Afinal, parece que a notícia em que se baseia este post sobre as facturas do IND não tinha fundamento.
Decididamente, não se pode confiar na imprensa portuguesa...
Como é devido, ficam sem efeito as consideraçoes que teci a esss propósito.
terça-feira, 6 de setembro de 2011
No negócio da tortura, com Khadafi
Vai um sururu em Londres, segundo a BBC, por documentação apanhada pela Human Rights Watch em Tripoli demonstrar a existência de estreitos laços entre o MI6, a CIA e o regime de Khadafi. Ao ponto do PM Cameron ter anunciado que pediu a um juiz para examinar as acusações de que tal colaboração envolveu cooperação na tortura de suspeitos de terrorismo, sujeitos ao programa dos chamados "voos da CIA" ( "extraordinary renditions").
O comandante das forças anti- Khadafi em Tripoli, Abdel Hakim Belhaj, revelou ter sido torturado depois de ter para la sido levado para a Libia numa operação da CIA e do MI6 em 2004, depois de preso em Bangkok.
E Abdelati Obeidi, ex-MNE de Khadafi, confirmou ao correspondente da BBC em Tripoli que o MI6 estava operacional na Líbia, de braço dado com os esbirros de Khadafi, a pretexto de combater o terrorismo, até há seis meses atrás. Isto é, o negócio de deslocalizar a tortura para Khadafi só foi interrompido pela rebelião popular Líbia de 17 de Fevereiro...
Enfim, governantes como Cameron, mais os dos governos Labour de Tony Blair ,como Jack Straw, que foram mais do que coniventes com a deslocalização da tortura para os esbirros dos regimes egípcio, sírio, marroquino, argelino, líbio, etc.... fazem agora de meninos de coro, pretendendo-se chocados, ofendidos e pressurosos na descoberta dos "culpados" . Tudo gentinha dos serviços secretos, claro. Como se eles próprios, ao mais alto nivel politico, não tivessem pesadas responsabilidades por tudo o que se passou e pelo encobrimento e negação a que dedicaram tanto esforço.
Isto aplica-se aos nossos responsáveis políticos, dos governos Barroso a Sócrates, incluindo os eleitos com assento na AR que se mancomunaram para impedir a investigação do grau de conhecimento e cumplicidade portuguesa nos "voos da tortura". Conhecimento e cumplicidade que existiu, por acção ou omissão. Como demonstram as listas de voos autorizados a passar ou aterrar em Portugal, que eu fui pedindo, decifrando, submetendo a comentários governamentais e tornando publicas, no quadro da investigação desenvolvida pelo Parlamento Europeu.
Uma vista de olhos pelas listas de voos suspeitos e autorizados por Portugal permite logo detectar exemplos de passagens para a Líbia que mereciam ser completamente esclarecidas. Quem autorizou a passagem ou aterragem em Portugal, como, em que termos, com conhecimento e verificação do objectivo do voo? Com controle do que transportava, carga ou passageiros, com prisioneiros declarados ou não? Com controlo alfandegário e do SEF sobre passageiros, equipagem, carga? Com as autoridades portuguesas a saberem e a serem cúmplices da entrega de presos para tortura, ou a serem enganadas pelas autoridades americanas ou outras? Com os nossos serviços secretos e as Forcas Armadas a saber, ou a leste, por conivência ou incompetência?
Por exemplo:
- Avião N85VM, GLF 4, voo civil, privado, operado pela Richmor Aviation (uma das usadas pela CIA), que foi autorizado por Portugal (INAC?) a voar no dia 26 de Julho de 2004, do aeroporto de Santa Maria para Misurata, Libia. E no dia 29 de Julho a voltar de Misurata para Santa Maria e dai partir no mesmo dia para Washington. Na primeira passagem por Santa Maria, o avião vinha de Rabat e Washington. E a seguir à segunda passagem, voltou no dia 30 de Washington para Rabat, no dia 31 passou por Santa Maria, a caminho de Guantánamo http://www.anagomes.eu/PublicDocs/5002c959-1789-401e-89c9-b11aa1ab699c.pdf
Avião N8068V, GLF5, (avião antes registado como N379P, o tristemente famoso "Guantanamo Express", com dezenas de passagens por Portugal) em voo civil privado, operado pela Premier Executive ( outra companhia usada pela da CIA) que em 8/9/2004 voou de Mitiga, Tripoli para Guantanamo e no dia 15/9/2004 voltou de Guantánamo a Tripoli, com autorização para sobrevoar território português, concedida pelo INAC?http://www.anagomes.eu/PublicDocs/ea8a0710-b093-4ba3-896e-a52a5c173fe1.pdf
- Avião UR82029, operado pela ANTONOV DESIGN BUREAU, em 26/27 de Setembro de 2004 voou de Tripoli para as Lajes, onde foi autorizado a fazer escala técnica (INAC? e a Forca Aerea não quis saber de nada? ) E das Lajes voou para Port-au-Prince (Haiti).
