terça-feira, 20 de março de 2007

Um direito à secessão?

Segundo o Le Monde de hoje, o relatório que o mediador da ONU Martti Ahtisaari apresentou ao Conselho de Segurança propõe a independência do Kosovo face à Sérvia. Trata-se do culminar de um processo iniciado pela intervenção da Nato em 1999, por causa da repressão do separatismo kosovar por parte Belgrado, que conduziu à posterior "limpeza étnica" dos sérvios do Kosovo e à separação de facto do território, desde então sob administração internacional.
Para além do estatuto da minoria sérvia remanescente num Kosovo independente, a principal questão que a secessão coloca é a de admitir a alteração das fronteiras políticas de um Estado independente por via de separação unilateral de uma parte do seu território, pois, ao contrário dos demais Estados nascidos da fragmentação da antiga Jugoslávia, o Kosovo não constituía uma república federada mas sim uma província da Sérvia. Aceitando a secessão do Kosovo, como negar depois igual direito a outros territórios em situação afim, como, por exemplo, a parte sérvia da Bósnia-Herzegovina, a Transnistria (Moldávia), a Abkasia (Geórgia), a parte turca de Chipre, o Kurdistão (Turquia e Iraque), o País basco (Espanha), etc. etc.?

Prova de sanidade política

«Líder do CDS-Madeira: "Se pudesse, pedia a independência" face ao CDS-PP. De facto, aquilo é um partido?!

Para onde vai o dinheiro de Lisboa?

«Piscinas municipais de Lisboa podem fechar devido a dívida da câmara à Lisboagás».
A situação financeira de Lisboa constitui um dos maiores mistérios pátrios. Considerando que (i) Lisboa é o município mais rico do País e que (ii) o Estado desonera Lisboa de enormes despesas relativas a tarefas que deveriam ser encargo municipal (como os transportes urbanos e infra-estruturas rodoviárias), como é que é possível que o município da capital deixe degradar os equipamentos urbanos (rede viária, passeios, escolas, etc.) ao nível em que se encontram e chegue ao ponto de não ter dinheiro para pagar o combustível das piscinas municipais?

Muito para andar

A redução do défice das finanças públicas para 3,9% no ano transacto (contra os previstos 4,6% no orçamento) é uma excelente notícia para o Governo e para o País. Porém, só num País onde o défice ameaçou alcançar uns estratosféricos 6% é que nos podemos dar por satisfeitos com o facto de ele já estar ligeiramente abaixo dos 4%.
O objectivo tendencial só pode ser o défice zero e o endividamento zero, confiando que o crescimento económico dilua depois o peso do stock da dívida existente em relação ao PIB. Esperemos por isso que o Governo não aproveite o sucesso para aliviar a pressão para a disciplina financeira e para deixar de cumprir medidas de redução da despesa pública já anunciadas (como por exemplo, o fim de algumas autoestradas SCUT).

segunda-feira, 19 de março de 2007

Energia: sol na eira ou vento no nabal?

No passado dia 17, nas "NOVAS FRONTEIRAS" do PS, no debate sobre os desafios ambientais e da energia, foi defendido por um especialista que a aposta nas energias renováveis - e especificamente na eólica - poderia ser o novo "caminho marítimo para a India" da indústria portuguesa.
Eu cá não sou perita, só ando a tentar aprender. Mas pelo que tenho visto no resto da Europa e no mundo, a eólica já só pode ser o caminho marítimo para... Cabo Verde. É que já toda a gente lá sabe ir, e quem lá foi primeiro (dinamarqueses, alemães e até espanhóis) cobra-nos bem a tecnologia que agora transfere.
Em compensação, na energia solar e na das ondas, a inovação científica e industrial portuguesa, se devidamente incentivada com significativo investimento público, poderia mesmo representar o tal "novo caminho marítimo para a India", não só acelerando o salto qualitativo de rentabilização que essas tecnologias ainda têm a fazer, como na maior incorporação nacional na exportação dos equipamentos que elas depois proporcionariam.
Foi justamente o que procurei sustentar no ultimo artigo que escrevi para o COURRIER INTERNACIONAL, sob o título acima, publicado a 16.3.07 - e que já está disponível também na ABA DA CAUSA.

Maria José e os "boys"

Maria José Nogueira Pinto defende muitas coisas que eu combato. Mas é uma adversária que respeito e admiro. Pelas provas que deu, como gestora competente e séria na Maternidade Alfredo da Costa e na Misericórdia. E que dá como militante política, inteligente e combativa.
Nunca me surpreendeu, realmente, que no seu partido e na coligação de direita em que ele se integrou, os "old boys" não a tivessem aproveitado melhor - por exemplo, como Ministra da Saúde no Governo Durão Barroso ou depois como candidata comum à presidência da Câmara de Lisboa. É que ela era mulher e boa. Logo, boa de mais!
Neste triste episódio no seu partido, Maria José Nogeira Pinto mais uma vez revela excepcional fortaleza e controle. A boa-educação ajuda, mas só por si não chega. Maria José Nogueira Pinto tem fibra. É com fibra que se fazem líderes. E é de líderes de fibra que os partidos - e a democracia portuguesa - precisam.
O tempo das Marias está à vista: com episódios destes, os "old boys" mostram-se velhos, gastos e por isso cada vez mais agarotados...

PP: pugilato no partido

Eu não tenho nada a ver com o CDS-PP. Combato contra a maior parte das suas posições políticas. Mas não deixo de reconhecer que o CDS-PP é um partido essencial da nossa democracia, porque muitos portugueses de direita se revêm nele e nele votam. E não há democracia, sem direita (quanto mais pequena melhor, do meu ponto de vista).
Por isso, quando se assistem a cenas de pugilato e má-criação como as que se estão a ver no CDS -PP, não é só esse partido que fica diminuido - todos temos vergonha, porque trinta e tal anos depois de Abril ainda há quem pense que métodos trogloditas compensam.
Que o deputado Helder Amaral vive a sua devoção ao Dr. Paulo Portas com arrobos truculentos, já eu o tinha experimentado verbalmente, a propósito da investigação sobre os voos da CIA. Aparentemente chegou agora à agressão física contra uma mulher dirigente do seu próprio partido. Inqualificável.

sábado, 17 de março de 2007

Nas vésperas da República

Em aditamento ao meu post sobre a greve académica de 1907 na Universidade de Coimbra (nessa altura ainda a única do País), importa dar notícia da exposição "No advento da República", sobre o ano de 1907, na Biblioteca Nacional (via Almocreve das Petas e Almanaque Republicano).
Um pergunta: não deveriam estas iniciativas estar já inseridas nas comemorações do Centenário da República?

Ciências ocultas

A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa vai promover um colóquio com o título "Darwinismo versus Criacionismo - Onde começa e onde acaba uma teoria científica"! Aposto que o próximo colóquio da científica instituição será subordinado ao tema "Freud e a astróloga Maya - Quem tem razão?", com a presença do segunda...

Borrasca acumula-se no PSD

«PSD: Menezes admite recandidatar-se à liderança».
Fatal como o destino: os partidos habituados ao poder entram em parafuso quando se vêem na oposição, e sem perspectivas à vista de sair dela. Sócrates agradece.

Convém distinguir

Ao contrário do que poderia resultar de uma análise superficial, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que considerou não ser inconstitucional a norma do Código Civil que limita a capacidade matrimonial a pessoas de sexo diferente não defende (como alguns entendem) que a Constituição não admite solução legal diferente; somente afirma que não é constitucionalmente ilícita a solução legal existente.
Um coisa é dizer que determinada solução legal não é inconstitucional e outra é defender que só essa solução é que é conforme à Constituição. Muitas vezes, a Constituição deixa as soluções à discricionariedade do legislador.

Ninguém é responsável?

«A ADSE é uma "porta" escancarada» - declara no Expresso o médico que a burlou em quatro milhões de contos.
Como sempre em Portugal, ninguém é responsável pelo descontrolo e laxismo financeiro, mesmo quando ele está à vista de todos. Já que o Governo resolveu manter (erradamente, a meu ver...) esse esquema de saúde privativo dos funcionários públicos, ao menos que sejam tomadas as medidas necessárias para que ele deixe de ser o verdadeiro viveiro de burla do erário público que pelos vistos é. Que tal começar por uma auditoria a sério do Tribunal de Contas?

Piroseira

"Allgarve" é nova marca para a promoção turística do Algarve. Será que não havia uma ideia menos pirosa?!

sexta-feira, 16 de março de 2007

Foi há quatro anos, nos Açores

A conspiração guerreira do Iraque: os três farsantes e o prestável ajudante.

