"Chapadas de lama", foi assim que o Bastonário da Ordem dos Advogados qualificou com propriedade o aparecimento nos autos do processo da Casa Pia de uma carta anónima que pretende conspurcar nada menos do que o actual Presidente da República e o actual comissário português na União Europeia, para além de um depoimento que refere o actual secretário-geral do PS (como já se sabia desde há meses) e o ex-Ministro Jaime Gama do mesmo partido (como se ficou agora a saber). Veio nos jornais de hoje. A estupefacção não se fez esperar.
Mesmo que tais elementos sejam absolutamene inverosímeis e não tenham tido a mínima valoração processual, o simples facto de eles estarem no processo só pode causar a maior indignação. A honra e dignidade pessoal dos titulares de cargos políticos não pode estar à mercê da aleivosia ou da demência de qualquer sujeito que se lembre de implicar alguém num crime nefando. No caso da carta anónima, a questão é verdadeiramente revoltante, tanto mais que torna impossível fazer pagar a calúnia ao cobarde responsável por ela. Por isso causa espanto que ela tenha sido junta ao processo pelo Ministério Público. Dá para imaginar se alguém se tivesse lembrado de implicar mais meio mundo da política por meio de uma carta anónima? O PGR deve prestar contas por esta ostensiva tentativa de enlameamento dos visados.
Mas a chocante revelação das incríveis denúncias só pode enfraquecer a investigação e a acusação em geral. Parecem agora evidentes duas notas: (i) a referência a mais estes nomes mostra que afinal houve mesmo uma tentativa de assassínio político de um grande número de altos dirigentes do PS; (ii) a escandalosa inverosimilhança de tais denúncias leva a admitir que a mesma má fé pode estar também por detrás das "provas" que sustentam a acusação do deputado Paulo Pedroso, mesmo que pareçam menos atrabiliárias. Como pode alguém, depois disto, dar crédito ao que consta do processo?
Uma outra pergunta se impõe: perante esta provocação a dois eminentes titulares dos mais altos cargos políticos do País vai o primeiro-ministro manter o silêncio e a distância de "vestal" que até agora tem adoptado? E se uma caluniosa denúncia anónima tivesse incluído algum dirigente do PSD ou do Governo?
Ao contrário dos que pensam (e porventura com isso folgam) que o caso só atinge o PS (que está a passar por uma verdadeira ordália), o processo Casa Pia corre o risco de se transfromar num inquietante abalo da credibilidade das instituições políticas e judiciais. Penso que ninguém tem o direito de não se preocupar.
Vital Moreira
quinta-feira, 1 de janeiro de 2004
quarta-feira, 31 de dezembro de 2003
Leituras do ano velho para iniciar o ano novo
Gostaria de compartilhar algumas das minhas leituras preferidas dos últimos dias.
No website britânico Opendemocracy (já o tem nos seus "favoritos"?) a antiga presidente da Irlanda e Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Mary Robinson, expende numa cativante entrevista a sua visão sobre os direitos humanos na actualidade. A não perder por quem se interessa pela sorte do mundo.
No "New York Review of Books" Henry Siegman analisa as manigâncias de Sharon na guerra de Israel contra os palestinianos e o papel que incumbe aos Estados Unidos na matéria. Essencial para perceber o que está em jogo. Do melhor que se tem escrito sobre o assunto.
No "Público" de sábado passado o Professor Jorge Miranda critica o processo de revisão constitucional recentemente desencadeado e analisa criticamente o conteúdo dos vários projectos. Uma voz autorizada e independente. Imprescindível.
Ainda no "Público" de domingo António Barreto analisa e condena a "semi-privatização" do notariado entre nós, não pela privatização da função mas sim pela incongruência da operação, que só beneficia os notários, sem qualquer vantagem para os utentes, além de lesar as finanças públicas. Impiedoso retrato de uma «operação absurda». Digno de aplauso.
No "Diário de Notícias" de 2ª feira, grande entrevista de Eduardo Lourenço sobre ele mesmo, Portugal, a Europa e o resto.
Uma amostra: «Quais os tempos de que Eduardo Lourenço tem mais saudades?
Os que hão-de vir e onde eu não estarei».
Eduardo Lourenço nunca é banal. Leia o resto!
Nos intervalos dos seus artigos beatos e/ou ideologicamente arqueológicos no "Diário de Notícias", João César das Neves, pode produzir textos clarividentes e bem-humorados. É o caso do artigo de 2ª feira, a propósito do recente Congresso da Justiça, uma bem conseguida "charge" sobre os congressos profissionais, nos quais se exalta sistematicamente a importância das profissões, o zelo público dos profissionais e a culpa dos governos e dos utentes pelo mau estado do respectivo sector.
Bom proveito! E bom ano novo!
Vital Moreira
No website britânico Opendemocracy (já o tem nos seus "favoritos"?) a antiga presidente da Irlanda e Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Mary Robinson, expende numa cativante entrevista a sua visão sobre os direitos humanos na actualidade. A não perder por quem se interessa pela sorte do mundo.
No "New York Review of Books" Henry Siegman analisa as manigâncias de Sharon na guerra de Israel contra os palestinianos e o papel que incumbe aos Estados Unidos na matéria. Essencial para perceber o que está em jogo. Do melhor que se tem escrito sobre o assunto.
No "Público" de sábado passado o Professor Jorge Miranda critica o processo de revisão constitucional recentemente desencadeado e analisa criticamente o conteúdo dos vários projectos. Uma voz autorizada e independente. Imprescindível.
Ainda no "Público" de domingo António Barreto analisa e condena a "semi-privatização" do notariado entre nós, não pela privatização da função mas sim pela incongruência da operação, que só beneficia os notários, sem qualquer vantagem para os utentes, além de lesar as finanças públicas. Impiedoso retrato de uma «operação absurda». Digno de aplauso.
No "Diário de Notícias" de 2ª feira, grande entrevista de Eduardo Lourenço sobre ele mesmo, Portugal, a Europa e o resto.
Uma amostra: «Quais os tempos de que Eduardo Lourenço tem mais saudades?
Os que hão-de vir e onde eu não estarei».
Eduardo Lourenço nunca é banal. Leia o resto!
Nos intervalos dos seus artigos beatos e/ou ideologicamente arqueológicos no "Diário de Notícias", João César das Neves, pode produzir textos clarividentes e bem-humorados. É o caso do artigo de 2ª feira, a propósito do recente Congresso da Justiça, uma bem conseguida "charge" sobre os congressos profissionais, nos quais se exalta sistematicamente a importância das profissões, o zelo público dos profissionais e a culpa dos governos e dos utentes pelo mau estado do respectivo sector.
Bom proveito! E bom ano novo!
Vital Moreira
"Utentes"
A minha nota sobre os utentes dos serviços públicos suscitou alguns comentários em outros blogues, designadamente o próprio J. Pacheco Pereira e também Luis Carmelo no "Miniscente". Aqui fica o registo devido.
Também recebi um mail, que julgo que vale a pena divulgar:
«Sou leitor atento dos blogs Abrupto e Causa Nossa, que estão nos meus favoritos na pasta "blogs" por consideração intelectual pelos seus autores (e concordo com Vital Moreira que o abrupto "está cada vez mais sofisticado em termos gráficos" e acrescento que Pacheco Pereira está de parabéns pela criatividade e cuidado estético além do conteúdo e do modelo interactivo que adoptou).
Mas o que me levou a escrever este comentário foi a troca de posts entre os dois face às noções de utente e consumidor, justamente a propósito da saúde. Talvez discorde de ambos, mas vamos por partes.
No plano da utilização das referidas "comissões de utentes" , nomeadamente pelo PCP com o intuito exclusivo de aproveitamento de um canal de batalha partidária, instrumentalizando as ditas comissões, nos casos que conheço à boa maneira do PC que conhecemos. Por razões profissionais (trabalho em planeamento e desenvolvimento local) dei com casos em que as mesmas pessoas me apareceram em reuniões do sector da saúde, do sector dos transportes, etc. sempre como "representantes" da comissão de utentes do respectivo sector ou ainda de "amigos do hospital x". Não posso aqui discordar mais de Vital Moreira na medida em que não sendo "a paternidade" das comissões de utentes do PCP, aquele partido usa-as , as que pode, como terreno partidário e portanto nesse caso não são "os utentes (...) organizados em "grupos de interesse" com força suficiente para contrabalançar o peso dos sindicatos de funcionários e das ordens profissionais", até porque, muitas vezes, aquelas pessoas nem sequer são "utentes", por exemplo, de transportes públicos, mas estão ali como militantes partidários para ocupar, digamos, "tempo de antena". Ora, não é disto que o exercício da cidadania precisa, a meu ver, mas sim da participação activa dos cidadãos enquanto tal e não enquanto militantes funcionários de um partido com uma lógica que nada tem a ver com a lógica da democracia participativa onde os cidadãos, enquanto tal, exercem direitos e deveres cívicos (citizenship - no sentido de relação jurídica entre o cidadão e o Estado) mas ainda, e disso a nossa democracia é ainda mais deficitária, de uma cidadania "em acção" (citizenry). O trabalho na comunidade local (community work), onde teríamos muito a aprender com experiências locais enraízadas em culturas democráticas como as do norte da américa (EUA e Canadá).
Lá fora, para usar a expressão de Vital Moreira, não se trata de "comissões de utentes", mas sim de cidadãos que assumem na prática, em pleno, essa condição, nomeadamente ao nível territorial de proximidade aos problemas reais e à vida quotidiana dos mesmos cidadãos, isto é, ao nível das respectivas comunidades locais.
No plano dos conceitos de utente e consumidor, no modelo de sociedade e respectiva economia, em que vivemos, é enquanto consumidores que também deveremos exercer a nossa cidadania e não vejo que "venha mal ao mundo" por sermos consumidores, também de serviços públicos, e nessa condição, precisamente, sermos consumidores activos e não meros utentes passivos de um serviço que é visto como obrigação que o Estado tem em prestar aos "utentes de serviços públicos". Numa sociedade em que os cidadãos têm também deveres como contribuintes, entre outros, e aí sim, o Estado tem também deveres face a esses cidadãos, tendo preocupações sociais, nomeadamente, no sentido de conferir poder aos que dele mais afastados estão. Portanto, independentemente de estar ou não de acordo com a forma e o modelo de empresarialização dos hospitais - não é isso que se discute aqui - julgo que a ideia de menorização do nosso papel de consumidor e de valorização do nosso suposto papel de "utente" é errónea. Em primeiro lugar porque o consumidor não é um "simples consumidor", mas é, ou deveria ser cada vez mais, isso sim, um consumidor-cidadão, activo, também, e por maioria de razão, numa economia de mercado, onde o seu papel é crucial ao funcionamento da mesma. Em segundo lugar porque a lógica do consumo inevitavelmente numa sociedade que nele se baseia estendeu-se igualmente aos serviços. Certamente que consumir serviços de saúde, de educação, de cultura, não é equivalente de consumir detergentes, mas também o consumo de obras de arte não é equivalente do consumo de dentífricos, mas nem por isso todos eles deixam de ser práticas de consumo uma vez levadas a efeito no âmbito de uma economia de mercado. E sabemos bem que a produção de serviços de saúde, educação, cultura, etc. se faz, crescentemente, tendo em conta a sua mercadorização, e não vejo que, também por aí, "venha mal ao mundo", assim os critérios de concorrência que a tal obrigam sejam claros e pautados pela optimização da qualidade e excelência face à sua procura no mercado por consumidores cada vez mais informados e exigentes. O que é fundamental é que os direitos e deveres de consumidores e produtores estejam acautelados e que os cidadãos tenham, também enquanto consumidores, crescente poder. Quanto ao "utente" ele parece-me fazer parte de outra era. Justamente uma era em que o cidadão era tratado, no "guichet", como mero utente, sem direitos e apenas com obrigações de reverência face ao Estado. O ideal seria, de facto, caminharmos para uma sociedade de consumidores activos, responsáveis e com poder de exercício activo da sua cidadania. O que precisamos é da expressão organizada dos cidadãos (também como consumidores de serviços públicos e privados) e não de "utentes"...
Em prol de uma nova forma de cidadania que também passa pelos blogs, agradeço pela parte que me toca, antecipadamente, a vossa disponibilidade para o debate de ideias tão escasso no país em que vamos vivendo e apresento-vos, também por isso, os meus melhores cumprimentos "bloguistas"...
Walter Rodrigues
(Docente de Sociologia do ISCTE)»
Agradeço naturalmente esta relevante contribuição. Se houver oportunidade, poderemos voltar ao tema aqui...
VitalM
Também recebi um mail, que julgo que vale a pena divulgar:
«Sou leitor atento dos blogs Abrupto e Causa Nossa, que estão nos meus favoritos na pasta "blogs" por consideração intelectual pelos seus autores (e concordo com Vital Moreira que o abrupto "está cada vez mais sofisticado em termos gráficos" e acrescento que Pacheco Pereira está de parabéns pela criatividade e cuidado estético além do conteúdo e do modelo interactivo que adoptou).
