sobre a capacidade educativa das mães sozinhas.

Ana Gomes

O antigo dirigente comunista Edgar Correia tem razão quando diz que o PCP não cumpre a lei dos partidos no que respeita às eleições por voto secreto, visto que se limita a anunciar, contrafeito, o voto secreto na eleição do comité central no próximo congresso, quando a lei requer o voto secreto em todas as eleições, o que abrange desde logo as eleições de delegados ao congresso, bem como as posteriores eleições da comissão política e do secretário-geral. Causa estranheza que o partido se arrisque a ver judicialmente impugnado o congresso e as referidas eleições...
Para além disso torna-se desnecessário dizer que o PCP continua a não respeitar outro requisito essencial da democracia eleitoral, ou seja, a liberdade e igualdade de candidaturas em todas essas eleições, havendo somente a proposta oficial, vinda de cima. Enquanto os dogmas leninistas do "centralismo democrático" continuarem a prevalecer, o PCP estará sempre à margem das comuns regras democráticas na sua organização interna.

Um leitor chama-me a atenção para que o Colorado vai efectuar um referendo sobre a alteração do sistema eleitoral no sentido da repartição proporcional dos seus representantes no colégio eleitoral, que se realizará no mesmo dia das eleições presidenciais, para ter efeito imediatamente em relação a elas. Note-se que se em 2000 tivesse havido distribuição proporcional dos representantes do Colorado, Bush não teria sido eleito presidente, visto que ganhou as eleições nesse Estado com pouco mais de metade dos votos, beneficiando da totalidade dos 9 representantes, ao passo que só teria direito a 5 se tivesse havido representação proporcional, o que daria a vitória a Gore no colégio eleitoral nacional. Não é por acaso que os Republicanos se opõem à mudança de regime no Colorado.

Como se sabe a eleição do presidente dos Estados Unidos não é propriamente uma eleição directa. O que os cidadãos elegem é um colégio eleitoral composto pelos representantes dos Estados, cujo número é igual ao número de representantes de cada Estado no Congresso Federal (2 senadores mais um número de deputados proporcional à população de cada Estado).
O modo de eleição dos membros do colégio eleitoral é definido pelos próprios Estados, não estando fixado na Constituição federal. Ora quase todos os Estados escolhem esses representantes em eleições directas por um sistema maioritário de lista a nível de todo o Estado, ou seja, o candidato presidencial que tiver mais votos em cada Estado ganha todos os seus representantes (the winner takes all). Além de reduzir a disputa a dois candidatos, esse sistema permite que em caso de eleição mais renhida a vitória favoreça um candidato sem maioria de votos a nível nacional, como sucedeu com Bush nas eleições de 2000, em que Al Gore obteve maior percentagem de votos. Com apenas mais umas escassas centenas de votos na Flórida do que Gore (resultado aliás muito contestado) Bush ganhou todos os "grandes eleitores" deste Estado, um dos maiores, que lhe deram uma vitória tangencial no colégio eleitoral nacional.
Se fosse usado o sistema proporcional na eleição dos representantes estaduais deixaria de se verificar a discrepância referida. Mesmo se fosse usado o sistema de círculos uninomimais que servem de base à eleição da Câmara dos Representantes (como sucede no Nebraska e no Maine), também poderia haver uma distribuição menos iníqua dos "grandes eleitores" de cada Estado.
Ora o sistema maioritário de lista não é comum em sistemas democráticos, onde a alternativa é entre a eleição proporcional de lista ou a eleição maioritária individual. Os sistemas maioritários de lista foram em geral adoptados nos Estados autoritários que pretenderam exibir algum tipo de eleições (como sucedeu em Portugal durante o Estado Novo), com o fim de afastar qualquer hipótese de representação da oposição.
Infelizmente não se conhece nenhum movimento para alterar o controverso sistema eleitoral do Presidente dos Estados Unidos. A verdade é que a alteração só teria sentido caso fosse feita simultaneamente a nível de todo o país, visto que os Estados tradicionalmente republicanos não vão alterar o sistema se os Estados dominados pelo partido democrata o não fizerem também (e vice-versa). Por isso, a alteração só é de esperar, quando muito, nos Estados onde nenhum dos grandes partidos é hegemónico.

... para a leviandade e irresponsabilidade deste (des)governo. Santana Lopes propõe que os professores desocupados, por não terem horário atribuído, sejam utilizados como assessores dos juízes, não se sabe a fazer o quê!
Vai-se avolumando dia a dia a antologia dos dislates do primeiro-ministro...

Há um 4º andar na Avenida das Forças Armadas que, durante algum tempo, evitei. Olhar a casa, passar na rua. Depois habituei-me à ideia, voltei a usufruir da avenida quando havia necessidade de a percorrer e, inclusive, voltei naturalmente a observar - de passagem - o 4º andar onde passei o ano mais feliz da minha vida.
Durante algum tempo, tive a sensação de que estava abandonado. Mais tarde, repentinamente, comecei a aperceber-me de luz, de pintura nova, de mudanças na sua grande varanda.
Hoje, ao descer de carro a avenida, notei o vulto de um casal movendo-se atrás das persianas. Parado num semáforo, vi-os claramente e adivinhei-lhos os rostos e as intenções. Não tive dúvidas. Não se tratavam de novos moradores. Eram dois fantasmas, dois alegres fantasmas do tempo em que lá morou a felicidade.

Andava há dias a sentir um estranho mal estar físico cuja origem desconhecia. Súbito, fez-se luz: percebi que estava atrasado no meu elogio quinzenal ao Rui Branco. Assim, e aproveitando o pretexto de chegarem hoje às primeiras 20.000 visitas, saúdo o Rui, o Nuno Costa Santos, o Alexandre Borges, o João Pedro George e o Filipe Nunes (agora em Madrid, nas míticas pisadas do desaparecido Vasco Lourinho) - com um abraço de parabéns. Eles são a extraordinária equipa do ESPLANAR, um blog que, por entre poemas, traduções, análises, humor, literatura e comentários avulsos, vai cumprindo a nobre função de "Martinho da Arcada" virtual. Eles trazem-nos todos os dias as suas perspectivas sobre a vida, as relações humanas, a política, a cultura e o país - por isso saravá, um calduço no toutiço, um afago na nuca, uma festinha na moleirinha, um abraço amigo, fraterno e um grande bem-hajam!

O blogue e os espectáculos das Urgências continuam nos cuidados intensivos.

Além de grande amigo, advogado, poeta, professor de Direito, aficcionado da blogoesfera e animador de meia-dúzia de blogues, o Domingos é um notável pensador político, um futuro comentador de mão cheia. E resolveu dar a cara, com coragem, em Uma Campanha Alegre - onde assina na primeira pessoa uma série de comentários e análises ao bagunçado forum onde nos calhou viver, este portugalzinho de hoje.

Para ler e aprender e discutir e comentar e linkar e.

Último (e único) comentário sobre o Benfica-Porto:

Zahovic disse, um dia antes do jogo, que "não via como poderiam parar este Benfica".
Olegário Benquerença deu a resposta cabal 24 horas depois.

No que respeita à aprovação popular da Constituição, os dois primeiros referendos já marcados não suscitam dificuldades, salvo algum percalço inesperado. Na Espanha ela é praticamente pacífica em quase todo o espectro político. Em França, apesar da oposição da direita e da esquerda nacionalistas, bem como da divisão dentro do PS a esse respeito, uma sondagem recente dá ao "sim" uma confortável margem de quase 70%.
E em Portugal, como será?

Desta peça do Diário de Notícias de hoje retira-se que tudo se encaminha para uma revisão constitucional extraordinária (3 meses depois de uma ordinária!...) para permitir pôr a referendo a Constituição Europeia em si mesma, globalmente considerada, e não um conjunto das suas opções de fundo individualmente enunciadas. O que é incrível, e abona muito pouco a favor dos partidos e dos deputados, é que não se tenham dado conta atempadamente daquilo que era evidente, ou seja, que o pretendido referendo não cabia no actual texto da CRP...
Quanto à data do referendo, a indicada pelo Governo -- Abril do próximo ano -- pode considerar-se a data limite, tendo em conta o nosso calendário político do próximo ano (com a proximidade das eleições locais no Outono e eleições presidenciais no início de 2005). Em Espanha o referendo já se encontra marcado para Fevereiro, e em França aponta-se para Maio. Entretanto o Parlamento Europeu exprimiu a sua preferência pela simultaneidade dos referendos previstos em vários Estados membros, tendo indicado as datas de 5-8 de Maio.

«Gostaria imenso que pudesse dar-me a sua opinião sobre as ordens profissionais, (...) uma vez que sou um estudante do ensino superior que acha que a Assembleia da República deu um poder desmesurado às ordens profissionais. Sendo eu estudante de contabilidade numa das mais reconhecidas instituições de ensino superior nessa área vejo o meu ingresso na Câmara de Técnicos Oficiais de Contas vedado porque os membros que lá estão não querem concorrência.
(...) Esta questão não afecta só a mim mas a milhares de estudantes que ingressam no ensino superior a pensar que um dia vão poder desempenhar as funções para que estudam, e no entanto, não são as universidades mas sim as ordens profissionais que decidem o seu futuro. As ditas ordens profissionais argumentam com a qualidade dos profissionais que saem da universidade mas isso é falso. (...) Os que pretendam ingressar no Ordem dos Revisores Oficiais de Contas têm de pagar cinco mil euros para fazer os exames, e ainda fazer um estágio de três anos. Ora essa medida barra o acesso aos licenciados com menos possibilidades financeiras. Não está em questão o seu conhecimento.»
(E. Oliveira)

Comentário
Sou muito crítico desde há muito tempo da tendência malthusiana das ordens profissionais, no sentido de restringirem excessivamente o acesso à profissão, o que fazem pelos mais variados modos: elevando os requisitos académicos, conseguindo limitar logo o acesso aos cursos (como sucedeu escandalosamente com a Medicina), exigindo a "creditação" dos cursos pelas próprias ordens, criando barreiras ao acesso (exames à entrada), estabelecendo longos estágios profissionais, agravando a exigência dos exames de estágio, de modo a reprovar muitos candidatos, fixando taxas incomportáveis de estágio e de exame, etc. Infelizmente os estatutos da ordens, cujos projectos são elaborados pelas mesmas, são em geral "carimbados" sem discussão pela AR ou pelo Governo, sem que se definam as salvaguardas necessárias para garantir a liberdade de acesso. Penso que neste momento existem entre nós restrições desproporcionadas e injustificáveis à liberdade profissional.

Num artigo de hoje no Público, Domingos Lopes defende a hipótese de Carvalho da Silva, o prestigiado secretário-geral da CGTP, para a liderança do PCP. Ainda há quem prefira alimentar ilusões de "aggiornamento" na Soeiro Pereira Gomes! Quando nada mais resta...

«Serve o presente para manifestar a minha total concordância com o post "Poder Judicial, literalmente". A questão da nomeação de uma Académica reputada para a direcção do CEJ é a prova acabada de que a visão predominantemente estatutária que tem marcado a leitura de muitas nomeações confunde o essencial com o acessório. Isto é, ao polarizar-se o acerto ou desacerto da nomeação no "status" da pessoa nomeada, desmerece-se as qualidades da pessoa. Não interesssa se é magistrado ou não. Interessa antes se é uma pessoa capaz e habilitada ao exercício do cargo.
Ora, (...) manda a lógica que, na perspectivação contrária, não vislumbre qualquer "diminuição de capacidade" por parte dos magistrados (quaisquer que estes sejam) para o exercício de outros cargos públicos, em que também sobreleve o serviço à República. Apesar do "politicamente correcto" apontar para a hermetização dos magistrados nos tribunais, são ainda as mesmas razões de (i) "desendogeneização", (ii) de ausência de "incapacidades de exercício" e de (iii) enriquecimento de experiências que me levam a defendê-lo. Só assim evitaremos que "haja dois pesos e duas medidas", ou, nas suas acertadas palavras, que desejemos "sol na eira e chuva no nabal".»
(A F Cunha)

As declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares perante a Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre a existência de uma espécie de "conspiração objectiva" do Expresso, do Público e de Marcelo Rebelo de Sousa para atacar o Governo são destrambelhadas.
Pelos vistos, para ser ministro deste governo não é preciso ser dotado de um mínimo de siso político. Qual será o próximo disparate do áulico de Santana Lopes?

Num agreste comunicado, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) manifesta «frontal discordância» em relação à nomeação de um não magistrado (a Prof. Anabela Rodrigues, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) para director do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a instituição pública de formação de magistrados judiciais e do Ministério Público. O sindicato dos juízes acrescenta que essa nomeação «não credibiliza as instituições judiciárias, e não é abonatória da independência do poder judicial».
O escândalo da ASJP tresanda a corporativismo vulgar. A lei não estabelece nenhuma "reserva judicial" desse cargo, e nada a impõe ou recomenda. Até há boas razões para uma direcção "leiga": do que se trata é de formar magistrados de acordo com o interesse geral da justiça e não necessariamente segundo a concepção endógena dos próprios interessados. Por último, não faz nenhum sentido neste contexto a invocação da «independência do poder judicial», que em nada é afectada pela qualidade do director do CEJ.
Só é pena que o zelo da ASJP na defesa da independência do "poder judicial" não se tenha expresso até agora numa igualmente «frontal discordância» da nomeação de juízes para cargos exteriores aos tribunais, na maior parte dos casos por escolha política do Governo, o que é seguramente muito mais comprometedor para a sua independência. Sol na eira e chuva no nabal...
(Revisto)

Promovida pelo blogue Briteiros está em curso uma petição para conferir à Madeira o direito à independência. O propósito é virtuoso, mas duvido que eles queiram, enquanto o dinheiro continuar a jorrar abundantemente de Lisboa para o Funchal. Não será melhor conferir o direito à independência do resto do País em relação à Madeira de Jardim?! Era sucesso garantido...