E o mesmo avião, operado pela mesma companhia, em 8 de Setembro de 2005, voltou a voar de Benghazi para as Lajes e de lá tambem para Port-au-Prince mas com a indicação (segundo lista do INAC) de "carga perigosa/ voo ONU".
Que carga? E a nossa Forca Aérea não foi consultada, não quis saber de nada, ali ao lado na Base das Lajes?
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/19ec1b2b-7146-42c0-93bc-ea322cea75ed.pdf
Ora digam lá que os avioes acima, que passaram por Portugal a caminho ou com proveniência da Líbia de Khadafi (e a lista não é exaustiva), pelo tempo e pelo modo, não são merecedores de interesse! Tudo com as autoridades portugueses entretidas ...a ver navios.
O comandante das forças anti- Khadafi em Tripoli, Abdel Hakim Belhaj, revelou ter sido torturado depois de ter para la sido levado para a Libia numa operação da CIA e do MI6 em 2004, depois de preso em Bangkok.
E Abdelati Obeidi, ex-MNE de Khadafi, confirmou ao correspondente da BBC em Tripoli que o MI6 estava operacional na Líbia, de braço dado com os esbirros de Khadafi, a pretexto de combater o terrorismo, até há seis meses atrás. Isto é, o negócio de deslocalizar a tortura para Khadafi só foi interrompido pela rebelião popular Líbia de 17 de Fevereiro...
Enfim, governantes como Cameron, mais os dos governos Labour de Tony Blair ,como Jack Straw, que foram mais do que coniventes com a deslocalização da tortura para os esbirros dos regimes egípcio, sírio, marroquino, argelino, líbio, etc.... fazem agora de meninos de coro, pretendendo-se chocados, ofendidos e pressurosos na descoberta dos "culpados" . Tudo gentinha dos serviços secretos, claro. Como se eles próprios, ao mais alto nivel politico, não tivessem pesadas responsabilidades por tudo o que se passou e pelo encobrimento e negação a que dedicaram tanto esforço.
Isto aplica-se aos nossos responsáveis políticos, dos governos Barroso a Sócrates, incluindo os eleitos com assento na AR que se mancomunaram para impedir a investigação do grau de conhecimento e cumplicidade portuguesa nos "voos da tortura". Conhecimento e cumplicidade que existiu, por acção ou omissão. Como demonstram as listas de voos autorizados a passar ou aterrar em Portugal, que eu fui pedindo, decifrando, submetendo a comentários governamentais e tornando publicas, no quadro da investigação desenvolvida pelo Parlamento Europeu.
Uma vista de olhos pelas listas de voos suspeitos e autorizados por Portugal permite logo detectar exemplos de passagens para a Líbia que mereciam ser completamente esclarecidas. Quem autorizou a passagem ou aterragem em Portugal, como, em que termos, com conhecimento e verificação do objectivo do voo? Com controle do que transportava, carga ou passageiros, com prisioneiros declarados ou não? Com controlo alfandegário e do SEF sobre passageiros, equipagem, carga? Com as autoridades portuguesas a saberem e a serem cúmplices da entrega de presos para tortura, ou a serem enganadas pelas autoridades americanas ou outras? Com os nossos serviços secretos e as Forcas Armadas a saber, ou a leste, por conivência ou incompetência?
Por exemplo:
- Avião N85VM, GLF 4, voo civil, privado, operado pela Richmor Aviation (uma das usadas pela CIA), que foi autorizado por Portugal (INAC?) a voar no dia 26 de Julho de 2004, do aeroporto de Santa Maria para Misurata, Libia. E no dia 29 de Julho a voltar de Misurata para Santa Maria e dai partir no mesmo dia para Washington. Na primeira passagem por Santa Maria, o avião vinha de Rabat e Washington. E a seguir à segunda passagem, voltou no dia 30 de Washington para Rabat, no dia 31 passou por Santa Maria, a caminho de Guantánamo http://www.anagomes.eu/PublicDocs/5002c959-1789-401e-89c9-b11aa1ab699c.pdf
Avião N8068V, GLF5, (avião antes registado como N379P, o tristemente famoso "Guantanamo Express", com dezenas de passagens por Portugal) em voo civil privado, operado pela Premier Executive ( outra companhia usada pela da CIA) que em 8/9/2004 voou de Mitiga, Tripoli para Guantanamo e no dia 15/9/2004 voltou de Guantánamo a Tripoli, com autorização para sobrevoar território português, concedida pelo INAC?http://www.anagomes.eu/PublicDocs/ea8a0710-b093-4ba3-896e-a52a5c173fe1.pdf
- Avião UR82029, operado pela ANTONOV DESIGN BUREAU, em 26/27 de Setembro de 2004 voou de Tripoli para as Lajes, onde foi autorizado a fazer escala técnica (INAC? e a Forca Aerea não quis saber de nada? ) E das Lajes voou para Port-au-Prince (Haiti).