Mas o que me levou a escrever este comentário foi a troca de posts entre os dois face às noções de utente e consumidor, justamente a propósito da saúde. Talvez discorde de ambos, mas vamos por partes.
No plano da utilização das referidas "comissões de utentes" , nomeadamente pelo PCP com o intuito exclusivo de aproveitamento de um canal de batalha partidária, instrumentalizando as ditas comissões, nos casos que conheço à boa maneira do PC que conhecemos. Por razões profissionais (trabalho em planeamento e desenvolvimento local) dei com casos em que as mesmas pessoas me apareceram em reuniões do sector da saúde, do sector dos transportes, etc. sempre como "representantes" da comissão de utentes do respectivo sector ou ainda de "amigos do hospital x". Não posso aqui discordar mais de Vital Moreira na medida em que não sendo "a paternidade" das comissões de utentes do PCP, aquele partido usa-as , as que pode, como terreno partidário e portanto nesse caso não são "os utentes (...) organizados em "grupos de interesse" com força suficiente para contrabalançar o peso dos sindicatos de funcionários e das ordens profissionais", até porque, muitas vezes, aquelas pessoas nem sequer são "utentes", por exemplo, de transportes públicos, mas estão ali como militantes partidários para ocupar, digamos, "tempo de antena". Ora, não é disto que o exercício da cidadania precisa, a meu ver, mas sim da participação activa dos cidadãos enquanto tal e não enquanto militantes funcionários de um partido com uma lógica que nada tem a ver com a lógica da democracia participativa onde os cidadãos, enquanto tal, exercem direitos e deveres cívicos (citizenship - no sentido de relação jurídica entre o cidadão e o Estado) mas ainda, e disso a nossa democracia é ainda mais deficitária, de uma cidadania "em acção" (citizenry). O trabalho na comunidade local (community work), onde teríamos muito a aprender com experiências locais enraízadas em culturas democráticas como as do norte da américa (EUA e Canadá).
Lá fora, para usar a expressão de Vital Moreira, não se trata de "comissões de utentes", mas sim de cidadãos que assumem na prática, em pleno, essa condição, nomeadamente ao nível territorial de proximidade aos problemas reais e à vida quotidiana dos mesmos cidadãos, isto é, ao nível das respectivas comunidades locais.
No plano dos conceitos de utente e consumidor, no modelo de sociedade e respectiva economia, em que vivemos, é enquanto consumidores que também deveremos exercer a nossa cidadania e não vejo que "venha mal ao mundo" por sermos consumidores, também de serviços públicos, e nessa condição, precisamente, sermos consumidores activos e não meros utentes passivos de um serviço que é visto como obrigação que o Estado tem em prestar aos "utentes de serviços públicos". Numa sociedade em que os cidadãos têm também deveres como contribuintes, entre outros, e aí sim, o Estado tem também deveres face a esses cidadãos, tendo preocupações sociais, nomeadamente, no sentido de conferir poder aos que dele mais afastados estão. Portanto, independentemente de estar ou não de acordo com a forma e o modelo de empresarialização dos hospitais - não é isso que se discute aqui - julgo que a ideia de menorização do nosso papel de consumidor e de valorização do nosso suposto papel de "utente" é errónea. Em primeiro lugar porque o consumidor não é um "simples consumidor", mas é, ou deveria ser cada vez mais, isso sim, um consumidor-cidadão, activo, também, e por maioria de razão, numa economia de mercado, onde o seu papel é crucial ao funcionamento da mesma. Em segundo lugar porque a lógica do consumo inevitavelmente numa sociedade que nele se baseia estendeu-se igualmente aos serviços. Certamente que consumir serviços de saúde, de educação, de cultura, não é equivalente de consumir detergentes, mas também o consumo de obras de arte não é equivalente do consumo de dentífricos, mas nem por isso todos eles deixam de ser práticas de consumo uma vez levadas a efeito no âmbito de uma economia de mercado. E sabemos bem que a produção de serviços de saúde, educação, cultura, etc. se faz, crescentemente, tendo em conta a sua mercadorização, e não vejo que, também por aí, "venha mal ao mundo", assim os critérios de concorrência que a tal obrigam sejam claros e pautados pela optimização da qualidade e excelência face à sua procura no mercado por consumidores cada vez mais informados e exigentes. O que é fundamental é que os direitos e deveres de consumidores e produtores estejam acautelados e que os cidadãos tenham, também enquanto consumidores, crescente poder. Quanto ao "utente" ele parece-me fazer parte de outra era. Justamente uma era em que o cidadão era tratado, no "guichet", como mero utente, sem direitos e apenas com obrigações de reverência face ao Estado. O ideal seria, de facto, caminharmos para uma sociedade de consumidores activos, responsáveis e com poder de exercício activo da sua cidadania. O que precisamos é da expressão organizada dos cidadãos (também como consumidores de serviços públicos e privados) e não de "utentes"...
Em prol de uma nova forma de cidadania que também passa pelos blogs, agradeço pela parte que me toca, antecipadamente, a vossa disponibilidade para o debate de ideias tão escasso no país em que vamos vivendo e apresento-vos, também por isso, os meus melhores cumprimentos "bloguistas"...
Walter Rodrigues
(Docente de Sociologia do ISCTE)»
Agradeço naturalmente esta relevante contribuição. Se houver oportunidade, poderemos voltar ao tema aqui...
VitalM
terça-feira, 30 de dezembro de 2003
O que dizem os outros
1. Imigrantes
Num post de 23 de Dezembro no "Descrédito", Pedro Sá discorda da minha posição, aqui exposta há dias, sobre o direito de voto dos imigrantes, e depois desenvolvida num artigo no Público. Mas o meu ponto de vista não visa conferir privilégios ou conceder um favor aos estrangeiros estabelecidos no nosso País. O que me move é o desejo de criar as condições para uma sociedade mais coesa e mais inclusiva entre nós. Quem beneficiará não são somente os imigrantes, mas sim todos nós. Isto nada tem a ver com desconsideração patriótica, pelo contrário, a não ser sob um ponto de vista serodiamente nacionalista.
2. "Utentes"
No seu Abrupto - cada vez mais sofisticado graficamente - J. Pacheco Pereira discorda da utilização do termo "utentes" para designar as pessoas que recorrem aos serviços de saúde. Considera mesmo "absurdo" isso.
Francamente, não percebo a condenação. O termo "utente" é desde há muito a designação corrente e oficial dos beneficiários dos serviços públicos, entre nós e lá fora. As leis da saúde estão cheias do termo "utentes". A recente lei da entidade reguladora da saúde utiliza a noção nada menos do que 13 vezes. E não é nenhuma excepção. Ao contrário do que sustenta JPP, existe uma diferença essencial entre "utente" e "consumidor", pois aquele designa justamente os que recorrem aos serviços públicos, enquanto o segundo denomina os aquisidores finais de produtos mercantis.
Diz JPP que «esta dos "utentes" e das "comissões de utentes" é puro PCP, que as usa como um prolongamento da acção política e sindical, em particular dirigida contra os hospitais privados». Creio que não tem razão nesta sumária atribuição de paternidade. Mas, ainda que assim fosse, só seria de louvar o PCP. Um dos problemas dos serviços públicos está justamente em que os utentes não estão organizados em "grupos de interesse" com força suficiente para contrabalançar o peso dos sindicatos de funcionários e das ordens profissionais. É tempo de discutir os serviços públicos em função dos utentes e não dos seus agentes. Com o processo em curso de empresarialização e gestão privada dos serviços públicos de saúde corre-se o risco de os utentes serem tratados como simples consumidores, ainda por cima desamparados. Por isso, quanto mais visibilidade tiver a expressão organizada dos utentes, melhor.
3. "Mundo português"
No blogue moçambicano "Ma-schamba", lê-se o seguinte post, que se transcreve, com a devida vénia:
«José Alberto Carvalho é locutor da televisão estatal portuguesa. Nela apresenta o telejornal. Que tenha eu reparado há pelo menos um ano e meio que termina a sua função, algo impante até, com a reclamação de que emitiram para todo "o mundo português". A primeira vez que tal ouvi nem quis acreditar. Foi-o, talvez por coincidência ou talvez não, no momento da conferência de chefes de Estado do CPLP no Brasil. Acredito que entusiasmado por tão magno acontecimento se lembrou ele (ou o editor) de tal expressão: "o mundo português". Terá sido o "inconsciente colectivo"nele(s) brotado, ali a querer apagar a história?
Claro que os mais letrados se podem lembrar de Freyre e do seu "mundo que o português criou". Mas Freyre pode ser lido e relido, e sempre como homem do seu tempo, e arguto, que o caminho dele era bem mais complexo do que lho quiseram dar. E deste Carvalho duvido que leia Freyre, pelo menos com olhos de ler. E duvido ainda mais que seja homem do seu (nosso) tempo. Daí que este "mundo português" do qual se despede, impante repito, todas aquelas noites é-lhe decerto mais parecido com aquele império que se expôs em 1940.
É Carvalho um reaccionário, um saudosista, um revanchista? A querer mudar a história com a sua pequena retoricazita? Não o creio, acho mesmo que é apenas um ignorante e nem tem consciência do que diz. De que é emitido, e por via de acordos entre Estados, para os países africanos que não se consideram "mundo português". E que não o são. (Para bem de todos nós, diga-se.) E países onde tal afirmação constantemente repetida na nossa televisão estatal só pode criar desnecessários anti-corpos, resmungos, mal-estar: pois água dura em pedra mole ...
Má vontade minha com um pequeno pormenor? Um episódio ridículo do corropio de ignorância, bem sonora a televisiva? Não acho. Trata-se da televisão pública, da informação estatal. Pode não ser a voz do dono (e francamente acho que não o é, já a vi bem mais seguidista), mas no estrangeiro representa o poder, a sociedade. Percepção que se reforça, naturalmente, em países onde a informação é ainda mais dependente do poder político do que a nossa o é, o que molda a visão que têm das outras.»
O forma poderia ser mais cuidada, mas o argumento está bem colocado e é procedente.
Vital Moreira
Num post de 23 de Dezembro no "Descrédito", Pedro Sá discorda da minha posição, aqui exposta há dias, sobre o direito de voto dos imigrantes, e depois desenvolvida num artigo no Público. Mas o meu ponto de vista não visa conferir privilégios ou conceder um favor aos estrangeiros estabelecidos no nosso País. O que me move é o desejo de criar as condições para uma sociedade mais coesa e mais inclusiva entre nós. Quem beneficiará não são somente os imigrantes, mas sim todos nós. Isto nada tem a ver com desconsideração patriótica, pelo contrário, a não ser sob um ponto de vista serodiamente nacionalista.
2. "Utentes"
No seu Abrupto - cada vez mais sofisticado graficamente - J. Pacheco Pereira discorda da utilização do termo "utentes" para designar as pessoas que recorrem aos serviços de saúde. Considera mesmo "absurdo" isso.
Francamente, não percebo a condenação. O termo "utente" é desde há muito a designação corrente e oficial dos beneficiários dos serviços públicos, entre nós e lá fora. As leis da saúde estão cheias do termo "utentes". A recente lei da entidade reguladora da saúde utiliza a noção nada menos do que 13 vezes. E não é nenhuma excepção. Ao contrário do que sustenta JPP, existe uma diferença essencial entre "utente" e "consumidor", pois aquele designa justamente os que recorrem aos serviços públicos, enquanto o segundo denomina os aquisidores finais de produtos mercantis.
Diz JPP que «esta dos "utentes" e das "comissões de utentes" é puro PCP, que as usa como um prolongamento da acção política e sindical, em particular dirigida contra os hospitais privados». Creio que não tem razão nesta sumária atribuição de paternidade. Mas, ainda que assim fosse, só seria de louvar o PCP. Um dos problemas dos serviços públicos está justamente em que os utentes não estão organizados em "grupos de interesse" com força suficiente para contrabalançar o peso dos sindicatos de funcionários e das ordens profissionais. É tempo de discutir os serviços públicos em função dos utentes e não dos seus agentes. Com o processo em curso de empresarialização e gestão privada dos serviços públicos de saúde corre-se o risco de os utentes serem tratados como simples consumidores, ainda por cima desamparados. Por isso, quanto mais visibilidade tiver a expressão organizada dos utentes, melhor.
