terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Não é bem assim (18): Carga fiscal

1. Não é nenhuma novidade - ao contrário do que parece pretender este estudo - que a carga fiscal em Portugal, medida pelo rácio receita fiscal / PIB, é inferior à de vários Estados-membros da UE e mesmo menor do que a média da UE. 

Porém, como mostrei AQUI, isso não que dizer que ela não seja relativamente elevada, quando comparada, como deve ser, com a de países com nível de riqueza próximo ao nosso.

2. Um ponto em que estou de acordo neste estudo é a reintrodução do imposto sobre sucessões e doações de elevado montante, que defendo há muito (por exemplo, logo em 2005, AQUI) e que o PS chegou a contemplar no seu programa eleitoral de 2015, mas que depois caiu no programa de governo da "Geringonça" 

Todavia, a meu ver, a razão para defender esse imposto não é tanto por causa da receita gerada, que nunca seria muito elevada (dado o previsível pequeno número de contribuintes), mas sim como instrumento de redução da crescente desigualdade de riqueza, que ameaça a coesão social e política e a estabilidade das democracias liberais.