Os resultados das eleições regionais da Madeira -- a vitória menos expressiva de sempre do PSD e o melhor resultado de sempre do PS --, poderão eles tornar previsível a alternância democrática na Madeira e significar o princípio do fim do "jardinismo", após quase três décadas de hegemonia? Tal é o tema do meu artigo no Público de hoje (também coligido no Aba da Causa, com link aqui ao lado, na coluna da direita).

Só agora me recompus da derrota de domingo ante o Porto. Os meus amigos lampiões é que ainda não. Dizem que tudo é preferível a perder-se assim, espoliados pelos árbitros, e que teria sido bem melhor se tivéssemos sido dominados futebolisticamente pelo clube das Antas e ponto final. Discordo. Prefiro ter perdido assim. É bem mais transparente e encorajador para a Luz.

Não subscrevo, porém, a maioria dos comentários desbragados dos da minha cor. É claro que fomos prejudicados em momentos capitais - um golo e dois penaltis por marcar -, mas não quero acreditar que tenha havido qualquer intenção dolosa por parte de Benquerença e dos seus auxiliares. O que aconteceu dentro e fora das quatro linhas decorre da normalidade futebolística lusitana.

Primeiro, o golo negado. É bem verdade que o lance é de difícil análise e que só o recurso a meios tecnológicos modernos, comuns noutras modalidades e sistematicamente negados por esse grupo de gerontes incompetentes da FIFA e do International Board, poderá um dia introduzir mais rigor na arbitragem. Acontece que a forma como o lance se desenrola e o movimento de Baía a safar a bola de dentro da baliza não deveriam deixar dúvidas a uma equipa treinada e paga para ajuizar lances difíceis num desporto de alta competição. Bastaria que, nas acções de reciclagem, tivessem aulas de física. Na sua ausência e perante a conhecida correlação de forças no futebol português, os Benquerenças aplicaram a regra habitual: em situações difíceis, o Porto deve gozar do benefício da dúvida. O mesmo se passou nos dois lances sobre Karadas, ambos para castigo máximo, como as imagens e as fotos evidenciaram.

Fora das quatro linhas, foi a rasquice suprema, para gáudio do povão.
Luís Nazaré

«Compreendo a sua reinvindicação (...) de que "a distinção entre esquerda e direita continua a fazer sentido", mas a verdade é que os resultados de algumas sondagens recentes revelam um progressivo desinteresse dos portugueses acerca de uma tal distinção.
Julgo que seria oportuno tentar entender as razões que levam os portugueses a desinteressar-se por esta matéria. Uma explicação plausível será a de que os portugueses se encontram confundidos com a prática política dos partidos que habitualmente tomam conta do governo da nação, PS e PSD, o primeiro de esquerda e o segundo de direita, pelo menos de um ponto de vista formal.
Assim sendo, coloca-se uma pergunta óbvia. Na prática política, quem terá contribuído para a confusão e desinteresse dos portugueses: a direita, por adoptar atitudes de esquerda, ou a esquerda por adoptar atitudes de direita?
A resposta não parece difícil e convinha que fosse objecto de alguma meditação. Até porque, hoje em dia, se torna difícil classificar algumas das figuras políticas mais emblemáticas. (...)»
(Jorge Oliveira)

Os que se opõem à existência de um serviço público de rádio e televisão, como garantia mínima de uma esfera de pluralismo de informação, de ideias e de opinião (entre outras coisas), costumam defender também que deixe de haver escolas públicas, hospitais públicos, e outros serviços públicos que visam proporcionar acesso universal, equitativo e plural (e por vezes gratuito) a certos bens básicos (informação, educação, cuidados de saúde, etc.) que o mercado só por si não proporcionaria nessas condições. São coerentes, sempre pela mesma razão: eles não precisam desses serviços públicos para terem acesso privilegiado a esses bens e por isso também não querem pagá-los. Uma posição inquestionavelmente racional, pois claro!
É também por isso que a distinção entre esquerda e direita continua a fazer todo o sentido!

Nos últimos dias tenho-me deliciado a trabalhar ao som de uma excelente interpretação de obras para violoncelo e piano de Heitor Villa-Lobos, que uma amiga minha brasileira, sabedora da minha paixão por obras de violoncelo, me trouxe do Brasil. Eis senão quando recebo um mail de Virgílio Marques, um dos autores do blogue Guilhermina Suggia, a anunciar a criação de uma associação de amigos/admiradores da grande violoncelista. Não resisto a divulgar o blogue e a apoiar a ideia da associação.

Na Madeira, ainda não se processou, no plano dos factos, a transição da ditadura para a democracia: é uma constatação que qualquer pessoa com formação democrática mínima pode fazer. Mas é o que nunca fizeram, até hoje, os órgãos de soberania que, ao longo de décadas, têm contemporizado e sido cúmplices com uma situação de excepção que atenta contra os valores consagrados na Constituição da República.

Tudo se passa como se uma parte do território nacional pudesse subtrair-se ao regime democrático que nos rege. E como se isso não violasse o próprio conceito de Estado unitário ou alguns princípios essenciais do Estado de direito -- que asseguram o respeito pelas liberdades e garantias dos cidadãos, incluindo o pluralismo das opiniões.

A menoridade democrática da Madeira é entendida, por vezes, como uma fatalidade incontornável ou um fruto espúrio, uma consequência perversa dessa conquista democrática que são as autonomias. Mas estarão as autonomias à margem da lei fundamental do país? O preço a pagar pelas autonomias (cada vez mais alargadas ao longo de sucessivas revisões constitucionais) é a impunidade do regime jardinista? Eis uma questão a que os mais altos responsáveis políticos do Estado se têm furtado a responder.

A «obra» deixada por Alberto João Jardim parece caucionar a sua inimputabilidade política. Mesmo sem pôr em questão a importância física dessa «obra» (aliás altamente discutível em termos de desenvolvimento sustentado de uma região e com custos terríveis para as gerações vindouras), alguém admitirá, porém, a bondade de regimes autoritários ou totalitários (como os de Hitler ou Estaline) em nome da «obra» edificada pelos respectivos ditadores? A falta de alternância democrática da Madeira poderá ser evocada como normal e positiva em nome da «estabilidade», mesmo que essa estabilidade se confunda já com aquela que conhecemos durante o salazarismo?

A governamentalização da sociedade civil e a sua asfixia pelos poderes públicos, a desresponsabilização dos actores políticos que fazem «obra» sem assumir os compromissos devidos aos seus custos (e, ainda por cima, sufocam as liberdades) não é normal num Estado de direito democrático. Trata-se de uma efectiva monstruosidade. Mas é uma monstruosidade que não provoca grandes incómodos entre os admiradores continentais de Jardim (antes pelo contrário) nem parece ser suficiente para mobilizar de forma consequente os seus opositores.

Em relação à Madeira vivemos uma espécie de sono da razão democrática. Só que é um sono cujo vírus contamina a consciência e a vivência da democracia em Portugal. Se aceitamos como normal ou até motivo de elogios (e imitação) o que se passa na Madeira, que impede que se pense o mesmo relativamente ao resto do país?

Vicente Jorge Silva

Os Açores foram notícia no passado domingo, a Madeira não. As previsões apontavam para uma disputa de resultado muito incerto nos Açores, onde se admitia que a coligação PSD-CDS pudesse ganhar as eleições regionais. Na Madeira, pelo contrário, a única dúvida sobre o resultado eleitoral residia na maior ou menor expressão da inevitável e fatal maioria absoluta de Alberto João Jardim. Ora, numa democracia normal não há certezas absolutas sobre vencedores antecipados e, por isso, o factor surpresa faz parte da própria lógica democrática. A surpresa açoriana teve como contraponto a não-surpresa madeirense (se exceptuarmos o melhor resultado de sempre do PS). É a surpresa, a novidade, que cria a notícia, não aquilo que é previsível, velho, conhecido por antecipação. E que, como o jardinismo, cheira a mofo.

Mas a surpresa açoriana relativizou, ainda mais, a não-surpresa madeirense. Apesar de já se saber que o jardinismo estava «condenado» a obter uma oitava maioria absoluta consecutiva, ninguém se atreveu a apostar que o PS/Açores registasse uma percentagem de votos superior ao PSD/Madeira. Foi isso, porém, o que aconteceu. E assim percebe-se melhor o comportamento de Jardim na noite eleitoral. Depois do espectáculo de circo e inaugurações em que investiu mundos e fundos, não conseguiu disfarçar o inconfessável: o rancor e o ciúme por ter sido ultrapassado pelo seu congénere socialista açoriano (o qual, ainda por cima, parece ter feito uma decepcionante campanha eleitoral). Tanto circo para ficar atrás de César? Impensável. A culpa só poderia ser mesmo da imprensa do continente (os tais «patetas» que tanto o atormentam) ou dos jornalistas da Madeira que não estão comprados por ele, e que, por isso, ameaça publicamente de saneamento.

Este é certamente mais um motivo de vergonha para a Madeira, a somar aos tantos que Jardim tem protagonizado ao longo de vinte e muitos anos. Mas a Madeira tem um motivo ainda maior para continuar a sentir-se envergonhada: é por Jardim, embora em recuo, ainda tratar os madeirenses como gado eleitoral -- e esse gado eleitoral ainda gostar de sê-lo, obediente, apático e servil, às ordens de um pastor cuja boçalidade e carácter rancoroso constituem uma ofensa aos valores mais básicos da boa-educação e da civilidade. Para não falar, é claro, de valores democráticos -- que é coisa ainda muito distante da vivência quotidiana dos madeirenses.

Vicente Jorge Silva

Não concordo com a tese, que vem desde as eleições europeias, de que a coligação PSD-PP seja eleitoralmente prejudicial para o PSD. É de admitir que haja uma ligeira perda de votos, quando comparada com a soma que teriam os dois partidos separadamente, mas essa desvantagem pode ser compensada com a vantagem da atribuição de mandatos, que tira proveito da concentração de votos. Além disso, pode permitir à direita ganhar ao PS, quando o PSD não o pode fazer sozinho, o que pode ser essencial para saber quem forma governo. Por isso, não creio que a coligação tenha sido responsável pela humilhante derrota de Vítor Cruz nos Açores. Basta ver o que sucedeu na Madeira, onde, concorrendo separados, tanto o PSD como o PP perderam votos, em proveito do PS. O que sucede é que a coligação governamental nacional está manifestamente em perda, pelo que os dois partidos perderão sempre votos, coligados ou não.
Mas é evidente que a ideia de que a coligação é um mau negócio permite aos próprios (sobretudo ao PSD) amenizar as derrotas, imputando-as ao parceiro de coligação, e à oposição semear a cizânia nas hostes governamentais.

«Muitos dos suspeitos de terrorismo detidos na base americana de Guantanamo foram sujeitos de forma regular e continuada a tratamentos coercivos passíveis de serem considerados tortura» - conta hoje o Público, referindo uma investigação do New York Times. Os pormenores são de estarrecer. Eis a (in)cultura de direitos humanos e o "rule of law" (Estado-de-Direito) à maneira de Bush!

«América yes, Bush no» - é assim que o vespertino francês Le Monde sintetiza o resultado do inquérito de opinião realizado em dez países sobre os Estados Unidos, cuja análise pode ser vista neste site do Guardian de Londres. Na verdade, são três os principais resultados a registar:
a) Existe uma enorme rejeição de George Bush e uma correspondente preferência por John Kerry na disputa presidencial norte-americana; Bush sofreria derrotas humilhantes em vários deles (apenas 13% em Espanha, 16% na França, cerca de 20% no Canadá e no México, 22% no Reino Unido...).
b) Mantém-se porém uma apreciação muito positiva em relação aos Estados Unidos em todos os países, com taxas relativamente elevadas em vários deles;
c) No entanto, a imagem dos Estados Unidos degradou-se nos últimos anos por causa de Bush e em especial da guerra do Iraque, fortemente condenada em quase todos os países.
Isto permite tirar especialmente duas conclusões:
a) O sentimento dominante anti-Bush não decorre de nenhum "anti-americanismo", como defendem os partidários daquele;
b) Pelo contrário, é a política de Bush que arruina o retrato da América no Mundo e amplia o sentimento anti-americano.
O ainda presidente dos Estados Unidos é o principal factor do anti-americanismo. Uma reeleição de Bush para novo mandato só pode piorar a imagem e o crédito dos Estados Unidos no mundo. Como titulava um jornal sul-coreano sobre o inquérito, «Bush is the problem».

Nas eleições regionais dos Açores o PS ganhou folgadamente à coligação de direita, reforçando mesmo a maioria absoluta, com cerca de 20% de diferença na votação, esmagando as veleidades do PSD de recuperar o poder. Na Madeira, como era previsível, Jardim voltou a ganhar confortavelmente mas em nítida perda (com a menor maioria de sempre e com votação inferior à de César nos Açores), tal como o PP, ao mesmo tempo que o PS obteve uma notável subida, encurtando significativamente o enorme fosso que o separava do PSD. Quem sabe, o princípio do fim do jardinismo...
Resultado: uma jornada fagueira para o PS e claramente negativa para a direita em geral e para o PSD em especial. Na estreia eleitoral de Sócrates e de Santana Lopes à frente dos respectivos partidos (pese embora a dimensão essencialmente regional destas eleições), é evidente que, depois do triunfo nas eleições europeias em Junho passado, o PS ganhou igualmente o segundo "round" do ciclo de eleições que termina daqui a dois anos com as eleições parlamentares, no fim da presente legislatura (se não for antes...).

Custa dizer que a culpa do que se passou nos últimos dias, em matéria de previsões sobre as eleições regionais nos Açores, foi da comunicação social. Não sei, não estive lá para saber se o que as televisões relatavam correspondia ou não ao que viam no local. Mas a sensação que ficava em quem as ouvia, aqui no continente, era a de que o lugar de Carlos César estava em perigo. Basta lembrar a importância que foi dada às declarações de Marcelo de Rebelo de Sousa. Que o tipo de intervenções do partido socialista, dizia o comentador em tom convicto e supostamente fundamentado, era um sinal indiscutível de que se sentiam perdedores.
Lição a tirar depois dos resultados: um esforço acrescido de isenção e objectividade aconselha-se para as próximas campanhas eleitorais. A bem do prestígio da comunicação social, muito em especial da que é paga por todos nós.

