JKO e as eleições no PS

Olá Ana Gomes,

Li a tua peça de hoje no Público sobre as eleições no PS e o teu apoio a Manuel Alegre. Como é óbvio, respeito o teu posicionamento e as tuas razões, embore discorde do fundamento de algumas. O que me deixou confundido foi a tua alusão a Juscelino Kubitschek de Oliveira (JKO). Citas uma famosa - e deliciosa, convenhamos - frase sua sobre a esquerda e a direita, sugerindo que Sócrates não passa de um JKO, desprovido de convicções políticas firmes. Ora bem, descontando o processo de intenções para fins internos, não consigo descortinar quais os exemplos bondosos em que te inspiras na história contemporânea do Brasil. O que há de mais próximo do registo da esquerda tradicional é Jango Goulart. Será ele a inspiração? Ou, talvez, Leonel Brizzola? JKO é, pura e simplesmente, o homem político mais lembrado pelas elites e pelo povo desde o Tiradentes. A justo título. Não se desdenhe de quem deixa uma marca de governação tão forte e tão progressiva como a que ele deixou, por mais sul-americana que seja. Sugiro-te que deixemos os exemplos estrangeiros de lado (porque não se nos aplicam) e a semântica ideológica para os doutorandos em filosofia política, porque do que precisamos é de política para o nosso tempo.

Saudações amigas.

Luís Nazaré

"Fim da gratuitidade do SNS" - comentários dos leitores

«Completamente de acordo com a segunda parte do seu comentário [no post sobre o "fim da gratuitidade do SNS]. Neste país, em que quem paga impostos são os mais pobres, a ideia de uma taxa moderadora baseada no sistema fiscal é iníqua. Quanto à primeira parte, se aceito o seu ponto de vista segundo o qual estas taxas poderiam vir a revelar-se inconstitucionais, sempre é verdade que pode discutir-se a bondade da solução adoptada na Constituição. Aqui como noutros domínios pode discutir-se se o princípio da universalidade no SNS não leva, em termos gerais, a que sejam os mais pobres a financiar os mais ricos. Parece-me o raciocínio muito semelhante à análise que faz da questão das propinas. Julgo ter lido um artigo seu em que se declarava favorável à existência de propinas --, no pressuposto de que seria possível assegurar uma actuação eficaz de apoio aos que dele precisem através da acção social escolar.»
(J. P. Pessoa e Costa)

«(...) Creio que a inconstitucionalidade da medida anunciada pelo actual Primeiro-Ministro advém (também) de outra ordem de factores: a distinção (basilar em matéria fiscal) entre taxa e imposto. A ser praticada tal medida, teríamos uma total afronta à jurisprudência constante (e no meu modesto entender, correcta) do Tribunal Constitucional: aplicar taxas diferenciadas (lato sensu) a um serviço cujo preço de execução é sempre o mesmo, mais não é do que um imposto indirecto. Sendo ainda mais explícto: "imposto encoberto" (...).
Não que eu discorde da medida. Acontece que para ser praticada seriam necessárias duas coisas: I - uma total alteração da Constituição em matéria fiscal; II - um volta-face do TC na sua jurisprudência (...).
Obviamente, a este pequeno-grande problema acresce o da evasão fiscal, como muito bem realçou.»
(Hugo R. Alves)

Mais "touros de morte"

Quem julgou que a excepção legalmente estabelecida para os "touros de morte" de Barrancos acabaria com essa questão em Portugal enganou-se redondamente (como era de esperar infelizmente). Agora foi a vez de Monsaraz , de novo invocando uma "tradição popular" (na foto vê-se a praça do castelo onde se desenrolam as touradas locais).
Só é de esperar que o precedente de Barrancos não se repita: primeiro, a impunidade para os infractores; depois, a reiteração da cena nos próximos anos; e finalmente a intervenção do Presidente da República a sugerir o alargamento da excepção. De excepção em excepção, não tardaria a legalização geral da barbárie do touricídio público para gáudio da plebe. Dá vontade de fugir!
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Fim da gratuitidade do SNS?

