Causa Nossa

Ontem, em ACapela, um espaço magnífico na velha alta de Coimbra, foi a noite de homenagem a Rui Pato, hoje médico nos hospitais de Coimbra. (Não, não está doente. Felizmente que já se fazem homenagens a quem esta vivo e de boa saúde).
Rui Pato e a sua viola, conhecemo-los há tantos anos, pelo menos desde que na década de sessenta gravou com Zeca Afonso o LP "Baladas e Canções", com temas não mais esquecidos como a "Ronda dos Paisanos", os "Vampiros" ou o "Menino do Bairro Negro". Depois desse vieram muitos outros, incluindo aquele em que gravou a solo os seus próprios arranjos. Ontem, recordou-nos “Ilha Nua”, inspirado no filme japonês com o mesmo nome, e vários músicos e vozes reinterpretaram muitos outros, numa noite em que Acapela foi pequena para os “fiéis” que nela pretendiam entrar. Por fim, descobrimos que tudo começou «quando era pequeno [e viu] uma viola preta em casa de um amigo».

«O meu desejo é que todos tenham alguma vez a sorte de encontrar uma viola preta. E que essas mãos que fazem a guerra possam fazer também a música. (...) Para mim, o mais importante não é a erudição dos melómanos, não é a presença em recitais, não é a teoria musical, não é mesmo nada disso. Para mim a felicidade que a música me traz é a de ser capaz de a inventar, de a sentir fisicamente nos dedos, de sentir a ressonância das harmónicas no meu corpo.»
(Rui Pato, in Respirantes)

Maria Manuel Leitão Marques

Numa alocução ao congresso dos TSD, portanto a “jogar em casa”, o primeiro-ministro Durão Barroso voltou hoje a acusar a oposição de se opor não só Governo mas também ao País. Está visto que ele não resiste a esse tique autoritário de considerar as suas políticas como as únicas que defendem o interesse nacional e de considerar os adversários como inimigos do País, pretendendo com isso deslegitimá-los. Decididamente o chefe do governo está a precisar de um curso elementar de principiologia democrática.

Passam hoje dois séculos sobre a promulgação do Código Civil Francês, por Napoleão, que se empenhou pessoalmente na sua elaboração, por isso sendo também conhecido por "Code Napoléon". Trata-se de um dos maiores monumentos jurídicos da história, quer pela sua longevidade, quer sobretudo pela sua influência, ombreando porventura com a célebre codificação do direito romano pelo Imperador Justiniano, o Corpus Iuris Civilis, o qual aliás muito o influenciou. De facto, ele continua em vigor em França, embora com muitas alterações, tendo constituído a base de muitos códigos civis europeus posteriores, entre os quais o nosso primeiro Código Civil, de 1867, dito “Código de Seabra”.

Ele representou sobretudo a transposição para o direito civil -- ou seja, o direito das relações entre os particulares --, dos valores da revolução liberal, em geral, e da revolução francesa, em particular, ou seja, a liberdade individual, a libertação da propriedade das limitações medievais, a liberdade de trabalho e de profissão, a liberdade contratual, a igualdade perante a lei, a separação entre o Estado e a religião (casamento civil), etc. Embora com limitações à medida do seu tempo – por exemplo em matéria de direito de família, com a consagração do "poder marital" e do "poder paternal", representando a supremacia masculina na família –, o Código Civil francês de 1804 marcou um dos maiores momentos de emancipação da história da humanidade.
Além do mais, foi também uma obra literariamente muito cuidada, o que levou Paul Valéry a considerá-lo como «a melhor obra da literatura francesa». Descontada a hipérbole, essa legibilidade contribuiu seguramente para o seu sucesso jurídico.
Se politicamente somos todos, em grande medida, filhos da Revolução Francesa de 1789, também juridicamente somos herdeiros do Código Civil francês de 1804.

Vital Moreira

Os adeptos da invasão e ocupação ilegítima do Iraque rejubilaram como uma simples sondagem que indicia que uma maioria dos inquiridos considera que vive hoje melhor do que sob a ditadura de Saddam Hussein. Daí retiram um argumento a favor da guerra. Admitindo que o inquérito é confiável, o argumento, porém, não é de todo procedente, por várias razões:
a) Mercê das severas sanções internacionais a que esteve sujeito desde 1991, o Iraque estava na miséria, com faltas de tudo, desde medicamentos a serviços públicos essenciais, pelo que, passado um ano, o difícil era não melhorar a vida das populações; o simples levantamento das sanções teria produzido porventura idênticos ou melhores resultados;
b) Nenhuma avaliação de ganhos e perdas pode ser feita sem entrar em conta com os terríveis custos da guerra e da ocupação em destruições e na morte de milhares e milhares de pessoas;
c) Se o argumento das melhores condições de vida fosse relevante, a maior parte dos países que se tornaram independentes em África desde os anos 60 deveriam ter permanecido na condição de colónias, porque seguramente o seu nível de vida seria hoje muito mais elevado do que é;
d) Há valores, como a soberania e a independência nacional, que não podem ser arbitrariamente espezinhados mesmo invocando benefícios para os invadidos e ocupados; mesmo que eu pense que posso gerir melhor uma empresa alheia, isso não me dá o direito de a invadir e ocupar com o argumento que ela pode dar mais benefícios;
e) Se a melhoria de vida das populações pudesse ser um argumento a favor da invasão e ocupação de países soberanos, então essa receita deveria ser utilizada generalizadamente em dezenas de países ainda mais pobres do que o Iraque, na África, na Ásia, etc., onde um "protectorado" de um país rico operaria milagres.
Há argumentos que provam demais!...

«Todos podemos agora concordar em que a queda do ditador [do Iraque] removeu uma fonte de violência, agressão e instabilidade no Médio Oriente». (discurso de George Bush no aniversário da invasão do Iraque.)
É evidente: só os anti-americanos não vêem que com a invasão e ocupação do Iraque diminuiu a violência, a agressão e a instabilidade! E o mesmo se diga do terrorismo!

Três admiradores portugueses de escritor brasileiro Nelson Rodrigues (1912-1980), nada menos do que Ivan Nunes, Pedro Mexia e Pedro Lomba, assinam conjuntamente no Diário de Notícias um texto em defesa dele contra Batista Bastos, por causa de uma crónica deste no Jornal de Negócios a atacar aquele autor brasileiro, bem como a admiração dos “neoconservadores” portugueses por ele. Improvável trio, assimétrica contenda, estranha polémica! NR escrevia bem, mas não foi o grande escritor que nos permita esquecer o biltre político que ele foi. Em caso de indignidade política só o génio permite amnistiar (por exemplo, Ezra Pound). Não era o caso. Seja como for, felizes, retroactivamente, os que têm quem os defenda assim muito depois de desaparecidos!

Hoje de manhã havia vento, ainda que moderado, no Choupal. É assim, contra o vento, que eu gosto mais de correr ao longo do canal e do rio. Running against the wind. Tanto ao longo do Mondego como da vida.

Against the wind
I'm still runnin' against the wind
I'm older now but still runnin' against the wind
Well I'm older now and still runnin'
Against the wind
Against the wind
Against the wind.
(Bob Seger, álbum Against the Wind, 1980)

O grave surto de violência da maioria albanesa contra a minoria sérvia no Kosovo nos últimos dias, com dezenas de mortos e centenas de feridos, casas e igrejas ortodoxas incendiadas, veio reavivar os problemas deixados irresolvidos desde a intervenção da Nato na Jugoslávia em 1999.
O Kosovo continua a ser constitucionalmente uma província da Sérvia, embora sob administração da ONU e da Nato. Mas após o afastamento da administração jugoslava, como efeito da guerra, houve uma fuga de mais de ¾ dos sérvios kosovares, ficando somente menos de 100 000, que hoje estão acantonados em enclaves praticamente isolados, sob pressão permanente da maioria albanesa. A intervenção externa destinada a impedir uma alegada limpeza étnica de Belgrado contra os albano-kosovares acabou por se consumar numa verdadeira limpeza étnica da minoria sérvia, que a maioria albanesa quer levar até ao fim, com a expulsão dos permaneceram.
A questão do estatuto constitucional acabará por se resolver mais tarde ou mais cedo no sentido da independência do Kosovo, consumando o movimento separatista, cuja repressão levou à intervenção da Nato. Mas, para além de saber como superar a resistência da Sérvia à perda do território (considerado o berço da nacionalidade sérvia), isso não solucionará, antes agravará, o problema da minoria sérvia, a não ser que se consinta a “solução final” da evicção forçada dos poucos que teimaram em ficar nas terras que os viram nascer ou que seja particável uma divisão territorial, com desagregação dos enclaves sérvios, que se integrariam na "mãe-pátria". Mas tudo indica que o impasse e o conflito estão para durar.

Sobre a abertura do Portal do Cidadão, que aqui foi objecto de uma breve nota, a visão de José Magalhães, um conhecedor como poucos entre nós dos problemas da “sociedade de informação” (SI), não podia ser mais negativa (no seu ressuscitado blogue Ciberscópio):

«Mais barulho à volta da maquilhagem do INFOCID travestido em Megaportal, santo Deus!
Vivemos um momento de contraste brutal entre a letra dos planos de acção para a SI (que seguem as directrizes europeias do eEurope2005 – excelentes!) e a escassez de realizações.»

E depois de cotejar os ambiciosos projectos e as modestas realizações e retrocessos, JM termina com este devastador juízo sobre a política governamental em matéria de e-government:

«Pior parecia impossível até que começou a seguinte dança: as aplicações informáticas da justiça pifam e encalham a recepção de peças forenses, bloqueiam as contas dos processos (lesando o Estado e as partes); os sistemas do Fisco colapsam, lesando os contribuintes e espalhando a bagunça, a segurança social vive em doença informática permanente e sem cura à vista, as aplicações para concursos dos professores falham inexplicavelmente, o portal do cidadão está de parto há dois anos e lá nasceu cheio de achaques … Em vez de simplificar e digitalizar, o Governo acumula fiascos que desprestigiam a ideia de Governo electrónico!
Some-se a isto a estúpida ideia de abolir as isenções fiscais para a compra de computadores e ligações à Net, o impasse na massificação da banda larga, a crise financeira que limita a acção digital das autarquias, a falta de mobilização dos cidadãos para adquirirem competências digitais…
Perante um quadro destes, só a mais beata irresponsabilidade pode achar grandiosa a desastrada gestão PSD/PP nesta área nevrálgica para o Portugal do século XXI.»

Vale a pena meditar nesta visão de conjunto. À luz dela a meritória iniciativa do Portal do Cidadão perde muito das suas virtualidades.

Vital Moreira

«In some ways, the prime-minister-in-waiting of Spain, José Luis Rodríguez Zapatero, did Mr. Bush a favor when he said he would withdraw Spain's symbolic military force from Iraq if the United Nations' role did not significantly increase after June 30. He has, in effect, given the president time to plan and to get cooperation from those countries that can contribute real forces. We hope the president uses this time to plan his next steps better than he planned the occupation.»
(Editorial de hoje do New York Times)

O PSD manifesta crescentes sinais de inquitação. Justificadamente, aliás. As perspectivas para a próximas eleições europeias, reveladas pelas mais recentes sondagens (ver a Visão desta semana, entre outras), são péssimas, mesmo que a forte abstenção permita desvalorizar o seu impacto e que as dificuldades de afirmação do PS como alternativa de governo possam dar algum conforto. A má situação económica e social não regista melhoras, antes pelo contrário. Os últimos dados mostram que o clima económico continua estagnado e que o desemprego continua a subir para níveis muito preocupantes. Sucedem-se as más notícias, como o súbito encerramento da Bombardier, com centenas de despedimentos. Exceptuada a Bolsa, a anunciada e salvífica “retoma” tarda em dar sinais de si. Começa a haver o receio de que ela possa não vir a tempo ou não ser suficientemente forte de proporcionar a recuperação do apoio eleitoral para daqui a dois anos.
Por outro lado, por receio de agravar a situação, parece ter-se estancado o primitivo impulso reformista do Governo, que pela voz do próprio primeiro-ministro já anunciou um novo ciclo governamental nesta segunda metade do seu mandato, em que implicitamente deu por terminadas as medidas impopulares ou susceptíveis de desencadear maior descontentamento social. Isso quer dizer que várias das reformas programadas mas ainda por concretizar dificilmente serão concretizadas, como é o caso do Ensino Superior ou a reestruturação do sector público (transportes, por exemplo), e que outras iniciadas possam vir a ser travadas antes de ultimadas (como a consolidação orçamental).
É neste quadro deprimido, que ameaça abalar a confiança dentro do próprio partido (ainda por cima prematuramente inquieto com a questão das eleições presidenciais), que o PSD resolveu antecipar precipitadamente a convocação do congresso partidário para antes das eleições europeias. É possível que ele sirva para animar e unir as nervosas hostes partidárias. Mas é duvidoso que isso possa servir para começar a reconquistar a confiança do País.

Vital Moreira

Parece que a maioria governamental insiste em nomear magistrados para a Comissão de Fiscalização do Serviço de Informações. Mas porquê magistrados? Não se trata de nenhum tribunal nem de nenhuma função judicial, mas sim de uma função de controlo independente, que terá de reportar essencialmente ao parlamento. Não vejo nenhuma razão para esta judicialização de funções estrajudiciais. Já aqui defendi esse ponto de vista a propósito justamente da direcção do serviço de informações. Agora quer-se insistir no mesmo erro. O lugar dos juízes é nos tribunais. Os juízes de carreira não deveriam aceitar ser indigitados por partidos para funções extrajudiciais, porque isso afecta a sua independência partidária. E o mesmo vale, com as devidas adaptações, para o Ministério Público.

O Primeiro-Ministro português declarou que nenhum atentado faz mudar a política do Governo no que respeita à participação da GNR nas forças de ocupação do Iraque. Faz muito bem, se continua a entender, como acha evidentemente, que foi uma boa decisão enviá-las para lá. Mas pelas mesmas razões são totalmente destituídas de sentido as críticas feitas ao novo chefe de governo eleito da Espanha por ter mantido a sua decisão, anterior aos atentados de Madrid, de retirar as forças militares espanholas. Aí verifica-se uma mudança de Governo, com uma nova política, previamente anunciada, não uma precipitada mudança da política do mesmo Governo.
Tal como seria criticável, em termos de coerência e de independência política, que o Governo do PP, caso este tivesse vencido as eleições, mandasse retirar as forças espanholas por causa dos atentados, pela mesma ordem de razões seria igualmente censurável que o novo Governo do PSOE mudasse de opinião em sentido contrário por idêntico motivo. Em qualquer caso seria mudar de posição sob pressão das acções terroristas. Por isso é verdadeiramene despropositado e acintoso acusar Rodríguez Zapatero de ter dado um "prémio à Al-Qaeda". Pelo contrário!
De resto, a decisão não é a de retirar imediatamente e em quaisquer circunstâncias, como se tem dito muitas vezes. Será respeitado o compromisso assumido pelo governo de Aznar quanto ao prazo do envolvimento previsto (30 de Junho), e a retirada poderá não se verificar depois disso se entretanto o estatuto das forças estrangeiras deixar de ser o de forças de ocupação, sob a responsabilidade dos países invasores, e passar a ser o estatuto de forças de manutenção da paz, sob mandato e égide das Nações Unidas. Tudo isto é coerente com as posições do PSOE e dos governos dos países que se recusaram a participar na invasão e na ocupação. Assim, o anúncio imediato da retirada, nos termos indicados, pode ser ao invés uma alavanca para pressionar os Estados Unidos e os outros países da coligação invasora para porem fim à situação de ocupação e para patrocinarem ou aceitarem uma resolução das Nações Unidas que modifique e legitime internacionalmente o estatuto da presença de forças estrangeiras no Iraque.

Imprescindível a leitura destes “posts” do Grande Loja (17.03 e 18.03) sobre a corrupção na administração fiscal. Tendo em conta o montante dos proventos ilícitos envolvidos é caso para dizer que, além de ficar impune, o crime compensa financeiramente -- e de que maneira!
Como quase sempre, provavelmente nada sucederá depois do que aí se revela. A corrupção e os crimes correlacionados continuam fora das prioridades do Governo e das instituições de perseguição penal. Já estamos todos conformados.

Neste post do Grande Loja ("Ainda o Caso Pio", 16.03) alguém que gosta de pôr etiquetas qualificou o Causa Nossa (CN) como «blog oficioso do Partido Socialista», o que me envolve em especial, por eu ser um dos autores mais visíveis do blogue. Mas não é tal, como é bem evidente, a começar pela diversidade dos que fazem este blogue, desde os que são membros do PS até quem se sente menos próximo dele. O que temos em comum foi declarado na devida altura, no arranque do CN. Aqui não se exige uma declaração de afeições partidárias e cada um representa-se apenas a si mesmo.
Todavia, ao contrário do que possa ter pretendido o anónimo autor da Grande Loja (que obviamente não vou conotar partidariamente...) , essa errada imputação não me apoquenta minimamente (e suponho que este sentimento é compartilhado pelos demais autores deste blogue). Não preciso de me “demarcar” artificialmente só para contrariar uma indevida conotação partidária, tal como não tenho de silenciar divergências só para não criar dificuldades ao PS. Sendo esse o partido de que, em geral, me sinto menos afastado, tanto por razões doutrinárias como afectivas (onde entra a história pessoal), as divergências de pontos de vista são, todavia, tudo menos ocasionais (basta ler as minhas contribuições no CN e noutros fóruns). Mas não faço disso questão. Dou-me pessoalmente muito bem, desde há muitos anos, tanto com a minha independência partidária como com as minhas convicções e simpatias políticas. Por isso, não conto nem renunciar à primeira nem renegar as segundas.

PS (ou seja: aditamento!): Obrigado ao Miguel do Viva Espanha por este post.

Vital Moreira

Foi empossada pela Ministra da Justiça a Comissão da Liberdade Religiosa, sendo agora conhecida a sua composição. Inteiramente confirmado o que antes aqui se disse sobre o assunto. Reitera-se igualmente a crítica. Não havia necessidade!

O e-government deu ontem um importante passo em frente com a inauguração do Portal do Cidadão, a nova interface com a Administração Pública. Tanto as pessoas como as empresas encontrarão informações sobre um grande número de serviços administrativos (neste momento mais de 700) e poderão requerer ou efectuar por via electrónica um importante conjunto de operações e serviços, desde a mudança de residência até ao registo de uma empresa.
Trata-se de uma das mais importantes iniciativas da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), que só peca pela demora e pelo ainda limitado âmbito dos serviços administrativos que podem ser prestados (além da lentidão do acesso electrónico, pelo menos nas primeiras horas).
Com o Portal do Cidadão, a “administração electrónica” tornou-se muito mais presente entre nós. Diogo de Vasconcelos, o dinâmico gestor da UMIC, está de parabéns. E os cidadãos também. Os serviços públicos estão agora ao alcance da ponta dos dedos.

Vital Moreira

A maioria parlamentar PSD-PP rejeita o nome do deputado Marques Júnior (PS) para integrar o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República (SIS), o serviço nacional de “inteligence”. Marques Júnior, que participou na revolução democrática de 1974, é seguramente um dos mais considerados deputados entre os seus pares, mesmo na direita, sendo discreto, competente e activo como poucos na sua área, as questões de defesa, a cuja comissão parlamentar pertence desde há muito. Prouvera que houvesse muitos deputados como ele, e a imagem pública do Parlamento seria seguramente melhor do que é.
A maioria governamental invoca uma alegada incompatibilidade entre o cargo de deputado e membro do referido órgão, a qual, porém, não consta da lei. Além disso, ele já pertenceu ao mesmo conselho de fiscalização entre 1986 e 1994, acompanhado pelo então líder parlamentar do PSD, Montalvão Machado. Os mesmos que antes o votaram rejeitam-no agora.
Não consta que tenha dado má conta da sua função, pelo contrário. Por isso, dá para desconfiar que o que está em causa é justamente o temor acerca do seu profundo conhecimento da matéria e o facto de saber ler os dossiers. No ano em que se comemoram 30 anos do 25 de Abriu, ver assim rejeitado um dos mais estimáveis e idóneos “capitães de Abril” para uma missão que de todo lhe calha só pode causar inquietação e desconfiança.
Entretanto, com o impasse criado (pois a eleição precisa de uma maioria de 2/3), os serviços de informações continuam sem ser fiscalizados. Será que se pretende prolongar essa perigosa situação?

Vital Moreira

It' good to have you back, at full speed. And please, there's no reason to feel embarrassed; just enjoy yourself!

O Luís Osório escrevia aqui há dias sobre a morte de Spalding Gray, um humorista trágico que fundou o Wooster Group e suicidou-se dizendo não conseguir lidar com a certeza de que o público não vislumbra a dor que está detrás do humor. Não vislumbra, de facto, e de todo.
Estava em Tomar, num dos espectáculos da digressão de Stand-Up Tragedy, com o nosso amigo comum Tiago Rodrigues, quando discutimos essa notícia do Público. Não podia vir mais a propósito do tema da nossa peça, em que um humorista perde o fio à meada ao fim de um quarto de hora, deixa de ter graça e acaba a confessar-se perante uma audiência implacável - que continua a rir.
Vem ainda mais a propósito quando eu e o Tiago escrevemos humor profissionalmente e há pouco começámos a fazer stand-up comedy. E diz o Luís que muitas pessoas de talento se têm deixado embrenhar numa rotina profissional em que o seu raciocínio acaba a formatar-se exclusivamente para a construção de piadas. Diz o Luís, e tem toda a razão.
Conheço muita gente assim. Incapazes de uma linha dita em voz alta que não termine em punch e gargalhada. A tragédia destes humoristas, mesmo o que estão convencidos de que a sua vocação é essa, é de que nunca poderão ser levados a sério noutra área qualquer. São os bobos da corte de um país a atravessar a necessidade de pão e circo.
E a natureza humana é controversa. Todos sentimo-nos incapazes ou frustrados de/por alguma coisa, mesmo quando somos muito bem sucedidos noutra qualquer.
Talvez por isso o meu currículo tenha itens tão díspares como uma licenciatura em Direito, um livro de poesia, uma ópera como actor ou (agora) a stand-up comedy. Talvez também porque sempre tive a estranha sensação de que morrerei novo e talvez ainda porque, às vezes, aquilo para o que fomos feitos não é exactamente construído a partir da mesma matéria que faz os nossos sonhos. Por isso diz-me o Luís, uma das raras pessoas cuja opinião me interessa, que é fundamental fazer várias coisas diferentes. Criar caminhos noutras áreas. "Conhece-te a ti mesmo", poderia ele dizer, em resumo.
Mas voltarei a este tema, quando (se) tiver um percurso na comédia que o justifique e quando me conhecer melhor. Entretanto, fico com o consolo de já fazer humor há muito tempo, mas à mesa, com os verdadeiros amigos como o Luís - naquilo que se poderia chamar de sit-down comedy. Bem mais sincera e bem menos trágica, e com mais punchlines nos desabafos e nos receios do que noutra coisa qualquer.

Permitam-me ainda, apesar do atraso.
Não consigo explicar a minha atracção por Espanha, possivelmente paradoxal quando penso na minha orgulhosa condição lusitana. Mas admiro os espanhóis. Vejo-os como portugueses a quem somaram o orgulho e a alegria. Os atentados em Madrid emocionaram-me pelo mais egoísta dos motivos. Tocaram numa utopia. A de terminar a carreira aos 45 anos e ir viver para Espanha. Escrevi-o antes mas não me custa repetir: viver em Espanha no intuito de praticar um novo Tratado de Tordesilhas - juntar o melhor de dois mundos. Escrever em português e amar em espanhol.

É que sinto-me mal: há quase três semanas que não escrevo e o trabalho não desculpa tudo. Explico: acho que entrei envergonhado no Causa Nossa e deixei que ela - a vergonha - tomasse conta de mim. Um post por semana não é média que se apresente. Doravante tudo muda.
Suponho que não fui convidado pela minha extraordinária sagacidade na análise de factos políticos ou actualidade portuguesa e mundial. Assim sendo, vou assumir de uma vez por todas a minha condição: a de adulto com dificuldades em deixar para trás a adolescência que gosta de escrever sobre amigos, afectos, situações do quotidiano, filmes e livros. Umas vezes puxo para a lágrima, noutras dou vontade de rir. A ver vamos. Entretanto, it's good to be back.

O ministro das Obras Públicas, Carmona Rodrigues, garantiu hoje publicamente a ligação da futura rede de alta velocidade (TGV) com o novo aeroporto da Ota. Uma das preocupações aqui enunciadas há tempos, sobre a questão do aeroporto, parece ficar assim solucionada.
Outra boa notícia nas declarações do ministro foi a da ligação ferroviária e/ou de metropolitano aos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, considerando ser "estranho" que nenhum aeroporto em Portugal tenha ligação com a rede ferroviária ou de metropolitano (e o mesmo se poderia dizer em relação a alguns portos importantes, como Aveiro...). Na verdade, provavelmente desde Fontes Pereira de Melo, poucos mais governantes apreciaram devidamente o caminho-de-ferro, com o resultado que está à vista. A herança predominante é a da preferência pela rodovia, inaugurada por Duarte Pacheco -- que dizem que odiava os comboios --, e que prevalece até hoje. Nas últimas décadas, enquanto se investiu maciçamente nas auto-estradas, os caminhos-de-ferro continuaram a ser secundarizados. Resta aguardar o que nos traz o ambicioso (provavelmente demasiado...) projecto da alta velocidade.

Vital Moreira

«Terei sido o único a ler com atenção a informação que repetidas vezes passou em rodapé no Jornal da Tarde de ontem, dia 16 de Março? (...)
Em primeiro lugar, sob o cínico destaque de “Aí valentes”, fomos informados de que o exército israelita, durante uma incursão pela cidade de Gaza, destruiu completamente um edifício que albergava um colégio. As palavras estavam, de facto, entre aspas, mas se era uma citação não se identificava em momento algum o citado.
Depois fomos presenteados com mais uma pérola. Desta feita as aspas acolhiam a inacreditável expressão “Mal agradecidos” e a notícia dava conta de que a maioria, 51%, dos iraquianos se opõe à permanência de tropas estrangeiras no seu país. Mais uma vez as aspas e outra vez a ausência de identificação do citado, a existir.
Por fim, já sem aspas e por isso em verdadeiro título noticioso, pudémos ler uma avisada opinião: “E por isso perdeu as eleições”, palavras que antecediam a notícia relativa ao facto de José Maria Aznar ter telefonado para vários jornais de Madrid e Barcelona, na passada quinta-feira, a insistir na responsabilidade da ETA pelos atentados de dia 11.
Na verdade, já estávamos habituados às inúmeras gralhas, incontáveis erros ortográficos e, por vezes, até mesmo aos equívocos substanciais (nomeadamente, os resultados desportivos) que aquela incansável e informativa barra azul costuma trazer. Mas nem isso nos preparou para este festival de incompetência jornalística, a roçar o ridículo.
(...) Do que se trata é de questionar esta nova forma de fazer jornalismo – interpretando ironicamente verdadeiros dramas sem sequer assinar, opinando sem dar a cara ou o nome e julgando de forma simplista e sintética sem explicar ou justificar o que se afirma. (...)»
(JA, Macau)

Primeiras declarações públicas do presidente designado da ERS, em entrevista ao Jornal de Notícias. Impressão francamente positiva. Um exemplo:

Pergunta: «O que o levou a aceitar o cargo?»
Resposta: «Fui sondado há semanas e a primeira coisa que fiz foi perceber o que estava em causa. Desloquei-me a Londres para perceber como funcionava nesse país Cheguei à conclusão que o que estava em causa era a questão da garantia dos direitos dos utentes. Nessa altura, e olhando para o meu percurso desde 1986, percebi que tinha perfil para o cargo, pois, permitiria pôr em prática o que estudei e escrevi durante 20 anos.»

