Iraque

Tal como as eleições não legitimam retroactivamente a ilegal e ilegítima invasão e a ocupação do Iraque, também a ilegitimidade da guerra não põe em causa só por si a legitimidade das eleições. Pelo contrário. Por um lado, mais vale o estabelecimento de um poder nacional iraquiano minimamente representativo (desde que não descambe no domínio autoritário da maioria chiita...) do que a continuação de um governo fantoche a mando dos ocupantes. Por outro lado, o estabelecimento de instituições políticas legítimas constitui condição para o fim da ocupação e restabelecimento da soberania iraquiana.

Palestina

Existem reais perspectivas de paz na Palestina? Embora encorajando israelitas e palestinianos a negociarem entre si, os Estados Unidos abstêm-se de se envolverem directamente nas negociações. Contudo, sem uma pressão forte norte-americana sobre o seu dilecto aliado as possibilidades de um acordo satisfatório são muito escassas, dada a enorme desproporção de forças entre as duas partes e a consciência de que o tempo e o "status quo" só favorecem Israel e desesperam os palestinianos.
Ora a nova liderança democrática palestiniana precisa de resultados visíveis a curto prazo e de uma perspectiva favorável para a desocupação israelita e para a criação do Estado palestiniano num prazo razoável, sob pena de não poder controlar o fim da precária "trégua" por parte dos grupos radicais palestinianos e tudo poder voltar atrás. Seria bom que os demais responsáveis pelo "roteiro para a paz", a começar pela UE, pusessem toda a pressão sobre Israel e os Estados Unidos nesta oportunidade.

Favoritismo

A RTP é uma televisão pública com estritas obrigações constitucionais e legais de pluralismo político e isenção partidária. Marcelo Rebelo de Sousa é um militante partidário no activo, preside a uma assembleia municipal pelo seu partido e participou já na presente disputa eleitoral num comício partidário. Por isso, a contratação do "político-comentador" pela RTP para um tempo de antena privilegiado, a solo, sem contrapartida equivalente para outras áreas políticas, configura um caso de violação dos deveres de isenção e imparcialidade partidária da estação pública (como aqui já se referiu anteriormente). Basta imaginar a sua intervenção na campanha das eleições presidenciais, que não tardam aí...
Dado o relevo político da questão, não seria caso de a AACS se ocupar dela e esclarecer o assunto?
(revisto)

A lógica das SCUT

A terem alguma justificação, as auto-estradas gratuitas (ou seja, pagas pelo orçamento do Estado) só poderiam encontrar alguma razão em termos de "coesão territorial", nas regiões menos desenvolvidas, como o Alentejo ou o Norte e Centro interior. Por isso, quando José Sócrates assegurou ontem que a auto-estrada transversal do Algarve continuará em regime de SCUT, tratando-se da segunda região mais rica do País, cabe perguntar qual é a lógica que resta para as auto-estradas com portagem?

Catolicismo & maçonaria (2)

«O pretexto 'outonara' há quase 6 meses! Tal tomada de posição da Igreja católica portuguesa é tanto mais grave quanto é feita em período de campanha eleitoral. Quem a tomou estará explorando outras leituras, p.e. a ligação entre Maçonaria & PS e entre Igreja & direita política. Já não é a 1.ª vez que tal sucede. Aliás, as sugestões (ou insinuações) são um meio ao qual a direita política recorre quando necessita, sem escrúpulos nem estados de alma. Chama-se a isto instrumentalização política, oportunismo político, intromissão da religião no Estado, pois influenciará a orientação de muitos eleitores. Duplamente lamentável e reprovável.»
(Daniel M.)

Credibilidade e responsabilidade

"BE não integrará Governo PS". Já sabíamos. A questão é esta, porém: qual é a credibilidade das propostas e a responsabilidade de uma força política que à partida se declara indisponível para as tentar realizar?

As "qualidades" de Santana Lopes

Mais um ex-ministro do PSD, desta vez David Justino, ministro da Educação de Durão Barroso (que foi substituído pela inenarrável Carmo Seabra), que vem acusar Santana Lopes de "falta de sentido de Estado", "irresponsabilidade" e, mais grave ainda, "deslealdade". Nada que não tenha já sido dito por outros, como se sabe. No entanto, vale a pena ler, aqui.

Catolicismo & maçonaria

Correspondendo, embora com meses de atraso, aos protestos dos sectores católicos mais ortodoxos contra a realização de uma cerimónia maçónica na Basílica da Estrela, por ocasião do funeral do falecido presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, o cardeal-patriarca de Lisboa veio agora reafirmar publicamente a incompatibilidade entre o catolicismo e a maçonaria (sem distinção dos ramos desta). É o triunfo da doutrina tradicional do Vaticano, contrariando assim as tentativas de pacificação da hostilidade histórica entre as duas organizações. Resta saber se as correntes maçónicas nacionais, a começar pela mais influente, o Grande Oriente Lusitano (GOL), a que pertencia Nunes de Almeida, vão reagir a esta "declaração de guerra" do chefe da hierarquia católica entre nós.

