Óscar da boçalidade

E o vencedor é: Avelino Ferreira Torres, inefável autarca de Marco de Canaveses, autor da mais caceteira das intervenções públicas que a memória dos portugueses regista desde a última aparição do guarda Abel. O episódio inacreditável da invasão de terreno, na partida de futebol Marco-Santa Clara, dos impropérios ao árbitro, da vergonhosa complacência da GNR, é digno de figurar nos anais do municipalismo lusitano.

Dispensam-se as palavras de agradecimento do galardoado. Emocionado pelo reconhecimento de apego à terra que o elegeu, seria cruel pedir-se-lhe palavras de circunstância. O homem vale pelos seus actos.

Luís Nazaré

O Código Penal já foi santificado?

Luís Salgado de Matos publicou ontem um intrigante artigo no Público contra o debate parlamentar sobre a despenalização do aborto, com afirmações extraordinárias, que não devem passar sem contradita. Assim:
a) Em 1998 não houve nenhum “acordo de cavalheiros” segundo o qual a questão do aborto só seria recolocada quando “a maioria dos portugueses lhe fosse favorável”;
b) Mesmo que assim fosse, existem várias sondagens formais que indicam, ao contrário do afirmado por LSM, que a maioria de portugueses são actualmente favoráveis quer a um novo referendo quer à despenalização do aborto (ver por exemplo este no Público e este no Diário Económico);
c) Entender que a simples discussão do assunto na AR implica só por si uma violação do pretenso acordo de 1998 é inteiramente despropositado: nada de politicamente relevante está interdito à discussão parlamentar, muito menos por razões de oportunidade;
d) Dizer que na discussão de hoje em S. Bento está em causa a “santidade da lei” (sic!) ultrapassa o entendimento: que se saiba, o Código Penal ainda não foi beatificado pelo Papa...

Vital Moreira

O “governo dos juristas”

1. Razões da hegemonia
«A que se deve esta [grande] importância do Direito na formação das nossas "elites"? A meu ver a cinco razões. Primeiro, vivemos num Estado democrático de direito. Segundo, por mérito próprio, a licenciatura em Direito é a mais interdisciplinar na área das ciências sociais. Terceiro, por demérito alheio, pois licenciaturas afins, como Economia, ostracizaram Direito, retirando-lhe cátedras que em tempos tiveram. Quarto, porque tem associado as corporações mais antigas e fortes do país (a Ordem dos Advogados foi a primeira Ordem profissional, criada em 1926). Quinto, porque é das licenciaturas onde as barreiras à entrada são mais fortes. Basta pensar que só recentemente a U. Nova criou a sua licenciatura e que a U. Técnica não tem licenciatura em Direito (mas devia ter!).»
(Paulo Trigo Pereira, professor no ISEG, Diário Económico.)

2. Comentário
Creio ser notório que o peso governativo (e político em geral) dos juristas, embora ainda grande, está em franco declínio, em favor dos economistas, gestores e engenheiros. Por outro lado, PTP não tem razão quanto à última das razões indicadas para a hegemonia dos juristas na elite política. De facto, o curso de Direito não é das licenciaturas onde as barreiras à entrada são mais fortes, longe disso. Tomando em conta as escolas públicas, a nota mínima de entrada está hoje muito abaixo da de vários outros cursos, para além de ser seguramente um dos que oferece mais vagas. Além disso, existem numerosos cursos privados por tudo quanto é sítio por esse país fora (mais de uma dúzia ...).
A proposta de criação de mais uma curso público de direito em Lisboa (na Universidade Técnica!?) não faz sentido: primeiro, porque com a diminuição acelerada da população estudantil, não tarda que as vagas nos cursos existentes sejam excedentárias; segundo, porque já existem duas faculdades de direito públicas na capital, pelo que um novo curso só aumentaria a bizarra concentração do ensino superior em Lisboa; terceiro, porque, a haver novos cursos públicos de direito, eles deveriam ser criados nas regiões onde eles não existem, por exemplo, em todo o País a sul do Tejo, o que apontaria para as universidades de Évora e de Faro, libertando os candidatos dessa vasta região de se deslocar para Lisboa ou de pagar caro um curso privado.