3. "Mundo português"
No blogue moçambicano "Ma-schamba", lê-se o seguinte post, que se transcreve, com a devida vénia:
«José Alberto Carvalho é locutor da televisão estatal portuguesa. Nela apresenta o telejornal. Que tenha eu reparado há pelo menos um ano e meio que termina a sua função, algo impante até, com a reclamação de que emitiram para todo "o mundo português". A primeira vez que tal ouvi nem quis acreditar. Foi-o, talvez por coincidência ou talvez não, no momento da conferência de chefes de Estado do CPLP no Brasil. Acredito que entusiasmado por tão magno acontecimento se lembrou ele (ou o editor) de tal expressão: "o mundo português". Terá sido o "inconsciente colectivo"nele(s) brotado, ali a querer apagar a história?
Claro que os mais letrados se podem lembrar de Freyre e do seu "mundo que o português criou". Mas Freyre pode ser lido e relido, e sempre como homem do seu tempo, e arguto, que o caminho dele era bem mais complexo do que lho quiseram dar. E deste Carvalho duvido que leia Freyre, pelo menos com olhos de ler. E duvido ainda mais que seja homem do seu (nosso) tempo. Daí que este "mundo português" do qual se despede, impante repito, todas aquelas noites é-lhe decerto mais parecido com aquele império que se expôs em 1940.
É Carvalho um reaccionário, um saudosista, um revanchista? A querer mudar a história com a sua pequena retoricazita? Não o creio, acho mesmo que é apenas um ignorante e nem tem consciência do que diz. De que é emitido, e por via de acordos entre Estados, para os países africanos que não se consideram "mundo português". E que não o são. (Para bem de todos nós, diga-se.) E países onde tal afirmação constantemente repetida na nossa televisão estatal só pode criar desnecessários anti-corpos, resmungos, mal-estar: pois água dura em pedra mole ...
Má vontade minha com um pequeno pormenor? Um episódio ridículo do corropio de ignorância, bem sonora a televisiva? Não acho. Trata-se da televisão pública, da informação estatal. Pode não ser a voz do dono (e francamente acho que não o é, já a vi bem mais seguidista), mas no estrangeiro representa o poder, a sociedade. Percepção que se reforça, naturalmente, em países onde a informação é ainda mais dependente do poder político do que a nossa o é, o que molda a visão que têm das outras.»
O forma poderia ser mais cuidada, mas o argumento está bem colocado e é procedente.
Vital Moreira
Blogposts nocturnos (3)
1. O indulto presidencial
O indulto presidencial (uma pequena redução da pena) conferido à enfermeira que foi condenada há anos por prática de abortos ilegais, no célebre caso da Maia, foi criticado pelo CDS-PP - que tem dado ao Governo uma marca ideológica caracteristicamente de direita-, argumentando que o PR dá um «mau sinal» no momento em que se discute de novo a questão da despenalização do aborto.
Mas o argumento de que o Presidente teria querido favorecer a posição despenalizadora não faz muito sentido, pois, como já foi assinalado por alguns comentadores, o Presidente indultou pessoas condenadas por vários outros crimes, sem que isso possa ser interpretado no sentido de favorecer a respectiva despenalização. Mas, ainda que fosse esse o seu propósito, o PR está no seu pleno direito de enviar as mensagens que entenda nesta matéria.
O que é totalmente descabido é considerar, a este propósito, que «certos aspectos da democracia causam urticária a este PR», como se lê surpreendentemente no "Mar Salgado" . Ele há afirmações verdadeiramente infelizes...
2. As contradições de Saraiva
A trivial (e errada) teoria instrumental do director do "Expresso" (link indisponível) - segundo a qual a penalização do aborto não tem por objectivo punir mas sim prevenir o aborto - tem duas óbvias ilações: primeiro, quanto mais severa for a penalização, maior será a prevenção; segundo, a penalização supre a falta dos demais mecanismos de prevenção (educação sexual, etc.). E se a realidade desmente a teoria, demita-se a realidade...
Defendendo a penalização, ainda que somente pelos seus efeitos dissuasores, J. A. Saraiva não tem sequer a vantagem da coerência sobre muitos outros defensores do "status quo", que tal como ele incorrem no contra-senso de rejeitar a despenalização protestando logo depois que não querem ver as mulheres condenadas por aborto. É preciso ler para se acreditar: «Finalmente, é necessário ter em conta que uma coisa é a lei e outra a aplicação da lei. (...) Ninguém, entre os que defendem a despenalização e os que não aceitam, quer que as mulheres que abortam sejam condenadas».
Mas como é que se pode defender a criminalização e depois desejar a impunidade? E como é que a penalização poderia ter efeitos preventivos, se não houvesse punição? É logicamente evidente que quem não quer a condenação não pode defender a penalização. E, vice-versa, que quem se opõe à despenalização não pode não querer a condenação.
3. A desregulação da saúde
A investigação do "Público" sobre a situação das clínicas privadas entre nós não podia ser mais inquietante. A maior parte delas não se encontram licenciadas, como exige a lei, e as necessárias inspecções não têm sido feitas. Num sector essencial e melindroso, como os cuidados de saúde, reina há muito a anomia e um mercado sem qualquer regulação. Esta situação só pode reverter contra os utentes.
São seguramente os interesses apostados em preservar esta situação que se têm manifestado contra a extensão dos poderes da nova entidade reguladora da saúde (ERS) ao sector privado e social, para garantir os direitos dos utentes e o cumprimento das regras de qualidade e de segurança. Seria muito interessante investigar as ligações entre os críticos da ERS e os interesses das clínicas privadas...
4. Centros de decisão nacional (CDN)
Não é preciso ser marxista ou ter sido influenciado pelo pensamento marxista para considerar que com as alavancas da economia dominadas pelo capital estrangeiro não existe verdadeira soberania nacional. Por isso é importante o alerta de Artur Santos Silva, o prestigiado presidente do BPI, numa entrevista no "Jornal de Notícias", do Porto, chamando a atenção para o perigo das crescentes transferências do centros de decisão económica nacionais para Espanha.
Dois excertos:
«(...) é desígnio nacional de primeira importância o de conservarmos em mãos portuguesas o controlo das principais empresas nacionais».
«Há muitas empresas portuguesas que têm sido compradas por interesses espanhóis. Não conheço nenhum país da Europa em que haja no sistema financeiro tanta influência de um país como a Espanha tem em Portugal.»
A ler com a preocupação que o tema merece e a justa autoridade do seu autor justifica.
5. "Socialistas católicos"
Sempre que o PS toma oficialmente alguma posição divergente em relação aos interesses ou posições da Igreja Católica, é inevitável o aparecimento de um comunicado de um tal grupo de "jovens socialistas católicos", a criticar a orientação do Partido. Assim sucedeu agora mais uma vez a propósito da despenalização do aborto. Aparentemente, não se trata de uma quinta coluna do Patriarcado no Largo do Rato, nem de uma solerte receita interna para dar uma no cravo e outra na ferradura, de modo a contentar todas as "constituencies"...
É mais do que natural que haja muitos católicos nas fileiras do PS, um partido claramente "transversal" sob o ponto de vista sociológico, religioso, etc. O que é menos evidente é a pertinência de uma tendência organizada de invocação explicitamente religiosa num partido tradicionalmente e oficialmente laico, que por isso mesmo pode ter de adoptar posições discrepantes com os pontos de vista confessionais (separação das Igrejas e do Estado, aconfessionalidade da escola pública, despenalização do aborto, etc.). Seria de esperar que o PS tivesse aprendido a lição da falta de zelo laico do seu anterior secretário-geral e primeiro-ministro em algumas dessas questões.
Para além disso, se o PS admite a organização de uma tendência católica no seu seio, com exteriorização de opiniões próprias nessa qualidade, não se vê como poderá no futuro não consentir igualmente tendências evangélicas, judaicas, muçulmanas, etc. Não é difícil antecipar o grau de coesão política e doutrinária de um partido assim...
Vital Moreira
O indulto presidencial (uma pequena redução da pena) conferido à enfermeira que foi condenada há anos por prática de abortos ilegais, no célebre caso da Maia, foi criticado pelo CDS-PP - que tem dado ao Governo uma marca ideológica caracteristicamente de direita-, argumentando que o PR dá um «mau sinal» no momento em que se discute de novo a questão da despenalização do aborto.
Mas o argumento de que o Presidente teria querido favorecer a posição despenalizadora não faz muito sentido, pois, como já foi assinalado por alguns comentadores, o Presidente indultou pessoas condenadas por vários outros crimes, sem que isso possa ser interpretado no sentido de favorecer a respectiva despenalização. Mas, ainda que fosse esse o seu propósito, o PR está no seu pleno direito de enviar as mensagens que entenda nesta matéria.
O que é totalmente descabido é considerar, a este propósito, que «certos aspectos da democracia causam urticária a este PR», como se lê surpreendentemente no "Mar Salgado" . Ele há afirmações verdadeiramente infelizes...
2. As contradições de Saraiva
A trivial (e errada) teoria instrumental do director do "Expresso" (link indisponível) - segundo a qual a penalização do aborto não tem por objectivo punir mas sim prevenir o aborto - tem duas óbvias ilações: primeiro, quanto mais severa for a penalização, maior será a prevenção; segundo, a penalização supre a falta dos demais mecanismos de prevenção (educação sexual, etc.). E se a realidade desmente a teoria, demita-se a realidade...
Defendendo a penalização, ainda que somente pelos seus efeitos dissuasores, J. A. Saraiva não tem sequer a vantagem da coerência sobre muitos outros defensores do "status quo", que tal como ele incorrem no contra-senso de rejeitar a despenalização protestando logo depois que não querem ver as mulheres condenadas por aborto. É preciso ler para se acreditar: «Finalmente, é necessário ter em conta que uma coisa é a lei e outra a aplicação da lei. (...) Ninguém, entre os que defendem a despenalização e os que não aceitam, quer que as mulheres que abortam sejam condenadas».
Mas como é que se pode defender a criminalização e depois desejar a impunidade? E como é que a penalização poderia ter efeitos preventivos, se não houvesse punição? É logicamente evidente que quem não quer a condenação não pode defender a penalização. E, vice-versa, que quem se opõe à despenalização não pode não querer a condenação.
3. A desregulação da saúde
A investigação do "Público" sobre a situação das clínicas privadas entre nós não podia ser mais inquietante. A maior parte delas não se encontram licenciadas, como exige a lei, e as necessárias inspecções não têm sido feitas. Num sector essencial e melindroso, como os cuidados de saúde, reina há muito a anomia e um mercado sem qualquer regulação. Esta situação só pode reverter contra os utentes.
São seguramente os interesses apostados em preservar esta situação que se têm manifestado contra a extensão dos poderes da nova entidade reguladora da saúde (ERS) ao sector privado e social, para garantir os direitos dos utentes e o cumprimento das regras de qualidade e de segurança. Seria muito interessante investigar as ligações entre os críticos da ERS e os interesses das clínicas privadas...
4. Centros de decisão nacional (CDN)
Não é preciso ser marxista ou ter sido influenciado pelo pensamento marxista para considerar que com as alavancas da economia dominadas pelo capital estrangeiro não existe verdadeira soberania nacional. Por isso é importante o alerta de Artur Santos Silva, o prestigiado presidente do BPI, numa entrevista no "Jornal de Notícias", do Porto, chamando a atenção para o perigo das crescentes transferências do centros de decisão económica nacionais para Espanha.
Dois excertos:
«(...) é desígnio nacional de primeira importância o de conservarmos em mãos portuguesas o controlo das principais empresas nacionais».
«Há muitas empresas portuguesas que têm sido compradas por interesses espanhóis. Não conheço nenhum país da Europa em que haja no sistema financeiro tanta influência de um país como a Espanha tem em Portugal.»
A ler com a preocupação que o tema merece e a justa autoridade do seu autor justifica.
5. "Socialistas católicos"
Sempre que o PS toma oficialmente alguma posição divergente em relação aos interesses ou posições da Igreja Católica, é inevitável o aparecimento de um comunicado de um tal grupo de "jovens socialistas católicos", a criticar a orientação do Partido. Assim sucedeu agora mais uma vez a propósito da despenalização do aborto. Aparentemente, não se trata de uma quinta coluna do Patriarcado no Largo do Rato, nem de uma solerte receita interna para dar uma no cravo e outra na ferradura, de modo a contentar todas as "constituencies"...
É mais do que natural que haja muitos católicos nas fileiras do PS, um partido claramente "transversal" sob o ponto de vista sociológico, religioso, etc. O que é menos evidente é a pertinência de uma tendência organizada de invocação explicitamente religiosa num partido tradicionalmente e oficialmente laico, que por isso mesmo pode ter de adoptar posições discrepantes com os pontos de vista confessionais (separação das Igrejas e do Estado, aconfessionalidade da escola pública, despenalização do aborto, etc.). Seria de esperar que o PS tivesse aprendido a lição da falta de zelo laico do seu anterior secretário-geral e primeiro-ministro em algumas dessas questões.
Para além disso, se o PS admite a organização de uma tendência católica no seu seio, com exteriorização de opiniões próprias nessa qualidade, não se vê como poderá no futuro não consentir igualmente tendências evangélicas, judaicas, muçulmanas, etc. Não é difícil antecipar o grau de coesão política e doutrinária de um partido assim...