Sem surpresa, o prestigiado New York Times apoia expressamente John Kerry na corrida à presidência dos Estados Unidos. Mesmo se esperado, o editorial que justifica o «apoio entusiástico» ao senador merece uma leitura, quanto mais não seja pelo fundamentado requisitório contra Bush. Mais um «mandato desastroso», não!

Aproxima-se o Inverno, os dias pequenos e de luz coada. O sol é menos quente e menos frequente. Desaparecem as esplanadas dos cafés. Nas ruas, anda menos gente. As janelas fecham-se nas casas.
Poderíamos fazer contra-corrente. Guardar a cor e a luz no que vestimos. Deixar a loucura criativa de Galliano inspirar as nossas opções. Mas não. No Inverno, domina o preto ou o cinzento, nas roupas e nos sapatos. As montras tornam-se mais tristes. Só nos resta esperar que o Verão regresse. E depressa, por favor.

Em aparente tentativa de apaziguar as pouco discretas provocações de Santana Lopes, o Presidente da República declarou, em entrevista à Antena 1 (muito fala agora o Presidente!...), que o actual governo "não está em diferentes condições do que outros no que respeita à sua apreciação [pelo Presidente]". Ora, para além de não ter havido nenhum governo acerca de cuja nomeação o Presidente tivesse hesitado tanto tempo, também foi a primeira vez que ele achou necessário estabelecer publicamente exigências de continuidade de políticas essenciais em relação ao governo anterior, o que obviamente aumenta a necessidade de escrutínio presidencial.
Com esta declaração do PR, em que ficamos? Belém acha afinal que este governo é igual a qualquer outro saído directamente de eleições parlamentares?

Ao contrário do que acusa Gabriel Silva no Blasfémias, eu não chamo nomes às pessoas. Posso desqualificar (por vezes indevidamente...) ideias, posições e argumentos, mas não desconsidero os autores.

Qualificando-a como um «claro progresso em relação aos actuais tratados da UE», a Confederação Europeia de Sindicatos manifestou o seu apoio à Constituição Europeia. A decisão foi aprovada por grande maioria, somente com um voto contra (a FO francesa, tradicionalmente hostil à integração europeia) e algumas abstenções, entre as quais a CGT francesa e a CGTP portuguesa.
Sabendo-se que a força política mais influente na central sindical nacional, o PCP, é militantemente contra o novo tratado constitucional (o mesmo sucedendo com o BE), a abstenção adoptada em Bruxelas não deixa de ser uma posição prudente. Resta saber que atitude é que a organização presidida por Carvalho da Silva vai tomar no debate interno sobre o assunto, designadamente no previsto referendo.

Citado pelo Expresso de hoje, com base num jornal regional de Aveiro, o secretário de Estado das Florestas, Luís Pinheiro (que deve mudar o nome para Luís Eucalipto...), anunciou uma política de apoio à expansão do eucaliptal em Portugal, tendo em conta o abastecimento de matéria prima da indústria de celuloses. Ou seja: a política florestal hipotecada aos interesses particualres de uma indústria, apesar dos enormes prejuízos para o património florestal e o ambiente, sem esquecer a devastação dos fogos florestais! O que é bom para a Portucel é bom para o País...
Por que é que em Portugal o secretário de Estado das Florestas há-de aparecer sempre como comissário das empresas da pasta de papel? E os movimentos ecologistas, ficam silenciosos, porquê?

Se se quiser uma amostra de fundamentalismo liberal em matéria económica, a posição de João Miranda sobre o limite do número de operadores de televisão de sinal aberto é exemplar. O dogma reza: não deve haver barreiras artificiais à entrada de novos "players" no mercado; logo, todo a limitação é sempre má por definição, mesmo que, como ocorre no caso, esteja em causa a utilização de um bem do domínio público, que só pode ser usado mediante licença pública, precedida de concurso, não podendo haver por definição liberdade de acesso nessa esfera e podendo haver razões assaz compreensíveis para limitar o número de operadores e para assegurar a estabilidade do quadro televisivo (desde logo, por exemplo, para não estar a repetir concursos para as vagas resultantes da falência recorrente de operadores excedentários...).

PS - Eu não disse nada contra as estações regionais de televisão. Só defendi que o pluralismo "externo" delas resultante não poderia servir de "compensação" para a eventual falta de pluralismo "interno" a nível das estações de âmbito nacional.

Ao contrário de José Manuel Fernandes, que ontem subscreveu no Público um editorial de apoio a Rocco Buttiglione, o polémico comissário europeu designado, entendo que faz sentido a posição da comissão de liberdades do Parlamento Europeu, que o reprovou. O problema não é a personalidade do comissário que Barroso escolheu para a pasta da justiça nem os valores morais/religiosos que ele defende. O problema é a inadequação entre eles e a pasta para que foi designado. Nenhum problema se levantaria se se tratasse do pelouro da agricultura e das pescas, por exemplo. Mas provavelmente nem no Governo de Berlusconi, a que ele ainda pertence (Assuntos Europeus), seria pacificamente aceito na pasta da justiça.
De facto, Buttiglione é um fundamentalista religioso com opiniões fortemente reaccionárias em matéria de casamento, contracepção, homossexualidade, aborto, etc., o que seria o menos. Mas os fundamentalistas religiosos tendem geralmente a impor os seus valores religiosos a todos por via de lei (como é fácil ver no caso da punição penal do aborto), pelo que as declarações em contrário de Buttiglione são tudo menos tranquilizadoras. De facto, na Convenção Europeia já se opôs ao princípio da não discriminação por razões de orientação sexual. Para além disso, como amigo e ministro de Berlusconi, Buttiglione também não dá nenhumas garantias de fazer avançar a cooperação judiciária a nível da UE, que Berlusconi tem torpedeado sistematicamente, por razões pessoais, estando a Itália em falta na implementação de várias medidas comunitárias nesta área. Buttiglione não está, portanto, à altura de suceder a António Vitorino nessa sensível pasta. Por isso parece-me que Barroso faria bem em mudá-lo de pelouro.

PS. Como efeito fácil, JMF apoda de modernos "torquemadas" os críticos de Buttiglione. É uma evocação infeliz. Torquemada foi sim um antepassado da família religiosa de Butiglione. Ao contrário, os seus críticos de hoje não pretendem fazê-lo abjurar das suas "heresias", muito menos queimá-lo vivo...

Quem ouvir o relato do que se passou hoje com jogo entre o Benfica e o FCP acreditará que organizámos o Euro, há tão poucos meses, com indiscutível e reconhecido sucesso?
Parece que só nos excitam os grandes desafios. Ganhamos à Rússia mas não ao Liechtenstein. Fazemos o Euro, mas corremos o risco de falhar num mero jogo da Liga!

Notícia de textos publicados por autores do Causa Nossa noutros média:
- Luís Nazaré no Jornal de Negócios de ontem, sobre o regresso do tema do papel do Estado nas sociedades contemporâneas;
- Vicente Jorge Silva no Diário Económico de hoje sobre o caudilhismo jardinista na Madeira.
Ambos vão ser coligidos no Aba da Causa (link aqui ao lado, na coluna da direita).

(com publicidade subliminar)

Tenho andado arredio da postagem aqui no Causa. Tenho pena mas ando atarefado com diversas porcarias e alguns prazeres trabalhosos como este. A estreia é hoje às 21h30. Todos os meus companheiros de blogue estão convidados - é só mandar um mail a este que vos pede desculpa e promete voltar às responsabilidades brevemente. Um abraço, e não se esqueçam de passar no vizinho do lado. As URGÊNCIAS estão aí.

Duas da manhã, num extra. Tenho o tabaco mas falta-me o fogo. Desespero. Só existem isqueiros azuis com o símbolo do Futebol Clube do Porto. Hesito. Pergunto por fósforos. Por seixos. Por paus secos. Não há nada, só pequenos acendedores com o FCP carimbado. Pago 90 cêntimos para possuir o fogo e acendo o cigarro mais envergonhado de sempre. Afinal, não sou do Benfica. O meu clube é o tabaco.

Tal como já tinha sucedido com M. Rebelo de Sousa e com Santana Lopes em anteriores visitas, também Morais Sarmento foi aos Açores defender a vitória da coligação de direita nas eleições regionais em nome da alternância democrática, vistos os 8 anos de governo que leva o PS na Região. Será que não lhes ocorre ir a correr à Madeira defender, por maioria de razão, a vitória do PS, para realizar a mesma alternância democrática na Região onde o PSD governa ininterrupta e hegemonicamente há quase 30 anos (o que é um pouco mais de 8...), sem paralelo em regimes democráticos?

«Quando diz -- "Por natureza, há sempre um risco de instrumentalização demagógica dos referendos. Os referendos com objecto demasiado amplo ou indefinido só potenciam esse risco" --, isto não será verdade apenas pela forma e pelo método que os políticos nos habituaram, ao longo destes anos de democracia(?), a debater as questões? Ou melhor dizendo, a não debater as questões. Ou porque não lhes interessa, ou porque pensam que o povo coitadinho (meros mortais) não consegue perceber o porquê das coisas!
Basta ver, olhar para trás neste último ano, que campanha (estou a falar de campanha a sério: nas escolas, nas universidades, nos municípios, pelo país fora, etc.) foi feita para apresentar e discutir em detalhe a questão da constituição [europeia], sequer a sua conveniência ou não? Não considera que a "instrumentalização demagógica" de que fala é esta precisamente: falar do referendo precisamente quando a maioria da população, como é óbvio, não sabe nada do conteúdo em causa; para depois com base nesta desculpa de que os "meros mortais" nada sabem vir questionar o seu futuro "sim" ou o seu "não" e condicionar assim a(s) própria(s) questões?»
(João Carvalho)

Respondendo a João Miranda no Blasfémias:
1. O "numerus clausus" de estações de televisão por via hertziana têm a ver, segundo creio, não somente com os limites do espaço radioeléctrico mas também com a insustentabilidade comercial de mais canais. A futura televisão digital não supera esta segunda limitação.
2. Os canais regionais não são alternativa aos canais nacionais em termos de pluralismo de opinião. Este deve aferir-se face aos mesmos auditórios. Uma rádio de Alguidares de Baixo não concorre com a TSF.
3. O pluralismo de opinião deve ser assegurado ao nível de cada meio ou plataforma, especialmente na televisão, e não entre plataformas diferentes, permitindo monopólios de opinião em cada plataforma.
4. A televisão de sinal aberto continua a ser, por enquanto, o meio mais universal de acesso à opinião. Não temos 100 nem 200 canais: temos quatro, dois públicos e dois privados. Se fosse livre o domínio dos dois canais privados por uma corrente de opinião, isso significaria uma severa limitação do pluralismo de opinião.
5. Não está provado que os órgãos de comunicação privados tendam a ser «antipoder». O contrário é que é verdade. O caso do despedimento de MRS pela TVI aí está para provar o seguidismo dos privados em relação ao poder do momento. Isso seria impossível numa estação pública (só que nesta ele não estaria sozinho...)
6. Uma das justificações fundamentais para o serviço público de rádio e televisão é justamente assegurar um mínimo básico de pluralismo de opinião face ao perigo de captura dos órgãos privados pelas opiniões favoráveis ao poder económicoe e ao poder político do momento.
7. Já existe actualmente regulação e regulador dos media, incluindo a televisão. O novo regulador não tem funções essencialmente distintas do que já existe. As diferenças dizem respeito ao formato orgânico e aos seus poderes. Um das suas funções é garantir o pluralismo lá onde ele deve existir constitucionalmente e legalmente. O regulador implementa o regime constitucional ou legal, não o cria.
8. Mesmo que o pluralismo de opiniões das estações públicas tendesse a limitar-se ao espectro político-ideológico "oficial" da AR, é preciso lembrar que é nos partidos nela representados que se revê a opinião pública que vota. O pluralismo de opinião faz parte da igualdade de oportunidades das forças políticas.
9. Nem as estações públicas nem a regulação limitam a participação de comentadores independentes, alheios ao arco partidário. Todos os nomes citados tiveram ou têm acesso frequente ou permanente às estações de televisão públicas ou privadas.
10. Dizer que se as estações privadas de sinal aberto tiverem de ser minimamente plurais por efeito da regulação, o pluralismo diminui, isso é um óbvio contra-senso.
11. Não existe nenhum país, incluindo os Estados Unidos, onde não haja regulação dos meios de comunicação, a começar pela televisão. Tal como o mercado em geral, não há "mercado livre de opiniões" sem regulação que assegure um mínimo de iguladade no acesso a esse mercado. Só defende o contrário quem beneficia de posições dominantes no mercado desregulado.
12. É preferível mais pluralismo de opinião do que menos.

«(...) Não estou completamente de acordo consigo em relação a um tema específico: o do referendo à Constituição Europeia. (...) Nunca concordei com a proibição constitucional de referendar [directamente] leis ou tratados internacionais. É verdade que estes têm frequentemente elementos técnicos específicos que escapam à generalidade dos eleitores. Contudo, parece-me exagerado crer que, por exemplo, um deputado à Assembleia da República, quando vota uma determinada lei na generalidade, compreenda totalmente o conteúdo técnico do texto legislativo que aprova ou reprova. (...) No fundo, mesmo ao votar o respectivo diploma, estará a votar aquilo que interpreta serem as grandes opções do diploma: a escolha das grandes opções do diploma não deverão ser restringidas desde logo na pergunta do referendo, mas sim escolhidas pelo próprio eleitor consoante um debate de razão pública.
O elemento democrático do nosso regime misto monárquico-presidencial-aristocrático-democrático (é assim que o interpreto) deve ser também um misto de democracia representativa e democracia directa. Não há que ter medo das votações populares aos diplomas, mas sim da manipulação do debate público: o coarctar do poder decisório livre de cada um é sim o grande problema a combater.»
(André dos Santos Campos)

Amanhã, toda a gente às Urgências.

