quarta-feira, 16 de março de 2005
"Manual ...
... para levar de vencida os grupos de interesse" - ontem no Público (hoje na Aba da Causa, como habitualmente).
Correio dos leitores: O número único
«Pessoalmente vejo o número único de forma positiva. A actual multiplicação de registos leva ao desperdício de tempo para consumar os mais simples actos civis. Com um cartão único, um cidadão poderia, no mesmo dia e na mesma altura, tratar de diversos assuntos sem complicações e de forma rápida e eficaz - pelo menos em teoria. Para o Estado seria também mais fácil, uma vez que o cruzamento de dados seria mais simples e o desperdício seria também reduzido.
Quanto a objecções que versem o direito à privacidade, lembro que, actualmente, o cruzamento de dados já é possível e que, se assim o entender, o Estado pode obter as informações sobre um determinado cidadão mesmo sem recurso a um número único.
Quanto à questão legal, não conhecia a limitação constitucional. Assim sendo, é absolutamente óbvio que a Constituição deveria ser revista neste ponto. Não é porque uma medida foi preconizada pelo Estado Novo que deve ser automaticamente descartada. As limitações ao uso dos dados pessoais, deveriam ser inscritas na lei que implementasse o número único.»
(João Sousa André)
Quanto a objecções que versem o direito à privacidade, lembro que, actualmente, o cruzamento de dados já é possível e que, se assim o entender, o Estado pode obter as informações sobre um determinado cidadão mesmo sem recurso a um número único.
Quanto à questão legal, não conhecia a limitação constitucional. Assim sendo, é absolutamente óbvio que a Constituição deveria ser revista neste ponto. Não é porque uma medida foi preconizada pelo Estado Novo que deve ser automaticamente descartada. As limitações ao uso dos dados pessoais, deveriam ser inscritas na lei que implementasse o número único.»
(João Sousa André)
Constâncio dixit
O que o Governador do Banco de Portugal disse ontem foi que, se as auto-estradas não forem pagas pelos utentes (como sucede com as SCUT), devem sê-lo pelo sector de transportes, através dos impostos específicos sobre os combustíveis e os veículos, e não pelos cidadãos em geral, através dos impostos gerais.
Trata-se obviamente de um "second best": justo, justo é o pagamento de todas as auto-estradas pelos seus utentes/beneficiários. De outro modo, uma parte dos automobilistas pagarão as auto-estradas que eles próprios utilizam (se alguma...) mais as auto-estradas que os outros utilizam mas não pagam.
Trata-se obviamente de um "second best": justo, justo é o pagamento de todas as auto-estradas pelos seus utentes/beneficiários. De outro modo, uma parte dos automobilistas pagarão as auto-estradas que eles próprios utilizam (se alguma...) mais as auto-estradas que os outros utilizam mas não pagam.
terça-feira, 15 de março de 2005
Correspondência dos leitores: Sindicatos e grupos de interesse
«(...) E então o Prof. Dr. Vital Moreira mistura grupos de interesse e de pressão com os sindicatos. Os sindicatos, que são o elo mais fraco da roda.
Ainda pertenci àquela elite de sindicalistas que levaram nas "fuças", antes do 25.4, da pide, e às manifestações com máquinas de escrever a choverem pelas janelas dos bancos, na Rua do Ouro e R. Crucifixo quando da negociação do contrato em 1972.
O mundo está às avessas? Pois está!! E quem é o mais prejudicado? É a Opus Dei, os militares, a Igreja Católica, as associações profissionais, a maçonaria, etc. etc.? E quem paga os impostos, quer queira quer não? Os trabalhadores.
(...) Os sindicatos são incómodos? Pois são. Mas também não é por isso que eu vivo melhor. Antes pelo contrário. (...)
Isto é, quem tem pago as crises? Os cabazes do Soares? Os défices do Barroso? Os excessos do Guterres? As crises existenciais do Santana?
O neo-liberalismo obriga a tanto? Ou voltamos à unicidade!!! Neo-liberal?
Ou marchamos contra os canhões? Quem os inventou? Quem os deixou instalar-se? Quem são?
Eu, ex-trabalhador, solidário com quem ainda trabalha, já penso como um anarquista (que não sou) ? Já há governo? Então sou contra.»
(José Ferreira)
Ainda pertenci àquela elite de sindicalistas que levaram nas "fuças", antes do 25.4, da pide, e às manifestações com máquinas de escrever a choverem pelas janelas dos bancos, na Rua do Ouro e R. Crucifixo quando da negociação do contrato em 1972.
O mundo está às avessas? Pois está!! E quem é o mais prejudicado? É a Opus Dei, os militares, a Igreja Católica, as associações profissionais, a maçonaria, etc. etc.? E quem paga os impostos, quer queira quer não? Os trabalhadores.
(...) Os sindicatos são incómodos? Pois são. Mas também não é por isso que eu vivo melhor. Antes pelo contrário. (...)
Isto é, quem tem pago as crises? Os cabazes do Soares? Os défices do Barroso? Os excessos do Guterres? As crises existenciais do Santana?
O neo-liberalismo obriga a tanto? Ou voltamos à unicidade!!! Neo-liberal?
Ou marchamos contra os canhões? Quem os inventou? Quem os deixou instalar-se? Quem são?
Eu, ex-trabalhador, solidário com quem ainda trabalha, já penso como um anarquista (que não sou) ? Já há governo? Então sou contra.»