E o mesmo avião, operado pela mesma companhia, em 8 de Setembro de 2005, voltou a voar de Benghazi para as Lajes e de lá tambem para Port-au-Prince mas com a indicação (segundo lista do INAC) de "carga perigosa/ voo ONU".
Que carga? E a nossa Forca Aérea não foi consultada, não quis saber de nada, ali ao lado na Base das Lajes?
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/19ec1b2b-7146-42c0-93bc-ea322cea75ed.pdf
Ora digam lá que os avioes acima, que passaram por Portugal a caminho ou com proveniência da Líbia de Khadafi (e a lista não é exaustiva), pelo tempo e pelo modo, não são merecedores de interesse! Tudo com as autoridades portugueses entretidas ...a ver navios.
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
AR: demissão e subserviência
É lamentável a aprovação pela AR da proposta de resolução que ratifica o Acordo entre Portugal e os EUA sobre a transferência de dados biométricos dos portugueses para combate ao crime, em particular o terrorismo.
Por várias razões. Nenhuma radicando em qualquer desacordo da minha parte quanto ao interesse de enquadrar, em acordo formal, a necessária cooperação nesta matéria entre Estados europeus e os EUA. A questão é: que acordo? Com que conteúdo? Porque em causa estão direitos fundamentais dos cidadãos e está o respeito pela legalidade constitucional, no plano nacional e europeu.
Tudo começou mal, desde logo pelo facto do anterior Governo PS nem sequer ter consultado a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) na fase de negociação do Acordo. É inaceitável que dois ministros socialistas tenham prescindido da opinião daquela entidade, especificamente incumbida de se pronunciar previamente sobre quaisquer acordos internacionais que envolvam o tratamento de dados pessoais dos cidadãos portugueses.
Depois, o parecer da CNPD, entretanto emitido para apreciação da AR, arrasou por completo o Acordo, por este não respeitar requisitos mínimos de protecção de dados dos portugueses, tal como são estabelecidos pela lei nacional e europeia.
Por outro lado, é questionável a pertinência de se ratificar este Acordo bilateral numa altura em que a Comissão Europeia se encontra a negociar um acordo com os EUA na matéria, em nome da União Europeia, segundo mandato que lhe foi conferido ... pelos governos europeus, o português incluído, obviamente. Trata-se este de acordo sobre o qual o PE terá se pronunciar, nos termos do Tratado Lisboa, e que, assim que for ratificado, entrará em vigor em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal.
Finalmente, como hoje sublinha Rui Tavares em artigo no "PUBLICO", a AR ignorou a disponibilidade dos eurodeputados portugueses membros da Comissão do PE para as Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (C Carlos Coelho, o Rui Tavares e eu própria) para pôr a Comissão homóloga na AR ao corrente do estado das negociações do Acordo entre a UE e os EUA.
Este acordo é, portanto, uma infelizmência, que merece ver a sua conformidade constitucional devidamente analisada. Não só porque é inútil e inoportuno, mas porque viola os direitos dos cidadãos portugueses, colocando os seus dados à mercê de livre uso por inescrutáveis serviços da administração americana.
Só endémico tropismo subserviente, a acrescer à demissão de fiscalizar e controlar o Executivo, explica a aprovação deste acordo pela AR nestas condições.
Portugal é Lisboa
Depois de decretar, aliás contra a Constituição, a extinção dos governadores civis, o Governo anuncia agora a supressão das direcções regionais de educação (DREC). Sempre medidas ad hoc, sem estudos prévios, sem enquadramento num plano de conjunto sobre a administração regional do Estado. Tudo a trouxe-mouxe e à bruta, como é timbre deste Governo.
Se estas medidas devem ser tomadas como indicação de um rumo, parece estar em curso uma não assumida extinção da desconcentração territorial da Administração pública, com a consequente concentração em Lisboa de todos os poderes de decisão administrativa.
Houve tempos em que o PSD defendia a desconcentração administrativa (aliás, as DREC foram criadas por Governo de Cavaco Silva...). A crise é um bom pretexto para esta velha ambição do nosso atávico centralismo lisboeta.
Se estas medidas devem ser tomadas como indicação de um rumo, parece estar em curso uma não assumida extinção da desconcentração territorial da Administração pública, com a consequente concentração em Lisboa de todos os poderes de decisão administrativa.
Houve tempos em que o PSD defendia a desconcentração administrativa (aliás, as DREC foram criadas por Governo de Cavaco Silva...). A crise é um bom pretexto para esta velha ambição do nosso atávico centralismo lisboeta.
Angela, anjinha, acorda!
Angela, ‘tás a ver, filha? Lá perdeste tu outra vez e agora a jogar no teu bairro!.
Isto de não seres carne nem peixe, durona uns dias e meiguinha noutros, pouco europeia em familia e prussiana em Bruxelas, beijinhos ao duvidoso Sarko (topa-me aqueles tacões...) e raspanetes para os outros igualmente perdulários – não dá, menina, não vês que não dá?