Vital Moreira

A leveza cristã de um post scriptum

No seu artigo de 1 de Março, no Público, Mário Pinto disserta sobre a IVG, dentro da sua habitual e respeitável perspectiva cristã. Esgrime argumentos com Eduardo Prado Coelho, convocando autores e teses interessantes sobre a “espiritualidade do futuro”. Concorde-se ou não (é o meu caso), Mário Pinto merece o respeito da comunidade laica. Mas, como qualquer mortal, não resistiu à tentação demagógica, aquilo que Pacheco Pereira costuma designar desdenhosamente como “um pontinho político”. Transcrevo a sua adenda provocadora: “O movimento cívico ‘Mais Vida, Mais Família’ ultrapassou já as 123 mil assinaturas no abaixo-assinado que está a promover a nível nacional com o propósito de defender a vida humana e a família. Estes resultados foram conseguidos em cerca de um mês e sem a promoção da comunicação social nem apoios partidários; portanto, em desvantagem com os movimentos pró-aborto, que tiveram essa promoção e esses apoios em doses maciças e ao longo de vários meses”.

Pois é, Mário Pinto, o seu movimento não contou com ajudas de partidos (será mesmo?) nem da comunicação social (pergunto-me a qual se estará a referir). Mas, pela minha parte, em matéria de eficiência não hesitaria em trocar a logística laica pelo networking católico. Dois mil anos de curva de experiência são irreplicáveis. Com fair play, parabéns ao trabalho das sacristias.

Luís Nazaré

Oeiras: Betão, 2 – Interesse público, 0

Muito em breve consumar-se-ão dois escandalosos atentados ao interesse colectivo nesse município de vanguarda chamado Oeiras. O histórico edifício da Fundição e a multi-secular Quinta dos Aciprestes vão ser sacrificados aos interesses da selvajaria imobiliária e das insanas conveniências autárquicas. Não são os promotores dos futuros empreendimentos de luxo que estão em causa, na sua legítima perseguição de lucros fáceis. No fundo, não fazem mais do que aproveitar as oportunidades que lhes oferecem. O que está em causa é a decência dos decisores públicos.

A Fundição de Oeiras é um exemplo invulgar de arquitectura industrial de qualidade, é um elemento urbanístico que, na sua sobriedade térrea, vive em harmonia com a urbe e com o espaço circundante, é uma memória viva do património fabril e operário de Oeiras. Extinta a actividade industrial, há mais de dez anos que o bem conservado edifício albergava um conjunto significativo de micro-empresas (arrendatárias), cuja actividade devolveu às históricas instalações a vivacidade empresarial de outros tempos.

Tudo desaparecerá. A Fundição, as instalações circundantes da Refer e do IND, as micro-empresas. Em seu lugar surgirá mais um monumento à inconsciência e ao oportunismo, uma bestialidade em altura e em betão sujo de empenhos e desprezo pelos cidadãos. Os culpados têm nome: chamam-se IPE, que vendeu alegre e “desinteressadamente” a Fundição a privados, e Câmara Municipal, co-autora material do atentado. Em conluio, tramaram Oeiras e o interesse geral.

Em Linda-a-Velha, a histórica Quinta dos Aciprestes vai conhecer idêntico destino. Esse verdadeiro ex libris do município, sede da Fundação Marquês de Pombal, será em breve arrasado e loteado, apesar das promessas eleitorais em contrário de Isaltino de Morais e da actual vereação. Ganham os promotores, os intermediários - públicos e privados - e a incontornável fileira do betão. Perdem os nove milhões e tal de portugueses restantes.

Luís Nazaré

O privado e o público, segundo Pacheco Pereira

Por razões várias, tenho andado arredio, nos últimos tempos, dos meus saudáveis hábitos de intervenção bloguística. Por isso, não comentei oportunamente o artigo de Pacheco Pereira no “Público” da passada quinta-feira onde me é feita uma referência directa. Embora mais tarde do que desejaria, não resisto a um breve esclarecimento.
Pacheco Pereira afirma que eu defendia a tese de que “a hipocrisia entre o discurso público e a vida privada justificava a revelação do contraditório entre as palavras e as acções”. Esclareço: defendia e defendo. Não por qualquer pretensão vingativa e moralista, mas por uma questão de seriedade, frontalidade e transparência na vida pública.