Vital Moreira

Depois do enorme “flop” da questão das "armas de destruição massiva" como justificação da guerra contra o Iraque, Bush passou a apresentá-la exclusivamente como peça essencial da “guerra ao terrorismo”. Quem foi ou é contra a invasão ou ocupação do Iraque seria contra o combate ao terrorismo (se não mesmo um aliado dele...).
Ora, a associação entre a guerra no Iraque e a "guerra ao terrorismo" é pelo menos abusiva. De facto, a guerra do Iraque não faz parte da guerra ao terrorismo, desde logo porque não havia lá bases nem redes terroristas (agora, após a invasão é que há...). Depois, e mais importante, como explica Paul Krugman no New York Times, ela implicou uma efectiva perda de capacidade para atacar os verdadeiros “santuários” e apoios terroristas no Afeganistão, no Paquistão, na Arábia Saudita, etc. Desviaram-se meios e recursos da luta contra a Al-Qaeda, que atacou os Estados Unidos, para ir destituir um ditador que não estava a fazer nada contra eles. Em vez de ser parte da guerra ao terrorismo a invasão do Iraque tornou-se numa vantagem para o terrorismo.
«It's now clear that by shifting his focus to Iraq, Mr. Bush did Al Qaeda a huge favor. The terrorists and their Taliban allies were given time to regroup; the resurgent Taliban once again control almost a third of Afghanistan, and Al Qaeda has regained the ability to carry out large-scale atrocities.»
No mesmo sentido, Francisco Sarsfield Cabral recorda hoje no Diário de Notícias as palavras recentes do general Brent Scowcroft, que foi conselheiro de Bush pai:
«O Iraque transformou-se numa imensa dor de cabeça, que nos desvia a atenção e não nos ajuda na nossa guerra contra a Al-Qaeda.»
Por outro lado, além de não ter atingido a Al-Qaeda e de ter dificultado o combate contra ela, a invasão e ocupação do Iraque tornou-o numa verdadeira incubadora do terrorismo, dando-lhe mais pretextos, justificações, militantes e apoios para atentar contra os "infiéis que atacam o Islão". Daí o massacre de Madrid, a somar a vários outros. Estranha guerra esta que produz efeitos justamente contrários aos pretendidos, ou seja, gerar terroristas em vez de os eliminar! «Um desastre» - disse Zapatero com toda a propriedade.
É por isso que quem não alinhou na guerra no Iraque (França, Alemanha, etc.) ou a abandona (como agora a Espanha) retira-se da pretensa "guerra contra o terrorismo" de Bush mas somente para empreeender uma estratégia diferente, e esperemos mais eficiente, para o prevenir e combater. As iniciativas tomadas estes dias nesse sentido a nível da UE são um bom augúrio.

Vital Moreira

«Along with Spain, the closest European allies of the US over Iraq and its strategy against terrorism are Britain, Denmark, Italy, Poland and most of the other eastern European countries which will join the European Union in May.»
[Website de notícias da BBC]

«Le vote espagnol du 14 mars n'est pas le triomphe des émotions en politique. Il traduit plutôt le contraire: une réaction morale face à l'utilisation outrancière du drame madrilène à des fins partisanes. La gestion par le gouvernement Aznar des jours qui l'ont suivi en dit long sur la tentative de manipulation des esprits et son impossibilité dans la démocratie espagnole contemporaine. Outre les mensonges quant aux résultats des enquêtes policières, tout aura été tenté, bien au-delà de l'Etat de droit, pour fasciner l'électorat et le conduire à voter pour le Parti populaire : conférence de presse de Mariano Rajoy, dauphin désigné de José Maria Aznar, en plein "jour de réflexion", à la veille du scrutin ; déprogrammation, ce même jour, sur la chaîne nationale publique (TVE), de Shakespeare in Love, de John Madden, au profit d'un documentaire sur les victimes d'attentats de l'ETA; revendication de la paternité politique des manifestations monstres qui ont jeté près de 12 millions d'Espagnols dans les rues.»

Emanuel Négrier, Le Monde, 16 de Março.

As eleições espanholas puseram em evidência que os sistemas proporcionais podem dar resultados assaz desproporcionais. O caso mais evidente mostra-o a comparação dos resultados da Esquerda Unida (IU) e dos partidos autonómicos. Apesar de ser ainda, embora em perda, a terceira força política mais votada a nível nacional, com cerca de 5% dos votos, a IU aparece em sexto lugar na representação parlamentar, com apenas 5 deputados, abaixo de vários partidos autonómicos (o Partido Nacionalista Vasco e os dois partidos catalães), com muito menos votação nacional do que ela. Por exemplo, a ERC, com apenas metade dos votos, tem 8 deputados.
As razões destas discrepâncias são conhecidas, devendo-se por um lado aos círculos territoriais de pequena dimensão média (correspondentes às províncias, equivalentes aos nossos distritos) e por outro lado à existência de partidos regionais que podem concorrer às eleições nacionais. Os círculos eleitorais de pequena dimensão desfavorecem os pequenos partidos com expressão eleitoral dispersa (caso da IU), enquanto favorecem os partidos com apoio eleitoral concentrado (caso dos partidos autonomistas). Deste modo, o sistema eleitoral penaliza os pequenos partidos nacionais e privilegia os partidos regionais. Tendencialmente verificar-se-á uma presença cada vez mais forte dos partidos autonomistas no parlamento nacional (e por maioria de razão nos parlamentos autonómicos).

Vital Moreira

1. Sempre me incomodou o mau perder eleitoral de certos partidos e comentadores a eles ligados, sejam de direita ou de esquerda. Outrora era típico assistir a certos os dirigentes do PCP passarem horas na televisão a tentar a transformar uma derrota evidente numa grande vitória, fazendo de conta que éramos todos estúpidos, incluindo os seus próprios eleitores. Estes dias assiste-se a outro exemplo típico de mau perder no caso das eleições espanholas, ainda que de tipo diferente. Não sei se essa foi a reacção do PP (espanhol, claro) ou dos seus comentadores. Mas seguramente encontrei-a em alguns dos seus admiradores locais, que logo trataram de atribuir a vitória do PSOE à Al-Qaeda, sem margem para quaisquer dúvidas. Até se compreenderia que dissessem que o mérito não foi tanto do vencedor, mas em grande medida dessa desastrada campanha de instrumentalização política dos atentados terroristas por parte do PP. Mas não mais do que isso.

2. Pior do que não saber perder é não saber tirar do que se passou as devidas lições. É não entender, como vários de nós aqui chamámos a atenção (eu própria na sexta feira, muito antes de saber os resultados) que os eleitores já não são tão manipuláveis como outrora. É não desconfiar que hoje os eleitores decidem muito mais individualmente, com mais informação, sentido crítico e muito menos fidelidade partidária, uma tendência que, porventura, um estudo aprofundado do nosso eleitorado urbano já será capaz mostrar, trazendo algumas surpresas a políticos tão convencidos quanto distraídos. É não compreender o ridículo em que caem os autores de certos “tabus”, quando toda gente está mesmo a ver o fim do filme e, portanto, só se pode rir de tal mistério. É não perceber que, com a atenuação dos factores ideológicos nas escolhas eleitorais, os eleitores são hoje muito mais sensíveis às questões de moral política, desde a corrupção até às tentativas de manipulação.

3. É por isso que a punição do PP espanhol nas eleições de domingo é tão elucidativa. Ela pode tornar-se mesmo um “case study”, devendo servir, à direita e à esquerda, para repensar seriamente o modo de fazer política e de justificar os desaires eleitorais. Os velhos métodos de instrumentalizar o eleitorado, distorcendo a realidade e ocultando o evidente só podem fracassar. É, pelo menos, o que merecem.

Maria Manuel Leitão Marques

Corre que está já constituída e vai ser brevemente empossada a Comissão de Liberdade Religiosa (CRL), prevista na Lei da Liberdade Religiosa de 2001. Apesar da sua missão exclusivamente consultiva e de estudo, ela pode ter uma grande influência na aplicação daquela Lei, podendo transformar-se numa espécie de entidade reguladora de facto. A sua vocação natural, como comissão independente, deveria ser acima de tudo defender os direitos das confissões minoritárias, até porque a Igreja Católica tem um estatuto de protecção especial, garantido na Concordata (para além da sua tradicional ligação ao poder político...). Mas parece que não é isso que vai suceder.
Não se conhece ainda oficialmente a composição da Comissão, salvo o nome do Presidente (Menéres Pimentel, antigo ministro da Justiça e provedor de Justiça), nomeado pelo Conselho de Ministros em meados de Dezembro do ano passado. Mas, a acreditar na infromação que me chegou de fonte credível quanto aos demais membros (nomeados pela Ministra da Justiça), dá para ficar assustado, apesar da estimável figura do Presidente designado.
Primeiro, em vez de uma comissão independente e abrangente, criou-se uma espécie de “conselho de concertação das religiões”, algo como um organismo de auto-regulação “corporativo”, ainda por cima com claro predomínio de uma delas. Não há agnósticos ou laicos na Comissão, mas somente representantes “oficiais” dos diversos credos. Ora a liberdade religiosa é também a liberdade de não ter religião ou não praticar um culto.
Segundo, há um peso avassalador da Igreja Católica em relação às demais confissões, subvertendo a referida vocação da Comissão, favorecendo a confissão que, pela sua posição dominante, menos precisa de protecção. Além do presidente também o vice-presidente indigitado é católico, aliás membro de uma ordem religiosa, segundo consta. Não faltam mesmo elementos integristas oriundos da Opus Dei. Ora isto é tanto mais estranho quanto é certo que grande parte das funções da Comissão dizem respeito às outras religiões, visto que a Igreja Católica continua a ter o regime especial da Concordata.
Terceiro, apesar da a Comissão ter por missão também o estudo das igrejas, é notória a ausência de personalidades independentes que se têm dedicado ao estudo da liberdade religiosa.
Não é disto seguramente que falamos quando falamos em liberdade religiosa. Não podia ser essa a intenção da Lei ao prever tal Comissão. A confirmar-se tudo isto, temos um triste retrato da liberdade e igualdade religiosa em Portugal, da separação entre o Estado e as igrejas e da neutralidade religiosa do Estado.

Vital Moreira

Faz hoje um ano reuniu-se nos Açores, com Durão Barroso a servir de ufano anfitrião, a cimeira da guerra que colocou Bush, Blair e Aznar, na rota da invasão do Iraque. Revisitadas as declarações da altura, custa a crer como uma decisão dramática como essa, já há muito tomada pelos Estados Unidos, pôde ser “validada” na base de tanta falsificação e de opções unilateriais: as imaginárias armas de destruição maciça, a chantagem sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a desautorização das equipas de inspecção das Nações Unidas em Bagdad, finalmente o avanço para a guerra sem o aval da ONU e contra meia Europa, à margem da legalidade internacional e da maioria da comunidade internacional.
Passado um ano, a invasão do Iraque foi um desastre quanto aos seus objectivos (salvo o fim da ditadura, por ora substituída por um arremedo de “transição democrática”, sob tutela norte-americana). As armas de destruição maciça não existiam, tampouco as bases e ligações terroristas. Pelo contrário, a insegurança e o terrorismo instalaram-se no território com a ocupação. Os custos materiais e humanos da guerra e da ocupação são incontabilizáveis.
Rodriguez Zapatero, o vencedor das eleições espanholas, anunciou na campanha eleitoral querer tirar a Espanha do “trio dos Açores” (ignorou o anfitrião...). Dos protagonistas dos Açores um, portanto, já saiu da cena em Madrid. Quando chegará a vez dos outros?

Vital Moreira

1. Meio da legislatura
A sondagem de opinião de ontem, efectuada pela Universidade Católica para o Público e para a RTP, vem consubstanciar a impressão corrente de que o Governo está em forte perda na opinião pública, mas que o Partido Socialista está ainda longe de convencer como alternativa de governo. Um não cumpre, outro não faz o trabalho de casa. Por isso mesmo, enquanto este estado de coisas se não alterar, sobretudo por parte da oposição, o máximo que se pode esperar em matéria eleitoral, fora das esferas dos fiéis de cada partido, é o aumento da abstenção e dos votos de protesto.

2. Papéis trocados
Segundo Mário Mesquita na sua última crónica dominical, o Presidente da Assembleia da República, uma das figuras que integra o célebre álbum de retratos de personalidades notórias mostrados às vítimas de pedofilia no processo Casa Pia para identificação dos responsáveis, enviou uma “carta de explicações” ao Procurador-Geral da República sobre o assunto. Mas deve ser um lapso. De facto, quem deve uma carta de explicações é o Procurador, ao presidente da AR e aos demais membros de tal lista.

3. Automóvel Clube de Portugal
Um dos candidatos à direcção do ACP publicou um anúncio a pedir aos associados opiniões sobre “o futuro do maior clube português”. A um apelo público podemos responder em público. Como associado a minha principal reclamação diz respeito à igualdade de participação de todos os sócios. Ora uma assembleia geral de sócios num clube nacional só pode ter a participação reduzida de uma parte dos associados de Lisboa, excluindo todos os demais. Por isso proponho uma alteração dos estatutos, substituindo a assembleia geral por uma assembleia de delegados, eleitos em todo o País numa base distrital. A bem da democratização do clube e da igualdade de direitos dos associados.

Vital Moreira

«Face ao comentário que fez ao meu texto sobre a Mutilação Genital Feminina gostaria de observar que, e penso que aqui estaremos de acordo, basicamente se perdeu uma oportunidade de discutir o assunto na AR.
Os casos sucedidos em França, Itália e Espanha, levam-me a pensar que a tipificação da MGF enquanto crime poderá ser positiva. O facto de criminalizarmos ou não determinados actos é um dos mais claros sinais sobre o valor que atribuímos a esses actos. (...)
Independentemente da questão da criminalização e necessidade óbvia das campanhas juntos das comunidades e grupos em que a MGF existe parece-me indispensável que nas políticas de acolhimento aos emigrantes se integre um acto em que estes são informados sobre um conjunto elementar de direitos e deveres que assumem ao residirem na UE. Dentro desses direitos incluo naturalmente as questões das mulheres.»
[Helena Matos]

Na sua edição de hoje, o Repubblica diz que imediatamente depois do massacre de Madrid - que o Governo se apressou a atribuir sem hesitação à ETA (“sem nenhuma sombra de dúvida”, declarou o ministro do Interior) -, sondagens efectuadas nessa altura davam ao PP uma subida até aos 70%! Mesmo descontando algum exagero, é de admitir uma forte reforço das posições do PP e uma correspondente debilitação do PSOE, por causa da sua aliança com a ERC na Catalunha, acusada de ter pactuado um acordo com a organização terrorista basca. Terá sido por isso que o Governo resolveu explorar até ao fim a suposta autoria basca, recorrendo a todos os meios de manipulação e de controlo da infromação, mesmo depois de se tornar evidente a sua inveracidade, adiando, se possível até depois das eleições, a revelação da verdadeira responsabilidade dos atentados, a qual favoreceria os socialistas, por causa da sua oposição à guerra no Iraque.
Claramente o tiro saiu pela culatra. Mas cabe perguntar aos que acusam a vitória do PSOE de ser uma "vitória da Al-Qaeda" (sic!): e se tivesse havido efectivamente autoria basca, com o referido impacto eleitoral, seria igualmente lícito dizer que a vitória do PP era uma "vitória da ETA"?
Haja decência! O PP pagou justamente a sua indecente manobra de exploração da boa-fé dos eleitores.

Vital Moreira

Magnífica lição deram os espanhóis ao mundo! Recusando o jogo dos terroristas: em defesa da democracia, votando em massa. Ordeiramente. Sem medo. E com a tranquilidade que a dor, a indignação e a raiva permitiam.
Votando com a cabeça e o coração, como se deve votar. E derrubando a mentira, a arrogância, o oportunismo de uma Direita que não aprendeu quase nada em 30 anos de democracia.
De uma Direita megalómana, deslumbrada pela força ilusória da Administração Bush, incapaz de perceber que as orientações que a dominam não representam a América e estão condenadas a esboroar-se, depois de causar tremendos danos à Humanidade – atiçando o fanatismo e o terrorismo por todo o mundo, retrocedendo à lei da selva e abandonando a civilização em Guantanamo.
Espanha não quis apenas castigar Aznar, Rajoy e o PP por desviarem, para proveito e encobrimento próprios, sobre a ETA o que tudo indicava ser retaliação hedionda da Al Qaeda. Espanha quis castigar a manipulação despudorada de um Governo que fomentou o terror ao seguir Bush desviando meios do combate à Al Qaeda para uma invasão militar contra o direito internacional, contra a ONU e contra o povo do Iraque, já tão sacrificado pela ditadura de Saddam. Espanha votou contra a Direita sem princípios e sem valores, para quem tudo é mercadejável, tudo é manipulável e todos os meios servem os fins de se perpetuar no poder. Uma Direita que subestima a inteligência e a capacidade de indignação e de reacção dos cidadãos. E por isso um dia acorda odiada, expulsa, escorraçada.
É o que inevitavelmente vai acontecer à Direita no poder em Portugal, aliás bastante mais incompetente que a sua congénere espanhola. Talvez mais cedo do que muitos contavam. A História mostra que o que começa na Península Ibérica se repercute na Europa: em Abril de 1974 coube a Portugal abrir o caminho; agora será a vez da Espanha mostrar que o terror se combate com firmeza, tenacidade e inteligência, mas sem perder os valores democráticos e os direitos humanos, sem descer à barbárie dos terroristas.
Há dias, exorbitando qualquer mandato, o Primeiro Ministro Durão Barroso proclamou num comício em Madrid, com a arrogância e falta de discernimento que lhe são timbre em momentos de exaltação, que Portugal estava com o PP, Aznar e Rajoy. Ao fazê-lo deixou Portugal na maior incomodidade face ao novo poder em Espanha. José Luis Zapatero, com a serenidade que já ontem demonstrou, saberá reconduzir aquela infantilidade a mera bravata do Primeiro Ministro português. Para que o relacionamento luso-espanhol seja reposto na correcta dimensão da amizade, sem interferências partidárias, de dois Estados e dois Povos.
Já sabíamos que a Direita que o Primeiro Ministro encabeça é de segunda, paroquial, subserviente, julgando engrandecer-se na prestação de vassalagens. Não tardará muito, os portugueses explicar-lhe-ão que só lhe resta mesmo a companhia que adulava e o caminho que ela levou: com o PP, Aznar e Rajoy, para o olho da rua!

Ana Gomes

«Gostava de propor um tema para discussão no “Causa Nossa”: A isenção e qualidade da análise política nos canais de televisão.
Nos dias mais recentes e a propósito do 11-M e das eleições espanholas, os diversos canais de televisão pediram opinião a vários analistas políticos e ditos especialistas em temas de segurança e terrorismo. Com raras excepções, assistimos a especulações e opiniões perfeitamente mirabolantes sem qualquer fundamentação lógica, expressas como se tivessem total cabimento. Exemplo do que acabo de dizer é a tese da autoria conjunta do atentado ETA/Al-Quaeda que li no Público ser totalmente rejeitada por um académico estudioso do mundo árabe por falta de credibilidade.
Tenho-me dado conta que existem “especialistas” que opinam sobre tudo e mais alguma coisa cheios de certezas absolutas. E apesar de muitos deles já terem dito perfeitas “barbaridades” tem uma desfaçatez enorme e quando convidados lá vêm eles debitarem as suas certezas uma vez mais. Isto é informação ou confusão?
Além de estes, temos os analistas políticos “isentos”, que curiosamente ou não são todos de direita.
Ontem assisti no telejornal da RTP1 a uma cena digna de ser gravada para ser passada aos alunos do curso de comunicação social numa aula sobre o tema “Como estar preparado para falar em todas as eventualidades”. Passo a relatar. O director do Público foi convidado para analisar os resultados das eleições espanholas. Depois de confrontado com as previsões de resultados que davam uma clara vitória ao PSOE não recuperou do choque e não foi capaz de opinar coisa com coisa, evidenciando que este era um cenário que não lhe tinha ocorrido. Depois de ler o seu editorial de hoje percebi que ainda está a tentar entender o que passou. Para o JMF não lhe passa pela cabeça que a maioria dos espanhóis possam ter somente expresso a vontade de derrubar um governo que os envolveu numa guerra injusta, lhes mentiu e tentou ocultar informação.»
[JTM, Matosinhos]

Um espectro parece ameaçar os governos do séquito europeu de Bush. Aznar, o mais fiel dos fiéis, acaba de ser inesperadamente derrotado sem honra nem glória. Desde há muito Blair, zelota entre os zelotas, vai acumulando dificuldades e perdendo apoios. Berlusconi, uma espécie de “Bush-spaghetti”, tem contra si cada vez mais a opinião pública e a instabilidade da coligação. Durão Barroso, o aplicado anfitrião da “cimeira da guerra” nos Açores, vê-se em palpos de aranha para sair da fossa política em que se encontra. O próprio Bush começa a sentir-se perigosamente apertado na disputa eleitoral de Novembro para a Casa Branca, sob o pavor da repetição da derrota de Bush pai.
Será que a humilhação eleitoral do PP de Aznar e do seu herdeiro nomeado constitui o início do dobre de finados pela “coligação dos voluntariosos” que partiram afoitamente para o Iraque há um ano, sob pretexto de armas de destruição massiva que não existiam e de bases e redes terroristas que estavam (e continuaram a estar) noutro lado, como bem se sabia? Bush condena os seus aliados à derrota interna?

Vital Moreira

Na falta de maioria absoluta do PSOE - que, com 42,6% dos votos, ficou a 12 deputados dessa maioria (164 em 350) -, as alternativas são um governo minoritário, eventualmente com um pacto de colaboração com outros partidos, que garanta um estável apoio parlamentar, ou então uma coligação governamental maioritária. Nesta última opção, a hipótese mais provável (até porque não se configuram outras alternativas viáveis) consistiria em copiar a nível nacional a coligação de governo catalã, agregando ao PSOE, a Esquerda Unida (que, baixando de 8 para 5 deputados, foi um dos principais derrotados desta eleições) e a Esquerda Republicana da Catalunha (que, ao invés, foi um dos grandes vitoriosos, subindo de 1 para 8 deputados!).
A seguir-se essa via, uma tal coligação, levando para a área do Governo os comunistas e os republicanos independentistas catalães, constituiria seguramente a segunda maior surpresa destas eleições. A não ser que o que é bom em Barcelona não seja aconselhável em Madrid...

Aditamento
Na sua primeira entrevista a uma rádio, na segunda-feira de manhã, o eleito chefe do próximo governo espanhol, Rodríguez Sapatero, anunciou que vai formar um governo monopartidário do PSOE, minoritário, confiando no apoio parlamentar de outros forças às propostas governamentais.

Vital Moreira

Afinal o PP foi inesperadamente vítima da justíssima ira dos eleitores contra a indecente tentativa de exploração dos atentados terroristas em seu favor, não hesitando em recorrer à infundada atribuição da sua autoria aos separatistas bascos, à sonegação de informações que apontavam noutra direcção e à manipulação da dor e da raiva dos espanhóis contra o massacre. É evidente que o Governo e o PP se envolveram numa operação que, a três dias das eleições, visava usar em seu proveito a hipótese basca, bem como, desconsiderando liminarmente a hipótese da AlQaeda, tentar fazer esquecer na memória dos espanhóis a decisão de alinhar com Bush na invasão e ocupação do Iraque contra uma esmagadora oposição popular.
O feitiço virou-se contra o feiticeiro. A fúria dos enganados e ofendidos virou-se contra o embuste e a arrogância. A força das manifestações espontâneas de sábado e a humilhação a que foram sujeitos Aznar e Rajoy em pleno momento do voto, aos gritos de “mentirosos” e “manipuladores”, mal deixavam entender a vaga de rejeição popular que se manifestou na massiva acorrência às urnas e na estrondosa derrota do PP e que deu ao PSOE uma vitória que há três dias estava complemente fora das suas conjecturas.
A justiça eleitoral escreve direito por linhas tortas...

Vital Moreira

Os espanhóis votaram contra a mentira, contra o cinismo e contra a manipulação. Mais do que a vitória do PSOE nas legislativas de domingo, o mais significativo e exemplar foi a elevada participação eleitoral e a rejeição do abuso da boa-fé dos cidadãos, cometido pelo partido no poder, o PP, depois dos atentados terroristas de quinta-feira.

A odiosa ETA servia claramente os objectivos eleitoralistas do PP. Todos os espanhóis civilizados estavam unidos e imunizados contra a organização terrorista basca, responsável por uma interminável sequência de crimes. Só que a assinatura real e directa dos massacres ferroviários não era da ETA mas da Al-Qaeda e, para o PP, isso não convinha que se soubesse a tempo das eleições. Mas soube-se – e isso também fez toda a diferença. Despertou os abstencionistas e levantou o ânimo cívico dos espanhóis contra a mentira oficial.

A ironia é que, à partida, o PP tinha todas as condições para sair vitorioso das urnas, porventura com maioria absoluta. O governo Aznar era celebrado por toda a Europa devido à sua performance económica, o PSOE não parecia oferecer uma alternativa consequente e sólida – e, finalmente, o clima de insegurança suscitado pelo terrorismo tendia a favorecer, como é tradicional, a reedição de uma maioria de direita.

Mas há uma coisa que, para além da boa-fé, não é possível explorar impunemente: é a dor. A dor de um povo atingido pela barbárie e vê depois essa dor ser instrumentalizada como um argumento eleitoral, objecto de uma mentira e uma impostura obscenas.

Tudo começou, se bem estamos lembrados, com outra mentira de proporções inéditas e que George Bush e os seus aliados europeus exploraram de forma indecente para justificar a invasão do Iraque. Tal como a ETA não tinha exactamente a ver com a Al-Qaeda, Saddam Hussein não era propriamente um aliado directo de Bin-Laden. Mas isso pouco importava, pouco importou, tal como a ficção das armas de destruição maciça supostamente existentes no Iraque.

A grande lição de civismo e maturidade democrática que nos chega de Espanha será suficiente para fazer escola noutros países, onde idênticos abusos da boa-fé dos cidadãos têm sido impunemente cometidos? Este é um ano de muitas eleições, a maior parte sobretudo “simbólicas”, mas algumas muito “práticas”, como é o caso das presidenciais americanas. Bush pagará, também ele, o preço da mentira? Esperemos ardentemente que sim.