Não abras mais a boca sem passar os olhos por uns manuais de economia – não, nada de marxismos nem de miltonismos visionários, antes autores de senso comum, como o Keynes, o Galbraith, o Stiglitz... eras capaz de perceber umas coisas e nos pores a todos a começar a ver umas luzinhas ao fundo deste túnel em que tu e a tua Alemanha também nos enfiaram, à conta de ganhar dinheiro com um Euro coxo que acentua divergencias e desigualdades, enriquecendo quem já rico é.
Eras capaz de agitar a testoesterona que anda tão por baixo nas instituições europeias e assim tirar a Europa deste torpor, incapaz de meter na ordem os mercados, deixando a crise agigantar-se e esfrangalhar-nos as economias.
Larga esses banqueiros gananciosos, esses conselheiros paroquiais, a parolagem que se ouve na CDU/CSU (também lá há gente avisada, mas ouve-se menos) e esses roscofes armados em cosmopolitas do FDP.
Larga os que andam a arranjar-te um lindo funeral. E tu a pores-te a jeito, anjinha! Mas o pior é que contigo nos enterras a todos, fazendo caixão da Europa.
E logo tu, Angela, que tinhas o poder, a força, os numeros, os euros, a oportunidade e até a legitimidade para por a Europa a surfar por cima da crise e o mundo a controlar as marés.
Não é só de recapitalizar bancos, reduzir despesas, corrigir defices e diminuir dividas que se trata. Isto das economias é sobre o básico: o trabalho, a segurança, em suma, o pão nosso de cada dia.
E se a economia é sobre o pão, o mesmo é dizer que isto das Europas é, de facto, sobre paz e guerra.
Ou já te esqueceste, Angelita, porque é que viveste tantos anos enclausurada, do lado de lá do muro?
Isto de não seres carne nem peixe, durona uns dias e meiguinha noutros, pouco europeia em familia e prussiana em Bruxelas, beijinhos ao duvidoso Sarko (topa-me aqueles tacões...) e raspanetes para os outros igualmente perdulários – não dá, menina, não vês que não dá?
Não abras mais a boca sem passar os olhos por uns manuais de economia – não, nada de marxismos nem de miltonismos visionários, antes autores de senso comum, como o Keynes, o Galbraith, o Stiglitz... eras capaz de perceber umas coisas e nos pores a todos a começar a ver umas luzinhas ao fundo deste túnel em que tu e a tua Alemanha também nos enfiaram, à conta de ganhar dinheiro com um Euro coxo que acentua divergencias e desigualdades, enriquecendo quem já rico é.
Eras capaz de agitar a testoesterona que anda tão por baixo nas instituições europeias e assim tirar a Europa deste torpor, incapaz de meter na ordem os mercados, deixando a crise agigantar-se e esfrangalhar-nos as economias.
Larga esses banqueiros gananciosos, esses conselheiros paroquiais, a parolagem que se ouve na CDU/CSU (também lá há gente avisada, mas ouve-se menos) e esses roscofes armados em cosmopolitas do FDP.
Larga os que andam a arranjar-te um lindo funeral. E tu a pores-te a jeito, anjinha! Mas o pior é que contigo nos enterras a todos, fazendo caixão da Europa.
E logo tu, Angela, que tinhas o poder, a força, os numeros, os euros, a oportunidade e até a legitimidade para por a Europa a surfar por cima da crise e o mundo a controlar as marés.
Não é só de recapitalizar bancos, reduzir despesas, corrigir defices e diminuir dividas que se trata. Isto das economias é sobre o básico: o trabalho, a segurança, em suma, o pão nosso de cada dia.
E se a economia é sobre o pão, o mesmo é dizer que isto das Europas é, de facto, sobre paz e guerra.
Ou já te esqueceste, Angelita, porque é que viveste tantos anos enclausurada, do lado de lá do muro?
Madrid - sapateando, para alemão ver
Isto de na Península já não termos Filipes (Gonzalez em Espanha, equiparaveis a Soares e Guterres em Portugal) que percebam da Europa, sejam criativos e não se intimidem com os “chers collègues”, é uma chatice que pagamos bem cara.
É inevitável que os sapateiros de serviço procurem compensar as falhas com o zelo do medíocre que tenta armar-se em “bom aluno”: acabam dobrados, às arrecuas, estendendo a mão às reguadas e escrevendo no quadro as 100 repetições que o tutor manda.. E a eficácia é nula, repetem em francês, inglês ou alemão macarrónicos, sem compreender, sem aprender nada.
Claro que a crise é avassaladora e as máquinas governamentais e partidárias estão desorientadas. Mas ele há um mínimo de decoro, de decência, de respeito...de auto-respeito!
Que obviamente não houve na forma como Espanha viu os pPartidos do governo e da oposição precipitar-se para se prosternarem, abraçados, aos pés da soberana Merkel, aprovando o principio da constitucionalização da obrigatoriedade do equilibrio orçamental.