Hipocrisia e duplicidade
Se, por hipótese, um político ou outra personalidade com responsabilidades públicas relevantes desencadeia uma campanha persecutória contra o que considera ser uma prática moral e socialmente condenável (o aborto, o adultério, a homossexualidade, entre outros exemplos possíveis) e ele próprio está envolvido em tais “desvios”, devemo-nos conformar com essa hipocrisia e essa duplicidade? Entendo, obviamente, que não. Se essa hipocrisia e essa duplicidade forem do conhecimento público ou estiverem efectivamente comprovadas, não será lícito constatar que o “rei vai nu”? Entendo, obviamente, que sim.
Pacheco, pelo contrário, entende que esta tese “abre caminho a todos os abusos e coloca o jornalista numa posição de julgador de carácter, que é um acto, ele próprio, do mesmo tipo do discurso moralizador do político que ele denuncia”. E adianta: “A moral do julgador tornava-se ela própria matéria de julgamento. Não demoraria muito até que a vida pública fosse uma continuada patrulha do carácter”.

“Patrulhas do carácter”
O meu desacordo é total. Expor uma contradição e uma hipocrisia entre as palavras e os actos, não faz do jornalista um julgador e muito menos um patrulhador do carácter. Ele limita-se a apontar a incongruência de quem se arvora em juiz severo das “taras” morais da sociedade e que, no entanto, também as pratica. Se todos aqueles que se propõem atirar a primeira pedra souberem que correm o risco de ser apanhados por ela, num efeito de “boomerang”, a vida pública seria certamente menos intoxicada pelas cruzadas de moralismo hipócrita de tantos demagogos. Ora, Pacheco Pereira parece preferir um regime de opacidade e silêncio cúmplice, em que os hipócritas e os dúplices poderão prosseguir as suas “patrulhas do carácter” contra os suspeitos dos mesmos “pecados” que eles próprios impunemente cometem.

Vicente Jorge Silva

Legalidades e legalidades

Não deixa de ser estranho que as escutas ao SG das NU suscitem críticas apenas à atitude de Claire Short, considerando–se normal a prática alegadamente utilizada pelo Reino Unido e eventualmente outros países. Prática que é ilegal, tanto do ponto de vista do direito interno britânico, como internacional (basta ver o número de queixas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre esta prática do Reino Unido). Choca que deixemos de ser sensíveis à violação de direitos fundamentais e regras básicas da convivência internacional só porque nos habituámos a ver nos filmes que vale tudo no mundo dos espiões. Não vale, ou pelo menos não deveria valer e contra tal nos deveríamos bater.

Não deixa ainda de ser estranho que se procure destacar apenas a ilegalidade da actuação de Claire Short por violação do segredo de Estado. Quando nem uma palavra se ouve sobre a atitude do Ministério Público britânico, por razões não convincentemente explicadas, de retirar a queixa contra Katherine Gun, demitindo-se assim de fazer cumprir a legalidade. Porque é que o próprio governo britânico se parece demitir de apurar as responsabilidades nos “casos Short-Gun”?

A continuar a acompanhar este caso no Guardian/Observer… O que faltará ao que conhecemos já do parecer de Lord Goldsmith sobre a legalidade da intervenção armada no Iraque e que o governo britânico se recusa a divulgar?

João Madureira

Cartas salteadas

De CP, 4/2/4 – «Olá Ana! Há muito tempo que andava para escrever esta mensagem. Mas fui adiando. Continuo a reter na lembrança uma colega de gabardina clara, atada à cintura, que um dia me convidou a fazer parte do "Ousar Lutar, Ousar Vencer". Aceitei e pertenci à Junta de Delegados até ao dia em que os gorilas me surripiaram o cartão de estudante. O recrutamento "político" esse ficaria a cargo do Pita, com quem pintei muitas paredes por essa Lisboa fora. Depois fui para Letras. Tu continuaste em Direito. Estivemos "em luta" durante uns tempos. Tu saíste, eu ainda fiquei, mas acabei por sair também. A vida foi dando voltas...»

