segunda-feira, 25 de julho de 2011

Proposta controversa

Uma das primeiras ideias de A. J. Seguro como secretário-geral do PS foi a da liberdade de voto dos deputados.
Ainda que tenha de haver excepções, a ideia em si mesma é tudo menos incontroversa. Nenhum regime parlamentar, em que o Governo depende do apoio partidário no parlamento, pode prescindir de disciplina de voto parlamentar (ressalvados os casos de objecção de consciência ou de reconhecimento "ad hoc" de liberdade de voto). Uma coisa é a liberdade de defesa de pontos de vista próprios no grupo parlamentar e o direito de os submeter a votação -- que não pode ser recusada --, outra coisa é o princípio da liberdade de voto dissidente em relação à posição do grupo.
Isso deve ser assim por maioria de razão num sistema eleitoral proporcional de lista, onde os deputados não são individualmente eleitos