O anunciado aumento diferenciado das "taxas moderadoras" no serviço nacional de saúde (SNS) pode parecer uma boa ideia à primeira vista, mesmo em termos de justiça social, permitindo que os utentes mais abastados contribuam para diminuir as necessidades do seu financiamento por via do orçamento do Estado.
Mas, para além de questões de filosofia do SNS, tal ideia defronta pelo menos duas dificuldades sérias: (i) não se afigura ser compatível com a Constituição, que estipula que o SNS é "tendencialmente gratuito", o que não deixa grande margem para contrapartidas financeiramente significativas; (ii) com a opacidade e iniquidade do sistema fiscal que temos, a consequência seria termos muitos titulares de altos rendimentos (rendimentos de capital, profissões liberais, etc.) a beneficiarem de taxas ínfimas, dada a enorme evasão fiscal existente, enquanto os titulares de rendimentos por conta de outrem seriam onerados com taxas mais elevadas.

Adenda
Vou desenvolver esta temática no meu artigo de amanhã no Público.

Tema da semana: a "Basílica de Estado"

Segundo relata a imprensa, foi o próprio Presidente da República que defendeu que as cerimónias fúnebres do falecido presidente da Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, cuja pertença à maçonaria era do conhecimento geral, decorressem na Basílica da Estrela e não na sede do Grande Oriente Lusitano, como teria sido preferido pelo próprio em vida. A justificação teria a ver com o facto de ele ser uma "alta figura do Estado".
Esta situação suscita algumas perplexidades. Existe alguma incompatibilidade entre os funerais de figuras de Estado e um templo maçónico? Existe alguma razão para a preferência oficial por um templo católico, mesmo quando se trata manifestamente de personalidades que não professam a religião católica? E se se tratar de alguém de outra religião (protestantismo, judaísmo, islamismo, budismo, etc.), também deverá ir para a Basílica da Estrela?
A meu ver, não existe nenhuma razão para optar por uma igreja como lugar "oficial" de funerais de Estado. Pelo contrário. A não ser que se conheça outra disposição feita em vida pelo próprio ou que seja preferida pela respectiva família, as cerimónias fúnebres de figuras de Estado deveriam ocorrer num edifício público, dotado do espaço e da dignidade necessária para essa função. As diferentes confissões religiosas, conforme a religião do falecido (se alguma), teriam obviamente acesso a esse local para procederem às exéquias fúnebres correspondentes.
Uma solução destas seria mais conforme com o princípio da separação entre o Estado e as igrejas e evitaria as situações desconfortáveis de realização de homenagem fúnebres em templos religiosos a pessoas que não professavam nenhuma religião (ou que eram crentes de uma religião diferente).

Adenda
Sobre este assunto ver também o post de Carlos Esperança, intitulado "Funeral de Estado" no blogue Diário Ateísta, novo nome do antigo Diário de Uns Ateus (actualização já efectuada na nossa coluna de links, ao lado).

Rupturas ou continuidades?

As eleições no PS têm servido para estimular o debate político, não apenas internamente mas também para o exterior. Temas como a reforma do Estado, o modo de prestação dos serviços públicos e outros foram já abordados nos jornais por alguns comentadores (e também aqui no Causa Nossa).
Este sábado, no Público, Augusto Santos Silva tratou de uma das questões mais relevantes para o futuro do PS. Demarcando-se de qualquer diabolização de autarcas ou de dirigentes partidários intermédios, interroga-se, no entanto, sobre a determinação e capacidade que poderá ter, ou não, o futuro secretário-geral para promover o funcionamento democrático do partido e, em especial, a sua indispensável abertura social e política ao exterior, modernizando-o efectivamente. Vale a pena ler (infelizmente, não se encontra online).