"Nem diálogo nem tolerância"

«Sostiene Ratzinger [no documento Sacramentum Caritatis, agora divulgado] que la fuerza del catolicismo no radica en el diálogo ni en la tolerancia, sino en la convicción, y que por tanto resultan "innegociables" cuestiones como la defensa de la vida humana, la familia, la indisolubilidad del matrimonio, el celibato sacerdotal, así como el repudio del aborto, el divorcio y las uniones entre homosexuales. Ítem más, no caben medias tintas para el Papa: los políticos católicos están obligados a oponerse a las leyes que no se ajusten a esta doctrina religiosa. Ya se ha visto cómo esta idea ha tenido influencia, antes de su plasmación en el documento, en la actitud de políticos conservadores durante los últimos años en España.» (El País).
Quem alimentava alguma ilusão sobre a hipótese de abertura do Vaticano ao século, bem pode desiludir-se. Sem concessões de qualquer espécie!

Há blogues assim

Na imensidão da blogoesferea há os blogues de familiares e amigos, a que nem sempre prestamos a atenção e o apreço que merecem. Parabéns à pequenada do Netescrita (e à Emília Miranda, que o anima), que fez anos esta semana.

Injustiça histórica

Como se sabe, não fui especialmente apoiante (pelo contrário) da governação de António Guterres, sobretudo no seu segundo mandato (1999-2002). Mas custa-me ver-lhe continuadamente imputada, de forma humilhante, a afirmação, no momento da demissão, de que saía por causa do "pântano político" existente (como ainda hoje volta a ser lembrado por Constança Cunha e Sá, no Público).
Ora, o que ele disse foi exactamente o contrário, ou seja, que se demitia para evitar a criação de um pântano político, que resultaria do penoso arrastamento de um governo minoritário que deixaria de ter as mínimas condições de governabilidade, depois de decisivamente enfraquecido por uma grande derrota eleitoral (as eleições locais do final de 2001).

Efeitos perversos

Em relação à nova lei de serviços públicos essenciais (ver post precedente) continuo a pensar - como já referi aqui -- que a abolição das taxas de aluguer de contadores é uma medida ilusória, com efeitos perversos.
De facto, os prestadores de serviços, desde a EDP aos serviços municipalizados, compensarão facilmente a perda de receitas com o aumento dos custos dos serviços, pelo que globalmente os consumidores não ganharão nada. Porém, há quem ganhe, relativamente: os possuidores de segunda habitação deixarão de ter a despesa permanente do aluguer dos contadores, passando a pagar somente os serviços consumidos durante a pequena parte do tempo que ocupam a segunda casa; mas os seus ganhos serão suportados por todos os demais consumidores.
Daí, os efeitos perversos desta solução aparentemente benéfica para todos mas proveitosa só para alguns: o que os ricos deixam de pagar, os pobres pagam, mesmo que estes tenham a ilusão de que também vão passar a pagar menos. Tem, por isso, razão o PCP, quando alerta para os efeitos desta medida "para os bolsos dos consumidores".

quinta-feira, 15 de março de 2007

Pequenas coisas, mas valiosas

Um década depois de ter aprovado a primeira lei dos serviços públicos essenciais, protegendo os interesses dos utentes -- incluindo designadamente a obrigação de facturação detalhada e a proibição de corte de fornecimento sem pré-aviso --, o PS volta ao tema, alargando o conceito às telecomunicações (que o Governo PSD-CDS tinha retirado em 2004, para favorecer a PT e os demais operadores) e os serviços postais, recolha e tratamento de esgotos e lixos.
Uma política de esquerda também se faz destas "pequenas" coisas...

Quem tem medo da verdade?

Na passada terça-feira, dia 13 de Março, a Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA aprovou por unanimidade uma resolução - apresentada pelo Congressista Democrata Robert Wexler - a assinalar os 50 anos do Tratado de Roma e a elogiar as conquistas mais notáveis do processo da construção europeia. A resolução foi co-patrocionada pelo Democrata Tom Lantos, Presidente da Comissão de Relações Externas da Câmara dos Representantes (um congressista com antigas ligações a Portugal, soubesse Lisboa aproveitar...).
Entretanto, Cláudio Fava, relator da Comissão Temporária do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA foi convidado pelo Representante William Delahunt (Democrata), a apresentar as conclusões do relatório do PE na Subcomissão de Direitos Humanos da mesma Câmara dos Representantes.
Em declarações à imprensa italiana, Cláudio Fava observou ser significativo que o primeiro parlamento a convidá-lo a relatar as investigações do PE seja o dos EUA. Como se, depois de terem batido no fundo, os EUA estivessem rapidamente a tentar recuperar tempo, dignidade e legitimidade.
Na Europa, em contrapartida, parecem prevalecer os que continuam a pensar que a aliança transatlântica implica silêncio, opacidade e servilismo sobre questões essenciais para a credibilidade internacional da UE e do chamado "Ocidente".
O que é que a Assembleia da República está à espera para convidar Cláudio Fava?

Cimeira UE-África: Mugabes há muitos...

O líder da oposição no Zimbabwe, Morgan Tsvangirai, foi ontem parar ao hospital, com o crânio rachado, às mãos da polícia que o tinha sob custódia. Grace Kwinjeh, uma activista pelos direitos das mulheres conhecida dos membros da Assembleia Parlamentar ACP-UE, foi durante os mesmos incidentes espancada por militares e ficou sem uma orelha. São estes os métodos a que pateticamente desce o regime de Mugabe.
Em África, como Mugabe, há outros. É o caso de Meles Zenawi, na Etiópia, onde, apesar da retórica melíflua para enganar pategos governantes europeus, a repressão popular é feroz e deputados eleitos pela oposição, jornalistas e activistas pela democracia estão presos desde os massacres de Novembro de 2005.
Por isso, se a Cimeira UE-África se realizar durante a presidência portuguesa, o mínimo é exigir que não feche os olhos a violações de regimes como estes, que nenhum governo europeu pode fingir ignorar. A Presidência portuguesa terá de pôr em cima da mesa os direitos humanos e a boa governação, porque sem eles não há salvação para África (como não houve para a Europa).
E se a UE realmente quer desenvolvimento económico em África, bem faria Portugal em desde já, na "troika", se bater para que sejam assegurados os "cinco pontos para um acordo ACP-UE que beneficie os mais pobres", subscritos pelos socialistas do PE num artigo publicado pelo Financial Times de 13/3/07.

quarta-feira, 14 de março de 2007

Rússia puxa tapete a Irão

Precisamente na altura em que se negoceia uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas a apertar sanções contra um Irão que insiste em não suspender o enriquecimento de urânio, a Rússia dá sinais de querer alinhar mais com a Europa e os EUA, puxando o tapete (persa?) a Teerão. Para além de esta segunda resolução estar a encontrar muito menos resistência de Moscovo (ao contrário da primeira, a 1737 [2006] que demorou quatro meses a ser negociada), o Kremlin parece disposto a contribuir para a pressão para que Teerão cumpra o que lhe pede o CSNU: que suspenda o enriquecimento de urânio e que finalmente revele tudo, mas tudo, sobre o programa nuclear militar que anda há 20 anos a montar às escondidas.

Os EUA já venceram a barreira psicológica sentando-se à mesa com os iranianos em Bagdad, sobre o Iraque, há dias. E Condi Rice já disse que se o Irão cumprir o que é exigido nas resoluções 1696 e 1737, os EUA negoceiam directamente com o Irão "any time and anywhere". Então tudo poderá estar em discussão, incluindo deixar Teerão enriquecer algum urânio numa situação de apertada vigilância por parte da AIEA.
Eu duvido que o Ahmadinejad e "mollahs" amigos leiam este blog, mas atrevo-me a perguntar-lhes: porque não testar o súbito apetite para negociações da Administração Bush, que finalmente reconhece que não faz (mais) mal se se sentar à mesa com o 'eixo do mal'? Porque não cumprir as resoluções da ONU e sacudir pressões russas, europeias e americanas? A bomba vale mesmo a pena?

terça-feira, 13 de março de 2007

Proliferação e Desarmamento Nuclear

"Se a Europa não assumir a defesa do equilíbrio fundamental em que se baseia o TNP [Tratado de Não-Proliferação Nuclear], a PrepCom [Reunião Preparatória] de 2007 pode bem vir a marcar o princípio do fim do Tratado."

Já está disponível na Aba da Causa a intervenção que fiz hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre o futuro do Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

Excerto

«Os lamentáveis episódios da Universidade Independente constituem uma nova ocasião para revisitar o estatuto legal e o sistema de regulação do ensino superior privado, designadamente quanto à idoneidade institucional e financeira das entidades instituidoras, quanto à transparência e "accountability" da sua gestão, quanto à sua sustentabilidade no quadro da contínua diminuição da procura, quanto à garantia de independência científica e pedagógica das escolas, quanto aos requisitos relativos à qualificação dos professores e à existência de um corpo docente próprio, quanto às exigências de investigação, quanto à seriedade da avaliação e da atribuição de graus académicos.»
[Excerto do meu artigo de hoje no Público - link para assinantes]

Total irresponsabilidade

Em mais uma demonstração de oportunismo demagógico, Marques Mendes veio reclamar a imediata diminuição de impostos, mesmo se Portugal continua a ter de cumprir um exigente programa de redução do défice orçamental. Como era exigido por um mínimo de seriedade política, Manuela Ferreira Leite veio qualificar essa ideia como «totalmente irresponsável».
Se é que com iniciativas destas que o líder do PSD se quer credibilizar como candidato a ser primeiro-ministro, estamos conversados...

