domingo, 6 de outubro de 2013

"Protecção da confiança"

O Presidente do Conselho Geral da EDP veio opor-se à cobrança do anunciado imposto especial sobre as companhias eléctricas, por isso poder envolver a violação do compromisso tomado pelo Estado com os investidores privados no sector. Ainda veremos os investidores chineses da EDP a invocarem a violação do princípio da protecção da confiança , a que o Tribunal Constitucional recentemente conferiu a força de princípio constitucional absoluto...