Maria Manuel Leitão Marques

O outro 11 de Setembro

«A barbárie terrorista de New York, há 3 anos, não deve fazer esquecer outro "11-9" negro, este em 1973, data do golpe sangrento de Pinochet no Chile contra o Governo de Salvador Allende, que liquidou a democracia nesse país e instaurou uma era de ditadura e de repressão cruel.
Ainda a propósito do terrível atentado terrorista de N. York, teria ele o mesmo impacto que teve e continuará a ter, se as suas vítimas fossem por exemplo a cidade de Bombaim ou de Bangkok, mesmo que causassem ainda mais mortos? Porque é que as desgraças suscitam muito mais comoção e horror no mundo, quando ocorrem no hemisfério Norte e nos países mais ricos?»
(MTQ, Porto)

Fotografia à procura de personagens ....

«Boa partida me pregaste agora, com a comoção desta memória trazida pela fotografia [descoberta pelo] Manuel Miranda [ver post abaixo, "Memórias Acidentais"]!
À tua esquerda, de óculos escuros, a modos que a falar com a mão que está sem dono, sou eu. E a seguir é o falecido Humberto Soeiro, também advogado aqui em Braga. Se não me engano a cabeleira em primeiro plano, à direita, é a do José Manuel Mendes. Mas pergunta-lhe, que esse tem memória de elefante. (...)»

(Alberto Jorge Silva, Braga)

O "11 do 9"

O calendário da história da humanidade tem mais uma data negra entre as mais negras: 11 de Setembro. Pelo horror do massacre e pelas suas consequências, que aliás estão longe de se esgotar.

Memórias acidentais

1. Um ano antes da revolução
O excelente Manuel Miranda, que conheci em Coimbra há muitos anos, nos Encontros de Fotografia, enviou-me recentemente de Braga esta fotografia feita por Abel Resende (assim me informa MM) no final de 1972 ou princípio de 1973, num hotel em Aveiro, numa das reuniões preparatórias do Congresso da Oposição Democrática, realizado nesse ano na mesma cidade.
Sou o segundo a contar da esquerda, de óculos grandes e bigode e de cigarro na mão direita. Devido à minha pobre memória fisionómica, dos presentes só consegui reconhecer o Alberto Januário, o primeiro a contar da esquerda, a meu lado, que era militante comunista (tal como o eram seguramente muitas outras das pessoas que ali se encontravam), sendo desde há muito o secretário da redacção da Vértice, uma revista de esquerda marxista dirigida por Joaquim Namorado, editada em Coimbra, a cuja redacção eu pertencia desde 1969. Januário era filho de um famoso militante anarco-sindicalista, Arnaldo Simões Januário, um dos primeiros a ser deportado para a prisão do Tarrafal (Cabo Verde), onde viria a morrer.
O ambiente que a foto revela era grave, os semblantes compenetrados. Estávamos a pouco mais de um ano do fim da ditadura. Mas não o sabíamos...

2. "Português Suave"
Para além do vestuário e do corte de cabelo característicos da época, uma das marcas do tempo encontra-se nos cinzeiros cheios de pontas de cigarro e no maço de tabaco sobre a mesa. Salvo quando no estrangeiro, nunca fumei outros cigarros que não esses, "Português Suave" sem filtro, num maço mole, azul e branco com riscas douradas, bem visível na fotografia, à minha frente.
Quando deixei de fumar, uns anos mais tarde, consumia habitualmente nada menos do que três maços por dia, por vezes mais. Curiosamente tomei essa heróica decisão nessa mesma cidade de Aveiro, em 1980, em plena campanha eleitoral para as eleições parlamentares desse ano, em que fui candidato por esse distrito (aliás o meu distrito natal).
Ainda devo ter guardado algures, entre as recordações pessoais, o resto do maço e a carteira de fósforos que tinha comigo nessa altura...