Nomeações

O Diário de Notícias faz hoje manchete com número de nomeações governamentais. Para perceber o alcance desse número de nomeações, será necessário assinalar alguns dados, nomeadamente:
(i) O número referido é assaz inferior ao número de nomeações feitas por governos anteriores no mesmo período de tempo (como se retira da própria notícia); (ii) uma boa parte das nomeações consistem em destacamentos e requisições de pessoal da própria Administração pública (idem); (iii) sabendo-se que o número de cargos de livre nomeação governamental é muito superior ao indicado, os dados publicados significam que o Governo não procedeu a uma substituição generalizada desses cargos; (iv) o programa PRACE vai implicar só por si um corte de centenas de lugares de cargos de livre nomeação governamental (direcções-gerais, institutos públicos, etc.).
Por vezes, as coisas não são como parecem. Em todo o caso, o Governo só faria bem em esclarecer todos os dados sobre as nomeações.

Descongestionamento dos tribunais

Tal é o tema do meu artigo da semana passada no Público, também coligido na Aba da Causa, como habitualmente.

segunda-feira, 12 de março de 2007

Sociologia dos media

«Despedimentos [na Função Pública] ameaçam 430 000» (Correio da Manhã, 8 de Março).
«Poupança [na Função Pública] ameaça 150 000 até 2010» (Correio da Manhã, 12 de Março).
Pormenor de somenos: ambas as manchetes são falsas. O despedimento de funcionários continua a só poder ser decidido por via disciplinar, em caso de violação grave de deveres funcionais. A prevista diminuição de funcionários públicos até 2010 corresponde à previsão das aposentações não repostas por novas contratações. Assim se faz jornalismo na "imprensa popular".

Silêncio

Não existe nenhuma notícia sobre a agenda do Governo português para a ratificação do acordo ortográfico da Língua Portuguesa. Pelo contrário, reina o mais completo silêncio. Por que se espera?

Ainda Darfur

Já está na Aba da Causa uma intervenção minha durante o debate sobre a situação no Darfur que teve lugar na sessão plenária de Fevereiro do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

A mensagem essencial da intervenção foi esta:

"O governo de Omar al-Bashir joga, brinca com a comunidade internacional, brinca com o Conselho de Segurança, brinca com a União Europeia, brinca com a União Africana e a União Europeia diz palavras grandes e eloquentes e não age. É tempo de a União Europeia agir para exercer a sua responsabilidade de proteger."

O artigo de Chris Patten (antigo Comissário europeu para as Relações Externas) publicado hoje no jornal Público (só para assinantes), lembra-nos que "desde Abril de 2004 que os ministros da UE já manifestaram 53 vezes 'preocupação', mas Cartum não se impressionou."

Estamos à espera de quê??!!

Armas ligeiras e Irão

Já estão na Aba da Causa os meus últimos artigos publicados no COURRIER INTERNACIONAL. Um sobre os desafios impostos pelo programa nuclear iraniano , outro sobre a praga global das armas ligeiras e de pequeno calibre.

domingo, 11 de março de 2007

Imaginação fértil

Na sua crónica de ontem no Público, Vasco Pulido Valente conseguiu associar (no quadro de um imaginário " Estado policial") as seguintes três medidas governamentais: a anunciada coordenação das diversas forças policiais, o cartão de cidadão (que vai reunir quatro cartões actualmente existentes) e o documento único automóvel (que veio reunir o documento de propriedade com o documento de registo dos veículos).
Realmente, há prodígios de imaginação!

Benefícios colaterais

(Origem: El País)
Perante o alastrar dos governos de esquerda na América Latina e a crescente radicalização de Chávez na Venezuela contra os Estados Unidos, Bush resolveu lançar uma ofensiva de charme no Brasil, com projectos de cooperação bilateral na área económica e provavelmente compromissos de apoio às pretensões brasileiras no plano internacional.
Brasília aproveita a oportunidade de tirar proveito da necessidade norte-americana de contrabater a perigosa influência venezuelana.

País rico, este

O parlamento alemão acaba de aprovar a elevação da idade da reforma dos 65 para os 67 anos. Em Portugal vamos demorar ainda uma década para elevar o limite dos 60 para os 65 anos no caso dos funcionários públicos.

sábado, 10 de março de 2007

Imunidades

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público protestou contra a chamada de um magistrado do MP para depor num inquérito parlamentar, invocando a separação de poderes. Mas não tem razão. Não consta que o MP seja um órgão de soberania -- e só da separação entre estes trata a Constituição -- nem que goze de alguma imunidade constitucional perante os inquéritos parlamentares.

quinta-feira, 8 de março de 2007

Bagdad: saída de sendeiro ...

Estou habituada a ser rotulada de "anti-americana" por ter condenado a invasão do Iraque e não poupar Bush e os EUA a críticas, sempre que julgo que se justificam. Mas volta e meia espanto-me diante da capacidade de ofensa, por inépcia, da parte de lídimos representantes da nata dita "atlantista".
Julguei que, ao menos, viria a conversa do «é sem querer», o défice obriga... Mas não! Acabo de ouvir, em voz «soft» e diplomacia de sendeiro, argumentar com a segurança (ou melhor, a falta dela) para justificar o encerramento da nossa embaixada em Bagdad.
Claro que era absurdo estar a gastar cerca de 3 milhões de euros por mês para manter ali a bandeira - com as portas e janelas aferrolhadas e o embaixador e restante pessoal atrás delas, impossibilitados de quaisquer deslocações ou contactos, em virtude até da localização fora da chamada "zona verde".
Mas eu (deformação profissional que a política ainda não aniquilou em mim) teria optado por um registo diplomático mais sofisticado.
Não estamos a falar de tropas - que nunca apoiei que se mandassem e se lá estivessem teria pedido fossem retiradas à la Zapatero.
Trata-se de uma embaixada. Que faz sentido e diferença que exista, num país que há quem queira desintegrar.
Por isso eu teria fechado, sem fechar. Isto é, teria mandado retirar embaixador e pessoal, mas mantido formalmente o posto aberto, entregue ou não a um encarregado de arquivos local.
Teria fechado, sem declarar fechar.
Não por contemplações por Bush, Chenney e cia... Mas pela consideração que mantenho pelos aliados americanos e pela esperança de que não tardem mais a desenvencilhar-se do atoleiro em que Bush os meteu. E, também, pelos iraquianos. Já bem basta o vespeiro em que Bush lhes transformou o país.

Nuclear em Portugal: NÃO!

Aplauso ao PM José Sócrates!
Por de forma inequívoca ter hoje dito NãO à energia nuclear em Portugal.
NÃO também, penso eu, estando embora aberta a ouvir e discutir com quem pense que sim (aqui ou noutras paragens).
NÃO, dado o elevado risco sísmico no nosso território.
NÃO, por não haver ainda encontrada solução segura para o tratamento/depósito dos resíduos.
NÃO, por não nos faltarem energias renováveis alternativas a desenvolver: não apenas as hídricas e eólicas que o PM mencionou, mas a solar, a das ondas, os bio-combustíveis, etc... - e para quando uma estratégia governamental de investimento significativo nesse campo e incentivos de toda a ordem para que as nossas empresas e cientistas se lançem na inovação que torne as tecnologias mais rentáveis e nos permita exportar competitivamente os equipamentos desenvolvidos?
Mas ATENÇÃO! É preciso não nos quedarmos por um passivo NÃO ao nuclear em Portugal. Porque o nuclear, de facto, já nos entrou portas adentro, mesmo sem querermos ou sermos ouvidos ou achados, por via das opções dos "nuestros hermanos" (por cá é que andávamos distraídos...).
Se houver desastre em Almaraz, não há jangada nenhuma que nos afaste, nem fronteira nenhuma que nos isole.
Por isso, o mínimo que qualquer governo português pode fazer é exigir aos "nuestros hermanos" que nos ponham por dentro - e por dentro mesmo, a sério - dos controles e mecanismos de precaução e segurança. E não é nada disso que está nas catrefas de acordos assinados nas sucessivas cimeiras anuais luso-espanholas (designadamente no pomposamente designado de Protecção e Segurança Nuclear, mal negociado em 1980 (fala quem conheceu por dentro os encontros bilaterais nos primeiros anos de aplicação - travou-se Sayago por um bambúrrio de sorte....).
Ora é mesmo para gestões/protecções integradas destas que se fez/faz a UE.
Por isso convem sabermos que agenda de pedidos tem Portugal a fazer no quadro UE, em especial olhando para os «nuestros hermanos», em dia de Cimeira Europeia para tratar da autonomia energética da Europa e simultaneamente responder aos desafios das mudanças climáticas.
E não deixa de inquietar que o pacote proposto pela Comissão Europeia, apesar de globalmente positivo, peque por omissão e falta de ambição em especial na regulação da produção e utilização da energia nuclear.

Resposta apropriada?