(José Ferreira)
A liberdade e os referendos
Como era de prever, recebi um bom cabaz de críticas violentas ao meu post Notas políticas - parte 1 (ver abaixo) sobre a questão referendária. Sei que a causa (não confundir com o Causa Nossa, onde nesta matéria me encontro isolado) é impopular, talvez mesmo ofensiva do genuíno anseio participativo dos segmentos mais esclarecidos da população portuguesa. Também sei que os estratos mais jovens não têm qualquer termo de comparação viva com situações do passado e ainda bem que assim é. O blog Blasfémias, num comentário vibrante, traduz fielmente esse sentimento urbano e pós-moderno sobre a questão participativa. Respeito e admiro tal estado de espírito, comum à mocidade interveniente da direita espevitada e da esquerda poética, mas não tenho quaisquer ilusões sobre o seu efeito transformador na sociedade. Seria bom que pudéssemos experimentar e fazer a prova real das diferentes teses, embora suspeite que os resultados seriam catastróficos para as causas do presente e do futuro. O que diria a maioria dos portugueses sobre os ordenados dos políticos, os direitos dos imigrantes e das minorias, a globalização da economia, a eutanásia, a despenalização do uso de drogas ou o papel das forças armadas? Ou estas não são causas referendáveis, pelo facto de estarem "implícitas" nas votações legislativas? O que dizer desses países totalitários, como a Suécia ou a Alemanha, que simplesmente rejeitam a fórmula referendária sobre a constituição europeia? E qual teria sido o resultado de uma auscultação livre sobre a democracia, a descolonização ou a adesão à CEE um par de anos antes do 25 de Abril? Será que a forma é mais importante do que os fins?
Esforço-me por manter o fair-play, mas já não tenho paciência para receber lições de liberdade de quem (felizmente) nasceu na geração Coca-Cola.
Esforço-me por manter o fair-play, mas já não tenho paciência para receber lições de liberdade de quem (felizmente) nasceu na geração Coca-Cola.
O fim do regime da função pública?
No programa eleitoral do PS prevê-se expressamente «aplicar o regime de contrato de trabalho a novas admissões na Administração Pública que impliquem o exercício de funções permanentes, desde que não se trate de funções de soberania». Trata-se de uma faculdade já prevista na legislação da reforma da Administração de Durão Barroso, que previu a aplicação generalizada do contrato de trabalho no âmbito do próprio "sector público administrativo" (e que desde há muito já vinha sendo utilizado no âmbito dos institutos públicos).
Eis um ponto em que mantenho enorme resistência em aceitar, tal como outros aspectos da "fuga para o direito privado" no âmbito do sector público administrativo propriamente dito (diferente deve ser a lógica do sector público empresarial). Para além de estar em causa a "garantia institucional" da função pública (problema constitucional que todavia parece não apoquentar ninguém...), não vejo que mais-valia é que o contrato de trabalho traz ao sector admininstrativo, para além da improvável faculdade de despedimento. Em vez de fazer coabitar dois regimes tão distintos, com todos os problemas que isso suscita, não seria mais apropriado reformar o regime tradicional da função pública, aproximando-o do regime do contrato de trabalho, e conservando-o como norma de emprego do sector público administrativo?
Eis um ponto em que mantenho enorme resistência em aceitar, tal como outros aspectos da "fuga para o direito privado" no âmbito do sector público administrativo propriamente dito (diferente deve ser a lógica do sector público empresarial). Para além de estar em causa a "garantia institucional" da função pública (problema constitucional que todavia parece não apoquentar ninguém...), não vejo que mais-valia é que o contrato de trabalho traz ao sector admininstrativo, para além da improvável faculdade de despedimento. Em vez de fazer coabitar dois regimes tão distintos, com todos os problemas que isso suscita, não seria mais apropriado reformar o regime tradicional da função pública, aproximando-o do regime do contrato de trabalho, e conservando-o como norma de emprego do sector público administrativo?
Número único
No "prós & contras" de ontem (RTP 1) foi suscitada a questão do "número único" dos cidadãos, que a Constituição proíbe. Entretanto, o programa eleitoral do PS prevê expressamente "criar o Cartão do Cidadão, reunindo as informações de identificação civil, do contribuinte, do utente de saúde, do eleitor e todas as demais que possam ser associadas nos termos constitucionais".
Tal não é impossível mantendo diferentes números de identificação específicos. Mas não seria oportunidade de repensar a proibição constitucional? Descontado o motivo histórico que a determinou (ou seja, o projecto de número único que o Estado Novo encarara), ainda faz sentido hoje tal proibição em termos de protecção dos cidadãos? Aqui fica a "provocação" de um constitucionalista...
Tal não é impossível mantendo diferentes números de identificação específicos. Mas não seria oportunidade de repensar a proibição constitucional? Descontado o motivo histórico que a determinou (ou seja, o projecto de número único que o Estado Novo encarara), ainda faz sentido hoje tal proibição em termos de protecção dos cidadãos? Aqui fica a "provocação" de um constitucionalista...
Regresso para quê?
Desmentindo os que auguravam a sua renúncia ou um pedido de suspensão do mandato, Santana Lopes retomou, como era direito seu, o exercício do cargo de presidente da câmara municipal de Lisboa. Isso quererá dizer que, contrariando os que o dão como "politicamente morto", ele se propõe voltar a candidatar-se nas eleições de Outubro? E qual é a posição de Marques Mendes, provável presidente do partido depois do próximo congresso?
Farmácias
O Diário de Notícias de ontem referia um recente texto meu sobre o regime de licenciamento das farmácias publicado no nº de Janeiro da revista Economia Social da União das Mutualidades Portuguesas. Por sugestão de um leitor o referido texto está agora disponível na Aba da Causa.
segunda-feira, 14 de março de 2005
Ponto
O que faz a excelente Ana Sousa Dias reduzida ao papel de "ponto" no tempo de antena de Marcelo Rebelo de Sousa?
Se todas as facturas fossem assim
«Agora percebe-se que os hipermercados foram os grandes financiadores da campanha do PS e que já estão a exigir a factura» (Beja Santos). Oxalá o PS tenha mais "facturas" destas para pagar!
domingo, 13 de março de 2005
Notas políticas
1 Os referendos nunca serviram para coisa alguma a não ser para exprimir os sentimentos conservadores e imobilistas do povo profundo. Não seria necessário um grande esforço de memória para nos darmos conta de que nenhum salto no caminho do progresso foi alguma vez conseguido por via referendária. Todavia, os tempos são o que são, pretensamente abertos e participativos, pelo que só nos resta aceitar o consenso reinante nas esferas partidárias quanto à necessidade de auscultar a população portuguesa sobre matérias que lhe são reconhecidamente tão caras quanto a constituição europeia, o aborto ou a regionalização. Seja. Mas poupem-se os cidadãos a incómodos múltiplos e a frente política aos imponderáveis da meteorologia (como no último referendo sobre o aborto, onde venceu o sol e a praia), concentrando os inquéritos num só momento - as próximas eleições autárquicas. A Constituição que se habitue.