De FSF, 18/2 – «O seu texto de 16 de Fevereiro "O líder atrás da Espanha" (...) posso achar deslocado, porque deselegante, que a Ana puxe dos seus galões (...). Mas que se refira ao rapaz (...) a atravessar as ruas de Lisboa gritando "Que viva Estaline!" e combatendo a linha negra, isso pareceu-me tão despropositado e indecente que não resisti a vir dizer-lho. Esse seu gesto decepciona-me, não por ser uma mentira pois ambos sabemos que foi verdade, mas porque há nessa referência uma quase desonestidade intelectual que ainda por cima me parece contraproducente. Isso não é um argumento».
Resposta a FSF, 28/2 - «Tomei nota da sua crítica e aceito-a em parte (...).Ele há diferenças. Eu também andei pelas ruas a gritar «viva Estaline» (...). Mas nunca me desculpei com a pouca idade. Ele tinha 18 e eu 20. Ele roubava mobílias na Faculdade e eu indignava-me e protestava contra o roubo das mobílias...».

De CA - 24/2, sobre «Aborto, casas (ím)pias e direitos humanos» - «Penso o mesmo, sinto o mesmo, subscrevo!! O direito à vida só faz sentido com uma vida com direitos! Despenalizar não é incentivar e tudo passará por educar. »

Ana Gomes

Causa Nossa e causas deles

Não tenho ilusões de que o «post» do João Madureira «Argumentos e argumentos» aproveite aos defensores da guerra no Iraque. Mas eu aproveito-o: para saudar o Director do «Público», Dr. José Manuel Fernandes, e agradecer-lhe por ajudar a divulgar a Causa Nossa no seu PS de ontem ao artigo «Espiões».

Ana Gomes

Argumentos e argumentos

Em tempo de ditadura é tradicional reduzir o debate político a «quem não está connosco está contra nós». Nos nossos dias parece encontrar eco, entre aqueles que procuram a todo o custo encontrar nova justificação para a sua posição em favor da guerra, o argumento segundo o qual quem não concorda com a intervenção no Iraque é porque gosta de conviver com ditadores como Sadam Hussein e é insensível ao sofrimento do povo iraquiano. Além de ser de esquerda.

Onde estavam essas vozes defensoras do povo iraquiano quando este era sujeito aos efeitos brutais de um regime de sanções e se clamava pelo seu abrandamento? Onde estavam elas quando Rumsfeld apertava a mão a Saddam Hussein, quando se vendiam armas a este ditador, algumas delas utilizadas contra o seu próprio povo, como então se soube? E que alguns pretenderam calar. Infelizmente, o sofrimento do povo iraquiano só veio à baila, para alguns, em 2003. Quando pela primeira vez os índices humanitários atingiam os níveis mais positivos de mais de uma década, a avaliar pelos relatórios das NU. Níveis que desceram drasticamente neste ano outra vez a expensas do povo iraquiano, que sofreu entretanto os efeitos brutais de mais uma guerra.

Rejeitar soluções que passem pela convivência com ditadores, significa preconizar que medidas? Derrubar pela força de coligações internacionais todos os regimes ditatoriais ao arrepio do direito internacional? Como outros, eu preferia, naturalmente, que não existissem ditadores. Como outros, eu imagino a dificuldade e desconforto do governo britânico no aperto de mão ao regime ditatorial com responsabilidades assumidas no terrorismo internacional, como é o caso da Líbia. Mas é a realidade, o dia a dia das relações internacionais. Outros apertos de mão virão. Se trouxerem a paz e a abertura aos ventos da democracia são bem-vindos.

Se seguisse a lógica de alguns, poderia dizer que quem foi a favor da intervenção armada adoptou uma postura de direita militarista insensível aos milhares de mortos e feridos de guerra americanos e iraquianos. Mas não digo. Simplesmente porque recuso esse tipo de argumentos. E felizmente, diferentemente de alguns, tenho outros argumentos a que recorrer para continuar a acreditar que a intervenção armada no Iraque não se justificava em Março de 2003.