Vital Moreira
The Great Pretender
Já conversei com muita gente que se opõe à despenalização do aborto. Conheço os seus argumentos. A maior parte das vezes, deve dizer-se, a oposição nem sequer é à despenalização, mas sim ao aborto, ele mesmo, o que é totalmente diferente. Mas há efectivamente quem entenda que o aborto deve ser crime e punido como tal, incluindo com a prisão. Mesmo assim, uma argumentação pró-penalização como a que desenvolveu esta semana José António Saraiva no seu editorial no Expresso confesso que nunca tinha visto escrita. Deixou-me sem palavras. Fugiram-me os argumentos. Em suma, rendi-me!
E eu que há anos me preocupo com o modo de resolver o excesso de dívidas no sistema judicial vi-me, de repente, perante a solução. Re-criminalizem-se! Assim daremos um sinal aos milhares de devedores de contas à TV Cabo, prémios de seguros e telemóveis. E depois, caros Juízes, aos poucos que, mesmo assim, perante sinal tão forte, ousarem prevaricar, obviamente absolvam-nos ou melhor: esqueçam-se do processo debaixo da secretária. (Mesmo os mais cumpridores dos cidadãos não entenderiam, é claro, que se mandasse alguém para a prisão por causa de dívidas!).
Eduardo Prado Coelho defendeu que esta proposta de JAS não passava de um delírio semafórico. Cá para mim, não percebeu que assim ficamos todos felizes: abortar é crime, mas só no papel. No tribunal, não é. Mais ou menos como os impostos para certos contribuintes: devem pagar-se, mas não se pagam e depois -, depois não lhes acontece nada.
Uma magnífica solução esta do 'faz de conta', sobretudo vinda de quem, como JAS, se diz preocupado com a crise de valores! (Fico a pensar no que proporia, se não estivesse). Merece o prémio de Grande Fingidor.
Maria Manuel Leitão Marques
E eu que há anos me preocupo com o modo de resolver o excesso de dívidas no sistema judicial vi-me, de repente, perante a solução. Re-criminalizem-se! Assim daremos um sinal aos milhares de devedores de contas à TV Cabo, prémios de seguros e telemóveis. E depois, caros Juízes, aos poucos que, mesmo assim, perante sinal tão forte, ousarem prevaricar, obviamente absolvam-nos ou melhor: esqueçam-se do processo debaixo da secretária. (Mesmo os mais cumpridores dos cidadãos não entenderiam, é claro, que se mandasse alguém para a prisão por causa de dívidas!).
Eduardo Prado Coelho defendeu que esta proposta de JAS não passava de um delírio semafórico. Cá para mim, não percebeu que assim ficamos todos felizes: abortar é crime, mas só no papel. No tribunal, não é. Mais ou menos como os impostos para certos contribuintes: devem pagar-se, mas não se pagam e depois -, depois não lhes acontece nada.
Uma magnífica solução esta do 'faz de conta', sobretudo vinda de quem, como JAS, se diz preocupado com a crise de valores! (Fico a pensar no que proporia, se não estivesse). Merece o prémio de Grande Fingidor.
Maria Manuel Leitão Marques
segunda-feira, 29 de dezembro de 2003
Resposta ao Pedro Mexia
Sabes que tenho de ti a ideia de um homem livre. Isso parece-me o essencial, o resto é mais ou menos acessório. Mesmo que o resto passe por um mundo de diferenças ideológicas e culturais. Os meus companheiros neste blog reconhecem nas tuas opiniões, talvez com uma ou outra reticência ou desconhecimento, as marcas dessa liberdade. Que, na minha opinião, não é um valor estritamente de esquerda. Posto isto, a nossa pequena polémica. Isto é: sobre a tua resposta ao meu texto do passado 17 de Dezembro gostaria de dizer algumas coisas.
O teu texto relativiza as coisas de uma forma tão surpreendentemente excessiva que acabou por me soar a falso. Não que o que lá vem seja inverdade, mas porque não acredito que percas horas e horas do teu tempo apenas para desabafar convicções e lamentos pessoais. É verdade que os blogs têm a importância que têm, como em boa verdade tudo o resto. Aquilo que escreves no Dicionário do Diabo não são desabafos do teu diário, são antes de mais ideias, convicções e raivas que queres partihar com o maior número de pessoas que te for possível alcançar. É uma forma de poder como outra qualquer e, caro Pedro, nunca me viste dizer que os blogs chegam a muita gente. Creio que chego a utilizar a expressão pequena comunidade intelectual. Teres quase mil leitores por dia, quase mil pessoas que lêem o que pensas sobre as tuas raparigas distantes ou a economia de mercado é um número mais do que suficiente enquanto pequeno espaço de poder e de referência numa pequena comunidade... Que é, aliás, a pequena comunidade em que te moves/nos movemos. É essa que nos interessa, são esses os holofotes de que falo, é dessa vaidade natural que quase todos renegamos e que todos acabamos por querer tocar. Também não é nada de especial, quando falo de holofotes falo da necessidade de ser ouvido, lido, olhado, falo da terrível necessidade de ser amado, de deixar uma marca no futuro.
No meu texto provocatório escolhi pessoas que levam a sério este princípio de luta. E, sobretudo, pessoas que através dos blogs encontraram uma forma de expressão e de poder capaz de lhes garantir alguma visibilidade e alguns adeptos.
Falas da intimidade. E misturas, como o Daniel Oliveira, as minhas opiniões com pretensos ataques ao documentário e livro que fiz com o meu pai. Não pretendo justificar rigorosamente nada, até porque as opiniões podem ser positivas ou negativas, mas por dentro as minhas urgências são, para o bem e para o mal, as minhas e não as dos outros. De qualquer forma, o documentário sobre o meu pai não é um filme sobre a minha intimidade. Não se pode fazer algo de íntimo quando não se conhece o outro, quando o outro viveu uma vida que não conheci, quando o outro nunca fez parte das minhas prioridades e do meu espaço. Achei que o facto de o "personagem" ser meu pai poderia tornar-se, claramente, uma mais valia para falar de algumas ideias que me interessam muito no cinema, teatro ou no próprio jornalismo: a ausência, o heroísmo do looser, a encenação manipulatória do real, a provocação do olhar e das regras estabelecidas. Estou arrependido de o ter feito, mas por outros motivos completamente diferentes.
Falas dos ataques na blogosfera para provar que este "submundo virtual" pode ser muito desagradável. Não acredito que dês importância às críticas que te fazem, críticas obviamente que passem as fronteiras da indigência. É que não têm mesmo importância nenhuma.
Não concordo contigo sobre a questão de as pessoas dizerem coisas diferentes conforme o suporte onde estão inseridas. Evidentemente todos somos utilizadores de máscaras, mas dizer coisas diferentes em contextos diferentes parece-me contraditório com tudo o que julgo seres. O que podes fazer é escrever tendo em conta os objectivos específicos de cada trabalho, mas os objectivos específicos de cada trabalho não ferem o fundamento da coerência que deve ser o suporte de que és feito por dentro. Não consigo desligar a crítica que fazes ao José Saramago no DN com os textos sobre as meninas distantes no teu blog, ou com as tuas opiniões quando participas em debates. Um bom ano do
Luís Osório
O teu texto relativiza as coisas de uma forma tão surpreendentemente excessiva que acabou por me soar a falso. Não que o que lá vem seja inverdade, mas porque não acredito que percas horas e horas do teu tempo apenas para desabafar convicções e lamentos pessoais. É verdade que os blogs têm a importância que têm, como em boa verdade tudo o resto. Aquilo que escreves no Dicionário do Diabo não são desabafos do teu diário, são antes de mais ideias, convicções e raivas que queres partihar com o maior número de pessoas que te for possível alcançar. É uma forma de poder como outra qualquer e, caro Pedro, nunca me viste dizer que os blogs chegam a muita gente. Creio que chego a utilizar a expressão pequena comunidade intelectual. Teres quase mil leitores por dia, quase mil pessoas que lêem o que pensas sobre as tuas raparigas distantes ou a economia de mercado é um número mais do que suficiente enquanto pequeno espaço de poder e de referência numa pequena comunidade... Que é, aliás, a pequena comunidade em que te moves/nos movemos. É essa que nos interessa, são esses os holofotes de que falo, é dessa vaidade natural que quase todos renegamos e que todos acabamos por querer tocar. Também não é nada de especial, quando falo de holofotes falo da necessidade de ser ouvido, lido, olhado, falo da terrível necessidade de ser amado, de deixar uma marca no futuro.
No meu texto provocatório escolhi pessoas que levam a sério este princípio de luta. E, sobretudo, pessoas que através dos blogs encontraram uma forma de expressão e de poder capaz de lhes garantir alguma visibilidade e alguns adeptos.
Falas da intimidade. E misturas, como o Daniel Oliveira, as minhas opiniões com pretensos ataques ao documentário e livro que fiz com o meu pai. Não pretendo justificar rigorosamente nada, até porque as opiniões podem ser positivas ou negativas, mas por dentro as minhas urgências são, para o bem e para o mal, as minhas e não as dos outros. De qualquer forma, o documentário sobre o meu pai não é um filme sobre a minha intimidade. Não se pode fazer algo de íntimo quando não se conhece o outro, quando o outro viveu uma vida que não conheci, quando o outro nunca fez parte das minhas prioridades e do meu espaço. Achei que o facto de o "personagem" ser meu pai poderia tornar-se, claramente, uma mais valia para falar de algumas ideias que me interessam muito no cinema, teatro ou no próprio jornalismo: a ausência, o heroísmo do looser, a encenação manipulatória do real, a provocação do olhar e das regras estabelecidas. Estou arrependido de o ter feito, mas por outros motivos completamente diferentes.
Falas dos ataques na blogosfera para provar que este "submundo virtual" pode ser muito desagradável. Não acredito que dês importância às críticas que te fazem, críticas obviamente que passem as fronteiras da indigência. É que não têm mesmo importância nenhuma.
Não concordo contigo sobre a questão de as pessoas dizerem coisas diferentes conforme o suporte onde estão inseridas. Evidentemente todos somos utilizadores de máscaras, mas dizer coisas diferentes em contextos diferentes parece-me contraditório com tudo o que julgo seres. O que podes fazer é escrever tendo em conta os objectivos específicos de cada trabalho, mas os objectivos específicos de cada trabalho não ferem o fundamento da coerência que deve ser o suporte de que és feito por dentro. Não consigo desligar a crítica que fazes ao José Saramago no DN com os textos sobre as meninas distantes no teu blog, ou com as tuas opiniões quando participas em debates. Um bom ano do
Luís Osório
domingo, 28 de dezembro de 2003
Coimbra desencantada
1. Coimbra capital
Encerrou oficialmente o programa de "Coimbra - Capital Nacional da Cultura", uma iniciativa do precedente Governo Socialista que o actual Governo PSD-PP não enjeitou. Foi um importante acontecimento. Coimbra não era capital de nada (para além de "capital do amor em Portugal", como diz a canção) desde que, no início da nacionalidade (D. Afonso II ?), a corte mudou para Lisboa, deixando para trás o palácio real da alcáçova coimbrã, que no entanto só seria doado à Universidade em 1537.
Sem ser deslumbrante, o programa não deslustrou. Mostrou capacidade de organização e gestão a nível local e regional, trouxe à luz do dia um património artístico mal conhecido, atraiu novos públicos para iniciativas culturais, revelou ou confirmou agentes culturais locais, deixou numerosas publicações valiosas (conferências, actas de colóquios, catálogos de exposições, etc.), proporcionou a abertura de novos espaços, embora não construídos em vista do programa da "Capital da Cultura".
Oxalá que alguns dos eventos possam ser institucionalizados doravante como elementos permanentes da programação cultural da cidade, como, por exemplo, a feira do património ou a "Coimbra vibra", porventura o êxito mais popular do programa.
2. Coimbra e Lisboa
Como cidade universitária sem capacidade de absorção dos quadros que ela forma, Coimbra exporta grande parte dos graduados que saem da sua universidade. A maior parte deles ruma naturalmente para a capital. Como é próprio das universidades tradicionais, muitos dos antigos estudantes de Coimbra mantêm uma forte ligação afectiva à cidade, mesmo quando não é a sua terra natal. Recentemente, no blogue Mar Salgado, com forte peso de "coimbrinhas" emigrados, dois deles vieram exprimir os seus sentimentos em relação a Lisboa. Enquanto Vasco Lobo Xavier, agora no Porto, exterioriza a sua animosidade contra Lisboa, Nuno Mota Pinto, por sua vez, manifesta as suas saudades da capital do reino, revendo-se num poema elegíaco de António Botto. Nisto não há défice de pluralismo ...