Claro que é só para alemão ver, que só se aprovou o principio, que o meio logo se vê e o fim foi mandado para as calendas (em 2020, onde já irá a germânica Chanceler mai-los sapateiros todos..), dizem-me amigos espanhóis, muito constrangidos.
Outros garantem que valeu a pena, que é para «convencer os mercados», que a Moody's até já aplaudiu a iniciativa.
Tadinhos! Querem apostar sobre quanto demorará até ao próximo “downgrade”?
É inevitável que os sapateiros de serviço procurem compensar as falhas com o zelo do medíocre que tenta armar-se em “bom aluno”: acabam dobrados, às arrecuas, estendendo a mão às reguadas e escrevendo no quadro as 100 repetições que o tutor manda.. E a eficácia é nula, repetem em francês, inglês ou alemão macarrónicos, sem compreender, sem aprender nada.
Claro que a crise é avassaladora e as máquinas governamentais e partidárias estão desorientadas. Mas ele há um mínimo de decoro, de decência, de respeito...de auto-respeito!
Que obviamente não houve na forma como Espanha viu os pPartidos do governo e da oposição precipitar-se para se prosternarem, abraçados, aos pés da soberana Merkel, aprovando o principio da constitucionalização da obrigatoriedade do equilibrio orçamental.
Claro que é só para alemão ver, que só se aprovou o principio, que o meio logo se vê e o fim foi mandado para as calendas (em 2020, onde já irá a germânica Chanceler mai-los sapateiros todos..), dizem-me amigos espanhóis, muito constrangidos.
Outros garantem que valeu a pena, que é para «convencer os mercados», que a Moody's até já aplaudiu a iniciativa.
Tadinhos! Querem apostar sobre quanto demorará até ao próximo “downgrade”?
sábado, 3 de setembro de 2011
Acusação infundada
Há pouco tempo o Ministro Miguel Relvas fez exibir na Assemlbeia da República, com grande estardalhaço, caixotes de centenas de alegadas facturas por pagar de um organismo público, obviamente para dar um exemplo do suposto "colossal desvio" nas contas públicas herdado do anterior Governo. Como se pretendia, o "show off" teve grande impacto mediático, tendo sido manchete em vários jornais.
Sucede que jornal I informa hoje que afinal não havia nenhum fundamento para a acusação, e que quase todas as ditas facturas estavam pagas e que as demais estavam a aguardar pagamento, não havendo falta de fundos para o efeito.
Esta precipitação irresponsável do governante suscita duas perguntas:
- Vai o ministro pedir desculpa aos responsáveis do organismo em causa e à AR pela infundada acusação?
- Vão os órgãos de comunicação dar ao desmentido o mesmo relevo que deram à falsa denúncia,ou vão ignorá-lo como é usual?
Sucede que jornal I informa hoje que afinal não havia nenhum fundamento para a acusação, e que quase todas as ditas facturas estavam pagas e que as demais estavam a aguardar pagamento, não havendo falta de fundos para o efeito.
Esta precipitação irresponsável do governante suscita duas perguntas:
- Vai o ministro pedir desculpa aos responsáveis do organismo em causa e à AR pela infundada acusação?
- Vão os órgãos de comunicação dar ao desmentido o mesmo relevo que deram à falsa denúncia,ou vão ignorá-lo como é usual?
Dinamismo
Ribeiradio
Apraz registar o avanço desse plano, tal como programado, que muito contribui para elevar a quota de energias renováveis entre nós, assim aumentando a autonomia energética nacional, reduzindo a importação de combustíveis fósseis (gás e carvão) – que tanto pesa no défice comercial externo -- e permitindo atingir as metas de redução de CO2 e de combate ao aquecimento climático.
No final, porém, não pude deixar de me inquietar com a perspectiva de ver brevemente todo este património ser alienado ao desbarato num processo de privatização precipitado. Desde a sua criação como empresa pública, e depois como empresa de capitais mistos com forte participação pública, a EDP manteve-se em sinergia com os interesses do País. Essa "cumplicidade" pode estar para terminar, com os previsíveis efeitos nefastos, neste sector estratégico…
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
E não se pode exterminá-lo?
Ao mal criado, mal amanhado, mal controlado, que tão mal coloca a Madeira e os madeirenses e tão mal diz e faz ao país.
Citações a propósito ou despropósito
"When a stupid man is doing something he is ashamed of, he always declares that it is his duty"
George Bernard Shaw
"There is, however, a limit at which forbearance ceases to be a virtue"
Edmund Burke
George Bernard Shaw
"There is, however, a limit at which forbearance ceases to be a virtue"
Edmund Burke
Passos em falso
O PM Passos Coelho deu um salto a Berlim dizer à Senhora Merkel o oposto do que eu lhe recomendaria, como há dois dias explicitei no Conselho Superior da ANTENA UM. Sobre «eurobonds», designadamente.