«Direitos Humanos: Governo não reconhece legitimidade aos EUA».
Eu preferia que reconhecesse. Apesar de tudo: Iraque, Abu Ghraib, Guantanamo, prisões secretas, etc...
Eu preferia que em vez de reagir a quem as emite, o Governo do meu país reagisse antes à substância das críticas. São pertinentes ou não? São justas ou não? Têm fundamento ou não?
Nenhum país é perfeito em matéria de direitos humanos. Eu defendo que todos - governos, grupos, cidadãos - têm legitimidade para criticar em casa e na casa alheia. Até as ditaduras que violam os direitos humanos. Que terão credibilidade mínima, justamente por isso, se só se preocuparem com o quintal do vizinho.
Mas essa não é razão para uma democracia que se pretende respeitadora dos direitos humanos não atender/responder à substância das críticas alheias. Venham de onde vierem.
Aos desmandos dos EUA em matéria de Direitos Humanos, a resposta verdadeiramente apropriada do Governo português era outra:
-antes de mais, era criticar também, frontal e fundamentadamente o que os EUA têm no cartório.
- e também ajudar a expor a extensão desses desmandos; por exemplo, no que respeita ao programa de deslocalização da tortura envolvido nos chamados "voos da CIA", a resposta apropriada era ajudar quem investiga, fornecendo as listas de passageiros e tripulações dos voos suspeitos assinalados.

Igualdade, Europa e Socialismo

A igualdade entre mulheres e homens terá sido alcançada quando se instituir o Dia Internacional do Homem. Tem a ver com números, mas também com a capacidade para determinar as agendas (e os números contam para isso).
Mas já se esteve mais longe...
Para o caminho percorrido nos últimos 50 anos a construção da EUROPA tem sido fundamental, através do edifício legislativo que se ancorou ao principio de tratamento igual para homens e mulheres, inerente ao direito de "salário igual para trabalho igual" (artigo 119 do Tratado de Roma, actualmente 141), com repercussões em todos os domínios.
Importante neste processo foi o papel do Parlamento Europeu. Inovador e de pressão sobre as outras instituições europeias e sobre os governos e partidos que os compõem.
Decisiva foi - e é - a acção (ou inacção) socialista.
Anita Gradin, a antiga Comissária, sueca e social-democrata, recordou alguns aspectos do percurso ontem em Bruxelas, num seminário organizado pelo PSE:
"Em 1966 em Estocolmo foi adoptado o primeiro plano de acção. Um ponto importante foi o planeamento familiar (...) A Década para Mulher da ONU que começou em 1975 e as seguintes Conferências de Mulheres inspiraram a Internacional Socialista das Mulheres a tomar diferentes iniciativas tais como a quota para as mulheres nos parlamentos e outras instituições políticas.
Desde das últimas eleições em 1999 e 2004 a percentagem de mulheres aqui no PE é de quase 30%.
E foi a Comissão dos Direitos das Mulheres no PE que exigiu uma alta percentagem de mulheres na Comissão Europeia quando se constituiu aquela de que eu fui membro, em Janeiro de 1995. Até então, apenas 2 mulheres tinham sido designadas Comissárias durante quase 40 anos. Em 1995 passámos a ter 5 mulheres numa Comissão de 20 membros. Um passo histórico tinha sido dado!
Hoje temos 27 Comissários e 8 são mulheres. Quanto tempo mais para atingirmos os 50/50?"

O tempo que vai levar, na Comissão Europeia, nos governos e parlamentos europeus, nas direcções dos partidos políticos e noutros órgãos de decisão, vai depender sobretudo da qualidade da liderança socialista. Os outros seguem, hão-de seguir, seguiram sempre. .
Na retórica socialista actual há visão estratégica para dar e vender. O teste está na capacidade de passar das palavras aos actos. Nas instituições europeias ou nacionais.
Zapatero em Espanha já provou que 50/50 se alcança num ápice.
Basta coragem! Política e não só.

Quase uma democracia...

«Lordes ingleses vão passar a ser todos eleitos». Para o Reino Unido ser uma democracia completa já só falta acabar com o papel político da Coroa e da Igreja anglicana...

Não vale adivinhar à segunda...

Por que é que certas universidades privadas procuram a colaboração de jornalistas, incluindo directores de jornais (mesmo fora das áreas de ensino de jornalismo e comunicação)?

Não vale adivinhar à primeira...

Por que é que várias universidades privadas têm entre o seu corpo docente um número tão grande de deputados, ex-deputados e outras personalidades da esfera política?

Decisão livre, informada, ponderada e responsável

As soluções constantes da lei de despenalização do aborto são correctas e equilibradas. Por um lado, ela executa o veredicto do referendo (respeito pela decisão livre da mulher), como não podia deixar de ser. Por outro lado, estabelece mecanismos destinados a asseguarar uma decisão informada, ponderada e responsável, nomeadamente: (i) uma consulta médica prévia, proporcionando toda a informação relevante para uma decisão consciente; (ii) a disponibilização de aconselhamento social e psicológico para quem o desejar, de modo a atender a casos de insegurança ou angústia; (iii) um período de reflexão obrigatório de três dias, para impedir decisões precipitadas; (iv) e um aconselhamento obrigatório posterior de planeamento familiar, de modo a prevenir novas situações de gravidez indesejada.
Com esta lei, tem início uma nova era para a liberdade e dignidade das mulheres em Portugal. Que ela seja aprovada no dia 8 de Março só ajuda a sublinhar a sua importância simbólica.

Uma vergonha

Têm toda a razão os protestos (por exemplo aqui) contra a cerimónia de benzedura das novas instalações da RTP. A laicidade do Estado não pode consentir a inclusão de manifestações religiosas em cerimónias oficiais. A Administração da RTP incorreu numa grave violação dos seus deveres de serviço público, pela qual deveria ser polticamente responsabilizada.
Se se permitem despautérios destes a três anos do centenário da República, que institui a separação entre o Estado e as religiões, mas vale anunciar desde já a renúncia a qualquer comemoração dessa data...

Resposta apropriada

«Direitos Humanos: Governo não reconhece legitimidade aos EUA».

terça-feira, 6 de março de 2007

Mudanças à esquerda

Havia três áreas -- a saber, a segurança, a disciplina financeira e a gestão económica -- onde os governos de esquerda revelavam tradicionalmente um défice de credibilidade e de desempenho que normalmente contribuía para o seu fracasso. A direita podia, com alguma verosimilhança, reclamar para si os louros nesses três pelouros.
Quem não se der conta da profunda mudança que Sócrates veio impor a esse respeito, ou quem se limitar observar somente um desses aspectos, não conseguirá perceber a diferença do actual Governo, apesar das dificuldades económicas e financeiras de partida.

Carvalhos versus eucaliptos


De uma entrevista com o director do Parque Nacional Peneda-Gerês:
«Há alguma forma de começar a fazer com que os incêndios diminuam no nosso país?
- A única forma que conheço é aumentar à área do carvalhal. Demora anos a implementar, mas penso que é inevitável. Só haverá menos fogos quando tivermos muitos mais e mais extensos carvalhais

Infelizmente, em vez de carvalhos o que prolifera pelo País são os eucaliptos. Celuloses "obligent"!...

Coimbra, 1907

Há um século, por esta altura, a Universidade de Coimbra estava em polvorosa, agitada por uma greve académica que teve por epicentro a Faculdade de Direito. A greve académica de 1907 assumiu contornos políticos imediatos, contra a Universidade, contra o Governo (chefiado por João Franco) e contra a própria Monarquia.
A proclamação da República estava a pouco mais de três anos...

segunda-feira, 5 de março de 2007

"Universidade"

Este corpo docente deste curso de Direito da "Universidade" Independente -- onde consta um tal Prof. Doutor Pedro Santana Lopes -- cumpre os requisitos mínimos de professores doutorados e em dedicação exclusiva que a lei impõe? O que espera o MIES para actuar?

Correio da Causa: Fumar em restaurantes

«Os restaurantes não são estabelecimentos privados com muita oferta. Isso só é verdade nas grandes cidades, e mesmo aí... aos domingos é muito difícil encontrar um restaurante aberto que não esteja cheiíssimo. E à noite não consigo encontrar na minha zona um estabelecimento com SporTv onde ver jogos, a não ser uma tasca que está irrespirável com fumo.
A oferta de restaurantes é, frequentemente, bastante pequena. E, sobretudo, pouco variada, nomeadamente neste aspecto do fumo, onde toda a oferta que se encontra está cheia de fumo.»
Luis L.


Nota
No entanto, não será de admitir que, se os proprietários tiverem de escolher entre fumadores e não fumadores, a maior parte deles opte pelos segundos, que são maioritários?
VM

O direito de não compartilhar o fumo dos outros

Finalmente, foi anunciado o projecto legislativo de restrição do tabaco em lugares abertos ao público. Aplaudo a mãos ambas.
Só não percebo por que é que no caso dos estabelecimentos privados com muita oferta (por exemplo, os restaurantes) não se dá aos proprietários a faculdade de optarem entre manterem-nos abertos a fumadores ou reservarem-nos a não fumadores.