Dos três debates públicos entre Kerry e Bush, este não ganhou nenhum e perdeu inequivocamente dois deles (o primeiro, sobre política externa, e o terceiro, realizado ontem, sobre política interna), em que Kerry triunfou em toda a linha. Perante a patente superioridade do candidato democrata, os eleitores norte-americanos serão estúpidos?

A passividade passada, se não compreensão implícita, em relação às formas violentas de protesto estudantil em Coimbra (incluindo frequentes encerramentos da Porta Férrea a cadeado, impossibilitando a entrada nas instalações a estudantes, professores e funcionários) culminou ontem com a invasão da sala grande dos actos da Universidade, por um pequeno grupo de estudantes, interrompendo tumultuosamente a cerimónia solene de abertura de aulas. O clima de impunidade em relação à violência de minorias extremistas só favorece mais violência.
Tendo considerado "muito grave e condenável" a invasão, seria desejável que a Reitoria passasse aos actos, promovendo a respectiva condenação e punição. Ou será que na UC continua a haver estudantes que, só por o serem, gozam de um estatuto de total imunidade disciplinar e penal?
(revisto)

Seguindo o triste exemplo dos seus colegas de Coimbra nos últimos anos, os estudantes de Évora fecharam a sua Universidade a cadeado. Uns heróis! Imagine-se que eram trabalhadores a encerrarem à força a sua empresa, para impedirem outros de entrar nas instalações: alguém toleraria?
Por que é que há grupos sociais privilegiados que pensam que estão acima da lei..., e estão mesmo!?

É indiscutível que a insólita extensão e proeminência que tinha o comentário político de Marcelo R de Sousa na TVI em nada justifica nem o abstruso "direito ao contraditório" reivindicado pelo Governo (por um ministro do mesmo partido do comentador!...) nem muito menos legitima o "saneamento" do comentador pela estação, quando ele se tornou incómodo para os seus interesses, tenha havido ou não pressão governamental directa ou indirecta. No entanto, à margem disso, o programa de MRS levantava um problema que não deve ser escamoteado no justo protesto contra o ataque e afastamento de que foi vítima o político-comentador.
Quem tiver alguma familiaridade com as questões da liberdade de opinião nos meios de comunicação social sabe da distinção entre pluralismo externo -- aquele que se observa entre uma pluralidade de órgãos de comunicação social, cada um deles podendo ter a sua linha de orientação própria -- e pluralismo interno, ou seja, aquele que deve existir dentro de cada órgão de comunicação social. Os órgãos de comunicação social públicos estão obviamente obrigados a um reforçado pluralismo de opinião interno (sendo essa uma das razões para a sua existência), sendo obrigados a dar expressão às diversas correntes de opinião relevantes, o que não se impõe aos órgãos de comunicação privados, onde existe sempre a liberdade de criação de novos órgãos.
No entanto, o pluralismo interno também se deve considerar imperativo para os órgãos de comunicação privados como as televisões de sinal aberto, visto que utilizam um bem público (o espectro hertziano) mediante uma licença pública, desde logo porque o seu número é muito limitado e não existe liberdade de criação de novas estações.
Ora parece evidente que existe uma infracção deste princípio quando uma televisão confere a uma determinada corrente de opinião política, por meio de um seu representante qualificado, um lugar manifestante privilegiado, sem contrapartida equitativa para outras correntes. Tal era manifestamente o caso da TVI com o programa de MRS, com a agravante de que o programa ia para o ar mesmo em períodos eleitorais, durante os quais a obrigação de isenção e de pluralismo interno mais se justifica.

1. Pergunta de um leitor
«Tendo ainda presente a fundamentação que apresentou para a s/ "proposta" de pergunta para o referendo [link para o post espectivo] e as críticas que recebeu nalguns blogs sobre a "opacidade" da redacção, que para um não constitucionalista me pareceram pertinentes, como comenta que mesmo aqui ao lado seja possível um acordo tão amplo para uma pergunta tão simples:
"¿Aprueba usted el proyecto de Tratado por el que se establece una Constitución para Europa?"»
(JME)

2. Resposta
É simples: os espanhóis não têm as limitações constitucionais do referendo que nós temos e que não permitem o voto popular directo sobre leis ou tratados. Para fazer entre nós um referendo com uma pergunta como a espanhola, é preciso rever a nossa Constituição sobre esse assunto.
O que eu continuo a duvidar é se tem sentido em termos democráticos fazer um referendo com tal amplitude. Quem vai ler as centenas de artigos do Tratado? As pessoas vão determinar o seu voto por que factores?
(Vital M)

3. De novo o leitor
«Quando formulei a dúvida confesso que não tinha ainda lido o seu artigo de hoje [3ª feira] no "Público"....
(...) Não sendo então possível fazer uma pergunta simples sem rever a Constituição, se bem entendi, acolhida a sua proposta hoje expressa para se rever a Constituição, não de forma "ad hoc" para este problema mas sim de forma geral, também não seria democraticamente desejável fazer o referendo com a tal pergunta simples porque uma resposta em consciência subentende a capacidade do votante de compreender um texto complexo como o Tratado para a Constituição...etc. (confesso que só posso concordar com esta objecção sobretudo recordando a experiência de ter tentado ler o Tratado de Maastrich para me esclarecer sobre o que aí vinha...), parece que estamos perante uma círculo lógico (e político?) difícil de quebrar, um problema sem solução.
Não vejo no entanto nas suas palavras a conclusão implícita: é um erro, a que acresce a "imprevidência referendária" a que hoje alude, a realização do referendo em si mesmo! (...) Pelo contrário, interpreto a proposta do referendo como uma prudente obtenção de legitimidade para a viabilização de um processo que necessariamente envolve perda de soberania, uma forma de derrotar os eurocépticos de vários matizes e ancorar solidamente Portugal na Europa.
Termino assim com uma nova dúvida (...): como poderia este objectivo ser obtido de outra forma, com o melhor dos dois mundos, isto é, sem atropelos constitucionais mas com a legitimidade democrática que um referendo acrescenta?»
(JME)

4. Comentário
Eu defendo, desde o início, um referendo sobre a Constituição europeia. Mas continuo a pensar que, tal como os demais referendos, ele deve incidir sobre as principais opções de fundo do tratado, concretamente identificadas, o que permite aos cidadãos saber exactamente o que estão a decidir, e não genericamente sobre o texto globalmente considerado, dada a sua extensão e complexidade, que o tornam inacessível à generalidade dos mortais, permitindo responder sim ou não pelas razões mais díspares, e logo politicamente inconclusivas (o que é o contrário da decisão democrática). Por natureza, há sempre um risco de instrumentalização demagógica dos referendos. Os referendos com objecto demasiado amplo ou indefinido só potenciam esse risco.

Vital Moreira

«No seu artigo de hoje [3ª feira] no Público estranhei o destaque dado a uma proposta defendida publicamente por Alberto Costa quando faz silêncio absoluto sobre o facto de o PCP nas três últimas revisões ter apresentado essa proposta, que viu aliás ser rejeitada.
Em pesquisa na NET, encontrei na página do PCP um artigo de Vítor Dias que aborda o tema do seu artigo (com um ponto de vista contrário) e recupera alguma da memória que alguns gostam de perder.»
(Júlio Ventura)

24 horas depois do ensaio de imprensa.

O ainda comissário europeu António Vitorino, que teve um papel de relevo na preparação da Constituição Europeia, manifestou preocupação com a sua instrumentalização pelas questões de política doméstica e pelas questões de equilíbrio institucional da União, com o risco de potenciar a sua rejeição nos referendos nacionais previstos em vários países (link para as suas declarações).
Só podemos compartilhar da sua preocupação e do seu alerta. Entre nós, porém, continua a prevalecer o alheamento da questão.

No meu artigo de hoje no Público (também coligido como habitualmente no Aba da Causa: link na coluna da direita) discuto a ideia de alterar de novo a CRP para permitir, excepcionalmente, um referendo directo da Constituição europeia. (Aproveito para corrigir um lapso no texto publicado: no penúltimo período do 6º parágrafo deve ler-se: «Ao contrário do que muitas vezes se vê escrito, não existe nenhum tratamento discriminatório dos tratados em relação às leis».)
Não será altura de começarmos a discutir a sério a Constituição europeia e o previsto referendo?

Campo de Iridimi, Abéché, no Chade. Refugiados de Darfur no hospital de campanha dos "Médecins sans Frontieres", enfermaria das crianças mal-nutridas, dia 6/9/04. (Foto e legendas de Ana Gomes).
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Campo de Iridimi, Abéché, no Chade. Refugiadas de Darfur no hospital de campanha dos "Médecins sans Frontieres", enfermaria das crianças mal-nutridas, dia 6/9/04. (Foto e legenda de Ana Gomes).
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Campo de Iridimi, Abéché, no Chade- refugiada de Darfur, dia 6/9/04. (Foto e legenda de Ana Gomes).
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Entre as pérolas de duvidosa sinceridade da comunicação do primeiro-ministro de ontem consta a «não aceitação» da concentração dos meios de comunicação.
Primeira dúvida: sabendo-se que (i) a Constituição impõe expressamente medidas específicas contra essa concentração e que (ii) as leis gerais de defesa da concorrência podem não ser bastantes para a impedir (desde logo porque têm em conta somente o aspecto empresarial), será de esperar que este Governo faça aprovar um instrumento legislativo especialmente dedicado a esse objectivo?
Segunda dúvida: o Governo condiderará, ou não, uma operação de concentração inaceitável a falada aquisição da TVI pelo grupo de comunicação da PT, aliás notoriamente dominado hoje por personalidades do PSD, incluindo o inenarrável Luís Delgado?

O Primeiro-Ministro disse hoje que o endividamento dos portugueses tinha crescido de 40%, em 1996, para 100%, actualmente, passando as culpas, como em outras partes do discurso, para "o governo anterior a esta coligação". Esqueceu-se de duas coisas: primeiro, a taxa de endividamento ainda não parou de crescer, e os últimos 10% são já desta coligação e também do seu governo. Segundo, muitas das causas que explicam esse crescimento, com excepção da confiança dos consumidores que, de facto, foi profundamente afectada nos últimos dois anos, transcendem a vontade dos governos. Ignorância? Talvez não. Pura demagogia, dirigida a ignorantes. É mais fácil diabolizar do crédito, como nos velhos tempos, do que educar para o crédito, como o futuro exige.

Que o problema da administração da TAP foi resolvido, parece que sim e ainda bem. Crédito legítimo para o Governo. E sobre vergonha que se passou com a saída da velha e a escolha da nova administração da CGD? Nem uma palavra, claro. Mas é sobre ela que ouço falar todos os dias. Com muita indignação. Parece que o Primeiro Ministro ainda não deu conta.

O primeiro-ministro decidiu anunciar publicamente fora da Assembleia da República algumas opções "populares" do orçamento para o próximo ano, a poucos dias da sua apresentação parlamentar. A troca do parlamento pela televisão é um dos sintomas mais claros dos governos populistas.
A transmissão da comunicação do primeiro-ministro foi incluída na íntegra nos telejornais nacionais. A instrumentalização dos meios de comunicação social pelo Governo, e em especial da televisão, é uma dos sintomas mais evidentes de manipulação política.
É demasiado notória a intenção de lançar poeira sobre o escândalo do "caso Marcelo", bem como de influenciar desde logo as eleições regionais, que se disputam no próximo domingo. Como era de esperar, o Governo Santana Lopes assume-se essencialmente como uma máquina de propaganda eleitoral. Sem escrúpulos democráticos.

... o texto de Eduardo Cintra Torres no Público de hoje, apropriadamente intitulado «A Brutalidade de um Governo Perigoso».
Só espíritos livres e destemidos podem emitir requisitórios assim! Espera-se o exercício do contraditório pelo Ministro-da-Contra-Informação-e-Assuntos-Correlativos...

«Eu acho que nem se deve discutir a área da ruína do Nobre Guedes [cfr.link para post sobre o assunto]. Discutir essa área é entrar no jogo dele. A questão que importa colocar é, como é que a ruína de um casebre, há muito desabitado e sem uso, pode dar lugar a uma moradia de segunda habitação?
Vejamos: o que a lei pretende é que não haja construções novas dentro do parque natural. Dentro desse espírito, a lei permite apenas a renovação de contruções existentes e ligadas a actividades existentes (morada de pessoas ou actividades agrícolas). O que Nobre Guedes (e outros) fizeram foi subverter o espírito e a intenção da lei para permitir a instalação de atividades NOVAS dentro do parque natural. Nomeadamente, a atividade "segunda habitação".
Toda a história da "ruína" é uma trafulhice vergonhosa, um engano à lei. Independentemente da área da ruína. (...)»
(Luís Lavoura)

Em comício eleitoral nos Açores (nada mais apropriado) o primeiro-ministro prometeu para 2005 nada menos do que o seguinte: aumento da remuneração dos funcionários públicos acima da inflação, aumento das pensões, diminuição do IRS, tudo isto mantendo o défice orçamental abaixo dos 3%!
Ou seja: o milagre das finanças públicas, segundo Santana Lopes. Em fuga para a frente, o Governo desencadeou a campanha eleitoral, para o que der e vier. Como era de esperar, começou a desbunda...

«1. No tempo dos taliban só havia uma mesquita; os muezzins clamavam em uníssono.
Depois surgiram novos minaretes, cada bazar com o seu; as vozes eram diversas. Quando um muezzin começou a incomodar o vizir, o bazar dispensou-o. O grão-muezzin garantiu solenemente que isto não mais se repetiria.
A censura ou o incómodo?