João Madureira

Fingimento

O "Post Scriptum" argumenta pertinentemente contra a insistência de Ferro Rodrigues numa remodelação governamental, pois ao apontar certos ministros está afinal a poupar o Primeiro-Ministro e o governo no seu conjunto. Mas a coisa pode ser vista de outro modo, ou seja, como uma maneira de condicionar o Primeiro-Ministro, levando-o a resistir à remodelação, para não dar impressão de ceder ao chefe da oposição. E desse modo, atrasando a inevitável mexida ministerial, ele acabará sempre por ir a reboque do líder da oposição e quanto mais demorar mais se desgastará o decrescente crédito do Governo... Se for essa a táctica, então até pode fazer sentido.

"Histórico"

«Hoje deu-se mais um pequeno passo na História da blogosfera nacional.
Ainda que em post-scriptum, um editorial de um jornal de referência reage a um texto de um blogue: José Manuel Fernandes responde a João Madureira [aqui no causa nossa]».
(Paulo Gorjão no Bloguítica)

"Shame on you, Mr Blair!"

Não vale condenar a revelação pública das escutas britânicas (ou norte-americanas?) ao Secretário-Geral das Nações Unidas sem condenar as próprias escutas, como faz José Manuel Fernandes no seu editorial de ontem. A revelação só é censurável na justa medida em que as escutas são reprováveis; de contrário, ela seria irrelevante. O SG da ONU não é qualquer agente ou ministro de uma potência adversária (será que os serviços secretos britânicos também espiam o Presidente Bush, por exemplo?). A censura da atitude da antiga ministra britânica não pode desculpar a indignidade, para além da flagrante ilegalidade internacional, de tais escutas. Primeiro, considerar que isso é opinião de “almas caridosas”, é uma maneira um tanto cínica de descartar o Direito Internacional, que é o caminho mais directo para o triunfo do direito da força sobre a força do direito (o que aliás já tinha sucedido a propósito de invasão do Iraque). Segundo, desculpar as actividades ilegais dos serviços de espionagem e defender o seu secretismo, em nome da sua "eficácia", equivaleria a conferir uma licença para todas as aventuras e iniquidades (incluindo as escutas, por exemplo, da oposição interna...).
Por isso, mais do que “Shame on you, Ms Short!” melhor se diria “Shame on you, Mr Blair!”...

Vital Moreira

A lei só vale para os outros?

Em entrevista ao “Diário de Coimbra” (25 de Fevereiro), o Prof. Alberto Amaral, presidente do grupo de missão encarregado de monitorizar o ensino da medicina, incluindo a apreciação da validade dos projectos de novos cursos de medicina, declarou que não existe nenhuma candidatura da Universidade Católica. Ora, sendo público que a UCP tem um projecto nessa área – o que é perfeitamente natural e só peca por tardio – e sendo certo que o mandato do referido grupo de missão não prevê (nem poderia prever) excepções, isso significa que ela pretende encetar o projecto sem passar pelo escrutínio do citado GM e sem a luz verde do Ministério, em flagrante situação de favor e em concorrência manifestamente desigual (e desleal) com as demais universidades? Estamos num Estado de Direito ou há instituições ostensivamente à margem das suas regras?

Vital Moreira

A “nacionalização” das eleições europeias

Compreende-se o interesse dos dois principais partidos em centrarem o debate das próximas eleições europeias em temas nacionais, embora por razões não necessariamente coincidentes. Por um lado, existe entre ambos um consenso relativamente extenso em matérias institucionais europeias, pelo que os respectivos temas não são suficientemente diferenciadores. Por outro lado, interessa ao PS tornar as eleições numa censura da política doméstica do executivo e interessa ao PSD não expor a inconsistência da coligação governamental no que respeita à UE.
O risco que se corre com este “desvio de fim” das eleições europeias para a agenda política nacional (com a provável excepção do “pacto de estabilidade e crescimento”) é perder a oportunidade privilegiada para abordar as questões em aberto da UE, designadamente o falhanço da Constituição, o papel de Portugal nas “cooperações reforçadas” que estão na forja, as implicações do alargamento a Leste, o futuro dos “serviços de interesse geral” e do modelo social europeu, a harmonização das políticas económica e fiscal, as relações externas da União, etc.
Como dizia há dias, com razão, o comissário António Vitorino, um dos défices democráticos da UE está no insuficiente peso das questões europeias na agenda política nacional corrente. Se, ainda por cima, até as eleições europeias são “capturadas” pelo temário político caseiro, como poderemos assumir definitivamente que cada vez mais a política nacional passa pelas instituições europeias?