Nada de surpreendente, só desgostante: pela Europa e por Portugal.
Porque com um PM atento, venerador e obrigado aos pés de Berlim, espera-nos mais do mesmo ou pior ainda.
Como se vê pelo apelo submisso a que venham "todas as empresas alemãs" comprar a patacos os despojos das "golden shares" a que o Estado estupida e desnecessariamente renunciou e das empresas que vai apressadamente privatizar. Enternece a abertura a "todas as empresas alemãs", decerto mesmo as visceralmente corruptas, como as associadas à MAN Ferrostaal que nos empandeiraram os submarinos, que agora nos abrilhantam o Alfeite, único porto onde podem atracar...
Ou será que Passos Coelho conseguiu empertigar-se e fazer ver à Chanceler, quando ela lhe deu com a "competitividade" para justificar a austeridade de caixão à cova que nos impõe, que a economia alemã recorre a artimanhas de "competitividade" incompativeis com a legalidade germânica e europeia? Não consta.
Os passos de Passos levam-no por outros caminhos.
E por isso ainda não começou também cá a fazer aquilo que prometeu ao portugueses para lograr ganhar as eleições. A receita a que o seu governo tem recorrentemente recorrido, em acintosa contradição com o que prometeu em campanha eleitoral, é dose cavalar de impostos sobre quem já os paga. Em vez de passar à cirurgia das «gorduras» do Estado, que dizia ter já inteiramente debaixo de olho; mas às quais tendo vindo a fazer.... vista grossa.
Gorduras de uma economia anémica, que, quando se der por ela, sob este drástico regime, vai estar como o cavalo do inglês: de pernil esticado.
Bem pode Passos Coelho estar convencido da necessidade de, em tempo e modo mais papista que a Troika, alcançar o reequilibrio orçamental e uma diminuição da dívida para Portugal. Mas ideologia, hélas, não lhe garante eficácia. Porque negligenciando o crescimento e o emprego, só vai diminuir receitas e aumentar a dívida pública. Morreremos da cura, em vez da doença.
Nada de surpreendente, só desgostante: pela Europa e por Portugal.
Porque com um PM atento, venerador e obrigado aos pés de Berlim, espera-nos mais do mesmo ou pior ainda.
Como se vê pelo apelo submisso a que venham "todas as empresas alemãs" comprar a patacos os despojos das "golden shares" a que o Estado estupida e desnecessariamente renunciou e das empresas que vai apressadamente privatizar. Enternece a abertura a "todas as empresas alemãs", decerto mesmo as visceralmente corruptas, como as associadas à MAN Ferrostaal que nos empandeiraram os submarinos, que agora nos abrilhantam o Alfeite, único porto onde podem atracar...
Ou será que Passos Coelho conseguiu empertigar-se e fazer ver à Chanceler, quando ela lhe deu com a "competitividade" para justificar a austeridade de caixão à cova que nos impõe, que a economia alemã recorre a artimanhas de "competitividade" incompativeis com a legalidade germânica e europeia? Não consta.
Os passos de Passos levam-no por outros caminhos.
E por isso ainda não começou também cá a fazer aquilo que prometeu ao portugueses para lograr ganhar as eleições. A receita a que o seu governo tem recorrentemente recorrido, em acintosa contradição com o que prometeu em campanha eleitoral, é dose cavalar de impostos sobre quem já os paga. Em vez de passar à cirurgia das «gorduras» do Estado, que dizia ter já inteiramente debaixo de olho; mas às quais tendo vindo a fazer.... vista grossa.
Gorduras de uma economia anémica, que, quando se der por ela, sob este drástico regime, vai estar como o cavalo do inglês: de pernil esticado.
Bem pode Passos Coelho estar convencido da necessidade de, em tempo e modo mais papista que a Troika, alcançar o reequilibrio orçamental e uma diminuição da dívida para Portugal. Mas ideologia, hélas, não lhe garante eficácia. Porque negligenciando o crescimento e o emprego, só vai diminuir receitas e aumentar a dívida pública. Morreremos da cura, em vez da doença.
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Poupar os ricos
«Passos Coelho recusa imposto sobre grandes fortunas».
E, como mostrei abaixo, também recusa imposto sobre os grandes rendimentos de capital.
Para este Governo os ricos são intocáveis. Defende os seus...
E, como mostrei abaixo, também recusa imposto sobre os grandes rendimentos de capital.
Para este Governo os ricos são intocáveis. Defende os seus...
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Mais impostos (3)
É um sofisma pretender que a nova sobretaxa sobre o último escalão do IRS -- que vai elevar a taxa marginal para perto dos 50% -- constitui um "imposto sobre os ricos". Longe disso!
Primeiro, não de trata de um imposto sobre o património global, como existe em alguns países, única forma de tributar a riqueza em si mesma (descontando a dificuldade de apuramento da matéria colectável...). Portanto, não faz sentido dizer que agora as grandes fortunas também vão pagar.