Adenda
O grão-mestre do GOL, António Arnaut, responde ao cardeal-patriarca.

PCP e PS

«No rescaldo dessa mesma entrevista [de Jerónimo de Sousa], acho que o que deve ser fortemente acentuado é realmente a posição estática e inflexível do PCP nos assuntos do costume, sendo disso paradigmática a constante crítica ao PS e às medidas PS. Irrita-me como que é as sucessivas (bem, não mudam assim tanto, não é?) direcções do PCP insistem na táctica do "tiro no pé", fazendo uma campanha que parece transmitir a ideia: "Eleitorado de esquerda, votem no PCP, no PS é que não, esses capitalistas de direita!". É realmente muito mais vantajoso para o PCP ser uma maioria PSD/PP a governar o país...
Acho importante que, já que tantas vezes são notados os lapsos e a incrível capacidade auto-destrutiva de parte da direita portuguesa, que também à esquerda mesquinha e paralizada se aponte o dedo, e se possa rir da falta de pragmatismo político de algumas posições.»
(João Pedro Lopes)

Jerónimo

Na sua entrevista de hoje na RTP 1 o secretário-geral do PCP reiterou as posições tradicionais do seu partido na iminência de uma vitória eleitoral do PS: (i) impedir uma maioria absoluta dos socialistas; (ii) denunciar as alegadas posições de direita do PS e a sua convergência com a direita; (iii) anunciar no entanto a sua disponibilidade para entendimentos com o PS, incluindo a eventual participação no governo (nisso se diferenciando do BE, que se põe de fora à partida), desde que o PS abandone as tais "políticas de direita" e se comprometa a prosseguir "políticas de esquerda", ou seja, as do PCP.
A profunda diferença de posições dos dois partidos, a falta de vontade do PS e a tradicional irredutibilidade do PCP nunca permitiram tais entendimentos. A oposição do PCP aos governos PS não foi menor do que aos governos de direita (se é que não foi maior). Há alguma mudança de circunstâncias que possa fazer antever uma mudança de posições, se o PS ficar mais uma vez aquém da maioria absoluta?

Anedotário (7)

Segundo o Expresso, Luís Filipe Meneses é candidato à liderança do PSD, se Santana Lopes se demitir na sequência da derrota eleitoral (que obviamente dá por certa). Que mais desgraças pode esperar o PSD?

Anedotário (6)

O ponto mais extraordinário da entrevista de Lopes foi a afirmação de que não se considerará derrotado se tiver... mais de 29% dos votos (que é a votação que ele atribui ao PSD nas eleições europeias do Verão passado)! Os militantes do PSD ficam portanto a saber que no dia 20 à noite, caso supere aquele número, ele cantará "meia vitória", por ter feito melhor do que Durão Barroso, e se agarrará como lapa ao poder dentro do Partido. Pobre PSD!

Adenda
Afinal, emendando a mão, Lopes veio declarar hoje que, se não ganhar as eleições, sendo o mais votado, se considerará «derrotado em toda a linha». Ora aí está uma boa oportunidade de o PSD se livrar dele.

Anedotário (5)

Referindo-se ao Orçamento para o ano corrente, Santana Lopes classificou-o como "notável". A generalidade dos economistas, porém, entende que o orçamento é uma ficção, já que as receitas estão manifestamente sobre-estimadas (dado que assentam numa previsão de crescimento económico que não se verificará) e as despesas largamente subavaliadas (a começar pela verba das remunerações da função pública). Se o défice anunciado à partida já excede os 3%, é fácil imaginar que o défice real será muito superior. Realmente notável!

Anedotário (4)

Grande parte do tempo de entrevista de Santana Lopes ontem na RTP 1 foi dedicada à composição do seu futuro Governo!? Judite de Sousa conseguiu fingir que falava a sério. Quanto a Lopes, nunca se sabe. Se calhar, acredita mesmo na ficção.

Iliteracia eleitoral

Por intermédio deste blogue acedi à imagem de cartazes de Nobre Guedes espalhados por Coimbra, onde o termo «co-incineração» está escrito «co-inceneração». Como não é possível acreditar que o candidato os não tenha visto e eles continuam expostos, não deverá ele ser "chumbado" por rotunda iliteracia?