Vital Moreira

A princesa e o bobo

Só tinha uma recordação da Ioana. Pediu-me um autógrafo, o primeiro de poucos, quando fiz a minha primeira peça aos 19 anos e nem conseguia acreditar que aquela estudante romena, franzina e feliz, estava a falar a sério. Em bom rigor, havia outras - mas os nossos encontros na faculdade, entre os milhares de alunos de Direito, eram naturalmente escassos por via de tais números.
Ontem, talvez meia dúzia de anos depois da última recordação, a Ioana interrompeu-me o almoço com o seu perfeito "olá, como estás?". Foi-se sentando, confortável, e sacou de um cigarro da mesma marca de antes.
E assim, num restaurante onde nunca tínhamos estado, partilhámos memórias difusas. Próprias de duas pessoas com muito pouco uma da outra para recordar. Percebi que o melhor encontro fortuito é com um quase estranho. Não existe aquele constrangimento de um reencontro entre dois "velhos amigos" que não souberam ser amigos o suficiente para não se deixarem envelhecer sem saber um do outro.
A Ioana vive agora na Alemanha, com o pai embaixador, e vem a Portugal apenas para fazer os exames. Faltam duas cadeiras para terminar um curso de que nunca gostou - ou melhor, o curso não, as pessoas, o ambiente, sim.
Compreendo-a bem. Por isso não me admiro quando acabo de ler um conto da Ioana. Uma história impecavelmente escrita em português sobre uma princesa que não quer ser rainha e decide fugir para outro reino onde acaba a sobreviver como o bobo da corte. Não me admiro nem me deixo lisonjear quando ela diz, a um quase estranho, que é a primeira vez em anos que encontra alguém da faculdade com quem lhe apetece falar. Porque a Ioana poderá ter sido uma romena na universidade de Lisboa, mas sabe bem que - lá, também eu fui um estrangeiro.

Luís Filipe Borges

O sigilo concordatário

Há um ano era publicamente dada como concluída a negociação da revisão da Concordata entre Portugal e o Vaticano, originariamente celebrada em 1940 entre Salazar e Pio XII para conferir um lugar especial à Igreja Católica na ordem político-jurídica portuguesa. A negociação da revisão teve a curiosidade da participação do Prof. Sousa Franco na equipa do Vaticano.
Anunciava-se na mesma altura a assinatura solene do novo acordo para um ano depois, ou seja, no corrente mês de Fevereiro de 2004. Mas em Novembro do ano passado surgiam notícias de que “dificuldades” entretanto surgidas (mas nunca explicitadas) tinham sido ultrapassadas. Esta demora é tanto mais intrigante, quanto é certo que a lei da liberdade religiosa manteve transitoriamente o regime concordatário pré-existente da Igreja Católica, apesar de em vários aspectos incompatível com a mesma lei.
Também nada transpirou sobre o teor da revisão efectuada, salvo umas poucas referências a alguns temas esparsos, designadamente a situação fiscal da Igreja Católica e dos seus agentes, bem como o estatuto da Universidade Católica, dando cobertura à situação excepcional de que beneficia em resultado de um diploma governamental há uma dúzia de anos.
Obviamente, como convenção de direito internacional que é, a nova concordata carece de aprovação parlamentar e de ratificação presidencial, nos termos gerais. Mas é de temer que, apesar da sua importância política, depois deste prolongado período de estranho sigilo sobre o acordo, ele seja depois expeditamente submetido aos procedimentos de aprovação e ratificação, sem qualquer debate público sobre as suas implicações. Ora se a “arcana praxis” convém à tradição e aos interesses do Vaticano, seguramente que não corresponde nem às regras democráticas nem aos interesses da República Portuguesa.