Mas a nova sobretaxa tampouco incide, como devia, sobre os rendimentos realmente mais elevados, dos quais de faz a riqueza. De facto, ficam de fora os rendimentos de capital, nomeadamente os dividendos, que constituem a principal fonte de rendimento dos mais ricos, entre nós e lá fora. Mesmo entre os rendimentos sujeitos a IRS, é manifesto que alguns dos mais altos fogem maciçamente ao imposto, como sucede com os rendimentos profissionais (que cada vez mais emigram para as vantagens do IRC através do mecanismo das sociedades em nome individual) e os rendimentos prediais, pois é ínfima a proporção de rendas declaradas para efeitos de IRS.
Portanto, dizer que esta nova sobrecarga fiscal recai sobre os que mais ganham é um insulto aos titulares de salários mais elevados, únicos que vão apanhar em cheio com mais este agravamento tributário, o segundo infligido por este Governo em dois meses.
Primeiro, não de trata de um imposto sobre o património global, como existe em alguns países, única forma de tributar a riqueza em si mesma (descontando a dificuldade de apuramento da matéria colectável...). Portanto, não faz sentido dizer que agora as grandes fortunas também vão pagar.
Mas a nova sobretaxa tampouco incide, como devia, sobre os rendimentos realmente mais elevados, dos quais de faz a riqueza. De facto, ficam de fora os rendimentos de capital, nomeadamente os dividendos, que constituem a principal fonte de rendimento dos mais ricos, entre nós e lá fora. Mesmo entre os rendimentos sujeitos a IRS, é manifesto que alguns dos mais altos fogem maciçamente ao imposto, como sucede com os rendimentos profissionais (que cada vez mais emigram para as vantagens do IRC através do mecanismo das sociedades em nome individual) e os rendimentos prediais, pois é ínfima a proporção de rendas declaradas para efeitos de IRS.
Portanto, dizer que esta nova sobrecarga fiscal recai sobre os que mais ganham é um insulto aos titulares de salários mais elevados, únicos que vão apanhar em cheio com mais este agravamento tributário, o segundo infligido por este Governo em dois meses.
Mais impostos (2)
Qualificados pelo Governo como "impostos de solidariedade", os dois novos agravamentos fiscais hoje anunciados, que incidem sobre altos rendimentos das pessoas e das empresas, pretendem manifestamente atenuar o sentido de iniquidade fiscal associado ao chamado imposto sobre o 13º mês, que suscitou justificadamente reacções muito negativas.
Mas se esse objectivo pode ser associado à nova sobretaxa sobre as empresas com grandes lucros -- que o PS vinha defendendo --, já assim não sucede com a nova sobretaxa sobre o último escalão do IRS, que não somente não corrige a iniquidade do chamado imposto sobre o 13º mês como as repete. Em vez de ter estendido este imposto aos rendimentos de capital (juros, dividendos, etc.), como o PS exigia, o Governo repetiu a aplicação de uma nova sobrecarga fiscal apenas sobre os mesmos rendimentos sujeitos a IRS, que excluem justamente os rendimentos de capital, incidindo essencialmente sobre os rendimentos por conta de outrem.
Iniquidade fiscal agravada, portanto!
Mas se esse objectivo pode ser associado à nova sobretaxa sobre as empresas com grandes lucros -- que o PS vinha defendendo --, já assim não sucede com a nova sobretaxa sobre o último escalão do IRS, que não somente não corrige a iniquidade do chamado imposto sobre o 13º mês como as repete. Em vez de ter estendido este imposto aos rendimentos de capital (juros, dividendos, etc.), como o PS exigia, o Governo repetiu a aplicação de uma nova sobrecarga fiscal apenas sobre os mesmos rendimentos sujeitos a IRS, que excluem justamente os rendimentos de capital, incidindo essencialmente sobre os rendimentos por conta de outrem.
Iniquidade fiscal agravada, portanto!
Mais impostos (1)
É evidente que o ajustamento orçamental tem de ser feito também pelo aumento da receita, como aqui sempre se defendeu.
Mas não deixa de surpreender que um partido como o PSD que na oposição defendia irresponsavelmente a consolidação orçamental apenas pela redução da despesa pública e se rebelava contra qualquer aumento de impostos tenha procedido em apenas dois meses de governo a nada menos de quatro aumentos de impostos (taxa sobre o 13º mês, aumento do IVA sobre gás e electricidade e, hoje, uma sobretaxa sobre o IRS e outra sobre o IRC). E ainda faltam os novos aumentos do IVA...
Colossal embuste político!
Mas não deixa de surpreender que um partido como o PSD que na oposição defendia irresponsavelmente a consolidação orçamental apenas pela redução da despesa pública e se rebelava contra qualquer aumento de impostos tenha procedido em apenas dois meses de governo a nada menos de quatro aumentos de impostos (taxa sobre o 13º mês, aumento do IVA sobre gás e electricidade e, hoje, uma sobretaxa sobre o IRS e outra sobre o IRC). E ainda faltam os novos aumentos do IVA...
