1. É possível manter duradouramente uma política orçamental que, cumulativamente, apresenta estas características: aumento substancial da despesa pública, redução de impostos e previsão de excedente orçamental (com a consequente redução da dívida pública)?
Sim, é possível apostar nela, como mostra a atual situação em Portugal. Mas, como é evidente, isso só é possível mediante a extraordinária conjunção dos astros económicos: crescimento da economia acima de 2% e aumento do emprego, bombeando receita fiscal aos milhares de milhões e receita da segurança social (incluindo a redução das despesas sociais, como o seguro de desemprego).
Se a isto somarmos a elevada inflação, que inflaciona também os impostos indiretos, está criado um quadro que faz feliz qualquer ministro das Finanças e o seu governo e que inibe as oposições de sequer pensarem em fazer cair o governo ou dar-lhe pretexto para se demitir e provocar eleições (como seria, por exemplo, "chumbar" o orçamento).
2. A questão que se coloca, porém, é a de saber se esta política orçamental é financeiramente prudente e politicamente sustentável.
Afigura-se que não. Por um lado, o crescimento da despesa pública obedece a limites da UE, que estão a ser ultrapassados, colocando Portugal sob a vigilância de Bruxelas. Depois, enquanto a receita pública depende do ciclo económico, sendo de prever a sua substancial descida com um previsível arrefecimento da economia, a despesa é bastante mais rígida (remunerações do setor público, pensões e prestações sociais, juros da dívida pública, etc.) e a sua redução enfrenta sempre resistência política. Grosso modo, "a receita é volátil enquanto a despesa fica", com as inevitáveis consequências sobre o saldo orçamental e o risco de regresso do défice.
Por isso, cabe perguntar se não seria mais sensato conter o crescimento da despesa e apostar num excelente orçamental mais elevado, em benefício de maior redução da dívida, tanto mais que, entretanto, os juros da dívida estão a crescer, a par da inflação, tornando-a mais onerosa.