3. Os políticos e os cientistas
Na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra foi justamente festejada a atribuição do prémio Pessoa ao professor J. J. Gomes Canotilho, personalidade ilustre e orgulho da Casa. Não faltou quem extrapolasse o significado do prémio. Depois da jactância do Primeiro-Ministro, gabando-se do monopólio de licenciados pela Faculdade de Direito de Lisboa nos mais altos cargos do poder, houve quem observasse, parafraseando Max Weber, que enquanto Lisboa forma políticos Coimbra forma cientistas...
Vital Moreira
Encerrou oficialmente o programa de "Coimbra - Capital Nacional da Cultura", uma iniciativa do precedente Governo Socialista que o actual Governo PSD-PP não enjeitou. Foi um importante acontecimento. Coimbra não era capital de nada (para além de "capital do amor em Portugal", como diz a canção) desde que, no início da nacionalidade (D. Afonso II ?), a corte mudou para Lisboa, deixando para trás o palácio real da alcáçova coimbrã, que no entanto só seria doado à Universidade em 1537.
Sem ser deslumbrante, o programa não deslustrou. Mostrou capacidade de organização e gestão a nível local e regional, trouxe à luz do dia um património artístico mal conhecido, atraiu novos públicos para iniciativas culturais, revelou ou confirmou agentes culturais locais, deixou numerosas publicações valiosas (conferências, actas de colóquios, catálogos de exposições, etc.), proporcionou a abertura de novos espaços, embora não construídos em vista do programa da "Capital da Cultura".
Oxalá que alguns dos eventos possam ser institucionalizados doravante como elementos permanentes da programação cultural da cidade, como, por exemplo, a feira do património ou a "Coimbra vibra", porventura o êxito mais popular do programa.
2. Coimbra e Lisboa
Como cidade universitária sem capacidade de absorção dos quadros que ela forma, Coimbra exporta grande parte dos graduados que saem da sua universidade. A maior parte deles ruma naturalmente para a capital. Como é próprio das universidades tradicionais, muitos dos antigos estudantes de Coimbra mantêm uma forte ligação afectiva à cidade, mesmo quando não é a sua terra natal. Recentemente, no blogue Mar Salgado, com forte peso de "coimbrinhas" emigrados, dois deles vieram exprimir os seus sentimentos em relação a Lisboa. Enquanto Vasco Lobo Xavier, agora no Porto, exterioriza a sua animosidade contra Lisboa, Nuno Mota Pinto, por sua vez, manifesta as suas saudades da capital do reino, revendo-se num poema elegíaco de António Botto. Nisto não há défice de pluralismo ...
3. Os políticos e os cientistas
Na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra foi justamente festejada a atribuição do prémio Pessoa ao professor J. J. Gomes Canotilho, personalidade ilustre e orgulho da Casa. Não faltou quem extrapolasse o significado do prémio. Depois da jactância do Primeiro-Ministro, gabando-se do monopólio de licenciados pela Faculdade de Direito de Lisboa nos mais altos cargos do poder, houve quem observasse, parafraseando Max Weber, que enquanto Lisboa forma políticos Coimbra forma cientistas...
Vital Moreira
sábado, 27 de dezembro de 2003
Causas do quotidiano (por causa do telemóvel)
Ninguém duvida que os telemóveis nos facilitaram enormemente a comunicação à distância, revolucionando os nossos comportamentos nesse domínio. Importa agora assegurar que essa revolução não destrua a tão preciosa comunicação de proximidade.
Todos nós tivemos de aprender pequenas regras de bom comportamento como a de não cantar à mesa, estar calado no cinema, não telefonar aos amigos às horas das refeições, não ver televisão durante o jantar, etc. etc. Por razões óbvias, nenhuma delas inclui o modo de utilizar telemóvel, mas devidamente adaptadas talvez sirvam para esse efeito.
Inspirada pelos horrores presenciados no jantar deste Natal, sugiro sete mandamentos, reservando mais três para a vossa imaginação:
1. Não convidarás o telemóvel para a ceia de Natal e só lhe permitirás entrar na sala depois de abertos todos os presentes
2. Não comerás o telemóvel, quero dizer, com o telemóvel
3. Não farás da mesa de jantar uma caixa de correio
4. Não dormirás com o telemóvel na cama ou na mesa-de-cabeceira
5. Não deixarás o telemóvel (por muito grande que seja a tentação) interromper gratuitamente uma conversa entre amigos, manifestar-se no cinema ou mesmo perturbar a mais aborrecida das conferências
6. Não farás do telemóvel o teu instrumento exclusivo de lazer
7. Nunca te esquecerás que o telemóvel, afinal, é apenas um telefone e não o teu bebé acabado de nascer!
Mesmo sendo uma causa muito particular, esta é uma causa que vale a pena discutir, ainda que prevenindo os interessados que muito provavelmente será uma causa perdida!
Maria Manuel Leitão Marques
Todos nós tivemos de aprender pequenas regras de bom comportamento como a de não cantar à mesa, estar calado no cinema, não telefonar aos amigos às horas das refeições, não ver televisão durante o jantar, etc. etc. Por razões óbvias, nenhuma delas inclui o modo de utilizar telemóvel, mas devidamente adaptadas talvez sirvam para esse efeito.
Inspirada pelos horrores presenciados no jantar deste Natal, sugiro sete mandamentos, reservando mais três para a vossa imaginação:
1. Não convidarás o telemóvel para a ceia de Natal e só lhe permitirás entrar na sala depois de abertos todos os presentes
2. Não comerás o telemóvel, quero dizer, com o telemóvel
3. Não farás da mesa de jantar uma caixa de correio
4. Não dormirás com o telemóvel na cama ou na mesa-de-cabeceira
5. Não deixarás o telemóvel (por muito grande que seja a tentação) interromper gratuitamente uma conversa entre amigos, manifestar-se no cinema ou mesmo perturbar a mais aborrecida das conferências
6. Não farás do telemóvel o teu instrumento exclusivo de lazer
7. Nunca te esquecerás que o telemóvel, afinal, é apenas um telefone e não o teu bebé acabado de nascer!
Mesmo sendo uma causa muito particular, esta é uma causa que vale a pena discutir, ainda que prevenindo os interessados que muito provavelmente será uma causa perdida!
Maria Manuel Leitão Marques
Saudades de Goa (um post com sabor a rabanada)
Na estrada para o Forte de Aguada, em Goa, há uma loja muito atraente com o inesperado nome de "Saudades"
.
Aí se encontra mobiliário indo-português numa antiga moradia com entrada colunada. Se estivesse em Goa, compraria lá o meu presente de Natal.
E no dia 25 de manhã, subiria ao miradouro da capela de Nossa Senhora do Monte, magnificamente recuperada pela Fundação Oriente. De lá se avistam as igrejas brancas de Velha Goa meio afundadas no palmar. Adormecida pela serena contemplação que o lugar tanto proporciona, quem sabe se não veria Siva cair do céu (ou emergir do Mandovi) com o Menino Jesus ao colo. Cá em baixo à sua espera, no jardim em frente à Sé, estariam com certeza mulheres de saris bordados e homens de camisa branca, enfeitados com colares de flores como os dos templos hindus. Assim os encontrei a todos na festa de S. Francisco Xavier, no dia 3 de Dezembro, misturando cultos, crenças e tradições como gostaríamos que sempre acontecesse. Neste Natal, tive saudades de Goa por tudo isto e muito mais.
Maria Manuel Leitão Marques
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Aí se encontra mobiliário indo-português numa antiga moradia com entrada colunada. Se estivesse em Goa, compraria lá o meu presente de Natal.
E no dia 25 de manhã, subiria ao miradouro da capela de Nossa Senhora do Monte, magnificamente recuperada pela Fundação Oriente. De lá se avistam as igrejas brancas de Velha Goa meio afundadas no palmar. Adormecida pela serena contemplação que o lugar tanto proporciona, quem sabe se não veria Siva cair do céu (ou emergir do Mandovi) com o Menino Jesus ao colo. Cá em baixo à sua espera, no jardim em frente à Sé, estariam com certeza mulheres de saris bordados e homens de camisa branca, enfeitados com colares de flores como os dos templos hindus. Assim os encontrei a todos na festa de S. Francisco Xavier, no dia 3 de Dezembro, misturando cultos, crenças e tradições como gostaríamos que sempre acontecesse. Neste Natal, tive saudades de Goa por tudo isto e muito mais.
Maria Manuel Leitão Marques
Excelências
Ou me engano muito - mas, infelizmente, temo que neste caso o risco de engano é cada vez menor - ou o processo Casa Pia vai acabar da pior forma possível. Sem apuramento da verdade dos factos, sem condenação dos culpados e sem absolvição efectiva dos arguidos cuja presunção de inocência foi transformada em presunção de culpa. Se tudo isto acontecer, também as vítimas dos abusos sexuais não verão reparada a ofensa monstruosa que as atingiu na carne e no espírito. E o descrédito da Justiça atingirá um ponto tal que ameaça pôr decisivamente em causa a confiança dos cidadãos no Estado de direito.
As sucessivas tropelias do Ministério Público e do juiz de instrução parecem não ter fim e, ainda agora, continuam a não ser respeitadas as normas impostas pelo Tribunal da Relação no sentido de os arguidos serem informados concretamente dos crimes que lhes são imputados. O entendimento que o procurador João Guerra e o juiz Rui Teixeira têm dos direitos constitucionais resume-se a uma abstracção kafkiana.
Enquanto tudo isto se passa, não faltam, porém, outros motivos de espanto. Numa entrevista à revista Visão, o advogado do embaixador Ritto, Rodrigo Santiago, conta que por pouco não chegou a vias de facto com o juiz Rui Teixeira. Este teria percebido (mal) que o advogado não lhe chamara "Vossa excelência" mas apenas "você" e acusou Santiago de ser "malcriado". O advogado ripostou-lhe na mesma moeda e seguiu-se uma cena de berraria que, por um triz, não descambou em troca de argumentos físicos, segundo a versão de Santiago.
Já se sabia que vivíamos num país de dinossauros excelentíssimos, mas quando as coisas atingem este nível patético de ridículo institucional nas relações entre pessoas civilizadas, que nos resta senão regressar à selva? Talvez aí as nossas empertigadas excelências encontrem o seu elemento natural.
Vicente Jorge Silva
As sucessivas tropelias do Ministério Público e do juiz de instrução parecem não ter fim e, ainda agora, continuam a não ser respeitadas as normas impostas pelo Tribunal da Relação no sentido de os arguidos serem informados concretamente dos crimes que lhes são imputados. O entendimento que o procurador João Guerra e o juiz Rui Teixeira têm dos direitos constitucionais resume-se a uma abstracção kafkiana.
Enquanto tudo isto se passa, não faltam, porém, outros motivos de espanto. Numa entrevista à revista Visão, o advogado do embaixador Ritto, Rodrigo Santiago, conta que por pouco não chegou a vias de facto com o juiz Rui Teixeira. Este teria percebido (mal) que o advogado não lhe chamara "Vossa excelência" mas apenas "você" e acusou Santiago de ser "malcriado". O advogado ripostou-lhe na mesma moeda e seguiu-se uma cena de berraria que, por um triz, não descambou em troca de argumentos físicos, segundo a versão de Santiago.
Já se sabia que vivíamos num país de dinossauros excelentíssimos, mas quando as coisas atingem este nível patético de ridículo institucional nas relações entre pessoas civilizadas, que nos resta senão regressar à selva? Talvez aí as nossas empertigadas excelências encontrem o seu elemento natural.
Vicente Jorge Silva
As torres de Alcântara
Ei-la instalada e lamentavelmente politizada, a polémica dos "arranha-céus de Alcântara". Com a excepção de Miguel Sousa Tavares, a cuja opinião livre e conhecedora não se poderão assacar intuitos desonestos, o que se prefigura é uma batalha tonta e sectária onde a causa da cidade e os interesses dos lisboetas serão sacrificados em prol das conveniências tácticas dos políticos alfacinhas.
Nunca tínhamos visto uma campanha de outdoors, paga com dinheiros municipais, para contrariar a putativa argumentação dos opositores a um dado projecto. Nesta matéria, Santana Lopes faz do erário municipal um uso mais do que duvidoso à luz da transparência, da ética e do rigor. Também não é certo que os seus detractores sejam mais escrupulosos.
Tal como abracei a causa da FLOPES e de qualquer outra que se proponha elevar Lisboa à condição de cidade - ordenada, bonita e solidária -, manifesto o meu apoio ao projecto das torres de Alcântara.
Não me choca a altura, desde que enquadrada num tecido urbano e numa malha arquitectónica coerente. Prefiro uma Alcântara com menos edifícios e mais espaço circundante, desde que a estética satisfaça. Prefiro três torres de Siza Vieira a uma qualquer urbanização densa, em "condomínio fechado", igual às do Barreiro ou do Cacém, sem zonas verdes, sem originalidade, sem espaço de circulação, sem ligação à cidade.