Colossal embuste político!
terça-feira, 30 de agosto de 2011
O "desvio colossal" existia mesmo!
«O défice público nacional deste ano vai sofrer um desvio por causa da Madeira, não de 277 milhões de euros como disse a troika a 12 de Agosto, mas sim de 500 milhões». (http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/cieco012853.html)
É mesmo de loucos. É caso para dizer: nem mais um cêntimoa para a Madeira!
É mesmo de loucos. É caso para dizer: nem mais um cêntimoa para a Madeira!
Equidade fiscal (2)
São acertadas as duas propostas apresentadas por A J Seguro para tornar mais equitativa a repartição dos sacrifícios do ajuste orçamental, a saber, a extensão do imposto extraordinário aos rendimentos do capital (juros, dividendos, etc.) e a crição de uma sobretaca do IRC para as empresas com maiores lucros. O PS voltou a fazer-se ouvir!
Só faltou propor o renascimento do imposto sobre sucessões e doações sobre as trasnmissões de valor elevado...
Só faltou propor o renascimento do imposto sobre sucessões e doações sobre as trasnmissões de valor elevado...
domingo, 28 de agosto de 2011
Equidade fiscal
Referindo a necessidade de uma discussão séria sobre a equidade fiscal, Cavaco Silva tem toda a razão quando critica a abolição do imposto sobre sucessões e doações (pelo Governo PSD-CDS em 2003).
Como tenho dito muitas vezes desde então, condenando essa decisão (ver por exemplo aqui e aqui), o imposto sobre sucessões e doações de valor elevado é o imposto mais justo que existe, visto que se trata de uma trasmissão gratuita de património.
Numa conjuntura como a actual, nenhuma medida fiscal seria mais pertinente do que restaurar esse imposto.
Como tenho dito muitas vezes desde então, condenando essa decisão (ver por exemplo aqui e aqui), o imposto sobre sucessões e doações de valor elevado é o imposto mais justo que existe, visto que se trata de uma trasmissão gratuita de património.
Numa conjuntura como a actual, nenhuma medida fiscal seria mais pertinente do que restaurar esse imposto.
Constitucionalização dos limites ao défice orçamental
Eis as respostas que dei às perguntas de semanário SOL sobre o tema em epígrafe na semana passada:
1 – Que opinião geral tem sobre a introdução de semelhante cláusula na nossa Constituição?
Não tenho nenhuma objeção de princípio, mas também não lhe atribuo excessiva importância. Depende da sua formulação. Uma cláusula constitucional de limite do défice orçamental deve ser suficientemente estrita para poder ser controlada pelo Tribunal Constitucional e suficientemente flexível para contemplar exceções como catástrofes naturais, períodos de recessão económica, etc.
Recorde-se que já há limite ao défice orçamental (e ao endividamento) imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE (PEC) e que há legislação prestes a ser aprovada no Parlamento Europeu para tornar mais efetivo esse limite, bem como o limite ao endividamento público. O limite constitucional a nível nacional apenas reforçaria a imposição europeia.
2 – Que consequência adviria de ultrapassar o limite do défice imposto?
Seria inconstitucional um orçamento que excedesse o défice constitucionalmente admitido fora das exceções autorizadas, podendo o orçamento ser declarado inconstitucional pelo TC, obrigando à sua correção. A constitucionalização do limite ao défice orçamental tornaria também politicamente mais difíceis os défices excessivos. Obviamente isso exigiria mecanismos fiáveis para evitar a propositada suborçamentação da despesa ou sobrestimação da receita, para impedir uma enorme discrepância entre os valores orçamentados e os valores efetivamente verificados no final.
3 – Recorda-se de países que tenham cláusulas constitucionais deste género? Recorda episódios que atestem as suas vantagens ou desvantagens?
Há os casos conhecidos da Alemanha e da Suíça. A constituição da Polónia impõe limite ao endividamento público, o que se traduz diretamente em limites ao défice orçamental uma vez atingido o teto de endividamento admitido. Muitos estados dos Estados Unidos contêm alguma norma constitucional de equilíbrio orçamental e a nível federal desde há muito que há propostas no mesmo sentido, até agora sem resultado. Na Europa, a Itália já se comprometeu a introduzir uma cláusula constitucional de limite ao défice. É natural esperar que nos próximos anos outros países enveredem pelo mesmo caminho, incluindo aqueles que no passado recente se excederam no défice e no endividamento, para desse modo se autodisciplinarem no futuro e darem um sinal de confiança aos credores..
Quanto ao funda da questão, é conhecido o meu apoio ao estabelecimento de limites ao défice e ao endividamento, autorizando porém défices maiores em período de recessão económica ou de baixo crescimento. Ver por último aqui: http://causa-nossa.blogspot.com/2011/08/limites-ao-endividamento-publico.html
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