2. A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia; o lucro é o objectivo nuclear duma empresa privada.
O presidente de uma empresa privada de comunicação suspendeu uma coluna de opinião. Fê-lo, não por dar prejuizo (era um programa de enorme audiência e de grande prestígio) mas por esperar um lucro maior da sua supressão.
Se um poderoso gestor de uma televisão não hesitou em coarctar a liberdade de opinião de um dos mais presigiados comentadores portugueses (de quem era amigo) ao máximo lucro previsível para a sua próspera empresa, o que fará um gestor de um hospital SA face a um programa útil que não dê o rendimento (o lucro) desejado pela tutela?»
(HCM)

«(...)Esta intempestiva saída do Marcelo, sem explicações, da TVI é mesmo "gato escondido com o rabo de fora". Então querem que ele diga que se a incapacidade e incompetência dos Santanistas instalados, se não os apeiam rapidamente, lhe estragam o caminho para Belém? Cruzes canhoto!... Que o que o preocupa é Beléeeeeemmmmmmm.
(...) E deixem de fazer publicidade ao Marcelo. Que se lixe.»
(Elísio C)

Toda a gente nas Urgências a 5 dias da estreia.

A propósito do "caso Marcelo" não faltou quem viesse reclamar a dissolução do parlamento e a convocação antecipada de eleições invocando que está em causa o "regular funcionamento das instituições".
Ora, deixando de lado a questão de saber se se verifica actualmente essa situação -- o que francamente me parece um exagero... --, importa no entanto esclarecer que para antecipar eleições parlamentares, com prévia dissolução da AR, não é necessário que ocorra alteração do regular funcionamento das instituições. Esta condição é constitucionalmente necessária somente para demitir directamente o Governo (com ou sem convocação simultânea ou subsequente de eleições), pois se trata de uma situação excepcional. A dissolução da AR, essa, é um acto discricionário e relativamente livre do PR, bastando que este entenda ser necessário, por qualquer motivo relevante, renovar a representação parlamentar e proporcionar nova solução governativa (como poderia ter sido o caso em Julho passado).

Qual deus multiplicando pães, o agora ministro Nobre Guedes conseguiu multiplicar por quatro a área da ruína de um pequeno casebre, para poder construir ilegalmente uma vivenda no Parque Natural da Arrábida. Na sua carta ao Expresso de ontem ele apenas confirma que as únicas "provas" da maxi-ruína são declarações orquestradas em seu favor, sem base em qualquer auto ou medição oficial, sendo aliás totalmente inconsistentes com os vestígios visualmente documentados no terreno, como alguém se encarregou de provar facilmente (link). O ilegal e imoral "truque da ruína" de Guedes não pode permanecer impune...

Evitemos a confusão de planos na telenovela que por estes dias tem dominado a comunicação social. Uma coisa é o pluralismo de opiniões, favorecido pelo contraditório, não necessariamente simultâneo, mas pelo menos com audiência equivalente. Outra, bem diferente, é a pressão pública e/ou privada sobre um meio de comunicação social e/ou sobre um comentador ou jornalista para que modere ou altere as suas opiniões.
Foi pena que a primeira destas questões não tivesse sido discutida mais cedo e de outro modo, como por diversas vezes aqui mesmo no Causa Nossa foi sugerido.

1. Por que é que Marcelo R. de Sousa continua sem esclarecer pessoal e publicamente as razões da sua saída da TVI?
2. Se houve menção pública de pressões de "accionistas da TVI", por que é que se insiste em referir somente as prováveis (embora desmentidas) pressões do Governo sobre a estação de televisão, ilibando as invocadas (e não desmentidas) pressões do próprio grupo económico proprietário da estação?

Artigo de Vicente Jorge Silva com o título em epígrafe no Diário Económico (também no Aba da Causa: link aqui ao lado).

Eis uma breve reflexão, publicada no Jornal de Negócios de 7/10, sobre a veia reformista nacional.
Luís Nazaré

1. Se em vez da TVI fosse a RTP a pressionar um comentador político seu, qual não seria o coro contra os meios de comunicação públicos e sobre a incompatibilidade entre eles e a liberdade e o pluralismo de opinião? E agora que está em causa uma estação de televisão privada, ninguém questiona a incompatibilidade entre o poder económico e liberdade de opinião?

2. Depois de o PR ter ouvido Marcelo R. de Sousa, o Governo não vai exigir-lhe que oiça também a outra parte, ou seja, a TVI, à luz do "princípio do contraditório"?

3. À vista da rebelião de notáveis do PSD contra P.S. Lopes, como vai ser o anunciado Congresso partidário em Dezembro próximo?

4. Por que é que José Sócates não tem afinal de fazer nada para que o poder venha a cair de bandeja nas mãos do PS, especialmente se o PR não se precipitar a demitir Santana Lopes antes de ele ter rebentado com o PSD?

(...) Aproveito para partilhar consigo a minha absoluta indignação com isto: «"Apagão" nos Cuidados Intensivos de São José».
Eu próprio há alguns meses assisti a um caso em tudo idêntico na Sala de Reanimação da Urgência do Hospital de S. João no Porto, com um "blackout" de 15 minutos e também com necessidade de ventilação manual de emergência dos doentes. A situação, ao que me disseram na altura, estava longe de ser inédita no local!
Isto é no mínimo negligência criminosa.»
(T A Fernandes)

Os que, contra todos os indícios, quiseram ver na anunciada retirada israelita da Faixa de Gaza um passo no road map internacional para paz na Palestina e para a criação de um Estado palestiniano têm agora um desmentido categórico.

«The significance of the disengagement plan is the freezing of the peace process. And when you freeze that process, you prevent the establishment of a Palestinian state, and you prevent a discussion on the refugees, the borders and Jerusalem. Effectively, this whole package called the Palestinian state, with all that it entails, has been removed indefinitely from our agenda. And all this with authority and permission. All with a presidential blessing and the ratification of both houses of Congress [nos Estados Unidos].»

Estas declarações pertencem a um alto conselheiro do Primeiro-ministro israelita, Dov Weisglass, em entrevista ao jornal Haaretz (notícia via Le Monde, que fez manchete desta questão). A retirada de Gaza não passa portanto de um estratagema para abandonar de vez o plano de paz e liquidar o próprio conceito de Estado palestiniano.
Tudo evidentemente com a bênção dos Estados Unidos, como não podia deixar de ser.

«"O que é que me faz membro da mesma Universidade que os protagonistas desta cena de antanho?" [ver este post]
O que o faz é o mesmo que faz com que o "magnífico reitor" dessa sua universidade decida não agir contra os "estudantes" que impedem o acesso dos trabalhadores da universidade aos seus locais de trabalho.
O que o faz é o facto de o "magnífico reitor" e os corpos gerentes, em geral, dessa sua universidade dependerem do voto da corporação (chamada "associação") dos "estudantes" para se manterem no seu lugar.»

(Origem: The Economist)

Passou praticamente sem comentário entre nós a decisão da Comissão Europeia relativa à abertura de negociações de adesão da Turquia à União Europeia, que deve ser secundada pelo Conselho Europeu em Dezembro próximo. Apesar das reservas e "caveats" da Comissão, é de admitir que a Turquia venha a ter finalmente luz verde, embora somente dentro de 10 anos ou mais.
Se entrar, além de um dos maiores países da UE a Turquia será provavelmente também o mais populoso, adquirindo o correspondente peso nas decisões dos órgãos comunitários. As fronteiras da Europa chegarão à Síria, ao Iraque e ao Irão. O centro de gravidade afastar-se-á ainda mais do extremo ocidente europeu em que nos situamos.
Nunca nenhuma adesão suscitou tantas reservas como esta, não somente pela dimensão, mas também pela pobreza do País, pelo risco de uma imigração maciça para o resto da UE e ainda pela duvidosa fiabilidade quanto à estabilidade da democracia, do Estado de Direito, do respeito dos direitos humanos e das minorias. Mesmo que os governos venham a dizer sim à adesão, como é provável, será necessário ganhar também as opiniões públicas nacionais, visto que a França já anunciou um referendo sobre a adesão turca (o que já tinha sido feito por de Gaulle em relação à entrada do Reino Unido...), sendo provável que outro tanto se verifique noutros Estados da UE.

Quem queira seguir mais de perto as actividades dos deputados socialistas portugueses no Parlamento Europeu tem agora uma nova página na Internet (http://www.partido-socialista.net/main.php) com as informações actualizadas.
Para além de notícias breves sobre a agenda e os trabalhos do PE, a página disponibiliza o texto das intervenções e documentos efectuados por cada um dos deputados.
Na parte que me é destinada, passei a incluir também o Boletim - Parlamento Europeu, que procurarei publicar mensalmente - e já vai no segundo número. Trata-se de um Boletim que, como referi no primeiro exemplar "É também, para mim, uma forma de informar e prestar contas a muitos dos que me elegeram como Deputada do PS ao PE e de procurar inter-agir com todos os portugueses a quem eu possa ali ser útil. Este boletim é da minha exclusiva responsabilidade e não se destina a veicular uma visão abrangente de tudo o que se passa no PE, mas antes a sublinhar o que julgo mais relevante nas principais áreas em que intervenho".

Ana Gomes

Uma mensagem para o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa:
em coerência com a luta que eu e outros travamos antes do 25 de Abril contra episódios deste género, tem o Senhor Professor Doutor, se o Dr. Balsemão não lhe tiver já escancarado as portas da SIC, o meu modesto espaço de blog à sua disposição. Mesmo, ou sobretudo, quando entenda criticar-me, como já sucedeu.
Com o maior carinho e admiração.
Ana Gomes

Na sequência da arcaicamente leninista intervenção do Ministro dos Assuntos Parlamentares da República de Tanga, Sr. Silva, à óbvia revelia do pensamento e acção do seu Primeiro Ministro (já se deixa ver...), o presidente da TVI, Sr. Amaral, em pose da mais consequente ortodoxia narco-colombiana, logrou conseguir o abandono de serviços por parte do nobilíssimo pregador dominical, Sr. Sousa.
Desta amálgama -- só resolúvel, nas suas consequências, por recurso aos mecanismos do Direito Internacional Privado -- sobram-nos diferentes certezas:
1) a de que, em desmentido de algumas infâmias avulsas, o poder político regula e controla efectivamente o poder económico na República;
2) a de que, embora sem o rasgo culturalmente imaginativo que assistia aos segundos, o Ministro Tangalês em causa exibiu completa assimilação dos ensinamentos de saudosos lusitanos que o precederam;
3) a de que, pelo seu lado, e demonstrando ter aprendido os manuais anti-terroristas da escola do Sr. Bush divulgados no seu País, o presidente da TVI abriu as Portas e cortou o mal pela raiz, ou seja o pio ao ilustre pregador dominical;
4) a de que, todos os principais protagonistas activos desta "história" mostraram ter em séria conta e consideração as justas advertências lançadas pelo Presidente da República de Tanga em discurso no passado dia 5.
Vivam as reformas necessárias!, nomeadamente as que importem à independência dos poderes político, económico e editorial!

Ana Gomes

Rejeito a interpretação de que falar em "socranetes" implica "atacar as mulheres" e em especial as apoiantes da candidatura de José Socrates. Ele há mulheres que usam cabeça para pensar e outras que a usam para abanar em amens ao chefe... Tal qual como os homens. No PS e noutros partidos. Ou será que falar em "santanetes" implica reduzir todas as militantes do PSD a majoretes saltitantes? E representará então também "um ataque às mulheres" em geral?
Mas calma! Já conversei com a minha camarada Edite Estrela e estão esclarecidos os mal-entendidos.

Ana Gomes

"- Adeus, disse a raposa. Eis o meu segredo. É muito simples: só se vê bem com o coração. O essencial é invisível para os olhos.
- O essencial é invisível para os olhos - repetiu o principezinho, a fim de se lembrar.
- Foi o tempo que perdeste com tua rosa que fez a tua rosa tão importante.
- Foi o tempo que eu perdi com a minha rosa... - repetiu o principezinho, a fim de se lembrar.
- Os homens esqueceram essa verdade, disse a raposa. Mas tu não a deves esquecer. Tu tornas-te eternamente responsável por aquilo que cativas. Tu és responsável pela rosa.
- Eu sou responsável pela minha rosa... - repetiu o principezinho, a fim de se lembrar."
(in O Principezinho, Saint-Exupery)

Estou acordado há 33 horas. Parece um número simbólico, não é? Esta noite, neste minuto, preferi o silêncio. Perdoa a minha quantidade enorme de dúvidas (tranquilas): não sei que textos leste exactamente, com que pseudónimo escreveste, que viagens imaginárias fazes nas tuas manhãs em branco. Não sei que versos te tocam mais, que imagens gravas no teu arquivo de felicidades. Hesito. Mas quero que todas as noites te tragam, nas entrelinhas do teu livro de cabeceira, a mesma certeza desta noite - da qual me faço mensageiro: algures num planeta de rosas, há uma língua estranha - mas melódica - com as palavras adequadas à nossa condição de vigilantes nocturnos das hesitações um do outro. E esse idioma sabe exactamente quantos caracteres são necessários para decifrar a minha ternura. O código é simples, mas o essencial é invisível. Não te esqueças desta noite. Relê sempre o teu livro. Não abandones a cabeceira. Aceita, na espera do planeta, um beijo em cantonês.

Já não sei bem em que país vivemos. Os episódios censórios dos últimos dois dias relembram-nos os piores tempos da nossa história recente. Desde o gonçalvismo que não havia memória de um intervencionismo tão descarado como aquele que a trupe do primeiro-ministro vem introduzindo na Comunicação Social. Marcelo é a última vítima, a TVI e o seu presidente os agentes classificados. Estejamos preparados para o que ainda está para vir, já que a desvergonha não conhece limites.