Não receio pelas questões "técnicas" e hortícolas invocadas pelo arqº Ribeiro Teles. Afinal, não há nada pior que o actual estado de impermeabilização dos terrenos de Alcântara, nem se adivinha nenhuma solução "ecológica" capaz de contentar os interesses de todos. Não receio pelo prejuízo estético para as gentes de Alcântara. Pelo contrário. Tal como se apresenta, o jogo das três torres só valoriza o velho bairro, acrescentando-lhe beleza e atributos. Acredito no arrojo e na qualidade.
Ninguém quer Lisboa transformada em Kuala-Lumpur, mas a perspectiva de uma cidade pequeno-burguesa, sem ambição nem arrojo, conformada com a sua (questionável) aura do passado, não me seduz.
Luís Nazaré
Nunca tínhamos visto uma campanha de outdoors, paga com dinheiros municipais, para contrariar a putativa argumentação dos opositores a um dado projecto. Nesta matéria, Santana Lopes faz do erário municipal um uso mais do que duvidoso à luz da transparência, da ética e do rigor. Também não é certo que os seus detractores sejam mais escrupulosos.
Tal como abracei a causa da FLOPES e de qualquer outra que se proponha elevar Lisboa à condição de cidade - ordenada, bonita e solidária -, manifesto o meu apoio ao projecto das torres de Alcântara.
Não me choca a altura, desde que enquadrada num tecido urbano e numa malha arquitectónica coerente. Prefiro uma Alcântara com menos edifícios e mais espaço circundante, desde que a estética satisfaça. Prefiro três torres de Siza Vieira a uma qualquer urbanização densa, em "condomínio fechado", igual às do Barreiro ou do Cacém, sem zonas verdes, sem originalidade, sem espaço de circulação, sem ligação à cidade.
Não receio pelas questões "técnicas" e hortícolas invocadas pelo arqº Ribeiro Teles. Afinal, não há nada pior que o actual estado de impermeabilização dos terrenos de Alcântara, nem se adivinha nenhuma solução "ecológica" capaz de contentar os interesses de todos. Não receio pelo prejuízo estético para as gentes de Alcântara. Pelo contrário. Tal como se apresenta, o jogo das três torres só valoriza o velho bairro, acrescentando-lhe beleza e atributos. Acredito no arrojo e na qualidade.
Ninguém quer Lisboa transformada em Kuala-Lumpur, mas a perspectiva de uma cidade pequeno-burguesa, sem ambição nem arrojo, conformada com a sua (questionável) aura do passado, não me seduz.
Luís Nazaré
quinta-feira, 25 de dezembro de 2003
Histórias edificantes
Antigos aliados
No Independent de Londres lê-se que no tempo do Presidente Reagan, quando os Estados Unidos apoiavam o Iraque na sua guerra contra o Irão, o actual ministro da defesa de Bush, Rumsfeld, foi enviado a Bagdad para manifestar o apoio a Saddam, mesmo depois de este ter usado armas químicas em larga escala. Vale a pena ler. Os documentos agora revelados, em que se baseia a notícia, confirmam outros dados que já eram do conhecimento público sobre as relações dilectas entre os dois governos.
Percebe-se agora melhor por que é que os Estados Unidos se apressaram a defender que Saddam deve ser julgado rapidamente no Iraque por um tribunal ad hoc montado pelo governo instalado pelas forças de ocupação, e não por um tribunal internacional isento. É evidente que desse modo há muito menos riscos de virem à luz esta e outras histórias sórdidas da primitiva amizade entre a Casa Branca e a ditadura de Bagdad...
Terrorismo inverso
Noticia o Público, citando fontes israelitas, que vários elementos de uma unidade de elite do exército israelita anunciaram a sua recusa em participarem nas operações de 'contra-terrorismo' nos territórios palestinianos ocupados, por entenderem não dever continuar a ser responsáveis por 'um regime de opressão que espezinha os direitos de milhões de palestinianos'.
As acções de verdadeiro terrorismo das forças de ocupação israelitas só não as vê quem só quer ver as dos extremistas palestinianos. Ainda ontem uma operação matou 8 palestinianos e fez arrasar por bulldozer várias casas. Enquanto a violência palestiniana é da responsabilidade de grupos 'irregulares', com a condenação da Autoridade palestiniana, a violência israelita é uma deliberada política oficial do Governo, levada a cabo por forças militares regulares (embora secundadas ocasionalmente por milícias de colonos israelitas).
Não é por acaso que Israel, tal como os Estados Unidos, rejeitou a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Muito provavelmente os seus dirigentes políticos e militares poderiam vir a ser acusados de crimes contra a humanidade.
No Independent de Londres lê-se que no tempo do Presidente Reagan, quando os Estados Unidos apoiavam o Iraque na sua guerra contra o Irão, o actual ministro da defesa de Bush, Rumsfeld, foi enviado a Bagdad para manifestar o apoio a Saddam, mesmo depois de este ter usado armas químicas em larga escala. Vale a pena ler. Os documentos agora revelados, em que se baseia a notícia, confirmam outros dados que já eram do conhecimento público sobre as relações dilectas entre os dois governos.
Percebe-se agora melhor por que é que os Estados Unidos se apressaram a defender que Saddam deve ser julgado rapidamente no Iraque por um tribunal ad hoc montado pelo governo instalado pelas forças de ocupação, e não por um tribunal internacional isento. É evidente que desse modo há muito menos riscos de virem à luz esta e outras histórias sórdidas da primitiva amizade entre a Casa Branca e a ditadura de Bagdad...
Terrorismo inverso
Noticia o Público, citando fontes israelitas, que vários elementos de uma unidade de elite do exército israelita anunciaram a sua recusa em participarem nas operações de 'contra-terrorismo' nos territórios palestinianos ocupados, por entenderem não dever continuar a ser responsáveis por 'um regime de opressão que espezinha os direitos de milhões de palestinianos'.
As acções de verdadeiro terrorismo das forças de ocupação israelitas só não as vê quem só quer ver as dos extremistas palestinianos. Ainda ontem uma operação matou 8 palestinianos e fez arrasar por bulldozer várias casas. Enquanto a violência palestiniana é da responsabilidade de grupos 'irregulares', com a condenação da Autoridade palestiniana, a violência israelita é uma deliberada política oficial do Governo, levada a cabo por forças militares regulares (embora secundadas ocasionalmente por milícias de colonos israelitas).
Não é por acaso que Israel, tal como os Estados Unidos, rejeitou a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Muito provavelmente os seus dirigentes políticos e militares poderiam vir a ser acusados de crimes contra a humanidade.
quarta-feira, 24 de dezembro de 2003
Adiro
Caro Luís Nazaré, adiro já à FLOPES. É uma questão de me dizeres quando e onde me apresento. Sabes que nestas vésperas de Natal sinto a falta de muitas pessoas, a larguíssima maioria por motivos mais do que óbvios. Mas o pior que me podia acontecer, coisa estranha e perturbante, é sentir a falta de João Soares.
Aproveito este breve post para propor a leitura do texto do Miguel Romão sobre os seus preparativos de Natal. Simplesmente excelente.
E depois dizer ao Pedro Mexia e ao meu amigo Daniel Oliveira que o meu comentário aos seus textos sobre a candente questão dos holofotes será uma agradável prioridade. Acontece que só agora os li e o Natal espera-me. Um abraço grande
Luís Osório
Aproveito este breve post para propor a leitura do texto do Miguel Romão sobre os seus preparativos de Natal. Simplesmente excelente.
E depois dizer ao Pedro Mexia e ao meu amigo Daniel Oliveira que o meu comentário aos seus textos sobre a candente questão dos holofotes será uma agradável prioridade. Acontece que só agora os li e o Natal espera-me. Um abraço grande
Luís Osório
FLOPES
Eu sei que é Natal. Deveríamos todos comungar de um estado de compreensão e harmonia ecuménica. Mas para aqueles que, como eu, se vêem obrigados a circular diariamente em Lisboa, a quadra natalícia é um perfeito inferno de Dante. Em nenhum outro período do ano a desordem automobilística atinge tal expressão. A praga do estacionamento abusivo transformou-se num fenómeno insuportável. As famigeradas segunda e terceira fila, a invasão dos passeios, as cargas e descargas a qualquer hora em qualquer lugar, estão a tornar Lisboa num centro de ineficiência, para desespero dos munícipes e dos agentes económicos. Em nenhuma cidade neolítica do planeta - do Cairo a Nova Iorque, de São Paulo a Xangai - se verifica uma selvajaria de tais proporções.
Por isso me lembrei de propor à blogosfera um brinde natalício. As minha fontes informam-me de que está para nascer um grupo de guerrilha urbana denominado FLOPES - Frente de Libertação Olissiponense dos Perseguidos pelo Estacionamento Selvagem. Saudemos a sua chegada.
Luís Nazaré
Por isso me lembrei de propor à blogosfera um brinde natalício. As minha fontes informam-me de que está para nascer um grupo de guerrilha urbana denominado FLOPES - Frente de Libertação Olissiponense dos Perseguidos pelo Estacionamento Selvagem. Saudemos a sua chegada.
Luís Nazaré
A farsa do capitalismo português
Na banca, nos serviços, no comércio, na indústria, o capitalismo português torna-se cada vez mais subsidiário e satélite do capitalismo espanhol. As razões são várias e conhecidas. Desde logo, se o capital já não tinha pátria no tempo de Marx, que havemos de dizer hoje, nestes tempos de globalização acelerada e implacável? Depois, porque se compararmos as dimensões relativas dos dois mercados ibéricos, a fragilidade portuguesa mostra-se presa fácil da atracção exercida pelos nossos poderosos vizinhos. Finalmente - mas este finalmente é porventura a parte decisiva da questão - porque, salvo algumas excepções, os capitalistas portugueses que mais passam o tempo a ostentar os seus serôdios brios nacionalistas e a reivindicar agressivamente os apoios do Estado são os primeiros a fazer-se desejar e a se entregarem voluptuosamente em viris braços castelhanos.
O último caso que ilustrou esta rendição foi o da Somague. Ora, dois ou três dias antes de ter sido anunciada a anexação da Somague por um grupo espanhol, o presidente da empresa portuguesa, Diogo Vaz Guedes, dava uma longa entrevista ao Diário Económico que, além de ocupar duas extensas páginas do jornal, conquistara as honras de manchete. Li, na altura, a entrevista e confesso que fiquei intrigado com o destaque concedido às declarações do jovem empresário.
Ele criticava a política de privatizações dos sucessivos governos, apresentava-se como candidato privilegiado à futura privatização das Águas de Portugal e afirmava que a Somague pretendia liderar o sector do Ambiente. Nada de particularmente excitante e que merecesse relevo especial (sobretudo uma manchete e uma entrevista de duas páginas). Mas em ponto nenhum da entrevista - em ponto nenhum, sublinho - havia a menor referência àquilo que iria ser notícia dentro de quarenta e oito horas. Um autêntico milagre de ocultação jornalística.
Ingénuo incorrigível, percebi tardiamente que o silêncio de Vaz Guedes sobre a anexação da Somague pela espanhola Sacyr era, de facto, o único ponto significativo da entrevista (e do destaque que lhe fora dado). O mesmo Vaz Guedes que se apresentava na entrevista como candidato ao controlo de sectores estratégicos em Portugal, era apenas um figurante numa peça espanhola. Embora concedendo que o capital não tem pátria, a farsa não será um pouco excessiva? Ou será que o capitalismo português converteu definitivamente a sua tragédia em farsa?
Vicente Jorge Silva
O último caso que ilustrou esta rendição foi o da Somague. Ora, dois ou três dias antes de ter sido anunciada a anexação da Somague por um grupo espanhol, o presidente da empresa portuguesa, Diogo Vaz Guedes, dava uma longa entrevista ao Diário Económico que, além de ocupar duas extensas páginas do jornal, conquistara as honras de manchete. Li, na altura, a entrevista e confesso que fiquei intrigado com o destaque concedido às declarações do jovem empresário.
Ele criticava a política de privatizações dos sucessivos governos, apresentava-se como candidato privilegiado à futura privatização das Águas de Portugal e afirmava que a Somague pretendia liderar o sector do Ambiente. Nada de particularmente excitante e que merecesse relevo especial (sobretudo uma manchete e uma entrevista de duas páginas). Mas em ponto nenhum da entrevista - em ponto nenhum, sublinho - havia a menor referência àquilo que iria ser notícia dentro de quarenta e oito horas. Um autêntico milagre de ocultação jornalística.