2 Dizem-me os veteranos e os cínicos que os discursos de tomada de posse não foram feitos para anunciar medidas avulsas, como a do fim do monopólio das farmácias na venda de medicamentos não sujeitos a prescrição médica. Aparentemente, os fazedores de opinião nacionais aguardariam um discurso denso e genérico da parte de José Sócrates. Alguns, mal refeitos pela declaração de guerra às farmácias, enveredaram pelo caminho óbvio da desvalorização. O director do Público, José Manuel Fernandes (JMF), fiel intérprete dos anseios populares, viu na intenção de Sócrates a resposta a um soundbyte (sic) sem qualquer significado para a comunidade lusitana. Além de uma consulta ao livro de estilo do Público, ficamos a aguardar da parte de JMF a divulgação da sua agenda politicamente correcta da governação. E dos seus conselhos em matéria de agitação e propaganda.
3 O intrépido major Valentim Loureiro já fez saber que os culpados pelo facto de a segunda linha do metro do Porto não chegar a Gondomar foram os governos Barroso e Santana. Sem papas na língua, o presidente da liga de futebol declarou que não era a sua amizade (sic) por José Sócrates que o movia neste rompante, mas sim a incompreensível surdez revelada pelos governantes do seu partido aos seus instantes apelos. Ficamos mortos por conhecer o naipe completo das amizades do major.
2 Dizem-me os veteranos e os cínicos que os discursos de tomada de posse não foram feitos para anunciar medidas avulsas, como a do fim do monopólio das farmácias na venda de medicamentos não sujeitos a prescrição médica. Aparentemente, os fazedores de opinião nacionais aguardariam um discurso denso e genérico da parte de José Sócrates. Alguns, mal refeitos pela declaração de guerra às farmácias, enveredaram pelo caminho óbvio da desvalorização. O director do Público, José Manuel Fernandes (JMF), fiel intérprete dos anseios populares, viu na intenção de Sócrates a resposta a um soundbyte (sic) sem qualquer significado para a comunidade lusitana. Além de uma consulta ao livro de estilo do Público, ficamos a aguardar da parte de JMF a divulgação da sua agenda politicamente correcta da governação. E dos seus conselhos em matéria de agitação e propaganda.
3 O intrépido major Valentim Loureiro já fez saber que os culpados pelo facto de a segunda linha do metro do Porto não chegar a Gondomar foram os governos Barroso e Santana. Sem papas na língua, o presidente da liga de futebol declarou que não era a sua amizade (sic) por José Sócrates que o movia neste rompante, mas sim a incompreensível surdez revelada pelos governantes do seu partido aos seus instantes apelos. Ficamos mortos por conhecer o naipe completo das amizades do major.
O monopólio das farmácias
Agora que quase toda a gente (salvo naturalmente os beneficiários do "status quo") parece pronta para aplaudir a abertura do mercado dos medicamentos e das farmácias, apraz-me verificar que talvez não tenha sido em vão a minha reiterada oposição, ao longo de muitos anos, ao arcaico monopólio corporativo das farmácias e às outras limitações à liberdade do seu estabelecimento. Por sugestão de um leitor vou disponibilizar no Aba da Causa alguns dos meus textos sobre esse tema, começando com um de Julho de 1998 (jornal Público), vai para 7 anos, justamente intitulado "privilégios corporativos".
Referendos simultâneos
Ao contrário do se que se defende no Público de hoje, não é preciso mexer Constituição para permitir realizar mais do que um referendo no mesmo dia. Não existe tal proibição constitucional. O nº 6 do art. 115º da CRP, preceito que é referido no texto citado, proíbe que cada referendo tenha por objecto mais do que um assunto -- o que é mais do que razoável e deve ser mantido -- mas não proíbe a simultaneidade de referendos, tenham ou não o mesmo âmbito territorial (referendos nacionais, regionais ou locais).
O contra-governo provocatório
«O contra-governo provocatório» de Mário Mesquita e Ana Só Lopes, no PÚBLICO de hoje, é mesmo isso. Faz pensar e reconhecer que temos, no PS e na orla do PS, mulheres competentes e experientes para governar e em número abundante. Não foi por falta delas que José Sócrates não integrou mais mulheres no seu governo.
Mas o «contra-governo provocatório» enferma de vício tão grande ou ainda maior do que o do Governo de José Sócrates, só com duas mulheres ministras e 6 secretárias de Estado, em cerca de 60 governantes, ou seja apenas 10% de mulheres. É que um governo só de mulheres seria tão mau - tão desequilibrado - como um governo só de homens, ou nas mãos esmagadoramente de homens.
A lista de mulheres do PS, ou independentes na orla do PS, aptas a governar pode alongar-se além do ao elenco «indigitado» por MM e ASL. Há mais e melhores, também.
O meu nome, por exemplo, configura um erro de «casting»- eu não vim da diplomacia para a política para ficar calada: vim para dizer alto e bom som o que penso e que muitos pensam e não têm coragem de dizer ou capacidade de se fazer ouvir. Por isso, eu nunca poderia, nem quereria, ser membro de governo nenhum.
Sem contestação, é a capacidade de Elisa Ferreira para chefiar um Governo. O «handicap» é que não só não chefia, como não integra um partido político. O que noutras circunstâncias poderia ser uma vantagem, mas no actual contexto histórico em Portugal não é. É um privilégio para mim tê-la como colega e amiga no PE. E é desesperante não a ver suficientemente aproveitada ao serviço do país - na fundamental negociação em curso sobre as perspectivas financeiras da UE, por exemplo.
Ele há outras «indigitações» de Mário Mesquita e Ana Só Lopes, para certas pastas, que eu endossaria, como, por exemplo, as de Maria de Belém Roseira, para Ministra da Presidência e Maria José Morgado para Ministra de Estado e a Administração Interna. Mas para um GOVERNO PARITÁRIO, dirigido por uma mulher ou um homem. Com um número equilibrado de homens e mulheres na sua composição, portanto.