Vicente Jorge Silva

Às vezes a aldrabice política não compensa. Felizmente que os eleitores vão rejeitando cada vez mais o eleitoralismo fácil, e o oportunismo sem regras. Aquilo que se vê logo que parece verdade mas não é, ou que nem sequer parece, como desta vez! As manobras eleitorais do PP nos últimos dias foram descaradamente despudoradas, sem pingo de ética. Tiveram a resposta merecida, hoje, em Espanha. Que ela sirva de lição a muitos outros. Para o futuro. A bem da política e da democracia.

Maria Manuel Leitão Marques

Ficará certamente na nossa memória o ar compungido e atordoado que os directores do Público e da SIC Notícias exibiram nos ecrãs da televisão perante as primeiras notícias da derrota do PP em Espanha. José Manuel Fernandes não conseguiu articular um único dos seus raciocínios modelares, multiplicando-se em lapsos e lugares-comuns. Ricardo Costa, visivelmente combalido, não resistiu sequer ao juizinho de valor eticamente reprovável, ao afirmar que “Aznar era tratado de modo injusto pelo eleitorado”. Só faltou mesmo o director do Expresso, para que a expressão de pesar tivesse um cariz mais profundo e solidário. Aguardemos o seu próximo editorial.

Luís Nazaré

Boa notícia a de que foi finalmente escolhido o presidente da Entidade Reguladora da Saúde, criada há uns meses para regulamentar e supervisionar o sistema de saúde, tendo-se tornado absolutamente necessária no seguimento da vasta reforma por que está a passar o sector, a começar pela empresarialização de muitos hospitais públicos. Já tardava a sua instituição concreta.
Juntamente com isso é revelado que a referida entidade não vai ficar sedeada em Lisboa, mas sim no Porto. Outro aplauso. Já basta de macrocefalia administrativa!

Adenda (15.03):
Só é pena que ao fim de várias semanas o Governo não tenha sido capaz de escolher uma personalidade politicamente independente, tendo optado por uma pessoa associada ao partido do Governo. Pesem embora as qualidades reconhecidas ao presidente designado, não é seguramente esta uma boa garantia de autonomia da ERS perante o mesmo Governo.

Vital Moreira

Ainda ontem, quando – apesar das tentativas oficiais de ocultação de informações –, a hipótese da ETA como autora do massacre de Madrid já não tinha nenhuma credibilidade e se tornava concludente a hipótese da Al-Qaeda, o candidato do PP a chefe do Governo, Mariano Rajoy, continuava a insistir em imputá-los à organização terrorista basca, por «convicção moral». Ora, invocar uma convicção moral para recusar os factos é uma das piores formas de fundamentalismo; mas fazê-lo provavelmente por puras razões de oportunismo eleitoral – dado que a hipótese basca favorecia eleitoralmente o Governo, enquanto a hipótese islâmica podia embaraçá-lo, por causa da participação espanhola na invasão do Iraque contra a opinião pública –, então a pretensa convicção moral transforma-se numa inescrupulosa demonstração de corrupção moral da democracia.
E pensar que este senhor pode ser dentro de horas o vencedor das eleições e dentro de dias o chefe do Governo da Espanha!

Vital Moreira

Hoje ao ler o excelente texto de Eduardo Dâmaso no Público sobre a manifestação de Madrid, recordei-me de algumas velhas sensações que me ficaram na memória, quando participei em manifestações antes do 25 de Abril. O texto termina assim:

«Muitos jovens tinham participado pela primeira vez numa acção de massas contra o terrorismo. Miguel Angel Suarez, 22 anos, estudante universitário, confessava, já a caminho do metropolitano, que se sentia "mais pacificado". "Finalmente, acho que vou conseguir dormir e afastar esta dor que sinto, é certo que a sinto, mas não sei em que parte de mim...", diz-nos à despedida.»

O atentado ocorrido em Madrid justifica e deve servir para condenar veementemente qualquer terrorismo, aquele que foi por ele responsável e todos os outros. Mas não justifica que, sem provas, ele seja imputado a uma organização em particular, para daí se retirarem benefícios eleitorais imediatos.
Se é verdade a notícia que a SIC relatou ontem à noite, segundo a qual a Ministra dos Negócios estrangeiros espanhola teria dado ordens expressas à rede de embaixadas para que mantivessem activa a hipótese da ETA, essa instrução só pode mostrar uma completa ausência de ética, numa situação em que, mais do que nunca, ela deveria sobrepor-se às artimanhas de um certo modo de fazer política.

Maria Manuel Leitão Marques

No seu blogue João Vasconcelos Costa comenta a opinião de Helena Matos, no Público, a favor de medidas legislativas para punir a mutilação genital feminina (MGF), a propósito de um projecto de lei nesse sentido apresentado pelo CDS-PP (projecto que se pode consultar, com os documentos pertinentes, no website da AR).
A principal objecção dos demais partidos, incluindo o PSD, foi a desnecessidade de uma punição específica. A verdade é que já existe punição penal para tal violação da integridade física e moral das mulheres, que entra evidentemente no crime de grave ofensa à integridade física, sendo punido com uma pena que pode ir de 2 a 10 anos de prisão (Código Penal, art. 144º), podendo ainda ser agravada pelas circunstâncias previstas no mesmo código. São poucos os países onde existe um tipo legal "dedicado" à MGF. Note-se que também não existe por exemplo o crime de castração, referido de passagem por Helena Matos, que cai no mesmo tipo penal referido.
A iniciativa dos "populares" teve, porém, o mérito de chamar a atenção para a expansão dessa prática em Portugal, sobretudo entre a comunidade guineense. Sabe-se bem que estas práticas, baseadas em padrões culturais enraizados, só raramente são punidas, não porque o não devam ser, mas sim porque não chegam aos tribunais, por causa dos silêncio das vítimas (o que de resto sucede em grande medida com outros crimes, incluindo a violação). Por isso, sem prescindir da acção e da punição penal (até pelo seu valor reprobatório e dissuasor), é essencial o combate cultural e social contra esse flagelo, bem como a adopção de medidas preventivas. A este propósito vale a pena recordar que o prémio de imprensa de direitos humanos do ano passado, a cujo júri presidi, galardoou justamente um notável trabalho da jornalista Sofia Branco sobre o tema da MGF saído no Público, como de resto registei aqui no Causa Nossa.

Vital Moreira

Saber de quem foi a responsabilidade do inominável massacre terrorista desta manhã em Madrid é naturalmente indiferente no que respeita à sua condenação e repúdio. Mas já o não é quanto à identificação e dimensão dos riscos que podem ameaçar a Espanha e a Europa. Caso não tenha sido a ETA, estando agora a ser explorada a “pista islâmica”, isso agrava enormemente a dimensão da ameaça terrorista, visto que, como regista um especialista hoje ouvido pelo Le Monde, isso significaria a extensão à Europa das operações de grande envergadura iniciadas com o 11 de Setembro em Nova York e ultimamente concentradas no Iraque, desde a invasão deste. Caso se confirme a hipótese da “jihad” islâmica, agregada na constelação da AlQaeda, então tempos bem ominosos podem estar no horizonte.

Vital Moreira

Há já uns anos atrás escrevi na minha coluna do Público uma firme condenação do terrorismo da ETA em Espanha (“Basta ya”, assim se chamava), quando em Portugal ainda se "flirtava" à esquerda com essa organização. Hoje, perante o selvagem massacre de Madrid, a confirmar-se a mão do grupo terrorista basco (como tudo indica), vê-se que ele não tem contemplações nem escrúpulos de qualquer espécie.
O terrorismo é sempre um crime indesculpável (por mais "justos" que sejam os seus pretextos, o que nem sequer é o caso); quando utilizado como arma política num contexto democrático, como sucede em Espanha, torna-se verdadeiramente repulsivo. (Entretanto, depois disso, as eleições espanholas, a manterem-se para domingo, têm agora um vencedor seguro; compreensivelmente, as acções terroristas só podem favorecer as tendências mais securitárias.)

Vital Moreira

Há menos de 36 horas escrevi um post, ironizando sobre o provincianismo da Imprensa portuguesa que, sobranceiro e de vistas curtas – como o é todo o provincianismo –, mantinha os seus leitores distraídos em relação à campanha eleitoral para as legislativas espanholas do próximo domingo. A ironia saiu-me cara: hoje a ETA fez entrar em campo os seus tenebrosos “argumentos”.
Cobardes, assassinos, anti-democráticos e violentos, como é característica dos argumentos das organizações terroristas. Será que nos votos de pesar e luto que não deixarão de ser expressos em Portugal, o BE continuará a encarar a ETA como organização separatista, “vendendo” uma legitimidade que ela não tem, nem os democratas lhe podem reconhecer?

Jorge Wemans

Agora que o seu corpo foi recuperado em East River, Spalding Gray pode finalmente transformar-se num ícone das novas gerações. Não faltará quem encontre sinais reveladores da sua profunda agonia onde antes apenas se vislumbrava um humor transgressor. Não faltará quem lhe descubra o génio onde antes se encontrava a eterna sombra de Willem Dafoe com quem fundou o Wooster Group. A morte gera quase sempre um efeito de complacência. E Spalding está muito longe de o merecer.
Vi dois dos seus monólogos em vídeo: Monster in a Box e Gray’s Anatomy. Tinha, como acontecia na quase totalidade dos seus monólogos, a companhia de apontamentos e de uma mesa. Falava das suas doenças e do trabalho de escrita com um delicioso e perverso humor negro. Todo o seu trabalho de actor e comediante era alicerçado nessa espécie de humilhação das próprias entranhas, humilhação que provocava o riso sincero das plateias. Riso que agradecia como qualquer humorista.
Spalding Gray não foi um génio, mas ficará para a história porque o seu corpo foi recuperado depois de, presume-se, se ter atirado borda fora de um ferry que liga Nova Iorque a Staten Island. Não sabemos se terá ouvido o riso da assistência antes da sua última auto-ironia. Decerto terá tido essa tentação.
Quando em Portugal se multiplicam programas de stand up comedy, programas que multiplicam as oportunidades de fama a jovens que moldam todo o seu raciocínio à construção de piadas e piadolas, é justo lembrar que o humor está muito mais próximo da tragédia do que se pensa. Que o humor passa sempre por nos sabermos rir de nós próprios. Processo terrivelmente doloroso esse. Vivamos então o tempo das piadolas, o tempo da fama fácil, o tempo das anedotas. Um tempo que nos cobre de vazio, que nos imobiliza e adormece. Um suicídio assistido.

PS: não pude deixar de lembrar o excelente Stand up Tragedy, interpretado por Tiago Rodrigues e escrito por Luís Filipe Borges e Nuno Costa Santos. Todos eles profissionais das Produções Fictícias e meus amigos. Estou em crer que os três morreram um bocadinho hoje. E tenho a certeza que entre o suicídio assistido e torpe e o mergulho no ferry e na solidão saberão escolher a única via possível.

Luís Osório

Não se conhece nenhum beneficiário de um privilégio que reconheça tê-lo. Numa entrevista ao Diário de Notícias, o reitor da Universidade Católica chama “prerrogativa” àquilo que as demais universidades, especialmente as particulares, acusam de privilégio, designadamente (mas não só) o seu poder de criar estabelecimentos e cursos livremente, enquanto as outras têm de passar por uma prévia validação oficial (desde logo para verificar o preenchimento dos requisitos legais a que todas estão sujeitas). Acrescenta magnanimamente que as demais instituições de ensino superior também podem beneficiar dessa mesma “prerrogativa” (resta saber se também podem compartilhar das outras que ela possui, como a participação no CRUP e a rendosa "subcontratação" de Viseu). Simplesmente, isso é o mesmo que alguém, que beneficia de um “tacho” por ser primo do Ministro, dizer que todos as outras pessoas podem beneficiar da mesma “prerrogativa”. A verdade é que só a UCP é que goza dessa benesse singular, porque baseada numa lei excepcional, feita de encomenda para ela, e não uma lei geral, válida para todas.
Já agora, o título da entrevista, “Concordata não afecta [Universidade] Católica”, é um modelo de “understatement” deliberadamente enganador. Na realidade, ela não a afecta, pela simples razão de que, tudo o indica, vem dar expressa guarida à referida “prerrogativa”, que a Concordata vigente não previa (contrariamente à invenção do chamado “ensino concordatário”). Importa saber como é que as demais instituições de ensino superior podem também gozar do aval do Vaticano para esse privilégio, perdão, “prerrogativa”...

Vital Moreira

Muito solícita, a Ordem dos Médicos lamentou e protestou contra o encerramento da maternidade do hospital da Guarda, determinado pela falta de médicos (entretanto reaberta, com os mesmos recursos...). Fica-lhe bem, mas ficar-lhe-ai ainda melhor se fizesse a autocrítica em relação à sua posição permanente, durante décadas, contra a abertura de vagas nos cursos de medicina. A Ordem dos Médicos preferiu defender interesses corporativos em vez do interesse público, como lhe incumbia. Tem agora pouca credibilidade para vir em socorro deste, quando o sistema de saúde é vítima da política que ela tão zelosamente instigou e defendeu.

Vital Moreira

Acompanho J. Pacheco Pereira na observação crítica sobre a “loquacidade” da Antena 2: «Muito se fala naquela rádio». Dá para suspeitar que ela só existe para que umas tribus avulsas possam fazer-se ouvir. Deixou de ser possível trabalhar fruindo o prazer da rádio clássica...

Ontem, no Porto, na apresentação do seu livro de memórias, Cavaco Silva negou expeditamente ter quaisquer saudades da vida partidária, respondendo a uma pergunta da assistência com outra pergunta mais ou menos deste género (cito de memória): olhando para o estado dos partidos, como poderia ter vontade de regressar? É certo que mais não disse do que aquilo que muitos portugueses pensam, especialmente os mais jovens, o que aliás, só pode ser preocupante. De facto, não consta que, por ora, tenha sido descoberta qualquer alternativa equivalente de representação democrática. Mas entrar neste populismo barato, alguém que fez num partido a sua carreira política e que aspira chegar à Presidência da República é de pouco nível e muita ingratidão. Mesmo não militando eu em nenhum partido, ainda que respeite muitos dos que por gosto ou dedicação o fazem bem e despreze outros que por lá andam por puro oportunismo, sempre desconfiei de tal sentimento vulgar sobre os partidos, os políticos, o parlamento, os deputados. Dessa atitude podem vir votos. Mas dificilmente poderá vir um impulso para reformar e melhorar a vida política e a democracia.

Maria Manuel Leitão Marques

A hipótese agora avançada – segundo o Público de hoje – de a futura linha de alta velocidade ferroviária entre Lisboa e o Porto fazer um desvio pela margem sul do Tejo é a prova de como os grandes interesses financeiro-empreiteiros, junto com a miopia localista de Lisboa, podem gerar os projectos mais absurdos, como entrar de comboio em Lisboa, vindos do Norte, passando pelo Barreiro!... Não há limites para a imaginação do poderoso “lobby” que, depois de ter assegurado a construção de uma nova ponte ferroviária em Lisboa (por causa do itinerário que foi escolhido para a ligação do TGV a Esapanha), quer agora justificar a transferência da localização do futuro aeroporto internacional da capital, substituindo a Ota, como está apontado, pela margem sul do Tejo. Invocar as dificuldades e os custos do traçado ferroviário a norte de Lisboa para defender o abstruso desvio “alentejano” é perfeitamente ridículo, tanto mais que ele implicaria não só mais uma travessia ferroviária do Tejo (a montante de Lisboa, lá para Santarém) mas também um longo túnel sob a Serra dos Candeeiros. Imaginem-se os custos adicionais, para além do tempo de viagem acrescido...
Haja pudor!

Vital Moreira

Segundo o El País de hoje, mais de 500 crianças palestinianas e mais de 100 israelitas foram mortas, desde o início da actual Intifada, em resultado das operações de repressão dos forças militares israelitas e das acções terroristas dos grupos radicais palestinianas. Terrível contabilidade de uma guerra sem limites, de lado a lado!

Aditamento (inserido em 11.03)
Editorial do El País de hoje, sob o título “Hecatombe infantil”.
Começa assim:
«Soldados del Ejército regular de un país democrático - el israelí - han matado en los últimos tres años y medio a más de 500 niños y adolescentes palestinos, en unos territorios, los de Cisjordania y Gaza, que ocupan desde 1967 en contra de las resoluciones de la ONU. Es un dato estremecedor, que el Ejército de Israel no niega, dice lamentar y justifica por el papel activo de los menores de edad en la Intifada. Sería muy grave que el resto del mundo se acostumbrara, como parecen hacerlo las partes implicadas, a esta hecatombe infantil.»
E termina assim:
«Uno de cada cuatro menores de Gaza sueña con ser shahid o mártir en la lucha contra Israel. Los menores aún no han sido utilizados por el terrorismo suicida, pero no cabe descartarlo. De momento, lo que sí hacen muchas fuerzas políticas palestinas, incluidas las leales a Arafat, es animar de forma irresponsable y criminal a los menores a manifestarse contra la ocupación y, si es preciso, enfrentarse con los soldados israelíes. La inocencia, el entusiasmo y el gusto por la acción de los más jóvenes no deberían ser jamás piezas manipuladas en una calculada espiral de violencia y muerte.»
Vale a pena ler tudo.

Vital Moreira

A inquietação com os sinais de recrudescimento de manifestações antijudaicas em alguns países europeus não deve desvalorizar outros tantos sinais de anti-islamismo. Os recentes casos de fogo posto em duas mesquitas francesas, sem que as autoridades e a imprensa tenham manifestado a mesma indignação que recentes casos de atentados contra sinagogas justamente mereceram, é um triste sinal de dualidade de critérios, que levou um porta-voz da comunidade islâmica francesa a queixar-se acrimoniosamente de que «duas mesquitas incendiadas, ou mesmo um cento, nunca terão tanto peso como una sinagoga ardida».
Com comunidades islâmicas em crescimento, produto da imigração das últimas décadas, ao lado das tradicionais comunidades judaicas, a Europa não pode correr o risco de permitir a erupção de um “choque de civilizações” nem de uma guerra civil étnico-religiosa, alimentada por sentimentos antijudaicos e antimuçulmanos e fomentada principalmente por forças alheias a ambas as comunidades, mas antes por organizações extremistas “indígenas” de carácter racista e xenófobo.

Vital Moreira

O professor Cavaco Silva lançou mais um volume da sua autobiografia. Para a cerimónia não foram convidados políticos de carreira, jovens ambiciosos ou gente mediática. Nesse ponto, honra lhe seja feita, continua igual a si próprio: distante em relação à classe política, arrogante com os intelectuais, sobranceiro com as figuras públicas, muito generoso com os que conseguem atingir objectivos à custa do sacrifício pessoal. Como ele próprio, entenda-se.
Num tempo em quem escasseiam referências é normal que se perca a memória, ou pelo menos parte dela. É igualmente normal que muitos sectores, não só de centro-direita, vejam o professor Cavaco como um exemplo de solidez e maturidade democrática.
Tudo isto é normal, mas assustador. É que durante as grandes crises económicas, ou de identidade, os poderes têm tendência a derivar num sentido populista ou autoritário. Há também os que conseguem ser autoritários e populistas ao mesmo tempo, o que piora ligeiramente as coisas. E não é o caso.
Assim, nas próximas eleições para a Presidência da República, a Direita terá um de dois candidatos. Pedro Santana Lopes ou Cavaco Silva. O primeiro é populista, o segundo autoritário. Um é cosmopolita e cor de rosa. O outro, provinciano e asceta.
Não sou capaz de escolher um deles. Escolher Santana Lopes significaria desrespeitar a minha identidade cultural e o meu país. Preferir Cavaco Silva seria recordar os tempos em que os compromissos políticos e o respeito pelo Parlamento eram letra morta. Certamente não é a isso que se referem os que exaltam a sua surpreendente maturidade democrática.

Luís Osório

No Rua da Judiaria, Nuno Guerreiro veio contribuir com um longo e denso ensaio para o debate sobre a questão do anti-semitismo. Ainda que se não possa acompanhar em tudo a sua posição – designadamente na tentação para ver uma base anti-semita na generalizada condenação de Israel por causa da questão palestiniana e na dificuldade em compreender as razões dessa condenação, que não têm paralelo noutras situações invocadas de ocupação territorial e de opressão de outros povos –, trata-se, porém, de um texto de leitura obrigatória doravante sobre a questão.
Igualmente obrigatório, até como visão alternativa sobre o assunto, é o texto de Edgar Morin, «Anti-semitismo, antijudaísmo, anti-israelismo» – que eu citei há algum tempo no meu artigo do Público, intitulado «Está a Europa tomada de novo pelo anti-semitismo?» –, o qual foi primeiramente publicado no Le Monde, mas que agora se encontra disponível on-line, em espanhol, no website do El País.

Vital Moreira

Procura-se e não se encontra. Uma referência, uma referênciazinha que seja à campanha para as eleições legislativas em Espanha. Folheiam-se jornais e mais jornais à procura de uma notícia e nem no Público se encontra. Nada.
É óbvio que saber quais os temas do debate político em Espanha, quem são os seus protagonistas, quais os sentimentos do eleitorado, que clivagens marcam os diferentes discursos políticos, não tem qualquer importância para o país. O que se passa no nosso primeiro parceiro económico, no único país com que temos fronteira, na terra dos capitais que gerem algumas das maiores empresas a actuar em Portugal – nada disto tem qualquer importância e significado. Eu é que devo estar enganado e afinal as eleições legislativas em Espanha são só lá para o Verão!....

Jorge Wemans

1. Para a história...
O pró-reitor da Universidade Coimbra para a cultura, João Gouveia Monteiro, declarou ousadamente, em entrevista ao diário As Beiras, que «este reitorado fará história na Universidade de Coimbra».
Em certo sentido não precisa de ser muito ambiciosa para isso, dado o pobre registo do passado. Mas de bom grado se há-de reconhecer que, pela parte que toca ao seu pelouro, ele não deixa os créditos por mãos alheias. Bastaria comparar a qualidade do programa da “semana cultural” deste ano, destinada a festejar o aniversário da Universidade, com o folclorismo deslavado que dominava esta iniciativa nos anos precedentes. Já agora, para quando a disponibilização on-line da Rua Larga, a criativa revista da responsabilidade da própria Reitoria e uma das suas boas iniciativas?

2. Morrendo devagar
A Alta de Coimbra está amaldiçoada. Não tivesse bastado o crime de lesa-património do Estado Novo, que destruiu grande parte dela para edificar as novas faculdades nos 40 a 70 do século passado – lamentáveis exemplares da arquitectura fascista entre nós –, seguiu-se desde então o abandono e o desleixo que votou à ruína iminente o que resta dela, escorrendo pela colina entre a Universidade e a Baixa. O Conselho da Cidade foi ver e denunciar. Além do camartelo, o desleixo também arrasa as cidades. E a dor é muito mais prolongada.

3. Ponte Europa
Está finalmente prestes a ser concluída esta obra de história atribulada, que teve a construção interrompida durante muito tempo por causa de graves erros de concepção e/ou execução, com o consequente disparo monumental nos custos. Mais um exemplar das obras públicas à portuguesa. Mais uma vez ninguém foi responsabilizado: nem dono da obra, nem projectistas, nem engenheiros, nem empreiteiros. Ficam impunes, prontos para a próxima...
[fotografia Mário Tejo]

4. Rua Sousa Mendes
O inefável vereador da Cultura da Município de Coimbra começou por rejeitar liminarmente a atribuição do nome de Aristides de Sousa Mendes a uma rua de Coimbra, argumentando não existir nenhuma rua disponível e que a ligação do cônsul de Bordéus à cidade não justifica a honra (apesar de ele ter sido estudante de Coimbra e ter uma placa a assinalar a casa onde viveu).
Se fôssemos fazer uma lista das ruas de Coimbra com nomes de pessoas seria interessante verificar quantos ainda são lembrados. Sousa Mendes está seguramente entre os que passaram o teste do tempo. Prouvera que todos os nomes dados às ruas das cidades e outras obras públicas por esse país fora a pessoas vivas ou recém desaparecidas pudessem assim resistir à prova da memória.
Face à crítica generalizada, parece que a questão vai ser revista. Ainda bem.

5. Afinal, muda de nome
O presidente da Câmara Municipal propõe a mudança de nome da nova ponte de Coimbra, que a anterior câmara municipal baptizou pretensiosamente de Ponte Europa, que agora propõe que seja chamada Ponte Rainha Santa Isabel. História por história, preferia Inês de Castro, já que a Quinta das Lágrimas fica mais perto. Mas por que diabo não há-de ela chamar-se pelo nome do sítio onde foi implantada, ou seja, Ponte da Boavista?

Vital Moreira

Judiciosas considerações, as dos Cordoeiros sobre o Tribunal Constitucional. Em especial nos acórdãos que incidiram nos recursos do caso Casa Pia, o TC mostrou como as leis devem se interpretadas de acordo com Lei Fundamental (“interpretação conforme à Constituição”), sob pena de violação de princípios e direitos constitucionalmente garantidos, com isso dando um golpe fatal – e espera-se que definitivo – na ideia vulgar, ainda partilhada por muitos juízes, de que o papel do juiz se limita a “aplicar a lei”, como se esta tivesse sempre uma interpretação unívoca e a interpretação pudesse ser insensível aos valores constitucionais.

Vital Moreira

1. Partido dos doentes
As próximas eleições europeias vão assistir provavelmente à estreia de um novo partido, o “Movimento do Doente”, acabado de criar, que não passa de uma associação de utentes da saúde, um “grupo de interesse” a aproveitar a visibilidade e os direitos de acção dos partidos políticos para divulgar a sua mensagem específica. Nada indicando que ele venha a ter o sucesso, embora breve, da experiência anterior do partido dos reformados, há uma década atrás, o episódio mostra no entanto as virtualidades do formato partidário como instrumento de agitação efémera de causas sectoriais, aliás meritórias. Mas será que os partidos devem servir para isso?

2. Exames = mercado?
No seu blogue Arcanjo Miguel Pinto comenta criticamente o meu post sobre os exames no ensino básico . Diferentemente do que supõe o autor, eu não tenho «algo mais para dizer do que efectivamente disse», pois enunciei sumariamente os fundamentos da minha posição. Não tenho “hidden agenda” nesta matéria (nem noutras, aliás). Entendo a sua posição contra os exames, embora me não convença. Só não compreeendo a ligação que faz entre a ideia dos exames escolares, por um lado, e a "ideologia neoliberal e neoconservadora" e a “lógica do mercado”, por outro. Será que na esquerda tem de se ser contra a avaliação do desempenho escolar? Em nome de que princípios?

3. Causa Nossa
Respondendo à interpelação de Paulo Gorjão no Bloguítica (post 537) sobre a natureza do Causa Nossa, podemos dizer que somos um blogue colectivo... assimétrico.