O acordo secreto

Era inevitável. Como é que poderia deixar de haver uma conspiração entre o PS e o BE? Santana Lopes denunciou ontem corajosamente o inconfessável "acordo secreto" entre Sócrates e Louçã. Mas, bem vistas as coisas, é capaz de não ter sido boa ideia ter posto ao léu a tranquibérnia esquerdista. É que, por um lado, lançou a dúvida nos apoiantes do BE sobre a sinceridade da campanha de Louçã contra o PS e do seu protesto de que nunca fará o frete a um governo do PS, o que pode custar-lhe votos, em favor dos socialistas. Por outro lado, o fantasma de um Governo PS-BE pode bem ser uma boa razão para que o eleitorado do centro, tendo como certa a vitória do PS, lhe dê uma maioria absoluta, a fim de o libertar da dependência do BE...

Sondagens

Mais uma sondagem Aximage para o Correio da Manhã. Número de indecisos a descer, PS a subir (mas aquém do limiar da maioria absoluta), PSD abaixo dos 30%, sem dar mostras de "descolar". A duas semanas das eleições, a vitória do PS parece assegurada, tal a dianteira que leva. A grande questão é sem dúvida a maioria absoluta.

Anedotário (3)

Perguntado sobre o facto de estar manifestamente desacompanhado dos notáveis do PSD, Santana Lopes retorquiu que não é bem assim, e que dentro de dias vai estar acompanhado num comício por "grandes figuras" do Partido como... Eurico de Melo e Alberto João Jardim!

Golpes baixos

Desde o anúncio da convocação de eleições antecipadas, há mais de 2 messes, os dois partidos da coligação puseram o Governo e o Estado ao serviço da sua campanha eleitoral. Nunca se aprovaram tantos decretos-leis, se anunciaram tantas decisões políticas, se prometeram tantas benesses. A norma constitucional sobre os limites dos poderes dos governos de gestão foi pura e simplesmente ignorada. Ministros-candidatos andam numa roda-viva, alternando nos dois papéis no mesmo dia e na mesma viagem!
Uma das mais inaceitáveis manifestações deste aproveitamento do Estado para fins eleitorais coube ao par Portas & Bagão Félix (por "acaso" ambos ministros do CDS), com a já célebre carta aos antigos combatentes, a qual, embora datada de Dezembro, tem estado a ser recebida nos últimos dias (o que se fica a dever certamente a uma notável incompetência dos Correios...). É evidente que tal carta só existe por que há eleições, sendo o seu conteúdo puramente eleiçoeiro.
Uma tão evidente utilização de meios públicos para fins partidários (a começar pela base de dados oficial dos antigos combatentes) mostra mais uma vez a falta de escrúpulos e de ética política democrática dos partidos da coligação e não deveria ficar politicamente impune.

Euroconstituição

Abre hoje em Espanha a campanha para o referendo da Constituição europeia (que ocorrerá em 20 de Fevereiro, no mesmo dia das eleições parlamentares em Portugal). Depois da ratificação pela Lituânia, pela Hungria e pela Eslovénia (onde a aprovação foi feita pelos respectivos parlamentos), a Espanha é o primeiro País em que se realiza um referendo. Daí a sua importância especial.
O Governo fez enormes esforços para informar os cidadãos sobre a Constituição e as suas implicações (o que incluiu uma edição em Braille). Sendo a Euroconstituição apoiada pelos principais partidos políticos, não está em causa o resultado do referendo, que deve terminar com um confortável "sim". Mas a sua força política depende da taxa de afluência às urnas. Por isso toda a campanha vai concentrar-se na luta contra a abstenção.

"Jogo sujo"

«Pedro Santana Lopes, tal como Bush, transpira uma imagem de incompetência e não se importa de jogar sujo, de chafurdar na lama, se pensar que com isso poderá continuar a seguir em frente.
Mas, depois de tudo isto, Pedro Santana Lopes e os assessores que o aconselham a enveredar pela "campanha suja" decalcada da campanha eleitoral americana esquecem-se de um pequeno pormenor: Portugal não é os Estados Unidos e a realidade -- e as tradições -- políticas e sociais dos dois países tornam a transposição pura e simples de estratégias simplesmente risível. Para mais, a juntar às diferenças, George W. Bush teve Carl Rove e um partido unido em peso atrás de si. Pedro Santana Lopes não tem ninguém equiparável a Rove e o PSD, por sua causa, enfrenta uma profunda crise de identidade.»
Nuno Guerreiro (Rua da Judiaria)

O fantasma

Em desespero de causa, Santana Lopes invoca agora o espantalho de um Governo PS-BE, se o primeiro não tiver maioria absoluta. Trata-se evidentemente de uma ficção, visto que, mesmo que o PS estivesse disponível para isso, o BE já repetiu vezes sem conta que não quer compromissos governativos. Mas se, ao agitar esse fantasma, Lopes deseja assustar o eleitorado do centro e afastá-lo do PS, o resultado pode ser o contrário do pretendido, podendo ser um excelente argumento para dar ao PS a ambicionada maioria absoluta, para que ele não tenha de depender do BE (ou do PCP).
Um tiro pela culatra, portanto!

