segunda-feira, 2 de julho de 2018

"Livres e Iguais" (1): Comemorar bem

1. O Grupo de Trabalho interministerial que foi constituído para dinamizar e coordenar as comemorações dos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) e os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) acaba de publicar no Portal do Governo as "linhas gerais" do programa das comemorações.
Fica a saber-se que que elas vão decorrer sob o lema "Livres e Iguais" (expressão retirada do art. 1º da DUDH) e que o programa desenvolvido será divulgado em cerimónia pública no início de setembro, para ser implementado no último trimestre do ano.

2. Como comissário para as comemorações, apraz-me registar que o programa agora anunciado nas suas linhas gerais corresponde inteiramente às prioridades referidas na Resolução do Conselho de Ministros que instituiu as comemorações, criou o GT e nomeou o comissário, quer quanto à substância quer quanto à amplitude das entidade envolvidas.
E corresponde também às minhas próprias expetativas quanto à comemoração condigna desses dois grandes monumentos da proteção internacional dos direitos humanos, a que Portugal se vinculou há quatro décadas, tornado-se desde então um verdadeiro "Estado de direitos humanos".