Luís Nazaré

Universidade de Coimbra, Rua Larga. Grande ajuntamento e algazarra. Umas duas dezenas de estudantes em círculo, envergando o traje académico tradicional. No centro deles, meia dúzia de caloiros/as a serem "gozados" (termo da gíria praxista), vários deles em posições humilhantes, de joelhos ou "a quatro", o vestuário descomposto. Risadas, impropérios, berros para as vítimas. A assistir, grupos de turistas de passagem, entre a incompreensão e a perplexidade.
Lastimo os que não podem furtar-se a estes ritos propositadamente indignificantes. E pergunto-me sobre o que é que me faz membro da mesma Universidade que os protagonistas desta cena de antanho...

O Governo está a ser muito criticado por bater todos os recordes de nomeações governamentais, para gabinetes ministeriais e outros cargos públicos. Mas sem razão. Pelo contrário, como pode concluir qualquer observador de boa fé, estamos perante uma virtuosa medida de luta contra o desemprego no círculo dos partidos governamentais, a qual só pode merecer aplauso...

Na vertiginosa sucessão de declarações públicas do Presidente da República nos últimos tempos (em especial desde Julho passado...), há o risco de passarem despercebidas ideias e propostas que merecem ser retidas. É o que sucede com a ideia constante do discurso de inauguração do museu da Presidência da República, em vista da comemoração do centenário da República, que ocorre daqui a seis anos.

«Considero, aliás, que entre 2005 e 2010, ano em que celebraremos o primeiro centenário da República, devemos preparar e cumprir um programa nacional inovador, ambicioso e mobilizador de afirmação dos valores republicanos. Esse programa (...) deverá ser assumido ao mais alto nível (...). Nesse sentido, apresentarei oportunamente as minhas ideias sobre estas comemorações.» (Sublinhado acrescentado)

Enquanto aguardamos pela prometida iniciativa presidencial, esperemos que os referidos "valores republicanos" não sejam mais violentados até 2010 do que o têm sido nos últimos tempos (bastando referir, a título de exemplo, a recente Concordata com o Vaticano e o processo de concentração e "berlusconização" dos média).

1. «Há quatro ou cinco anos que o Prof MRS vem usando a TVI para os tempos de antena do PSD e da coligação de direita, sem quaisquer problemas.
Não sendo adepto da "Missa das 7", como carinhosamente é chamada a homilia do Prof por toda a direita e alguma esquerda, achava que muitas vezes o que respingava dos comentários deste, era uma enorme desonestidade intelectual, acompanhada de nervosos esgares quando era mais difícil de a fazer engolir... Mas estava no seu papel de ex-dirigente partidário e actual militante de um partido.
(...) Agora que resolveu preparar uma fuga para a frente, no caso de uma mais que provavel queda deste "Governo dos Famosos", para poder mostrar que afinal é isento, a sua (dele) direita junta-se para lhe fazer aquilo que sempre fez a todos os adversários: tentar silenciá-lo. E nós, aqui d'el rei, que estão a calar uma voz impoluta, e assim e assado. Estamos tolos, é o que é. É só a direita na sua faceta mais divertida: a antropofagia...
Por este andar, ainda vou ver toda a gente a protestar que a rádio e TV não estão a passar música pimba. Que isso também é impedir a liberdade de expressão.»
(José Rodrigues)

2. «Lembranças do "botas". Eu já não tinha memória de um governo que precisasse de comprar e/ou censurar as vozes discordantes para que estas não expressem livremente a sua opinião. Voltámos assim a tempos da outra senhora, mas com líderes mais estúpidos e com uma tremenda falta de cultura e de educação.
Como sempre quem pagará será o povo português.»
(Cristiano Almeida)

3. «"Censuras" destas, quem me dera a mim! Nunca MRS teve tanta audiência, foi tão ouvido como agora.
Falem de estupidez, de falta de senso, de masoquismo, do que quiserem. Mas de "censura"?! Alguém tem a ilusão de que MRS vai ser silenciado se quiser falar? E que o que disser não vai chegar imediatamente ao país todo?
Tanta falta de senso tem Rui Gomes da Silva como quem fala de "censura" em relação a MRS.»
(T. A. Fernandes)

4. «(...) Está meio mundo a perguntar o que terá acontecido para Marcelo Rebelo de Sousa abandonar o seu espaço aos domingos, quando o próprio o disse claramente na declaração à Lusa. A única pergunta que falta responder e sobre a qual apenas podemos especular, é precisamente a sequência de acontecimentos que levou o proprietário da estação televisiva a "convocar" a tal reunião: "O que que o Governo teve a ver com isso?".
As declarações de responsáveis governamentais esta quarta-feira têm sido, como tem sido habitual, desastrosas e/ou delirantes. (...)»
(Miguel Antunes)

Factos:
a) Um Ministro condena duramente o comentário político dominical de MRS na TVI;
b) O visado reserva-se o direito de responder no próximo programa;
c) Depois de uma conversa com o proprietário da estação, por inicitiva deste, MSR anuncia a imediata cessação do seu programa;
d) MRS não dá explicações para esta súbita decisão, dizendo somente que durante mais de quatro anos sempre pôde conceber e executar "livremente" o seu programa, deixando entender que essa liberdade teria deixado de existir.
As perguntas são óbvias: (i) O que é que Paes do Amaral disse a MRS, para forçar este a abandonar o programa, que claramente fazia com inexcedível gozo? (ii) O que é que levou Paes do Amaral a provocar o fim de um programa que evidentemente trazia enormes vantagens à estação? (iii) O que é que o Governo teve a ver com isso?
Impõe-se uma resposta inequívoca a estas perguntas. E URGENTE!

«Afinal, o PSD sempre conseguiu calar o professor. A TVI renuncia à homilia dominical de MRS, vá lá saber-se porquê. Por delito de opinião? Neste país tudo é possível. O professor cala-se depois das inadmissíveis declarações de Rui Gomes da Silva, e eu, que muitas e muitas vezes discordei do estilo e do conteúdo das análises de MRS, sinto-me de repente menos livre. Começa a ser perigoso dizer o que nos vem à cabeça.»

(Rui Baptista)

«As críticas do tal Gomes da Silva a Marcelo não são isoladas. Há já algum tempo que o Governo desencadeou uma operação de controlo de uma parte do espaço mediático, território decisivo para as batalhas eleitorais que se avizinham, procurando concretizar uma velha estratégia de alguns dos "jovens turcos" que mandam no partido e que vem dos tempos da ascensão de Durão Barroso. Essa estratégia passa por controlar editorialmente um diário nacional de grande expansão, a televisão pública e os restantes órgãos de comunicação estatizados ou que se encontram debaixo do chapéu de chuva da PT Multimédia, para gerir em vantagem o ciclo político que vai até 2006 e em que o PSD quer ter condições para chegar sozinho à maioria absoluta. Como as medidas de Governo podem não chegar, venha a propaganda.»
«(...) Mas as novidades podem não ficar por aqui. Resta saber até que ponto vão resistir ao vendaval as estruturas de chefia de alguns títulos manifestamente não alinhados politicamente (e de outros já alinhados mas não o suficiente...) ou se alguns operadores privados, em particular televisões, não serão empurrados para um comportamento dócil, se quiserem fazer negócios, na televisão por cabo ou na rede de televisão digital terrestre. Fica ainda por saber se esta "berlusconização estatal" vai concretizar-se sem escrutínio público, em particular, da Assembleia da República, e se não entra no cardápio das preocupações do Presidente da República.»

(Do editorial do Público de hoje, por Eduardo Dâmaso; sublinhado acerscentado.)

No PCP o secretário-geral não é eleito pelos militantes do Partido nem sequer pelo Congresso, mas sim pelo comité central, em câmara fechada. Na verdade, tal como o próprio comité central, ele é escolhido previamente pelo núcleo duro da direcção do Partido (Comissão política/Secretariado), limitando-se o CC a ratificá-lo depois, sem qualquer alternativa. Chama-se a isto "centralismo democrático", peça essencial da concepção leninista do partido. Assim será escolhido o herdeiro da cinzenta liderança de Carlos Carvalhas.
A questão é, aliás, pouco relevante. Nesta fase, depois da depuração ou marginalização dos chamados "renovadores", a personalidade do líder é relativamente indiferente, não havendo muito por onde escolher. No caso do PCP o que é problemático hoje não é seu continuado declínio, mas sim o ritmo deste. Só nisso é que o novo SG pode influir: desacelerar ou estugar o definhamento. Uma simples questão de tempo.

«Mais uma vez a Pampilhosa da Serra aparece destacada pelos piores motivos. Agora é o "ranking escolar"; ontem, se bem se recorda, foi pelas piores razões também citada no seu título "a carreira da Pampilhosa".
(...) E, como ela, quantas "Pampilhosas" não haverá por esse "país profundo" a quem o litoral encobre? Isso sim, é uma vergonha para todos nós, os comuns portugueses no dealbar do novo século. A Pampilhosa, que eu saiba, nem se pode manifestar "à pala duma SCUT"; nem isso tem.
Sobre o "ranking das escolas" (...):
- Um "ranking" (melhor seria, creio, a palavra portuguesa "ordenação") existe porque é importante; não sei se para o Ministério da Educação poder trabalhar melhor ou se para valorizar a escola particular (vulgo privada ou não pública).
- Mas uma ordenação por médias faz-me recordar uma frase dum "velho" professor que tive e que sempre dizia: "A média é a operação que permite a um individuo de 1,80 metros morrer afogado num rio de 1, 60 de profundidade."
- As ordenações valem o que valem, tal como as sondagens; é melhor estudá-las, enquadrando-as na sua realidade.»

(Rui Silva)

«(...) Assim como a Saúde, a educação é uma área apetecível. Nestas últimas duas semanas, com o atraso e a polémica da colocação de professores, a má imagem (não sei se até que ponto verdadeira) dada pela questão dos atestados médicos, e finalmente neste fim-de-semana com o tal "Ranking" falacioso, o ensino público sofreu uma deterioração tremenda da sua imagem.
No fim disto tudo, a mensagem "subliminar" é naturalmente para as classes médias. Estas pensarão naturalmente em colocar os filhos no ensino privado, onde os professores são efectivos e estão altamente motivados e onde "aparentemente" os alunos obtêm os melhores resultados
Acho por isso que há razões para achar que todo este "reboliço" em torno do ensino público poderá afinal não ser acidental.
Se no futuro, a classe media estiver retirada das escolas públicas, estas passarão a ser escolas para a classe mais pobre. Sem a presença dos famílias pertencentes a classe média, o grau de exigência dos pais em relação as escolas publicas e da própria sociedade civil em relação ao sistema de ensino estatal no país diminuirá irremediavelmente. Passará a ser como nos EUA onde até a classe média-baixa tem os filhos no ensino privado. Perder-se um certo "efeito trampolim" que a presença dos filhos da(s) classe(s) media poderiam ter para os filhos das classes baixas. A qualidade do ensino público baixará ainda mais. Teríamos assim um ensino público, ao jeito quase "misericordioso" a ensinar apenas "profissões". Enquanto isso as elites e a classe média, no ensino privado, disputariam exclusivamente os lugares de acesso para dar acesso ao ensino superior (onde o melhor ainda é o público). O ensino público poderia ser finalmente mais poupadinho, a indústria do ensino pago sairia reforçada.
Será este o objectivo verdadeiro, o plano, por detrás de que se tem passado recentemente?»

(S. J. Gouveia)

Escreve o "PÚBLICO" de ontem que a minha camarada e colega eurodeputada Edite Estrela se amofinou com o termo "socranete" que eu utilizei no Congresso do PS para me excluir do naipe de militantes entusiastas e bajuladoras do chefe. E comentou: "Vindo de quem vem, é lamentável" antes de acrescentar "Também não gostava que dissessem que ela é 'alegrete'.". E dizem-me que uma TV reproduziu outros comentários sobre mim igualmente "editificantes".
A Dra. Edite Estrela enfiou a carapuça e resolveu atacar-me pessoalmente - está no seu direito. O episódio reflecte diferentes sensibilidades entre nós: eu não me referi a ninguém em especial, e muito menos ataquei quem quer que fosse, ao excluir-me das 'yes girls' do PS.
Algumas outras socialistas durante o Congresso tiveram a camaradagem de me expressar directamente o desagrado pelo que interpretavam como um ataque às mulheres do Partido. Expliquei que não era essa a minha intenção - militantes entusiastas e bajuladores existem inegavelmente, entre "girls" e "boys", no PS como em qualquer outro partido ou organização social. Para provar que há de facto "socranetes", e assumidas, basta lembrar o episódio das mulheres que, ainda nem José Sócrates tinha anunciado formalmente a sua candidatura a Secretário-Geral do PS, nem a sua moção de estratégia para o Partido tinha sido publicada, e já aproveitavam uma sessão do Departamento das Mulheres no Largo do Rato, dia 14 de Julho, para lhe fazer uma majoretíssima manifestação, para benefício (e gáudio) dos media presentes. O Departamento de Mulheres até publicou um comunicado a explicar que não tinha nada a ver com aquilo...
Não sei o que Edite Estrela queria dizer com aquele "vindo de quem vem", mas acredito que não implica arvorar-se em especial representante das mulheres do Partido - cuja Presidente do Departamento de Mulheres, Sónia Fertuzinhos, foi directamente eleita pelas militantes do PS.
Pelo meu lado, sempre procurei ser coerente e consequente na luta por uma maior participação das mulheres no PS e na política, para melhorar a qualidade da democracia em Portugal. Por isso fiz no Congresso propostas concretas nesse sentido.
Já quanto à coerência e consequência da minha camarada Edite Estrela tenho dúvidas. Vi-a terminar a sua intervenção no Congresso a lembrar, orgulhosa - e justamente - que tinha desencadeado o recente debate no Parlamento Europeu sobre o problema da lei do aborto em Portugal a propósito do rocambolesco episódio "Borndiep". Mas não sei se tencionará explicar na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu, de que é Vice-Presidente, que aceitou entrar numa lista de candidatos à Comissão Nacional do Partido que não cumpre a determinação estatutária de ter pelo menos 33% de mulheres ou homens e que, como primeira mulher da lista, aceitou ser relegada para um sexto lugar...