Ingénuo incorrigível, percebi tardiamente que o silêncio de Vaz Guedes sobre a anexação da Somague pela espanhola Sacyr era, de facto, o único ponto significativo da entrevista (e do destaque que lhe fora dado). O mesmo Vaz Guedes que se apresentava na entrevista como candidato ao controlo de sectores estratégicos em Portugal, era apenas um figurante numa peça espanhola. Embora concedendo que o capital não tem pátria, a farsa não será um pouco excessiva? Ou será que o capitalismo português converteu definitivamente a sua tragédia em farsa?
Vicente Jorge Silva
O pior dos inimigos
Bloguistas que vêm a este blog - já leram o livro da procuradora Maria José Morgado e do jornalista José Vegar «O inimigo sem rosto – fraude e corrupção em Portugal», editado pela Dom Quixote?
Então leiam-no sem demora neste Natal e recomendem-no ao sapatinho net de dez amigos, com a encomenda de passarem a mais dez em cadeia... É que os portugueses precisam mesmo de ler este livro, se querem ser cidadãos de parte inteira e não meros súbditos em democracia virtual numa república putrefacta. É que não se compreende nada do que se está a passar neste país se não se realiza a que ponto a traficância, a fraude e a corrupção penetram hoje fundo na malha institucional, partidária, empresarial, judicial, policial, militar, mediática, clubística, etc…
O livro deixa entrever os circuitos, simples e sofisticados, e os processos, dos mais ancestrais ao mais recente grito tecnológico, que servem aos traficantes e criminosos para enredar nas suas teias governantes, políticos, funcionários, autarcas, magistrados, polícias, jornalistas – estes são, sintomaticamente, alvos preferenciais, entre todos os necessários para olear a máquina da corrupção e da subversão.
O livro explica o efeito multiplicador e amplificador do alcance da fraude e corrupção, tanto pelos montantes envolvidos e mercadorias e serviços traficáveis, como pela extensão das redes de corrupção, que o processo de globalização desencadeou no mundo e em Portugal desde os anos 90. Este factor novo muda qualitativa e quantitativamente a fraude, a corrupção, a permissividade e o laxismo que sempre grassaram neste país, historicamente poupado a puritanismos luteranos. E este factor precisa de ser realmente entendido e assimilado pela gente honesta e incorruptivel que resta, entre governantes e outros politicos, juizes, magistrados, advogados, policias, funcionários, jornalistas ou empresários……
Mas não é fácil, nem evidente. Ainda há dias me chocou a insensibilidade a esta nova e aterradora dimensão por parte de uma velha amiga, impoluta, inteligente e experiente magistrada, que me asseverava que a única coisa que tinha mudado era o poder da imprensa: «corrupção, pedofilia, tráfico de influências sempre houve e haverá, agora está é tudo a ser mais denunciado e conhecido…». Esta minha amiga, embora ferrada pelo corporativismo sindical que espartilha tantos juízes e procuradores, até é mulher viajada, aberta e atenta (deu-lhe agora para se tomar de simpatias bloquistas, desforrando-se de sucessivos desapontamentos com o PS…).
Se esta pensa assim, como pensarão muitos outros magistrados e agentes do sistema da Justiça, confinados a redomas profissionais, sociais e políticas mais asfixiantes? Já bem basta que, por deficiência de formação ou deformação, invoquem e apliquem por sistema códigos e leis sem referência à Constituição e ao direito internacional ou europeu que a própria Constituição torna direito interno e, assim, tenham feito proliferar prisões preventivas intoleravelmente prolongadas, escutas telefónicas sem controle e metodologias de investigação e interrogatório ofensivas dos mais elementares direitos humanos; tudo sem que os tribunais funcionem melhor e com mais celeridade; e sem que as vítimas vejam feita Justiça. Congressos da Justiça, como o recentemente realizado, servirão para começar a mudar alguma coisa? Como hão-de juizes, procuradores, policias, advogados, e políticos também, entender que, com as novas formas e dimensões da corrupção, da traficância e da criminalidade organizada, de facto se estão a subverter os fundamentos do Estado de direito, da democracia e do exercício da cidadania? Porque se não entenderem, como é óbvio também não reagem.
Fiz um teste à minha amiga – «achas inocentes e inofensivas as teias de dependências que se criam por essas repartições públicas fora, incluindo as mais estratégicas, por exemplo no Ministério das Finanças e nas Polícias, entre uns personagens, em regra mulheres, que aparecem regularmente a vender jóias de ouro ou prata, roupa, quadros, antiguidades, electro-domésticos, etc… às prestações e que assim mantêm agrilhoados a contas-correntes, de montantes por vezes superiores a vários anos de salários, milhares de funcionários do Estado?» Resposta: «Mas isso é o que há de mais banal e normal, há anos que lá na Procuradoria e em todos os tribunais por onde passei toda a gente compra assim coisas a umas senhoras que aparecem a vender!»…
(Para quem deva e possa investigar, desde logo à PGR - porque não começar pela própria PGR? Quem deve a quem, quanto deve, o que se compra, quem vende, quem está por detrás de quem vende, como se paga?).
Há no livro da procuradora Maria José Morgado e do jornalista José Vegar matéria escaldante que merece ser escalpelizada numa Assembleia da República que se preze, num país que se preze, mesmo com uma maioria de direita apostada em impedir e descredibilizar Comissões de Inquérito. O silêncio da AR diante deste livro é, cada dia que passa, mais ensurdecedor. Como é óbvio, não vou parar de recomendar o livro aos meus camaradas no PS. Em especial aos avessos a acreditar em cabalas…
Não, não fiquem a pensar que o livro fala na Casa Pia, embora tenha umas referências avulsas a redes de tráfico de crianças e de pornografia infantil e a como se valem da internet. De facto, não é preciso ler o livro para saber que há muitas maneiras para apanhar «moscas»: há quem seja comprável por dinheiro, por mulheres (homens também, mas há menos mulheres em posições de poder e mais facilmente sucumbem a dinheiro), e até, como ilustra o caso Casa Pia, há quem tudo faça e a tudo se exponha para, abjectamente, abusar de meninos. E há, ainda, quem nem precise sequer de ser comprado, pois à partida já está no bolso dos corruptores e chantagistas, pelo terror de ser posto fora do armário, de ser recordado em deambulações pelo Parque, de lhe ser arrancada máscara e cabeleira …os traficantes nem precisam de pagar em «cash» ou em espécie para porem «varejeiras» destas ao seu serviço, afadigadas a urdir estratagemas de encobrimento e diversão.
O livro avivou-me à memória uma mão-cheia de casos que vi aflorados na imprensa nos últimos meses. Depois do impacto das noticias iniciais, houve seguimento político ou judicial? A lista não é, de modo nenhum, exaustiva e reporta-se apenas a casos que, se resolvidos pelo regular funcionamento do Estado, isto é das instâncias fiscais, policiais ou judiciais, podiam ajudar a Ministra das Finanças a arrecadar mais receitas sem ter que saldar património público ou vender ao desbarato à banca estrangeira créditos que o Estado já devia ter cobrado e ainda vai ter de cobrar:
- 57 % das empresas não pagavam impostos, queixava-se a Dra. Ferreira Leite há um ano. E agora, já pagam? A percentagem subiu ou desceu? As cartas que o Ministério das Finanças acaba de anunciar como estando a ser mandadas aos devedores ao fisco não são a prova de que nada se fez, entretanto? E como se obriga a pagar os grandes devedores, já que só pequenos é que se intimidam com bilhetinhos admoestadores da Dra. Ferreira Leite?
- E os gabirus do futebol que não pagam impostos, já pagam? Os jornais dos últimos dias relataram que não, com a história dos proventos de jogos patrocinados pela Santa Casa da Misericórdia que, não se percebe por que bulas, vão primeiro parar aos cofres dos clubes, em vez dos cofres do Estado… Muito esbracejou, em vão, o major dos electro-domésticos que saiu, de carapuça enterrada, em defesa dos gabirus. E o «Publico» de ontem conta mais uma história que vira do avesso qualquer honesto contribuinte e comfirma a bandalheira a que isto chegou, sem que nenhuma instância estatal se incomode, actue ou assuma responsabilidades: prescreveram as dividas ao fisco de que tão gostosamente se gabou o Bibi do Benfica. Bastaram uns oficios morosos das autoridades fiscais, uns policias distraídos, uns advogados especializados em empatar processos de execução fiscal e uns juízes diligentes a declararem tribunais incompetentes... E assim se evaporaram diafanamente dívidas substanciais aos cofres do Estado, como por magia se evaporou na PJ o substancial cadastro do personagem (alguma autoridade política, judicial ou policial se deu ao trabalho de reagir a uma reportagem do «Independente», há uns meses atrás, sobre tal desaparecimento?...)
- Onde estamos com a investigação anunciada sobre o caso do ex-ministro que tinha em contas na Suiça as poupanças de um esforçado sobrinho taxista? Não era certamente com o modesto vencimento de um luso autarca que se amealhavam tais poupanças…. Ou é da minha vista, ou o ex-autarca/ ex-ministro está tão confiante no «sistema» que nem sequer se deu ao trabalho de desaparecer do passeio público e até escreve nos jornais a atacar o seu desastrado sucessor por que não alinha num negócio aquático já devidamente isaltinado?
- E todas aquelas investigações cometidas à Inspecção Geral de Finanças e a DCICCES da PJ, sobre as redes que funcionavam nas Repartições de Finanças a toque de subornos geridos pelo ex-funcionário Rui Canas, que confirmou em entrevista ao «Correio da Manhã» ter desde há muito virado «consultor» dedicado ao negócio de «limpar impostos»? Estão indiciados ou acusados os clientes de tais serviços de limpeza ? Quem serão eles?
- E como vai a investigação aos assaltos a Repartições de Finanças em que foram roubados suportes informáticos com as listas dos maiores devedores ao fisco? E as reconstituições por «back up» são para se fazerem antes de prescreverem os respectivos processos ? Ou é para irem juntar-se aos das dívidas do Bibi a que o erário público vai dizer «bye-bye»?
A sucessão de perguntas acabrunhou-me e deixou-me às voltas com uma dúvida: pelo estado a que isto chegou, ele ainda haverá Estado?
Ana Gomes
Então leiam-no sem demora neste Natal e recomendem-no ao sapatinho net de dez amigos, com a encomenda de passarem a mais dez em cadeia... É que os portugueses precisam mesmo de ler este livro, se querem ser cidadãos de parte inteira e não meros súbditos em democracia virtual numa república putrefacta. É que não se compreende nada do que se está a passar neste país se não se realiza a que ponto a traficância, a fraude e a corrupção penetram hoje fundo na malha institucional, partidária, empresarial, judicial, policial, militar, mediática, clubística, etc…
O livro deixa entrever os circuitos, simples e sofisticados, e os processos, dos mais ancestrais ao mais recente grito tecnológico, que servem aos traficantes e criminosos para enredar nas suas teias governantes, políticos, funcionários, autarcas, magistrados, polícias, jornalistas – estes são, sintomaticamente, alvos preferenciais, entre todos os necessários para olear a máquina da corrupção e da subversão.
O livro explica o efeito multiplicador e amplificador do alcance da fraude e corrupção, tanto pelos montantes envolvidos e mercadorias e serviços traficáveis, como pela extensão das redes de corrupção, que o processo de globalização desencadeou no mundo e em Portugal desde os anos 90. Este factor novo muda qualitativa e quantitativamente a fraude, a corrupção, a permissividade e o laxismo que sempre grassaram neste país, historicamente poupado a puritanismos luteranos. E este factor precisa de ser realmente entendido e assimilado pela gente honesta e incorruptivel que resta, entre governantes e outros politicos, juizes, magistrados, advogados, policias, funcionários, jornalistas ou empresários……
Mas não é fácil, nem evidente. Ainda há dias me chocou a insensibilidade a esta nova e aterradora dimensão por parte de uma velha amiga, impoluta, inteligente e experiente magistrada, que me asseverava que a única coisa que tinha mudado era o poder da imprensa: «corrupção, pedofilia, tráfico de influências sempre houve e haverá, agora está é tudo a ser mais denunciado e conhecido…». Esta minha amiga, embora ferrada pelo corporativismo sindical que espartilha tantos juízes e procuradores, até é mulher viajada, aberta e atenta (deu-lhe agora para se tomar de simpatias bloquistas, desforrando-se de sucessivos desapontamentos com o PS…).
Se esta pensa assim, como pensarão muitos outros magistrados e agentes do sistema da Justiça, confinados a redomas profissionais, sociais e políticas mais asfixiantes? Já bem basta que, por deficiência de formação ou deformação, invoquem e apliquem por sistema códigos e leis sem referência à Constituição e ao direito internacional ou europeu que a própria Constituição torna direito interno e, assim, tenham feito proliferar prisões preventivas intoleravelmente prolongadas, escutas telefónicas sem controle e metodologias de investigação e interrogatório ofensivas dos mais elementares direitos humanos; tudo sem que os tribunais funcionem melhor e com mais celeridade; e sem que as vítimas vejam feita Justiça. Congressos da Justiça, como o recentemente realizado, servirão para começar a mudar alguma coisa? Como hão-de juizes, procuradores, policias, advogados, e políticos também, entender que, com as novas formas e dimensões da corrupção, da traficância e da criminalidade organizada, de facto se estão a subverter os fundamentos do Estado de direito, da democracia e do exercício da cidadania? Porque se não entenderem, como é óbvio também não reagem.