4. Falta de médicos
Durante duas décadas, até há poucos anos, todos foram surdos aos alertas para a situação que se estava a criar: ministros da saúde e da educação, universidades e, especialmente, a Ordem dos Médicos, que foi a campeã da limitação da formação de médicos. Os resultados estão à vista, com os dados agora vindos a lume sobre a insuficiência de médicos em Portugal. Agora ninguém é responsável pela lesão deliberada do interesse público?

Vital Moreira

Notas atrasadas (há mais que fazer além de cuidar do blogue...) a Nuno Mota Pinto, que comentou o meu post acerca da preferência da Europa por John Kerry sobre Bush na disputa da Casa Branca:
a) Hostilidade larvar contra a Europa nos Estados Unidos: Concedo que é sobretudo contra a “velha Europa”, bastando recordar a francofobia histérica na altura da invasão do Iraque (e não tinha só Chirac por alvo, mas tudo o que fosse francês...). Aposto que as simpatias europeias de Kerry lhe vão ser atiradas à cara na campanha eleitoral, o que só tem sentido na medida justamente em que isso rende eleitoralmente;
b) Diferenças Europa-América: Existem e não são de somenos, nem se reduzem a uma questão de meios. Repetindo alguns exemplos correntes: pena de morte, direitos sociais, ambiente, valoração do direito internacional, justiça penal internacional, questão palestiniana, etc.
c) Ignorância de Bush sobre a Europa (só essa tinha sido mencionada): Como se pode negar? Será que antes de visitar a Europa, já Presidente, ele era capaz de situar mentalmente num mapa meia dúzia de países europeus? E conseguirá ele mencionar três grandes pensadores europeus (para além de Lutero e de Calvino)?
d) “Anti-americanismo”: Bom, usar este chavão contra os críticos da direita norte-americana não fica bem em discussões que se queiram sérias. Bush não é uma sinédoque dos Estados Unidos, felizmente para estes. Há mais América para além dele e da política que ele representa. Há os Roosevelt, Kennedy, Clinton, etc. (para só citar presidentes). Se não gostar de Bush é sisntoma de anti-americanismo, a preferência europeia por Kerry é o quê: americanofilia? Contraditório, não é?
e) Discutamos ideias e políticas e deixemos os clubismos holísticos e nacionalistas em paz!

Vital Moreira

Pouco depois de ter sido admitida no MNE, em 1980, fui a um almoço de despedida de uma funcionária administrativa que se reformava (só em 1975 o Ministro Mário Soares, aconselhado pelo progressista Embaixador Humberto Morgado, abrira a carreira diplomática ao sexo feminino). Na mesa, a meu lado, calhou um diplomata já entradote (e de baça folha de serviços, apurei depois) que me mimoseou com ares e chistes marialvas. Quando advertido de que eu era exemplar da nova espécie das mulheres-diplomatas, passou aos remoques sobre o que é que estávamos a fazer numa carreira que «não era para mulheres», os lugares que assim tirávamos a jovens válidos, as qualidades exigíveis que não tínhamos…. Aguentei quanto pude, mas a tampa acabou por me saltar: retorqui-lhe estar mais do que provado que a carreira exigia qualidades ‘femininas’ - a prova era a abundância de diplomatas homossexuais…. A tirada foi tão certeira, como rasteira. Mas não indiciava homofobia.
Em mais de vinte anos de carreira no MNE respeitei quem merecia ser respeitado, independentemente de ter olhos azuis ou castanhos, ser de direita ou de esquerda, ‘gay’ ou ‘straight’. Por esse mundo fora fiz amigos homossexuais, mais homens que mulheres. E compreendi as razões por que «a carreira» sempre atraiu homossexuais, como os serviços diplomáticos em todos os países – oferecia um espaço de liberdade individual, precioso para quem se sentia oprimido pela família e pela sociedade. Isso era mais sentido há vinte anos, quando a hipocrisia era ainda maior e a homossexualidade socialmente menos aceite. Hoje não creio que a incidência de jovens ‘gay’ por metro quadrado no MNE seja maior que noutras profissões ou segmentos na sociedade portuguesa.
Lidei com homossexuais assumidos, mais ou menos discretos, gente bem na sua pele: alguns solteiros, muitos casados, vários até muito bem casados, quase todos pais extremosos. Também lidei com muitos mais não-assumidos e com distorções de personalidade que o recalcamento e/ou encobrimento da orientação sexual agravam com o passar dos anos. Distorções patológicas que fazem sofrer os próprios e que eles infligem a quem lhes está próximo – cônjuge, parceiros, filhos, familiares, amigos, colegas ou subordinados. Distorções que frequentemente se escondem atrás de proclamações homofóbicas. Quando as ouço, desconfio: é que não conheço nenhum heterossexual realmente satisfeito com os limites da sua sexualidade que sinta necessidade de a afirmar pela negativa, definindo-se como anti-homossexual.
Não sei se é o caso do Presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção, que recusa aos homossexuais a capacidade de adoptar crianças. Arrepiam os preconceitos e as atoardas sem base científica. Arrepia o discriminar de cidadãos, ao arrepio da Constituição e de dezenas de convenções internacionais de Direitos Humanos que Portugal subscreveu.
Qual será o próximo passo dos governantes hipócritas que mantêm aquele Presidente naquela Comissão? Uma cruzada para retirar os filhos aos pais que disfarçam a homossexualidade em casamentos de fachada?

Ana Gomes

No dia que se convencionou designar por Dia da Mulher, que ao menos ele sirva para testemunhar a luta pela dignidade e igualdade das mulheres, especialmente onde os seus direitos nem sequer estão assegurados na lei, quanto mais para além dela, como sucede ainda em grande parte do mundo. Aqui ficam, por exemplo, os testemunhos de três juristas camaronesas:

1. «Os Camarões, como outros países africanos, ratificaram várias convenções sobre os direitos das mulheres, mas na prática, a sua aplicação enfrenta grandes dificuldades. Tornar a lei efectiva exige concebê-la de modo a que seja aceite pelas populações, mas, em simultâneo, é indispensável adaptar os costumes às exigências de um direito moderno. Eis um problema que tem sido difícil de resolver».
(Eulalie Mazigui Ngoue, doutoranda em direito na Universidade de Yaoundé II; Título da sua tese: «A igualdade entre homens e mulheres no direito da família dos Camarões e os direitos fundamentais»)

2. «Nos Camarões, existem duas formas de casamento admitidas na lei: a monogamia e poligamia, não compreendendo esta obviamente a vertente da poliandria. De acordo com a lei, o casamento cria um dever recíproco de fidelidade. Esse dever é sempre o mesmo para a mulher seja qual for a forma do casamento. Mas o mesmo não acontece para o homem. Em caso de poligamia o seu dever de fidelidade é múltiplo, estendendo-se a todas as suas mulheres, incluindo as que ainda são suas noivas. Esta desigualdade ocorre também em caso de adultério. Para a mulher, basta que tenha tido relações sexuais com outro homem, uma só vez, seja qual for o local onde tal tenha acontecido. Para o marido, é necessário ou que o adultério tenha ocorrido no domicílio conjugal de uma das suas mulheres legítimas, ou que, tendo o corrido fora dele, seja continuado e sempre com a mesma mulher».
(Thérèse Atanga-Malongue, doutora em direito pela Universidade de Lyon e Professora de Direito de família na Universidade de Yaoundé II)

3. «Apesar dos textos...
Apesar das estatísticas…
Pondo de lado a minha qualidade de jovem doutoranda
E considerando apenas a minha qualidade de mulher!
Mesmo que a mulher possa exercer livremente uma profissão, o marido pode opor-se a esse exercício em nome do interesse do casal e dos seus filhos, mas o contrário não se verifica. A mulher camaronesa sofre ainda de muita discriminação e preconceitos da sua família, da sua religião dos seus colegas de trabalho, mesmo que a sua situação seja hoje muito melhor do que foi para a geração anterior».
(Tokwene Doudou, doutoranda em direito na Universidade de Yaoundé II e membro da Association des Femmes Juristes du Cameroun)

Maria Manuel Leitão Marques

O imagem da primeira página do Público de hoje (link entretanto desaparecido), mostrando o momento em que o atleta português Rui Silva felicita o atleta queniano Bernard Lagat, que acabava de o vencer na prova de 3000 metros dos campeonatos mundiais de atletismo em pista coberta, em Budapeste, não é somente uma excepcional fotografia, tanto pela felicíssima composição como pela força expressiva, com os dois atletas no chão, um sentado, outro ajoelhado, e o português a afagar num gesto afectuoso a nuca rapada do africano. Ela representa também um belíssimo momento de solidariedade desportiva, merecendo ser registada como símbolo daquilo que o desporto sempre deveria ser: um exercício de “fair play” e de competição virtuosa, para além das nacionalidades e das raças. Branco e preto, Europa e África, dois atletas, o mesmo espírito.

A sondagem de opinião hoje divulgada no Correio da Manhã augura uma enorme abstenção eleitoral nas eleições europeias de Junho, a rondar os 70%! Embora a aproximação das eleições vá seguramente melhorar este quadro, a previsão não deixa porém de ser alarmante.
Além disso, colocando a coligação PSD-PP à frente do PS (ainda que marginalmente), esta sondagem evidencia que a forte aposta deste numa vitória nestas eleições como forma de punição do Governo comporta dois riscos não despiciendos. Primeiro, mesmo vencendo, uma fortíssima abstenção pode retirar força política ao ambicionado triunfo socialista. Segundo, vencer pode não bastar, se os resultados ficarem aquém dos das eleições de 1999 e se a coligação governamental, embora perdendo, fizer melhor do que há 5 anos. Como se sabe bem de eleições anteriores, pode-se perder ganhando, e vice-versa.

Vital Moreira

Apesar de provindo sobretudo da esquerda, não acompanho o discurso contra instituição de exames nacionais no ensino básico. Penso mesmo que eles podem contribuir fortemente para o fomento da qualidade do ensino, para o incentivo da exigência de professores e escolas, para a criação de uma noção de responsabilidade por parte dos alunos. De facto, não está apenas em causa a verificação da aprendizagem destes, mas também do desempenho dos respectivos professores e escolas.
Compreende-se bem a resistência dos mais directos interessados. Mas quando se procura expandir entre nós uma cultura de avaliação, emulação e “accountability” em todos os sectores, designadamente nos serviços públicos, essa resistência não merece aplauso. Sobretudo num sector onde o panorama é tudo menos satisfatório.

Vital Moreira

Está visto que a nutrida e variada lista de retratos que foram utilizados pelo Ministério Público para efeitos de identificação de suspeitos no processo Casa Pia, divulgada pelo semanário O Independente de hoje, vai passar a ser o principal critério de pertença à elite política, intelectual, religiosa, desportiva e mediática deste país. Doravante, quem lá não consta não é ninguém. A pergunta canónica vai ser: «Você estava na lista?» A resposta negativa só pode ser um vexame.
Por mim, miseravelmente ausente da galeria dos notáveis, apesar da minha invejável folha de serviços à República, sinto-me injustiçado. Nem sequer me serve de lenitivo a ausência de representantes da alta magistratura, como bem notou o corrosivo deputado Narana Coissoró, um dos felizes contemplados:
«Gostei de me ver entre a elite política, religiosa e intelectual do país. Só não percebo por que é que não estão retratados o Procurador Geral da República, o director-geral da Polícia Judiciária e figuras da alta magistratura judicial».
Efectivamente!

Vital Moreira

Por alguma razão os círculos da extrema-direita religiosa concebem regularmente os seus inimigos como comedores de criancinhas. Antes os alvos eram os comunistas, hoje são os defensores da legalização do aborto. Para quem duvide basta ver o ignóbil panfleto promovido por uma organização antidespenalização dirigida por um padre católico, que foi distribuído às crianças (isso mesmo, às crianças!) de vários escolas, não se sabe com que autorização.
Alguns excertos exemplares: «a criança [sic!] vai sendo torturada, desmembrada, desarticulada, esmagada e destruída pelos insensíveis instrumentos de aço do abortista»; «(...) no hospital de Taiwan até se compram bebés mortos a 50/70 dólares para churrasco!!!» (passagem esta ilustrada com a imagem de um pretenso feto num prato e de uma personagem oriental, com talheres na mão, preparando-se para a refeição!...). Tal como em todas as cruzadas mais odientas também esta não hesita no recurso à mais abjecta falsificação obscurantista.
Vai esta aleivosia terrorista contra a integridade psicológica das crianças ficar impune pelo Ministério da Educação? E vai a Igreja Católica coonestar estas barbaridades criminosas, limitando-se, quando muito, a manifestar a sua discordância quanto ao teor do panfleto? Será isto uma amostra da campanha de "esclarecimento" dos grupos “pró-vida” no futuro referendo sobre a despenalização? Estamos mesmo na Europa no sec. XXI? Vale tudo?

Vital Moreira

A dez dias das eleições parlamentares espanholas, tudo indica que a direita vai ganhar pela terceira vez consecutiva. Resta saber se com maioria absoluta – como sugerem as sondagens – ou não.
Quais as razões para mais esta previsível vitória do PP e mais um insucesso do PSOE?
A principal razão está obviamente na boa saúde da economia espanhola, que passou airosamente, com taxas de crescimento invejáveis, a fase baixa do ciclo económico europeu e mundial. Ora, em condições normais, os eleitores votam essencialmente com a carteira, tanto mais que o PSOE continua a não inspirar confiança na área da gestão económica e financeira (uma pecha que a esquerda tarda em superar...), por mais que tenha a simpatia da maioria dos eleitores noutras áreas, como a política social, a cultura, por exemplo.
Em segundo lugar, o PP dá mais segurança quanto à manutenção da unidade política da Espanha contra as ameaças centrífugas, pela sua oposição firme às propostas “soberanistas” provindas do País Basco e da Catalunha, enquanto que o PSOE, com a sua tradicional atitude de apoio à descentralização política, aliena o apoio dos “unitaristas” sem conquistar o voto autonomista, o qual favorece em geral os partidos nacionalistas.
Por último, o PSOE foi vitimado por alguns casos que geraram desconfiava nos eleitores, designadamente a questão das eleições na Comunidade de Madrid, no ano passado, quando dois dos seus eleitos se passaram para o adversário logo depois da vitória tangencial, provocando novas eleições e a subsequente derrota, bem como o caso mais recente da aliança de governo com a esquerda republicana na Catalunha, fortemente abalada pelo encontro secreto do representante do partido catalão (Carod Rovira) com a ETA, que deu enormes trunfos ao PP e embaraçou sobremaneira o PSOE.
Decididamente, se a previsão da derrota se confirmar, as coisas não vão bem para a esquerda na Europa, especialmente na Península Ibérica. Um terceiro mandato consecutivo no poder é muito tempo!

Vital Moreira

O Público fez hoje 14 nos, tendo publicado um belo álbum com 300 das suas primeiras páginas ao longo destes anos, onde se contam seguramente algumas das melhores imagens publicadas em qualquer lado.
Pertenço ao número dos leitores diários e ininterruptos do jornal desde o início, tendo testemunhado as mudanças por que passou, tanto quanto à apresentação gráfica como quanto à orientação editorial. Entre as coisas que não mudaram contam-se algumas essenciais: o rigor da informação e a liberdade e pluralismo da opinião, que fizeram dele o “jornal de referência” que desde sempre é.
Sou colunista regular do jornal desde o início de 1997, são passados mais de 7 anos, ou seja, metade da sua existência. A crónica das terças-feiras já se tornou “second nature” para mim; faz parte da minha vida de universitário atento e de cidadão interveniente. Por isso a história do jornal é também parte da minha própria história pessoal. Sou um dos seus muitos "stakeholders". Mas mesmo que o não fosse só teria razões para lhe augurar longa vida na construção de um espaço público democrático, informado e esclarecido.

Vital Moreira

Depois da polémica sobre as torres de Siza em Alcântara, o projecto de Norman Foster para Santos promete ampliar a discussão. Basicamente, a questão que se põe é a seguinte: as actuais regras sobre construção de edifícios em altura, para além dos limites estabelecidos, devem ser intransigentemente preservadas ou, pelo contrário, seria recomendável introduzir critérios mais maleáveis e “inteligentes” na definição dos chamados planos de pormenor? As torres de Siza e a torre de Foster constituem, em definitivo, agressões à harmonia paisagística de Lisboa ou, pelo contrário, são desafios imaginativos e estimulantes a um conceito mais aberto e fluente de intervenção nessa paisagem – e a uma nova visão estratégica da cidade?

Não tenho certezas definitivas, mas, ao contrário de algumas opiniões de teor fundamentalista, às quais já aqui reagiu oportunamente o Luís Nazaré, não me chocam as torres de Siza nem a torre de Foster (pelo que delas conheço através dos desenhos e maquetes que a imprensa divulgou). Parece-me que em ambos os casos se estabelecem, à partida, “diálogos” e contrapontos visuais enriquecedores com o rio e a ponte 25 de Abril (designadamente no caso das torres de Siza) e que o carácter iconográfico e a beleza “escultórica” das construções propostas valorizam de forma notória a paisagem envolvente. Incomparavelmente mais agressivas seriam construções que formassem barreiras maciças, sem transparência e sem circulação visual entre a cidade e o rio.

Contra os dogmas...
Em todo o caso, a construção em altura não pode ser encarada a partir de um dogma absoluto. A qualidade, a originalidade e a especificidade dos projectos, dentro do enquadramento urbano e visual onde se inserem, devem ser ponderadas segundo um cuidadoso regime de excepção. E falo de regime de excepção porque acho que as regras existentes para a construção em altura só deveriam ser “violadas”... excepcionalmente. Ou seja, que não funcionassem como álibis para a criação de precedentes e factos consumados propícios à desordem urbanística e a uma especulação imobiliária desenfreada.

...e os horrores
Muito mais do que o fantasma das torres, o que me preocupa é a mediocridade aflitiva e generalizada de certa “nova” arquitectura que vem invadindo Lisboa, em especial os mamarrachos ditos neo-clássicos ou pseudo-pós-modernos que encontramos, por exemplo, nas Avenidas Novas ou na 5 de Outubro (para não falar de algumas heranças inqualificáveis de nível suburbano que a era Abecasis deixou na Avenida da Liberdade). E que se tem feito para evitar isso? A câmara parece impotente e enredada nas malhas de uma burocracia asfixiante, onde o critério das aprovações não obedece a nenhuma norma estética coerente. Então aprovam-se horrores porque a câmara não pode funcionar como “árbitro do gosto” e reserva-se essa arbitragem a meras questões de altura dos edifícios? Será que isso faz sentido?

A constituição de uma espécie de “gabinete de sábios” – integrando arquitectos, urbanistas, artistas e intelectuais de inquestionável reputação – que funcionasse como uma instância consultiva de apreciação dos projectos mais polémicos poderia contribuir para desbloquear uma situação que ameaça desencorajar os melhores gestos de ousadia e renovação da imagem de Lisboa. A verdade é que uma atitude de conservadorismo rígido, ortodoxo e esterilizante tende a encerrar Lisboa numa redoma inviolável que fecha a cidade aos projectos mais inovadores.

O exemplo de Barcelona
Não se trata de preconizar a submissão a qualquer tendência superficial da moda ou à notoriedade internacional dos nomes dos arquitectos. Trata-se, apenas, de separar o trigo do joio, de não temer o futuro e ter uma visão estratégica aberta, esclarecida, dinâmica e cosmopolita de uma metrópole atlântica como é a nossa cidade. Veja-se, por exemplo, o caso de Barcelona e aprenda-se com isso. Fundamentalismos, definitivamente, não.

Vicente Jorge Silva

O «post» anterior reproduz um comunicado de imprensa de um partido político que jornalistas e comentadores encartados da nossa praça acusam muitas vezes de não ter posições, em especial no campo da política externa. Quando tem, eles tratam de ignorar.
O X é o PS. E aquele comunicado foi difundido para todas as redacções no dia 25 de Fevereiro de 2004. A LUSA no mesmo dia reproduziu-o parcialmente. Vi-o também mencionado na revista TEMPO. Azar meu, ou alguém encontrou mais alguma referência nos media portugueses?
Rendamo-nos à evidência: os nossos media têm critério. O actual ponto do conflito israelo-palestiniano e a posição dos partidos políticos nacionais sobre o assunto não interessa nada aos portugueses, à Europa, nem ao mundo ... Ainda se fossem elocubrações de putativos candidatos a candidatos às lusas presidenciais daqui a anos!

Ana Gomes

«O X nota que o Tribunal Internacional de Justiça na Haia começou no passado dia 23 a apreciar a legalidade da construção de um muro por parte do Estado de Israel em território palestiniano ocupado, correspondendo a um pedido da Assembleia Geral da ONU. O TIJ foi precisamente criado, aquando da fundação da ONU, para apreciar questões de legalidade internacional deste tipo, envolvendo disputas políticas entre Estados membros da ONU.
O X lamenta a inconsequência de responsáveis europeus que negam a oportunidade da apreciação da disputa pelo TIJ, embora tenham condenado a construção do muro. O X demarca-se, em especial, da incoerência do governo português, pois Portugal não se absteve – e muito justamente – de recorrer, no início do anos 90, ao TIJ para lhe submeter a disputa política e jurídica sobre a questão de Timor-Leste.
Importaria nesta fase que a União Europeia se empenhasse em identificar modos concretos de contribuir para fazer aplicar o «roteiro da paz», em cuja concepção tanto investiu, num momento em que ele se acha num impasse devido à actuação do governo de Israel e ao alheamento da actual Administração americana. A construção do próprio muro vem agravar esse impasse, dificultando a constituição de um Estado palestino viável, além de infligir mais violações de direitos humanos ao povo palestiniano que já sofre uma ignominiosa ocupação.
O X condena vivamente todos os ignóbeis actos de terrorismo de que tem sido vítima a população israelita, demonstrando que, por mais drásticos que sejam os dispositivos de segurança, nunca chegarão para impedir actuações terroristas estimuladas por sentimentos de injustiça e desespero. Só através de uma solução política global, com a convivência de um Estado da Palestina a par do Estado de Israel, a paz e segurança poderão ser alcançadas por todos os povos na região.
O X afirma a sua condenação deste novo muro da vergonha que só vem afastar a paz a que tanto aspiram os povos israelita e palestino. O X reitera a sua confiança inabalável em que a paz é possível entre israelitas e palestinos, como demonstra a progressista e lúcida «Iniciativa de Genebra», que o X apoia e deseja ver concretizada no quadro do «roteiro da paz». »

Ana Gomes

No Mar Salgado o anónimo "Neptuno" deixa perceber um frémito de inquietação com o eventual perigo de uma vaga de fundo guterrista que faça naufragar a esquadra da direita rumo às eleições presidenciais. A recente sondagem do Expresso sobre os diversos cenários das presidenciais, revelando um surpreendente apoio ao antigo líder socialista, apesar da sua prolongada ausência do espaço público interno, lançou o alarme sobre o lado direito do espectro político, que, a dois anos de distância, já tinha as eleições presidenciais como favas contadas, tratando-se somente de saber quem é que seria o feliz contemplado.
Subitamente, a questão decisiva deixou de ser qual deveria ser o seu melhor candidato para o cargo, para passar a ser quem é que está em melhores condições para derrotar Guterres. Não sem alguma surpresa, o desconhecido marinheiro do diversificado Mar Salgado prefere o agitado Santana Lopes ao prudente Cavaco Silva (“personagem datado”, justifica). Decididamente, as longínquas eleições presidenciais ainda podem trazer muitas surpresas...

Vital Moreira

No Público de ontem o Prof. Sternhell da Universidade de Jerusalém exprime um ponto de vista assaz pessimista sobre o conflito israelo-palestiniano, ao mesmo tempo que contraria fundadamente o discurso dominante nos círculos israelitas, e judaicos em geral, sobre a questão. Vale a pena sublinhar os principais pontos:

a) Israel procede à anexação da Cisjordânia
«Este plano [da retirada dos colonatos de Gaza] é consistente com o que Sharon quer, que é, de facto, uma anexação de metade da Cisjordânia, com uma cantonização do território, de modo a que o Estado palestiniano nunca veja a luz do dia. Podem ficar com o nome do Estado, até lhe podem chamar um império, Arafat até pode levar a coroa, mas a metade da Cisjordânia que lhes restará ficará de tal modo dividida que os palestinianos serão incapazes de viver uma vida normal ou desenvolver uma forma de existência nacional normal».

b) A Autoridade Palestiniana não tem meios para parar as acções terroristas sem o fim da ocupação
«O problema é que os palestinianos não têm meios para controlar o Hamas e os bombistas suicidas. Não o podem fazer a não ser que estejam prontos para uma guerra civil. Mas para que a Autoridade Palestiniana entrasse nisso, tinham de receber alguma coisa, alguma coisa que valesse realmente a pena. Uma guerra civil numa sociedade como a nossa não seria agradável. Mas numa sociedade como a palestiniana, sob ocupação, seria um desastre. (...) Nós somos mais fortes. Podíamos correr mais riscos, ser mais generosos. A maioria dos israelitas querem paz e os palestinianos também, mas não conseguimos chegar lá por nós próprios. E para já não há ninguém que ajude.»

Insistir nas negociações entre as partes, como se limitam a fazer os Estados Unidos e a Europa, não tem sentido e é mesmo pouco sério, dada a desproporção de poder negocial, pois Israel tem todo o poder e sabe que o tempo corre seu a favor, consumando a anexação dos territórios ocupados. E a consequente desesperança palestianiana só pode favorecer as vozes e as acções mais radicais dando pretexto a mais repressão do outro lado. É um círculo vicioso. É por isso que sem forte pressão externa não existe uma saída parta a paz.

Vital Moreira

O comentário de Francisco José Viegas (post "Pormenores 2", de 04/04) sobre a questão dos palestinianos não me tranquiliza inteiramente. Por duas razões:
a) Hoje a questão da identidade palestiniana só é contestada pela extrema direita israelita, incluindo o Likud, aliás no poder, pelo que não é procedente arrolar nesse sentido três ou quatro afirmações avulsas de autoria árabe ou mesmo palestiniana datadas de há algumas décadas, descontextualizadas e de escassa representatividade; a identidade dos povos não precisa de ter séculos para existir.
b) Sei bem que a OLP tinha originariamente o sonho da grande Palestina, com a consequente negação de Israel; sucede porém que, para além de já ter reconhecido Israel nos acordos de Oslo e de ter limitado o seu ambicionado Estado aos territórios ocupados em 1967, os palestinianos não teriam em qualquer caso nenhuma capacidade para levar a cabo o seu projecto inicial (basta referir a desproporção de forças e a condenação internacional), enquanto que o projecto israelita de anexação desses territórios, esse está na agenda e está em marcha, com o deliberado propósito de inviabilizar o Estado palestiniano (ver o caso dos colonatos e do “muro de separação” - mapa na imagem - que na verdade é um “muro de anexação”).
É essa a diferença essencial. Ora, a negação da identidade palestiniana constitui um dos principais instrumentos ideológicos do discurso expansionista de Israel. Para mim é tão acintoso e obsceno pôr aspas em "Palestina" e “palestinianos” como o seria colocá-las em "Israel" e “israelitas”.