(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Utente pagador

O novo Ministro das Obras Públicas e Transportes, António Mexia, anunciou mais uma vez o propósito de introduzir o pagamento de portagens nas auto-estradas actualmente sem cobrança aos utentes (as SCUTs), sendo elas pagas aos concessionários pelo orçamento de Estado (ou seja, pelos contribuintes em geral), o que se está a tornar um encargo orçamental pesadíssimo. A novidade está em que agora se afasta a excepção que tinha sido considerada em relação às auto-estradas do Algarve ("via do Infante") e da Beira Baixa, excepções contra as quais me manifestei oportunamente aqui mesmo no Causa Nossa.
É evidente que não tardaram os protestos dos autarcas das regiões em causa, especialmente os do Algarve, apesar de o Governo prometer dispensar de pagamento o trânsito local.
Um coisa é certa: o fim das SCUT e a introdução do princípio do utente pagador (em vez do contribuinte, como agora) só tem sentido se for uma medida geral, sem excepções nem regalias regionais. Deixar de fora o Algarve, a segunda região mais rica do País, seria uma verdadeira iniquidade. Resta saber se a determinação do novo ministro é suficientemente forte para resistir aos clamores, quando se aproximam tempos eleitorais. Por minha parte sou assaz céptico.

100 anos da sinagoga de Lisboa

A sinagoga de Lisboa comemorou festivamente os seus 100 anos, facto que assinala justificadamente a reconstituição da comunidade judaica entre nós, após séculos de proscrição e perseguição. Para a celebração foram convidados representantes de outras confissões religiosas, bem como o Presidente da República, que assim sublinha mais uma vez o seu interesse pela liberdade e pela convivência inter-religiosa no nosso País. Tratando-se de uma manifestação religiosa em Portugal, entre cidadãos portugueses, só não se compreende a pertinência da mensagem do presidente do Estado de Israel, que a imprensa noticia.

Razões para celebrar

O Barnabé faz um ano. E que ano de sucesso! Parabéns e longa vida.

Aditamento
Por distracção não foi aqui assinalado no momento próprio o aniversário da Grande Loja do Queijo Limiano, outro caso de merecido êxito. Ainda que com atraso, aqui fica registado o voto de felicidades bloguísticas.

Parceiros desconfortáveis

No website do Real Instituto Elcano, um "think tank" espanhol, pode ver-se um interessante estudo de William Chislet, intitulado "Portugal and Spain: From Distant Neighbours to Uneasy Associates", sobre as relações entre Portugal e Espanha na actualidade.
Eis as conclusões:

«The degree of integration of the Spanish and Portuguese economies is already high and is bound to increase, particularly in an enlarged EU of 25 countries which will continue to add new members (Bulgaria and Rumania in 2007 and possibly Turkey in 2015). The enlargement has put Spain and Portugal back on the periphery of Europe; the two countries need each other in order to counterbalance the EU?s expansion to the East. The entry of former communist nations with much lower labour costs is eroding one of the previous competitive advantages of the two countries for multinationals, and Spanish and Portuguese companies are also beginning to relocate. Economically, at least, it would make sense for Spanish and Portuguese companies to forge closer links, either through outright mergers or more indirectly through crossed-shareholding agreements. Spain and Portugal are ripe, for example, for a cross-border merger of banks. Politically, however, it is another matter.»

Vale a pena ler o resto.

Atestados médicos

«Em relação ao tema [dos atestados médicos fraudulentos], convém referir que não será só a Ordem dos Médicos que deve analisar a situação, mas o próprio Ministério da Educação que o deverá fazer. Um exemplo: quando dos exames nacionais um professor que vai para a sua escola para exercer o serviço de vigilância de um exame e que por mero acaso encontra um acidente que não lhe permite chegar dentro do horário estipulado, só pode justificar a sua falta através de atestado médico. Perante esta questão quem está em falta? Quem obriga um professor a mentir?(...)»
(José Batalha)