Mas o «contra-governo provocatório» enferma de vício tão grande ou ainda maior do que o do Governo de José Sócrates, só com duas mulheres ministras e 6 secretárias de Estado, em cerca de 60 governantes, ou seja apenas 10% de mulheres. É que um governo só de mulheres seria tão mau - tão desequilibrado - como um governo só de homens, ou nas mãos esmagadoramente de homens.
A lista de mulheres do PS, ou independentes na orla do PS, aptas a governar pode alongar-se além do ao elenco «indigitado» por MM e ASL. Há mais e melhores, também.
O meu nome, por exemplo, configura um erro de «casting»- eu não vim da diplomacia para a política para ficar calada: vim para dizer alto e bom som o que penso e que muitos pensam e não têm coragem de dizer ou capacidade de se fazer ouvir. Por isso, eu nunca poderia, nem quereria, ser membro de governo nenhum.
Sem contestação, é a capacidade de Elisa Ferreira para chefiar um Governo. O «handicap» é que não só não chefia, como não integra um partido político. O que noutras circunstâncias poderia ser uma vantagem, mas no actual contexto histórico em Portugal não é. É um privilégio para mim tê-la como colega e amiga no PE. E é desesperante não a ver suficientemente aproveitada ao serviço do país - na fundamental negociação em curso sobre as perspectivas financeiras da UE, por exemplo.
Ele há outras «indigitações» de Mário Mesquita e Ana Só Lopes, para certas pastas, que eu endossaria, como, por exemplo, as de Maria de Belém Roseira, para Ministra da Presidência e Maria José Morgado para Ministra de Estado e a Administração Interna. Mas para um GOVERNO PARITÁRIO, dirigido por uma mulher ou um homem. Com um número equilibrado de homens e mulheres na sua composição, portanto.
Acabem as perseguições a pretexto de aborto !
Ainda antes do referendo sobre a lei da IVG. Imediatamente: que o PM José Sócrates venha a terreiro, secundado pelos seus ministros da Justiça e Administração Interna, anunciar que, mesmo estando ainda em vigor a actual lei, polícias e magistrados deste país têm mais que fazer contra a verdadeira criminalidade, do que andar a gastar tempo, recursos e dinheiro a perseguir mulheres suspeitas da prática de aborto.
Para que não volte a passar-se a vergonha do que aconteceu no Governo Guterres, em que foram iniciadas muitas das investigações e processos entretanto chegados a julgamento e em que tremendas violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais de pacatas cidadãs foram cometidas pela Polícia e pessoal hospitalar e sancionadas por magistrados (como no caso das acusadas de Aveiro, julgado em 2004, em que várias mulheres foram arrastadas à força pela Polícia a hospitais para serem submetidas a exames ginecológicos).
Para que os denunciantes percebam que denunciar não compensa, não compensará!
Afinal de contas, requer apenas um exercicio de liderança política e de relações públicas. Como o que Durão Barroso fez (descontada a demagogia) em 2003, no auge da sua primeira «campanha de incêndios»: chamar o Director da Polícia Judiciária e, diante das câmaras de televisão, pedir «mão pesada» para os incendiários. Neste caso, o PM deveria convocar o PGR e os Directores das Polícias, explicando-lhes que a criminalidade organizada e a prevenção contra o terrorismo (ambos ligados) devem ser a prioridade, não as eventais violações à actual lei sobre a IVG.
Para que não volte a passar-se a vergonha do que aconteceu no Governo Guterres, em que foram iniciadas muitas das investigações e processos entretanto chegados a julgamento e em que tremendas violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais de pacatas cidadãs foram cometidas pela Polícia e pessoal hospitalar e sancionadas por magistrados (como no caso das acusadas de Aveiro, julgado em 2004, em que várias mulheres foram arrastadas à força pela Polícia a hospitais para serem submetidas a exames ginecológicos).
Para que os denunciantes percebam que denunciar não compensa, não compensará!
Afinal de contas, requer apenas um exercicio de liderança política e de relações públicas. Como o que Durão Barroso fez (descontada a demagogia) em 2003, no auge da sua primeira «campanha de incêndios»: chamar o Director da Polícia Judiciária e, diante das câmaras de televisão, pedir «mão pesada» para os incendiários. Neste caso, o PM deveria convocar o PGR e os Directores das Polícias, explicando-lhes que a criminalidade organizada e a prevenção contra o terrorismo (ambos ligados) devem ser a prioridade, não as eventais violações à actual lei sobre a IVG.
Três em um - referendo sobre IVG também em Outubro
Referendo sobre a Constituição europeia juntamente com eleições autárquicas em Outubro. OK! E mais outro referendo, ao mesmo tempo: o referente à mudança da lei sobre a IVG, como defende São José Almeida no PUBLICO de hoje («Tornar o sistema político mais escorreito»).
Para acabar rapidamente com a vergonha das mulheres levadas a julgamento e investigadas por prática do crime de aborto. Nada obstará, se se fizer a revisão constitucional necessária para permitir o referendo à Constituição europeia. Porque os portugueses não são estúpidos. Distinguirão bem o que vão votar.
Para acabar rapidamente com a vergonha das mulheres levadas a julgamento e investigadas por prática do crime de aborto. Nada obstará, se se fizer a revisão constitucional necessária para permitir o referendo à Constituição europeia. Porque os portugueses não são estúpidos. Distinguirão bem o que vão votar.
Referendo europeu em Outubro
Bom discurso e bem lido, o do PM José Sócrates na posse. Excelente a proposta de realizar o referendo sobre a Constituição europeia juntamente com as autárquicas. Para isso tem de haver revisão constitucional antes. E o PSD é preciso - que não roa a corda, pois assim contradirá o apego europeísta que se lhe reconhece. A verdade é que já não tem espaço para tanto, depois de Marques Mendes ter questionado a determinação do PS em fazer o referendo. E questionou oportunamente: talvez tenha assim, sem querer, acelerado a decisão de José Sócrates, cortando as vazas a conselheiros anti-referendo.
Empurrados para as tábuas estão também o PCP e o BE, que se preparavam fazer o PS rabiar com este referendo: ora agora, quem é que não quer o referendo à Constituição europeia?!