Vital Moreira

No seu editorial de 4 de Março, no Jornal de Negócios, Sérgio Figueiredo disserta sobre John Kerry, o mais que certo challenger de W. Bush na corrida à presidência dos Estados Unidos. Reconhece que o novo JFK “é muito diferente do seu rival republicano” e identifica os pólos de diferenciação – o apoio à despenalização do aborto, a oposição à pena de morte, a causa ambiental, os direitos das minorias, o controlo de armas, o regresso ao multilateralismo. Até aqui, estamos de acordo, meu caro Sérgio. Na verdade, para quem tinha dúvidas, a política americana tem revelado contradições e trincheiras que muitos julgavam arredias da lógica globalizante. Será que alguém ainda se atreve a sustentar que não existem diferenças entre a esquerda (o Partido Democrático) e a direita (o Partido Republicano) nos Estados Unidos? Que Bill Clinton e W. Bush são duas faces de uma mesma moeda?

A incongruência vem depois. “(…) É difícil perceber onde começa este candidato politicamente correcto da esquerda ou o senador que, nos momentos decisivos, revelou o seu pragmatismo de direita”, afirma Sérgio Figueiredo. Para quem passa a vida a criticar a falta de pragmatismo e de rigor da esquerda, sobretudo no que toca às regras de funcionamento do Estado (as quais subscrevo em larga medida) há qualquer coisa que não bate certo. Em que ficamos, Sérgio?

Mais difícil ainda de entender, a não ser por um certo preconceito intelectual, é o corolário apressado que o director do Jornal de Negócios retira da espuma do cenário político europeu. Afirma Sérgio Figueiredo que há “um enigma habitual dos socialistas e que a Terceira Via apenas acentuou: nunca se sabe exactamente se são aquilo que parecem”. Será mesmo, meu caro? E que tal um exercício sobre a congruência de posições da direita - portuguesa, francesa, holandesa, britânica, austríaca ou dinamarquesa? Vamos a jogo ou tenho que desistir antecipadamente ante a “coerência” da política à Berlusconi?

Luís Nazaré

A edição desta semana do The Economist mostra por que é que John Kerry é o “candidato da Europa” na corrida eleitoral à presidência dos Estados Unidos. Para isso bastaria realmente ser o adversário de Bush, a quem a Europa paga em dobrado a sua ignorância e desprezo pelo velho Continente! Mas há também as qualidades do candidato democrata que os europeus apreciam: além de partilhar alguns dos valores tipicamente europeus (direitos sociais, proibição da pena de morte, protecção do ambiente, multilateralismo nas relações internacionais, etc.), Kerry tem antecedentes familiares europeus, está casado com uma europeia, conhece bem a Europa, foi educado na Suíça, fala francês e alemão, lê jornais europeus.
Resta saber, face à hostilidade larvar da opinião pública norte-americana em relação à Europa, se a eurofilia de Kerry e a kerryfilia europeia são uma vantagem ou uma desvantagem na disputa eleitoral para a presidência dos Estados Unidos...

Vital Moreira

"Tu es tellement mignon… Si tu veux tu pourras rester à la maison toute ta vie…"
Penchés sur Tanguy, Paul et Edith Guetz n'imaginaient pas à quel point cette déclaration d'amour à leur nourrisson s'avèrerait prophétique. 28 ans plus tard, Tanguy est toujours là.

"Tanguy", título de um filme de d'Etienne Chatiliez, foi adoptado pelos sociólogos para designar os jovens que preferem continuar a viver em casa dos seus pais, mesmo depois de um primeiro emprego lhes permitir habitar a sua própria casa. Estima-se que 56% dos franceses entre os 19 e os 24 anos estejam nessa situação. E outro tanto sucederá em muitos países europeus, sobretudo nos grandes meios urbanos.
Filhos da geração de sessenta ou das que lhe sucederam, beneficiam, normalmente, de um ambiente familiar tolerante, aberto e permissivo. Quase livres de encargos, os Tanguy tornaram-se um alvo para a publicidade de telemóveis, produtos multimédia, perfumaria e divertimentos, incluindo as viagens, o conjunto de produtos das suas preferências. Enfim, os Tanguy dispõem em muito casos não só de algum dinheiro, mas também de tempo livre. Gozando de grande independência, mantêm o conforto e a companhia. Percebe-se bem que não queiram de lá sair!

Maria Manuel Leitão Marques

Zurique e Genebra, ambas na Suíça, são as cidades com melhor qualidade de vida no mundo, segundo a consultora Mercer Human Resource Consulting, que analisou 215 cidades de média e grande dimensão e entrou em conta com factores políticos, sociais, económicos, ambientais, de segurança pessoal, saúde, educação e transportes. Única cidade portuguesa no ranking, Lisboa não fez melhor do que a 51ª posição, ficando entre as piores na Europa, onde aliás se situam grande parte das melhores cidades do mundo.
A ordenação é tudo menos surpreendente. As cidades melhores não são megapolis, mas sim cidades de média dimensão, bem ordenadas e bem tratadas, com bom ambiente e bons serviços públicos, enfim feitas para se viver nelas. São o contrário das cidades caracterizadas pelo urbanismo terceiro-mundista, bairros degradados, inúmeras casas descuidadas ou em ruínas por todo o lado, escassos e pobres espaços verdes, transportes colectivos deficientes, engarrafamentos de trânsito a todas as horas, automóveis estacionados a esmo, ocupando passeios e praças, serviços públicos desqualificados, crescente insegurança urbana, etc. Este é infelizmente o retrato de grande parte das cidades portuguesas. A "convergência" com a Europa não está por fazer somente nos indicadores económicos...

Vital Moreira

O massacre perpetrado pelos atentados terroristas de Bagdad e de Kerbala contra alvos xiitas, com a presumível marca da Alqaeda, tem como objectivos políticos manifestos a desestabilização do processo de transição no Iraque e a criação de dificuldades adicionais às forças ocupantes.
Na verdade, duas coisas são especialmente comprometedoras. Primeiro, foi a invasão e a ocupação que tornaram o Iraque num teatro de operações privilegiado dos grupos terroristas, fazendo do país o lugar mais inseguro do mundo; feita a guerra em nome da luta contra as organizações terroristas, afinal foi ela mesma que as fomentou no Iraque, onde elas não estavam antes. Segundo, de acordo com o direito internacional incumbe especialmente às potências ocupantes garantir a segurança das populações dos territórios ocupados; ora, estando cada vez mais recolhidas nos seus quartéis, depois das muitas baixas sofridas, as forças da coligação ocupante têm deixado muito desamparadas as populações civis, que são as novas vítimas inocentes das forças terroristas.
Já que fizeram a guerra, apesar de ilegal e injustificada, e atraíram os grupos terroristas, ao menos que os seus responsáveis consigam garantir a segurança dos iraquianos e a oportuna transferência da soberania com um mínimo de garantias de estabilidade. Já bastam as vítimas e as destruições da própria guerra.

Vital Moreira

O Tribunal Constitucional alemão, segundo informa o Frankfurter Allgemeine Zeitung, acaba de considerar inconstitucional grande parte da lei que autorizava, para efeitos de investigação penal, a vigilância electrónica secreta de habitações, na base de uma cláusula constitucional introduzida em 1998 para restringir a inviolabilidade do domicílio.
O Bundesverfassungsgericht entendeu que, embora a devassa electrónica não seja inconstitucional em termos absolutos, por estar autorizada na Lei Fundamental (mesmo assim dois juízes votaram contra, por entenderem que isso infringe os limites intocáveis da Constitução), no entanto a violação da habitação mediante escutas electrónicas, se não for estritamente limitada, pode lesar a dignidade humana (Menschenwuerde), que está na base dos direitos fundamentais de carácter pessoal. Por isso, o Tribunal de Karlsruhe considerou que as escutas electrónicas de conversas dentro de casa só são lícitas desde que estejam em causa crimes graves, puníveis com mais de cinco anos de prisão, e sempre excluindo conversas com parentes próximos ou pessoas íntimas sem nenhuma relação com o crime, bem como conversas com médicos, sacerdotes e advogados, desde que não sejam também suspeitos.
A referida lei terá portanto de ser reformulada no sentido determinado pelo Tribunal Constitucional. A ofensiva contra o direito à privacidade pessoal, a pretexto da punição penal, encontrou assim um travão na Alemanha. Embora não se trate da mesma coisa, talvez fosse de retirar alguma lição para a discussão do regime das escutas telefónicas entre nós.

Vital Moreira (com um agradecimento ao AC por me ter chamado a atenção para o caso)

De Domingos Henrique, cidadão de Caxias (concelho de Oeiras), recebi a seguinte mensagem a propósito do meu post de há dias sobre Oeiras:
"(...) Quanto ao problema de Caxias, nem é só a vaga de betão. É também (e mais ainda) a prepotência do Estado (e da Ministra da Justiça) que decide implantar numa aldeia uma cidade de betão(120.000 metros quadrados, 14 edificios de 6-8 pisos, 3.500 funcionários mais as visitas diárias que devem ser em igual número ou superior). Repare que em Caxias habitam cerca de 7.000 pessoas (significa que quase duplica a população!!) e que não existem edificios com mais de 3 pisos.
E como ao projecto foi atribuída a classificação de confidencial, não houve informação nenhuma à Camara Municipal de Oeiras, muito menos aos moradores de Caxias. Nem se sabe de quaisquer estudos de impacto ambiental. A nossa dificuldade é que nem sabemos a quem nos dirigir para pedir explicações. O Estado quer, pode e manda e os moradores de Caxias que se "lixem". Isto nem no tempo da outra senhora..."

Causou-me inquietação que uma pessoa ponderada e informada como Francisco José Viegas (do conhecido blogue Aviz) tivesse referenciado (post «Pormenores» de 3/3), aparentemente aprovando (pelo menos não criticando), um discurso que inequivocamente contesta a existência da Palestina e dos palestinianos como povo e como nação com identidade própria (por isso os respectivos termos são grafados ostensivamente entre comas: “Palestina” e “palestinianos”, para acentuar a sua negação).
Como é sabido, esta visão negacionista da identidade palestiniana é tipicamente perfilhada pela extrema-direita israelita, desde logo para negar a legitimidade dos palestinianos para reivindicar uma pátria nos territórios ocupados (termo que eles escrevem também entre aspas), e que por isso se opõe aos acordos israelo-palestinianos que reconheceram a Autoridade Palestiniana (e consequentemente a sua identidade política) e apoia os colonatos judeus nos territórios ocupados, bem como o projecto expansionista do Grande Israel, desde o Mediterrâneo ao Jordão, se necessário com a expulsão dos “árabes” aí residentes (como eles designam os palestinianos) para os países árabes vizinhos. É uma facção a que recentemente Shlomo Avineri, o conhecido universitário israelita, num artigo sobre os “falcões” israelitas (divulgado entre nós no Público) chamava os “falcões ideológicos”, extremistas religiosos e nacionalistas (distinguindo-os dos “falcões estratégicos”, mais motivados por questões de segurança), que constituem um dos maiores suportes da solução militar para a questão palestiniana.
Se nem os espíritos mais serenos e esclarecidos da “intelligentsia” judaica escapam a estes “flirts” equívocos com o mais primário extremismo antipalestiniano, que esperanças pode haver de uma discussão despreconceituosa do conflito israelo-palestiniano? Será que só resta ser testemunha de uma guerra de morte entre as facções mais extremistas de cada lado, num maniqueísmo fundamentalista de sinal contrário, ou seja, antijudaico e antipalestiniano, cada um deles apostado em aniquilar o outro, começando desde logo por negar a sua própria existência?

Vital Moreira

É oficial. Depois de ter vencido nove das dez primárias estaduais ontem em disputa, entre elas as dos grandes estados, John Kerry assegurou a candidatura democrata às eleições presidenciais nos Estados Unidos. Ansiosos pelo assalto a Washington os eleitores democratas preferiram arrumar o mais depressa possível a disputa interna. De facto, terminada muito mais cedo do que esperado a selecção do candidato democrata, começa já a valer o embate com o actual incumbente da Casa Branca. Contra o que se poderia esperar ainda há poucas semanas, pode haver razões para inquietação no círculo de Bush. É uma boa notícia!

Vital Moreira

«Permita que lhe diga que ao pôr-se ao lado de Cadilhe quanto à localização da Agência Europeia de Segurança Marítima no Porto coloca-se junto de quem nada sabe do que fala.
(...) Para o melhor e para o pior quando toda a inteligentsia nacional do sector naval e da segurança marítima se situa no Sul, mais concretamente em Lisboa, e é contra-natura ir mudar a sede da AESM para descentralizar por descentralizar.
(...) Ir chamar a Universidade do Porto para isto é risível quando, em Portugal e há perto de 30 anos, o único curso português de Engenharia e Arquitectura Naval existente é o do Instituto Superior Técnico, cuja dificuldade em captar alunos até tem sido notória.
Informo ainda que existe aqui, e em simultâneo, uma unidade de tecnologia naval, de topo a nível mundial, com um grupos dedicado à segurança marítima e fiabilidade. Mesmo em sectores não directamente ligados, como a oceanografia, existe a especialização na Faculdade de Ciências da UL, que nem Porto ou Coimbra têm. Investigação faz-se ainda a nível de entidades ligadas à Armada e em termos operacionais os pilotos da marinha mercante têm a sua escola em Paço de Arcos.
(...) Um organismo como a AESM não se cria por decreto e depende de um status quo que não pode ser criado artificialmente. Bairrismos são bairrismos mas até os engenheiros e arquitectos navais do Norte que conheço acham um disparate a posição de Cadilhe.

(NI, Lisboa)

A propósito do meu artigo de ontem no Público sobre o chamado Processo de Bolonha João Vasconcelos Costa manifesta concordância com o sentido a adoptar na necessária revisão da arquitectura dos graus do ensino superior em Portugal. Na realidade, ele mesmo, na sua página pessoal na Internet, já tinha também manifestado inclinação a favor da fórmula de um primeiro grau de curta duração (três anos), seguido de um ciclo complementar de dois anos para obtenção do mestrado.
Ainda na mesma linha de raciocínio é de destacar igualmente uma tomada de posição recente do Prof. Mário Vieira de Carvalho, vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa (mas expresssa naturalmente a título pessoal).
«Entendo, pessoalmente (...), que o sistema 3+2 é a melhor opção estratégica para o país e que, tal como é tendência geral na Europa, devia ser adoptada desde já como objectivo a atingir até 2010 por todo o nosso sistema de ensino superior.»
Será que ainda se está a tempo de um debate esclarecedor sobre esta questão essencial para o futuro do ensino superior entre nós?

Vital Moreira

O Barnabé publicava ontem com justificado gozo antigos textos de Paulo Portas concordando com a despenalização do aborto e elogiando a ministra liberal francesa Simone Weil, que em França procedeu a essa despenalização, tudo em nome de uma cultura “civil, laica e europeia”, contra uma cultura “conservadora e ortodoxa”.
O que mudou não foi obviamente a ligação então estabelecida entra a questão do estatuto penal do aborto e certos valores político-culturais: a despenalização está tanto para os valores liberais, laicos e europeus ( a “Europa moral” a que Portas então prestava homenagem) como a criminalização está para os valores dogmáticos, confessionalistas e retrógrados que se encontram nos antípodas daqueles. Essa relação não mudou. O que mudou foi posição de Portas, que se transferiu de campo. Portas não mudou somente quanto à questão do aborto.
Evidentemente não se contesta o direito à mudança de opiniões e convicções ao longo do tempo, desde que tal seja honestamente assumido. Mas para quem gosta de se apresentar como paradigma de coerência e faz questão de se reclamar de valores perenes e transcendentais, esta mudança do conhecido campeão actual do “direito à vida do embrião” é mesmo muito embaraçosa. De facto, é uma questão de civilização política e cultural que está em causa.

Vital Moreira

Como era previsível, o último “Senhor dos Anéis” funcionou como um rolo compressor na atribuição dos Óscares deste ano. Ganhou quase tudo o que havia para ganhar. Para minha magra consolação, restaram o Óscar justíssimo do argumento original concedido a Sofia Coppola (por “Lost in Translation”) e os Óscares do actor principal para Sean Penn e do actor secundário para Tim Robbins (pelas suas interpretações em “Mystic River” de Clint Eastwood).
Penn e Robbins são efectivamente magníficos no belíssimo filme de Eastwood. E há muito que Penn, um dos mais extraordinários actores contemporâneos, merecia ver o seu talento consagrado pela Academia de Hollywood. Em todo o caso, se fosse eu a escolher, o Óscar do melhor actor seria para Bill Murray, absolutamente fabuloso, num registo próximo de Buster Keaton, no filme de Sofia Coppola, o meu favorito absoluto para melhor filme e melhor realizador. Há muito tempo que um filme americano não me havia tocado tanto pela sua inteligência e subtileza, pela capacidade de exprimir emoções e sentimentos secretos – e que, por isso, são “lost in translation”. Embora goste muito de “Mystic River”, o seu classicismo quase fordiano é mais previsível e menos inovador, além de me parecer que Eastwood não resolve bem a sequência final.

A ditadura dos efeitos especiais
Quanto ao grande triunfador, confesso que ainda não o vi. Fui sensível ao lado feérico e fantástico do primeiro filme da saga dos anéis, mas acabei por ficar atordoado pela pirotecnia dos efeitos especiais que quase nos obrigavam a lançar sucessivas exclamações de espanto (Ah, como é incrível! Como é possível atingir tal perfeição técnica!). A dimensão lírica e exuberante da fábula era de algum modo asfixiada pelo prodígio das proezas tecnológicas. A ditadura do grande espectáculo impunha-se à dimensão iniciática da viagem proposta por Tolkien.
Depois de um tempo em que Hollywood parecia ter começado a ser sensível a filmes de carácter intimista, onde o peso dos orçamentos e dos efeitos especiais deixara de constituir um passaporte automático para a consagração, o grande espectáculo triunfou de novo. Triunfou em toda a linha e com rufar de tambores, sobre o “anti-espectáculo” de filmes tristes ou melancólicos como os de Eastwood e Sofia Coppola, centrados sobre as angústias e perplexidades contemporâneas. “O Senhor dos Anéis” corresponde à necessidade que a América tem hoje de viajar para fora de si mesma, numa fantasia fora do tempo – dos tempos turbulentos em que mergulhou. A vitória rutilante da saga dos anéis deixou-me, porém, um sabor a melancolia – àquela melancolia da previsibilidade que é o contrário da melancolia encantatória do filme de Sofia Coppola. Por isso, os Óscares estiveram melancolicamente “lost in translation”.

Vicente Jorge Silva

Recebido de Henrique Manuel Nunes Miranda, em 5/2/4
«(...) referência o artigo de Maria José Oliveira “Da Luta Maoísta para a Guerra Santa no Iraque” - Público, 2 Dez 2003 (...) e entrevista de Ana Gomes à Antena Um, (com uma versão do) homicídio do jovem Ribeiro Santos que não corresponde à que eu presenciei. (...) Por respeito à sua memória, passo a relatar o que na altura vi (mais ou menos a dois metros da ocorrência).
O agente da PIDE/DGS (possivelmente chefe de brigada ou inspector), estando sob a “molhada” a levar pancada, consegue sacar da arma. Num ápice os estudantes desapareceram do estrado refugiando-se na parte superior do anfiteatro. O autor destas linhas refugia-se na 1ª fila, protegendo o corpo. No estrado ficou somente o Pide e o Ribeiro Santos que o tentava imobilizar pelas costas e controlar (???) a mão armada. O “grandão” vai disparando tentando alvejar quem o agarra. É tudo muito rápido. Numa das voltas e reviravoltas o estudante cai de barriga para o chão. É, de imediato, alvejado nas costas. Tudo se passa em segundos. O Ribeiro Santos não se mexe mais nem nada diz. Estou na 1ª fila a uns dois metros da ocorrência. Estou por detrás da secretária onde, no chão, à sua frente, está (ou estava) o buraco de uma das balas. Vi tudo porque mantive sempre a cabeça de fora.
Logo após o tiro que se revelou fatal entra, de rompante, um estudante (Lamego) no anfiteatro. Depara-se com um homem que lhe aponta uma arma ao peito. O estudante fica quieto, estático – foi o que o safou. A distância que os separa ronda os três metros. O Pide, perante a passividade do alvo, controla-se; redirecciona a arma para a coxa e dispara. Sai a correr e de arma em riste passando ao lado do estudante da coxa baleada que se mantinha de pé no mesmo sítio.
Da sala só saiu um estudante a correr atrás do Pide e sou eu. Já cá fora encontro outro estudante no cimo das escadas que o esbaforido Pide consegue descer “a galope” mas sempre de arma apontada para nós e sob chuva de pedrada por nós os dois (azelhudos) arremessadas. Conseguiu o impossível – descer a correr, olhando para trás e escapando ileso sem um trambolhão sequer.
A impressão que na altura tive é que tinham sido disparados cinco tiros, incluindo o da coxa e que, portanto, ainda sobrava pelo menos uma bala (calculava que a arma levaria 6 balas no carregador mas não tinha a certeza se poderia levar pelo menos mais uma).
Ao regressar ao anfiteatro está o Ribeiro Santos a ser carregado. Investigamos onde estaria o raio da perfuração pois não se via sangue – deparamo-nos com algo parecido com uma baba de picada de insecto.
(...) no funeral do Ribeiro Santos, após os confrontos com a polícia, o povo anónimo da zona, bairro do actual Largo Ribeiro Santos, nos abria a porta de suas casas, escondendo-nos e oferecendo-nos de comer e beber. Sentados no chão da sala e a dona da casa a controlar os movimentos na rua...
Não me interessam polémicas nem aproveitamentos de qualquer tipo. Esta é a versão dos meus olhos. “Desculpem qualquer coisinha...”.
Aos pais do Ribeiro Santos um público pedido de perdão por não se ter evitado a morte de um filho teso. »

1. Reforma suspensa?
Depois de escarmentado pela questão das propinas, o Governo parece ter perdido vontade para levar por diante o grande projecto de reforma do ensino superior (governo das universidades, carreira docente, etc.). Com a aproximação do ciclo eleitoral, é de recear que o “elan” reformista se tenha esgotado. É pena.

2. Constatação de um fracasso
Dois anos passados a comissão parlamentar especial para a reforma do sistema político deu por encerrados os seus trabalhos sem ter alcançado acordo sobre os principais temas em agenda, designadamente o sistema eleitoral para o parlamento, o sistema de governo das autarquias locais, a paridade homens-mulheres no acesso à vida política, a limitação dos mandatos políticos, etc. Dois anos para constatar o fracasso...

3. Alguém pode oferecer um exemplar da Constituição?
Manuel Monteiro à TSF: «Hoje o Presidente da República não tem poderes nenhuns». Pois, os primeiros-ministros que o digam!

4. Para um retrato do País
«Porque a opinião pública portuguesa está mobilizada para causas de muito curto prazo. O principal défice em Portugal, o principal problema que a sociedade portuguesa tem, quando comparo com outras, é a sua capacidade de se organizar para aplicar de forma concertada uma estratégia de longo prazo. Capacidade de acção concertada. Para além das diferentes posições que as pessoas normalmente têm, [a dificuldade] de acordarem num conjunto de prioridades que são para aplicar de forma concertada e em conjunto.»
(Maria João Rodrigues, antiga ministra no primeiro governo de António Guterres e actual conselheira da CE, em importante entrevista ao Diário Económico).

Vital Moreira

E o vencedor é: Avelino Ferreira Torres, inefável autarca de Marco de Canaveses, autor da mais caceteira das intervenções públicas que a memória dos portugueses regista desde a última aparição do guarda Abel. O episódio inacreditável da invasão de terreno, na partida de futebol Marco-Santa Clara, dos impropérios ao árbitro, da vergonhosa complacência da GNR, é digno de figurar nos anais do municipalismo lusitano.

Dispensam-se as palavras de agradecimento do galardoado. Emocionado pelo reconhecimento de apego à terra que o elegeu, seria cruel pedir-se-lhe palavras de circunstância. O homem vale pelos seus actos.

Luís Nazaré

Luís Salgado de Matos publicou ontem um intrigante artigo no Público contra o debate parlamentar sobre a despenalização do aborto, com afirmações extraordinárias, que não devem passar sem contradita. Assim:
a) Em 1998 não houve nenhum “acordo de cavalheiros” segundo o qual a questão do aborto só seria recolocada quando “a maioria dos portugueses lhe fosse favorável”;
b) Mesmo que assim fosse, existem várias sondagens formais que indicam, ao contrário do afirmado por LSM, que a maioria de portugueses são actualmente favoráveis quer a um novo referendo quer à despenalização do aborto (ver por exemplo este no Público e este no Diário Económico);
c) Entender que a simples discussão do assunto na AR implica só por si uma violação do pretenso acordo de 1998 é inteiramente despropositado: nada de politicamente relevante está interdito à discussão parlamentar, muito menos por razões de oportunidade;
d) Dizer que na discussão de hoje em S. Bento está em causa a “santidade da lei” (sic!) ultrapassa o entendimento: que se saiba, o Código Penal ainda não foi beatificado pelo Papa...

Vital Moreira

1. Razões da hegemonia
«A que se deve esta [grande] importância do Direito na formação das nossas "elites"? A meu ver a cinco razões. Primeiro, vivemos num Estado democrático de direito. Segundo, por mérito próprio, a licenciatura em Direito é a mais interdisciplinar na área das ciências sociais. Terceiro, por demérito alheio, pois licenciaturas afins, como Economia, ostracizaram Direito, retirando-lhe cátedras que em tempos tiveram. Quarto, porque tem associado as corporações mais antigas e fortes do país (a Ordem dos Advogados foi a primeira Ordem profissional, criada em 1926). Quinto, porque é das licenciaturas onde as barreiras à entrada são mais fortes. Basta pensar que só recentemente a U. Nova criou a sua licenciatura e que a U. Técnica não tem licenciatura em Direito (mas devia ter!).»
(Paulo Trigo Pereira, professor no ISEG, Diário Económico.)

2. Comentário
Creio ser notório que o peso governativo (e político em geral) dos juristas, embora ainda grande, está em franco declínio, em favor dos economistas, gestores e engenheiros. Por outro lado, PTP não tem razão quanto à última das razões indicadas para a hegemonia dos juristas na elite política. De facto, o curso de Direito não é das licenciaturas onde as barreiras à entrada são mais fortes, longe disso. Tomando em conta as escolas públicas, a nota mínima de entrada está hoje muito abaixo da de vários outros cursos, para além de ser seguramente um dos que oferece mais vagas. Além disso, existem numerosos cursos privados por tudo quanto é sítio por esse país fora (mais de uma dúzia ...).
A proposta de criação de mais uma curso público de direito em Lisboa (na Universidade Técnica!?) não faz sentido: primeiro, porque com a diminuição acelerada da população estudantil, não tarda que as vagas nos cursos existentes sejam excedentárias; segundo, porque já existem duas faculdades de direito públicas na capital, pelo que um novo curso só aumentaria a bizarra concentração do ensino superior em Lisboa; terceiro, porque, a haver novos cursos públicos de direito, eles deveriam ser criados nas regiões onde eles não existem, por exemplo, em todo o País a sul do Tejo, o que apontaria para as universidades de Évora e de Faro, libertando os candidatos dessa vasta região de se deslocar para Lisboa ou de pagar caro um curso privado.