Os juízes de Bush

«(...) Segundo esse estudo [Transatlantic Trends], os europeus questionam cada vez mais o papel liderante dos EUA no mundo. A este propósito, parece-me que não pode deixar de ser considerado como relevante a contradição entre a postura da Administração Bush no que concerne à defesa e promoção dos direitos fundamentais no plano internacional, fundamento de uma intervenção no Iraque à revelia do direito internacional, e à defesa desses mesmos direitos no plano interno. Este aspecto assume particular relevância se pensarmos que estão em curso as nomeações dos juizes que constituirão os tribunais federais e que o conservadorismo de Bush poderá reflectir-se, indelevelmente, na futura jurisprudência federal, representando, desse modo, um retrocesso no modo de entender e conceber as liberdades fundamentais.
Aqui (http://saveourcourts.civilrights.org/ad_text.html) podem encontrar-se verdadeiras "pérolas" de alguns dos juizes propostos por Bush para os tribunais federais americanos que ilustram o que deixei dito.»

(Filipa Gonçalves)

Fraude profissional e cegueira corporativa

Mais uma forte suspeita de uso maciço de atestados médicos fraudulentos, desta vez para obtenção ilícita de destacamentos na colocação de professores.
Quando será que a colectividade dos médicos e a sua Ordem se dão conta de que, enquanto pactuarem com esta vigarice deontológica e criminal de uma parte dos seus, todos são coniventes e responsáveis pela perda de crédito público da profissão? E quando será que o Governo se convencerá que não pode continuar a permitir que tais vigarices fiquem impunes?

Reclamemos sufrágio universal ...

... na eleição do presidente dos Estados Unidos!
Bush pode estar a ganhar nas sondagens de opinião domésticas, mas perde esmagadoramente na opinião pública mundial, em geral, e europeia, em especial. Poucas vezes terá havido tanto consenso fora dos Estados Unidos sobre umas eleições presidenciais.
Eu sei que os impérios não costumam envolver os seus súbditos externos na escolha dos seus dirigentes. Mas, tratando-se de um império que definiu como missão levar a democracia a todo o mundo, mesmo pela força das armas, era tempo de os Estados Unidos darem direito de voto a todos aqueles a quem eles governam directa ou indirectamente...

Divisão transatlântica

A imprensa, por exemplo o Público, deu o merecido relevo à pesquisa anual de opinião nos Estados Unidos e na Europa, designada Transatlantic Trends, levada a cabo pelo German Marshall Fund dos Estados Unidos e pela Compagnia di San Paolo, de Itália (com o apoio de outras instituições, entre as quais a Fundação Luso-Americana, FLAD), revela que a divergência entre os dois lados do Atlântico se acentuou em relação a muitos aspectos, como a guerra no Iraque, o recurso à guerra para combater o terrorismo, o papel liderante dos Estados Unidos no mundo, a importância da União Europeia.
A estrela norte-americana na era de Bush perde brilho na Europa, ao mesmo tempo que os europeus desejam uma UE mais protagonista no plano internacional. Um dos virtuosos efeitos colaterais da política de Bush é o reforço da identidade e da coesão europeia. A Europa afirma-se em confronto com os Estados Unidos...

A derrota do interesse público

Aqui está mais um contributo para a causa do interesse colectivo, publicado hoje no Jornal de Negócios.

Luís Nazaré

Desaparecido

O que se passa com o website do Diário de Notícias, que está inteiramente vazio?

Actualização (10 de Setembro) - O website já dá sinais de vida, mas disponibilizando somente algumas secções do jornal...

Homenagem

O Prof. Jorge Miranda presta homenagem pública a Luís Nunes de Almeida, o falecido presidente do Tribunal Constitucional. A ler hoje no Público. Ver também o testemunho de amizade de Rogério Rodrigues na Capital.