Empurrados para as tábuas estão também o PCP e o BE, que se preparavam fazer o PS rabiar com este referendo: ora agora, quem é que não quer o referendo à Constituição europeia?!
sábado, 12 de março de 2005
Dois em um (2)
A possibilidade de antecipar o referendo europeu para Outubro próximo, em simultâneo com as eleições locais, depende agora do PSD, sem o qual não poderá haver a necessária revisão constitucional extraordinária. Todavia, a primeira reacção, pela voz de Miguel Relvas -- concordando com a ideia da acumulação mas propondo em alternativa a realização do referendo com as eleições presidenciais --, revela o défice de pensamento em que tal partido se encontra. De facto, se existe acumulação que nunca deve ser admitida é entre referendos nacionais e eleições presidenciais, dada a natureza personalizada destas, com o consequente perigo de instrumentalização plebiscitária do referendo.
Ainda há dois dias Marques Mendes, o principal candidato à liderança "laranja", reclamava a celeridade do referendo europeu, insinuando mesmo falta de vontade do PS em promovê-lo; agora que há uma proposta concreta nesse sentido, um membro da direcção cessante vem defender uma solução que, por inviável, atira o referendo para daqui a um ano...
Adenda
Corrigindo Relvas, o provável futuro presidente do PSD, Marques Mendes, veio manifestar concordância com a proposta de Sócrates. Óptimo!
Ainda há dois dias Marques Mendes, o principal candidato à liderança "laranja", reclamava a celeridade do referendo europeu, insinuando mesmo falta de vontade do PS em promovê-lo; agora que há uma proposta concreta nesse sentido, um membro da direcção cessante vem defender uma solução que, por inviável, atira o referendo para daqui a um ano...
Adenda
Corrigindo Relvas, o provável futuro presidente do PSD, Marques Mendes, veio manifestar concordância com a proposta de Sócrates. Óptimo!
Dois em um
Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições locais em Outubro próximo. Isso precisará de uma revisão constitucional, visto que a Constituição proíbe actualmente toda a acumulação de referendos com eleições; mas tal não será problema, pois a Constituição terá de ser revista de qualquer modo para permitir a realização de uma pergunta directa sobre a aprovação do tratado constitucional (depois do "chumbo" pelo Tribunal Constitucional da pergunta inicialmente aprovada).
De facto, não existe nenhuma razão para não permitir a realização simultânea de referendos nacionais com eleições locais, e vice-versa, sendo improvável a "contaminação" política dos dois procedimentos, que está na base da incompatibilidade constitucional vigente entre nós (sem muitos paralelos lá fora). Além da poupança dos inerentes custos financeiros, a acumulação do referendo "à boleia" das eleições locais permitiria antecipar o referendo (que de outra maneira só poderá ter lugar bem dentro de 2006) e assegurar uma participação mais alargada no referendo europeu. Os dois referendos já realizados entre nós revelaram uma preocupante taxa de abstenção, superior a 50%.
De facto, não existe nenhuma razão para não permitir a realização simultânea de referendos nacionais com eleições locais, e vice-versa, sendo improvável a "contaminação" política dos dois procedimentos, que está na base da incompatibilidade constitucional vigente entre nós (sem muitos paralelos lá fora). Além da poupança dos inerentes custos financeiros, a acumulação do referendo "à boleia" das eleições locais permitiria antecipar o referendo (que de outra maneira só poderá ter lugar bem dentro de 2006) e assegurar uma participação mais alargada no referendo europeu. Os dois referendos já realizados entre nós revelaram uma preocupante taxa de abstenção, superior a 50%.
O fim do monopólio
Só pode ser motivo de aplauso a abertura da possibilidade de aquisição de medicamentos de venda livre (sem receita médica) fora das farmácias. Amplia-se a disponibilidade de tais medicamentos, aumenta a concorrência, ganham os consumidores, passam a ter mais saídas profissionais os farmacêuticos.
O passo seguinte só pode ser a liberalização do estabelecimento das próprias farmácias, pondo fim às injustificadas restrições anticoncorrenciais que actualmente existem e que só favorecem os interesses das farmácias estabelecidas, contra os interesses dos utentes, bem como dos jovens farmacêuticos à procura de oportunidades profissionais.
Adenda
Como seria de esperar, as organizações de consumidores aplaudem. Só é de estranhar a demora da condenação da ANF...
O passo seguinte só pode ser a liberalização do estabelecimento das próprias farmácias, pondo fim às injustificadas restrições anticoncorrenciais que actualmente existem e que só favorecem os interesses das farmácias estabelecidas, contra os interesses dos utentes, bem como dos jovens farmacêuticos à procura de oportunidades profissionais.
Adenda
Como seria de esperar, as organizações de consumidores aplaudem. Só é de estranhar a demora da condenação da ANF...
Lisboeta e masculino
Completado o elenco governativo com a lista dos secretários e subsecretários de Estado.
sexta-feira, 11 de março de 2005
Confirmação
Tal como se temia, a economia portuguesa só cresceu 1% no ano passado e, pior do que isso, esmoreceu nos dois últimos trimestres, com crescimento de 0,9% no 3º trimestre e apenas 0,6% no 4º trimestre. A prometida "retoma" assemelhava-se portanto a uma figura de retórica. Por isso, a meta do crescimento para o corrente ano, que no orçamento de Bagão Félix foi fixada em 2,4% (!), não passa de uma miragem.
(corrigido)
(corrigido)
Arrombar portas abertas
O PSD está reduzido a isto: exigir ao PS aquilo que sabe que o PS quer fazer, e anunciou que ia fazer, para depois proclamar uma grande triunfo do PSD...
Madrid - 11 de Março. O horror.
11 Março 2004, em Madrid. O horror. Anunciado. Podia ser em Lisboa.
Novembro de 2003, carnificina em Istambul.
17 Maio 2003, carnificina em Casablanca.
19 de Agosto 2003, carnificina em Bagdad, contra a ONU, leva-nos o Sérgio e não só. E tantos, tantos mais, todos os dias até hoje.
Agosto de 2000 contra Embaixada das Filipinas em Jacarta. Setembro de 2000 contra Stock Exchange em Jacarta. 12 de Outubro 2002, em Bali, o frenesim deseperado à procura do nosso soldado Diogo Ribeirinho e dos outros que, felizmente, sobreviveram. E tantos, tantos mais ataques terroristas contra indonésios inocentes. Entrar nas lojas a desconfiar de toda a gente, a reparar em todos os sacos, e a repetir "para a frente, esta canalha não há-de levar a melhor".