Vital Moreira

No seu artigo de 1 de Março, no Público, Mário Pinto disserta sobre a IVG, dentro da sua habitual e respeitável perspectiva cristã. Esgrime argumentos com Eduardo Prado Coelho, convocando autores e teses interessantes sobre a “espiritualidade do futuro”. Concorde-se ou não (é o meu caso), Mário Pinto merece o respeito da comunidade laica. Mas, como qualquer mortal, não resistiu à tentação demagógica, aquilo que Pacheco Pereira costuma designar desdenhosamente como “um pontinho político”. Transcrevo a sua adenda provocadora: “O movimento cívico ‘Mais Vida, Mais Família’ ultrapassou já as 123 mil assinaturas no abaixo-assinado que está a promover a nível nacional com o propósito de defender a vida humana e a família. Estes resultados foram conseguidos em cerca de um mês e sem a promoção da comunicação social nem apoios partidários; portanto, em desvantagem com os movimentos pró-aborto, que tiveram essa promoção e esses apoios em doses maciças e ao longo de vários meses”.

Pois é, Mário Pinto, o seu movimento não contou com ajudas de partidos (será mesmo?) nem da comunicação social (pergunto-me a qual se estará a referir). Mas, pela minha parte, em matéria de eficiência não hesitaria em trocar a logística laica pelo networking católico. Dois mil anos de curva de experiência são irreplicáveis. Com fair play, parabéns ao trabalho das sacristias.

Luís Nazaré

Muito em breve consumar-se-ão dois escandalosos atentados ao interesse colectivo nesse município de vanguarda chamado Oeiras. O histórico edifício da Fundição e a multi-secular Quinta dos Aciprestes vão ser sacrificados aos interesses da selvajaria imobiliária e das insanas conveniências autárquicas. Não são os promotores dos futuros empreendimentos de luxo que estão em causa, na sua legítima perseguição de lucros fáceis. No fundo, não fazem mais do que aproveitar as oportunidades que lhes oferecem. O que está em causa é a decência dos decisores públicos.

A Fundição de Oeiras é um exemplo invulgar de arquitectura industrial de qualidade, é um elemento urbanístico que, na sua sobriedade térrea, vive em harmonia com a urbe e com o espaço circundante, é uma memória viva do património fabril e operário de Oeiras. Extinta a actividade industrial, há mais de dez anos que o bem conservado edifício albergava um conjunto significativo de micro-empresas (arrendatárias), cuja actividade devolveu às históricas instalações a vivacidade empresarial de outros tempos.

Tudo desaparecerá. A Fundição, as instalações circundantes da Refer e do IND, as micro-empresas. Em seu lugar surgirá mais um monumento à inconsciência e ao oportunismo, uma bestialidade em altura e em betão sujo de empenhos e desprezo pelos cidadãos. Os culpados têm nome: chamam-se IPE, que vendeu alegre e “desinteressadamente” a Fundição a privados, e Câmara Municipal, co-autora material do atentado. Em conluio, tramaram Oeiras e o interesse geral.

Em Linda-a-Velha, a histórica Quinta dos Aciprestes vai conhecer idêntico destino. Esse verdadeiro ex libris do município, sede da Fundação Marquês de Pombal, será em breve arrasado e loteado, apesar das promessas eleitorais em contrário de Isaltino de Morais e da actual vereação. Ganham os promotores, os intermediários - públicos e privados - e a incontornável fileira do betão. Perdem os nove milhões e tal de portugueses restantes.

Luís Nazaré

Por razões várias, tenho andado arredio, nos últimos tempos, dos meus saudáveis hábitos de intervenção bloguística. Por isso, não comentei oportunamente o artigo de Pacheco Pereira no “Público” da passada quinta-feira onde me é feita uma referência directa. Embora mais tarde do que desejaria, não resisto a um breve esclarecimento.
Pacheco Pereira afirma que eu defendia a tese de que “a hipocrisia entre o discurso público e a vida privada justificava a revelação do contraditório entre as palavras e as acções”. Esclareço: defendia e defendo. Não por qualquer pretensão vingativa e moralista, mas por uma questão de seriedade, frontalidade e transparência na vida pública.

Hipocrisia e duplicidade
Se, por hipótese, um político ou outra personalidade com responsabilidades públicas relevantes desencadeia uma campanha persecutória contra o que considera ser uma prática moral e socialmente condenável (o aborto, o adultério, a homossexualidade, entre outros exemplos possíveis) e ele próprio está envolvido em tais “desvios”, devemo-nos conformar com essa hipocrisia e essa duplicidade? Entendo, obviamente, que não. Se essa hipocrisia e essa duplicidade forem do conhecimento público ou estiverem efectivamente comprovadas, não será lícito constatar que o “rei vai nu”? Entendo, obviamente, que sim.
Pacheco, pelo contrário, entende que esta tese “abre caminho a todos os abusos e coloca o jornalista numa posição de julgador de carácter, que é um acto, ele próprio, do mesmo tipo do discurso moralizador do político que ele denuncia”. E adianta: “A moral do julgador tornava-se ela própria matéria de julgamento. Não demoraria muito até que a vida pública fosse uma continuada patrulha do carácter”.

“Patrulhas do carácter”
O meu desacordo é total. Expor uma contradição e uma hipocrisia entre as palavras e os actos, não faz do jornalista um julgador e muito menos um patrulhador do carácter. Ele limita-se a apontar a incongruência de quem se arvora em juiz severo das “taras” morais da sociedade e que, no entanto, também as pratica. Se todos aqueles que se propõem atirar a primeira pedra souberem que correm o risco de ser apanhados por ela, num efeito de “boomerang”, a vida pública seria certamente menos intoxicada pelas cruzadas de moralismo hipócrita de tantos demagogos. Ora, Pacheco Pereira parece preferir um regime de opacidade e silêncio cúmplice, em que os hipócritas e os dúplices poderão prosseguir as suas “patrulhas do carácter” contra os suspeitos dos mesmos “pecados” que eles próprios impunemente cometem.

Vicente Jorge Silva

Não deixa de ser estranho que as escutas ao SG das NU suscitem críticas apenas à atitude de Claire Short, considerando–se normal a prática alegadamente utilizada pelo Reino Unido e eventualmente outros países. Prática que é ilegal, tanto do ponto de vista do direito interno britânico, como internacional (basta ver o número de queixas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre esta prática do Reino Unido). Choca que deixemos de ser sensíveis à violação de direitos fundamentais e regras básicas da convivência internacional só porque nos habituámos a ver nos filmes que vale tudo no mundo dos espiões. Não vale, ou pelo menos não deveria valer e contra tal nos deveríamos bater.

Não deixa ainda de ser estranho que se procure destacar apenas a ilegalidade da actuação de Claire Short por violação do segredo de Estado. Quando nem uma palavra se ouve sobre a atitude do Ministério Público britânico, por razões não convincentemente explicadas, de retirar a queixa contra Katherine Gun, demitindo-se assim de fazer cumprir a legalidade. Porque é que o próprio governo britânico se parece demitir de apurar as responsabilidades nos “casos Short-Gun”?

A continuar a acompanhar este caso no Guardian/Observer… O que faltará ao que conhecemos já do parecer de Lord Goldsmith sobre a legalidade da intervenção armada no Iraque e que o governo britânico se recusa a divulgar?

João Madureira

De CP, 4/2/4 – «Olá Ana! Há muito tempo que andava para escrever esta mensagem. Mas fui adiando. Continuo a reter na lembrança uma colega de gabardina clara, atada à cintura, que um dia me convidou a fazer parte do "Ousar Lutar, Ousar Vencer". Aceitei e pertenci à Junta de Delegados até ao dia em que os gorilas me surripiaram o cartão de estudante. O recrutamento "político" esse ficaria a cargo do Pita, com quem pintei muitas paredes por essa Lisboa fora. Depois fui para Letras. Tu continuaste em Direito. Estivemos "em luta" durante uns tempos. Tu saíste, eu ainda fiquei, mas acabei por sair também. A vida foi dando voltas...»

De FSF, 18/2 – «O seu texto de 16 de Fevereiro "O líder atrás da Espanha" (...) posso achar deslocado, porque deselegante, que a Ana puxe dos seus galões (...). Mas que se refira ao rapaz (...) a atravessar as ruas de Lisboa gritando "Que viva Estaline!" e combatendo a linha negra, isso pareceu-me tão despropositado e indecente que não resisti a vir dizer-lho. Esse seu gesto decepciona-me, não por ser uma mentira pois ambos sabemos que foi verdade, mas porque há nessa referência uma quase desonestidade intelectual que ainda por cima me parece contraproducente. Isso não é um argumento».
Resposta a FSF, 28/2 - «Tomei nota da sua crítica e aceito-a em parte (...).Ele há diferenças. Eu também andei pelas ruas a gritar «viva Estaline» (...). Mas nunca me desculpei com a pouca idade. Ele tinha 18 e eu 20. Ele roubava mobílias na Faculdade e eu indignava-me e protestava contra o roubo das mobílias...».

De CA - 24/2, sobre «Aborto, casas (ím)pias e direitos humanos» - «Penso o mesmo, sinto o mesmo, subscrevo!! O direito à vida só faz sentido com uma vida com direitos! Despenalizar não é incentivar e tudo passará por educar. »

Ana Gomes

Não tenho ilusões de que o «post» do João Madureira «Argumentos e argumentos» aproveite aos defensores da guerra no Iraque. Mas eu aproveito-o: para saudar o Director do «Público», Dr. José Manuel Fernandes, e agradecer-lhe por ajudar a divulgar a Causa Nossa no seu PS de ontem ao artigo «Espiões».

Ana Gomes

Em tempo de ditadura é tradicional reduzir o debate político a «quem não está connosco está contra nós». Nos nossos dias parece encontrar eco, entre aqueles que procuram a todo o custo encontrar nova justificação para a sua posição em favor da guerra, o argumento segundo o qual quem não concorda com a intervenção no Iraque é porque gosta de conviver com ditadores como Sadam Hussein e é insensível ao sofrimento do povo iraquiano. Além de ser de esquerda.

Onde estavam essas vozes defensoras do povo iraquiano quando este era sujeito aos efeitos brutais de um regime de sanções e se clamava pelo seu abrandamento? Onde estavam elas quando Rumsfeld apertava a mão a Saddam Hussein, quando se vendiam armas a este ditador, algumas delas utilizadas contra o seu próprio povo, como então se soube? E que alguns pretenderam calar. Infelizmente, o sofrimento do povo iraquiano só veio à baila, para alguns, em 2003. Quando pela primeira vez os índices humanitários atingiam os níveis mais positivos de mais de uma década, a avaliar pelos relatórios das NU. Níveis que desceram drasticamente neste ano outra vez a expensas do povo iraquiano, que sofreu entretanto os efeitos brutais de mais uma guerra.

Rejeitar soluções que passem pela convivência com ditadores, significa preconizar que medidas? Derrubar pela força de coligações internacionais todos os regimes ditatoriais ao arrepio do direito internacional? Como outros, eu preferia, naturalmente, que não existissem ditadores. Como outros, eu imagino a dificuldade e desconforto do governo britânico no aperto de mão ao regime ditatorial com responsabilidades assumidas no terrorismo internacional, como é o caso da Líbia. Mas é a realidade, o dia a dia das relações internacionais. Outros apertos de mão virão. Se trouxerem a paz e a abertura aos ventos da democracia são bem-vindos.

Se seguisse a lógica de alguns, poderia dizer que quem foi a favor da intervenção armada adoptou uma postura de direita militarista insensível aos milhares de mortos e feridos de guerra americanos e iraquianos. Mas não digo. Simplesmente porque recuso esse tipo de argumentos. E felizmente, diferentemente de alguns, tenho outros argumentos a que recorrer para continuar a acreditar que a intervenção armada no Iraque não se justificava em Março de 2003.

João Madureira

O "Post Scriptum" argumenta pertinentemente contra a insistência de Ferro Rodrigues numa remodelação governamental, pois ao apontar certos ministros está afinal a poupar o Primeiro-Ministro e o governo no seu conjunto. Mas a coisa pode ser vista de outro modo, ou seja, como uma maneira de condicionar o Primeiro-Ministro, levando-o a resistir à remodelação, para não dar impressão de ceder ao chefe da oposição. E desse modo, atrasando a inevitável mexida ministerial, ele acabará sempre por ir a reboque do líder da oposição e quanto mais demorar mais se desgastará o decrescente crédito do Governo... Se for essa a táctica, então até pode fazer sentido.

«Hoje deu-se mais um pequeno passo na História da blogosfera nacional.
Ainda que em post-scriptum, um editorial de um jornal de referência reage a um texto de um blogue: José Manuel Fernandes responde a João Madureira [aqui no causa nossa]».
(Paulo Gorjão no Bloguítica)

Não vale condenar a revelação pública das escutas britânicas (ou norte-americanas?) ao Secretário-Geral das Nações Unidas sem condenar as próprias escutas, como faz José Manuel Fernandes no seu editorial de ontem. A revelação só é censurável na justa medida em que as escutas são reprováveis; de contrário, ela seria irrelevante. O SG da ONU não é qualquer agente ou ministro de uma potência adversária (será que os serviços secretos britânicos também espiam o Presidente Bush, por exemplo?). A censura da atitude da antiga ministra britânica não pode desculpar a indignidade, para além da flagrante ilegalidade internacional, de tais escutas. Primeiro, considerar que isso é opinião de “almas caridosas”, é uma maneira um tanto cínica de descartar o Direito Internacional, que é o caminho mais directo para o triunfo do direito da força sobre a força do direito (o que aliás já tinha sucedido a propósito de invasão do Iraque). Segundo, desculpar as actividades ilegais dos serviços de espionagem e defender o seu secretismo, em nome da sua "eficácia", equivaleria a conferir uma licença para todas as aventuras e iniquidades (incluindo as escutas, por exemplo, da oposição interna...).
Por isso, mais do que “Shame on you, Ms Short!” melhor se diria “Shame on you, Mr Blair!”...

Vital Moreira

Em entrevista ao “Diário de Coimbra” (25 de Fevereiro), o Prof. Alberto Amaral, presidente do grupo de missão encarregado de monitorizar o ensino da medicina, incluindo a apreciação da validade dos projectos de novos cursos de medicina, declarou que não existe nenhuma candidatura da Universidade Católica. Ora, sendo público que a UCP tem um projecto nessa área – o que é perfeitamente natural e só peca por tardio – e sendo certo que o mandato do referido grupo de missão não prevê (nem poderia prever) excepções, isso significa que ela pretende encetar o projecto sem passar pelo escrutínio do citado GM e sem a luz verde do Ministério, em flagrante situação de favor e em concorrência manifestamente desigual (e desleal) com as demais universidades? Estamos num Estado de Direito ou há instituições ostensivamente à margem das suas regras?

Vital Moreira

Compreende-se o interesse dos dois principais partidos em centrarem o debate das próximas eleições europeias em temas nacionais, embora por razões não necessariamente coincidentes. Por um lado, existe entre ambos um consenso relativamente extenso em matérias institucionais europeias, pelo que os respectivos temas não são suficientemente diferenciadores. Por outro lado, interessa ao PS tornar as eleições numa censura da política doméstica do executivo e interessa ao PSD não expor a inconsistência da coligação governamental no que respeita à UE.
O risco que se corre com este “desvio de fim” das eleições europeias para a agenda política nacional (com a provável excepção do “pacto de estabilidade e crescimento”) é perder a oportunidade privilegiada para abordar as questões em aberto da UE, designadamente o falhanço da Constituição, o papel de Portugal nas “cooperações reforçadas” que estão na forja, as implicações do alargamento a Leste, o futuro dos “serviços de interesse geral” e do modelo social europeu, a harmonização das políticas económica e fiscal, as relações externas da União, etc.
Como dizia há dias, com razão, o comissário António Vitorino, um dos défices democráticos da UE está no insuficiente peso das questões europeias na agenda política nacional corrente. Se, ainda por cima, até as eleições europeias são “capturadas” pelo temário político caseiro, como poderemos assumir definitivamente que cada vez mais a política nacional passa pelas instituições europeias?

Vital Moreira

Só tinha uma recordação da Ioana. Pediu-me um autógrafo, o primeiro de poucos, quando fiz a minha primeira peça aos 19 anos e nem conseguia acreditar que aquela estudante romena, franzina e feliz, estava a falar a sério. Em bom rigor, havia outras - mas os nossos encontros na faculdade, entre os milhares de alunos de Direito, eram naturalmente escassos por via de tais números.
Ontem, talvez meia dúzia de anos depois da última recordação, a Ioana interrompeu-me o almoço com o seu perfeito "olá, como estás?". Foi-se sentando, confortável, e sacou de um cigarro da mesma marca de antes.
E assim, num restaurante onde nunca tínhamos estado, partilhámos memórias difusas. Próprias de duas pessoas com muito pouco uma da outra para recordar. Percebi que o melhor encontro fortuito é com um quase estranho. Não existe aquele constrangimento de um reencontro entre dois "velhos amigos" que não souberam ser amigos o suficiente para não se deixarem envelhecer sem saber um do outro.
A Ioana vive agora na Alemanha, com o pai embaixador, e vem a Portugal apenas para fazer os exames. Faltam duas cadeiras para terminar um curso de que nunca gostou - ou melhor, o curso não, as pessoas, o ambiente, sim.
Compreendo-a bem. Por isso não me admiro quando acabo de ler um conto da Ioana. Uma história impecavelmente escrita em português sobre uma princesa que não quer ser rainha e decide fugir para outro reino onde acaba a sobreviver como o bobo da corte. Não me admiro nem me deixo lisonjear quando ela diz, a um quase estranho, que é a primeira vez em anos que encontra alguém da faculdade com quem lhe apetece falar. Porque a Ioana poderá ter sido uma romena na universidade de Lisboa, mas sabe bem que - lá, também eu fui um estrangeiro.

Luís Filipe Borges

Há um ano era publicamente dada como concluída a negociação da revisão da Concordata entre Portugal e o Vaticano, originariamente celebrada em 1940 entre Salazar e Pio XII para conferir um lugar especial à Igreja Católica na ordem político-jurídica portuguesa. A negociação da revisão teve a curiosidade da participação do Prof. Sousa Franco na equipa do Vaticano.
Anunciava-se na mesma altura a assinatura solene do novo acordo para um ano depois, ou seja, no corrente mês de Fevereiro de 2004. Mas em Novembro do ano passado surgiam notícias de que “dificuldades” entretanto surgidas (mas nunca explicitadas) tinham sido ultrapassadas. Esta demora é tanto mais intrigante, quanto é certo que a lei da liberdade religiosa manteve transitoriamente o regime concordatário pré-existente da Igreja Católica, apesar de em vários aspectos incompatível com a mesma lei.
Também nada transpirou sobre o teor da revisão efectuada, salvo umas poucas referências a alguns temas esparsos, designadamente a situação fiscal da Igreja Católica e dos seus agentes, bem como o estatuto da Universidade Católica, dando cobertura à situação excepcional de que beneficia em resultado de um diploma governamental há uma dúzia de anos.
Obviamente, como convenção de direito internacional que é, a nova concordata carece de aprovação parlamentar e de ratificação presidencial, nos termos gerais. Mas é de temer que, apesar da sua importância política, depois deste prolongado período de estranho sigilo sobre o acordo, ele seja depois expeditamente submetido aos procedimentos de aprovação e ratificação, sem qualquer debate público sobre as suas implicações. Ora se a “arcana praxis” convém à tradição e aos interesses do Vaticano, seguramente que não corresponde nem às regras democráticas nem aos interesses da República Portuguesa.

Vital Moreira

A denúncia da ex-ministra britânica Clare Short das escandalosas escutas às conversas do Secretário-geral da Nações Unidas, efectuadas pelos serviços secretos da Grã-Bretanha (ou dos Estados Unidos, ou de ambos) revela a degradação profunda da legalidade e da ética das relações internacionais a que conduziu a paranóia da guerra de Bush & Blair contra o Iraque. Ainda se virá porventura a saber que foram postos sob escuta igualmente a Rainha de Inglaterra (para testar a sua lealdade bélica) e o Papa (declarado opositor da guerra)...
Com que sinceridade e confiança é que a partir de agora Koffi Annan pode conduzir as suas graves conversações com os mais variados governantes em prol da paz e da segurança mundiais, sabendo que elas estão a ser escutadas na hora em Londres e/ou Washington?
Disgusting!

Vital Moreira

«Dois mortos e 27 feridos, seis dos quais por balas reais, é o balanço da repressão musculada das forças de segurança israelitas (exército e guardas-fronteiriços) contra os palestinianos de Biddo, aldeia agrícola situada perto da Linha Verde (fronteira anterior à Guerra de 1967). (...)
"Estávamos a tentar impedi-los de continuarem o trabalho na nossa terra, mas descobrimos que estavam lá mais de 200 soldados", disse à BBC Ali Daoud, que foi alvejado numa perna. (...)
A construção do muro/barreira constitui um drama para os habitantes de Biddo e das aldeias vizinhas, como a de Beit Surik: muitos irão perder os terrenos e as culturas de que, há gerações, vivem as suas famílias. "Só ficarei com um campo em volta da minha casa", afirmou à AFP, Khalil Khaled Mansour, agricultor de 61 anos que, até agora, possuía três hectares de terra.
"Compreendemos hoje que a barreira é mortífera. As forças de ocupação israelitas tratam os manifestantes contra a barreira como um motim de prisioneiros num campo de concentração", afirma o comunicado emitido, em hebreu, pelo partido árabe-israelita União Nacional Democrata (Balada), de Azmi Bichara, ao reagir ao ocorrido em Biddo.»
(Lumena Raposo, Diário de Notícias)

Segundo o Diário de Notícias está para surgir uma nova universidade privada na estância termal da Curia (Anadia), patrocinada pela Universidade Lusíada. O projecto «prevê a criação, numa fase inicial, de pelo menos quatro licenciaturas, nas áreas do termalismo, enologia, segurança e higiene no trabalho e reabilitação/enfermagem, obedecendo à lógica que justifica a abertura da nova escola nesta estância termal: formação de técnicos em sectores directamente relacionados com os principais recursos da região.» [sublinhado acrescentado]
Olhando a natureza dos citados cursos parece evidente que eles são muito mais próprios do ensino politécnico do que do universitário. Ora é para permitir uma melhor utilização de recursos que existe em Portugal um sistema dualista de ensino superior, cada um dos dois subsistemas com uma vocação própria, cabendo ao ensino politécnico essencialmente a oferta de cursos de mais curta duração, de natureza essencialmente técnica e profissionalizante. Por isso, aliás, as qualificações do seu pessoal docente são diferentes das do ensino universitário. Cabe de resto perguntar onde é que a tal universidade vai buscar o pessoal docente doutorado, algum necessariamente em dedicação exclusiva, que a lei vigente exige às universidades.
Se se admite que estabelecimentos universitários se dediquem a ministrar cursos de natureza politécnica, será também de admitir que, reciprocamente, os institutos politécnicos se venham a ocupar do ensino universitário, por exemplo, do Direito, da Medicina ou da Arquitectura? Seria por isso de esperar que o Ministério fosse mais zeloso no respeito pela divisão de tarefas entre os dois subsistemas do ensino superior. A não ser que “valores mais altos” do que o interesse público (no caso a dilecta ligação da Universidade Lusíada ao actual poder governante) justifiquem soluções menos consistentes...

Vital Moreira

José Manuel Fernandes, no «Público», volta a impressionar com a sua frieza de raciocínio na defesa do que já parece ser uma acalorada opção de consciência. E na linha da última tendência dos nossos analistas, são necessários dois artigos para justificar a sua posição. Quando antes da guerra um chegou.
Tudo parecia mais simples então. Antes só havia uma questão: desarmamento. Agora já há, pelo menos, duas (identificadas por JMF) que ninguém infelizmente colocou (ou, melhor dizendo, respondeu) na devida altura.
À primeira - se soubessem que no Iraque não havia armas de destruição maciça continuariam a apoiar o derrube de Saddam Hussein? - JMF, tal como Blair respondeu no Parlamento britânico há dias, diz sim. Teria dito o mesmo há um ano atrás? Powell pareceu ter dúvidas a este respeito (veja-se a sua resposta em entrevista ao Washington Post). E era o único até à data que tinha assumido (embora fora do Conselho de Segurança, esclareça-se!) que teria de haver mudança de regime no Iraque. Porque Blair ainda a tal não se tinha referido – apenas falava então em desarmamento. Queria ver se, face à demonstração de que não havia ADM no Iraque, JMF teria defendido, passando por cima das dúvidas de Powell, a intervenção armada. Gostaria de ter lido tal artigo, cujo título poderia ser: «Para lá de Bagdad».
Aguarda-se a resposta de JMF à sua segunda pergunta: - Se as inspecções tivessem continuado onde é que estaríamos hoje? Estaríamos melhor?
Arrisco um dos cenário possíveis:
Se o processo de inspecções tivesse terminado tinha-se chegado à mesma conclusão a que chegou David Kay: a de que não havia armas de destruição maciça.
E quanto à intenção de as produzir? Recorramos a um paralelo: a questão pode ser vista como no caso da Líbia. Se o processo de inspecções tivesse terminado, teria sido montado um sistema de vigilância contínua (conhecido por OMV), que é o processo de controlo sugerido por agências de desarmamento como a AIEA e UNMOVIC, tal como se fará no futuro em relação a outros países com intenções idênticas. Não se advoga, espero, que se devam invadir todos os países que tenham intenções de produzir armas de destruição maciça, (sem possuirem meios para isso) com vista a derrubar os respectivos regimes. O caso da Líbia é paradigmático (estão lá os inspectores). E o Irão. E a Coreia do Norte.
Se o processo de inspecções no Iraque tivesse terminado, não teria havido guerra. Franceses, alemães, russos teriam acesso privilegiado a Bagdad. Teriam encontros com o ditador Saddam Hussein (vide os encontros e apertos de mão dos britânicos e americanos hoje com Khadafy). Ditador iraquiano que, tal como o líbio, se viria a mostrar favorável a uma maior abertura do seu país à Europa (o caso da Líbia é, mais uma vez, paradigmático). Mas já não aos Estados Unidos. A Europa passaria a ter uma posição privilegiada num ponto estratégico crucial do Médio Oriente, beneficiando de um acesso preferencial no mercado de petróleo iraquiano e de uma posição dominante na reconstrução do país. A Europa passaria a ser o caminho obrigatório do investimento americano no Iraque e do comércio do petróleo.
Se o processo de inspecções tivesse terminado, não teria havido cerca de 10.000 civis mortos, nem os cerca de 30.000 militares iraquianos e de 2.000 militares americanos, britânicos e de outros países da coligação. Nem cerca de 150.000 feridos. Tudo números numa estimativa conservadora (ver estudo da ONG MedAct).
Não teria havido investimento directo por parte das empresas americanas no Iraque. Que – tal como a França e outros países, hoje - ficariam afastadas (por decisão da administração iraquiana) do mercado de petróleo e do processo de investimento económico no Iraque. A Europa tentaria, por pressão britânica e americana, servir de intermediária entre os interesses destes dois países no esforço de reconstrução do Iraque. Interesses de alguma forma legitimados, como os referidos países não se cansariam de propalar, pela pressão militar que tinham exercido em 2003 e que tinha sido indispensável para convencer Saddam Hussein a colaborar finalmente no processo de desarmamento contínuo tal como exigido pelo CS.
Se o processo de inspecções tivesse terminado, não haveria este descontentamento crescente, por vezes muito perto do ódio, contra os Estados Unidos. Não teria havido, em contraposição, um crescendo da força do islamismo radical emergente já no Iraque (veremos as eleições no final do ano ou quando forem) e no Irão (vejam-se os resultados das recentes eleições), em detrimento das correntes moderadas.
Se o processo de inspecções tivesse terminado, teria sido possível concentrar toda a pressão internacional no combate ao terrorismo internacional, com especial incidência na situação do Afeganistão. Congregando esforços da comunidade internacional e não favorecendo a divisão e a suspeita que a intervenção americana e britânica no Iraque têm alimentado um pouco por todo o Mundo e em especial no Mundo Árabe.
Em breve conclusão poderia dizer-se:
Se o processo de inspecções tivesse terminado tinha-se chegado à mesma conclusão de David Kay, de que não havia ADM. Tinha-se montado, como é das regras, um sistema de controlo contínuo de verificação de desarmamento (OMV). A França e Alemanha, e por arrastamento a Europa, ficavam a ganhar economica e politicamente com a situação - o Iraque abrir-se-ia para a Europa, à semelhança da Líbia. Teriam sido poupadas cerca de 50.000 vidas humanas e as sequelas sofridas por cerca de 150000 feridos de guerra. Teria sido possível concentrar toda a energia no combate ao terrorismo, numa actuação convergente de toda a comunidade internacional.
Ou então, mais friamente, como diria Hans Blix, entrevistado pelo «Guardian» em 5 de Fevereiro de 2003, sobre as opções que se colocavam então nas NU sobre a questão iraquiana:
“The choice for the UN is between continued containment and invasion. Both strategies have problems, but an invasion requires 250,000 troops and over $100bn while for containment the numbers are 250 inspectors and $80m”.

