segunda-feira, 5 de setembro de 2022

Ainda bem! (7): Rejeição de uma péssima constituição

1. No referendo constitucional de ontem, os chilenos rejeitaram por ampla maioria (mais de 60% contra menos de 40%) a proposta de nova Constituição elaborada por uma Convenção instituída no ano passado e dominada pela esquerda radical e por independentes com ela alinhados.

É de saudar o resultado. Tratava-se de um documento sectário, marcado por igualitarismo, feminismo e ecologismo radicais, hipergarantista, politicamente impraticável, prolixo, repetitivo e ultraextenso (388 artigos, mais 57 disposições transitórias!), que não tardaria a lançar o país num caos político, financeiro e judicial.

2. O resultado negativo, que supera as piores previsões quanto à rejeição, traduz-se também num sério revés para o governo de esquerda do Presidente Boric, que se empenhou na aprovação da proposta, e cuja situação nos inquéritos de opinião já era assaz negativa.

Aproveitando para anunciar uma remodelação do seu desgastado Governo, o Presidente vai pedir ao Congresso o reequacionamento do procedimento constituinte, tendo em conta o mandato do referendo de 2020 para mudar a Constituição em vigor (a qual vem desde a ditadura, embora com muitas alterações já depois da transição democrática). Mas dada a ampla rejeição popular da proposta, não é provável que seja reeditada a convocação de uma convenção nos moldes da anterior.

Ainda bem!