Paulo "Peseiro" Bento

«Sporting empata em Leiria».

"Recuo"

Na semana passada, jornalistas e comentadores glosaram, até mais não, um suposto recuo do Governo no caso das urgências hospitalares, sob pressão das manifestações populares em vários municípios.
Mas será que, fora o caso de Macedo de Cavaleiros, logo concedida pelo Ministro da Saúde, há alguma notícia de alguma alteração ao conhecido mapa das urgências e ao programa de encerramento dos SAP (serviços de atendimento permanente)?

Salazar (2)

Entre as recentes tentativas de revisionismo histórico destinadas a reinventar a memória do salazarismo conta-se uma verdadeiramente caricatural, segundo a qual o Estado Novo teria sido liberal em matéria económica, sendo essa uma das razões para o seu sucesso económico!
Pois não é evidente que o corporativismo, o "condicionamento industrial", a fixação generalizada de preços, etc. nunca existiram?

Salazar

É compreensível a revolta dos resistentes antifascistas. Mas não se vê que perigo para a democracia é que pode existir no projecto municipal de transformar a casa onde nasceu o ditador em lugar de evocação da sua vida e da sua obra política. Por muitos salazaristas que existam (e não há), o salazarismo está morto e bem morto e Salazar não passa mesmo de uma figura ... de museu.
[revisto]

domingo, 4 de março de 2007

Que fazer da Constituição Europeia?

Por uma vez, resolvi incluir na Aba da Causa também o meu artigo mensal no Diário Económico, com o título em epígrafe.

À mesa do poder

Como habitualmente, inseri na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público.

sexta-feira, 2 de março de 2007

"Obras de arte" (5)

As três pontes da Régua.

"Obras de arte" (4)

Viaduto da auto-estrada Régua-Vila Real, sobre o Rio Corgo.

"Obras de arte" (3)

Viaduto na auto-estrada Régua Vila-Real (em baixo: ponte ferroviária sobre o Corgo).

"Obras de arte" (2)

Viaduto na auto-estrada Régua-Vila Real (em baixo: ponte da linha ferroviária do Corgo).

"Obras de arte" (1)

Viaduto na auto-estrada Régua-Vila Real.

quinta-feira, 1 de março de 2007

O Acordo das Lajes

Importa atentar num bom jornal português, o DIÁRIO INSULAR,publicado na Ilha Terceira.

Importa atentar em notícias nele publicadas nos últimos dias (de que a LUSA, a ANTENA 1 e outros órgãos de comunicação social se têm também feito eco) sobre tensões na Base da Lajes, com interrogatórios intimidantes dos trabalhadores portugueses da Base:

http://www.diarioinsular.com/noticias/ver.php?edicao=3_28_Fevereiro_2007&n_id=38015
http://www.diarioinsular.com/noticias/ver.php?edicao=4_1_Marco_2007&n_id=38049

Importa também atentar num artigo há dias publicado pelo editor do DIÁRIO INSULAR, Armando Mendes, autor também do estudo "Os Açores e a projecção de força nos cenários pós Guerra-fria", edição de 2006 da Universidade dos Açores, cuja leitura recomendo a quem tem pretensões de compreender o que é (ou antes, o que não é) a política externa portuguesa.
Porque, como observa Armando Mendes, nas Lajes estamos perante um singular Acordo, que parece ser dois:
- a versão «Acordo das Lajes», como é designado pelos americanos, trata-se de um mero "executive agreement", só obriga a Administração, que nunca o levou a ratificação do Congresso dos EUA, já lá vão 12 anos...(e à pala disso, a Administração não cumpre cláusulas salariais do Acordo Laboral incluido).
- e a versão solene, que a AR logo ratificou em 1995 como um Tratado Internacional, e que é sonoramente designada por "Acordo de Cooperação e Defesa entre a Republica Portuguesa e os EUA".
Uma sonoridade proporcional à falta de respeito. Nossa. Por nós próprios. Como resulta da leitura do recente artigo de Armando Mendes, que se intitula «BENEFÍCIOS NUNCA CONCRETIZADOS - A ACTA ESCONDIDA DO ACORDO DAS LAJES».
Começa assim:

O escaravelho japonês continua a infestar os Açores, ilha a ilha; o queijo de S. Jorge está na lista negra das alfândegas norte-americanas; os rebocadores e as gruas para equipar os portos dos Açores nunca apareceram, e por aí fora. A Acta Final do Acordo das Lajes contempla estes benefícios para os Açores. O documento nunca foi publicado. Permaneceu no fundo duma gaveta, tal como os benefícios, que só seriam concretizados com a «boa vontade» norte-americana.


(O resto poderá está reproduzido na ABA DA CAUSA, já que o DIARIO INSULAR só é acessível a assinantes).

Portas escancaradas

Andava tanta gente embalada no canto melodioso do "centrão", arrulhando ao "centrão", aninhando-se no "centrão", investindo no "centrão". Julgavam neutralizar adversários, comprar paz, garantir bolina para enfunar negócios de Estado (e não só).
Mais eis que, dos subterrâneos do "centrão", irrompe o mosqueteiro Paulo Portas, de qualidades apuradas, a emular Santana Lopes na "arte de regressar sem nunca ter saído", brandindo a espada contra alvos criteriosamente escolhidos.
Os e as "centranetes" que se cuidem.

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007

Correio da Causa: Regime da função pública

1. «Sou funcionário público e li, como habitualmente, este seu artigo no Público. Não tenho discordâncias de princípio em relação ao que defende e às considerações que faz às divergências entre pessoal com nomeação e ao que se encontra abrangido pelo CIT [contrato individual de trabalho]. Apesar de ser parte interessada na questão -- e já todos entendemos que os privilégios são as condições dos outros e os direitos as nossas --, reconheço a validade de repensar algumas das "diferenciações" da F.P. (normalmente só se fala nas positivas), ainda que isso não me favoreça pessoalmente.
Até admito como legítimo que se queira estender os CIT à generalidade dos Serviços, ainda que a questão não seja absolutamente pacífica. Mas o que eu queria chamar a sua atenção é para se tem acompanhado o processo de recrutamento dos trabalhadores contratados sob a forma de contrato individual de trabalho; tem conhecimento da total discricionariedade, quer no que respeita às garantias de igualdade dos cidadãos quer na observância dos preceitos de natureza financeira. Concursos, igualdade dos candidatos, possibilidade de os mesmos escrutinarem o resultado da sua candidatura? Tudo isso está a ser, pura e simplesmente, ignorado.
Sabemos que a isenção não estava absolutamente garantida nos concursos públicos, mas a situação era incomparável com o desmando que se tem vindo a instalar e isto é que eu acho que a comunidade não pode aceitar. Podem mudar-se as regras mas parece-me que deverá garantir-se aos cidadãos (trabalhadores, fornecedores, etc.) que serão tratados pelo Estado de acordo com critérios objectivos e escrutináveis. Já sabe onde o desmando a que aludo vai dar: ao compadrio, ao clientelismo partidário, ao amiguismo, ao tráfico de influências, etc. etc. Poderá dizer-se que sempre assim foi, mas de forma mais comedida e, normalmente, para lugares dos chamados dirigentes
(...)»

N.Gomes.

2. «(...) Em relação ao contrato individual de trabalho na Administração Pública admito perfeitamente que possa ser reforçado, sobretudo nas situações em que existe uma provisão de bens e serviços que o sector privado também poderá fornecer. Não me parece, contudo, que tal se aplique à provisão de determinados serviços públicos, nem no domínio das funções de soberania (como tem sido identificado), nem, por exemplo, nas funções associadas ao Estado Estratega (o que tem sido completamente negligenciado neste tipo de situações). Ou seja, independentemente de neste tipo de situações poder existir recurso a alguma consultoria especializada, parece-me fundamental que os organismos do Estado possam continuar a deter recursos que, de forma tecnicamente fundamentada, independente e não associada a nenhum lobby político ou empresarial, permitam que o Estado possa assumir essa capacidade estratégica para antecipar, para efectuar uma análise técnica independente, para ser capaz de formular, de negociar, de reestruturar e de avaliar determinadas políticas públicas, etc.
Confesso, pois que tenho as maiores reservas à utilização do contrato individual de trabalho neste tipo de funções associadas ao papel de Estado Estratega, atendendo inclusivamente à necessidade de se "respeitar os princípios constitucionais da igualdade de acesso, da imparcialidade e da prossecução do interesse público" (...).
Parece-me, aliás, neste tipo de situações, que a combinação da generalização do contrato individual de trabalho com a nomeação política dos altos dirigentes da função pública poderá gerar uma combinação catastrófica para a tal aplicação dos princípios constitucionais da igualdade de acesso, da imparcialidade e da prossecução do interesse público.
O PRACE poderia ter sido uma boa oportunidade para ajudar a identificar este tipo de funções. Porém, à medida que o tempo passa, o seu espírito inicial está a ser cada vez mais subvertido (quase sempre pelos próprios membros do Governo), transformando-se progressivamente
- como já vi escrito algures - no Programa de Recentralização e de Acolhimento de Camaradas no Estado (o recente caso do Parque Escolar, EP exemplificam de forma evidente esta dupla vertente deste PRACE oculto). (...).»

terça-feira, 27 de fevereiro de 2007

Faz algum sentido que...