Vital Moreira

Disgusting!

A denúncia da ex-ministra britânica Clare Short das escandalosas escutas às conversas do Secretário-geral da Nações Unidas, efectuadas pelos serviços secretos da Grã-Bretanha (ou dos Estados Unidos, ou de ambos) revela a degradação profunda da legalidade e da ética das relações internacionais a que conduziu a paranóia da guerra de Bush & Blair contra o Iraque. Ainda se virá porventura a saber que foram postos sob escuta igualmente a Rainha de Inglaterra (para testar a sua lealdade bélica) e o Papa (declarado opositor da guerra)...
Com que sinceridade e confiança é que a partir de agora Koffi Annan pode conduzir as suas graves conversações com os mais variados governantes em prol da paz e da segurança mundiais, sabendo que elas estão a ser escutadas na hora em Londres e/ou Washington?
Disgusting!

Vital Moreira

Muro mortífero

«Dois mortos e 27 feridos, seis dos quais por balas reais, é o balanço da repressão musculada das forças de segurança israelitas (exército e guardas-fronteiriços) contra os palestinianos de Biddo, aldeia agrícola situada perto da Linha Verde (fronteira anterior à Guerra de 1967). (...)
"Estávamos a tentar impedi-los de continuarem o trabalho na nossa terra, mas descobrimos que estavam lá mais de 200 soldados", disse à BBC Ali Daoud, que foi alvejado numa perna. (...)
A construção do muro/barreira constitui um drama para os habitantes de Biddo e das aldeias vizinhas, como a de Beit Surik: muitos irão perder os terrenos e as culturas de que, há gerações, vivem as suas famílias. "Só ficarei com um campo em volta da minha casa", afirmou à AFP, Khalil Khaled Mansour, agricultor de 61 anos que, até agora, possuía três hectares de terra.
"Compreendemos hoje que a barreira é mortífera. As forças de ocupação israelitas tratam os manifestantes contra a barreira como um motim de prisioneiros num campo de concentração", afirma o comunicado emitido, em hebreu, pelo partido árabe-israelita União Nacional Democrata (Balada), de Azmi Bichara, ao reagir ao ocorrido em Biddo.»
(Lumena Raposo, Diário de Notícias)

Universidade?!

Segundo o Diário de Notícias está para surgir uma nova universidade privada na estância termal da Curia (Anadia), patrocinada pela Universidade Lusíada. O projecto «prevê a criação, numa fase inicial, de pelo menos quatro licenciaturas, nas áreas do termalismo, enologia, segurança e higiene no trabalho e reabilitação/enfermagem, obedecendo à lógica que justifica a abertura da nova escola nesta estância termal: formação de técnicos em sectores directamente relacionados com os principais recursos da região.» [sublinhado acrescentado]
Olhando a natureza dos citados cursos parece evidente que eles são muito mais próprios do ensino politécnico do que do universitário. Ora é para permitir uma melhor utilização de recursos que existe em Portugal um sistema dualista de ensino superior, cada um dos dois subsistemas com uma vocação própria, cabendo ao ensino politécnico essencialmente a oferta de cursos de mais curta duração, de natureza essencialmente técnica e profissionalizante. Por isso, aliás, as qualificações do seu pessoal docente são diferentes das do ensino universitário. Cabe de resto perguntar onde é que a tal universidade vai buscar o pessoal docente doutorado, algum necessariamente em dedicação exclusiva, que a lei vigente exige às universidades.
Se se admite que estabelecimentos universitários se dediquem a ministrar cursos de natureza politécnica, será também de admitir que, reciprocamente, os institutos politécnicos se venham a ocupar do ensino universitário, por exemplo, do Direito, da Medicina ou da Arquitectura? Seria por isso de esperar que o Ministério fosse mais zeloso no respeito pela divisão de tarefas entre os dois subsistemas do ensino superior. A não ser que “valores mais altos” do que o interesse público (no caso a dilecta ligação da Universidade Lusíada ao actual poder governante) justifiquem soluções menos consistentes...

Vital Moreira