11 de Setembro 2001 em Nova Iorque e Washington. Um murro no coração. A mudez durante dias.
Tantos, tantos ataques terroristas em Israel contra israelitas inocentes.
Política de terrorismo de Israel contra a Palestina e os oprimidos palestinos.
Agosto 1998 - Bombas contra as embaixadas americanas em Dar-es-Salam e Nairobi - o Tom a falar pela primeira vez no nome de Ossama Bin Laden...
A lista dos ataques terroristas que de algum modo mais me tocaram ou acompanhei intensamente pode triplicar se eu remontar às vezes que tive de sair do metro em Londres entre 1991 e 1994 por ameaça de bomba.
Talvez por isso não pare de me irritar com a insustentável leveza dos portugueses - os mais altos responsáveis incluídos - a alimentarem a ilusão de que estamos imunes, neste jardim à beira mar plantado.
Sobretudo depois do 11-M em Madrid. Sobretudo de se saber que a Al Qaeda tem no cimo da lista a vingança contra os cruzados do Andalus. Sobretudo depois das medidas tomadas durante o EURO-2004 sugerirem que o país é utilizado como território de recuo, apoio logístico e abastecimento (o que o pode poupar durante algum tempo, mas também o torna alvo mais fácil a qualquer momento).
Durante o desgoverno da direita de Durão e Lopes, apesar do discurso anti-terrorista, não se encorajou a coordenação, mas a rivalidade entre os serviços de inteligência, não se lhes deu os meios, nem o estímulo, para se credibilizarem devidamente junto dos congéneres estrangeiros - o que é essencial para uma prevenção minimamente eficaz.
Se a governação PS não agarra rapidamente o problema e põe a funcionar articuladamente polícias, militares, diplomatas, outros funcionários, serviços de protecção civil, etc... bem podemos continuar a encomendar-nos à Virgem do Portas. Aquela que terá desviado o "Prestige" das nossas costas.
Novembro de 2003, carnificina em Istambul.
17 Maio 2003, carnificina em Casablanca.
19 de Agosto 2003, carnificina em Bagdad, contra a ONU, leva-nos o Sérgio e não só. E tantos, tantos mais, todos os dias até hoje.
Agosto de 2000 contra Embaixada das Filipinas em Jacarta. Setembro de 2000 contra Stock Exchange em Jacarta. 12 de Outubro 2002, em Bali, o frenesim deseperado à procura do nosso soldado Diogo Ribeirinho e dos outros que, felizmente, sobreviveram. E tantos, tantos mais ataques terroristas contra indonésios inocentes. Entrar nas lojas a desconfiar de toda a gente, a reparar em todos os sacos, e a repetir "para a frente, esta canalha não há-de levar a melhor".
11 de Setembro 2001 em Nova Iorque e Washington. Um murro no coração. A mudez durante dias.
Tantos, tantos ataques terroristas em Israel contra israelitas inocentes.
Política de terrorismo de Israel contra a Palestina e os oprimidos palestinos.
Agosto 1998 - Bombas contra as embaixadas americanas em Dar-es-Salam e Nairobi - o Tom a falar pela primeira vez no nome de Ossama Bin Laden...
A lista dos ataques terroristas que de algum modo mais me tocaram ou acompanhei intensamente pode triplicar se eu remontar às vezes que tive de sair do metro em Londres entre 1991 e 1994 por ameaça de bomba.
Talvez por isso não pare de me irritar com a insustentável leveza dos portugueses - os mais altos responsáveis incluídos - a alimentarem a ilusão de que estamos imunes, neste jardim à beira mar plantado.
Sobretudo depois do 11-M em Madrid. Sobretudo de se saber que a Al Qaeda tem no cimo da lista a vingança contra os cruzados do Andalus. Sobretudo depois das medidas tomadas durante o EURO-2004 sugerirem que o país é utilizado como território de recuo, apoio logístico e abastecimento (o que o pode poupar durante algum tempo, mas também o torna alvo mais fácil a qualquer momento).
Durante o desgoverno da direita de Durão e Lopes, apesar do discurso anti-terrorista, não se encorajou a coordenação, mas a rivalidade entre os serviços de inteligência, não se lhes deu os meios, nem o estímulo, para se credibilizarem devidamente junto dos congéneres estrangeiros - o que é essencial para uma prevenção minimamente eficaz.
Se a governação PS não agarra rapidamente o problema e põe a funcionar articuladamente polícias, militares, diplomatas, outros funcionários, serviços de protecção civil, etc... bem podemos continuar a encomendar-nos à Virgem do Portas. Aquela que terá desviado o "Prestige" das nossas costas.
Correio dos leitores: "Os serviços públicos"
«O seu artigo sobre a salvaguarda dos serviços públicos veio chamar a atenção para vários aspectos da maior importância no que toca aos serviços públicos. Contudo, julgo que deve ser acentuada a necessidade de o Governo reforçar o papel das entidades reguladoras, e isto de duas perspectivas.
A primeira, criando mais poder de intervenção do parlamento sobre a actuaçao das mesmas. Com efeito, se o caso dos CTT relatado pelo "Expresso" corresponder à verdade, das duas uma: ou as obrigações de serviço público não estão bem definidas e, portanto, o campo de actuação fiscalizadora da ANACOM é reduzido, ou a ANACOM está a desempenhar mal o seu papel. Neste último caso, isso pode criar tentações perigosos de tutela pelo Governo dessas entidades. Assim, para possibilitar que a actuação das entidades reguladoras possa ser, também ela, fiscalizada, urge criar mecanismos de responsabilização desta junto do parlamento (...).
A segunda, clarificando o papel das entidades reguladoras, por via da criação de um estatuto comum, apenas derrogado em função das especificidades que algum sector possa requerer. Nesse estatuto, as garantias de independência teriam que estar asseguradas (entre outras que que têm sido referidas abundantemente).
Neste contexto, julgo que se o governo socialista nada fizer para aprofundar o papel e a independência das entidades reguladoras e, concomitantemente, criar mecanismos de responsabilização das mesmas perante o parlamento (sem a qual não é admissível o reforço da sua independência política), então temos muito a temer quanto ao futuro dos serviços públicos liberalizados.»