João Madureira

1. «Devia ser sempre assim»
«Coimbra no feriado de Carnaval é uma beleza. Poucos carros, ainda menos mascarados, lugares para estacionar, o Largo da Portagem cheio de sol. (...) Coimbra devia ser sempre assim: ensolarada, risonha, tranquila. Infelizmente, no resto do ano é um pandemónio capaz de provocar um ataque de ansiedade a Philleas Fogg...» (Rui Batista no seu blogue "Amor e Ócio")

2. O fardo do ex-reitor
Fernando Rebelo prossegue incansavelmente no Diário das Beiras a exaustiva e pormenorizada relação do seu reitorado. Desta vez o episódio é dedicado à delicada tarefa da recepção de incontáveis governantes e dignitários de todo o mundo e arredores. Muito tem um ex-reitor para contar! Deve haver maneiras menos exigentes de ficar para a história...

3. Pior que Santa Engrácia
A ideia de um novo tribunal central em Coimbra tem mais de 40 anos. O velho colégio universitário de S. Tomás, na Rua da Sofia, rebenta pelas costuras e já há vários tribunais e serviços judiciais fora dele. Claro que se trata de função e encargo do Estado. Mas este “habituou-se” a exigir dos municípios pelo menos a contribuição dos terrenos e a respectiva infra-estruturação. E pelos vistos a câmara municipal de Coimbra também não fez o trabalho de casa ao longo deste tempo todo.

4. Menos iguais do que outros
O Governo só quer dar 25% de comparticipação para a construção da incineradora de lixos do Centro, enquanto as incineradoras das áreas metropolitanas de Lisboa (Valorsul) e do Porro (Lipor) receberam 50%. Os municípios da ERSUC falam em discriminação contra eles. E têm razão! Há alguma moralidade nisso?

5. Europa?
Um professor estrangeiro, meu convidado, viajando de comboio para Coimbra quase que perdia a cidade, porque não queria acreditar que aquele apeadeiro esquálido que dá pelo nome de "Coimbra B" era a estação ferroviária de uma das principais cidades do País, na principal linha de caminho-de-ferro nacional. Na verdade, mais parece próprio de qualquer cidade algures no Chade (salvo o devido respeito...). Desespera ver anos e anos aquela miséria, porventura a única estação portuguesa onde se entra por uma cancela e atravessando uma linha, com risco sério de atropelamento. Se houvesse necessidade de mostrar um exemplo flagrante de como o Governo desconsidera o resto do país, bastaria citar este caso. Porventura metade do orçamento de qualquer das novas estações de metro de Lisboa daria para fazer a obra. Já existe projecto; mas a execução ainda não está para breve. Agora parece que vai haver um barracão provisório, enquanto não arrancam as obras. Pobres das cidades que ficam longe de Lisboa...

Vital Moreira

1. A questão da terra
«Of course, the conflict [conflito israelo-palestiniano] has never been just about land, but what has defeated every previous peace initiative —from the Oslo Accords to the Mitchell proposals to the Tenet guidelines to the current roadmap—is the struggle over land. And what has made land the central issue is Israel's unilateral expansion of Jewish settlements in the West Bank, an expansion that continues relentlessly even as Prime Minister Sharon speaks of disengagement, withdrawal, painful concessions, and the dismantling of settlements.
Israel's expansion into the West Bank threatens to preclude a two-state solution, the only outcome that would resolve the conflict without the disastrous result of ending either Jewish or Palestinian national existence. The settler movement, which has enjoyed the patronage of Sharon from its inception in 1967, has made no secret that it is precisely the prevention of a Palestinian state in the West Bank that is its central goal.»
(Henry Siegman, "Israel: The Threat from Within", New York Review of Books, 26 de Fevereiro, 2004)

2. Jerusalém
«In times of high tension, the streets of the old walled city [Jerusalém] are silent; shops are boarded up; dignified old tourist guides, bereft of clients, softly beg for a little cash. Only ultra-Orthodox Jews still venture into the medieval streets. In the modern western areas of the city, men armed with machine guns stand guard in front of cafés and restaurants. Hotels are empty, abandoned by tourists. You never know where the next bomb attack will strike: on a bus, in a cinema or a discothèque. Arabs do their necessary jobs, cleaning Israeli floors, building Israeli houses, mending Israeli roads, and then scurry back to their homes, each one, in the eyes of a fearful population, a potential suicide bomber. An edgy silence often haunts the streets, broken, periodically, by the sirens of police cars or ambulances.
Israel has to bear much of the responsibility for this menacing atmosphere. You cannot humiliate and bully others without eventually provoking a violent response. Palestinians have been treated badly by Arabs as well as by Jews. The daily sight of Palestinian men crouching in the heat at Israeli checkpoints, suffering the casual abuse of Jewish soldiers, being screamed at, being made to wait endlessly, being insulted in front of family and friends, helps to explain much of the venom of the intifadas. Destruction of property and physical violence turn insults into injury, and even death.
But Israel has also become the prime target of a more general Arab rage against the West, the symbol of idolatrous, hubristic, amoral, colonialist evil, a cancer in the eyes of its enemies that must be expunged by killing.»
(Avishai Margalit e Ian Buruma, “Seeds of Revolution”, New York Review of Books, Março 2004)

A única arma iraquiana que acabou por ser detectada em todo o processo que levou à invasão do Iraque afinal não foi "desactivada". A queixa crime contra Mrs. Gun, funcionária dos serviços secretos britânicos acusada de ter revelado documentos que indiciavam actos de escutas ilegais por parte dos Estados Unidos dos telefones de membros não permanentes do CS por altura do processo de negociação da resolução sobre o Iraque, acabou por ser retirada pelo Ministério Público britânico. Sem que se percebesse bem o porquê desta atitude da acusação britânica, nem o silêncio do governo sobre o assunto. Entretanto Katherine Gun disse que a sua acção tinha sido a certa e que se fosse hoje voltaria a fazer o mesmo. Será que uma “small” Gun, aparentemente inofensiva como esta, tem o potencial de se transformar numa arma de destruição maciça para os governos britânico e americano? Ou será a famosa «smoking gun» de que Bush tanto falava?
Chamarão o Hutton, outra vez?
A acompanhar, os desenvolvimentos no «Observer», que foi quem divulgou a notícia em primeira mão.

João Madureira

É evidente que Bush não hesita em explorar os temas mais caros aos sectores ideologicamente mais conservadores dos Estados Unidos, como a “direita cristã”, que constitui a sua mais importante base de apoio. A ideia de proibir expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo por meio de uma “emenda” à constituição federal, retirando o assunto da esfera da legislação ordinária e da jurisprudência, revela a importância que os temas “morais” revestem para o candidato à reinvestidura presidencial, num país onde os Estados gozam tradicionalmente de grande margem de autonomia na definição da ordem jurídica e onde as matérias mais “fracturantes” costumam ser deixadas para os tribunais.
Além do mais, como escrevia ontem o New York Times, a proposta «introduziria mesquinhez e exclusão na carta que incorpora os mais elevados princípios e aspirações dos Estados Unidos» («It would inject meanspiritedness and exclusion into the document embodying our highest principles and aspirations»). Pela primeira vez, a Constituição seria revista não para ampliar direitos, mas sim para restringir preventivamente a fruição deles por parte de toda uma categoria de pessoas e para limitar, mediante uma proibição federal uniforme, a liberdade legislativa dos Estados e a margem de decisão dos tribunais. Com isso os Estados Unidos tornar-se-iam muito menos respeitadores da liberdade e da responsabilidade individual do que reclamadamente são.
Para ir ao encontro dos anseios da direita mais fundamentalista só falta mesmo propor inserir na Constituição também a proibição do aborto e o ensino do "creacionismo" nas escolas básicas...

Vital Moreira

O João Vasconcelos Costa volta à questão do governo das universidades no seu blogue “Professorices”, retomando a “deixa” que nos foi dada pela proposta do Compromisso Portugal, de adopção de um modelo de “board of trustees” (“conselho de curadores”) nomeado pelo Governo, o qual por sua vez nomearia os gestores das universidades e faculdades. De facto, eu discordo de tal modelo, não somente pela explícita, embora indirecta, governamentalização do governo das universidades que ele envolve, mas também pelo completo abandono do princípio do autogoverno democrático. Ele pressupõe, ao invés, um princípio de heterogoverno, sendo os órgãos de gestão simples agentes de uma “agenda” definida pelo “board of trustees”, em quem o Estado delega as suas funções de “dono” das universidades.
A minha opinião vai no sentido de preservar o princípio do autogoverno, como garante da própria ideia da autonomia científica e pedagógica das universidades, confiando sobretudo aos professores a responsabilidade pela sua gestão, porém com a institucionalização de um órgão de supervisão externa, com poderes efectivos para controlar e pedir contas aos órgãos de governo. Esse órgão externo seria constituído por representantes do Estado, dos instituições regionais, das organizações empresariais e profissionais, das associações de antigos alunos, bem como dos estudantes, enfim de todos os “stakeholders” ou interessados na universidade, desde o Estado que as financia em grande parte, passando pelos utentes, até às profissões e empresas em que os futuros graduados se irão inserir.
Penso que esta separação entre os órgãos de gestão e um órgão externo de supervisão é essencial para uma governação responsável. A principal deficiência do actual sistema não é propriamente a ideia de autogoverno – descontado o peso manifestamente excessivo dos estudantes e funcionários nos órgãos colegiais, frequentemente de dimensão descomedida – mas sim o défice de “accountability” externa dos órgãos de gestão. Actualmente não existe responsabilidade externa perante ninguém!
Por isso também não considero adequadas as propostas que pretendem inserir elementos "leigos" externos dentro dos próprios órgãos de gestão das universidades, que teriam portanto uma composição mista, por me parecer que eles seriam facilmente “capturados” ou neutralizados, como mostram as poucas experiências postas em prática nos senados de algumas universidades, ou então poderiam gerar conflitos de difícil absorção entre os elementos externos e os internos.
Dito isto, sublinho que não tenho uma concepção normativa do “meu” modelo. A lei deve deixar às universidades o máximo de liberdade de organização, respeitados os parâmetros constitucionais da autonomia científica e pedagógica, bem como da participação de estudantes e professores na sua gestão. Cada universidade deve poder escolher o modelo que ache melhor. O caminho para uma salutar competição entre universidades também passa pela diversidade de formas de organização e gestão.

Vital Moreira

"Hoje, pelas 18h30, no Jardim de Inverno do Teatro São Luiz, regressa o «É a Cultura, Estúpido!», um evento cultural organizado pelas Produções Fictícias.
O convidado será o cineasta António-Pedro Vasconcelos, que falará sobre as relações entre a literatura e o cinema, numa conversa com a jornalista Anabela Mota Ribeiro. Seguem-se as habituais escolhas dos críticos e jornalistas residentes: Pedro Mexia, João Miguel Tavares, Nuno Costa Santos e José Mário Silva. Após o debate entre os colunistas Daniel Oliveira e Pedro Lomba (sobre a nova imigração, a partir do livro «Migrações e Integração», de Rui Pena Pires, publicado pela Celta), a sessão encerra, como sempre, com dez minutos de stand-up comedy, desta vez a cargo de Luís Filipe Borges. A entrada é gratuita".

A segurança de Israel dificilmente será aumentada com a construção do muro na Cisjordânia, que só aumentará as razões dos extremistas palestinianos e que lhes dará crescente apoio entre os palestinianos, visto estarem a lutar contra a tentativa de espoliação das suas terras. A segurança de Israel só pode passar pela paz, decorrente da retirada dos territórios ocupados e do reconhecimento do Estado palestiniano, porque é isso que corresponde ao direito internacional e aos anseios dos palestinianos e porque só isso retirará aos grupos radicais palestinianos o principal combustível da sua desesperada luta.

A questão do "muro de segurança" é um bom exemplo da insensibilidade e do desprezo de Israel pela legalidade e pelos direitos humanos dos palestinianos, bem como a sua capacidade de provocar a hostilidade geral. Não está em causa tanto a construção do muro em si mesmo, mas sim a sua localização dentro do território palestiniano, anexando uma boa parte dele, incorporado juntamente com os ilegais colonatos judaicos e isolando várias povoações palestinianas, que ficam cortadas das suas terras de cultivo, bem como das povoações vizinhas. É a própria ideia de um Esatdo palestiniano que fica em causa.
Um porta-voz israelita descartava a oposição à localização do muro, dizendo que a questão era irrelevante, porque «de qualquer modo sempre haveria descontentes». Como comentava um jornal suíço, citado na revista de imprensa do Le Monde, isto mostra como o poder israelita se encarrega de agravar a indefensabilidade da sua posição, como se fossem indiferentes as questões da legalidade internacional e as questões humanitárias.
A questão fundamental continua a ser uma e a mesma, ou seja, a ocupação ilegal do território palestiniano e a sua colonização por Israel. Por mais que Telavive pretenda desprezar o veredicto do Tribunal Internacional de Justiça, chamado a pronunciar-se sobre o caso pelas Nações Unidas (tal como aliás tem desprezado sistematicamente as resoluções desta sobre a ilegalidade da ocupação), a verdade é que são essa questões que continuam a alienar apoios a Israel e a criar uma ampla frente de hostilidade contra a política israelita, que não tem nada a ver com antijudaísmo, muito menos com anti-semitismo. Como diz o mesmo jornal, «não são preconceitos políticos nem anti-semitas, mas antes regras de direito que levam grande parte do mundo a denunciar o muro e a ocupação da Palestina».

Vital Moreira

Está a correr uma petição a nível europeu visando conferir direitos de cidadania europeia a todos os residentes em qualquer Estado-membro da UE. Isso implica designadamente a atribuição de direitos eleitorais universais nas eleições locais e nas eleições europeias, independentemente da nacionalidade individual.
Pode saber mais aqui sobre a petição e o seu enquadramento.
E também pode subscrever a petição online.

Vital Moreira

A propósito das derrotas das candidaturas internacionais do governo de Durão Barroso, alguém pode esclarecer o que aconteceu à candidatura de Portugal ao Conselho Executivo da UNESCO, que deveria ter sido decidida na última Conferência Geral daquela Organização em Outubro de 2003? Durão Barroso retirou-a por medo de mais uma estrondosa derrota, como a da Comissão dos Direitos Humanos na ONU em Maio de 2003? Ou houve negócio por detrás da retirada?
A candidatura era tão importante que o anterior MNE, Martins da Cruz, a destacou em discursos públicos em Abril (posse de José Sasportes como Presidente da Comissão Nacional da Unesco) e em 20 de Maio, durante a visita do Director-geral da Unesco a Portugal. Na verdade, o Conselho Executivo da UNESCO é o principal órgão que governa a UNESCO e determina coisas que muito excitam os nossos governantes, autarcas e imprensa, como as atribuições de estatuto de património universal da UNESCO. E pelo que sei, temos muitas candidaturas no ‘pipeline’ a precisar de ser devidamente apadrinhadas: Marvão, Óbidos, o fado, as vinhas do Pico, as ilhas Selvagens, etc…
Em Maio, havia seis candidatos para cinco lugares atribuídos ao grupo geográfico onde nos integramos, o Grupo I (Portugal, Grécia, França, Suíça, Canadá e Itália). A nossa Missão junto da UNESCO, integrada por grandes profissionais como o Embaixador Marcelo Mathias e Ana Paula Zacarias, trabalhava há muito por fazer vencer a nossa candidatura. E no Verão todos os observadores em Paris davam Portugal por eleito.
Abre a Conferência em 29 de Setembro de 2003. Verifica-se uma ‘agreed slate’ no Grupo I, cinco candidatos para cinco lugares – todos obviamente eleitos á partida. Mas a candidatura portuguesa, por artes mágicas, evaporara-se. Em compensação, nos cinco inevitavelmente eleitos contam-se os EUA – lembram-se da Senhora Laura Bush a abrilhantar a Conferência, marcando que os EUA retornavam à UNESCO, depois de vinte anos de ausência? Para haver a «agreed slate» que os EUA não poderiam dispensar (poderiam lá arriscar ser derrotados numa votação pelo resto do mundo, mal voltavam à UNESCO, ainda por cima meses depois do Iraque?), que negócios foram feitos com os países desistentes, Portugal e Grécia?
O que ganhou Portugal em troca da retirada da candidatura? O que discutiram Martins da Cruz e Richard Armitage ao telefone, durante o Verão? Que negócio selaram Martins da Cruz e Marc Grossman, na Assembleia Geral da ONU em Setembro? Que papel teve o Primeiro-Ministro no negócio?
Alguém se importa de responder?

Ana Gomes

O DN diz que a eleição da dra. Catarina Albuquerque (vd. post anterior) ‘quebra um ciclo de derrotas portuguesas na ONU'. Não sei quem inspirou esta tirada ao jornal. Mas ela é duplamente desvalorizadora:
1. Das derrotas de Durão Barroso na ONU e não só. É que Portugal não foi apanhado em nenhum fortuito ciclo na ONU a cuja dinâmica seja alheio. As derrotas resultam de Durão Barroso ter alinhado o país no apoio à guerra ilegal no Iraque, à revelia da ONU. Muitos países, designadamente árabes, que normalmente votariam em Portugal, mandaram-nos bugiar… E a mais humilhante e mais grave foi a derrota no ECOSOC, em Maio de 2003, da candidatura à Comissão dos Direitos Humanos. Que eu me lembre, foi a única vez que o Portugal democrático perdeu uma candidatura àquele importante órgão da ONU (que teve um papel chave na questão de Timor-Leste, convém não esquecer). Na altura, o governo silenciou e a imprensa portuguesa ajudou, por incompetência ou distracção (a Casa Pia deu para tudo…).
2. Da vitória da Catarina. Porque enquanto para a Comissão dos Direitos Humanos a candidatura é do país, para este Grupo de Trabalho a candidatura é pessoal, trata-se de uma comissão de peritos independentes. E não chega o candidato ser muito competente na matéria, não bastou decerto à Catarina ser especialista em direito internacional de direitos humanos: ela ganhou porque provou reunir todos os outros requisitos (que demasiadas vezes falham a candidatos portugueses) - fala e redige impecavelmente em inglês e francês, tem experiência e sabe mover-se em ambiente internacional multilateral. Além do mais, é uma entusiasta do que se propõe fazer e sabe comunicá-lo aos outros. É com candidatos destes que se ganham cargos pessoais na ONU. O governo português tem aqui o mérito de ter proposto a sua candidatura. Mas atenção, a Catarina foi eleita para um cargo que visa a defesa da legalidade internacional porque demonstrou ser incomparavelmente capaz para o desempenhar. E ganhou apesar de ser proposta por Portugal, por um governo que apoiou uma guerra ilegal, ao arrepio da ONU, do direito internacional e dos mais elementares direitos humanos. O mérito da vitória é, sobretudo, da Catarina.

Ana Gomes

Noticia o DN de hoje que a Dra. Catarina Albuquerque foi eleita para presidir a um Grupo de Trabalho da ONU encarregue de redigir uma Convenção Internacional para facultar aos cidadãos processarem o seu próprio Estado por violação dos direitos humanos.
Eu aplaudo. Sei que ela é super-competente para a tarefa e vai prestigiar Portugal. A Catarina vem daquele extraordinário alfobre de juristas com os pés bem assentes na terra e horizontes globais que a direcção do Dr. José Manuel Santos Pais produziu ao longo de anos no Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria Geral da República. (Que faria o MNE sem a ajuda preciosa deles nos últimos vinte anos? E só não faz mais porque não os ouve e aproveita suficientemente).
A Catarina vai dirigir a elaboração de uma Convenção que bem falta faz a milhões de cidadãos em muitos países do mundo. Não é exactamente o caso dos portugueses – temos já recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e esse mecanismo será reforçado quando a Carta dos Direitos Fundamentais for juridicamente vinculativa para a UE, nos termos do projecto de Constituição a aprovar. Mas, sobretudo, temos uma Constituição Portuguesa que protege os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e que consagra como direito interno todos os tratados e convenções internacionais que Portugal subscreveu em matéria de direitos humanos e os declara directamente aplicáveis pelos tribunais portugueses.
O nosso problema é que temos as leis e os instrumentos, mas não os utilizamos, não os sabemos utilizar. Desperdiçamo-los. Haverá, quando muito, meia-dúzia de advogados capazes de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, praticamente só invocando o artº 6 da Convenção (morosidade da Justiça). Quantas vezes nas investigações policiais, peças processuais, decisões e sentenças de tribunais portugueses se invocam os direitos humanos protegidos em convenções de direito internacional que são também direito interno português? O caso Casa Pia evidenciou que polícias, procuradores e juízes - que deviam ser fundamentais pedras de defesa desses direitos - por sistema desprezam e violam grotescamente a própria Constituição, como o Tribunal Constitucional veio a reconhecer …
Precisamos de admitir que não temos muitos juristas – advogados, juízes, procuradores, polícias – de facto preparados para usar os meios que a Constituição faculta para defender os direitos humanos nos tribunais e na ordem jurídica portuguesa em geral. Isto não é apenas problema do sistema de Justiça. É um problema de cidadania, de qualidade da nossa Democracia.
Antes do ressarcimento dos justa e injustamente envolvidos no caso Casa Pia (e lá chegaremos…), tomemos o exemplo do julgamento de Aveiro, onde polícias, magistrados, funcionários e médicos de um hospital público cooperaram para sujeitar mulheres suspeitas de aborto a métodos de investigação (detenção, exames médicos forçados, escutas telefónicas) abertamente violadores dos mais elementares direitos humanos, alguns de resto anulados e considerados ilegais pelo próprio tribunal. Não haverá já na lei portuguesa fundamento e meios para processar o Estado e os agentes do Estado responsáveis por tais abusos de direitos humanos? Em Portugal ou em Estrasburgo (até nos termos do art.6º - o processo arrasta-se desde 95...). Não seria esta a melhor forma de dissuadir zelos fundamentalistas contra o aborto na policia e no Ministério Público e de os direccionar antes para o combate ao verdadeiro crime, à criminalidade organizada? Será preciso queixa das cidadãs e cidadãos abusados, quando a violação dos seus direitos fundamentais ficou tão publica e notória? Não passa por aqui o exercício da nossa cidadania? Haverá por aí advogados e juristas carolas interessados em fazer o teste?
É que, se não for assim, se não começarmos por aplicar a lei e defender os direitos humanos em casa, como contribuiremos para dar sentido ao trabalho que a Catarina vai empreender na ONU à escala universal?

Ana Gomes

1. Que é feito dela?
A Sociedade Portuguesa de Oncologia (se não estou em erro) veio denunciar que há hospitais públicos que estão a recusar o tratamento de doentes de cancro, dadas as elevadas despesas envolvidas. Com a empresarialização dos hospitais torna-se provável essa tentação. Foi para impedir que ela se concretize que se previu uma entidade reguladora da saúde. Ela já existe na lei. Mas que é feito dela?

2. «Tigre de papel»
Num inesperado regresso aos slogans das suas primícias políticas, o Primeiro-Ministro disse, a propósito da debatida questão da “invasão espanhola”, que a Espanha «é um tigre da papel». Prouvera que fosse.

3. «Veículos de descontaminação»
Os que apoiaram a justificação americana da invasão do Iraque deveriam ter visto o programa “60 minutos” da CBS, que passou este fim-de-semana na SIC Notícias. Devastadora a desmontagem da tese da ameaça iraquiana e das armas de destruição maciça. Verdadeiramente patético é rever as “provas” apresentadas por Colin Powell ao Conselho de Segurança das Nações Unidas há um ano, particularmente as fotografias de satélite, fazendo passar um barracão de recolha de veículos por uma instalação nuclear e carros de bombeiros por “veículos de descontaminação”! O império está a ser governado por possessos...

4. Afinal, sempre havia uma razão...
No suplemento de economia do Público de ontem um especialista em economia do petróleo diz e demonstra que «o potencial petrolífero do futuro está no Iraque». Desde o princípio se desconfiava que havia uma boa razão para a ocupação do Iraque...