...os municípios adquiram participações em empresas privadas gestoras de unidades do SNS sediadas na sua área territorial? Os municípios têm, ao menos, alguma competência em matéria de cuidados de saúde diferenciados? Esta iniciativa não tem todo o ar de um "frete" financeiro à referida empresa privada? O Tribunal de Contas não deveria ter uma palavra a dizer sobre estes "investimentos" municipais?

Rede de urgências hospitalares

No Prós e Contras desta noite Correia de Campos beneficiou da melhor sessão de esclarecimento que poderia ter a favor da sua reforma das urgências. A presença dos dois representantes da comissão técnica foi essencial para mostrar os enormes benefícios da reforma e a falta de fundamento da sua contestação.
A estratégia ministerial de oferecer compensações a quem perde os SAP sem ser contemplado com uma urgência básica é francamente bem sucedida, como ficou patente pelos testemunhos de alguns presidentes de câmara municipal. Para os recalcitrantes ficou a alternativa: ou entram em negociações e obtêm alguma contrapartida, ou prosseguem a contestação e ficam sem nada...

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007

Revolução na função pública

Como habitualmente, foi arquivado na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, com o título em epígrafe, sobre a reforma do regime de emprego na Administração Pública.
Amanhã, o meu artigo semanal versa sobre o loteamento partidário na administração autárquica, tomando Lisboa como exemplo.

Diz que é uma espécie de Universidade...

«Vice-reitor da Universidade Independente foi exonerado.
(...) Além de Rui Verde, todos os presidentes dos conselhos pedagógicos e científicos dos departamentos da universidade foram também suspensos e instados a abandonar as instalações.
Até que o corpo docente seja reposto, as aulas na Universidade Independente ficam suspensas (...).»
(Público online, citando a RTP).

Com a nova direcção, o Diário de Notícias será assim?

Frentismo oposicionista

Com efeito, a ideia de uma lista única de toda a oposição contra o PSD numas hipotéticas eleições intercalares no município de Lisboa não faz nenhum sentido. Seria o mesmo que propor uma lista única de toda as oposições ao PS nas próximas eleições parlamentares, desde o CDS ao BE...

domingo, 25 de fevereiro de 2007

sábado, 24 de fevereiro de 2007

Correio da Causa: Ainda o aluguer de contadores

1. «Independentemente da designação, cada consumidor deverá pagar um custo fixo, pela disponibilidade do serviço.
Quando uma infraestrutura é instalada, ela tem de ter capacidade para responder ao pico de consumo solicitado, num momento de um dia, numa semana, de um mês. Significa que, e o assunto é particularmente importante nos locais de segunda habitação, a infraestrutura tem de ter capacidade para responder ao consumo por curtos períodos de utilização em cada ano.
A infraestrutura instalada tem um custo. A produção, transporte e fornecimento do bem tem outro. Deve por isso haver um custo fixo e um variável. (...) Ao não existir este custo fixo, é a população residente que vai ter de pagar a infraestrutura para os não residentes disporem dela, nos períodos em que a utilizam. (...)
A alternativa de tarifários diferentes não me parece ser a solução, dada a dificuldade em identificar/classificar as segundas habitações(...).
(...). Quanto ao resultado prático da eliminação do pagamento do aluguer dos medidores de caudal no sector da água, quer-me parecer que irá ser nulo. Acabará o "aluguer" mas aparecerá e/ou aumentar-se-á a "tarifa de disponibilidade" e/ou "tarifa de serviço".»
F. Oliveira

2. «Ainda referindo o aluguer de contadores, vale a pena notar que, se Você quiser ter um telemóvel, pode fazer um contrato em que paga uma assinatura mensal e tem chamadas relativamente baratas, mas também pode fazer um contrato em que não paga assinatura e as chamadas são relativamente mais caras. Potencialmente, também lhe poderão oferecer um contrato em que as chamadas que Você efectue serão cobradas a diferente preço consoante o dia e a hora em que sejam efectuadas.
Todas estas opções são hoje tecnicamente possíveis também em matéria de fornecimento de electricidade. Há já no mercado contadores de electricidade "inteligentes" que interactuam em permanência, via rádio, com uma central da companhia fornecedora de electricidade, e que lhe facturam a electricidade mais cara ou mais barata consoante o dia e a hora em que ela for consumida. Em Portugal a EDP não os usa - por alguma razão será... - mas em Itália, por exemplo, já são completamente corriqueiros.
O caso para o fornecimento de água e de gás é certamente mais restritivo, actualmente, em termos técnicos.
De qualquer forma, nada obsta a que as companhias fornecedoras desses bens façam como as companhias de telemóveis - cobrem ou não custos fixos e facturem ou não a preços diferenciados consoante o consumidor paga ou não paga um aluguer fixo.»

Luís L.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007

Mulheres na tropa

Eu vi-as no Verão passado, na linha da frente, de armas nas mãos, nas ruas perigosas de Kinshasa, a contribuir para o sucesso da missão EUFOR RD Congo. Espanholas rijas! Como a que morreu anteontem no Afeganistão, ao serviço da missão NATO ISAF, a ambulância que conduzia esfrangalhada por uma mina.
É conhecido o caso israelita, onde também as mulheres fazem serviço militar e agora cada vez mais assumem responsabilidades em unidades de combate.
Mas em Portugal, como denunciou o EXPRESSO, a Aspirante Cláudia Almeida Brito, a primeira (!) mulher oficial de Infantaria, foi impedida de completar a sua formação na Escola Prática de Infantaria, por ter sido sujeita a praxes refinadamente sexistas e misóginas. Como dizia um colega de Cláudia "era um mito na Academia que essa fosse a única arma sem mulheres. Foi um choque a entrada dela. Não creio que tão cedo venha para aqui outra." A própria Cláudia resumiu a sua experiência assim: "Cada vez há mais aquele espírito: mulheres em Infantaria, não!"
As Forças Armadas Portuguesas não podem ser imunes às dinâmicas de modernidade que têm marcado a sociedade civil portuguesa desde 1974. Por isso, quando o Chefe de Estado-Maior do Exército diz que "o Exército não violenta pessoas, não confunde praxes com exercícios, não discrimina, nem abusa" e que tem "uma prática indistinta em relação ao género", isso deve ter consequências práticas, nomeadamente na repressão de rituais de iniciação (supostamente 'integradores' dos aspirantes) que refletem uma visão anacrónica, chauvinista e bárbara daquilo que faz um bom oficial, um bom soldado. Não basta declarar que há igualdade de tratamento da (s) mulher (es) aspirante (s). É preciso tomar a iniciativa e combater activamente a imagem catastrófica da Infantaria como "coutada do macho latino" (para utilizar a linguagem colorida de um juiz português).
Um exército que perde a capacidade de atrair - de acordo com critérios puramente meritocráticos - aqueles e aquelas que têm vocação militar e que, ao mesmo tempo, não combate enérgicamente a percepção de bastião masculino, passa a ser uma instituição ineficaz e atrasada, numa altura em que se procura precisamente uma Infantaria diversificada, ágil, expedicionária e especializada em missões em que o contacto com civis é permanente. E para as quais muitas mulheres estão particularmente fadadas.
Porque é a eficácia das próprias missões que determina a necessidade de nelas envolver mais mulheres. Como o Conselho de Segurança da ONU reconheceu, já há sete anos, ao adoptar a resolução 1325, que recomenda a participação de mais mulheres, a todos os níveis e em todo o tipo de funções, incluindo as policiais e militares, em missões de prevenção de conflitos e manutenção da paz.
É vital que as chefias das Forças Armadas Portuguesas actuem rapidamente e encorajem a Aspirante Cláudia Almeida Brito a não desistir. É preciso que as chefias das Forças Armadas Portuguesas identifiquem e assegurem a punição exemplar dos responsáveis pelas provações que a Aspirante Brito sofreu na Escola Prática de Infantaria.
Caso contrário, ficaremos a saber que as nossas Forças Armadas, trinta e três anos depois de Abril, prevalecem prisioneiras de teses obsoletas e reaccionárias: de que se se submeterem futuros oficiais de Infantaria a rituais que impliquem comer comida estragada, flexões em barda e resistência psicológica a outras tantas humilhações, eles ficarão preparados para os desafios das operações militares do século XXI...
E ficaremos então a perceber, também neste domínio, porque é que a Espanha avança e Portugal fica para trás...

Protestos

Lembram-se dos protestos contra o encerramento de maternidades com poucos partos? Passado um ano, alguma das terríveis previsões se confirma?
Lembram-se dos protestos contra o encerramento de escolas com poucos alunos? Passado um ano, alguma das queixas se viu justificada?
E agora no caso do reordenamento da rede de urgências hospitalares, existe alguma razão para dar crédito aos mesmíssimos protestos?