Ana Gomes

A resposta está aqui no meu artigo de hoje no Público, sobre o "ranking" das escolas do ensino secundário (reproduzido também no Aba da Causa, com link aqui ao lado, na coluna da direita).
Ver também o comentário no Abnóxio.

Com as minhas desculpas a quem de direito e um agradecimento ao Rui (do Adufe) pela informação, aqui fica o endereço da página, de resto magnífica, do Museu da Presidência da República.
(Só não descobri como é que o Google, que abençoo todos os dias, me pregou esta partida. Erro meu, seguramente!)

O facto de António Marinho, autor do artigo com o título em epígrafe no Público de ontem, ser candidato a bastonário da Ordem dos Advogados não lhe retira nenhuma razão. Dele se conclui, sem margem para dúvidas, que:
a) Através de um regulamento a Ordem dos Advogados criou a figura do "advogado especialista", e num preceito transitório admite atribur tal qualidade a "juristas de reconhecido mérito" que preencham certos requisitos, ainda que não sejam advogados nem possuam as condições para o serem;
b) Tal regulamento é ilegal em si mesmo, dado que a figura de advogado especialista (ainda) não consta do Estatuto da Ordem, pelo que carece de base legal (princípio da legalidade);
c) Mais ilegal ainda é a atribuição da condição de advogado (especialista) a pessoas que não são advogados nem preenchem as condições para o exercício da profissão;
d) Consequentemente, são manifestamente ilegais as decisões da Ordem tomadas ao abrigo desse regulamento que concederam discricionariamente o estatuto de advogado especialista, em particular quando se trate de pessoas que não são advogados nem poderiam sê-lo.
Não pode deixar de estranhar-se que a corporação pública dos advogados cometa tamanhas ilegalidades. É um péssimo exemplo. Não havendo ninguém directamente prejudicado pelos actos administrativos em causa, e não sendo provável que a Ordem os revogue em tempo (como devia), resta esperar que o Ministério Público os impugne, na exercício da incumbência constitucional de velar pela legalidade. Seria lamentável que a ilegalidade vingasse numa instituição onde o Direito deveria prevalecer.

Hoje, nas imediações do Centro Comercial Colombo, depois de um retemperador café, cumpri um sonho de adolescência: fui alvejado com um ovo. Um tomate teria servido os mesmos intentos e realizado à mesma o objectivo juvenil, mas - hèlas - foi um ovo. Rasou-me a cabeça a alta velocidade e estampou-se aos meus pés. Uns quantos salpicos depois, e notando que o sniper não se identificava, avancei com um sorriso. Lembrei-me do único momento brilhante na vida política do Exterminador da Califórnia, quando respondeu assim em plena campanha eleitoral a um atentado semelhante: "atirou-me o ovo, tudo bem, mas ficou a dever-me o bacon!".
E naquela que prometo ser, desde já, a última citação de Arnold Schwarzenegger que farei na vida, caminhei satisfeito - acho que uma pessoa que se dá ao trabalho de desperdiçar comida para alvejar outra tem de estar muito incomodada com alguma coisa, e eu adoro incomodar! - e pensei "I´ll be back". Tenho absolutamente de regressar a este café e a esta rua. Parece-me justo dar-lhe uma segunda oportunidade.

Há meia noite, na Rua Brancaamp, um reboque da PSP passa a alta velocidade e com as sirenes ligadas. Atrás, rebocado, que carro vinha? Um luzidio e impecável carro da Polícia! Acalmemos por momentos as críticas violentas à coligação de direita. Aparentemente, Portugal está de facto a mudar: já não há filhos e enteados, somos todos iguais - e até as forças da autoridade dão o exemplo.

Na segunda volta das eleições locais brasileiras José Serra (PSDB) disputará a prefeitura de São Paulo com a candidata do PT, Marta Suplicy, actual prefeita. Angústia para muitos eleitores, que terão de escolher entre dois bons candidatos. Ou sorte. Ficarão sempre a ganhar.

... é o ataque do ministro dos Assuntos Parlamentares, Gomes da Silva, contra o comentador de televisão Marcelo Rebelo de Sousa, aliás destacado militante do partido governamental, por alegados ataques de "ódio" ao Governo (sic), estranhando mesmo a falta de intervenção da Alta Autoridade para a Comunicação Social!
É evidente que não tem paralelo na televisão de outros países europeus uma emissão semanal de opinião política, por parte de um qualificado militante partidário, sem qualquer contraditório e sem espaço semelhante para representantes de outras orientações políticas. E é igualmente verdade que o comentador e o canal de televisão em causa não têm sequer tido o prurido de suspender o programa durante os períodos eleitorais, violando assim qualificadamente o dever de imparcialidade das televisões, sem que as entidades competentes tenham feito qualquer observação (AACS e CNE). Mas que seja agora um Governo do PSD a "desembestar" contra MRS, por causa de duas ou três críticas, quando durante anos tem beneficiado dos seus ataques a outros partidos, não deixa de ser hilariante.
Quanto o Governo de Santana Lopes não resiste a pedir o silenciamento de MRS, é caso para dizer que já perdeu o tino.

O discurso de encerramento do novo Secretário-Geral do PS, no Congresso em Guimarães, pode não ser um programa de governo (deveria sê-lo?), mas estava bem pensado, bem escrito e foi bem dito, o que não é pouco para começar.

Face ao quase anátema com que, no Congresso do PS, Jaime Gama fulminou a ideia de entendimentos políticos com o PCP e o BE, será que o PS pensa poder reconquistar o município de Lisboa nas eleições locais do próximo ano sem reeditar a coligação com o PCP, e eventualmente o BE?
E perante a quase humilhante sobranceria com que foi tratada a esquerda do partido representada pela lista de Manuel Alegre, será que nos novos Estados Gerais o PS admite prescindir dos independentes de esquerda que se revêem mais nessa orientação do PS?

O Reitor da Universidade Católica pretende mais apoios estatais. Mais ainda!?

Uma excelente iniciativa do Presidente Sampaio, em prol de uma cidadania mais informada sobre as suas raízes e sobre aqueles que ajudaram a construir a República onde vivemos. É amanhã aberto ao público. (E a página na Internet, onde está ela para abrir o apetite aos de fora de Lisboa?)

Parece que os arguidos no célebre caso da "epidemia de Guimarães", alunos e médicos, só vão ser julgados em 2005, cinco anos depois das infracções em causa! Chamar a isto justiça é uma ofensa à dita. Ninguém no Ministério Público responde por estes inacreditáveis atrasos? A quem aproveitam eles?
E a responsabilidade disciplinar dos médicos, que é independente da responsabiliade penal, o que é feito dela? Das dezenas de processos disciplinares alegadamente abertos pela Ordem, para calar a opinião pública, algum deu lugar a alguma sanção? Definitivemente, para que serve a Ordem dos Médicos?

«O país está de rastos e cada vez mais a afastar-se dos parceiros europeus. Tem um governo incompetente apostado em destruir o Estado e destruir a confiança dos cidadãos nele e na política. As mais essenciais funções do Estado atingiram um descalabro nunca visto, na justiça, na fiscalidade, na economia, na saúde, na educação, na segurança social. Esta é a obra de uma direita oportunista, cujo chefe, Durão Barroso, quando tudo começou a cheirar demasiado mal, com frio calculismo trepou do Governo à Europa, deixando Portugal na fossa. A questão não é teórica entre quem detesta ou endeusa o Estado, é sobretudo prática - entre quem serve o povo e o país e para isso usa e reforma o Estado; e quem se serve do Estado, ora atacando-o, ora endeusando-o.
O país quer e precisa de alternativa a este descalabro e ela só pode vir do PS. Alternativa real e não mera alternância no poder. O PS não pode servir para governar à direita - para isso é preferível a própria direita. O país exige clareza: O PS tem de governar assumindo os seus principios e valores de esquerda, da democracia e do socialismo, e na base da mais rigorosa ética republicana. Nunca mais queremos queijos limianos aviltadores da democracia. O PS tem de convencer o país de que sendo partido com vocação de poder, não é comprável pelos interesses que têm sugado e roubado o Estado e os cidadãos.
Precisamos de politicas progressistas para reabilitar Portugal e construir a Europa. Queremos mais e melhor Europa para nos ajudar a disciplinar na governação em Portugal, para aplicar a Estratégia de Lisboa e para investir numa ofensiva global pela paz e pelos direitos humanos e numa estratégia de defesa e segurança inteligente contra as ameaças actuais, do terrorismo internacional à pobreza abjecta que mantém agrilhoada mais de metade da Humanidade.
Contra estas ameaças o nosso pais é vulnerável e um elo fraco, fraquíssimo, dos mecanismos de segurança colectiva existentes, justamente porque se têm degradado, sob a desgovernação da direita, os instrumentos do Estado contra a criminalidade organizada. Ao apoiar a guerra ilegal no Iraque, a direita malbaratou o capital de autoridade moral e politica que Portugal vinha consolidando internacionalmente desde 1974 e ainda mais vulnerabilizou o nosso país.
Um governo do PS ao serviço dos cidadãos tem de apostar num Estado respeitável e respeitado, estratega, garante da eficiência das políticas governamentais e dos serviços públicos. E para isso é preciso dar prioridade à justiça fiscal, ao combate à fraude e evasão fiscal, aos branqueadores de dinheiro sujo, à economia paralela. Sem reforma do sistema fiscal nenhuma outra reforma funcionará, nem a da justiça, nem da saúde, nem a da educação, nem na segurança social. Porque sem reforma do sistema fiscal não haverá nem dinheiro, nem Estado, nem - por este andar - classes médias.
Mas o PS não terá credibilidade para fazer reformas neste país se não fizer a sua própria reforma, se não accionar mecanismos de defesa e controle no seu interior contra o tráfico de influências e a dominação por interesses económicos ocultos. Nesta magnífica cidade de Guimarães, que a espada do Fundador nos ajude a todos, no PS, a cortar a direito contra a corrupção e caciquismo. Esse é o grande desafio que tens pela frente, Camarada José Socrates - continuar as reformas iniciadas por Ferro Rodrigues. Eu estou convencida de que foi por isso que ele e Paulo Pedroso foram tão miseravelmente atacados.
Uma grande oportunidade para a reforma, a transparência e prestação de contas no PS virá com a entrada em vigor da nova lei de financiamento dos partidos em 2005. Apelo ao Secretário-Geral para que comece a publicar anualmente todos os dados, reais, sobre o financiamento e despesas do Partido.
Nesta matéria as reformas propostas pelo Camarada Manuel Alegre - cuja moção eu apoio - fazem todo o sentido e deviam ser rapidamente implementadas por quem tem a autoridade incontestada que tu tens, José Sócrates: limitação de mandatos, não-acumulação de mandatos, eleição por militantes base dos candidatos a autarcas e deputados, entre outras medidas.
Não há reforma e renovação no PS e verdadeira democracia em Portugal sem muito mais mulheres em todos os escalões do partido e do poder. O exemplo iluminado dos nossos camaradas do PSOE em Espanha prova que é de cima que tem que vir o exemplo. O grande teste nesta matéria à tua modernidade e liderança, José Sócrates, vão ser as próximas listas para as eleições autárquicas: desafio-te a fixar o objectivo de apresentar pelo menos 40% de mulheres nessas listas.
Eu vim para o PS com Ferro Rodrigues na liderança e tenho muito orgulho e muita honra de com ele ter servido na direcção do PS num período durissimo para o Partido e para ele, pessoalmente.
Não tenho as caracteristícas físicas nem, sobretudo, as mentais, para «socranete». Só sei estar no PS com a lealdade e frontalidade com que sempre estive na vida e ao serviço do Estado - e eu só concebo estar no PS, e o próprio PS, ao serviço do povo e do Estado democrático que construímos desde Abril de 74. É frontalidade e lealdade na camaradagem que te prometo, José Sócrates, para todos convergirmos no PS, para tu de desincumbires com sucesso da tremenda responsabilidade que a eleição para Secretário-Geral te conferiu. E pela ambição e liderança esclarecida que o país espera de todos nós, no PS.»
XIV Congresso do PS, Guimarães, 2.10.04

Ana Gomes

Tive um trabalhão para comprimir em 3 minutos o que queria dizer aos militantes do PS reunidos em Congresso e ao novo Secretário-Geral. Pensei que se alguma coisa seria retido seria o apelo à continuação da reforma interna do PS pelo accionamento de mecanismos de defesa contra a corrupção e o caciquismo e através do controlo público, transparente, das contas do Partido. Pensei que se alguma coisa havia de despertador seria a convicção que expressei de que os ataques miseráveis a Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso tinham também relação com o facto de terem tido a coragem de desencadear essa reforma. Apesar de haver quem se tenha mostrado picado, a coisa passou despercebida. Em contrapartida, muito mais gente se incomodou com a imagem da «socranete» que eu não sou - decerto porque foi o que a comunicação social também agarrou. Assim vão ligeiros os olhares e os tempos! Concluo que pensei mal - sem dúvida que ainda tenho muito a aprender na arte de passar mensagens! Resta-me deitar o registo ao blog.

Ana Gomes

O nome escolhido pelo PS para a nova edição dos "Estados Gerais" (organizados vai para dez anos) é susceptível de várias leituras. Por um lado, aponta para os novos temas da agenda política do PS, onde figuram com destauqe as noções de tecnologia, conhecimento, competitividade, inovação, etc. Por outro lado, sugere as novas fronteiras políticas, mais abertas ao centro político e mais retraídas em relação à esquerda do PS. Em qualquer caso a expressão quer insinuar um espaço mais amplo para o partido.