João Canto e Castro
A primeira, criando mais poder de intervenção do parlamento sobre a actuaçao das mesmas. Com efeito, se o caso dos CTT relatado pelo "Expresso" corresponder à verdade, das duas uma: ou as obrigações de serviço público não estão bem definidas e, portanto, o campo de actuação fiscalizadora da ANACOM é reduzido, ou a ANACOM está a desempenhar mal o seu papel. Neste último caso, isso pode criar tentações perigosos de tutela pelo Governo dessas entidades. Assim, para possibilitar que a actuação das entidades reguladoras possa ser, também ela, fiscalizada, urge criar mecanismos de responsabilização desta junto do parlamento (...).
A segunda, clarificando o papel das entidades reguladoras, por via da criação de um estatuto comum, apenas derrogado em função das especificidades que algum sector possa requerer. Nesse estatuto, as garantias de independência teriam que estar asseguradas (entre outras que que têm sido referidas abundantemente).
Neste contexto, julgo que se o governo socialista nada fizer para aprofundar o papel e a independência das entidades reguladoras e, concomitantemente, criar mecanismos de responsabilização das mesmas perante o parlamento (sem a qual não é admissível o reforço da sua independência política), então temos muito a temer quanto ao futuro dos serviços públicos liberalizados.»
João Canto e Castro
Coerência precisa-se
Jerónimo de Sousa defendeu que, tendo as eleições dado uma grande maioria parlamentar aos partidos contrários à punição penal do aborto (PS+PCP+BE), a despenalização deveria ser feita pelo próprio parlamento, dispensando o referendo. Não lhe terá ocorrido, porém, que igual raciocínio se poderia fazer, por maioria de razão, em relação à aprovação da Constituição europeia, que dispõe de uma esmagadora maioria na AR a favor (PS+PSD+CDS). Mas o PCP defende este outro referendo com todo o entusiasmo. A diferença está em que o PCP está contra a Constituição europeia, pelo que lhe não convém a aprovação parlamentar, que no caso da despenalização do aborto acha suficiente...
Comentários para quê?
Comentários para quê?
quinta-feira, 10 de março de 2005
O PS e as mulheres: velhas amarras
A 15 de Janeiro introduzi no CAUSA NOSSA um texto cifrado (às cruzinhas), "Novas fronteiras e as mulheres". Com a nota de que, depois das eleições, poderia decifrar... Confesso que esperei que não viesse a ser preciso. Mas é. Lamentavelmente é. E, por isso, aqui vai:
Fiquei chocada com o número e o posicionamento das mulheres nas listas eleitorais do PS. E alarmada com o facto de várias terem sido incluídas por conveniência instrumental (preencher a quota estatutária de 33%) e por critérios alheios a competências ou especial activismo partidário ou outro.
Chocou-me particularmente o tratamento dado a Sónia Fertuzinhos, eleita pelas militantes do PS (e mais de 4.000 socialistas participaram em 2003 nessas eleições) para presidir ao seu Departamento de Mulheres. Ela é inteligente, progressista, competente, trabalhadora, dedicada ao Partido, tem invulgares e demonstradas qualidades de liderança e capacidade de iniciativa, bom-senso, experiência como deputada, sólida preparação académica, é jovem, mãe de filhos pequenos, sabe comunicar (e em várias línguas) - enfim, a "dream female young leader" que qualquer Partido socialista ou social-democrata por essa Europa fora se pelaria por exibir. Mas no PS português prevaleceu o machismo anacrónico que, por um qualquer pretexto, excluiu das listas a Presidente eleita do Departamento de Mulheres.
Caberia ao Secretário-Geral do PS - de quem se espera modernidade, liderança estratégica e autoridade corajosa - arbitrar e colocá-la em lugar cimeiro (afinal de contas, que outro dirigente do PS foi democraticamente eleito com mais votos, depois do próprio Secretário-Geral?). E o Secretário-Geral arbitrou - deixando-a em 12º lugar na lista distrital de Braga. Arbitrou mal.
Várias vozes, de homens e mulheres, de dentro e da orla do PS, criticaram publicamente. Eu, com muito custo, calei-me (ficaram-me as cruzinhas como bóia de salvação...). Deliberadamente. Para não prejudicar a campanha eleitoral do PS. Para que ninguém me acusasse de prejudicar as possibilidades eleitorais do PS.
Mas não me calei dentro do Partido. Porque senti a responsabilidade militante de protestar para que o erro fosse corrigido. Não me movia - não me move - qualquer interesse pessoal: não fui, não sou, nem serei candidata a nenhum cargo governamental ou outro de âmbito partidário, incluindo os lugares abertos na delegação ao PE pela saída de António Costa. Só me interessa desempenhar o mandato de deputada europeia para que fui eleita. E justamente pelas responsabilidades que assumi perante os eleitores, entendi não dever calar-me junto dos dirigentes do PS.
Fiz mesmo uso da lealdade e franqueza que prometi a José Sócrates no Congresso em que foi eleito Secretário-Geral do PS: no dia 9 de Janeiro, na abertura das "Novas Fronteiras" no Porto, fui dizer-lhe que a composição das listas no que respeitava a mulheres e o tratamento dado a Sónia Fertuzinhos, em particular, me desgostavam, porque não revelavam nenhuma modernidade, nem sintonia europeísta, nem progressismo, nem "novas fronteiras" nenhumas. Referi o exemplo de Zapatero e frisei as suas especiais responsabilidades como Secretário-Geral - este era um teste à qualidade da sua liderança. Apreciei como dominou o "animal feroz" que lhe luziu no olhar ...
Entretanto, o PS ganhou por maioria absoluta - e José Sócrates tem a seu crédito boa parte do mérito por isso (goste-se ou não do estilo e substância da campanha que encabeçou). Julguei que não desperdiçaria a oportunidade de compensar o mau-passo político quanto à composição das listas, com um elenco governamental mais equilibrado em mulheres (competentes, evidentemente) - ao menos respeitando a quota partidária (como sugeriu quando veio ao Grupo do Partido Socialista Europeu, em Bruxelas, durante a campanha eleitoral, respondendo a perguntas de uma deputada alemã).