Vital Moreira

A propósito do Afeganistão no Conselho de Segurança da ONU durante o mandato de Portugal em 1997/98, dois apontamentos retrospectivos:
1) - um dia a Comissária da UE Ema Bonino foi presa por umas horas em Kabul; a delegação portuguesa protestou no CS, chamando a atenção para as tremendas violações dos direitos humanos, das mulheres em particular, que estavam a ser cometidas pelo regime taliban; o representante americano de serviço, Karl Indefurth (antigo jornalista, ligado a Clinton, ainda há dias me assustei ao vê-lo, proeminente, na campanha anti-Bush), tratou de silenciar o debate, enfadado com questões menores e inconvenientes….
2) -o regime taliban tinha um representante 'oficial' em Nova Iorque, com escritório com tabuleta em Queens, que vinha amiúde à ONU, pela mão do embaixador paquistanês, fazer lobby junto das delegações no CS para as convencer a entregar-lhe o lugar do Afeganistão na ONU, ainda nas mãos de um pobre diabo que representava o governo de Rabanni…
Dois episódios que seriam anedóticos, se o 11 de Setembro entretanto não tivesse vindo exibir a tragédia que encerravam. E que ilustram como governantes e agentes políticos americanos, republicanos ou democratas tanto dá, podem ser fatalmente 'apolíticos' e ingénuos. Depois queixam-se dos serviços secretos…

Ana Gomes

A missão enviada por Kofi Annan ao Iraque para avaliar a possibilidade de eleições é indubitavelmente credível.
Integrou a Carina Perelli, que é a perita mais competente e experiente da ONU na organização de processos eleitorais. Foi com base na avaliação e recomendações dela que a ONU organizou em Timor-Leste aquele extraordinário referendo em 1999 (e com o trabalho no terreno da UNTAET, a melhor missão que a ONU jamais pôs de pé…). E também as eleições timorenses em 2002. (Só tenho pena que tendo nós gente tão qualificada nesta matéria, com provas dadas em Portugal, Angola, Moçambique, etc… nunca a tenhamos sabido valorizar internacionalmente e pôr ao serviço da ONU por esse mundo fora. Estou a lembrar-me de uma Dra. Lucilia do STAPE, por exemplo).
A missão ao Iraque foi chefiada pelo ex-MNE argelino Lahkdar Brahimi.
Quando estávamos no Conselho de Segurança em 1997/98 achei-o, apesar de já velhote e achacado, o mais lúcido, o mais inteligente e o mais corajoso dos diversos representante do SG que vinham regularmente relatar ao CS a evolução dos conflitos que acompanhavam. Nessa altura ele tratava do Afeganistão e fartava-se de avisar os americanos da bernarda que estavam a alimentar com o apoio complacente que prestavam ao regime dos talibans e aos paquistaneses que actuavam na ONU como patronos dos talibans. Sabia-se já, então, que Ossama Bin Laden (ouvi falar dele, pela primeira vez, a um colega americano quando rebentaram as bombas nas embaixadas americanas no Quénia e na Tanzânia) se transferira do Sudão para o Afeganistão (o Presidente Clinton mandara bombardear, em retaliação, umas instalações farmacêuticas em Cartum…).

Ana Gomes

Nada de inesperado no relatório das Nações Unidas considerando que não é possível organizar eleições no Iraque antes do final de 2004. E para isso é preciso que haja antes acordo sobre uma lei eleitoral e a criação de uma comissão eleitoral independente.

Antes de sair de Nova Iorque, já se adivinhava que essa seria a recomendação da Missão da ONU. Abertamente, a quem os quis ouvir, há duas semanas, no Conselho da Internacional Socialista em Madrid, iraquianos de partidos curdos e sunitas já haviam dito que essa seria a recomendação da ONU, afiançando que só haveria eleições, na melhor das hipóteses, em 2005. Segundo eles, as propostas vindas de Kofi Annan tornariam o adiamento mais palatável para os xiitas, até porque lhes dariam ganho de causa na defesa do sufrágio directo e universal, diferentemente do que pretendiam as autoridades ocupantes, no afã de poder ostentar uma «transferência do poder» (mas não uma retirada militar) a 30 de Junho, com as eleições americanas em Novembro a pressionar.

O que o relatório da ONU não diz - e não poderia dizer - é quem e como se vai governar o Iraque entre 30 de Junho desde ano e um governo eleito talvez em 2005. Nem a tanto se afoitaram prognosticar os meus interlocutores iraquianos de Madrid, embora todos se encomendassem ao bom senso e patriotismo do seu povo para arranjar uma solução provisória consensual, se os americanos não interferissem demasiado. Todos, de resto, confidenciaram (mas em discursos audíveis por ouvidos americanos a conversa é outra…) que os membros do ‘Iraqi Governing Council’, nomeados pelos EUA, não têm qualquer credibilidade nem representividade aos olhos da população (excepção feita aos membros curdos diante dos próprios curdos).

A ver vamos como Bush e Blair descalçam a bota.

Ana Gomes

Em 19/2/2004 A CAPITAL publicou um artigo do Deputado Telmo Correia acusando-me de radicalismo num recente debate televisivo (a que faltou, à última hora, um outro deputado da maioria). Segundo o Diccionário da Porto Editora, 7ª edição, pag. 1505, radicalismo é ‘o sistema de governo que pretende reformas profundas de carácter democrático na organização social’. O Senhor Deputado acertou, nesse ponto, em cheio: naquela definição, sou radical. Estou na política e no PS porque acredito que a maioria dos portugueses também quer reformas profundas. Assumo-o, como sempre assumi tudo. Entre outros aspectos, isso me distingue de políticos hipócritas e cobardes, incapazes de assumir passados ou orientações privadas ou públicas...

Ser radical é ir à raiz dos problemas e não ficar à superfície na untuosidade hipócrita da actual lei reguladora da IVG. Uma lei que suscita incomodidade tanto ao Primeiro-Ministro como aos profissionais que têm de a aplicar, gerando interpretações que frustram o sentido da própria lei – e Estado democrático com leis que não são cumpridas, nem para cumprir, não é digno do nome nem serve a sociedade. Uma lei que, também, se presta a zelos fundamentalistas de polícias e magistrados que dedicam anos de trabalho (pago por todos nós, os que pagam impostos), usando métodos ilegais e violadores dos direitos humanos, para perseguir pacatas cidadãs, como as sujeitas à humilhação do julgamento de Aveiro, em vez de apanharem traficantes e outros perigosos criminosos à solta neste país.

Como sublinhei no tal debate televisivo, o aborto clandestino em Portugal é sobretudo um problema de mulheres pobres e mal informadas e de famílias de escassos recursos. Mulheres que não recorrem aos hospitais porque encontrariam médicos e enfermeiras que, estribando-se na actual lei ou em «objecção de consciência», se recusariam a ajudá-las. Que só entram nas urgências hospitalares se a operação corre mal no vão de escada onde abortam: assim aconteceu a cerca de 11.000 mulheres em 2002. E assim morreram pelo menos 5 mulheres nesse ano. Vidas que não contam para os fanáticos da vida dos embriões.

Como toda a gente sabe, a actual lei não impede o aborto. Nem, sobretudo, combate o aborto clandestino: pelo contrário, faz florescer esse negócio, tal como a «lei seca» favorecia o do Al Capone. E alimenta a hipocrisia geral. Porque a verdade é que todos sabem que existem, como sempre existiram, por esse país fora clínicas privadas e consultórios respeitáveis onde mulheres das classes média e alta fazem abortos, encapotados como outras intervenções obstétricas. Todos lêem nos jornais anúncios de clínicas em Badajoz e em Madrid onde as portuguesas podem ir abortar com acompanhamento médico e em perfeita legalidade.

Não defendo o aborto pelo aborto, nem como método contraceptivo. Quero que se acabe com o aborto clandestino em Portugal e para isso é preciso mudar a lei, descriminalizar o aborto, tornando-o acessível, de forma regulada, a todas as mulheres que a ele entendam recorrer em hospitais públicos ou privados. Quero que diminuam drasticamente os abortos praticados pelas portuguesas; e para isso é preciso que as mulheres e os homens, os jovens em particular, sejam devidamente informados sobre a sexualidade, a contracepção e apoiados no planeamento familiar. A sexualidade deve ser responsável e informada, para a maternidade e a paternidade também poderem ser responsavelmente assumidas.

Defendo, justamente, o que é contrariado pela política deste governo de direita, assumida (ao menos assume...) pela correligionária do Deputado Telmo Correia, a Senhora Secretária de Estado Mariana Cascais, cujo discurso (não a pessoa) eu classifiquei de «troglodita», para incómodo do Senhor Deputado, levando-o a afirmar que ‘nós à direita somos educados’. Estranho conceito de ‘educação’! Basta atentar no que aquela responsável pela ‘Educação’ tem dito, desdito e feito – a invocação de uma religião oficial, o insulto aos professores por ‘falta de ética’, a arrogância obscurantista do ‘se eu quisesse não havia educação sexual’, os cortes nos programas de educação sexual nas escolas, o desmantelamento da rede nacional de escolas promotoras de saúde, o fim da linha verde «Sexualidade em linha», etc... Brada aos céus num país que tem a maior taxa da Europa de incidência de HIV/SIDA entre os jovens e as mulheres e que tem a segunda maior taxa de gravidezes adolescentes!

O Deputado Telmo Correia, desonestamente, procura atribuir-me a defesa do aborto como solução final, como se eu sustentasse um malthusiano «dever de aborto». Eu defendo o direito à vida, com qualidade e perspectivas de futuro decente. O direito à vida de quem tem vida auto-sustentada, nasce, é pessoa. Eu defendo o direito à vida e aos outros direitos humanos básicos para todos os que andam neste mundo. Incluindo para os mais vulneráveis, que podem facilmente ser vítimas de abuso e exclusão, como as crianças da Casa Pia, a quem por isso a sociedade e o Estado deviam especialmente proteger. Por isso revolta que meninos e meninas entregues à responsabilidade do Estado possam ser abusados em muitas casas pouco pias deste país, que são depósito de milhares de crianças sem familiares que as acolham e acarinhem. E em muitas outras casas que são as dos próprios pais ou familiares que delas abusam. Alguém tem dúvidas de que muitos desses meninos e meninas são produto de gravidezes não desejadas? No referido debate citei dados do Ministério da Segurança Social, de 2002: a maior parte das 10.300 crianças albergadas em lares em Portugal não são órfãos (menos de 1%), mas antes vítimas de negligência (51,6%), abandono (32,5%) e pobreza (30%).

Indigna o que sofrem aqueles meninos e meninas e o silêncio e inacção do Estado e da sociedade (todos nós!). Pelas mesmas razões, revolta que crianças e adultos continuem a ser dizimados em conflitos e pandemias por esse mundo fora. Como os milhões destroçados pela SIDA em Àfrica ou os milhares de vidas destruidos na guerra ilegal no Iraque. Guerra que o Deputado Telmo Correia e muitos fundamentalistas do direito à vida dos embriões não tiveram qualquer pejo em aplaudir. Eu atenho-me aos direitos humanos. A direita bate-se pelos direitos dos embriões.

(Artigo publicado em A CAPITAL em 21.2.04)

Ana Gomes

1. Os jovens juristas dos Camarões
Na Universidade de Yaoundé II quase não há biblioteca e o centro multimédia só há pouco tempo começou a funcionar. Mas foi lá que encontrei os estudantes mais curiosos com que até hoje tive oportunidade de trabalhar. Cerca de 60 jovens, a maioria a preparar o seu doutoramento em direito, que nunca se levantavam a meio das conferências, que nos ouviam com uma atenção própria de crentes de profundas convicções em prédicas religiosas. Mas que depois nos enchiam de perguntas que nunca se esgotavam e, sobretudo, de observações críticas pertinentes. Os intervalos e as horas do almoço foram sempre curtos para discutir com uma ou com outro o seu tema, o seu plano de trabalho, o seu projecto de vida. Ou para ouvir as jovens juristas – quando fizemos uma mesa de mulheres – a relatar como é viver num país onde a poligamia é uma regra social e juridicamente aceite. Trabalhámos das sete às sete, os sete dias da semana, nós os que fomos da Europa, os colegas camaroneses e os que vierem do Togo, do Senegal e do Mali. No final, todos nos sentimos muito mais realizados. E aprendemos tanta coisa!

2. Mas para quê, se eu estou aqui!?
À partida de Yaoundé no aeroporto tive que mostrar o passaporte cinco vezes e abrir a mala de mão três. O último controlo foi feito antes da porta de embarque e a dobrar. Primeiro, pelas autoridades locais e, logo a seguir, milimetricamente repetido por seguranças da companhia com que a viajava (a Swiss). Enquanto ultrapassava estes obstáculos, não pude deixar de me lembrar daquela história que Martin Ndendé havia contado na sua conferência da véspera, a propósito da segurança em contexto africano. Um dia um velho familiar viajou da sua comunidade para a cidade de Kibri. Numa barragem da polícia, foi-lhe pedido um documento de identificação com fotografia. Com espanto, mas serenidade, respondeu de imediato: mas para quê se eu estou aqui!

3. Surpresa
Entre Yaoundé e Lisboa passei por Malabo, na Guiné Equatorial, e por Zurich. Em todos estes aeroportos apenas num a saída dos passageiros não se fez pelo sistema mais moderno de “manga”, mas pela escada tradicional. Não, não foi em Yaoundé, nem tão pouco na pequena cidade de Malabo. Também não foi em Zurich. É pena, a surpresa seria com certeza bem maior! Falta Lisboa, não é?

Maria Manuel Leitão Marques

No suplemento “Computadores” no Público de hoje, Pedro Fonseca debruça-se sobre as implicações da entrada de jornalistas (e colunistas de imprensa) e de políticos na blogosfera. No Causa Nossa há de tudo, ex-jornalistas, colunistas, políticos, políticos-colunistas... Por isso este blogue pode ser um interessante “case study” da interpenetração entre as três esferas.
No que me diz pessoalmente respeito, não sendo nem jornalista nem político, mas somente um colunista que se pronuncia sobre a política (mas não só), assumi desde o início a intercambiabilidade e interacção das duas “plataformas”. As minhas antigas “apostilas” na coluna do Público tornaram-se agora “posts” publicados simultaneamente no jornal e no blogue. Além disso, não raras vezes utilizo o blogue para desenvolver ou esclarecer certos pontos da minha coluna semanal, quase sempre a pedido dos leitores, que utilizam o endereço electrónico que consta do blogue. Outras vezes, pelo contrário, as crónicas do jornal versam assuntos antes abordados de forma sintética no blogue.
Na sua crónica, Pedro Fonseca dá conta desta nova relação entre os jornais e os blogues:

«Este efeito de crescimento [da blogosfera], a existir, não é ainda notado pelos meios de comunicação social tradicionais. Após o efeito mediático da novidade, poucos são os que atentam, por exemplo, no acrescento ou explicitações que colunistas como Vital Moreira ou o próprio J[osé] P[acheco] P[ereira] fazem posteriormente nos blogues a textos seus publicados em papel ou críticas a outras escritas.»

Vital Moreira

As perspectivas de António Vitorino quanto à presidência da Comissão Europeia podem vir a ser reactivadas, se se confirmar a notícia do Financial Times, de que ele pode ser o candidato de Blair.
Segungo o influente jornal, Vitorino «impressionou o PM britânico, estando a ser crescentemente visto em Downing Street como um possível presidente da Comissão». Entre as qualidades prezadas por Blair estão a capacidade de obter compromissos e a ideia de ver nele uma pessoa que pode corresponder à sua visão de que a Comissão deve ser uma «executora das decisões tomadas pelos governos nacionais» (não sendo esta propriamente uma razão incontroversa...).
No mesmo jornal, Charles Grant, presidente do Centre for European Reform, um "think tank" britânico dedicado aos assuntos europeus, arrasa Romano Prodi e defende que o futuro presidente da Comissão não tem de ser um ex-primeiro ministro. Entre os seus preferidos está justamente Vitorino.

Vital Moreira

Com a devida vénia, segue a transcrição sem comentários de um post do Post Scriptum sobre Ana Gomes, para efeitos de registo aqui no CN:

«A chegada à política de Ana Gomes não trouxe uma lufada de ar fresco, trouxe o vento quente da polémica, a coragem frontal dos excessos, o tempo incómodo das controvérsias. O paquidérmico consenso na política externa não parece compatível com uma Ana Gomes que diz a coisa certa no tempo errado, que põe a coragem à frente da oportunidade. O que, muitas vezes, nos irrita, nos causa um arrepio, porque não diz a bota com a perdigota do "politicamente correcto". Ana Gomes tem a capacidade de se indignar indignando frequentemente os outros, porque ela não se fica na soleira do conveniente, porque diz alto, e em voz estridente, aquilo que alguns sussurram a medo. Ela é a afirmação do primado da estratégia sobre a táctica. Ana Gomes veio para a política para "fracturar", não veio para alimentar "blocos centrais", laterais ou outros. Às vezes parece ser do Bloco de Esquerda, às vezes até parece do PS. O PS é que, frequentemente, se não parece consigo próprio, melhor, com o que deveria parecer se quer manter o nome. Dizem: ela quer é ser deputada europeia, ela o que quer é um tacho ! Mas ele há lá melhor tacho do que o de embaixador - que ganha mais, com mordomias múltiplas - e ela desistiu disso quando ninguém lho não pedia, quando nem o "regime" em que vamos vivendo se podia dar ao luxo de lhe tocar. Ana Gomes é, apenas, a verdade na política e a verdade, às vezes, dói. Não dói, Ana ?»

Ferro Rodrigues tem toda a razão em criticar o Governo por este se ter vangloriado de no ano passado o défice das finanças públicas ter ficado abaixo dos 3% (limite permitido pelo PEC da zona Euro), quando em 2001 (último ano do governo PS) fora superior a 4%. É uma pura operação de propaganda, politicamente pouco séria, comparando medidas diferentes, pois o défice normal do ano passado, descontado das operações extraordinárias (designadamente a venda dos créditos do Estado), atingiria quase os 5%. Com tal engenharia, o défice nominal pode sempre ficar aquém do real, sendo óbvio que, com essa "receita", também teria ficado muito abaixo dos 3% em 2001.

[Aditamento:] Sobre este assunto escreve o editorialista do Jornal de Negócios hoje («O que valem os 2,8%?»):
«Clamar por “uma vitória do rigor, uma vitória da política económica e financeira”, como fez Durão Barroso, é colocar o acessório à frente do essencial. É fazer-nos crer que os nossos problemas orçamentais se resolveram com uma simples operação de titularização de créditos. (...)
O resultado disto é a completa falta de significado económico e político do défice público. Gerida desta forma, a conta anual do Estado terá o saldo que o Governo bem entender. Pode ser 3%, 2% ou 1%. Pode até ser nulo, que isso não entusiasma ninguém. Assim haja criatividade financeira e uns anéis para ir vendendo.»

Vital Moreira

No Klepsidra, Rui Silva critica o meu post sobre as portagens das auto-estradas.
Esclarecendo o meu ponto de vista, gostaria de focar as seguintes notas:
a) As auto-estradas em causa são vias de entrada e saída do país, usadas pelo tráfego internacional pesado e ligeiro. Não vejo por que é que esse tráfego há-de ser beneficiado, só porque elas atravessam regiões mais pobres (o mesmo sucede com as do Minho e do Alentejo, que cobram portagem...). Há outros meios de discriminar positivamente as regiões menos desenvolvidas (incentivos fiscais ao investimento, programas comunitários a elas dedicados, etc.). Como meio de favorecimento diferencial de regiões a gratuitidade dessas auto-estradas é muito deficiente, por ser “cega”.
b) A opção pelo pagamento de portagens pelos utentes é uma questão de política económica e social. Se não forem os utentes a pagá-las, são os contribuintes, incluindo aqueles que pouco ou nada beneficiam delas. E os correspondentes encargos orçamentais deixam de ir para outros destinos onde o dinheiro público faz mais falta (por exemplo o investimento na ferrovia...). O pagamento pelos utentes é muito mais justo.
c) Não existe nenhum princípio que proíba a taxação do uso de obras públicas quando não existe alternativa de qualidade: mesmo no campo rodoviário, as duas pontes de Lisboa não têm alternativa e são ambas portajadas.
d) Alguns países ricos onde as auto-estradas são tradicionalmene gratuitas começam a torná-las onerosas, pelo menos para o tráfego pesado (caso da Alemanha).

Vital Moreira

“- Querida, você toma a pílula?
- Claro que sim, amor. Mas, pelo seguro, é melhor colocar um preservativo. Tenho aqui três caixas, de tamanhos diferentes, para você poder escolher.
- Obrigado, querida, mas já o tenho colocado. Sou muito responsável, sabe? Também trouxe umas pastilhas day after que lhe vou deixar, não vá o diabo tecê-las”.
(fotografia: http://www.hollywoodjesus.com/movie/et/19_sm.jp)

É este intróito intelectual que o director do Expresso, o Arquitecto José António Saraiva (vide o “editorial” de 21 de Fevereiro), imagina anteceder todos os coitos lusitanos. Para o Arquitecto, “é preciso uma pessoa ser muito irresponsável para ter de recorrer ao aborto”, uma vez que “havendo hoje tantos meios de evitar a gravidez, é inaceitável uma mulher abortar”. A única consequência lógica a retirar deste juízo é que, para o Arquitecto, a criminalização das mulheres é para manter.

Não menos surpreendente é a revelação de traços desconhecidos da personalidade do Arquitecto. Ninguém o imaginaria a esgrimir argumentos com o homem do talho, entre costeletas de novilho e salsichas frescas, nem a alardear dotes professorais junto dos segmentos mais jovens. Aí está a prova de que o Arquitecto desce, sim senhor, ao terreno e que não está limitado ao pequeno mundo, previsível e burguês, de que o acusam injustamente.

Agora que o director do Expresso parece ter tomado o gosto pelo contacto com o povo, manifesto a minha total disponibilidade para lhe apresentar a minha peixeira – que viveu quinze anos na Alemanha, esse país desumano e mal informado, onde pela primeira vez teve consciência do que eram os direitos da mulher – e o meu jornaleiro de sempre, o J., mestre da vida, que o poria certamente a par da elevação dos diálogos contraceptivos nas camas do Bairro da Liberdade.

Luís Nazaré

1. Uma carta
«Num dos seus últimos posts o Professor afirma que "a ilegítima ocupação e a afrontosa colonização israelita dos territórios palestinianos devem cessar, pois elas são a fonte de todo o conflito".
Coloco-me duas questões: 1º - Será que a primeira e principal causa do conflito israelo-palestiniano é, de facto, a criação de colonatos em território palestiniano?; 2º - Se sim, tal atitude é razão válida para desencadear a resposta terrorista por parte dos palestinianos?
Ao contrário do Professor, penso que a causa primeira do conflito foi e continua a ser o facto de, numa região "inundada" de ditaduras, se ter constituído, com o aval da ONU, uma Nação democrática e moderna, à qual os árabes, com destaque para os palestinianos, lhe erguem ódio e raiva. Mas, mesmo que a hipótese colocada pelo Professor fosse a causa de todo o conflito, com que legitimidade se responde com ataques terroristas a tal atitude? (...) Por alguma razão existem instâncias internacionais que deveriam pôr termo a casos de invasão ilegal de territórios alheios, com destaque para a ONU...»
(PP)

2. A minha resposta
Esta carta, na sua aparente candura, revela só por si os equívocos e os preconceitos antipalestinianos que continuam a predominar sobre esta matéria. Algumas notas para esclarecer o meu ponto de vista:
a) O ocupação israelita da faixa de Gaza e da Cisjordânia, desde 1967, não é reconhecida por ninguém, tendo sido condenada numerosas vezes pelas Nações Unidas, continuando Israel a recusar-se a retirar-se (não existe pais que viole mais resoluções da ONU).
b) Tal como todos os povos, os palestinianos têm direito à independência e ao seu próprio Estado; a ocupação configura uma verdadeira situação de opressão colonial.
c) Os colonatos judaicos nos territórios ocupados constituem uma violação qualificada da legalidade internacional e uma verdadeira provocação aos palestinianos, fazendo parte do projecto de anexação do território segundo as linhas da ideia do “grande Israel”;
d) A expansão dos colonatos é uma política deliberada do governo israelita: o abandono de alguns na faixa de Gaza, considerados mais inseguros, visa transferi-los para a Cisjordânia, onde Israel quer centrar os seus projectos de anexação de facto. A comissão de finanças do Parlamento israelita concedeu há dias uma soma de quase 20 milhões de dólares para apoio à fixação de colonatos nos territórios ocupados.
e) A formação da Autoridade Palestiniana obedece às regras democráticas, com órgãos directamente eleitos, em eleições internacionalmente supervisionadas e com reconhecimento das liberdades fundamentais (liberdade de imprensa, liberdade sindical, etc.), tudo aliás nos termos dos acordos assinados com Israel que levaram ao reconhecimento daquela. Por isso falar em “ditadura” no caso palestiniano tem pouco sentido. E as democracias, tal como Israel, podem ser colonialistas e imperialistas. O facto de a França ser uma democracia não lhe dava razão na guerra da Indochina ou da Argélia, tal como não a dá a Bush na guerra do Iraque.
f) No caso do conflito israelo-palestiniano os palestinianos exercem o seu direito de legítima defesa e de rebelião contra a ocupação ilegítima do seu território. É o direito do mais fraco contra a força do mais forte. Israel diz que aceita em abstracto a criação de um Estado palestiniano, mas vai anexando cada vez mais território, reduzindo o que resta a uma manta de retalhos das terras mais pobres.
g) O terrorismo é sempre condenável, mas não devemos esquecer que em muitas lutas contra a ocupação colonial, em desespero de causa contra a opressão, sempre houve recurso à violência contra os membros da potência ocupante (Argélia, Angola, etc.); de resto, o que os palestinianos não têm forças armadas para poder lutar contra a ocupação israelita;
h) Condenado o terrorismo quando feito pelos grupos radicais palestinianos, não devemos omitir o terrorismo israelita contra os palestinianos, quer das forças de ocupação, quer dos colonos (assassinatos sistemáticos, destruição de colheitas e de casas, isolamento de campos de refugiados, etc.). O número de vítimas palestinianas, a maioria parte deles civis comuns, é incomensuravelmente superior ao número de vítimas israelitas
i) Os actos de terrorismo palestiniano ocorrem em geral na sequência de actos de violência israelita, tal como a actual Intifada foi uma reacção à investida de Sharon na esplanada das Mesquitas, um acto de provocação deliberado
j) O muro de separação israelita rouba uma parte substancial do território palestiniano e corta ou isola numerosas cidades e aldeias palestinianas. Por isso é condenado por quase toda a gente, incluindo por último pela Cruz Vermelha Internacional. Levada a questão ao Tribunal Internacional de Justiça, Israel recusa-se a reconhecer a jurisdição do Tribunal...
l) A política israelita de ocupação e colonização está longe de ser consensual em Israel, havendo uma forte corrente contra ela e a favor da retirada e do reconhecimento da Palestina como condição de garantia da paz; por isso não está em causa ser contra ou a favor de Israel, mas sim favor ou contra a política israelita na questão palestiniana
m) Obviamente Israel tem direito à sua segurança, mas mesmo que se admitisse que a independência da Palestina constituía um risco, a sua superioridade militar é tão grande, que o hipotético risco é negligenciável.

Vital Moreira