Correio da Causa: Aluguer de contadores

1. «Discordo absolutamente do seu post "contraproducente".
É injusto que os proprietários de segundas casas devam, de alguma forma, subsidiar os consumos das restantes pessoas. Cada pessoa tem o seu consumo e deixa a sua pegada ecológica. Cada pessoa deve pagar por aquilo que consome. Só assim cada um terá um estímulo para consumir menos, para racionalizar o seu consumo.
Quando observo a minha factura da água, verifico que, se eu reduzir a metade o meu consumo de água, o valor que pago praticamente não desce - porque praticamente tudo aquilo que pago são taxas fixas. Nestas condições, não tenho qualquer estímulo para racionalizar o meu consumo de água. Será isto correto?
Os "alugueres de contadores", e a "potência instalada" da EDP, constituem efectivamente meios de o Estado favorecer e proteger as empresas fornecedoras, que assim dispõem de um rendimento fixo e seguro, em detrimento dos cidadãos, os quais ficam desprovidos de qualquer forma de beneficiarem de um esforço de redução do seu consumo.»

Luís L.

2. «A eliminação do "aluguer de contador" é, concordo, uma má medida. Aquilo a que se chama incorrectamente "aluguer de contador" deve ser, de facto, o custo fixo do fornecimento de energia e, em teoria, deveria pagar pelo menos os custos de capital associados às infra-estruturas de fornecimento de energia. Por outras palavras: mesmo que o consumidor não consuma uma única unidade de energia, pelo facto de estar ligado à rede ele impõe custos fixos ao sistema, que deve pagar. Como não há milagres e os custos de capital não desaparecem por decreto, ao verem eliminada a componente fixa da tarifa, as companhias vão repercutir os custos fixos na componente variável que, como parece óbvio, aumentará concomitantemente. Trata-se portanto de uma forma de distorção da formação de preços que, a prazo, se revela sempre inimiga da eficiência e da racionalidade económica.»
Feliz S.

3. «Apesar de entender o seu argumento relativamente ao aumento global dos preços do serviço eléctrico, é para mim incompreensível ver um estado a impor regras sobre a facturação das taxas mensais dos contadores.
Parece-me ser mais relevante discutir se o estado cria as condições para uma real concorrência no sector eléctrico o que, na minha opinião, será reflectido num verdadeiro benefício para os consumidores. Dou-lhe o exemplo de Inglaterra, país onde vivo actualmente, onde as inúmeras empresas fornecedoras de electricidade oferecem planos com e sem aluguer diário de contador e com diferentes custos unitários por kWh em função do respectivo plano.
Devido à enorme concorrência entre as empresas, posso-lhe dizer que mudei várias vezes de fornecedor, bastando para isso efectuar uma simples chamada telefónica e tendo como resultado reduções significativas dos encargos mensais com energia.»

Miguel C.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007

"A foto dos Açores"

«Antes de la foto de las Azores, en la que se declaró una guerra preventiva, sin autorización de organización internacional alguna, George Bush recabó y obtuvo un amplio consenso en su guerra global contra el terror declarada tras el 11-S, en la que tampoco iban a respetarse las reglas de la guerra utilizadas hasta entonces. Los servicios secretos de los países aliados fueron presumiblemente invitados a participar activamente en ella, cubiertos por el velo de silencio que los caracteriza. Y muchos países, incluso algunos de los que luego no participaron en la guerra, estuvieron ya en esa foto invisible de unas Azores sumergidas en las cloacas del Estado de derecho. Ahora no hay más remedio que arrojar toda la luz sobre tanta infamia.»
(El País de hoje)

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007

Afinal, não era para ficar até "concluir a missão"?

«Tony Blair informou Bush do início da retirada das tropas britânicas do Iraque».

Contraproducente

O PS vai avançar com a aprovação do projecto de lei destinado a eliminar a taxa de aluguer de contadores no fornecimento de electricidade, gás e água. Parecendo uma medida justa, não o é efectivamente. Quem vai beneficiar dela são sobretudo os proprietários de segundas casas, que até agora tinham o encargo de pagar o aluguer dos contadores mesmo durante os meses em que a casa não se encontrava ocupada. Porém, como as empresas fornecedores não vão demorar a repercutir sobre o preço dos consumos a receita perdida com os alugueres, quem vai suportar os custos da medida são, afinal, os consumidores em geral, incluindo os menos abastados.
Como sempre, quando os ricos são aliviados de algum encargo, são os demais que pagam a factura...

Aditamento - Seria interessante saber qual a percentagem dos deputados que possuem casas de férias...

terça-feira, 20 de fevereiro de 2007

Explicação coxa

«Indulto: Elementos ignorados "por não serem de leitura fácil"». Não há ninguém responsável pelo erro em que foram induzidos o Ministro da Justiça e o Presidente da República?

Desapontamentos femininos

Enquanto Ségolène Royal acumula deslizes e perde terreno nas presidenciais francesas, Hilary Clinton recusa-se a reconhecer que errou ao ter votado a favor da intervenção no Iraque.

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2007

Salazaristas

À medida que a memória da ditadura do Estado Novo se perde no tempo, os salazaristas, velhos e novos, perdem vergonha e ganham em desfaçatez.

O PSD à deriva

«PSD apoia demissão de Alberto João Jardim».

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2007

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007

VOOS DA CIA

Intervenção sobre o Relatório Fava, Plenário do PE, Estrasburgo, 14.2.2007

"Cumprimento o Deputado Cláudio Fava por este Relatório que honra o Parlamento Europeu e salva a credibilidade da Europa, quando tantos governantes e políticos acabam por a enterrar, a pretexto de que nada viram, nada sabem e nada mais fizeram senão «ajudar aliados» na luta contra o terrorismo.
Este Relatório expõe em detalhe a falta de controle nos aeroportos europeus que permitiu a operação da rede de aviões privados utilizada pela CIA nas chamadas "entregas extraordinárias". Mas demonstra também que para o transporte ilegal de prisioneiros, pelo menos para Guantánamo, foram igualmente usados aviões militares americanos, escalando aeroportos e bases militares em território europeu e utilizando aí instalações como centros de detenção temporária, sob cobertura de operações como a "Enduring Freedom". Não bastava que os governos europeus - como no meu país, Portugal - que autorizaram tais passagens, com ou sem conhecimento conivente, tivessem comprometido a segurança dos seus países e da Europa e a competência dos serviços supostos zelar por essa segurança: macularam também a idoneidade de instituições militares europeias, tornando-as objectivamente cúmplices, por acção ou omissão.
O Relatório prova ainda que governos europeus continuaram a autorizar e a não controlar voos para Guantánamo - uma prisão ilegal nada secreta - mesmo depois de já estar criada a Comissão Temporária do PE. E que procuraram continuar a manter parlamentares nacionais e europeus no desconhecimento de que tais operações prosseguiam.
Ao actuar assim, nenhum governo europeu ajudou realmente os aliados americanos, porque deste modo não é possível combater eficazmente o terrorismo: antes se lhe faz o jogo, colaborando no uso de métodos violadores da lei e dos mais elementares direito humanos contra inocentes. Métodos que também jamais permitirão condenar em justiça os verdadeiros terroristas.
É trágico que, enquanto a América começa a desenterrar o lixo como meio de se auto-regenerar, governantes europeus continuem a enterrar a cabeça na areia, resistindo a assumir erros e responsabilidades na colaboração com o programa de deslocalização da tortura posto em prática pela Administração Bush. Mas no PE, em parlamentos nacionais e instâncias judiciais por essa Europa fora não se vão baixar os braços a partir da aprovação deste relatório. Esses responsáveis políticos devem compreender que, quanto mais negam, mas se estão a colocar à mercê de uma bomba-relógio".

O centrão arrulha...

Leio e medito nas declarações à imprensa ontem feitas pelos deputados Edite Estrela e Carlos Coelho sobre a aprovação do relatório final do Parlamento Europeu sobre os chamados voos da CIA.
As palavras 'equilíbrio', 'equilibrado', 'justiça' e 'justo' aparecem tantas vezes nos comentários de um e de outro, que fico sem saber a qual deles pertence a autoria. Enternecedora esta convergência centrista....
Registo que há quem considere que o mandato de representação no PE foi dado "para valorizar e promover a imagem de Portugal a nível internacional", tipo secção comercial de um consulado ou artista da bola.
A mim parece-me que não há nada que valorize mais a imagem de um país como a defesa de valores fundamentais e do funcionamento do Estado de Direito. No apuramento da verdade, doa a quem doer, dentro ou fora. Dentro e fora. E a Europa é dentro para nós, claramente.
É que não teríamos hoje democracia no nosso país se todos tivéssemos passado os 48 anos entre 1926 e 1974 a "valorizar e promover a imagem de Portugal a nível internacional" acriticamente, varrendo para debaixo do tapete os crimes do regime salazarista...cometidos em nome do bem-estar, da segurança e do bom nome de Portugal, convém lembrar.

