quinta-feira, 4 de maio de 2023

Revisão constitucional (5): Incongruência do PS

1. Noto, com surpresa, que apesar de ter defendido uma revisão limitada da Constituição - concretamente quanto ao capítulo dos direitos fundamentais, única matéria sobre que apresentou propostas -, o PS está a participar na discussão de propostas de revisão sobre o sistema político - como se deduz desta notícia -, capítulo que explicitamente excluiu desta revisão.

Parece-me que, além de esquecer essa posição de partida, não faz nenhum sentido o PS discutir propostas de revisão em matérias sobre as quais não definiu posição e não tem propostas próprias para negociação, sujeitando-se a jogar nos termos definidos por outros partidos e perdendo, portanto, a liderança da revisão constitucional, como lhe competia.  Além disso, essa ampliação da latitude de revisão constitucional retarda a entrada em vigor das alterações que levaram o PS a dar-lhe luz verde, como a questão dos metadados e do confinamento pessoal por razões de saúde. 

Não dá para entender...

2. Em que ficamos? Os deputados do PS na CERC entraram em autogestão? 

Admito sem dificuldade que, num partido plural, pode haver posições diversas sobre a oportunidade, a amplitude e o sentido da revisão constitucional. Mas,  uma vez definida a posição partidária na sede competente, ela deve ser vinculativa para todos.

Confesso que, apesar de acompanhar de perto as posições políticas do PS, por razão de afinidade política, de vez em quando tenho dificuldade em perceber a sua coerência - como neste caso, que não versa sobre uma questão menor