Uma revolução cultural

O Diário de Notícias de ontem dava grande relevo à cerimónia maçónica de homenagem ao falecido presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida -- eminente membro do Grande Oriente Lusitano, a principal organização maçónica nacional --, realizada na capela mortuária da Basílica da Estrela, em Lisboa, onde o corpo se encontrava em câmara ardente (só fica por explicar por que é que não foi na sede do GOL, como era, segundo se informa, desejo do falecido...). Dada a condenação papal da maçonaria, desde o século XIX (designadamente Leão XIII, 1884), bem como a posterior orientação fortemente laicista da mesma, esta celebração maçónica num templo católico não pode deixar de considerar-se como uma verdadeira revolução cultural. De resto, o grão-mestre do GOL, António Arnaut, fez questão de sublinhar, em declarações ao referido jornal, que «a Maçonaria não tem hoje nenhum conflito com a Igreja Católica» e que «tratou-se de uma cerimónia sagrada, num local sagrado, da homenagem de homens bons a outro homem bom». Por sua vez, a Igreja Católica não tomou posição pública sobre o assunto.
Resta saber se se tratou de um acaso sem continuidade no futuro ou de sinal de uma política de aproximação entre as duas organizações espirituais...

Benesses esconsas e manhosas?

A propósito do meu artigo «Transparência e justiça fiscal?» saído no Público de 3ª feira passada, o "Roncinate", do blogue O Jumento, acrescenta, entre outras pertinentes considerações, o seguinte:

«(...) Os impostos que os portugueses pagam não correspondem necessariamente ao que está na lei. Em Portugal há duas políticas fiscais: a que resulta da lei e a que é consequência da forma como a lei é aplicada ou, como sucede por vezes, da forma como a lei fica por aplicar.
Por exemplo, sabemos quais os benefícios fiscais que estão na lei, são os que se aplicam aos contribuintes que quando têm um problema com o fisco recorrem ao seu serviço de finanças. Mas há também os benefícios fiscais que se encontram nas zonas translúcidas da lei, e são concedidos manhosamente por despachos "interpretativos" cujos processos vão direitinhos para os arquivos; para estes contribuintes especiais parece haver uma repartição privativa no Terreiro do Paço. (...).»

Dada a conhecida autoridade do autor nesta matéria, quem pode duvidar desta informação?

Estado e mercado

Num estimulante artigo («A Confusão Ideológica I - Estado e Mercado: Tanto Barulho Por Nada?») na sua coluna regular no Diário de Notícias, Miguel Poiares Maduro questiona o dualismo ideológico centrado sobre o Estado e o mercado. Como, contra o costume, o artigo não está disponível online, aqui ficam alguns excertos:

«(...) Esquerda e direita são as etiquetas clássicas cuja crise não resulta apenas do crescente consenso quanto à necessidade de compatibilizar eficiência e crescimento económicos com critérios de justiça social e de redistribuição da riqueza. A sua crise é anterior e provém da tradicional associação entre Estado e interesse público, de um lado, e mercado e liberdade, do outro. Tal associação é falsa mas teima em contaminar, adulterando-o, o debate político.
É claro, hoje em dia, que o Estado nem sempre prossegue o interesse público (refiro-me aqui ao Estado no sentido de aparelho burocrático e legislativo e não no sentido, mais lato, de comunidade política). O Estado assenta num processo de decisão centralizado (o processo político) que pode sofrer de dois problemas fundamentais. Primeiro, nem sempre o processo político representa os interesses de todos de forma igual (...). (...) Segundo, a prossecução do interesse público através do Estado assenta numa lógica causal e omnipotente largamente artificial: ela presume que é possível, não apenas agregar e ponderar de forma completa e centralizada as preferências de todos os indivíduos mas, igualmente, comandá-los de acordo com as decisões centralmente adoptadas.
Mas se se reivindica que o Estado está parcialmente "morto", também se pode argumentar que o mercado nunca existiu! Idealmente, o mercado seria o espaço da liberdade pois as decisões sociais seriam aí produto de decisões individuais voluntárias (no mercado tudo teria de ter o nosso acordo). Mas tal mercado não existe: como o demonstrou há muitos anos Coase (Nobel da Economia), a primeira derrogação ao mercado são as próprias empresas. Elas são, de certa forma mini-Estados: centralizam processos de decisão e de organização de forma vertical na sua esfera de actividade e de organização do trabalho. (...) É assim natural que o próprio mercado vá criando centros de poder que restringem a liberdade e a concorrência. Neste casos, o mercado já não protege a liberdade e é antes o Estado que tem de intervir para assegurar a liberdade no mercado.
Estado e mercado não coincidem, assim, com os ideais que lhes são normalmente atribuídos. A ignorância da assimetria existente entre estas instituições e os valores que lhes são normalmente associados é uma das principais causas da actual confusão ideológica. É o resultado de se confundir instituições com ideologias. (...)»