O 'eixo do mal' já não é o que era... IV

O 'eixo do mal' já não é o que era... III




Quais são as vantagens deste acordo em relação àquele que o Presidente Clinton assinou em 1994? Desta vez, a China, a Rússia, o Japão e a Coreia do Sul juntaram as suas assinaturas às da Coreia do Norte e de Washington, dando uma dimensão regional (e talvez mais solidez) ao acordo; a Coreia do Norte desta vez só recebe o grosso da ajuda depois de ter congelado o seu programa nuclear e revelado a verdadeira dimensão do seu arsenal.
O que é triste é que em 2003, quando estalou a última crise, a Coreia do Norte expulsou os inspectores internacionais e o acordo de Clinton foi por águra abaixo, a Administração Bush, em vez de levar a cabo uma ofensiva diplomática para salvar o acordo, decidiu levar a cabo uma ofensiva militar contra o Iraque.
É verdade que o papel da China foi decisivo nisto tudo, e que nem tudo dependia dos EUA. Mas, como Bolton diz, e bem, este acordo resultou de uma mudança radical na estratégia americana. Era tão bom que o mundo tivesse ficado parado entre 2002 e 2007, enquanto os EUA recuperavam a razão.
Mas não ficou.
E entretanto a Coreia do Norte adquiriu meia-dúzia de armas nucleares.

O 'eixo do mal' já não é o que era... II




John Bolton, que se tem mantido silencioso depois da forma humilhante como saiu do seu posto de Embaixador dos EUA nas Nações Unidas, vem agora dizer que este acordo "é muito mau", porque "contradiz premissas fundamentais da política do presidente".
As premissas fundamentais do presidente em relação à Coreia do Norte eram:
1. "Não recompensar mau comportamento" e
2. "Não entrar em processos de desarmamento gradual, já que não se pode confiar naquele regime."
Ora mais mau comportamento do que levar a cabo um teste nuclear (como foi o caso em Outubro do ano passado) é difícil. E no entanto cá estamos a 'recompensar' a Coreia do Norte. Se tudo isto tivesse acontecido mais cedo, talvez nem tivesse havido teste nuclear.
Quanto ao facto de não se poder "confiar naquele regime": o acordo depende completamente do cumprimento, por parte da Coreia do Norte, de tarefas específicas em várias fases (ligadas a recompensas em ajuda energética e humanitária), nomeadamente o desactivamento da central nuclear de Yongbyon, a abertura do país a inspectores internacionais, e a apresentação de uma lista exaustiva dos programas tecnológicos que compõem o programa nuclear.
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O 'eixo do mal' já não é o que era... I





Parabéns à Administração Bush!
O acordo entre os EUA, a Coreia do Norte, a Coreia do Sul, a China e a Rússia e o Japão para o desarmamento nuclear da Coreia do Norte e a eventual normalização das relações entre os vizinhos coreanos por um lado e entre a Coreia do Norte e os EUA por outro (terminando, se tudo correr bem, mais de 50 anos de estado de guerra na península coreana), representa uma coisa rara: um sucesso diplomático da Administração Bush, conquistado à custa de muita paciência, pragmatismo e cedências de parte a parte.
Pudera. Se eu fosse Presidente dos EUA e estivesse no fim do meu segundo mandato e olhasse à volta e visse que estava prestes a deixar o Irão, o Iraque, o Afeganistão e a Coreia do Norte numa situação bem pior do que quando cheguei, eu cá também dava uma volta de 180 graus. Bem-vindo à sanidade, presidente. Já viu que até se pode assinar acordos com membros do eixo do mal?
Como dizia Gary Samore, um dos principais responsáveis pelas questões de não-proliferação na Administração Clinton, "infelizmente [o acordo] vem três anos, oito bombas nucleares e um teste nuclear atrasado. Mas mais vale tarde do que nunca."
Até agora, esta Administração defendia com unhas e dentes a tese descabelada de que só o desarmamento e a desnuclearização completa da Coreia do Norte podiam levar a um acordo. Esta posição mascarava o apetite por regime change que cegava Washington e que era a verdadeira razão por detrás da falta de apetite para negociações.
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quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007

A República moderna

O lançamento do novo cartão de cidadão na cidade da Horta (Ilha do Faial, Açores) representa simbolicamente três sucessos: um êxito tecnológico, uma prova de modernização administrativa e um testemunho do desenvolvimento das regiões mais periféricas do País.
A primeira cidadã portuguesa a ter o novo cartão é aluna da Escola Manuel de Arriaga, no Faial. Curiosamente, dizem-me dos Açores, o primeiro cartão oficial de identidade nacional também foi atribuído, há quase um século (1914), a outro faialense, o primeiro presidente constitucional da então jovem República, justamente Manuel de Arriaga.
Não pude confirmar esta informação. Mas se não é verdade, bem poderia ser. A História tem destas coincidências felizes...

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

Clandestino é que era bom...

O Correio da Manhã noticiava hoje uma "corrida ao negócio do aborto" e não faltará entre os opositores da despenalização quem grite "vêem como tínhamos razão!".
Não têm nenhuma razão, como é bom de ver. O tal "negócio do aborto" já existia, só que ilegal, entre nós, ou legal, em Espanha. Com a legalização da IVG até às 10 semanas, essa actividade médica deixa de ser clandestina entre nós, as portuguesas deixam de ter de ir a Espanha (as que podiam) e poderão escolher realizar a IVG nas clínicas privadas autorizadas ou no SNS, de acordo com as suas preferências (e posses), toda a actividade ficará sujeita à regulação e supervisão das autoridades sanitárias nacionais e a "economia paralela" perderá um dos seus santuários. E, sobretudo, milhares de mulheres portuguesas deixarão de sofrer os riscos e as sequelas dos abortos clandestinos.
Foi justamente para isso que os portugueses quiseram a despenalização e legalização da IVG, nos limites e condições do referendo.

IVG e Código deontológico dos médicos

Como defendo hoje no meu artigo do Público, e já tinha explicado num artigo anterior, é insustentável a manutenção da actual redacção do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, que considera "infracção deontológica grave" todos os casos de aborto. Essa norma já era indefensável desde 1984, quando algumas situações de interrupção da gravidez deixaram de ser ilícitas; tornou-se ainda mais indefensável com a iminente descriminalização da interrupção da gravidez por vontade da mulher até às 10 semanas, no seguimento do referendo do passado domingo.
Por isso é de saudar a iniciativa do Prof. Rui Nunes, do Serviços de Ética Médica da Faculdade de Medicina do Porto, o qual, ainda antes do referendo, propôs a modificação do referido Código Deontológico, excluindo as situações legalmente lícitas de interrupção da gravidez.
De facto, sendo a referida norma ilegal, só há três soluções: ou é revogada pela própria Ordem, ou é declarada nula pelos tribunais, ou é revogada pela própria AR, ao votar a nova lei de despenalização do aborto. Era bem preferível a primeira solução...

Nem tudo me agrada no novo Público

Sem dúvida, o "visual" do novo Público torna o jornal mais atraente e "chamativo". Mas, mesmo reportando-me somente ao novo grafismo, sem entrar nas mudanças respeitantes ao conteúdo, há vários aspectos de que não gosto, nomeadamente: a substituição do título do jornal por uma isolada e rutilante letra P, o excesso do "full colour", o desterro das páginas de opinião para o final do jornal, as "chamadas" no cabeçalho das páginas para temas de secção diferente, o sacrifício da densidade de conteúdos em favor das imagens e dos espaços em branco.

Aditamento:
Entre as mudanças de conteúdos, há uma que muito lamento: a ausência de Mário Mesquita, um dos meus colunistas preferidos, cuja saída me parece mal justificada.

O Código de Direito Canónico deixou de ser lei constitucional entre nós.

«Desde a implantação da República que a Igreja Católica não sofria uma derrota política tão profunda, e desta vez directamente às mãos do voto popular. Decididamente, ela deixou de comandar a consciência moral dos portugueses e as opções políticas do Estado. A separação entre o Estado e a religião deu um decisivo passo em frente. O Código de Direito Canónico deixou de ser lei constitucional entre nós.»
[Do meu artigo de hoje no Público; link só para assinantes.]

"Uma nova era em Portugal"

A opinião do El País sobre o referendo em Portugal.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

O "pacto presidencial" de Ségoléne Royal

O programa de candidatura presidencial de Ségolène Royal inclui nada menos de 100 medidas, em todos as áreas políticas, não se distinguindo em nada de um programa de governo. Decididamente a França assume-se como uma república presidencialista, em que as eleições presidenciais decidem as políticas governativas.
Como era de esperar, o programa da candidata socialista contém uma forte carga social, que muitas vezes inclui objectivos quantificados. Para além do intervencionismo governamental que pressupõe, a questão do financiamento daquelas medidas deve constituir um dos testes políticos principais do programa.

Almanaque Republicano

A três anos do centenário da instauração da República, vale a pena acompanhar o Almanaque Republicano.

Antologia do dislate

O indescritível Luís Delgado no seu melhor nonsense.
Aditamento: Afinal sempre há pior!