Em maré de mudanças, o PS bem poderia ter mudado também a forma de organizar o Congresso, de modo a tornar os debates mais estruturados e mais fecundos. Não tem sentido alinhar dezenas e dezenas de intervenções sobre os mais diversos tópicos ao longo de dois dias. Como dizia hoje um congressista, seria bastante mais interessante repartir a discussão das "moções" por três ou quatro temas fundamentais, permitindo uma discussão mais racional e algum contraditório.
Depois de inovar com as eleições directas era tempo de o PS congeminar um novo modelo de congresso partidário.

("Vindimas na Anadia", azulejos na estação ferroviária de Aveiro, fot. de Miguel Lacerda)

Nestes dias de início do Outono, de visita à casa familiar da minha infância na Bairrada, não resisto a entrar na velha, ampla e abandonada adega. Ainda lá estão os lagares (agora convertidos em depósitos de lenha) e a prensa entre eles, mais a "lagariça" (o tanque que recolhia o vinho dos lagares). Mas falta tudo o resto, os tonéis, as vasilhas, os cântaros, os funis, as bombas, e os demais apetrechos. E falta sobretudo a gente, a azáfama, os sons e os cheiros de outrora, quanto os viticultores faziam o seu próprio vinho, e quando por esta época todas as aldeias bairradinas soavam a vindimas e cheiravam a mosto.
Primeiro era a ida para as vinhas colher os cachos, em cestos de vime, transportados à cabeça para serem despejados nas dornas e transportados para a adega em carros de bois. Era um trabalho familiar e de entreajuda de vizinhos. Os viticultores mais abastados contratavam ranchos que vinham lá de trás das serras do Buçaco e do Caramulo, que se vêem de toda a região vinhateira. No derradeiro dia da vindima as últimas dornas vinham engalanadas, ouvia-se música de acordeão e no final havia a adiafa, com papas de milho (em que minha mãe primava) e vinho "velho".
Depois eram os trabalhos da adega, acto contínuo, sem interrupção, dia e noite. Os cachos eram esmagados à força dos pés de homens imersos no lagar até às virilhas em filas, com movimentos ritmados, à voz do mais velho ou experiente. Logo após vinha a fermentação do mosto, com o seu som quente e surdo e o seu odor intenso e inebriante. Finalmente, a trasfega do vinho feito para os tonéis e a prensagem dos engaços para extrair o vinho neles retido.
O ciclo do vinho só se completava com a prova do vinho novo pelo S. Martinho, sem esquecer as excitantes noites de queima do bagaço num dos dois alambiques da aldeia, para fazer a aguardente bagaceira. A adega transformava-se na sala de visitas dos vinicultores.
Poucas coisas se tornaram tão indeléveis para mim como estas memórias infantis do meu "país do vinho".

Lê-se aqui:

«(...) A nossa Constituição da República não admite que se aprove directamente leis ou convenções internacionais, pois trata-se de matéria exclusiva da Assembleia da República ou do Governo. Daí que qualquer referendo sobre a Constituição Europeia, se vier a ser feito, terá de ser genérico, ou seja, não pode importar a aceitação ou o repúdio do texto Constitucional Europeu. Terá sim mero valor informativo de auscultação do povo junto dos órgãos políticos, mas não poderá, de qualquer forma, vincular a decisão política colegial de adesão, ou não, ao texto constitucional europeu.»

Este texto precisa de duas correcções básicas. Primeiro, o que a CRP não permite é referendos genéricos e globais sobre tratados ou leis, admitindo somente referendos sobre questões concretas dos mesmos tratados ou leis, naturalmente as questões mais relevantes. Segundo, os referendos são sempre vinculativos para a AR ou para o Governo (conforme os casos), salvo se neles não participarem mais de metade dos eleitores. Por exemplo, se houvesse um "não" à pergunta ou perguntas do referendo sobre a Constituição europeia, ela não poderia ser aprovada pela AR; correspondentemente, se houver um "sim", a AR não pode deixar de a aprovar. Ao propor ao PR a convocação de um referendo sobre o assunto, a AR fica vinculada a seguir o resultado do referendo, independentemente da decisão que ela tomaria se ele não existisse.
Está visto que há muita coisa a esclarecer acerca do referendo sobre a Constituição Europeia...

A França acaba de introduzir o mecanismo norte-americano do "plea bargaining", pelo qual o arguido de um crime acorda com o Ministério Público uma confissão de culpa a troco de uma pena reduzida, dispensando as fases ulteriores do processo, inclusive o julgamento (embora o acordo deva de ser ratificado pelo juiz).
São conhecidas as vantagens do mecanismo: estímulo à confissão dos arguidos, celeridade processual, maior taxa de condenações, ainda que com penas menos pesadas, alívio dos "engarrafamentos" do processo penal. Não são menos óbvias as suas contra-indicações: desjudicialização da condenação penal, protagonismo do Ministério Público e da polícia judiciária, maior pressão sobre as pessoas com menores possibilidades de defesa por bons advogados, supressão do contraditório público, etc.
Uma coisa é certa: paulatinamente o processo penal europeu vai adoptando (embora adaptando) instituições e mecanismos típicos da justiça dos Estados Unidos. Até a França! Ironizando com o caso o Le Monde dedicava-lhe um editorial intitulado em inglês: "A French Law"...

«Este é um caso clamoroso, sobretudo porque foi o próprio ministro que resolveu mexer no lixo e levantar o mau cheiro, mas seria útil fazer um levantamento de todos as situações obscenas ocorridas nestes (poucos) meses de governo de Santana Lopes. Ou melhor, seria importante verificar a aceleração do número de casos que já vinham a velocidade de cruzeiro do governo anterior.
Entrámos numa situação onde a destruição do país assumiu proporções inimagináveis, e de uma forma despudorada. Mas não estou a ver que isso seja denunciado da forma incisiva que devia. Todos estes casos vão parar ao baú do esquecimento e outros se seguirão dentro da linha de continuidade que foi uma preocupação do Presidente da República quando aceitou que Santana Lopes formasse governo.»
(Henrique Jorge)

As provas fotográficas e outras aduzidas nesta notícia da SIC sobre a vivenda do ministro Nobre Guedes na Arrábida mostram que ela foi construída ilegalmente, invocando falsamente ruínas de uma edificação preexistente, que na verdade só tinham ¼ da área da nova casa. Para agravar a sua comprometedora situação, um porta-voz do Ministro declarou ontem ao semanário O Independente que as ditas ruínas existiam mas que não eram visíveis! À trapaça junta-se portanto uma despudorada negação da evidência. Uma desesperada "fuga para a frente"!
A gravidade da situação não pode ser escamoteada. O mesmo Ministro do Ambiente, que ordenou a demolição de casas ilegais na Arrábida, afinal também possui uma tanto ou mais ilícita do que elas no mesmo parque natural, com a agravante da utilização de informações falsas e de influências bastantes para obter um licenciamento indevido. Um Ministro destes não pode continuar em funções como se nada se passasse!

Aditamento
O ministro exibiu hoje documentos que alegadamente provariam a existência de ruínas com área correspondente à da nova edificação. Só que é mais fácil fabricar documentos do que ruínas: estas não voam e as provas existentes (fotografias aéreas e testemunhos, como os que o Expresso hoje refere) desmentem a sua existência, pelo que se estará perante uma caso de fraude documental com relevância criminal, cuja responsabilidade não pode deixar de ser apurada. Os tais documentos não ilibam portanto Nobre Guedes, apenas a tornam o caso mais grave...

«(...) Fiquei algo magoado com o que escreveu no "post" com o título em epígrafe. (...) Concordo consigo que é absolutamente inaceitável que se tente a colocação de proximidade com atestados que afirmam, como li algures, que o portador sofre de alergia às proteínas do leite de vaca. Concordo consigo que quem escreve isto e quem disto se serve devem ser objecto de punição. Mas, por favor, resista à tentação fácil de meter tudo no mesmo saco. (...) Não enfio o barrete geral, estabeleça fronteiras, por favor!»
(Rui S. Santos, Médico de Família)

Comentário
Entre os 9000 casos haverá obviamente muitas situações justificadas. A condenação não pode ser geral. Mas enquanto a generalidade dos médicos e a sua Ordem continuarem a tolerar abusos profissinais e infracções deontológicas tão escandalosas como estas é o crédito público e o prestígio da profissão em geral que ficam afectados. Uma profissão que goza de poderes de auto-regulação e de autodisciplina e que não sanciona moralmente nem pune disciplinarmente os seus prevaricadores está condenada a ser genericamente enlameada pelas vigarices deles.

«Pela primeira vez desde o primeiro ano de trabalho, cerca de 24 anos volvidos, não fui colocado no quadro da zona pedagógica de Bragança. Do número 89 da lista graduada no ano lectivo anterior passei neste para cerca de 500. Razão: opus-me a usar métodos incorrectos, isto é, apresentar um atestado médico de uma doença incapacitante, como o apontam ter feito cerca de 70% dos meus colegas de 1.º Ciclo no distrito. (...) Colegas tão ou mais saudáveis, com muito menor graduação profissional, ultrapassaram-me. (...) Imperdoável! Do Ministério da Educação, a garantia de fiscalização redundou em nada, pois os destacamentos prosseguiram normalmente. O que interessava era começar o ano lectivo (...). Dos sindicatos nem uma palavra para esta abominável situação, numa atitude corporativista e intolerável. Da ordem dos médicos nem o mais pequeno passo para uma investigação, quando os indícios são mais que óbvios. Acresce o facto de (...) ser possível a recondução por um período de 3 anos dos docentes colocados neste ano lectivo o que poderá prolongar este atropelo e tornar a injustiça quase insuportável
A trapaça compensa? Este malfadado concurso de professores foi coroado por uma indignidade perversa (...).»
(José Alegre Mesquita, Carrazeda de Ansiães)

«(...) Hoje os políticos, na sua grande maioria, não se regem pelos princípios de que se dizem depositários e que tão alto apregoam. Regem-se pelo acesso ao poder, qualquer que ele seja e que possa estar ao seu alcance. Não há lugar a valores, quanto mais princípios sociais.
É por isso que uma renúncia ou demissão, como no caso de Vicente Jorge Silva, merece destaque, porque rara. É um acto nobre, mas que deveria ser normal quando há projectos diferentes. Provavelmente VJS advoga valores e trilha caminhos utópicos que não são compagináveis com a actualidade politica.
Não há lugar à saudável utopia que norteia um caminho. Há sim o navegar à vista para o porto mais próximo, desde que nesse porto se tenha abrigo (...); e há, também, o poder mediático criado para venda da comunicação social.
O "princípio de Sócrates", no seu realismo, arrola seguidores e esmaga (em termos de valores de votos) o último romântico e utópico, personalizado por Manuel Alegre. (...)».
(Rui S.)

A opinião de Vicente Jorge Silva na sua habitual crónica semanal do Diário Económico (link), também reproduzido no Aba da Causa (link na coluna da direita).

Eis um contributo para uma reflexão de fim-de-semana sobre a sorte que nos poderá estar reservada.

Luís Nazaré

Nove mil -- isso mesmo, 9000 --, tal é o incrível número de atestados médicos que foram apresentados no recente concurso de colocação de professores, para obtenção de um "destacamento específico", por motivo de doença própria ou de familiar próximo. Obviamente a maior parte deles são fraudulentoss.
Quatro perguntas:
a) Que crédito merece hoje um atestado médico? Nenhum!
b) Como caracterizar um ministério que se propôs confiar em simples atestados médicos para uma questão tão grave? Incompetente!
c) Como qualificar uma "cultura cívica" em que tantos milhares de professores e de médicos se dispõem assim a vigarizar um concurso para obtenção ilícita de vantagens pessoais? Inexistente!
d) E como entender que todos os prevaricadores, nomeadamente professores e médicos, fiquem impunes? A impunidade é apenas uma faceta da generalizada irresponsabilidade nacional.

Visto de fora, o primeiro frente-a-frente entre Bush e Kerry foi claramente ganho pelo segundo, em todos os planos (clareza, consistência, políticas). É isso que dizem também os inquéritos de opinião nos Estados Unidos.
Poderá isto significar o princípio da recuperação de John Kerry nas intenções de voto, a um mês das eleições? Prouvera que assim fosse!

As eleições municipais no Brasil, cuja primeira volta ("primeiro turno", na nomenclatura brasileira) ocorre neste domingo, são o primeiro grande teste político para o PT e para o Presidente Lula da Silva. Caindo a meio do seu mandato, um sucesso eleitoral poderá abrir caminho para uma nova vitória presidencial em 2006; uma derrota poderia complicar tudo. As perspectivas do Governo são boas, com a economia a recuperar, as finanças públicas em bom estado, e algumas reformas em vias de realização. A tão contestada ortodoxia da política económica e financeira começa a render politicamente.
É certo que o PT pode perder algumas cidades muito importantes, como Porto Alegre e São Paulo (onde o "challenger" da actual prefeita Marta Suplicy, do PT, é José Serra, o candidato presidencial do PSDB derrotado por Lula). Mas ele vai seguramente aumentar substancialmente o número de prefeitos eleitos, ampliando muito a sua implantação nacional. Globalmente o resultado pode ser um sucesso.

(Fonte: The Economist)

É agora seguro que em 2005 haverá eleições parlamentares no Reino Unido. O Partido Trabalhista tem pela frente a possibilidade única na história de ganhar um terceiro mandato. Por outro lado, Blair precisa de uma vitória confortável, para ter alguma chance de poder vencer o já prometido referendo sobre a Constituição Europeia, sem o que o futuro desta ou da posição britânica na UE podem estar em risco.
Tudo pareceria apontar para uma nova e merecida vitória: economia de boa saúde, baixa taxa de desemprego, serviços públicos melhores do que antes, etc. A ajudar ainda o mau estado da oposição conservadora. Mas um espectro ameaça a felicidade trabalhista: a guerra no Iraque. A crescente condenação da guerra na opinião pública tem sido acompanhada pelo afundamento das intenções de voto no Labour (ver gráfico acima). Ora no Iraque as coisas não dão mostras de melhorar, antes pelo contrário...