Sigilo fiscal, etc.

«(...) O sistema fiscal que temos é um dédalo. Além de serem os trabalhadores dependentes os que mais pagam, como se afigura evidente, são também as famílias com menores rendimentos as que mais prejudicadas ficam: não tendo condições para investir nos produtos, de eficácia social duvidosa, que são oferecidos pelas instituições financeiras, não têm similarmente disponibilidade financeira para suportar o pagamento do verdadeiro escol de especialistas fiscais que se dedicam à exploração das fragilidades do sistema. Mais do que uma perpetuação do fosso entre ricos e pobres, acentuam-se as assimetrias sociais e económicas que hoje marcam o nosso país. (...)
Entre nós, têm sido as políticas sociais que mais têm sofrido à custa da falta de eficácia e de justiça do nosso sistema social. [Por exemplo] em nome de uma falta de "vocação afectiva" do Estado, no denominado Direito dos Menores tem-se procedido à desinstitucionalização das crianças e acelerado o respectivo processo de colocação em famílias. Trata-se de um movimento que tem sido acompanhado de uma significativa quebra de financiamento às IPSS e demais instituições e que, embora suportado por motivos abstractamente atendíveis, mais não não visa do que um alijamento das responsabilidades sociais (e naturalmente financeiras) do Estado quanto à rede de acolhimento de crianças e menores abandonados e em risco e que, conexamente, tem vindo associado a uma dimuição das margens de dedutibilidade fiscal de despesas com os menores a cargo das famílias (mais vastamente, face à equiparação existente, com os descendentes que ainda não atingiram a maioridade).
(...) Por último, em relação à extinção do sigilo fiscal, nomeadamente no que respeita às declarações de rendimentos, é perfeitamente incompreensível a hipocrisia gerada em torno da questão e a desfaçatez de alguns cidadãos na exploração dos mais variados sub-sistemas que são conformados pela declaração de IRS. Se uma passagem pelos tribunais mostra a frequência com que alguns cidadãos, que ali se deslocam em viaturas de alta cilindrada, são defendidos a coberto da Lei do Apoio Judiciário, também aqui, como diz o povo, "quem não deve, não teme".»

(AFC)

«(...) No que se refere ao "sigilo fiscal", parece que temos de avançar para que termine esta hipocrisia estando reunidas certas condições, nomeadamente:
- Sempre que um cidadão utiliza os dados constantes da sua declaração de rendimentos junto de entidades públicas ou de solidariedade com a finalidade de usufruir de situações favoráveis em relação aos outros cidadãos (por ex: pagamento reduzido de mensalidade nos infantários dos filhos; redução de propinas; crédito bonificado; abono de família; redução na aquisição de actos médicos; graus de deficiência....). Nestes casos, o sigilo fiscal deveria ser retirado e, os rendimentos constantes da sua declaração, poderiam ser consultados por qualquer cidadão, pois é de elementar justiça que quem suporta o encargo das situações de excepção (todos os contribuintes) possam avaliar o seu efeito.
- Também me parece que os contribuintes do mesmo sector de actividade empresarial deveriam ter acesso ao conhecimento do teor da informação dessa actividade (e só essa) constante das declarações de rendimentos de todos, pelo menos os da mesma àrea de domicilio fiscal.
(...) No que se refere à abolição do imposto de sucessões e doações de um modo isolado abriu portas para enormes fraudes no restante sistema fiscal que um mediano ententido nestas lides optimiza com relativa facilidade. Também aqui o que está em causa é uma questão ideológica pois, hà que averiguar se o facto de um cidadão usufruir de elevado património através de sucessão ou doação sem qualquer empenho pessoal para o obter, é razoável que fique liberto de qualquer carga fiscal. (...)»