O tabu dos impostos

Já é um enorme ganho de seriedade e de responsabilidade política que, dada a situação das finanças públicas, o PS não prometa baixas de impostos (como o PSD fez demagogicamente em 2002, sabendo que não podia cumprir, e continua a fazer agora, embora envergonhadamente). Mas será de descartar de todo em todo a eventualidade ter de aumentar as receitas fiscais (por exemplo, o imposto sobre os combustíveis), para assegurar o cumprimento do limite do défice orçamental, em vez do recurso maciço a receitas extraordinárias no final do ano (venda de património, etc.)?

A caminho da derrota

Parece que Santana Lopes apostava tudo no debate com Sócrates para uma viragem nas eleições. Falhou! Para quem já mostrou não ter escrúpulos de qualquer espécie, a partir de agora é de esperar tudo em matéria de golpes baixos. Mas, em política, o desespero mata.

Estadistas

Ao pé da notória falta de dignidade política e de sentido de Estado de Santana Lopes, Durão Barroso era um estadista! E Portas também.
É o que dá ter o pior primeiro-ministro, o mais incompetente e o mais irresponsável, desde o início da era constitucional em 1976. Em comparação com ele, tudo parece melhor.

Já chega de flagelo

Há alturas em que vale a pena contrariar o senso comum, quando ele se afasta dos resultados de uma observação mais cuidadosa. É uma tarefa muitas vezes destinada ao fracasso. Mesmo assim, é isso que temos feito sempre nos cruzamos com um discurso de excessiva dramatização do endividamento das famílias, do género: «os portugueses estão todos insolventes; carregados de dívidas que não pagam; enlouquecidos pelo consumo supérfluo».
No outro dia numa reportagem da RTP-N lá fiz mais uma vez o meu papel. Que não é verdade. A maioria até paga. Apesar disso, é preciso educação financeira, etc., etc.
Mas desta vez senti-me compensada. Hoje, ao sair da Faculdade, cruzei-me com a funcionária que aufere o ordenado mais baixo (pouco mais de 500 euros). É mãe solteira e paga um crédito mensal por uma casa que adquiriu há uns tempos. Tinha ouvido a reportagem e veio agradecer-me. Ao princípio nem entendi bem porquê. Mas ela explicou-me. Sempre pagou pontualmente a «a renda ao banco» no dia 21 de cada mês. Fá-lo com muito esforço e passa por dificuldades. Não suporta, por isso, que andem sempre «a deitar abaixo os portugueses». Nem eu.

Anda gente de cabeça perdida

Agora é o apelo à arruaça contra os adversários. Depois da aleivosia de Lopes, o ultraje de Guedes. O que é que deu na Direita, na iminência de ser afastada do poder? É esta a sua verdadeira face?

Regular o comércio

A regulação do comércio deve privilegiar a protecção do "comércio tradicional" ou dos interesses dos consumidores (horários, escolha, comodidade, preços)? É possível conciliar ambos? A minha apreciação crítica está no meu artigo de hoje no Diário Económico (reproduzido também na Aba da Causa, como habitualmente).

Um olhar moderno sobre Portugal

Da imperdível entrevista de Alain Minc hoje ao Público, destaco a chamada de atenção para as mudanças na organização do sistema político (a pluralidade de actores na tutela do interesse geral); a convicção de que o mercado não gera por si só democracia, e que o capitalismo só funciona bem quando o mercado tem contra-poderes democráticos (a propósito do caso chinês); e finalmente a antevisão de uma grande Espanha no futuro que aí vem.
O seu optimismo, não excessivo, na leitura da situação em Portugal poderá ainda ajudar a recuperar alguns espíritos mais desanimados e deveria fazer pensar aqueles que passam a vida a culpar a Constituição por isto e mais aquilo!

"Uma catástrofe"

«Pisar essa linha de fronteira [entre a esfera pública e a vida privada], admitir que os comportamentos privados são escrutináveis publicamente e que há uma ideia de rectidão em matéria moral ou sexual, seria uma catástrofe para a vida pública portuguesa.
O que os portugueses não gostam é que, em matéria de costumes, se apregoe uma coisa e se faça outra (como acontecia nos textos de Gil Vicente). As insinuações morais são sempre ridículas, cretinas e impopulares.»
Francisco José Viegas (Jornal de Notícias, 3-3-2005)