Enganei-me: Ministras são apenas 2 - 12,5 %. Espero que com as Secretarias de Estado, ainda a anunciar a esta hora, a percentagem de mulheres no Governo suba substancialmente. Para que, ao menos, o governo socialista não fique atrás dos governos de direita de Durão Barroso - que, de Bruxelas, não perdeu já a oportunidade de esfregar mais um pano encharcado na cara do PS, a este respeito.
No Parlamento Europeu inúmeros colegas - homens e mulheres - interpelam a delegação portuguesa, incrédulos, desapontados, confusos "Como é possível? E ainda por cima com o PSOE ali ao lado a mostrar o caminho?!".
O que se responde? Que Portugal e o PS estão nas mãos de dirigentes que não compreendem os desafios da modernidade e da globalização? que não compreendem sequer o que é o país hoje ?
Enfim. Uma vergonha para Portugal e para o PS! E uma ofensa para as mulheres portuguesas. E sobretudo para as numerosas mulheres capazes e experientes, que, por todo o país, o PS conta como valiosos quadros e como apoiantes em todos os sectores profissionais, sociais, académicos e autárquicos.
Que governação PS iremos afinal ter: Novas fronteiras? Ou velhas amarras ?
Fiquei chocada com o número e o posicionamento das mulheres nas listas eleitorais do PS. E alarmada com o facto de várias terem sido incluídas por conveniência instrumental (preencher a quota estatutária de 33%) e por critérios alheios a competências ou especial activismo partidário ou outro.
Chocou-me particularmente o tratamento dado a Sónia Fertuzinhos, eleita pelas militantes do PS (e mais de 4.000 socialistas participaram em 2003 nessas eleições) para presidir ao seu Departamento de Mulheres. Ela é inteligente, progressista, competente, trabalhadora, dedicada ao Partido, tem invulgares e demonstradas qualidades de liderança e capacidade de iniciativa, bom-senso, experiência como deputada, sólida preparação académica, é jovem, mãe de filhos pequenos, sabe comunicar (e em várias línguas) - enfim, a "dream female young leader" que qualquer Partido socialista ou social-democrata por essa Europa fora se pelaria por exibir. Mas no PS português prevaleceu o machismo anacrónico que, por um qualquer pretexto, excluiu das listas a Presidente eleita do Departamento de Mulheres.
Caberia ao Secretário-Geral do PS - de quem se espera modernidade, liderança estratégica e autoridade corajosa - arbitrar e colocá-la em lugar cimeiro (afinal de contas, que outro dirigente do PS foi democraticamente eleito com mais votos, depois do próprio Secretário-Geral?). E o Secretário-Geral arbitrou - deixando-a em 12º lugar na lista distrital de Braga. Arbitrou mal.
Várias vozes, de homens e mulheres, de dentro e da orla do PS, criticaram publicamente. Eu, com muito custo, calei-me (ficaram-me as cruzinhas como bóia de salvação...). Deliberadamente. Para não prejudicar a campanha eleitoral do PS. Para que ninguém me acusasse de prejudicar as possibilidades eleitorais do PS.
Mas não me calei dentro do Partido. Porque senti a responsabilidade militante de protestar para que o erro fosse corrigido. Não me movia - não me move - qualquer interesse pessoal: não fui, não sou, nem serei candidata a nenhum cargo governamental ou outro de âmbito partidário, incluindo os lugares abertos na delegação ao PE pela saída de António Costa. Só me interessa desempenhar o mandato de deputada europeia para que fui eleita. E justamente pelas responsabilidades que assumi perante os eleitores, entendi não dever calar-me junto dos dirigentes do PS.
Fiz mesmo uso da lealdade e franqueza que prometi a José Sócrates no Congresso em que foi eleito Secretário-Geral do PS: no dia 9 de Janeiro, na abertura das "Novas Fronteiras" no Porto, fui dizer-lhe que a composição das listas no que respeitava a mulheres e o tratamento dado a Sónia Fertuzinhos, em particular, me desgostavam, porque não revelavam nenhuma modernidade, nem sintonia europeísta, nem progressismo, nem "novas fronteiras" nenhumas. Referi o exemplo de Zapatero e frisei as suas especiais responsabilidades como Secretário-Geral - este era um teste à qualidade da sua liderança. Apreciei como dominou o "animal feroz" que lhe luziu no olhar ...
Entretanto, o PS ganhou por maioria absoluta - e José Sócrates tem a seu crédito boa parte do mérito por isso (goste-se ou não do estilo e substância da campanha que encabeçou). Julguei que não desperdiçaria a oportunidade de compensar o mau-passo político quanto à composição das listas, com um elenco governamental mais equilibrado em mulheres (competentes, evidentemente) - ao menos respeitando a quota partidária (como sugeriu quando veio ao Grupo do Partido Socialista Europeu, em Bruxelas, durante a campanha eleitoral, respondendo a perguntas de uma deputada alemã).
Enganei-me: Ministras são apenas 2 - 12,5 %. Espero que com as Secretarias de Estado, ainda a anunciar a esta hora, a percentagem de mulheres no Governo suba substancialmente. Para que, ao menos, o governo socialista não fique atrás dos governos de direita de Durão Barroso - que, de Bruxelas, não perdeu já a oportunidade de esfregar mais um pano encharcado na cara do PS, a este respeito.
No Parlamento Europeu inúmeros colegas - homens e mulheres - interpelam a delegação portuguesa, incrédulos, desapontados, confusos "Como é possível? E ainda por cima com o PSOE ali ao lado a mostrar o caminho?!".
O que se responde? Que Portugal e o PS estão nas mãos de dirigentes que não compreendem os desafios da modernidade e da globalização? que não compreendem sequer o que é o país hoje ?
Enfim. Uma vergonha para Portugal e para o PS! E uma ofensa para as mulheres portuguesas. E sobretudo para as numerosas mulheres capazes e experientes, que, por todo o país, o PS conta como valiosos quadros e como apoiantes em todos os sectores profissionais, sociais, académicos e autárquicos.
Que governação PS iremos afinal ter: Novas fronteiras? Ou velhas amarras ?
Subscrever:
Mensagens (Atom)