(Isaac Carvalho)

Jornais e blogues

Em comentário às minhas notas sobre o Aba da Causa (post abaixo), Paulo Querido elabora algumas reflexões muito pertinentes sobre a reprodução na Net, pelos seus autores, de textos publicados na imprensa. Vale a pena ler o seu post em O Vento lá Fora.

Ai Açores! (II)

Uma das melhores penas da imprensa nacional e da blogosfera, com quem tenho o prazer de trocar umas bolas políticas (não, não vou dizer quem é para não lhe estragar a carreira), recordou-me, a propósito do post "Ai Açores!" (abaixo), uma promessa idêntica feita pelo PS há oito anos atrás. Sou muitas vezes apanhado deste modo, por "incoerências" dos grémios onde milito. Neste caso, só tenho mesmo de constatar que a lógica eleitoralista não conhece fronteiras ideológicas nem limites de sensatez. Oito anos volvidos, ninguém conseguiu retirar novas lições da vida democrática. É pena.

Coisa diferente são os mil remoques e acusações a que me habituei a estar sujeito pelo facto de ser militante assumido do Partido Socialista. À falta de argumentos substantivos, surgem fatalmente as charges gratuitas, do tipo "por que não agiu Guterres (de quem fui colaborador, com muito gosto) do modo que LN agora defende?", "como pode calar a actuação do autarca socialista X na câmara Y?", ou, mais recentemente, "que explicação encontra para o vidro que José Sócrates partiu a jogar à bola quando tinha oito anos?". Seja. É o preço que tenho de pagar por ousar defender causas fortes. Mais confortável seria não pertencer a nenhuma.

Legalidade e mérito

Os partidários da interdição da entrada do barco da Women on Waves em águas territoriais nacionais enbandeiraram em arco com a rejeição pelo Tribunal Administrativo de Coimbra da providência contra a proibição. Marcaram realmente um ponto a seu favor. Porém, qualquer que seja o fundamento da decisão do tribunal em relação a essa controversa questão -- fundamento que desconheço e que portanto não posso apreciar --, uma coisa é uma decisão não ser ilegal, outra bem diferente é ser politicamente meritória ou mesmo justificável. Nem tudo o que não é ilegal é justo ou sequer defensável.

Aba da Causa

O Aba da Causa é um blogue subsidiário do Causa Nossa, onde os autores deste coligem os seus textos publicados na imprensa. Aqui há dias, no Vento lá Fora, Paulo Querido perguntava:

«A propósito deste blogue [Aba da Causa], que serve de "aparador" de (outros) textos dos autores do Causa Nossa: e se a moda de publicar na net fora das edições electrónicas dos jornais pegar?»

Na verdade, o Aba da Causa visa somente facilitar o acesso aos nossos textos, para permitir aos leitores obter uma visão de conjunto sobre as nossas ideias e opiniões, tanto mais que esses textos são por vezes referenciados em posts do CN. Todos os jornais em que colaboramos ainda têm sítios electrónicos abertos e gratuitos, pelo que os textos neles publicados se encontram também acessíveis aí. No entanto, uma vantagem adicional da sua reprodução no Aba da Causa está em que, em alguns casos, os textos só ficam disponíveis temporariamente no site do jornal onde são publicados (caso do Público), pelo que a sua recolha no Aba da Causa os mantém acessíveis sem limite de tempo.
Resta dizer que é prática comum de muitos colaboradores da imprensa periódica coligirem nos seus "sites" pessoais os textos publicados naquela.