Fiz um teste à minha amiga – «achas inocentes e inofensivas as teias de dependências que se criam por essas repartições públicas fora, incluindo as mais estratégicas, por exemplo no Ministério das Finanças e nas Polícias, entre uns personagens, em regra mulheres, que aparecem regularmente a vender jóias de ouro ou prata, roupa, quadros, antiguidades, electro-domésticos, etc… às prestações e que assim mantêm agrilhoados a contas-correntes, de montantes por vezes superiores a vários anos de salários, milhares de funcionários do Estado?» Resposta: «Mas isso é o que há de mais banal e normal, há anos que lá na Procuradoria e em todos os tribunais por onde passei toda a gente compra assim coisas a umas senhoras que aparecem a vender!»…
(Para quem deva e possa investigar, desde logo à PGR - porque não começar pela própria PGR? Quem deve a quem, quanto deve, o que se compra, quem vende, quem está por detrás de quem vende, como se paga?).
Há no livro da procuradora Maria José Morgado e do jornalista José Vegar matéria escaldante que merece ser escalpelizada numa Assembleia da República que se preze, num país que se preze, mesmo com uma maioria de direita apostada em impedir e descredibilizar Comissões de Inquérito. O silêncio da AR diante deste livro é, cada dia que passa, mais ensurdecedor. Como é óbvio, não vou parar de recomendar o livro aos meus camaradas no PS. Em especial aos avessos a acreditar em cabalas…
Não, não fiquem a pensar que o livro fala na Casa Pia, embora tenha umas referências avulsas a redes de tráfico de crianças e de pornografia infantil e a como se valem da internet. De facto, não é preciso ler o livro para saber que há muitas maneiras para apanhar «moscas»: há quem seja comprável por dinheiro, por mulheres (homens também, mas há menos mulheres em posições de poder e mais facilmente sucumbem a dinheiro), e até, como ilustra o caso Casa Pia, há quem tudo faça e a tudo se exponha para, abjectamente, abusar de meninos. E há, ainda, quem nem precise sequer de ser comprado, pois à partida já está no bolso dos corruptores e chantagistas, pelo terror de ser posto fora do armário, de ser recordado em deambulações pelo Parque, de lhe ser arrancada máscara e cabeleira …os traficantes nem precisam de pagar em «cash» ou em espécie para porem «varejeiras» destas ao seu serviço, afadigadas a urdir estratagemas de encobrimento e diversão.
O livro avivou-me à memória uma mão-cheia de casos que vi aflorados na imprensa nos últimos meses. Depois do impacto das noticias iniciais, houve seguimento político ou judicial? A lista não é, de modo nenhum, exaustiva e reporta-se apenas a casos que, se resolvidos pelo regular funcionamento do Estado, isto é das instâncias fiscais, policiais ou judiciais, podiam ajudar a Ministra das Finanças a arrecadar mais receitas sem ter que saldar património público ou vender ao desbarato à banca estrangeira créditos que o Estado já devia ter cobrado e ainda vai ter de cobrar:
- 57 % das empresas não pagavam impostos, queixava-se a Dra. Ferreira Leite há um ano. E agora, já pagam? A percentagem subiu ou desceu? As cartas que o Ministério das Finanças acaba de anunciar como estando a ser mandadas aos devedores ao fisco não são a prova de que nada se fez, entretanto? E como se obriga a pagar os grandes devedores, já que só pequenos é que se intimidam com bilhetinhos admoestadores da Dra. Ferreira Leite?
- E os gabirus do futebol que não pagam impostos, já pagam? Os jornais dos últimos dias relataram que não, com a história dos proventos de jogos patrocinados pela Santa Casa da Misericórdia que, não se percebe por que bulas, vão primeiro parar aos cofres dos clubes, em vez dos cofres do Estado… Muito esbracejou, em vão, o major dos electro-domésticos que saiu, de carapuça enterrada, em defesa dos gabirus. E o «Publico» de ontem conta mais uma história que vira do avesso qualquer honesto contribuinte e comfirma a bandalheira a que isto chegou, sem que nenhuma instância estatal se incomode, actue ou assuma responsabilidades: prescreveram as dividas ao fisco de que tão gostosamente se gabou o Bibi do Benfica. Bastaram uns oficios morosos das autoridades fiscais, uns policias distraídos, uns advogados especializados em empatar processos de execução fiscal e uns juízes diligentes a declararem tribunais incompetentes... E assim se evaporaram diafanamente dívidas substanciais aos cofres do Estado, como por magia se evaporou na PJ o substancial cadastro do personagem (alguma autoridade política, judicial ou policial se deu ao trabalho de reagir a uma reportagem do «Independente», há uns meses atrás, sobre tal desaparecimento?...)
- Onde estamos com a investigação anunciada sobre o caso do ex-ministro que tinha em contas na Suiça as poupanças de um esforçado sobrinho taxista? Não era certamente com o modesto vencimento de um luso autarca que se amealhavam tais poupanças…. Ou é da minha vista, ou o ex-autarca/ ex-ministro está tão confiante no «sistema» que nem sequer se deu ao trabalho de desaparecer do passeio público e até escreve nos jornais a atacar o seu desastrado sucessor por que não alinha num negócio aquático já devidamente isaltinado?
- E todas aquelas investigações cometidas à Inspecção Geral de Finanças e a DCICCES da PJ, sobre as redes que funcionavam nas Repartições de Finanças a toque de subornos geridos pelo ex-funcionário Rui Canas, que confirmou em entrevista ao «Correio da Manhã» ter desde há muito virado «consultor» dedicado ao negócio de «limpar impostos»? Estão indiciados ou acusados os clientes de tais serviços de limpeza ? Quem serão eles?
- E como vai a investigação aos assaltos a Repartições de Finanças em que foram roubados suportes informáticos com as listas dos maiores devedores ao fisco? E as reconstituições por «back up» são para se fazerem antes de prescreverem os respectivos processos ? Ou é para irem juntar-se aos das dívidas do Bibi a que o erário público vai dizer «bye-bye»?
A sucessão de perguntas acabrunhou-me e deixou-me às voltas com uma dúvida: pelo estado a que isto chegou, ele ainda haverá Estado?
Ana Gomes
terça-feira, 23 de dezembro de 2003
O povo
O José Mário Silva, que trabalhou comigo num programa chamado Portugalmente, inquieta-se hoje no seu blogue com o aproveitamento que as televisões fazem de todas as situações que possam potencialmente tornar-se bons espectáculos televisivos. Dá o exemplo de uma reportagem que acompanhou a libertação de três presas, o momento em que faziam as malas, se despediam das amigas e telefonavam à família. Diz ele a certa altura: «Serei só eu a ver nisto um espectáculo grotesco e perverso? Uma contaminação do jornalismo pela lógica dos reality shows? Um abuso voyeurista feito à custa de quem, aturdido pelo júbilo da liberdade reencontrada, não tem meios para se defender?»
Questão prévia: há quase dois anos que não faço televisão. Numa parte por escolha própria, noutra por escolha dos programadores. Percebo que, num certo sentido, tenha de pagar uma qualquer factura. Não há qualquer drama nisso. Mas irrita-me imenso este tipo de críticas moralistas e óbvias. A diabolização permanente dos ambiciosos agentes da informação e da sociedade de consumo é estruturante em muitos dos textos sobre o fenómeno. Ainda mais irritante é a forma como intelectualmente se trata o Povo. Não se sabem defender e por isso são abusados. Será que só eu é que vejo aqui um abuso de presunção?
O José Mário que é um excelente poeta e um homem convictamente de esquerda deveria perceber que é perigoso menorizar os outros. Sobretudo, quando na menorização dos outros está a prova da nossa diferença.
Luís Osório
Questão prévia: há quase dois anos que não faço televisão. Numa parte por escolha própria, noutra por escolha dos programadores. Percebo que, num certo sentido, tenha de pagar uma qualquer factura. Não há qualquer drama nisso. Mas irrita-me imenso este tipo de críticas moralistas e óbvias. A diabolização permanente dos ambiciosos agentes da informação e da sociedade de consumo é estruturante em muitos dos textos sobre o fenómeno. Ainda mais irritante é a forma como intelectualmente se trata o Povo. Não se sabem defender e por isso são abusados. Será que só eu é que vejo aqui um abuso de presunção?
O José Mário que é um excelente poeta e um homem convictamente de esquerda deveria perceber que é perigoso menorizar os outros. Sobretudo, quando na menorização dos outros está a prova da nossa diferença.
Luís Osório
Questão de fim de estação
O tema mais discutido nos corredores da Polícia Judiciária é a valorização dos casos de pedofilia. Isto é: a valorização dos agentes que têm investigado os casos de abuso sexual de menores. De um momento para o outro, a sua acção foi valorizada a um ponto nunca imaginado. Antes do caso Casa Pia eram vistos pelos veteranos como "polícias menores"; além do abuso de menores tratavam do abuso de liberdade de imprensa. Agora, com toda a justiça, estão na primeira linha da barricada mediática.
Os que tratam da criminalidade pura e dura - tráfico de droga e combate ao banditismo - continuam a olhá-los de soslaio, mas provavelmente isso já não os perturba. Recuperaram a dignidade. E apetece sempre estar ao lado dos que recuperam a dignidade... A questão é saber se não lhes será difícil ceder à tentação da visibilidade mediática. E saber, no fundo, se a conquista e manutenção dessa dignidade profissional não poderá acarretar alguns riscos e precipitações. Esperemos que não. Estou em crer que não.
Luís Osório
Os que tratam da criminalidade pura e dura - tráfico de droga e combate ao banditismo - continuam a olhá-los de soslaio, mas provavelmente isso já não os perturba. Recuperaram a dignidade. E apetece sempre estar ao lado dos que recuperam a dignidade... A questão é saber se não lhes será difícil ceder à tentação da visibilidade mediática. E saber, no fundo, se a conquista e manutenção dessa dignidade profissional não poderá acarretar alguns riscos e precipitações. Esperemos que não. Estou em crer que não.
Luís Osório
Outros fóruns
Na minha coluna das terças feiras no 'Público' abordo hoje a questão da participação política dos imigrantes, nomeadamente nas eleições locais. Trata-se de desenvolver um post meu aqui no Causa Nossa de há poucos dias sobre o mesmo tema. Bem gostaria que esta ideia se tornasse uma causa comum, pelo menos nos Estados-membros da UE. Será utópico esperar que os direitos políticos dos imigrantes ainda hão-de figurar na futura, e por ora adiada, constituição europeia?
Entretanto, na minha coluna "A mão visível" no Diário Económico - que compartilho com Maria Manuel Leitão Marques - da semana passada analisei a "Entidade Reguladora da Saúde", cujo diploma foi há pouco tempo publicado no Diário da República. Embora apontando algumas debilidades, considero bem-vinda essa nova instituição, tendo em conta a reforma que está em curso no serviço público de saúde, no sentido da empresarialização dos hospitais públicos, concessão de serviços e estabelecimentos a entidades privadas e criação de mecanismos de mercado no sector. Pode não se estar de acordo com estas mudanças. Mas, feitas elas, o pior seria um "mercado de saúde", ainda por cima deficientíssimo, sem regulação.
Foi isso que tentei explicar, sem êxito (pelo contrário), numa exposição que fizera anteriormente, como convidado, nas jornadas parlamentares do PS, que recentemente decorreram am Coimbra, dedicadas ao tema da saúde. Não creio que tenha atenuado as reacções negativas com este artigo. Mas valia a pena tentar.
Entretanto, na minha coluna "A mão visível" no Diário Económico - que compartilho com Maria Manuel Leitão Marques - da semana passada analisei a "Entidade Reguladora da Saúde", cujo diploma foi há pouco tempo publicado no Diário da República. Embora apontando algumas debilidades, considero bem-vinda essa nova instituição, tendo em conta a reforma que está em curso no serviço público de saúde, no sentido da empresarialização dos hospitais públicos, concessão de serviços e estabelecimentos a entidades privadas e criação de mecanismos de mercado no sector. Pode não se estar de acordo com estas mudanças. Mas, feitas elas, o pior seria um "mercado de saúde", ainda por cima deficientíssimo, sem regulação.
Foi isso que tentei explicar, sem êxito (pelo contrário), numa exposição que fizera anteriormente, como convidado, nas jornadas parlamentares do PS, que recentemente decorreram am Coimbra, dedicadas ao tema da saúde. Não creio que tenha atenuado as reacções negativas com este artigo. Mas valia a pena tentar.
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